TJMG 22/07/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Julho de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nota técnica nº. 339/2016; Masp 0383634-3, Elizabeth Andrade Freitas
Siqueira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992
com vigência em 07/11/1991, 2º quinquênio adm., publicado em
26/03/1996 com vigência em 09/12/1995 e 3º quinquênio adm., publicado em 05/04/2001 com vigência em 07/12/2000, conforme nota técnica nº. 341/2016; Masp 0918274-2, Antônia Simone Coelho Gomes,
referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 15/06/2013 com vigência em 13/09/2007 e 5º quinquênio adm., publicado em 14/06/2013
com vigência em 23/09/2012, conforme nota técnica nº. 338/2016;
Masp 0924316-3, Jeferson César Flaurindo, referente ao 4º quinquênio
adm., publicado em 08/10/1996 com vigência em 29/04/1996, 5º quinquênio adm., publicado em 26/06/2001 com vigência em 28/04/2001,
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo, publicados em
04/10/2006 com vigência em 27/04/2006 e 7º quinquênio adm., publicado em 05/02/2013 com vigência em 13/05/2011, conforme nota técnica nº. 343/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349748-4, Luciene Conceição Alves, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 11/11/1993,
2º quinquênio adm., a partir de 10/11/1998, 3º quinquênio adm., a
partir de 12/05/2006 e 4º quinquênio adm., a partir de 11/05/2011;
Masp 0383634-3, Elizabeth Andrade Freitas Siqueira, referente ao 1º
quinquênio adm., a partir de 09/11/1991, 2º quinquênio adm., a partir de 02/11/1995 e 3º quinquênio adm., a partir de 31/10/2000; Masp
0918274-2, Antônia Simone Coelho Gomes, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 18/05/2006 e 5º quinquênio adm., a partir de
29/05/2011; Masp 0924316-3, Jeferson César Flaurindo, referente ao
4º quinquênio adm., a partir de 30/04/1996, 5º quinquênio adm., a partir
de 29/04/2001, 6º quinquênio adm., a partir de 28/04/2006 e 7º quinquênio adm., a partir de 16/05/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0924316-3, Jeferson César Flaurindo, a partir de 28/04/2006.
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Republicada por conter incorreções.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SEE-MG
Nº202 DE 14 DE JULHO DE 2016
Institui os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais (GTI-M)
do Programa Saúde na Escola (PSE), no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o
Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para
a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica
por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
- a Portaria Interministerial nº 675/MS/MEC, de 4 de junho de 2008,
que institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola;
- a Portaria Interministerial nº 1.413, 10 de julho de 2013, que redefine
as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE)
por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo
incentivo financeiro para custeio de ações;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma dos blocos de financiamento, com respectivo e controle;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS); e
- a Portaria GM/MS nº 364, de 8 de março de 2013, que redefine a
Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola),
de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro e a adesão
ao PSE;
RESOLVEM:
Art. 1º Instituir os Grupos de Trabalho Intersetoriais Municipais
(GTI-M) nos Municípios que aderirem ao Programa Saúde na Escola
(PSE).
§1º É de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação e
das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios constituírem os
GTI-M responsáveis pela gestão do PSE no território.
§2º O Grupo de Trabalho de que trata o caput possui caráter consultivo e propositivo.
Art. 2º Os GTI-M do PSE do Estado de Minas Gerais deverão ser compostos de forma intra e intersetorial, sendo suas atribuições:
I - apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos
financeiros;
II - articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nos
projetos políticos pedagógicos das escolas;
III - definir as escolas públicas federais, estaduais e municipais a serem
atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de Atenção
Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;
IV - possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes
das Escolas e as Equipes de Atenção Básica;
V - subsidiar o processo de assinatura do Termo de Compromisso pelos
Secretários Municipais de Educação e de Saúde;
VI - participar do planejamento integrado de educação permanente e
formação continuada e viabilizar sua execução para os profissionais da
saúde e educação;
VII - apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII - propor estratégias específicas de cooperação entre Estados e
Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos
educandos no âmbito municipal;
IX - garantir que os materiais do PSE enviados sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de Atenção Básica e Equipes
das Escolas;
X - apoiar e monitorar as ações realizadas pelas equipes de saúde, de
educação e a avaliação do alcance das metas pactuadas, em conjunto
com o Grupo de Trabalho Intersetorial Federal (GTI-F) e o Grupo de
Trabalho Intersetorial Estadual (GTI-E);
XI - encaminhar o Termo de Compromisso Municipal do Programa
Saúde na Escola (PSE) aos Conselhos Municipais de Saúde e aos
Conselhos Municipais de Educação, e à Comissão Intergestores Regionais (CIR) para homologação e;
XII - elaborar plano de execução financeira do recurso.
Parágrafo único. É recomendável que a programação de que trata o
inciso I seja realizada entre janeiro e fevereiro, em consonância com
o calendário escolar.
Art. 3º Os GTI-M do PSE deverão ser compostos, minimamente, pelos
titulares e seus devidos suplentes, descritos abaixo:
I - pelos Secretários Municipais de Saúde e de Educação;
II - por representantes da Atenção Primária à Saúde, da Rede de Média
Complexidade na Saúde e da Educação Básica Estadual e Municipal;
III - por representantes das escolas estaduais; e
IV - outros atores definidos a partir da análise situacional e identificação das vulnerabilidades locais, tais como: do esporte, da assistência
social, dentre outros.
Parágrafo único. Os GTI-M do PSE serão coordenados pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, que se responsabilizarão pela
garantia da infraestrutura necessária para o funcionamento dos Grupos e para a realização das reuniões, que serão periódicas, preferencialmente mensais, em horário e local previamente definidos e comunicados aos seus componentes.
Art. 4º As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação deverão instituir o GTI-M através de ato normativo conjunto e dar ciência do mesmo
aos Conselhos Municipais de Saúde e de Educação, quando houver;
Parágrafo único. Os Municípios deverão atualizar a composição do
GTI-M sempre após a adesão ao PSE, que ocorre anualmente.
Art. 5º Os membros do GTI-M não receberão remuneração adicional
pelas atividades realizadas no Grupo.
Art. 6º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 21 de Julho de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
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EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE N 158, DE 21 DE JULHO DE 2016.
Altera composição da Comissão de Instauração e Acompanhamento de
Processos Administrativos - CIAPA
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I, do art. 7º, do Decreto Estadual nº45.822 de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Alterar a Comissão de Instauração e Acompanhamento de Processos Administrativos – CIAPA, que passa a ter a seguinte composição, sob a presidência da primeira servidora:
Luciana Miranda de Souza Clímaco – MASP 386.679-5;
Kelly Cristina de Oliveira Fernandes – MASP 1342029- 4;
Mauro Lúcio Martins Marques - MASP 1313981-1;
Nathalia Nascimento Girardi - MASP 1367720-8.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e
revoga a Portaria PRE nº 360 de 23/07/2013 e Portaria PRE nº 464
de 28/12/2015.
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QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 112 do ADCT, acrescentado pelo art. 4º da EC
nº 57/03 ao servidor:
SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA MASP 1036894-2 ref. ao 6ºQQ a partir de 04/06/2016.
ROMULO ANTONIO RIGHI DE TOLEDO MASP 1036822-3 ref. ao 6ºQQ
a partir de 23/02/2016.
Processado: G.S.S., Masp 1103958-3, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível I, grau F, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0349536-3, Luiza Marta Botelho
Xavier, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 07/06/2016; Masp
0372693-2, Selmo Morais de Carvalho, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 29/07/2011; Masp 0373059-5, Ednei Soares de Oliveira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 08/07/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0349536-3, Luiza Marta Botelho
Xavier, a partir de 07/06/2016; Masp 0372693-2, Selmo Morais de Carvalho, a partir de 29/07/2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0372693-2, Selmo Morais de Carvalho, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/02/2016, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0263019-2, Guy
de Borgonha Barbosa, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
13/03/2012 com vigência em 11/02/1997, 5º quinquênio adm., publicado em 13/03/2012 com vigência em 10/02/2002, 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 13/03/2012
com vigência em 09/02/2007 e 7º quinquênio adm., publicado em
13/03/2012 com vigência em 08/02/2012, conforme nota técnica nº.
258/2016; Masp 0292551-9, Lea Cristina Aown, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 19/01/1999 com vigência em 06/01/1991,
conforme nota técnica nº. 335/2016; Masp 0372693-2, Selmo Morais
de Carvalho, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996
com vigência em 06/08/1996, 4º quinquênio adm., publicado em
25/09/2001 com vigência em 05/08/2001 e 5º quinquênio adm., publicado em 04/10/2006 com vigência em 04/08/2006, conforme nota técnica nº. 337/2016; Masp 0383207-8, Ieda de Jesus dos Reis, referente
ao 2º quinquênio adm., publicado em 10/01/2013 com vigência em
15/11/1992, 3º quinquênio adm., publicado em 10/01/2013 com vigência em 14/11/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 10/01/2013 com
vigência em 14/11/2002, 5º quinquênio adm., publicado em 10/01/2013
com vigência em 13/11/2007 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 10/01/2013 com vigência em
20/11/2012, conforme nota técnica nº. 334/2016; Masp 0383648-3,
Yanna Pascoal Silva Mendes, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 27/04/2016 com vigência em 15/10/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 27/04/2016 com vigência em 14/10/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 27/04/2016 com vigência em 12/10/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 27/04/2016 com vigência em 11/10/2009 e
6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/04/2016 com vigência em 10/10/2014, conforme nota técnica nº. 333/2016; Masp 0914544-2, Mara Lúcia de Almeida Toledo,
referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 26/03/1996 com vigência em 29/10/1995, 3º quinquênio adm., publicado em 30/12/2000 com
vigência em 27/10/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 14/12/2005
com vigência em 26/10/2005, 5º quinquênio adm., publicado em
30/03/2012 com vigência em 23/12/2010 e 6º quinquênio administrativo e adicional por tempo de serviço, publicados em 29/03/2016 com
vigência em 22/12/2015, conforme nota técnica nº. 336/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0263019-2, Guy de Borgonha
Barbosa, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 12/02/1997, 5º
quinquênio adm., a partir de 11/02/2002, 6º quinquênio adm., a partir de 10/02/2007 e 7º quinquênio adm., a partir de 09/02/2012; Masp
0292551-9, Lea Cristina Aown, referente ao 1º quinquênio adm., a
partir de 04/01/1991; Masp 0372693-2, Selmo Morais de Carvalho,
referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 01/08/1996, 4º quinquênio adm., a partir de 31/07/2001 e 5º quinquênio adm., a partir de
30/07/2006; Masp 0383207-8, Ieda de Jesus dos Reis, referente ao 2º
quinquênio adm., a partir de 25/11/1992, 3º quinquênio adm., a partir
de 24/11/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 24/11/2002, 5º quinquênio adm., a partir de 23/11/2007 e 6º quinquênio adm., a partir de
30/11/2012; Masp 0383648-3, Yanna Pascoal Silva Mendes, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 13/05/1996, 3º quinquênio adm., a
partir de 12/05/2001, 4º quinquênio adm., a partir de 11/05/2006, 5º
quinquênio adm., a partir de 10/05/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 08/05/2016; Masp 0914544-2, Mara Lúcia de Almeida Toledo,
referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 28/12/1995, 3º quinquênio adm., a partir de 26/12/2000, 4º quinquênio adm., a partir de
25/12/2005, 5º quinquênio adm., a partir de 24/12/2010 e 6º quinquênio
adm., a partir de 23/12/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0263019-2, Guy de Borgonha Barbosa, a partir de 10/02/2007; Masp 0383207-8, Ieda de Jesus dos Reis, a
partir de 30/11/2012; Masp 0383648-3, Yanna Pascoal Silva Mendes, a
partir de 08/05/2016; Masp 0914544-2, Mara Lúcia de Almeida Toledo,
a partir de 23/12/2015.
19 859718 - 1
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede nos termos do art. 113 do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV do
art. 37 da CE/1988, adicional de 10% ao servidor:
SEBASTIÃO GOMES DE OLIVEIRA MASP 1036894-2 a partir de
04/06/2016.
ROMULO ANTONIO RIGHI DE TOLEDO MASP 1036822-3 a partir de
23/02/2016.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 39 DE 29/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
Atos da Presidente
Junia Guimarães Mourão Cioffi
A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Fundação Hemominas, comunica aos interessados que serão abertas
inscrições no período de 22/07/2016 a 31/07/2016, para a vaga abaixo relacionada, considerando que não há mais candidatos aprovados no Concurso
Público para a categoria profissional/Unidade em questão, nos termos do Edital PRE N° 01/2016 de seleção pública simplificada, publicado no “MG”
de 17 de maio de 2016, páginas 11 a 13, de acordo com os itens 1.11 e 1.11.1 do referido Edital.
Fundação Ezequiel Dias
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
RETIFICAÇÂO:
RETIFICA referente a servidora:
ALCINDA MARIA QUINTÃO CLEMENTONI MASP. 1036862-9 publicado no MG de 19/07/2016 página 22. Onde se lê: AUST 3 Nível III, Grau A,
leia-se TST 3 Nível III, Grau
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
Concede nos termos do parágrafo. 4º do art. 31, da CE/89 c/ redação dada pela
EC nº 57/03, a serem usufruídas oportunamente a:
SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA MASP 1036894-2 ref. ao 5ºQQ a partir de 31/10/2012.
ROMULO ANTONIO RIGHI DE TOLEDO MASP 1036822-3 a partir de
23/02/2016.
RENATA ARAÚJO CESAR MASP 1092605-3 ref. ao 1º QQ a partir de
14/06/2016
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A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, CHEQUER BUFFE CHAMONE, MASP 1043778-8, do cargo de provimento em comissão DAI-10 EZ1100211, constante no Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, GABRIEL FELIPE RIBEIRO, MASP 1107367-3, do cargo de provimento em comissão DAI-18 EZ1100141, constante no Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o
art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, CHEQUER BUFFE
CHAMONE, MASP 1043778-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 EZ1100141, de recrutamento amplo, para chefiar a Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças constante no Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCIA DAYRELL HAUM, MASP 1093423-0, do cargo
de provimento em comissão DAI-19 EZ1100248, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 7/6/2016.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o
art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, GABRIEL FELIPE
RIBEIRO, MASP 1107367-3, para o cargo de provimento em comissão
DAI-19 EZ1100248, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de
Tecnologia da Informação constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias,
no uso de suas atribuições, dispensaLUIZ GOMES CARDOSO, MASP
1170498-8, da função gratificada FGI-1 EZ1100143, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel Dias
designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada
pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUIZ GOMES CARDOSO, MASP 1170498-8, para a função gratificada FGI-2 EZ1100201, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
20 859911 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 54 DE 18/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.M.C., Masp 1042750-8, ocupante do cargo de Analista
de Gestão e Assistência à Saúde, nível III, grau C, lotado na Unidade
Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Maria Auxiliadora Martins Mello
Vianna. Membros: Dayse Luce Brandão Figueiredo e Iriam Gomes
Starling.
21 860905 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 45 DE 22/07/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes ao desaparecimento de um mouse e um computador que fica
na sala de prescrição médica, no 6º andar, conforme descrito no B.O
201612112170.
Comissão Sindicante: Presidente: Edmea Costa Silva de Melo. Membros: Kátia Barros Rodrigues e Frances Mary Lopes.
21 860908 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 55 DE 18/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Comissão Processante: Presidente: Maria Augusta Amaral Campos.
Membros: Kátia Barros Rodrigues e Lindalva Maria de Souza Santos.
21 860902 - 1
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.R.O., Masp 1039225-6, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio da Saúde, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Kátia de Barros Rodrigues. Membros: Mirian da Silva Gonçalves e Dayse Luce Brandão Figueiredo .
21 860901 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Delegada 175 de 26
de janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de
16/07/2016, pág. 22, coluna 01:
NOME: DIRCILENE ALVES DE ANDRADE CARDOSO
MASP: 1089071-3
Referente a: DESIGNA
Onde se lê : a partir de 13/07/2016,
Leia-se: a partir da data da publicação.
21 860834 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 47 DE 23/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar a veracidade da denúncia feita na Ouvidoria do Estado
(Manifestação 121724) referente às possíveis irregularidades quanto
aos plantões da servidora D.P.O.
Comissão Sindicante: Presidente: Iriam Gomes Starling. Membros:
Antônio José Penido e Maria Augusta Amaral Campos.
21 860904 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 40 DE 29/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.G.S., Masp 1041181-7, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível III, grau C, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Edmea Costa Silva de Mello. Membros: Mirian da Silva Gonçalves e Kátia Barros Rodrigues.
21 860893 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 15/04/2016
Direção do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S.C.P., Masp 1089336-0, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau A, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Felipe Reis da Silva. Membros:
Danielle Camargos de Castro e Herculano Magela Gonçalo Alves.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 51 DE 30/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 56 DE 18/06/2016
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: C.M.S., Masp 1041284-9, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível I, grau D, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Processado: W.S.B., Masp 10404896-1, ocupante do cargo de Auxiliar
de Apoio à Saúde, nível I, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Dayse Luce Brandão Figueiredo.
Membros: Antônio José Penido e Iriam Gomes Starling.
21 860903 - 1
Comissão Processante: Presidente: Edmea Costa Silva de Mello. Membros: Lindalva Maria de Souza Santos e Mirian da Silva Gonçalves.
21 860906 - 1
Processo Administrativo Disciplinar
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.209
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG. RESOLVE Alterar a Portaria Presidencial nº 1056 de 28 de abril de 2015 para:
Art. 1º- Designar as servidoras abaixo como responsáveis técnicos para atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme suas
áreas de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP
UNIDADE
VERA LÚCIA NUNES GUGLIELMELLI
491095706-59
1042888-6
2270021
GISLENE FREITAS DE ALMEIDA QUEIROS
013336396-19
1238160-4
2270021
CPF
MASP
UNIDADE
581492876-04
1088810-5
2271
Art.2º - Bloquear a servidora abaixo como responsável técnica no sistema SIAFI-MG:
Unidade
Hemocentro de Belo Horizonte
Código
Categoria
2504
Cargo/Função
Escolaridade Exigida
Lotação
Vagas
NOME
JACQUELINE MONTEIRO DE BARROS NEGREIROS
Técnico em Patologia Clinica + Registro no
Técnico de Patologia Curso
Conselho de Química
Diretoria
Técnica
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Outras informações podem ser consultadas no Edital PRE N° 01/2016, disponível no sitio eletrônico da Hemominas - www.hemominas.mg.gov.br.
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Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
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