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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 19 de Julho de 2016 – 5

Minas Gerais - Caderno 2
44ª Alteração Contratual da
Orthocrin Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ nº 17.245.986/0001-62 - NIRE 312.0097289-3
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, Manoel Nogueira Alves
Pereira, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, industrial,
residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº 141, Apto 502, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portador da
Carteira de Identidade nº M-2.646.920, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob
o nº 007.286.246-72; Alexandre Prates Pereira, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado em Nova Lima, Estado
de Minas Gerais, na Alameda do Morro, nº 85, Apto 1.500, Bairro Vila da Serra, CEP
34.000-000, portador da Carteira de Identidade nº M-5.038.141, emitida pela SSP/
MG, inscrito no CPF sob o nº 787.134.556.72; Ana Paula Prates Pereira Borlido,
brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, industriária, residente e
domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães,
nº 141, Apto 1.501, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portadora da Carteira de
Identidade nº M-4.839.080, emitida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 811.496.46691; e Ana Carolina Prates Pereira Ferolla, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, industriaria, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº 141, Apto 1.201, Bairro Belvedere,
CEP 30.320-640, portadora da Carteira de Identidade nº M-7.316.559, emitida pela
SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 940.173.366-04; Únicos sócios de Orthocrin
Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada, com sede em Santa
Luzia, Estado de Minas Gerais, na Av. Brasília, 4.681, bairro São Benedito, CEP
33.110-580, registrada na JUCEMG sob o NIRE 312.0097289-3, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.245.986/0001-62, resolvem de comum acordo, promover a 44ª alteração do Contrato Social, mediante as seguintes deliberações: 1. $VRFLHGDGH¿JXra como cindida no processo de cisão parcial realizado nesta sociedade, nos termos
do3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDO $QH[R, ¿UPDGRQHVWDGDWDGH
IRUPDSDUWLFXODURTXDO¿FDGHVGHMiUDWL¿FDGRSHORVVyFLRVH¿FDID]HQGRSDUWH
integrante e complementar deste instrumento, para todos os efeitos de direito. 2.
5DWL¿FDVHWDPEpPSRUXQDQLPLGDGHDHVFROKDGDHPSUHVDQRVWHUPRVGRMiFLWDGR
3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDO3HGURVD2UVLQL$XGLWRUHV,QGHSHQdentes S/C, SHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRSULYDGRHVWDEHOHFLGDQDFLGDGHGH%HOR+RULzonte, na Rua Rio Grande do Norte nº. 1.560, sala 605, bairro Funcionários, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nº. 4398
e CNPJ/MF nº. 21.854.542/0001-00, neste ato representada por seu representante
legal Sr. Luiz Tarcísio Pedrosa, brasileiro, contador, portador da CRC de nº. 28.436,
inscrito no CPF nº. 132.192.786-4. 3. $SURYDVHWDPEpPRLaudo de Avaliação
($QH[R,, HODERUDGRSHODHPSUHVDSHULWDDYDOLDGRUDTXH¿FDWDPEpPID]HQGRSDUWH
integrante e complementar deste instrumento, para todos os efeitos de direito. 4. A
operação de cisão ocorreu com versão parcial do patrimônio direcionado para a sociedade 3UDWHV3HUHLUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRV/WGD com sede social na
Avenida Brasília, número 4.681, sala 01, Bairro/Distrito São Benedito, no Município
de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, CEP 33.110-580, inscrita no CNPJ sob o
QžHVSHFL¿FDPHQWHGRVEHQVDWLYRVUHODFLRQDGRVHDYDOLDGRVGH
DFRUGRFRPR3URWRFRORGH&LVmRH-XVWL¿FDomRPHQFLRQDGRQD&OiXVXOD5. Com
a alteração aprovada na cláusula 1ª o capital social permaneceu no montante de R$
9.660.869,00 (nove milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e nove
reais), divido em 9.660.869 (nove milhões, seiscentas e sessenta mil, oitocentas e
sessenta e nove) quotas, cada uma com o valor nominal de R$1,00 (um real), distribuídas entre os sócios da seguinte forma: 6yFLRV4XRWDV3DUWLFLSDomR  
9DORU 5 Manoel Nogueira Alves Pereira - 9.454.619 - 97,87 - 9.454.619,00.
Alexandre Prates Pereira - 68.750 - 0,71 - 68.750,00. Ana Paula Prates Pereira Borlido - 68.750 - 0,71 - 68.750,00. Ana Carolina Prates Pereira Ferolla - 68.750 - 0,71
- 68.750,00. Total - 9.660.869 - 100 - 9.660.869,00. 6. A operação de cisão foi realizada, nos termos do 3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDO, mediante versão
SDUFLDOGR3DWULP{QLR/tTXLGRHVSHFL¿FDPHQWHGHYDORUHVUHJLVWUDGRVQDFRQWD
contábil Lucros Acumulados do Balanço Patrimonial de 31/07/2014, conforme a
seguir discriminado: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. Balanço Patrimonial
HP'HVFULomR&RQWDV6DOGR$WXDO3DUFHOD9HUWLGD6DOGR$SyV
Versão. PATRIMÔNIO LIQUIDO - 37.910.101 - 210.570 - 37.699.531. Capital
social - 9.660.869 - - - 9.660.869.Lucros acumulados - 25.551.476 - 210.570 25.340.906. Lucro líquido do período - 2.697.756 - - - 2.697.756. 7. Todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato social permanecem em vigor, no que
não forem incompatíveis com a presente alteração. 8. Em razão da alteração ora
aprovada, resolvem os sócios consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar com
a seguinte redação: Contrato Social Consolidado da Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. CNPJ nº 17.245.986/0001-62 - NIRE 312.0097289-3 - Denominação,
6HGH2EMHWRH'XUDomR - 1. A Sociedade denomina-se Orthocrin Indústria e CoPpUFLR/WGDXVDQGRSDUD¿QVSURPRFLRQDLVDGHQRPLQDomR“Colchões Orthocrin”.
2. A Sociedade tem sua Sede na Avenida Brasília, nº 4.681, Bairro São Benedito, CEP
HP6DQWD/X]LD(VWDGRGH0LQDV*HUDLVSRGHQGRPDQWHU¿OLDLVHVFULtórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação
de sócios representando, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social. 3. A SocieGDGHWHPFRPRREMHWR L DIDEULFDomRHYHQGDGHFROFK}HVGHPRODGHHVSXPD
FROFK}HVRUWRSpGLFRVSURWHWRUHVGHFROFKmRER[FDPDER[FDPDVSURWHWRUHVGH
box, travesseiros, espuma de poliuretano, móveis, estofados e artigos correlatos; (ii)
a revenda de móveis, artigos de decoração, tecidos, artigos de cama, mesa e banho,
travesseiros e artigos correlatos; (iii) a cessão de direito de uso de marcas e patentes,
mediante o recebimento de royalties ou não; (iv) a celebração de contratos de franquia,
na qualidade de franqueadora; (v) a prestação de serviço de reforma e manutenção
GRVSURGXWRVSRUHODIDEULFDGRVDQWHVRXDSyVRWpUPLQRGRSUD]RGHJDUDQWLDH YL 
a prestação de serviço de triagem e coleta de mercadorias com defeito. 4. O prazo de
GXUDomRpSRUWHPSRLQGHWHUPLQDGRHVXDVDWLYLGDGHVWLYHUDPLQtFLRHPGHRXWXbro de 1964, podendo extinguir-se pela impossibilidade de se manter ou por consenso dos sócios. 3DUiJUDIR3ULPHLUR Em caso de extinção da Sociedade, o acervo
patrimonial será distribuído entre os sócios, na proporção de suas quotas, cabendo a
estes, por decisão de no mínimo ¾ (três quartos) do capital, escolher o liquidante.
3DUiJUDIR6HJXQGRNo caso de morte ou interdição de qualquer dos sócios, a Sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não
sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor
de seus haveres será apurado e liquidado na forma da Cláusula Oitava. &DSLWDO6RFLDO
2FDSLWDOVRFLDOWRWDOPHQWHVXEVFULWRHLQWHJUDOL]DGRpGH5 QRYH
milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais), divido em
9.660.869 (nove milhões, seiscentas e sessenta mil, oitocentas e sessenta e nove)
quotas, cada uma com o valor nominal de R$1,00 (um real), distribuídas entre os
sócios da seguinte forma: 6yFLRV4XRWDV3DUWLFLSDomR  9DORU 5 Manoel Nogueira Alves Pereira - 9.454.619 - 97,87 - 9.454.619,00. Alexandre Prates Pereira - 68.750 - 0,71 - 68.750,00. Ana Paula Prates Pereira Borlido - 68.750 - 0,71 68.750,00. Ana Carolina Prates Pereira Ferolla - 68.750 - 0,71 - 68.750,00. Total
3DUiJUDIR3ULPHLURA responsabilidade de cada
VyFLRpUHVWULWDDRYDORUGHVXDVTXRWDVPDVWRGRVUHVSRQGHPVROLGDULDPHQWHSHOD

integralização do capital social.3DUiJUDIR6HJXQGROs sócios não respondem pelas
obrigações sociais, nem mesmo subsidiariamente. 'D$GPLQLVWUDomRH5HSUHVHQWDção Social - 6. A Sociedade será administrada e representada pelos sócios Manoel
Nogueira Alves Pereira, Alexandre Prates Pereira, Ana Paula Prates Pereira
Borlido e Ana Carolina Prates Pereira Ferolla sendo necessário para cada ato duas
assinaturas, competindo-lhes o uso da Denominação Social, bem como praticar qualquer ato administrativo no interesse social, representando-a ativa e passivamente, inFOXVLYHSHUDQWHHVWDEHOHFLPHQWRVGHFUpGLWR3DUiJUDIR3ULPHLURA Sociedade poderá ter ainda outros administradores, sócios ou não, na forma, mandato e competência
que lhe atribuir a Reunião de Sócios e tomarão posse no mesmo ato em que forem
eleitos, por decisão de pelo menos 2/3 (dois terços) do capital, consignando-se em ata
as atribuições que venham a ser conferidas para os efeitos legais. 3DUiJUDIR6HJXQGR
Só será permitido o aval da Sociedade em operações de exclusivo interesse desta,
mediante declaração expressa de pelo menos dois dos sócios Manoel Nogueira Alves
Pereira, Alexandre Prates Pereira, Ana Paula Prates Pereira Borlido e Ana Carolina Prates Pereira Ferolla, sendo expressamente vedado o uso da Denominação
em negócios de favores ou para terceiros. 3DUiJUDIR7HUFHLUROs administradores e/
RXTXDLVTXHUGRVVyFLRVTXHYLHUHPDSUHVWDUVHUYLoRVj6RFLHGDGHSRGHUmRID]HUMXV
a um quantum remuneratório, que será, mensalmente, retirado ou acumulado de
acordo com a disponibilidade de caixa a título de retirada pró-labore. Os valores serão
SUHYLDPHQWHGLVFXWLGRVDSURYDGRVHP5HXQLmRGH6yFLRVHUHDMXVWDGRVVHPSUHTXH
houver interesse ou necessidade, podendo, todavia, ser reduzido ou extinto por decisão
de sócios representado, pelo menos, 2/3 (dois terços) do capital social. Parágrafo
4XDUWROs administradores não responderão, no entanto, subsidiariamente ou solidariamente pelas obrigações patrimoniais da Sociedade. 3DUiJUDIR4XLQWROs adPLQLVWUDGRUHVSRGHUmRHPFRQMXQWRRXLVRODGDPHQWHQRPHDUSURFXUDGRUHVSDUDD
SUiWLFDGHDWRVHVSHFt¿FRVGHLQWHUHVVHVRFLDOGHYHQGRVHXVSRGHUHVHVWDUHPGH¿QLGRV
na respectiva procuração. $XPHQWRGH&DSLWDO - 7. O Capital Social poderá ser aumentado sempre que necessário, ou por interesse dos sócios quotistas que detenham
QRPtQLPRô WUrVTXDUWRV GRFDSLWDODWUDYpVGHVXEVFULomRHLQWHJUDOL]DomRGHQRYDV
TXRWDVHPPRHGDFRUUHQWHQDFLRQDOEHQVHRXFUpGLWRVDVVLPFRPRSHODLQFRUSRUDomR
de reservas livres, na proporção de suas quotas-partes. 3DUiJUDIRÒQLFRQuando do
aumento do capital social, os sócios terão direito de preferência para participar do
aumento deliberado na proporção de suas participações societárias. (i) Não exercendo,
qualquer dos sócios, este direito, a parcela que lhe caberia no aumento do Capital será
distribuída aos demais sócios, preferencialmente na mesma proporção de suas quotas
SUpSRVVXtGDV LL 1mRKDYHQGRLQWHUHVVHGRVVyFLRVHPH[HUFHURGLUHLWRGHSUHIHUrQcia, poderão, por decisão de no mínimo ¾ (três quartos) do capital, optar pela oferta
para subscrição integral ou parcial de quotas a terceiros; e (iii) A deliberação sobre a
QHFHVVLGDGHGHDSRUWHGHFDSLWDOGHYHUiYLUDFRPSDQKDGDGHUD]}HVWpFQLFDV¿UPDGD
SRUSUR¿VVLRQDOKiELOSDUDWDOSDUHFHULQGLFDGRLJXDOPHQWHSRUVyFLRVUHSUHVHQWDQGR
pelo menos, ¾ (três quartos) do Capital Social. Da Retirada de Sócios - 8. Assiste ao
sócio a faculdade de se retirar da Sociedade, mediante o reembolso da quantia corresSRQGHQWHDRYDORUGHVXDTXRWDSDUWHGHVGHTXH VHVVHQWD GLDVDQWHVFLHQWL¿TXH
aos demais sócios, por escrito, seu interesse de retirar-se. 3DUiJUDIR3ULPHLURO
valor do reembolso da quota-parte do sócio retirante será encontrado pela divisão do
patrimônio líquido da Sociedade, apurado em balanço especialmente levantado para
HVWH¿PGHQWURGH WULQWD GLDVFRQWDGRVGDGDWDGDSUpFLWDGDFLHQWL¿FDomRParáJUDIR6HJXQGRO pagamento dos haveres do sócio retirante far-se-á em 20 (vinte)
SDUFHODVPHQVDLVLJXDLVHVXFHVVLYDVDFUHVFLGDVGHMXURVGH GR]HSRUFHQWR DR
ano e correção monetária calculada de acordo com a variação positiva do IGP-M/FGV
ou outro índice que venha a substitui-lo, vencendo-se a primeira prestação 60 (sessenta) dias contados da data da retirada. Da Alienação, Cessão e Transferência de
Quotas - 9. As quotas são indivisíveis e não poderão ser transferidas a terceiros sem
RSUpYLRHH[SUHVVRFRQVHQWLPHQWRGRVGHPDLVVyFLRVTXHWHUmRRGLUHLWRGHSUHIHUrQcia para aquisição das quotas em igualdade de condições. O sobredito consentimento
será consignado no próprio instrumento de alteração ou instrumento à parte. ParágraIR3ULPHLUR2VyFLRTXHSUHWHQGHUDOLHQDUVXDVTXRWDVVHMDDRXWURVyFLRVHMDDWHUFHLURVGHYHUiQRWL¿FDURVGHPDLVVyFLRVSRUHVFULWRLQIRUPDQGRTXHPpRDGTXLUHQWH
e as condições para a transferência. 3DUiJUDIR6HJXQGRO prazo para o exercício do
direito de preferência será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de recebimento
GDQRWL¿FDomR3DUiJUDIR7HUFHLURCaso mais de um sócio tenha interesse em exercer o direito de preferência sobre as quotas ofertadas, tal direito será exercido na proSRUomRGRQ~PHURGHTXRWDVTXHFDGDVyFLRLQWHUHVVDGRMiSRVVXLUParágrafo QuarWRSe houver transferência de quotas em desrespeito ao direito de preferência aqui
SDFWXDGRRVVyFLRVSUHMXGLFDGRVSRGHUmRDWp VHLV PHVHVDSyVDUHDOL]DomRGR
negócio, haver para si, proporcionalmente, as quotas irregularmente transferidas, deSRVLWDQGRRSUHoRGHYHQGDHPMXt]RHUHTXHUHQGRVXDDGMXGLFDomRFRPSXOVyULD
3DUiJUDIR6H[WR1HQKXPGRVVyFLRVSRGHUiVHPRSUpYLRHH[SUHVVRFRQVHQWLPHQto, por escrito, de sócios representando, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social,
de forma gratuita ou onerosa, direta ou indiretamente: (i) dar suas quotas na sociedade
em penhor, penhora e/ou qualquer outro tipo de garantia, constrição e/ou gravame; ou
(ii) instituir o usufruto de suas quotas na sociedade em favor de terceiros e tampouco
emprestá-las. Do Exercício Social, Balanço e Lucros - 10. O exercício social tem
LQtFLRHPžGHMDQHLURHVHHQFHUUDHPGHGH]HPEURGRPHVPRDQRSRGHQGRVHU
OHYDQWDGRVEDODQoRVLQWHUPHGLiULRVHPTXDOTXHUpSRFDGRDQR3DUiJUDIR3ULPHLUR
Havendo lucros apurados, os sócios que representem a maioria do capital social deliberarão sobre sua distribuição, que, caso ocorra, poderá se dar de forma não proporcional à participação dos sócios no capital social. 3DUiJUDIR6HJXQGREm caso de
DSXUDomRGHSUHMXt]RVHVWHVVHUmRDFXPXODGRVSDUDIXWXUDFRPSHQVDomR'DV'HOLEHrações Sociais - 11. Observados os quóruns mínimos de deliberação previstos nos
artigos. 1.071 e 1.076 do Código Civil, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos
votos que representem a maioria do capital social, em que cada quota corresponderá
a um voto nas deliberações sociais. 3DUiJUDIR3ULPHLURAs deliberações sociais
VHUmRWRPDGDVHPUHXQLmRGHVyFLRVFRQYRFDGDDWUDYpVGRHQYLRGHFRPXQLFDomRHVcrita aos sócios, acompanhada de comprovante de recebimento, com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias, contendo data, hora e local para a realização da reunião, bem
como a ordem do dia. 3DUiJUDIR6HJXQGRAs formalidades de convocação serão
dispensadas na hipótese de todos os sócios comparecerem à reunião ou declararem,
por escrito, estarem cientes do local, data, hora e ordem do dia. 3DUiJUDIR7HUFHLUR
A Reunião de Sócios instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de sócios
representando, pelo menos, o quorum previsto em Lei e, em segunda convocação, com
qualquer número. 3DUiJUDIR4XDUWRA Reunião de Sócios será presidida e secretariada por sócios escolhidos pela maioria simples dos presentes à reunião. Parágrafo
4XLQWRO sócio poderá ser representado na reunião por outro sócio ou por procurador,
PHGLDQWHRXWRUJDGHPDQGDWRFRPHVSHFL¿FDomRGRVDWRVDXWRUL]DGRVParágrafo
6H[WRA reunião dos sócios será dispensada caso todos os sócios decidam, por escriWRVREUHDPDWpULDTXHVHULDREMHWRGDPHVPD3DUiJUDIR6pWLPRA reunião dos sócios
VHUiUHDOL]DGDDRPHQRV XPD YH]SRUDQRDWpR~OWLPRGLDGRTXDUWRPrVVXEVHTXHQWHDRHQFHUUDPHQWRGRH[HUFtFLRVRFLDOFRPRREMHWLYRGH L WRPDUDVFRQWDVGRV
administradores; (ii) deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico,
que deverão estar à disposição de todos os sócios 30 (trinta) dias antes da reunião; (iii)
DVVLPFRPRGHVLJQDUDGPLQLVWUDGRUHVTXDQGRIRURFDVR([FHomRIHLWDjVPDWpULDV

TXHDOHLHRXRSUHVHQWHFRQWUDWRVRFLDOH[LMDPTXRUXPPDLRUWRGDVDVGHPDLVVHUmR
aprovadas por sócios representando, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social,
incluindo, mas não se limitando a: (i) alteração do contrato social; (ii) cisão, fusão,
incorporação e/ou transformação envolvendo a sociedade; (iii) aumento e/ou redução
GRFDSLWDOVRFLDO LY GHVWLWXLomRGHDGPLQLVWUDGRUHV Y ¿[DomRGDUHPXQHUDomRGRV
Diretores; e (vi) dissolução, liquidação e extinção da sociedade. 'DV'LVSRVLo}HV)LQDLV
e Transitórias - 13. Aplicam-se a esta sociedade, nos casos omissos, as normas aplicáveis às sociedades por ações; 14. Esta Sociedade poderá se transformar em qualquer
RXWURWLSRGH6RFLHGDGH7RGDHTXDOTXHUFRQWURYpUVLDTXHVXUJLUGDLQWHUSUHWDomR
ou execução do presente contrato será resolvida por meio de arbitragem, de acordo
com as normas do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem Empresarial
%UDVLO &$0$5% $DUELWUDJHPHVWDUiVXMHLWDjVOHLVEUDVLOHLUDVHVHUiFRQGX]LGDQR
LGLRPDSRUWXJXrVHP%HOR+RUL]RQWH2VVyFLRVVLJQDWiULRVMiTXDOL¿FDGRVGHFODram que não incorrem em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de
exercer a atividade mercantil, estando cientes de que, no caso de comprovação de
IDOVLGDGHVHUiQXORGHSOHQRGLUHLWRRUHJLVWURGHVWHGRFXPHQWRVHPSUHMXt]RGDV
VDQo}HVSHQDLVDTXHHVWLYHUHPVXMHLWRV(SRUHVWDUHPDVVLPMXVWRVHFRQWUDWDGRV
¿UPDPRSUHVHQWHSHUDQWHDVGXDVWHVWHPXQKDV6DQWD/X]LD0*GHMXOKRGH
Manoel Nogueira Alves Pereira - Sócio Administrador; Alexandre Prates Pereira
- Sócio Administrador; Ana Carolina Prates Pereira Ferolla - Sócia Administradora; Ana Paula Prates Pereira Borlido - Sócia Administradora. Testemunhas: Nome:
Vanusa Maria Berto Mourão - CPF: 926.102.426-20; Nome: Vicente Damião da Silva
- CPF 200.298.886-20. 3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH&LVmR3DUFLDO&LQGLGD2UWKRcrin Indústria e Comércio Ltda., sociedade empresária limitada, com sede em
Santa Luzia, Estado de Minas Gerais, na Av. Brasília, 4.681, bairro São Benedito, CEP
33.110-580, registrada na JUCEMG sob o NIRE 312.0097289-3, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 17.245.986/0001-62, neste ato, representada por seus acionistas Manoel
Nogueira Alves Pereira, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens,
industrial, residente e domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua
Vicente Guimarães, nº 141, Apto 502, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portador da
Carteira de Identidade nº M-2.646.920, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o
nº 007.286.246-72, Alexandre Prates Pereira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado em Nova Lima, Estado de
Minas Gerais, na Alameda do Morro, nº 85, Apto 1.500, Bairro Vila da Serra, CEP
34.000-000, portador da Carteira de Identidade nº M-5.038.141, emitida pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 787.134.556.72, Ana Paula Prates Pereira Borlido, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, industriaria, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº
141, Apto 1.501, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portadora da Carteira de Identidade nº M-4.839.080, emitida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 811.496.466-91
e Ana Carolina Prates Pereira Ferolla, brasileira, casada em regime de comunhão
parcial de bens, industriaria, residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº 141, Apto 1.201, Bairro Belvedere, CEP
30.320-640, portadora da Carteira de Identidade nº M-7.316.559, emitida pela SSP/
MG, inscrita no CPF sob o nº 940.173.366-04. &LQGHQGD3UDWHV3HUHLUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRV/WGDcom sede social na Avenida Brasília, número 4.681, sala
01, Bairro/Distrito São Benedito, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas
Gerais, CEP 33.110-580, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.328.134/0001-64, neste ato
representada por seus acionistas, Manoel Nogueira Alves Pereira, brasileiro, casado
em regime de comunhão universal de bens, industrial, residente e domiciliado em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº 141, Apto 502,
Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portador da Carteira de Identidade nº M-2.646.920,
emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 007.286.246-72, Alexandre Prates
Pereira, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado em Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda do Morro,
nº 85, Apto 1.500, Bairro Vila da Serra, CEP 34.000-000, portador da Carteira de
Identidade nº M-5.038.141, emitida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
787.134.556.72, Ana Paula Prates Pereira Borlido, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, industriaria, residente e domiciliada em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente Guimarães, nº 141, Apto 1.501, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portadora da Carteira de Identidade nº M-4.839.080, emitida
pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 811.496.466-91 e Ana Carolina Prates Pereira Ferolla, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, industriaria,
residente e domiciliada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Vicente
Guimarães, nº 141, Apto 1.201, Bairro Belvedere, CEP 30.320-640, portadora da
Carteira de Identidade nº M-7.316.559, emitida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o
nº 940.173.366-04. 'HFLVmRDecidem formalizar o presente Protocolo de Cisão
Parcial da Orthocrin Indústria e Comércio Ltda., com versão parcial do seu acervo
patrimonial, nos termos dos artigos 224 e 229 da Lei n° 6.404/1976, bem como nas
disposições aplicáveis dos artigos 1.113 a 1.122 do Código Civil, para a Prates PereiUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRV/WGDDFLPDLGHQWL¿FDGDHTXDOL¿FDGDPHGLDQte as seguintes condições: 1. Patrimônio Social da Cindida - O Patrimônio Social da
CindidaH[LVWHQWHHPGHMXOKRGHDQWHVGDFLVmRDSUHVHQWDDVHJXLQWH
composição: Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. Balanço Patrimonial em
07/2014. Descrição Contas - Saldo Atual. PATRIMÔNIO LIQUIDO -37.910.101.
Capital social - 9.660.869. Lucros acumulados - 25.551.476.Lucro líquido do período
- 2.697.756. -XVWL¿FDWLYDH)LQDOLGDGHGD2SHUDomR7DOSURFHGLPHQWRREMHWLYD
DGHVFHQWUDOL]DomRGHDWLYLGDGHVIXQo}HVHFRPDQGRVSURSLFLDQGRHFRQRPLD¿QDQceira, aproveitamento de sinergias, e maior expansão e ampliação das dimensões
operacionais. 3. Data da Cisão e do Balanço Base - A cisão parcial será efetivada em
GHMXOKRGH GDWDGRHYHQWR FRPEDVHQREDODQoROHYDQWDGRHVSHFLDOPHQWH
SDUDHVWH¿PHPGHMXOKRGHOHYDQGRVHHPFRQVLGHUDomRRUHJLVWURGHWRGDV
DVWUDQVDo}HVVXEVHTXHQWHVRXVHMDHQWUHDGDWDGREDODQoRHDGDWDGRHYHQWRGDFLVmR
parcial. (OHPHQWRV3DWULPRQLDLVDVHUHP&LQGLGRVH9HUWLGRVSDUFLDOPHQWHAs
partes acordam que o acervo a ser vertido para a Cindenda pFRPSRVWRSHORVVDOGRV
GHHOHPHQWRVDWLYRVHSDVVLYRVH[LVWHQWHVQREDODQoRGHGHMXOKRGHGDOrthocrin Indústria e Comércio Ltda., demonstrados, em reais, no quadro abaixo. O
patrimônio da Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. será cindido e transferido para
a 3UDWHV3HUHLUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRV/WGDconforme abaixo (valores
em R$): Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. Balanço Patrimonial em 07/2014.
'HVFULomR&RQWDV6DOGR$WXDO3DUFHOD9HUWLGD6DOGR$SyV9HUVmR$7,92
50.414.934 - 210.570 - 50.204.364. CIRCULANTE - 43.784.684 - - - 43.784.684.
Caixa e equivalentes de caixa - 13.921.893 - - - 13.921.893. Clientes - 20.075.812 - - 20.075.812.Estoques - 7.267.155 - - - 7.267.155. Impostos a recuperar - 1.443.457
- - - 1.443.457. Outros ativos circulantes - 1.076.367. - - - 1.076.367. NÃO CIRCULANTE - 6.630.250 - 210.570 - 6.419.680. 'HSyVLWRVMXGLFLDLV
Investimentos - 12.264 - - - 12.264. Imobilizado - 6.510.330 - 210.570 - 6.299.760
PASSIVO - 50.414.934 - 210.570 - 50.204.364. CIRCULANTE - 12.504.833 - - 12.504.833.Fornecedores CP - 2.810.369 - - - 2.810.369. Obrigações sociais e salários
- 1.947.450 - - - 1.947.450. Impostos e contribuições - 5.310.353 - - - 5.310.353.
Adiantamentos clientes - 1.581.339 - - - 1.581.339. Outros passivos circulantes - 855.322
- - - 855.322. NÃO CIRCULANTE - 37.910.101 - 210.570 - 37.699.531. PATRIMÔNIO LIQUIDO - 37.910.101 - 210.570 - 37.699.531. Capital social - 9.660.869

- - - 9.660.869. Lucros acumulados - 25.551.476 - 210.570 - 25.340.906 . Lucro líquido do período - 2.697.756 - - - 2.697.756. 5. Elementos Patrimoniais a serem
9HUWLGRVSDUDD&LQGHQGD 9DORUHVHP5 Os bens, direitos e obrigações que
compõem o acervo líquido a ser vertido foram avaliados com base no valor contábil
registrado no balanço da Cindida representando R$ 210.570,00 (duzentos e dez mil,
TXLQKHQWRVHVHWHQWDUHDLV  • Matrícula 41.224, FLS. 01 Livro nº 3-AE, Datada
GH5(3GHGRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž
'ÀVY Lote 02, quadra 24, 3ª seção, situado á Rua Padre Leopoldo Mertens,
Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis, nesta cidade de Belo Horizonte, conforme
AV-03, o lote apresenta forma retangular com 12,00m de frente para a Rua Antônio
Noronha, 40,00m nas diversas laterais e 12,00m na divisa de fundo com a área de
400,00m2. Avaliado em 5 RLWRPLOVHVVHQWDHTXDWURUHDLV . • Matrícula 41.225, FLS. 01 Livro nº 3-AE, Datada de 17/07/1984, R-02 EP de 13/04/1984,
GRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž'ÀVY Lote 03, quadra 24, 3ª seção,
situado á Rua Padre Leopoldo Mertens, Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis,
nesta cidade de Belo Horizonte, conforme AV-03, o lote apresenta forma retangular
com 12,00m de frente para a Rua Antônio Noronha, 40,00m nas diversas laterais e
12,00m na divisa de fundo com a área de 400,00m2. Avaliado em R$ 8.064,00 (oito
PLOVHVVHQWDHTXDWURUHDLV ‡0DWUtFXOD)/6/LYURQž$('DWDGD
GH5(3GHGRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž
'ÀVY Lote 04, quadra 24, 3ª seção, situado á Rua Padre Leopoldo Mertens,
Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis, nesta cidade de Belo Horizonte, conforme
AV-03, o lote apresenta forma retangular com 12,00m de frente para a Rua Antônio
Noronha, 40,00m nas diversas laterais e 12,00m na divisa de fundo com a área de
400,00m2. Avaliado em 5 RLWRPLOVHVVHQWDHTXDWURUHDLV ‡0DWUtcula 41.227, FLS. 01 Livro nº 3-AE, Datada de 17/07/1984, R-02 EP de 13/04/1984,
GRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž'ÀVY Lote 05, quadra 24, 3ª seção,
situado á Rua Padre Leopoldo Mertens, Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis,
nesta cidade de Belo Horizonte, conforme AV-03, o lote apresenta forma retangular
com 12,00m de frente para a Rua Antônio Noronha, 40,00m nas diversas laterais e
12,00m na divisa de fundo com a área de 400,00m2. Avaliado em R$ 8.064,00 (oito
PLOVHVVHQWDHTXDWURUHDLV ‡0DWUtFXOD)/6/LYURQž$('DWDGD
GH5(3GHGRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž
'ÀVY Lote 06, quadra 24, 3ª seção, situado á Rua Padre Leopoldo Mertens,
Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis, nesta cidade de Belo Horizonte, conforme
AV-01, o lote faz frente para a Rua Padre Leopoldo Mertens. Avaliado em R$ 8.064,00
RLWRPLOVHVVHQWDHTXDWURUHDLV ‡0DWUtFXOD)/6/LYURQž&
Datada de 23/08/1984, R-02 EP de 11/04/1984, do 2º Ofício de Notas desta CaSLWDO /ž'ÀVY Lote 07, quadra 24, 7ª seção, situado á Rua Padre Leopoldo Mertens, com área de 480m2, Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis, nesta
cidade de Belo Horizonte, conforme AV-01, o lote faz frente para a Rua Padre Leopoldo Mertens. Avaliado em 5 GH]HVVHWHPLOQRYHFHQWRVHGH]UHDLV 
• Matrícula 22.234, FLS. 01 Livro nº 3-U, Datada de 18/01/1980, R-02 EP de
GRž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž(ÀV Lote 08, quadra
24, 3ª seção, situado á Rua Padre Leopoldo Mertens, nº 443, com área de 480m2,
Zona/Bairro Vila São Francisco de Assis, nesta cidade de Belo Horizonte, conforme
AV-05. Avaliado em 5 VHLVPLOVHWHFHQWRVHGH]RLWRUHDLV ‡0DWUtFXOD
24.557, FLS. 01 Livro nº 3-X, Datada de 21/07/1980, R-03 EP de 29/05/1985, do
ž2ItFLRGH1RWDVGHVWD&DSLWDO /ž$ÀVY 3UpGLR&RPHUFLDOGHQž
VLWXDGRi5XD$OHQWHMRFRP5XD'U$QW{QLR1RURQKDFRQVWUXtGRQRV/RWHVD
quadra 24, Bairro São Francisco, nesta cidade de Belo Horizonte, com as seguintes
características: Galpão 800m2 e escritório 41m2, conforme AV-02. Avaliado em R$
 FHQWRHTXDUHQWDHFLQFRPLOVHLVFHQWRVHYLQWHGRLVUHDLV 9HUVmR
da Parcela Cindida - Aprovado este Protocolo de Cisão pelos Acionistas da Cindida, o seu Patrimônio Líquido, que era de R$ 37.910.101,00 (trinta e sete milhões,
QRYHFHQWRVHGH]PLOFHPHXPUHDLV FRPSRVWRSRUFDSLWDOVRFLDOOXFURVRXSUHMXízos acumulados e lucro líquido do período, passará a ser de R$ 37.699.531,00
(trinta e sete milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e trinta e um reais),
após a versão da parcela de R$ 210.570,00 (duzentos e dez mil, quinhentos e setenta
UHDLV ¿FDQGRDVVLPGLVWULEXtGRR3DWULP{QLR/tTXLGROrthocrin Indústria e Comércio Ltda. Balanço Patrimonial em 07/2014. Descrição Contas - Saldo Atual
3DUFHOD9HUWLGD6DOGR$SyV9HUVmR3DWULP{QLR/LTXLGR
- 37.699.531. Capital social - 9.660.869 - - - 9.660.869. Lucros acumulados - 25.551.476
- 210.570 - 25.340.906. Lucro líquido do período - 2.697.756 - - - 2.697.756. 7.
Critério de Avaliação do Patrimônio Vertido - Na forma do art.224, III, da Lei n°
RFULWpULRGHDYDOLDomRGRSDWULP{QLRDVHUFLQGLGRHYHUWLGRSDUDDFLQGHQda será o valor contábil em GHMXOKRGH com observância ao que estabelece
DVOHJLVODo}HVFRPHUFLDOVRFLHWiULDH¿VFDODSOLFiYHLV6XFHVVmRGH2EULJDo}HV
- 1RVWHUPRVGRDUW†~QLFRGD/HLQƒ¿FDHVWLSXODGRTXHDCindenda será responsável apenas pelas obrigações que lhe forem transferidas, com
solidariedade ou subsidiariedade com a &LQGLGD0HGLGDVSDUDD,PSOHPHQWDção da Cisão - Os administradores da Cindida e da Cindenda deverão tomar todas
e quaisquer medidas necessárias à implementação da operação de cisão que se deliQHLDDWUDYpVGHVWHLQVWUXPHQWR10. Variações Patrimoniais - Ainda de acordo com
todas as normas supracitadas, todas as variações patrimoniais decorrentes dos bens
vertidos, posteriores à data do evento da cisão parcial em 31/07/2014, caberão à
Cindenda. 11. Peritos Avaliadores - A avaliação dos bens patrimoniais será efetuada pela empresa 3HGURVD2UVLQL$XGLWRUHV,QGHSHQGHQWHVestabelecida e sediada na Rua Rio Grande do Norte, nº 1560/605, Bairro Funcionários, Belo Horizonte
– MG, CEP: 30.130-131, inscrita no CNPJ nº 21.854.542/0001-00, registrada no
Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nº. MG-4398,
representada pelo sócio Luiz Tarcísio Pedrosa, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado no Município de Belo Horizonte/MG, na Rua Desembargador Jorge
Fontana, no. 336/1902, Bairro: Belvedere, CEP.: 30.320-670, registrado no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o nº. MG-28436, portador
da carteira de identidade nº. M/512.661 - expedida pela SSP-MG, CPF: nº. 132.192.786HVHUiEDVHDGDQRFULWpULRGHDSXUDomRGRVYDORUHVFRQWiEHLVGRVEHQVLQWHJUDQWHV
do patrimônio da &LQGLGD$SURYDomRGR3URWRFRORGH&LVmRA assinatura
pelos representantes da Cindida e da Cindenda deste instrumento implica na concordância das alterações decorrentes deste ato, surtindo efeitos contábeis a partir de
GHMXOKRGH13. Foro - As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir todas as dúvidas e questões oriundas do presente instrumento. Por concordarem em tudo o quanto foi lavrado neste instrumento e por entenderem
DGHTXDGDPHQWHMXVWL¿FDGDDFLVmRRUDDMXVWDGDDVVLQDPRSUHVHQWHHP VHLV YLDV
GHLJXDOWHRU%HOR+RUL]RQWH0*GHMXOKRGH&LQGLGD2UWKRFULQ,QG~Vtria e Comércio Ltda. Orthocrin Indústria e Comércio Ltda. Manoel Nogueira
Alves Pereira; Alexandre Prates Pereira; Ana Paula Prates Pereira Borlido; Ana Carolina Prates Pereira Ferolla. &LQGHQGD3UDWHV3HUHLUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLDULRV/WGD3UDWHV3HUHLUD(PSUHHQGLPHQWRV,PRELOLiULRV/WGDManoel
Nogueira Alves Pereira; Alexandre Prates Pereira; Ana Paula Prates Pereira Borlido;
Ana Carolina Prates Pereira Ferolla.
-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
88 cm -18 858878 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MGtorna
público o extrato do contrato do Processo nº 051/2016- Dispensa de
licitação n° 012/2016. Firmado com o Sr. NEOMAR LOPES DOS
SANTOS, CPF n°: 011.900.176-44. Objeto: Locação de imóvel para
continuidade de atendimento das atividades da Secretaria Municipal de
Saúde. Valor Global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Vigência:
01/07/2016 a 31/12/2016. Bonito de Minas/MG, 18/07/2016. Rita de
Fátima R. da Silva Neto. PCL.
2 cm -18 859088 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE MINAS/MGtorna
público o extrato do contrato do Processo nº 052/2016-Inexigibilidade nº: 08/2016. Firmado com as empresas: ALB PRODUÇÕES E
EVENTOS LTDA CNPJ nº 10.393.724/0001-04. BARBARA MARIA
SERAFIM DE SANTANA-ME CNPJ nº 10.924.576/0001-07. JOSÉ
ADENILSON LOPES-ME CNPJ nº 15.501.358/0001-75. Objeto: Contratação de shows artísticos musicais estilo Axé e Forró, de reconhecimento nacional e regional. Valor Global R$ 113.000,00 (cento e treze
mil reais. Vigência: 07/007/2016 a 05/09/2016. Bonito de Minas/MG,
18/07/2016. Rita de Fátima R. da Silva Neto.PCL
3 cm -18 858773 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATA/
MG– Extrato de Contrato nº 083/2016 - Processo Licitatório 040/2016
– Pregão Presencial nº 029/2016. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços médicos especializados em
ultrassonografia aos pacientes da Unidade de Saúde Comendador João
de Abreu, conforme especificações constantes do memorial descritivo
que integra o edital como Anexo VI. Contratado: Diniz Clínica Médica
Ltda, CNPJ nº 12.315.567/0001-36, valor global: R$26.600,00 (Vinte e
Seis Mil e Seiscentos Reais). Data da assinatura: 15/07/2016 - Vigência:
15/07/2016 a 15/12/2016 - Múrcio José Silva – Prefeito Municipal.
3 cm -18 858945 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DA PRATAMG,torna público o processo licitatório 046/2016, pregão presencial
nº 034/2016. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para serviços de reformas e adequações a serem realizados na Escola Municipal
Coronel Américo Teixeira no Município de Cachoeira da Prata/MG,
com data de abertura e julgamento das propostas prevista para o dia
03/08/2016, às 09:30 horas. Maiores informações e o edital completo
poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata, na
Pça. JK, nº139-Centro - CEP 35765-000 Tel.31.3716-1392 ou pelo site:
www.cachoeiradaprata.mg.gov.br.
2 cm -18 858946 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE PAJEÚ-MG
-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 021/2016 - A
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Pajeú-MG torna público a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial 021/2016, destinado ao REGISTRO DE PREÇO para eventual aquisição de pneus,
câmaras e protetores destinados a manutenção da frota municipal, conforme especificado no Edital, cujo credenciamento se dará às 09:00
horas do dia 02 (dois) de agosto de 2016. Maiores informações, bem
como Edital completo, junto a Prefeitura Municipal de Cachoeira de
Pajeú-MG, com sede na Rua Afonso Pena, 14 - Centro, pelo telefone
(33) 3754-1200 ou e-mail: [email protected] - Cachoeira
de Pajeú-MG, 18 de julho de 2016. Pregoeira Oficial.
3 cm -18 859024 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ/MG– AVISO DE LICITAÇÃO - PRC Nº. 791/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058/2016
– OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de
transporte escolar, para os alunos da Rede Pública de Ensino, através
de recursos PRÓPRIOS, PTE, PNATE, FUNDEB e QESE. A abertura
do certame dar-se-á às 09h do dia 29/07/2016. O edital encontra-se a
disposição dos interessados no site www.prefeituradecambui.mg.gov.br
e no Depto. de Compras e Licitações da Prefeitura de Cambuí, situado
a Praça Coronel Justiniano, 164 - Centro - Cambuí – MG. Informações:
(35) 3431-1167.
3 cm -18 859129 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Aviso
do PP nº 038/16, tipo menor preço por lote. Objeto: Contratação de
empresa(s) p/ fornecimento de peças e serviços de reparos elétricos em
veículos pertencentes à frota municipal, de acordo c/ a necessidade.
Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de lances: 29/07/16
às 13h00min (treze horas). Local: Sede da prefeitura na Av. 113, 636
– B. Paraíso. O edital encontra-se disponível no site: www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG. Daiane P. Ferreira. Pregoeira. 18/07/16.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Aviso do
PP nº 039/16, tipo menor preço por lote. Repetição. Objeto: Contratação de empresa p/ fornecimento de peças originais ou genuínas e mão
de obra p/ conserto do veículo Fiat Ducato Minibus 2.8 JTD, Placa

HMN-9685 da Secretaria M. de Educação e Cultura do município de
Capinópolis-MG. Credenciamento, entrega dos envelopes e sessão de
lances: 01/08/16 às 13h00min (treze horas). Local: Sede da prefeitura
na Av. 113, 636 – B. Paraíso. O edital encontra-se disponível no site:
www.capinopolis.mg.gov.br. Informações pelo telefone: 034-263-0320.
Capinópolis-MG. Daiane P. Ferreira. Pregoeira. 18/07/16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS-MG. Aviso do
PP nº 040/16, tipo menor preço por lote. Repetição. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e outros c/ entrega única. Credenciamento,
entrega dos envelopes e sessão de lances: 01/08/16 às 15h00min
(quinze horas). Local: Sede da prefeitura na Av. 113, 636 – B. Paraíso. O edital encontra-se disponível no site: www.capinopolis.mg.gov.
br. Informações pelo telefone: 034-263-0320. Capinópolis-MG. Daiane
P. Ferreira. Pregoeira. 18/07/16.
7 cm -18 859133 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE - MG–
Aviso de licitação - Pregão nº. 020/2016 - Processo 058/2016. O
Município de Capitão Andrade/MG torna pública a realização do Pregão Presencial Para Registro de Preço, tipo Menor Preço por Item n°.
020/2016. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição
de materiais odontológicos para atender as unidades de saúde do município de Capitão Andrade. Sessão de recebimento de propostas e Julgamento: 02/08/2016 às 09:00 horas. Informações pelo telefone: (0xx33)
3231-9124. Capitão Andrade/MG, 18.07.2016. Aristóteles Pimentel
Júnior - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/
MG.DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO E REPUBLICAÇÃO. Processo Licitatório n° 043/16 – PREGÃO PRESENCIAL N°
024/16. Considerando que o processo pregão 024/2016 foi DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO desobrigando o Município da obrigação de suspender o processo, conforme decisão proferida pelo M.M.
DESA. Alice Birchal ao Agravo de Instrumento nº 1.0143.16.0024483/001, conforme OFÍCIO Nº 241/2016/GAB/PMCP sob responsabilidade do Prefeito Municipal, o mesmo terá prosseguimento conforme
a seguir: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de plantões médicos na clínica generalista. PROTOCOLO DOS
ENVELOPES: até as 13h00min do dia 04/08/2016. ABERTURA DOS
ENVELOPES: a partir das 13h10min do dia 04/08/2016. LOCAL: Sala
de Licitações (Av. Costa Júnior, 306, Centro, Carmo do Paranaíba).
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço acima
ou pelos telefones (34) 3851-2068 e 3851-2670, das 12:00 às 17:00
horas, ou ainda pelo site www.carmodoparanaiba.mg.gov.br/licitacoes.
Carmo do Paranaíba, 18 de julho de 2016. Marcos Aurélio Costa Lagares, Prefeito Municipal.
4 cm -18 859019 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU– AVISO
DE LICITAÇÃO - PL Nº. 64/16 PP Nº. 58/16 SRP. Objeto:Aquisição
de camisas para Campanhas da Secretaria de Saúde. Entrega e abertura dos envelopes: dia 01/08/16 às 09h00min. Info e-mail contratos@
carmodocajuru.mg.gov.br. Texto Integral Site: www.carmodocajuru.
mg.gov.br/publicacoes/licitacoes/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA/MG- Processo Administrativo nº 0278/2016, Concorrência Pública nº 002/2016. A Prefeitura
de Cássia/MG torna público para o conhecimento dos interessados,
que realizará licitação na modalidade Concorrência Publica, em sessão
pública em sua sede, na Rua Argentina, nº 150 - Jardim Alvorada, na
sala da Seção de Licitação e Contratos, às 08h do dia 18 de agosto de
2016, quando serão recebidos os credenciamentos, envelopes de documentos para habilitação (nº 01) e proposta comercial (nº 02), tendo
como objeto a “Concessão, com Encargos, de Direito Real de Uso de
05 (cinco) Imóveis, localizado no Distrito Industrial II e descritos no
memorial descritivo (Anexo VIII), para a exploração de empreendimento industrial”, cujo critério de julgamento será “Melhor Oferta Para
Concessão de Uso do imóvel”. O Edital da Concorrência está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Cássia/MG, na
sala da Seção de Licitação e Contratos, das 07h às 13h – informações
pelo tel. (0**35)3541-5000. Cássia/MG, 18 de julho de 2016. Rêmulo
Carvalho Pinto – Prefeito Municipal.

2 cm -18 858925 - 1

4 cm -18 858875 - 1

3 cm -18 858815 - 1