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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 183/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 171.155/2014, instaurado
por força da Portaria nº 359/CGPC/2014, datada de 05/12/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/12/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 184/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 164.437/2013, instaurado
por força da Portaria nº 208/CGPC/2013, datada de 09/07/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10/07/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 185/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 135.387/2009, instaurado
por força da Portaria nº 146/CGPC/2009, datada de 30/12/09, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 08/01/10, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364 – 4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710 – 2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044 – 5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 188/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 184.001/CGPC/2014,
noticia que o servidor M.J.S., Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
349.268-3; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149; c/c art. 150, incisos XXIII e XXXIV; c/c art. 151, inciso III; c/c art. 152, § 2º, incisos I, II,
III e IV; c/c art.158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX; c/c art. 160,
inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena
de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Robson Silva de Aguiar, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.896-4; tendo como membro Eudes
da Silva Pinto, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 343.786
– 0; e como secretária Suzana Cardoso de Souza Rocha, Escrivã de Polícia
II, Nível III, MASP 386.323 – 0; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 189/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 190.108/CGPC/2012,
noticia que o servidor H.S.M., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
386.386-7; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza
grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149 c/c art. 150, incisos
XXIII e XXXIV; c/c art. 151, inciso III; c/c art. 152, § 2º, incisos I, II, III e
IV; c/c art.158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Dr.ª Maria Isabella Bovalente Santo de
Morais, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506 – 8; tendo
como membro Eudes da Silva Pinto, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 343.786 – 0; e como secretária Suzana Cardoso de Souza
Rocha, Escrivã de Polícia II, Nível III, MASP 386.323 – 0; todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 190/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia integral do APFD, protocolizado na CGPC sob
o nº 232.742/CGPC/16, noticia que os servidores R.V.S., Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.174.115-4 e I.R.M., Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.264-0; praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 150, incisos XXIII
e XXXIII; c/c art.158, inciso II, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que
ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;

II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Lucas Oliveira Coutinho Ferreira
de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.385-7; tendo
como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, MASP 1.113.965-6; e como secretária Jeane Marisa da Mota
Sathler, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 381.669-1; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 191/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 197.030/2013, noticia
que o servidor J.C.P., Delegado de Polícia Titular, MASP 220.396-6, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas
no art. 144, incisos III, IV e VI; c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII,
XXX e XXXIV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II e IX; c/c art.
160, inciso I; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação
da pena de cassação de aposentadoria; e o servidor A.M.R., Escrivão de
Polícia II, Nível II, MASP 348.696-6; praticou, em tese, as transgressões
disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III, IV e VI;
c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII, XXX e XXXIV; art. 158, inciso II,
c/c art. 159, incisos II e IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que enseja
aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos servidores;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.385-7;
tendo como membro Dr.ª Maria Isabella Bovalente Santo de Morais,
Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.506-8; e como secretária Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling, Delegada de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.176.251-5; todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 192/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial judicializado sob o nº
0024.13.164.483-3 – Protocolo nº 230.604/CGPC/2016, noticia que o servidor I.R.M., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.264-0;
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII e XXXIV;
c/c art.158, inciso II e art. 159, incisos VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.811-2; tendo como membro Demétrius Souza Homem, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 668.052-4; e como secretária Vanessa da Silva Cassimiro Costa,
Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 667.875-9; todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 193/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 187.605/2012, noticia
que o servidor J.M.P.L., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.188.275-0;
praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III e VI; c/c art. 149 c/c art. 150, incisos XXIII
e XXXIV; art. 151, inciso III; c/c art. 152, § 2º, incisos I, II, III e IV; c/c
art.158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº
5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pela Dr.ª Sheyla Cristina da Silva Starling,
Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 1.176.251-5; tendo como
membro Dr. Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, Nível
Especial, MASP 1.188.811-2; e como secretário Dr. Daniel de Andrade
Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909-5; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 194/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 195.758/2014, instaurado
por força da Portaria nº 373/CGPC/2014, datada de 17/12/14, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 18/12/14, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Comissão
Especial de Processo Administrativo composta pelo Dr. Daniel de Andrade
Ribeiro Teixeira, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.909-5 (Presidente); Vitor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 546.616-4 (Membro); e Rafael Evandro da Silva Santos, Escrivão
de Polícia II, Nível I, MASP 1.189.304-7 (Secretário); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 195/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 172.075/2012, instaurado
por força da Portaria nº 184/CGPC/2012, datada de 02/08/12, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03/08/12, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Primeira Comissão Processante Permanente pela Terceira
Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr. Félix Magno Von
Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de
Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 196/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia do inquérito policial judicializado sob o nº
0037467-64.2015 – Protocolo nº 180.478/CGPC/2011, noticia que o servidor B.S.F., Delegado de Polícia Titular, MASP 1.237.392-4, praticou,
em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art.
144, inciso III; c/c art. 149 e art. 150, incisos XXIII e XXXIV; c/c art. 158,
inciso II; art. 159, incisos II, VII e IX; todos da Lei Estadual nº 5.406/69;
que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;

Resolve:
I – Nos termos do art. 4º da Resolução nº 6742/2004, c/c o inciso III do art.
33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e art. 168 e § 2º, do art. 173,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar Comissão Especial para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364-4; tendo como membro
a Dr.ª Maria Isabella Bovalente Santo de Morais, Delegada de Polícia,
Nível Especial, MASP 1.188.506-8; e como secretária a Dr.ª Adriana
Bianchini Galliac, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP 457.235-0;
todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 197/CGPC/2016
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, no
exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 182.879/2013, instaurado
por força da Portaria nº 062/CGPC/2013, datada de 04/03/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13, ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir e reconduzir a Primeira Comissão Processante Permanente
pela Terceira Comissão Processante Permanente, composta pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP
1.111.364-4 (Presidente); Marcos César Pires, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 341.710-2 (Membro), e Helbert Castanheira
Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044-5 (Secretário); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 051/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal defere o pedido de
parcelamento da dívida apurada neste processo feito pela servidora Maria
Cecília Lopes de Abreu, MASP. 174.575-1. Nos termos do artigo 50 da
Lei estadual nº 14.184/2002, extingo o presente processo por ter o mesmo
exaurido sua finalidade.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 38/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no âmbito de suas atribuições, em atendimento à Legislação em vigor.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiro,
Suplente e Equipe de Apoio no
Processo nº 1511189 204/2016:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5.
Processo nº 1511189 195/2016:
Pregoeiro - Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5;
Suplente – Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP 1.256.798-8.
Processo nº 1511189 193/2016:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, MASP 906.631-7.
Processo nº 1511189 201/2016:
Pregoeiro - Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, MASP 906.631-7.
Processo nº 1511189 196/2016:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, MASP 906.631-7;
Suplente – Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5.
Processo nº 1511189 169/2016:
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5.
Equipe de Apoio: Fábio de Paula Tourinho, MASP: 1.356.817-5;
Andreia Eller Santana, MASP: 1.352.682-7;
Antônio Carlos De Freitas, MASP: 1.356.671-6;
Priscila de Freitas Turíbio, MASP: 1.351.890-7.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 09 de Agosto de 2016.
Weslei R. Oliveira
DACC/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 31/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos seguintes
servidores:
MASP. 279.123-4, Edmir Eugênio da Silva, Auxiliar da Polícia, lotado na
Capital, 60 dias a partir de 29/7/16, em prorrogação.
MASP. 294.605-1, João Carlos Goulart, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 15 dias a partir de 27/7/16.
MASP. 296.527-5, Jorge Washington Marques, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 15 dias a partir de 16/7/16.
MASP. 296.682-8, Cláudio Freitas Utsch Moreira, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 27/7/16, em prorrogação.
MASP. 296.839-4, Sidney Teodoro da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 15 dias a partir de 5/7/16.
MASP. 341.336-6, Allan Alberto Matos de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Janaúba, 5 dias a partir de 4/7/16.
MASP. 342.079-1, Daniela Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 29/7/16.
MASP. 342.119-5, Neri de Freitas Veloso, Investigador de Polícia, lotado
em Janaúba, 15 dias a partir de 26/7/16.
MASP. 342.129-4, Paula Luciana Barbosa da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/7/16.
MASP. 342.414-0, Wagner Antônio Silva Borges, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 342.6131-9, Shelei Aparecida da Costa Leite, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/7/16, em prorrogação.
MASP. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/7/16.
MASP. 346.176-1, Alexandre Gomes, Investigador de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 8/7/16, em prorrogação.
MASP. 349.173-5, Adão José da Rocha, Investigador de Polícia, lotado
em Formiga, 30 dias a partir de 28/7/16, em prorrogação.
MASP. 349.254-3, José Aparecido Calixto, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 60 dias a partir de 20/7/16, em prorrogação.
MASP. 352.105-1, Geraldo Ferreira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição do Mato Dentro, 30 dias a partir de 23/7/16, em
prorrogação.
MASP. 369.957-6, Maria Aparecida Caetano, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 7 dias a partir de 22/7/16.
MASP. 387.650-5, William César Ireno, Investigador de Polícia, lotado
em Montes Claros, 30 dias a partir de 27/7/16, em prorrogação.
MASP. 458.370-4, Valdeci da Silva, Investigador de Polícia, lotado em
Divinópolis, 30 dias a partir de 19/7/16.
MASP. 572.109-7, Uerderson Vilela Macedo, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 8 dias a partir de 11/4/16; 30 dias a partir de 22/7/16.
MASP. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 7 dias a partir de 31/7/16, em prorrogação.
MASP. 668.132-4, Alessandro José Ladeira Costa, Delegado de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 20/7/16.
MASP. 904.323-3, Odete Rodrigues Miranda, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 904.324-1, Cláudia Batista de Freitas, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 21/7/16.
MASP. 905.093-1, Ana Lúcia Ferrari, Auxiliar da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 1.055.111-7, Elias Rodrigues da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 6 dias a partir de 23/7/16.
MASP. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 8/7/16, em prorrogação.
MASP. 1.112.710-7, Marcelo Faria da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 60 dias a partir de 27/7/16, em prorrogação.
MASP. 1.114.031-6, Diego Augusto de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 14 dias a partir de 5/7/16.
MASP. 1.126.699-6, Rômulo Bronzoni Barbalho, Médico Legista, lotado
em Ouro Preto, 21 dias a partir de 27/7/16.
MASP. 1.145.240-6, João Maurício Dias Souza Júnior, Perito Criminal,
lotado em Montes Claros, 22 dias a partir de 22/7/16.
MASP. 1.174.078-4, Gladyston Gabriel Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 13/7/16.
MASP. 1.174.355-6, João David da Silva Ferreira, Investigador de Polícia, lotado em Bicas, 60 dias a partir de 5/7/16, em prorrogação.

MASP. 1.241.851-3, Ana Carolina Andrade Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Porteirinha, 4 dias a partir de 21/7/16.
MASP. 1.242.628-4, Lidiana Maria de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 120 dias a partir de 22/4/16.
MASP. 1.242.707-6, Juliana Reis dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado 15 dias a partir de 20/7/16.
MASP. 1.243.111-0, Rafael Nonato Lopes, Investigador de Polícia, lotado
em Virginópolis, 30 dias a partir de 12/7/16.
MASP. 1.256.115-5, Fernanda Fernandes Campos, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 16/7/16.
MASP. 1.256.138-7, Leonardo Prisco Cândido Cordeiro, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 1.256.223-7, André Felipe Rodrigues Caldeira, Investigador de
Polícia, lotado em Capelinha, 5 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 1.352.866-6, Samira Rosa Eiterer, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/8/16, em prorrogação.
MASP. 1.353.533-1, Fábio Luiz Soares Teodoro, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 20/7/16.
MASP. 1.356.043-8, Zilá Maria Jerônimo dos Santos, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/8/16.
MASP. 1.356.757-3, Yuri Nunes de Castro, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 18/7/16.
MASP. 1.359.091-4, Leticia Gazzola Compart, Analista da Polícia, lotado
na Capital, 10 dias a partir de 1/8/16.
MASP. 1.366.692-0, Danyelle de Oliveira Gonçalves, Médico Legista,
lotado em Betim, 15 dias a partir de 26/7/16.
MASP. 1.367.639-0, Edilene Terra Gonzaga do Sacramento, Técnico
Assistente da Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 20/7/16; 15
dias a partir de 4/8/16, em prorrogação.
MASP. 1.372.392-9, Daniel Dias de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 11 dias a partir de 28/7/16.
MASP. 1.411.632-1, Daniela Maria Pinto Nazaré, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 4/7/16.
MASP. 1.411.843-4, Flávia Reis de Carvalho Batista, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 1.411.866-5, Fernanda Carolina Portella Silveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 13/7/16; 30 dias a partir de
20/7/16, em prorrogação.
MASP. 1.412.419-2, Fabrícia Morais Dias Figueiredo, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 8/7/16.
MASP. 1.412.486-1, Mayara Katiuscia Neres Santos Negrão, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 14/7/16.
MASP. 1.412.512-4, Antônio Mourthé Neto, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 18/7/16.
MASP. 1.412.635-3, Marcelo Lopes de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 15/7/16.
MASP. 1.412.887-0, Marcony Magalhães Leão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 13/7/16.
MASP. 1.413.358-1, Renata Caroline de Fátima Messina, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 25/7/16.
MASP. 1.413.364-9, David Paulo da Silva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 1 dia a partir de 18/7/16.
MASP. 1.413.388-8, Gilsimar Gonçalves Dias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 18/7/16.
MASP. 1.413.891-1, Victor Zangirolani Monteiro, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 15/7/16.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item I,
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 349.222-0, Edelson Alves de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 29/7/16, por
necessidade de perícia presencial.
MASP. 386.397-4, Jeane Auxiliadora Santos da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 29/7/16,
por necessidade de perícia presencial.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Teófilo Otoni, licença indeferida em 29/7/16, por necessidade de perícia
presencial.
MASP. 1.256.339-1, Guido Marques dos Santos Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Virginópolis, licença indeferida em 29/7/16, por necessidade de perícia presencial.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo 158, item I
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria 27/2016.
Onde se lê 60 dias a partir de 1/7/16, leia-se 24 dias a partir de 1/7/16.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do
Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 667.714-0, Luciano de Jesus Gomes, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, ALTA a partir de 7/8/16, sem restrições.
MASP. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de Polícia, lotado na Capital, ALTA a partir de 25/7/16, sem restrições.
MASP. 1.352.866-6, Samira Rosa Eiterer, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, ALTA a partir de 18/9/16, sem restrições.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
09 867415 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– ABM – DCS - Aviso de publicação n. 2.304/16 Resultado preliminar da
terceira fase do concurso e convocação para quarta fase do concurso ao
CFO BM 2017. O Cel BM Cmt da ABM de MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n. 4/15, que dispõe sobre o concurso
público ao CFO BM para o ano de 2017, publicado no DOEMG n. 205,
de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve
tornar público que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.
mg.gov.br/concursos, o ato n. 2.303/16, que divulga o resultado final da
terceira fase e convocação para quarta fase do concurso ao CFO BM 2017.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016. (a) Erlon Dias Do Nascimento
Botelho, Cel BM Comandante da ABM.
09 867381 - 1
Comando-Geral
Resolução nº 679, de 05 de Agosto de 2016.
Dispõe sobre a progressão do servidor da carreira do Grupo de Atividade
de Defesa Social, a que se refere o inciso II, do art. 1º, da Lei nº 15.301,
de 10 de agosto de 2004.
O Chefe do Estado Maior, Respondendo Pelo Comando-Geral do Corpo
De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições regulamentares, nos termos do art. 6°, da Lei Complementar n° 54, de 13 de
dezembro de 1999, considerando o teor do Perecer Técnico 1.187-1/16DRH1, e à vista do disposto no art. 14 da Lei nº 15.301, de 10 de agosto
de 2004,
Resolve:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira do Grupo de Atividades de
Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social (ASEDS), a que se
refere o inciso II, do art. 1º, da Lei nº 15.301/04, ao servidor civil Fabio
Rodrigues Da Silva nº 133.412-7, lotado no Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, do nível III grau G para o nível III grau H, por preencher
os requisitos tipificados no art. 14 da referida Lei.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016, data que o servidor preencheu
o requisito previsto no inciso III do parágrafo único do art. 14, da Lei nº
15.301/04, in verbis:
“Art. 14 - Progressão é a passagem do servidor do grau em que se encontra
para o grau subseqüente no mesmo nível da carreira a que pertence.
Parágrafo único - Fará jus à progressão o servidor que preencher os
seguintes requisitos: