TJMG 06/07/2016 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Caratinga
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº. 06/16
CONVERTE FÉRIAS- PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117 do ADCT da CE/89, ao (s) servidor(es): Caratinga – MaSP
354791-6, Márcia Engrácio de Souza Freitas, PEB I O, Adm.02, aposentada em 27/05/15, referente ao saldo de 04 mês(es) e 22 dias; Iapu
– MaSP 354807-0, Tania Maria da Costa, PEB II P, Adm.01, aposentada em 22/07/15, referente ao saldo de 07 mês(es) e 26 dias; Tarumirim – MaSP 514494-4, Maria Aparecida da Silva Ferreira, PEB I F,
Adm.01, aposentada em 07/03/12, referente ao saldo de 18 mês(es);
Tarumirim – MaSP 320689-3, Maria Aparecida de Moura, PEB II P,
Adm.01, aposentada em 15/04/15, referente ao saldo de 03 mês(es);
São João do Oriente – MaSP 513973-8, Julio Domiciano Batista,
PEB II P, Adm.01, aposentado em 23/12/15, referente ao saldo de 12
mês(es) e 28 dias; MaSP 348111-6, Maria da Penha Silva Paula, PEB
I E, Adm.01, aposentada em 23/12/15, referente ao saldo de 12 dias;
MaSP 347135-6, Ruth Léa Mendes de Oliveira, PEB I N, Adm.01,
aposentada em 23/12/15, referente ao saldo de 01 mês(es) e 16 dias;
Ubaporanga – MaSP 376047-7, Sirléia Mariano Souto Medina, PEB II
P, Adm.01, aposentada em 28/01/15, referente ao saldo de 08 mês(es)
e 26 dias; MaSP 376047-7, Sirléia Mariano Souto Medina, PEB II P,
Adm.02, aposentada em 28/01/15, referente ao saldo de 04 mês(es) e
26 dias; Vargem Alegre – MaSP 302266-2, Gervani dos Santos Souza
Almeida, ASB I J, Adm.01, aposentado em 17/06/15, referente ao saldo
de 05 mês(es).
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SRE de Caxambu
Diretora: Adelaide Maria Casas Vilela
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 19/2016 –
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei n° 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N°01/2012, por até oito dias consecutivos, ao
servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp 384.705-0,
Raimundo José Penha, PEBD1A 2ª função, a partir de 11/6/2016;
Caxambu: E. E. Cabo Luiz de Queiroz, masp 1.179.540-8, Arlene
Maria David Oliveira, ASBD1A 1ª função, a partir de 15/6/2016; E.
E. Ruth Martins de Almeida - APAE, masp 982.007-7, Mariza Gomes
Martins, PEBD1A 3ª função, a partir de 15/6/2016; E. E. Ruth Martins de Almeida, masp 982.007-7, Mariza Gomes Martins, PEBD1A
4ª função, a partir de 15/6/2016; São Lourenço: E. E. Dr. Humberto
Sanches, masp 741.976-5, Simone Siqueira Prince, PEB1P adm 01, a
partir de 15/6/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 27/2016 – Concede três
meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, ao
servidor: Caxambu: servidor sem lotação em afastamento preliminar à
aposentadoria, masp 351.397-5, Katia Luiza de Abreu Zeferino, PEB2P
adm 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/5/2015;
SRE Caxambu, masp 1.142.712-7, Alfredo Carnevalli Motta, ANE2C
adm 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/6/2016;
Cruzília: servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 313.606-6, Maria Aparecida de Oliveira, ASB2J adm 01,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 13/5/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N° 10/2016 – Registra opção
remuneratória, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei n° 21710 de 2015,
e art. 28-A da Lei n° 15293 de 2004, do servidor: Caxambu: servidor
aposentado, masp 269.314-1, Maria José Felipe, PEB1P adm 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da
parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 22/6/2016; masp 318.801-8, Lidia Vitoria Levenhagen dos Santos,
PEB1P adm 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor
de Escola, DIV, a partir de 21/6/2016; Seritinga: servidor aposentado,
masp 389.018-3, Francisco Cézar da Silva, PEB1P adm 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 21/6/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – Portaria
Caxambu n° 39/2016 – Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da Lei n° 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: masp 963.927-9, M.R.S.P., PEBD1A
adm 03.
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RETIFICAÇÃO – ATO N° 162/2016 – Retifica o ato de lotação referente ao servidor: Itanhandu: E. E. Dona Semiana, masp 1.354.712-0,
Geisa Luma Batista, PEB1A adm 03 – Ed. Física (16 h/a), ato n° 39
publicado em 21/6/2016, por incorreção de data, onde se lê: a contar de
13/5/2016, leia-se: a contar de 23/5/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 163/2016 – Retifica o ato de gratificação de
incentivo à docência referente ao servidor: São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 338.263-7, Rita de Cássia França Rodrigues,
PEB2P adm 01, por incorreção na data da vigência, ato publicado em
17/7/1992, onde se lê: 1º biênio a partir de 2/3/1992, leia-se: 1º biênio
a partir de 29/2/1992.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 164/2016 – Retifica o ato de férias-prêmio
concessão referente ao servidor: São Lourenço: E. E. Eurípedes Prazeres, masp 338.263-7, Rita de Cássia França Rodrigues, PEB2P adm 01,
por incorreção na data da vigência, ato n° 17 publicado em 4/5/2000,
onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio a partir de 9/3/1997,
leia-se: 03 meses referentes ao 2º quinquênio a partir de 11/10/1998,
ato n° 572 publicado em 15/10/2005, onde se lê: 03 meses referentes ao
3º quinquênio a partir de 29/3/2002, leia-se: 03 meses referentes ao 3º
quinquênio a partir de 27/10/2003, ato n° 61 publicado em 29/5/2007,
onde se lê: 03 meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 6/4/2007,
leia-se: 03 meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 28/10/2008,
ato n° 13 publicado em 24/4/2012, onde se lê: 03 meses referentes ao
5º quinquênio a partir de 6/4/2012, leia-se: 03 meses referentes ao 5º
quinquênio a partir de 28/10/2013.
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SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 05/2016 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, MaSP 276343-1, Ana Luiz de Souza,
PEBIH Adm02, referente ao 8º biênio a partir de 11/05/2005; MaSP
276343-1, Ana Luiz de Souza, PEBIH Adm02, referente ao 9º biênio
a partir de 12/10/2009;; MaSP 276343-1, Ana Luiz de Souza, PEBIH
Adm02, referente ao 10º biênio a partir de 31/10/2011; CAPELINHA,
EE. Professora Maria Edmeia Pimenta de Meira, MaSP 435128-4,
Ivete Fernandes Pimenta, PEBIIO Adm01, referente ao 8º biênio a partir de 23/05/2007; MaSP 435128-4, Ivete Fernandes Pimenta, PEBIIO
Adm01, referente ao 9º biênio a partir de 22/05/2009; MaSP 435128-4,
Ivete Fernandes Pimenta, PEBIIO Adm01, referente ao 10º biênio a
partir de 22/05/2011; SÃO GONÇALO DO RIO PRETO, EE. Dom
João Antônio dos Santos, MaSP 340330-0, Maria José Dumont Souza,
PEBIIO Adm01, referente ao 9º biênio a partir de 22/03/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº17/2016 – CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): ANGELÂNDIA, EE. Augusto Barbosa, MaSP 276343-1, Ana Luiz de Souza,
PEBIH Adm02, referente ao 4º Quinquênio Magistério a partir de
20/08/2011; ITAMRANDIBA, Sem Lotação, MaSP 438842-7, Selene
Maria Almeida Machado, PEBIA Adm01, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 10/04/2011; MINAS NOVAS, Sem Lotação,
MaSP 431840-8, Dejanira Teixeira Barbosa, ASBIC Adm01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/03/2011; MaSP 328408-0,
Gláucia de Marilac Mota Coelho, PEBIE Adm01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/12/2011.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 11/2016 – CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988, ao(s)
servidor(es): PRESIDENTE KUBITSCHEK, Sem Lotação, MaSP
258713-7, Rosângela de Oliveira e Silva, a partir de 02/02/2006 referente ao cargo de ATBIP Adm01.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/2016
– CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):: CAPELINHA, Masp
310482-5, Maria Ramalho Soares, ASBIA Adm01, aposentada em
20/02/2016 , referente(s) ao saldo de 06 meses; Masp 310398-3, Francisca Alves de Sousa, ASBIH Adm01, aposentada em 20/02/2016, referente ao saldo de 2 meses; DIAMANTINA, Masp 1052699-4, Wagner
Lúcio de Matos e Avila, PEBIID Adm01, afastado preliminarmente à
aposentadoria Invalidez em 26/09/2011 , referente(s) ao saldo de 03
meses; Masp 302016-1, Geni Pereira Anacleto, ASBI I Adm01, aposentada em 20/02/2016, referente ao saldo de 5 meses e 8 dias; ITAMARANDIBA, Masp 299475-4, Laiarde Petruceli Lopes Nunes, PEBIIP
Adm02, aposentada em 20/02/2016, referente ao saldo de 12 meses.
04 853420 - 1
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA – ATO Nº 21/2016 – AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO
DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do
inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es): LEME
DO PRADO, EE. Santos Barroso, MaSP 310433-8, Maria Anita Santos Barroso, ASBIIIJ Adm01, concedidas pelo(s) Ato(s) 38/96 nº 08/97
publicado(s) respectivamente em 06/11/1996 e 08/04/1997, 4 meses e
22 dias referente(s) ao(s) 1º e 2º quinquênio(s) de exercício restandolhe 1 mês e 8 dias para conversão em espécie.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 39/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4°, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do
(s) servidor (es): DIAMANTINA, sem lotação, Masp 268266-4, Waneil
de Jesus Silva Rocha, PEBIIP ADM01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta
por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em
comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir de 29/06/2016; Masp
156201-6, Amália Leonor Jorge Pereira, PEBIIP ADM01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir
de 24/06/2016; Masp 276740-8, Sandra Maria da Silva Lopes, PEBIP
ADM01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescido da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
DIII, a partir de 29/06/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº
40/2016 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
Inciso II, §3°, Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei
n°15293, de 2004, do (s) servidor (es): DIAMANTINA, sem lotação,
Masp 220066-5, Paulo Caldeira Andrade, PEBIIP Adm01 e PEBIIP
Adm02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescidos da parcela
de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi
apostilado, Diretor de Escola, DIII, partir de 23/06/2016; LEME DO
PRADO, Sem lotação, Masp 276387-8, Darci Marília Sousa, PEIIP
Adm01 e PEBIIP Adm02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescidos da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em que foi apostilado, Diretor de Escola, DIII, partir de 29/06/2016;
SERRO, Sem lotação, Masp 276720-0, Onilda Aparecida Batista,
PEBIP Adm01 e PEBIE Adm02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescidos da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DI, partir de
28/06/2016; Masp 276409-0, Eliana Generoso Nunes, PEBIIP Adm01
e PEBIIP Adm02, pela remuneração dos cargos efetivos acrescidos
da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
que foi apostilado, Diretor de Escola, DIII, partir de 20/06/2016; SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO, Sem lotação, Masp 78301-9, Carmem
Maria Ferreira, PEBIH Adm01 e OEVI D Adm02, pela remuneração
dos cargos efetivos acrescidos da parcela de 50%(cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola, DI,
partir de 29/06/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 41/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do
(s) servidor (es): CAPELINHA, EE. Professor Antônio Lago, Masp
321992-0, Helene de Cassia de Almeida Ferreira, PEBIP Adm01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 04/01/2016.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 42/2016
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek,
Masp 334020-5, Antônio Muniz Correa, PEBIP Adm01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%( cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola, DIII, a partir de 08/06/2016, Vinculado ao Cargo 01.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 12/2016
– DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, o(s)
servidor(es) para: DIAMANTINA, Conservatório Estadual de Música
“Lobo de Mesquita”, MaSP 1265817-5, Neli Aparecida Gonçalves,
ATBIA Adm02, de Diamantina da EE. Prof. José Augusto Neves,
devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta
publicação.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 05/2016 – AMPLIA
A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 2º do art. 34
da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art.48 da Lei nº
15463/2005,dos professores: CAPELINHA, EE. Profª Hermínia Eponina da Silva, MaSP 1092544-4, Lidiane Guedes de Sousa Pimenta,
PEBIA Adm05, de 15 para 16 aulas semanais a partir de 26/05/2016;
ITAMARANDIBA, EE. Coronel Jonas Câmara, MaSP 1232199-8,
Marluce Aparecida Costa, PEBIA Adm03, de 12 para 16 aulas semanais a partir de 02/06/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 25/2016 – LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): CAPELINHA, EE.
Rosarinha Pimentinha, MaSP 1094027-8, Sandra Maria Cordeiro dos
Santos, PEBIA Adm02, a contar de 10/06/2016 após nomeação; Masp
966011-9, Maria de Fátima Ferreira de Caires, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016 após nomeação; EE. Profª Geralda Otoni Barbosa,
Masp 1006037-4, Nilvia Gomes dos Santos, PEBIA Adm03, a contar de 13/06/2016 após nomeação; Masp 1066363-1, Valdirene Maria
Silva Monteiro Pimenta, PEBIA Adm03, a contar de 13/06/2016 após
nomeação; EE. Dr. Juscelino Barbosa, Masp 1011454-4, Roseli Pereira
Rocha, PEBIID Adm01, a contar de 01/08/2006, após remoção para
regularização da situação funcional; CONGONHAS DO NORTE, EE.
Capitão Miguel Jorge Safe, Masp 1255567-8, Niula Miguelina Marinho, PEBIA Adm02, a contar de 25/05/2016 após nomeação; DIAMANTINA, Conservatório Estadual de Música “Lobo de Mesquita”,
Masp 1109389-5, Carolina Correa de Souza, PEBIA Adm03, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1053455-0, Patrícia Coelho de Moura, PEBIA Adm05, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 441186-4, Rosimere Brant Freire Carneiro, PEBIA Adm05,
a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 435851-1, José Elias
da Silva Matni, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 811967-9, Advânia Cardoso Baracho, PEBIA Adm05, a
contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1397734-3, Reginaldo de
Almeida Martins, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1100910-7, Ana Paula dos Santos Melo, PEBIA Adm05, a
contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1016480-4, Daniani Cláudia Fernandes, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1084754-9, David de Jesus Cassimiro, PEBIA Adm05, a
contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1125839-9, Warlem Cristiano Motta, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação;
Masp 441694-7, Fátima Hygina Santos Januária, PEBIA Adm05, a
contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1016491-1, Felipe Leonardo de Almeida, PEBIA Adm05, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1066997-6, Giovana Lopes Reis, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 880973-3, Luciene Cristina

Macedo, PEBIA Adm05, a contar de 10/06/2016, após nomeação;
Masp 1081364-0, Gleydson Lenner Souza, PEBIA Adm05, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 1005521-8, Luiz Antônio
Miranda Silva, PEBIA Adm04, a contar de 10/06/2016, após nomeação; Masp 955753-9, Celine Cesar Ribeiro, PEBIA Adm05, a contar de
10/06/2016, após nomeação; DIAMANTINA, EE. Prof. Aires da Matta
Machado, Masp 1100006-4, Maria Eugênia Ribeiro Pinto, PEBIA
Adm05, a contar de 10/06/2016, após nomeação; EE. Governador Juscelino Kubitschek, Masp 1332434-8, Lidiane Gonzaga e Silva, PEBIA
Adm02, a contar de 24/06/2016, após nomeação; GOUVEIA, EE. Ciro
Ribas, Masp 1218182-2, Juliana Aparecida de Oliveira, PEBIA Adm02,
a contar de 09/06/2016, após nomeação.
LOTAÇÃO - ATO Nº 26/2016 – LOTA, nos termos do inciso II do art.
75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): CAPELINHA,
EE. Rosarinha Pimentinha, Masp 1009701-2, Neusa Martins Ferreira,
EEBIA Adm04, a contar de 15/06/2016, após nomeação; DIAMANTINA, EE. Prof. Aires da Matta Machado, Masp 1326036-9, Magali
Maia Cruz, EEBIA Adm02, a contar de 04/01/2016, após nomeação;
GOUVEIA, EE. Aurélio Pires, Masp 1333504-7, Marilza Paulino,
EEBIA Adm02, a contar do 1º dia letivo do primeiro semestre de 2016;
MINAS NOVAS, EE. Francisco Soares Silva, Masp 1328499-7, Clementina Mendes Ferreira, EEBIA Adm02, a contar de 15/07/2015, após
nomeação.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 38/2016 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE. Coronel Coimbra,
MaSP 322152-0, Síria das Graças Macedo Coimbra, PEBIIP Adm02,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 12/01/2016; SÃO
GONÇALO DO RIO PRETO, EE. Dom João Antônio dos Santos,
MaSP 1108329-2, Renata Cristina dos Santos, PEBIC Adm01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 30/08/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2016 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): DATAS, EE. João Hermenegildo Caldeira, Masp 976032-3, Meire Maria da Silveira, PEBIE Adm02, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2016;
GOUVEIA, EE. Joviano de Aguiar, Masp 887677-3, Roseanne Jacqueline de Oliveira, PEBII I Adm01, por 2 meses, referente aos 2º e 3º
quinquênio de exercício a partir de 02/08/2016; EE. Augusto Aires da
Mata Machado, Masp 390112-1, Cleonice Eva Silveira Silva, ATBIIIH
Adm01, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 01/08/2016.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 33/2016 – CONCEDE LICENÇA
À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988 por
120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879
de 27/5/2010, à(s) servidora(s): CAPELINHA, EE. Rosarinha Pimentinha, MaSP 1163625-5, Mariane Sena de Figueiredo, PEBIA Adm03,
a partir de 13/06/2016; SERRO, EE. Ministro Edmundo Lins, Masp
1223806-9, Angelica Alves Carvalho Oliveira, PEBIA Adm03, a partir de 23/06/2016.
LICENÇA À GESTANTE - REDUZIDA/ PRORROGAÇAO – ATO
Nº 34/2016 – PRORROGA, à vista do Parecer nº 8.732, da Advocacia
Geral do Estado de Minas Gerais, de 11/01/1994, por 30 dias, o período
de licença à gestante de: CAPELINHA, EE. Profª Hermínia Eponina
da Silva, MaSP 1308182-3, Amélia Costa de Sousa, EEBIA Adm03,
concedida a contar de 05/05/2016 por ato publicado em 25/05/2016 e
reduzida para 30 dias após o parto conforme Ato nº 26/2016 publicado
em 08/06/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 55/2016 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. Leandro Pereira Malaquias, MaSP 982696-7, Helida Ilceia
Brandão, PEBDIA Adm01, a partir de 29/05/2016; DIAMANTINA,
EE. Matta Machado, Masp 301963-5, Adelaide de Almeida Amorim
Senra, PEBDIA Adm02, a partir de 07/04/2016; ITAMARANDIBA,
EE. Mestre João Silvério, Masp 1266068-4, Maria da Guia Rodrigues
Gomes, ASBDIA Adm01, a partir de 12/05/2016; Masp 869284-0,
Esmeralda de Jesus Santos, ASBDIA Adm02, a partir de 08/05/2016;
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ, EE. Alcebíades Nunes, Masp
892830-1, Ilma Aparecida Ribeiro Gomes PEBDIA Adm04, a partir de
29/03/2016; Masp 892830-1, Ilma Aparecida Ribeiro Gomes, PEBDIA
Adm03, a partir de 29/03/2016; TURMALINA, EE. Américo Antunes
de Oliveira, Masp 449673-3, Maria Cleuza Soares de Oliveira, ASBDIA Adm01, a partir de 15/05/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 56/2016 –
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EE. São Joaquim,
MaSP 370881-5, Maria do Rosário Silva Campos, ATBIIIG Adm02,
a partir de 27/02/2016; DIAMANTINA, EE. Profª Gabriela Neves,
Masp 1053257-0, Camila da Mota Ribeiro, PEBIIIE Adm01, a partir
de 30/04/2016; EE. Matta Machado, Masp 1272236-9, Diego Regis
dos Santos, PEBIA Adm03, a partir de 03/06/2016; SERRA AZUL DE
MINAS, EE. Ângelo de Miranda, Masp 434997-3, Elias José Moreira,
PEBIL Adm02, a partir de 13/04/2016; Masp 434997-3, Elias José
Moreira, PEBIO Adm01, a partir de 13/04/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 10/2016 – ALTERA O(S)
NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
CAPELINHA, EE. Profª Hermínia Eponina da Silva, MaSP 365504-0,
Ivone Aparecida Ferreira, PEBIP Adm01, para Ivone Aparecida Ferreira
Viana; CARBONITA, EE. Coronel Coimbra, Masp 435457-7, Maria
Júlia de Aguilar Duarte, PEBIH Adm02, para Maria Júlia de Aguilar;
Masp 435457-7, Maria Júlia de Aguilar Duarte, PEBIIM Adm01, para
Maria Júlia de Aguilar; EE. Mestra Aurora, Masp 661048-9, Elizângela
Aparecida Santos Lourenço, PEBIC Adm01, para Elizângela Aparecida Santos; ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, Masp 1176875-1,
Lourdes Gomes do Amaral, PEBIA Adm01, para Lourdes Gomes do
Amaral Lemos.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
57/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAMARANDIBA, EE. Betina Gomes, MaSP 1176875-1, Lourdes Gomes do Amaral, PEBIA Adm03, a partir de 22/04/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
58/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de
05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): CAPELINHA, EE. Profª Hermínia Eponina da Silva, MaSP 1358834-8, Jureiz
Pereira Lopes, PEBDIA Adm01, a partir de 02/05/2016; DATAS, EE.
Juliana Catarina da Silveira, Masp 1330505-7, Miriam Mônica Rodrigues, PEBDIA Adm01, a partir de 27/05/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 35/2016 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por cinco dias,
ao(s) servidor(es): CAPELINHA, CESEC, MaSP 1283701-9, Geraldo
Roberto Fernandes, ATBDIA Adm01, a partir de 19/06/2016; EE. Professora Maria Edméia Pimenta de Meira, Masp 1283701-9, Geraldo
Roberto Fernandes, PEBDIA Adm02, a partir de 19/06/2016; CONGONHAS DO NORTE, EE. Capitão Miguel Jorge Safe, Masp 1142977-6,
Júlio Cesar Alves Andrade, PEBIA/DIII Adm03, a partir de 23/06/2016;
ITAMARANDIBA, EE. Mestra Bezinha Gandra, Masp 1400901-3,
Gilson Hosana Lopes, PEBDIA Adm01, a partir de 13/06/2016;
Masp 1400901-3, Gilson Hosana Lopes, PEBDIA Adm02, a partir
de 13/06/2016; SERRA AZUL DE MINAS, EE. Ângelo de Miranda,
Masp 946536-0, Márcio Ventura Gonçalves, PEBDIA Adm03, a partir
de 09/05/2016; Masp 946536-0, Márcio Ventura Gonçalves, PEBDIA
Adm04, a partir de 09/05/2016; TURMALINA, EE. Américo Antunes
de Oliveira, Masp 1052482-5, José João Maciel, PEBDIA Adm03, a
partir de 28/04/2016.

quarta-feira, 06 de Julho de 2016 – 17
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 36/2016 - CONCEDE LICENÇA
PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do
art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por cinco
dias, ao(s) servidor(es): TURMALINA, EE. Américo Antunes de Oliveira, Masp 1052482-5, José João Maciel, PEBIE Adm01, a partir de
28/04/2016; VEREDINHA, EE. Fidelcino Viana, Masp 946907-3, José
Valdeir Santos, ATBIVE Adm01, a partir de 19/07/2002, para regularizar situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 05/2016- ANULA NO ATO Nº 03/2016
referente ao servidor: CAPELINHA, EE. Prof. Antônio Lago, MaSP
321992-0, Helene de Cassia de Almeida Ferreira, PEBIP Adm01, na
parte em que concedeu Opção por Composição Remuneratória, publicado em 28/01/2016 por motivo de incorreção no embasamento legal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2016- ANULA NO ATO Nº 33/2016 referente ao servidor: DIAMANTINA, CESEC Juscelino Kubitschek de
Oliveira, MaSP 334020-5, Antônio Muniz Correa, PEBIP Adm01 e
PEBIP Adm02, na parte em que Concedeu Opção por Composição
Remuneratória, publicado em 22/06/2016 por motivo de concessão
indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2016- ANULA NO ATO Nº/2005 referente
ao servidor: DIAMANTINA, SEM LOTAÇÃO, MaSP 336849-5, Célio
Ezaquiel da Cunha, PEBIG Adm01, na parte em que Concedeu Férias
Prêmio, publicado em 15/10/2005 por motivo de concessão indevida.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
70/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): DIAMANTINA, EE. Joaquim Felício dos Santos,
MaSP 310459-3, Maria Geralda dos Santos de Pádua, a partir da publicação referente ao ASBI I Adm01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral; RIO
VERMELHO, EE. Santos Carvalhais, Masp 348686-7, Walcir Geralda
Gomes Coelho Silva, a partir da publicação referente ao PEBIP Adm01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
71/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/
MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF da ADI4876,
ficando por consequência , anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor (es): COUTO
DE MAGALHÃES DE MINAS, EE. Jerônimo Pontello, MaSP
433049-4, Lorival Luciano da Silva, a partir de 31/12/2015 referente ao
ASBIF Adm01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
12005/12775 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
72/2016 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I
do § 1º do art. 40 da CF/ 1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF da ADI4876, ficando por consequência ,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do(s) servidor (es): DATAS, EE. Juliana Catarina da Silveira, MaSP 351787-7, Nilza Cardozo da Silva, a partir de 11/08/2015
referente ao PEBIA Adm02, com direito, nos termos art.40, §1º, Inciso
I, da CF/88 c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “b”, da LC nº 64/02, a remuneração proporcional 20/30 avos; DIAMANTINA, EE. Dom Joaquim Silvério de Souza, MaSP 667385-9, Maria de Lourdes da Silva Medeiros,
a partir de 03/09/2015 referente ao ASBID Adm01, com direito, nos
termos art.40, §1º, Inciso I, da CF/88 c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “a”, §
2º, inciso III da LC nº 64/02, a remuneração integral; SERRO, EE. Mestra Virgínia Reis, MaSP 440941-3, Maria Aparecida Silva, a partir de
09/10/2015 referente ao EEBIA Adm01, com direito, nos termos art.40,
§1º, Inciso I, da CF/88 c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “b”, da LC nº 64/02,
a remuneração proporcional 22/30 avos; TURMALINA, EE. Badaró
Júnior, MaSP 431835-8, Maria da Penha Machado da Silva, a partir de
17/09/2015 referente ao ASBIF Adm01, com direito, nos termos art.40,
§1º, Inciso I, da CF/88 c/c art. 8º, Inciso III, Alínea “b”, da LC nº 64/02,
a remuneração proporcional 29/30 avos;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 18/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): MINAS NOVAS, sem lotação, MaSP
321999-5, I.C.S.C, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades
aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres
públicos do valor percebido indevidamente como PEBIF no período
de 01 a 12/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 19/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, sem lotação, MaSP
148568-9, M.S.G.D, TDEIN Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres
públicos do valor percebido indevidamente como ATEIO no período
de 01/2011 a 03/2013.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 20/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): DIAMANTINA, sem lotação, MaSP
271390-7, N.E.B.P, Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres públicos
do valor percebido indevidamente como PEBIIJ no período de 11/2011
a 12/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 21/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): SERRO, sem lotação, MaSP 276409-0,
E.G.N.H, PEBIIP Adm02, pela ocorrência das irregularidades aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres públicos
do valor percebido indevidamente como PEBIIE no período de 01 a
12/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 22/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): GOUVEIA, sem lotação, MaSP
276685-5, M.B.O, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades
aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres
públicos do valor percebido indevidamente como PEBI I no período
de 01/2011 a 11/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 23/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(s) servidor(es): ARICANDUVA, sem lotação, MaSP
276593-1, M.E.C.A, PEBIP Adm01, pela ocorrência das irregularidades aduzidas, pela não ocorrência de má-fé e pela devolução aos cofres
públicos do valor percebido indevidamente como PEBTIIF no período
de 01 a 12/2012.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 24/2016 –
DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,
nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): COUTO DE MAGALHÃES DE
MINAS, sem lotação, MaSP 276482-7, J.A.R, PEBIP Adm01, pela
ocorrência das irregularidades aduzidas, pela não ocorrência de má-fé
e pela devolução aos cofres públicos do valor percebido indevidamente
como PEBIM no período de 01 a 12/2011 e 01 A 12/2012.