TJMG 14/07/2016 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 127 – 92 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 14 de Julho de 2016
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Minas Gerais Administração e Serviços S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 41
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 64
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.201, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação Comercial,
Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de
Prata – Acipra –, com sede no Município de Prata.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de
Prestação de Serviços de Prata – Acipra –, com sede no Município de Prata.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
13 857597 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
anula o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 06 de julho de 2016, página 03, coluna 02, para o cargo
de provimento efetivo da Fundação Ezequiel Dias abaixo relacionado,
por erro material.
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - TST - Nível I - Grau
Belo Horizonte
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
LEI Nº 22.198, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Institui o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado anualmente
no dia 14 de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.199, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Vila Barreiro Dantas I - Beira Rio,
com sede no Município de Porteirinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Vila
Barreiro Dantas I - Beira Rio, com sede no Município de Porteirinha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 13 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
LEI Nº 22.200, DE 13 DE JULHO DE 2016.
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores
Familiares do Córrego Ventania – AAFV –, com sede no
Município de Espera Feliz.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Córrego
Ventania – AAFV –, com sede no Município de Espera Feliz.
Nome
Classificação Vaga
Saraiva dos Santos 78°
01953631320 Rebeca
EZ 201
Rodrigues
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por não ter atendido
aos pré-requisitos para posse.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I - GRAU A
Supervisão Pedagógica
UBERABA/ARAXA
IDENTIDADE
NOME
M6016244
DORALINDA CANDIDA DA SILVA
em cumprimento à liminar deferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de
Araxá, na Ação Ordinária, nº 5003623-25.2016.8.13.0701, nomeia, em
caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que
trata o Edital nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de
Estado de Educação abaixo relacionado:
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBERABA/ARAXÁ
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
892.189.306-72 Doralinda Cândida 15ª
ED 2582
da Silva
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEDSNº07/2013, os seguintes
candidatos para os cargos da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL abaixo relacionados:
Analista Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Direito
Belo Horizonte
CPF
Nome
06822723617 Raquel Lopes de Araujo
Classificação
35°
Vaga
JD 1488
CPF
Nome
Classificação
08286470621 Paula Venancio Nogueira 9°
Vaga
JD 1437
Juiz de Fora
Patos de Minas
CPF
Nome
08533095660 Kerly Cristina Resende
Classificação
7°
Vaga
JD 1423
CPF
Nome
Classificação
08254202613 Renata Borges da Rocha 6°
Vaga
JD 1398
Uberlândia
Enfermagem
Contagem
CPF
Nome
09129276667 Janaina de
Rodrigues
Odontologia
Juiz de Fora
Sao
Classificação
Jose 28°
Vaga
JD 1261
Psicologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
02402344644 Thereza Rachel Almeida 32°
Pires de Lucena Pereira
Vaga
JD 226
Divinópolis
CPF
Diário do Executivo
CPF
Nome
Classificação
04956764626 Fernanda Ladeira Reis 4°
Aguiar
Vaga
JD 1373
CPF
Nome
06775141661 Raquel Teixeira Cruz
Classificação
20°
Vaga
JD 637
CPF
Nome
Classificação
10056468644 Jennifer Louise Menezes 40°
Vaga
JD 312
Qualquer Formação Superior
Belo Horizonte
Contagem
CPF
Nome
Classificação
04058276606 Valeria Alves Ramos e 6°
Santos
Vaga
JD 273
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação
Vaga
4°
JD 234
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
07690642640 Cibele Dias Silva
Assistente Executivo de Defesa Social - Nível I - Grau A
Qualquer Nível Médio
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
07699650670 Deusvanio dos Santos 77°
Teixeira
62565087691 Sibele Ferreira Gomes
78°
Vaga
JD 1848
JD 1822
Juiz De Fora
CPF
Nome
06101332683 Vagner Pereira Gravina
Classificação
37°
Vaga
JD 1576
CPF
Nome
Classificação
06290679619 Kennedy Rennan Silva 31°
Santos
Vaga
JD 1661
Montes Claros
Pouso Alegre
CPF
Nome
10877966605 Mayara dos Santos
Classificação
27°
Vaga
JD 1645
CPF
Nome
Classificação
01463315678 Jacqueline de Lourdes 4°
Campos
Vaga
JD 1291
Técnico de Enfermagem
Barbacena
retifica o ato de nomeação publicado em 8 de junho de 2016, página
14, coluna 2.
Onde se lê:
Edenilda Aparecida Dozza
Leia-se:
Edenilda Aparecida Doza