TJMG 05/07/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 05 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Antonio Candido dos Santos Neto
Aparecida Maria de Melo
Arthur Montezano Detoni Gouvea
Beatriz Vargas Ramos Goncalves de Rezende
Benilda Gomes da Silva
Bonifacio Alexandre Pereira
Bruno de Souza e Silva
Candida Jesus dos Santos
Carlos Antonio Rocha Fonseca
Carlos Cesar Felix Barbosa
Carlos Eduardo Barros Silva
Celina Coelho de Medeiros
Cirio Brunes de Sales
Clarice Caldeira de Souza
Conceicao Maria Ferreira
Corina Rocha da Silva
Cristiane Rosa de Jesus
Daniel Rodrigues Froes
Delcidia Ferreira Lima
Delcy Laviola Carvalho
Diego Valerio de Almeida
Edith Miranda Dias
Edvaldo Aparecido Matos
Edvaldo Aparecido Matos
Edy Alves de Oliveira
Efigenia Oliveira Barbara
Eldon Morais Vieira
Elgino Dias dos Reis
Eloina Costa de Moraes
Eloina Costa de Moraes
Eloina Costa de Moraes
Elza Maria Teixeira Valadares
Emilia Pereira Emerick
Eugenio Machado
Eva das Gracas Machado
Eva das Gracas Machado
Evaldo Almeida da Hora
Fernando Etiene de Freitas Ribeiro
Fernando Machado de Aguiar
Flavia Alves Caetano
Gabriel dos Santos Pereira
Genesio dos Reis Rezende
Geny de Oliveira Silva
Geraldo Ferreira
Geraldo Luiz Pontelo
Giulia Mansur
Glaucia Maria da Silva
Helvecio Dantas V Junior
Henrique Aguilar Martins
Hercilia Maria da Silva Santos
Herculano Vieira Marques Bandeira
Hermelinda Neves da Silva
Hilario Arantes
Igor Loureiro dos Santos
Iracema Amaral de Barros
Irene Prado Farah
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.472/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002048577.00-97 CRISTAL COM. DE CALCADOS LTDA - EPP
Segunda-feira, 4 de julho de 2016
Chefe de Unidade - Flávia Rodrigues Christo
04 853537 - 1
SRF I - Uberaba
01 853128 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 569, DE 4 DE JULHO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
1.203 Poli-Nutri Alimentos S/A - 60.210.515
Até 5 kg
Premium
10,60
1.204 Poli-Nutri Alimentos S/A - 60.210.515
Acima de 5 kg Premium
6,00
1.205 Poli-Nutri Alimentos S/A - 60.210.515
Até 5 kg
Super Premium-alimento completo
21,31
1.206 Poli-Nutri Alimentos S/A - 60.210.515
Acima de 5 kg Super Premium-alimento completo
11,61
1.207 Raçanorte Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Standard
3,38
1.208 Raçanorte Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 71.045.397 Acima de 5 kg Básico
2,79
Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 541, de 31 de março de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:
“
2.132 Raçanorte Indústria e Comércio de Rações Ltda. - 71.045.397
Acima de 5 kg
Standard
”.
4,09
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
04 853729 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM – DF/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Chocodelly LTDA
I.E.: 062.958174-0006 - CNPJ: 01.008.212/0001-88
Rua Rio Grande do Sul, 436, Barro Preto – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 01.000378055-74
- Coobrigado (1): PSF Embalagens Plásticas LTDA
–I.E.: 186.826218.0065 - CNPJ: 42.964.593/0001-56
Endereço: Rua Osório de Morais,1843, Cidade Industrial,
Contagem-MG
-Coobrigado (2): Metalpoli- Comércio de Metais e Polietileno LTDA
ME
I.E.: 001.008106.0068 - CNPJ: 07.642.467/0001-84
-Coobrigado (3): Fabrício Anchieta Linhares CPF: 059.175.626-95
Endereço: Rua José dos Reis,54, Betânia, Belo Horizonte – MG-Coobrigado (4): Leoncio Correa Filho - CPF: 111.285.506-87
Endereço: Rua Corcovado, 734, Nova Suissa, Belo Horizonte –MG-Coobrigado (5): Julio Cesar Morito Pimentel - CPF: 242.266.966-20
Endereço: Avenida Olegário Maciel,1639, apto 102, Lourdes – Belo
Horizonte- MGBelo Horizonte, 04 de julho de 2016
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/1 NÍVEL/BETIM
04 853535 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000015665.10, a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º.
Andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a contar
desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/04/2012 a 30/06/2015: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos ocorreram através de recursos creditados por Administradoras de Cartões de
Crédito/Débito.
RODRIGO ANDRADE MARÇAL – ME
I.E.: 001.924060.0060
Rua Bom Sucesso, 874, Aptº. 202, B. Interlagos – Divinópolis – MG.
Divinópolis, 01/07/2016.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
04 853536 - 1
Conceicao Alves dos Santos
Jurandyr de Castro Mello
Andrea Montezano Detoni Gouvea
Jose Roberto Goncalves de Rezende
Joao dos Anjos Barreiros de Araujo
Maria da Conceicao Pereira
Jamil Antonio da Silva
Francisco Inacio dos Santos
Lea Silva Lopes
Luzia Domingos Duarte
Maura Antonia Barros
Hely Rodrigues de Medeiros
Maria Caetano de Sales
Carolina Caldeira de Souza
Jose da Rocha Ferreira
Jose Brigido da Silva
Sueli Arcanjo Miranda
Maria de Oliveira Froes
Thome Rosa de Jesus
Leda Laviola de Carvalho
Maria da Conceicao Valerio Almeida
Sinval Dias
Tarcisia Fernandes Matos
Tarcisia Fernandes Matos
Arthur de Oliveira
Adao Barbara
Mirtes de Morais
Dejanira Correa dos Reis
Geraldo de Morais
Geraldo de Morais
Geraldo de Morais
Sebastiao de Campos Valadares
Iris Jose Emerick
Theresinha Queiroz Machado
Elaine Lacieny Martins
Elaine Lacieny Martins
Nivalda Francisca de Souza Almeida
Maria Madalena de Freitas
Zenilda Machado de Aguiar
Orlando de Mello
Lourdes Pereira dos Santos
Virginia Maria dos Reis
Joao Crisostomo da Silva
Geralda Justino Ferreira
Maria Geralda da Cunha Pontelo
Felipe Mansur Neto
Ana Rosaria da Silva
Maria Aureolina Soares Vieira
Adelucia Chaves de Aguilar
Romeu Martins dos Santos
Fabio Marques Bandeira
Roque Augusto da Silva
Maria Aurelia de Souza Arantes
Isabel Auxiliadora dos Santos
Ivan de Moraes e Barros
Jorge Farah
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000015667.73, a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º.
Andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a contar
desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/05/2014 a 31/07/2015: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos ocorreram através de recursos creditados por Administradoras de Cartões de
Crédito/Débito.
ROCELLI DE ANDRADE OLIVEIRA – ME
I.E.: 002.120547.0034
Rua Luiz Alves, 197, Loja 01, Centro – Carmópolis de Minas – MG.
Divinópolis, 01/07/2016.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG – Decreto nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal – AIAF nº. 10.000015662.85, a apresentar na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso, 600, 4º.
Andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a contar
desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de
01/10/2011 a 31/01/2015: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos ocorreram através de recursos creditados por Administradoras de Cartões de
Crédito/Débito.
MARUKAI CULINÁRIA ORIENTAL LTDA – ME
I.E.: 001.847081.0065
Rua Goiás, 1.515, Quiosque, Centro – Divinópolis – MG.
Divinópolis, 01/07/2016.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
EDITAL 009.471/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007493.00-95 AUTO POSTO CAPAO DA ONCA LTDA - ME
001757925.00-20 M. OLIVEIRA & OLIVEIRA CONFECCOES E
TRANSPORTES LTDA - ME
Segunda-Feira, 04 de julho de 2016
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 005/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- A. Araújo e Cia Ltda - ME
IE:701.191807.0092 - CNPJ:05.279.988/0001-93
Endereço: Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, 35 - Leblon
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002649, de 30/06/2016
2- Academia do Conhecimento Ltda - ME
IE:701.960161.0007 - CNPJ:01.053.851/0001-65
Endereço: Rua Major Eustáquio, 863 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002650, de 30/06/2016
3- Aníbal Cobo dos Santos - ME
IE:701.480174.0040 - CNPJ:21.941.398/0001-30
Endereço: Rua Doutor Ludovice, 1050 - Nossa Senhora Abadia
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002651, de 30/06/2016
4- Aparecida Izabel de Oliveira Campos - ME
IE:074.899486.0069 - CNPJ:86.583.838/0001-70
Endereço: Rua Prudente de Morais, 638 - Nossa Senhora da Abadia
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002652, de 30/06/2016
5- August’s Serviços de Terraplenagem Ltda - ME
IE:701.000541.0054 - CNPJ:02.868.634/0001-96
Endereço: Rua Prudente de Morais, 826 - Nossa Senhora da Abadia
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002653, de 30/06/2016
6- Cairo Xavier de Lima - ME
IE:701.327228.0058 - CNPJ:05.153.904/0001-70
Endereço: Rua Djalma Castro Alves, 396 - Amoroso Costa
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002654, de 30/06/2016
7- Casa de Carne D & A Ind. e Com. Ltda - ME
IE:701.142497.0092 - CNPJ:04.657.320/0001-70
Endereço: Avenida José Vallim de Mello, 991 - Jd. Metrópole
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002655, de 30/06/2016
8- Damasceno & Fonseca Ltda - ME
IE:701.944614.0090 - CNPJ:00.814.521/0001-82
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 199 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002656, de 30/06/2016
9- Dario Henrique Capoli da Silva - ME
IE:701.058753.0074 - CNPJ:03.412.408/0001-69
Endereço: Avenida João XXIII, 1069 - Parque das Américas - Uberaba - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002657, de 30/06/2016
10- Drogaria Santa Paula de Uberaba Ltda - ME
IE:701.313464.0024 - CNPJ:16.515.827/0001-78
Endereço: Rua Marques do Paraná, 1196 - Estados Unidos
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002658, de 30/06/2016
11- Ederson Alves Gonçalves - ME
IE:701.995055.0034 - CNPJ:02.827.750/0001-67
Endereço: Avenida Alexandre Barbosa, 1303 - Santa Marta
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002659, de 30/06/2016
12- Elaine Modas Ltda - ME
IE:701.006716.0078 - CNPJ:25.255.639/0001-49
Endereço: Avenida João XXIII, 520 - Pq. das Américas
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002660, de 30/06/2016
13- Engema Engenharia de Materiais e Construção Ltda - ME
IE:701.110897.0088 - CNPJ:03.817.773/0001-53
Endereço: Rua Acre, 364 - Santa Maria - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002661, de 30/06/2016
14- Espertinha Moda Passeio Ltda - ME
IE:701.582500.0071 - CNPJ:25.479.809/0001-79
Endereço: Rua Olegário Maciel, 252 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002662, de 30/06/2016
15- Flávio Empreendimentos e Serviços Ltda - ME
IE:701.037405.0008 - CNPJ:03.343.789/0001-71
Endereço: Rua João Caetano, 28 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002663, de 30/06/2016
16- Franca & Almeida Ltda - ME
IE:701.046803.0051 - CNPJ:03.430.442/0001-66
Endereço: Rua João Prata, 500 - Estados Unidos - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002664, de 30/06/2016
17- J & H Supermercado Sucesso Ltda - ME
IE:701.800810.0061 - CNPJ:41.926.106/0001-06
Endereço: Rua Luxemburgo, 538 - Boa Vista - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002665, de 30/06/2016
18- Jardins Florais de Peirópolis Ltda - ME
IE:701.019270.0007 - CNPJ:03.118.773/0001-65
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2360 - Estados Unidos
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002666, de 30/06/2016
19- Jay Presentes e Roupas Ltda - ME
IE:701.199154.0087 - CNPJ:01.520.060/0001-06
Endereço: Rua Tristão de Castro, 365 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/04/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002667, de 30/06/2016
20- Jeans e Shoes Comércio Ltda - ME
IE:701.126592.0070 - CNPJ:04.450.024/0001-01
Endereço: Rua Artur Machado, 318 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.