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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 10 de Agosto de 2016
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME- CNPJ
nº 12.265.979/0001-09 -NIRE 3150021615-6 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE
JUNHO DE 2016 -HORA E LOCAL: Às 17:00 horas, na sede social da
Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na
Rua Pernambuco, 265, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista da Companhia, o
Município de Poços de Caldas. Fizeram-se presentes também o Sr. João
Deom Pereira – Presidente da Companhia, e o Sr. Fernando de Paiva
Posso – Diretor Administrativo Financeiro Interino da Companhia.
MESA: Presidente: Sr. João Deom Pereira Lago; Secretária: Roslândia
Andrade de Gouvêa Milani. ORDEM DO DIA: 1. Definição da Remuneração Individual dos Administradores e respectivos benefícios. 2.
Reeleição dos membros do Conselho de Administração. DELIBERAÇÕES: Pelo único acionista da Companhia, foram tomadas as seguintes
deliberações: 1. (i) foi considerada regular a Assembléia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma sumária, nos termos do §1º do artigo
130 da Lei nº6.404/76; (ii) nos termos do artigo 152 da Lei 6.404/76 e
do parágrafo único do artigo 67 da Lei Complementar Municipal nº
111/10, considerando o Acordo Coletivo de Trabalho referente ao período de 01/04/2016 à 31/03/2017, celebrado entre a Companhia e o Sindicato dos Eletricitários de Furnas e DME, conforme autorizado pelo
Conselho de Administração em reunião realizada em 13/06/2016, foi
aprovada afixação da remuneração individual dos administradores da
Companhia para o período de abril de 2016 a março 2017, na seguinte
forma: Remuneração Individual do Presidente: R$28.299,91 (vinte e
oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos)
mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias correspondente à 1/3 da
remuneração mensal; Remuneração Individual do Diretor Administrativo-Financeiro: R$20.438,82 (vinte mil, quatrocentos e trinta e oito reais
e oitenta e dois centavos) mensais, 13º Salário, e Adicional de Férias
correspondente à 1/3 da remuneração mensal; Remuneração Individual
dos membros do Conselho de Administração: 20% (vinte por cento) da
média da remuneração mensal dos diretores da Companhia, mensalmente; e Remuneração Individual dos membros do Conselho Fiscal:
10% (dez por cento) da média da remuneração mensal dos diretores da
Companhia, mensalmente; e (iii) nos termos do artigo 152 da Lei
6.404/76, foi aprovada a concessão ao Presidente e ao Diretor Administrativo-Financeiro dos benefícios constantes das Cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 7ª,
8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª, e 15ª do Acordo Coletivo de Trabalho referente
ao período de 01/04/2016 à 31/03/2017. 2. Considerando o término do
mandato dos membros do Conselho de Administração em 03/07/2016,
foi aprovada pelo único Acionista da Companhia a reeleição dos atuais
membros do Conselho de Administração, todos com mandato pelo
prazo de 2 (dois) anos, contados a partir 04/07/2016: João Deom
Pereira, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.724.780 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
310.575.606/00, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas
Gerais, na Rua Divina Antônia Pizzol Veronesi, 236, Jardim das Azaléias, CEP 37.705-120; Sr. Volnei do Lago, brasileiro, casado, médico
veterinário, portador da Cédula de Identidade RG nº M-6.252.040-SSP/
MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 154.338.386-68, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas Gerais, na Rua Expedicionários, 46,
ap. 801, Centro, CEP 37701-041; Sr.Dalmo Luiz Roumie da Silveira,
brasileiro, divorciado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG
nº M-7.741.124 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº
002.778.566-12, residente e domiciliado em Poços de Caldas, Minas
Gerais, na Rua Santos Dumont, 266, apartamento 01, Bairro São Benedito, CEP 37701-171, Sr. Rodrigo Francisco dos Reis, brasileiro,
casado, advogado, portador da OAB-MG 86.668 e inscrito no CPF/MF
sob o nº 693.501.916-87, residente e domiciliado em Poços de Caldas,
Minas Gerais Rua Vereador Horácio de Paiva, 56, Santa Ângela, CEP
37701-269, e Sr. Geraldo Rômulo Vilela Filho, brasileiro, divorciado,
engenheiro mecânico, portador do RG nº M-745.378-SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 255.460.826-15, residente e domiciliado em
Poços de Caldas, Minas Gerais, Rua Benjamin do Lago, 119, Bairro
Parque Vivaldi Leite Ribeiro, CEP 37701-195. Os Conselheiros de
Administração ora reeleitos atendem aos requisitos mínimos previstos
no Estatuto Social da Companhia para sua indicação e nomeação, conforme documentos apresentados e arquivados na sede social, e tomarão
posse e serão investidos em seus cargos por meio de assinatura de Termos de Posse, nos termos do artigo 149 da Lei das Sociedades por
Ações, quando deverão estar aptos a declararem que não estão impedidos por lei especial e não foram condenados ou estão sob os efeitos de
condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a
presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. “Declaramos que as
informações da presente ata são verdadeiras e conferem com a original
lavrada em livro próprio.”ASSINATURAS: João Deom Pereira – Presidente; Roslândia Andrade de Gouvêa Milani - Secretária; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Eloísio do Carmo
Lourenço – Prefeito Municipal. “Certifico registro sob o nº 5801190 em
22/07/2016 da Empresa DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME, Nire 31500216156 e protocolo 164403931 –
12/07/2016.
Autenticação:
8B11B65D879CF1D4E0
67B866B7C745593778D59E. Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº de protocolo 16/440.393-1 e o código de segurança spbL.
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/07/2016 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.”DME POÇOS DE
CALDAS TICIPAÇÕES S.A. – DME -CNPJ nº 12.265.979/0001-09 NIRE 3150021615-6 -ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE JULHO DE 2016 -HORA E
LOCAL: Às 17:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade de
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, na Rua Pernambuco, 265,
Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada em virtude da
presença do único acionista da Companhia, o Município de Poços de
Caldas. MESA: Presidente: João Deom Pereira; Secretário: Márcio
Antônio Soares. ORDEM DO DIA:1. Aprovação do pagamento de
dividendos intermediários, à conta de Reservas de Lucros, ao único
acionista da Companhia, o Município de Poços de Caldas. DELIBERAÇÕES: De acordo com a deliberação do Conselho de Administração
da DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, proferida em reunião realizada em 19/07/2016 e Parecer emitido pelo Conselho Fiscal
em 18/07/2016, considerando o Balanço Patrimonial da Companhia em
31/12/2015 e de 2014, com fulcro no artigo 201, 204 e § 3º do artigo
205 da Lei 6.404/76; § 1º do artigo 11 da Lei Complementar Municipal
n° 111/2010 e § 1º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, foi
aprovado pelo único acionista da Companhia: 1. O pagamento de dividendos intermediários, à conta da Reserva de Lucros, no valor de R$
60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), para o Município de Poços
de Caldas, a ser realizado em duas parcelas, conforme disponibilidade
financeira da Companhia, sendo: (i) 1ª parcela, no valor de R$
35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) de imediato; e 2ª parcela, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), nos
próximos dias, até o término do presente exercício social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata,
que após lida e aprovada, foi por todos assinada. ACIONISTA: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. “Declaramos que as informações da
presente ata são verdadeiras e conferem com a original lavrada em livro
próprio.”ASSINATURAS: João Deom Pereira – Presidente; Márcio
Antônio Soares – Secretário da Mesa; ACIONISTA: MUNICÍPIO DE
POÇOS DE CALDAS: Eloísio do Carmo Lourenço – Prefeito Municipal. “Certifico registro sob o nº 5811431 em 05/08/2016 da Empresa
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME, Nire
31500216156 e protocolo 164851593 – 27/07/2016. Autenticação:
B0956ABAAAFCD024EAB0A5E313018F0FD44FAA1. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse
www.jucemg.mg.gov.br e informe nº de protocolo 16/485.159-3 e o
código de segurança qkEI. Esta cópia foi autenticada digitalmente e
assinada em 05/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim – SecretáriaGeral.”
29 cm -09 866931 - 1

Publicações de Terceiros e editais de comarcas Minas Gerais - Caderno 2

Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS– Contrato nº 12/2014 –
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014. Contratante: Câmara
Municipal de Alfenas; Contratada: Fundação de Ensino e Tecnologia
de Alfenas – Jornal dos Lagos; Objeto do Aditamento: prorrogação de
prazo por 12 meses.:. Data da Assinatura: 08/08/2016. Assinaturas: Pela
Contratante: Enéias Ferreira de Resende – Presidente; Pela Contratada:
Larissa Araújo Velano – Representante Legal.
2 cm -09 867006 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO–
Concurso Público 01/2016 – CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR,
RESUMO DOS RECURSOS E GABARITOS APÓS RECURSO
A Presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro,
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, informa que, conforme
Edital de Concurso Público 01/2016, a lista contendo o resultado preliminar das provas objetivas, resumo dos recursos contra questões de
provas e gabaritos após recursos, encontram-se no site www.fumarc.
com.br e www.conceicaodomatodentro.mg.leg.br.
2 cm -09 866965 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉtorna público para conhecimento dos interessados edital de pregão presencial nº 009/2016 –
Processo Licitatório nº 009/2016 – objeto: rEGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURAS AquisiçÕES de matérias de processamento de dados
(computadores e Notebook), PARA ATENDIMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPÉ E PROCON LEGISLATIVO de Igarapé/
MG. Recebimento dos envelopes: 30/08/2016 às 9hs00min, na Rua
Mauricio Guimarães, 113 – Bairro: Madre Liliane – Igarapé MG. Informações (31) 3534-1124 ou por e-mail: licitaçã[email protected]
– Dayse Piedade Duarte de Oliveira Lopes - Pregoeira.
3 cm -09 867110 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG,
Tomada de Preços nº.001/2016 – Processo Licitatório nº.002/2016,
torna público que realizará licitação, tendo como objeto a Contratação
de Empresa sob o regime de execução de menor preço por Empreitada global, compreendendo a 2ª Etapa, sendo: (Fundações, Sistema
de Combate a Incêndio, Águas Pluviais, Superestrutura e Sistema de
Vedação), para a Construção da Sede Própria da Câmara Municipal de
Morada Nova de Minas/MG, abertura para 30/08/2016, Horário: 09:00
hs, o Edital e seus anexo poderão ser retirados no Setor de Licitações à
Rua Inácia Maria do Rosário, 210, Centro, CEP: 35.628-000, Fone:(37)
3755-1514. Morada Nova de Minas/MG, 09/08/2016. Ronilda Gonçalves de Souza-Presidente da CPL.
3 cm -09 867148 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR/ MG– INTIMAÇÃO/CMMP Nº 031/2016 - REFERÊNCIA: Processo nº 02/2015
- Comissão Processante nº 01/2015. O Presidente da Mesa Diretora e
o Presidente da Comissão Processante da Câmara Municipal de Morro
do Pilar (MG), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no inciso IV do art. 5° do Decreto-Lei n°: 201/67 vem INTIMAR a Exma. Prefeita Municipal de Morro do Pilar, Sra. Vilma Maria
Diniz Gonçalves, bem como seu Procurador devidamente constituído,
Dr. Hamilton Roque Miranda Pires, OAB/MG: 58.496, da designação
da Sessão de Julgamento do Processo em referência, que será realizada no dia 11 (onze) de Agosto de 2016, às 19:00 horas, no Plenário
desta Casa Legislativa de Morro do Pilar. Câmara Municipal de Morro
do Pilar (MG), 09 (nove) de Agosto de 2016. Geovane de Mattos Teixeira/Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Morro do
Pilar e Marllon Monteiro de Sá / Presidente da Comissão Processante
da Câmara Municipal de Morro do Pilar.
4 cm -09 866980 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA-MG. Edital resumido concorrência nº. 001/2016. A Câmara Municipal De Uberaba torna público
que fará realizar licitação, sob a modalidade concorrência, do tipo
melhor técnica, objetivando a contratação de empresa para prestação
de serviços de publicidade para atender as necessidades desta câmara
municipal. Apresentação para entrega dos invólucros: dia 26 (vinte e
seis) de setembro de 2016 às 09h (nove horas). Abertura dos invólucros:
dia 26 (vinte e seis) de SETEMBRO 2016 ÀS 09H30 (NOVE HORAS
E TRINTA MINUTOS). Duração do contrato: 12 (doze) meses. Local
para realização da concorrência: Sala do Departamento de Licitação,
da Câmara Municipal de Uberaba – Praça Rui Barbosa, 250 – Centro. Local para aquisição do edital, entrega e abertura dos invólucros e
demais informações: Praça Rui Barbosa, 250 – Centro, Departamento
de Licitação, ou através do e-mail:[email protected].
br. fac-símile: (34)3318-1783 e TELEFONE: (34)3318-1744. Uberaba
- MG, 08 de agosto de 2016. Karla Nader Gomes Marques Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -09 867048 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG – EXTRATO CONTRATUAL – PREGÃO 059/2016 – Objeto:
Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita a pacientes
carentes do município e para uso nas Unidades Básicas de Saúde,
durante o exercício de 2016. Licitantes Vencedores: CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 185/2016 - Pró-Remédios Distribuidora de
Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Eireli ME, com o valor global
de R$ 9.929,00; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 186/2016 - BH
Farma Comércio Ltda., com o valor global de R$ 11.142,00; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 187/2016 - Costa Camargo Comércio
de Produtos Hospitalares Ltda., com o valor global de R$ 7.287,40;
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 188/2016 - Prestomedi Distribuidora De Produtos para Saúde Ltda., com o valor global de R$
8.265,00; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189/2016 - All Médica
Distribuidora De Materiais Hospitalares Ltda., com o valor global de
R$ 13.516,50; CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2016 - Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., com o valor global
de R$ 8.320,00. Prazo de Vigência: 29/07/2016 até 31/12/2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– PREGÃO PRESENCIAL 065/2016 – O Prefeito Municipal no uso de
suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna público
que fará realizar no dia 23 de agosto de 2016, às 12:00 horas, no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de
Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo
licitatório, sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor preço
por item, para a aquisição de material permanente e de consumo (composto de móveis, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, entre outros),
destinados à manutenção das atividades de diversos Departamentos do
Município. O Edital com todas as exigências e condições encontra-se à
disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no horário
de 11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas, 09 de agosto de 2016. Sidney Cardoso Braga Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
– EXTRATO CONTRATUAL 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 089/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO
033/2016 – PREGÃO PRESENCIAL 022/2016 – O Presente Termo de
Aditivo encontra respaldo legal na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, inc.
II, al. “d”, cláusula 9ª do contrato inicial e nos documentos comprobatórios apresentados pela empresa contratada Supermercado Natanael
Ltda., os quais demonstram o desequilíbrio-financeiro. Fica alterado o
valor estabelecido no contrato inicial do item 03 – Leite UHT/UAT;
integral; caixa cartonada e aluminizada contendo 1 litro, cujo valor era
de R$ 2,41, e passou a ser de R$ 3,91. Prazo de Vigência: 27/07/2016
à 31/12/2016.
10 cm -09 867177 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS/
MGtorna pública a ANULAÇÃO da Conc. 02/2016, p/ “Seleção de
proposta mais vantajosa para a execução do serviço regular de transporte coletivo de passageiros no Município de São Joaquim de Bicas”,
em face de vícios de legalidade. Informações 31 3534-9000 – Nathanny
Maciel.
2 cm -09 867218 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/
MG –Torna Público o Processo Licitatório nº 53/2016, na modalidade de Pregão Presencial nº 24/2016 – Objetivo: Aquisição de Serviços Mecânicos para atender as demandas da frota automobilística de
propriedade da Prefeitura Municipal de Conceição das Pedras, Minas
Gerais. Com apresentação para credenciamento das empresas interessadas em participar do certame até as 08:30 horas do dia 24 de agosto

de 2016, e sua abertura marcada para às 09 horas do dia 24 de agosto
de 2016. Informações: (35) 3664-1222 das 8h às 16 h ou por e-mail:
[email protected], o Edital estará disponível no
site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br – Benedito Divino Vilas Boas
– Pregoeiro Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/
MG –Torna Público o Processo Licitatório nº 54/2016, na modalidade
de Pregão Presencial nº 25/2016 – Objetivo: Aquisição de Areia lavada
e Pedra brita para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Transportes e Obras de Conceição das Pedras/MG. Com apresentação
para credenciamento das empresas interessadas em participar do certame até as 08:30 horas do dia 25 de agosto de 2016, e sua abertura
marcada para às 09 horas do dia 25 de agosto de 2016. Informações:
(35) 3664-1222 das 08 horas às 16 horas ou por e-mail: licitacao@
conceicaodaspedras.mg.gov.br, o Edital estará disponível no site www.
conceicaodaspedras.mg.gov.br – Benedito Divino Vilas Boas – Pregoeiro Oficial.
6 cm -09 867208 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG- EXTRATO HOMOLOGAÇÃO - ADJUDICAÇÃO/
HOMOLOGAÇÃO - REFERENTE PROCESSO LICITAÇÃO TOMADA PRECOS Nº 002/2016. Homologo o Procedimento Licitação nº 035/2016, referente contratação de empresa especializada para
recapeamento Asfáltico em CBUQ. Convênio SETOP 002614/2015,
Adjudicando o objeto licitado ao proponente Falk Construtora - Ltda,
CNPJ nº 01.901.632/0001-99, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Abadia dos Dourados-MG, 15 de julho de 2016.
3 cm -09 867283 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG- EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO DE EXECUÇÃO Nº 028/2016 - REFERENTE PROCESSO LICITAÇÃO Nº
035/2016/2016. Objeto: Recapeamento Asfáltico em CBUQ. Convênio
SETOP 002614/2015. Contratado: Falk Construtora Ltda. Valor: R$
155.205,69. Assinatura entre as partes: 15 de julho de 2016. Isvaldino
de Assunção - Prefeito Municipal.
2 cm -09 867282 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS-MG
ERRATA
MODALIDADE PRESENCIAL PREGÃO Nº 026/2016 - PROCESSO
Nº 052/2016 - O DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
E O PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA
DOS DOURADOS-MG, mediante a Comissão de Licitação, designados pelas Portarias nº 019/2016 e 020/2016, torna público, para
conhecimento e esclarecimento dos interessados; Onde se lê: “Objeto:
Compra de medicamentos segundo Plano de Trabalho - Convênio SIGCON-SAÍDA 004674-2015, conforme Anexo I”. Leia-se: “Objeto:
Compra de medicamentos e Material Hospitalar segundo Plano de Trabalho - Convênio SIGCON-SAÍDA 004674-2015, conforme Anexo I.”
Abertura: dia 26/08/2016 às 13:00hs. Abadia dos Dourados-MG, 09 de
agosto de 2016. Comissão Licitação e Pregoeiro
3 cm -09 867286 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG.
PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2016 – PREGÃO PRESENCIAL
SRP N° 041/2016. AVISO DE LICITAÇÃO. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual fornecimento e instalação de persianas. Data/
dia: 25/08/2016. Horário: 08:00h. Maiores Informações e cópias do
edital poderão ser obtidas junto ao site: www.aguasformosas.mg.gov.
br, na C.P.L., em dias úteis, no horário de 08:00 às 13:00 horas, pelo
telefax (33) 3611-1450, ramal 36 ou pelo e-mail: [email protected]. Águas Formosas – MG, 09/08/2016. Sérgio Fernandes
Costa – Pregoeiro.
3 cm -09 867040 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– Publicação Homologação de Processo nº. 029/2016, Pregão Presencial nº.
017/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação
nº 029/2016, Pregão Presencial nº. 017/2016, tipo “Menor Preço Por
Item”, para registro de preço para contratação de serviço de lanternagem e pintura para manutenção da frota Municipal, com a empresa:
Daniel Lemos Me. Aimorés-MG, 01 de agosto de 2016. Alaerte da
Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG- Extratos de
ATA de Registro de Preço, Processo nº. 029/2016, Pregão Presencial
nº. 017/2016. Objeto: Registro de preço para contratação de serviço de
lanternagem e pintura para manutenção da frota Municipal. Contratado:
Daniel Lemos Me. ATA nº. 020/2016, no valor total de 552.000,00,
Contratante: Prefeitura Municipal de Aimorés/MG. Prazo de validade
até 15/01/17 meses. Aimorés – MG, 01 de agosto de 2016. Alaerte da
Silva, Prefeito Municipal.
4 cm -09 867038 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG– EXTRATO
RESULTADO LICITAÇÃO nº. 032/2016, Pregão Presencial nº.
018/2016 - A Comissão Permanente de Licitação torna público que se
acha finalizada a fase de Julgamento das Propostas e Habilitação do
Processo de Licitação nº 032/2016, na modalidade “Pregão Presencial”
nº 018/2016, tipo “Menor Preço Por Item”, para aquisição de óleos
lubrificantes para manutenção da frota. Aimorés – MG, 09 de agosto de
2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -09 866989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG – Publicação Homologação de Processo nº. 027/2016, Pregão Presencial nº.
016/2016, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público
para efeitos de fiscalização a Homologação do Processo de Licitação nº
027/2016, Pregão Presencial nº. 016/2016, tipo “Menor Preço Global”,
para aquisição de um veiculo 0 km para uso do Gabinete do Prefeito,
com a empresa: Kurumá Veículos S/A. Aimorés-MG, 27 de julho de
2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS – MG - Extrato de Contrato, Processo nº. 027/2016, Pregão Presencial nº. 016/2016. Objeto:
Aquisição de um veículo 0 km para uso do Gabinete do Prefeito. Contratado: Kurumá Veículos S/A. Contrato nº. 016/2016, no valor total de
90.000,00, Contratante: Prefeitura Municipal de Aimorés/MG. Prazo
de validade até a entrega do bem licitado. Aimorés – MG, 27 de julho
de 2016. Alaerte da Silva, Prefeito Municipal.
4 cm -09 867052 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS-MG.
Extrato de Contrato nº 38/2016, ref. ao Pregão Presencial nº 28/2016,
Processo n° 107/2016. Fundo Municipal de Saúde. Contratante:
Município de Alfenas- MG. Contratado:Cirurgitec Com. e Conserto de Aparelhos Médicos-Hospitalares Ltda, inscrita no CNPJ nº
03.155.127/0001-78. Do Objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos, médicos, de refrigeração, fogões e eletroeletrônicos no geral, com
fornecimento de mão de obra, material necessário “peças” e equipamentos apropriados para suprir as necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde. O valor do contrato é de R$ 136.800,00. Alfenas, 14/06/2016.
(a) Maurílio Peloso, Prefeito Municipal.
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2010, ref. aPregão Presencial nº 17/2010. Fundo Municipal de Saúde. Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado:Claro S.A,inscrita no CNPJ nº
40.432.544/0001-47. Do Objeto: Prorrogar por 01 mês o prazo de vigência do contrato de 20/05/2016 até 19/06/2016. Alfenas, 20/05/2016. (a)
Maurilio Peloso, Prefeito Municipal.
4 cm -09 866939 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA/MG, comunica
que abrirá Pregão Presencial nº 036/2016, TIPO: menor preço, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de dedetização de roedores e insetos rasteiros para atendimentos das necessidades das Secretarias do Município de Almenara/MG. A abertura será
dia 23/08/2016 às 09h00min, na sede da prefeitura municipal, na Pça.
Dr. Hélio Rocha Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido na Prefeitura Municipal, horário: 08h00mim a
12h00mim e 14h00mim as 18h00mim, e esta publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. Informações Telefone: (33)
3721-1360. CPL.

Prefeitura Municipal de Almenara/MG, comunica que abrirá Pregão
Presencial nº 037/2016, TIPO: menor preço, aquisição de equipamentos
e materiais permanentes para atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura de Almenara – MG. A abertura será dia 24/08/2016
às 09h00min, na sede da prefeitura municipal, na Pça. Dr. Hélio Rocha
Guimarães, nº 27, Centro - CEP: 39.900-000. O edital poderá ser obtido
na Prefeitura Municipal, horário: 08h00mim a 12h00mim e 14h00mim
as 18h00mim, e esta publicado no site da Prefeitura http://www.almenara.mg.gov.br/. Informações Telefone: (33) 3721-1360. CPL.
5 cm -09 866924 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DE MINAS- Torna
público que fará realizar Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO
Nº 0009/2016. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de consultoria tributária para VAF (Valor Adicionado Fiscal) e CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais). Entrega dos envelopes: até às 09:00:00 de Quintafeira, 25 de agosto de 2016. Aos interessados, informação bem como
Edital completo estará à disposição no site http://www.alvoradademinas.mg.gov.br/260/DiarioOficial/Prefeitura Municipal de Alvorada de
Minas, situada a Av. José Madureira Horta, n° 190, Centro - Alvorada
de Minas, ou através do telefone (31) 3862-1121. Alvorada de Minas,
Quarta-feira, 10 de agosto de 2016. Valter Antônio Costa - Prefeito
Municipal
3 cm -09 867295 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRELÂNDIA
Aviso de Licitação. Processo n° 075/2016, Pregão Presencial n°
039/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em eventos
para realização, divulgação e completa cobertura da Exposição Agropecuária do Município de Andrelândia no ano de 2016. Entrega de Envelopes e Sessão Pública dia 24/08/2016. Horário 09:00 horas. Informações (035) 33251432 ou [email protected]. Pregoeiro
Cristiano C. P. Mendes. Andrelândia, 09/08/2016.
2 cm -09 867281 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO PRADO DE MINASTorna Público A Realização do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato nº
001/2016 - Objeto: Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro
do Contrato, Tendo Por Objetivo O Acréscimo de R$ 0,60 Ao Valor do
Litro do Leite inicialmente contratado, Reajustando O Litro de Leite
Para R$ 3,70 – Contratada: José Alberto de Almeida Boldrini - Me Dot. Orçamentária 02.04.01.12.306.0044.2083.3.3.90.30.00 E Outras –
Abelar Manoel Costa – Prefeito Municipal.
2 cm -09 866990 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG–
Publicação de Edital de Credenciamento nº 008/2016.
O Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais, através da Secretaria Municipal de Saúde, pela comissão permanente de licitações, Instituída pelo Decreto Municipal nº. 011/2016, de 18 de janeiro de 2016,
comunica aos interessados que, com base na Lei Federal nº. 8.666, de
21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores, Lei Complementar
Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2.006, que será realizada o Credenciamento para a Contratação de estabelecimentos de saúde, interessados em prestar serviços aos usuários do sistema único de saúde,
de exames de ressonância nuclear magnética a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite e que seguirão as normas do Sistema
Único de Saúde- SUS, de acordo com a descrição da tabela do SUS,
através de Credenciamento, em conformidade com o disposto neste
Chamamento, com a Lei n.º. 8.080/90, no que couber com as normas
as das Instruções Normativas n.ºs 01/05, 02/05 e 03/05, demais normas do Sistema Único de Saúde e princípios gerais da administração
pública, mediante contrato, de acordo com o Edital de Credenciamento
nº 008/2016, devendo a documentação e proposta serem entregues no
Departamento de Licitações e Contratos à Rua Virgílio de Melo Franco
n.º 550, até o dia 30 de agosto de 2016, até às 14:00 horas, onde os
mesmos serão abertos. Ficam convocados todos aqueles que tiverem o
interesse na matéria e que se enquadrarem nas condições estabelecidas
no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço
acima mencionado, em qualquer dia útil e durante o expediente normal, mediante o recolhimento da quantia de R$5,00 (cinco reais),que
deveráserdepositadanaContanº33-0,Agência0096,operação006 - Poder
Público, da Caixa Econômica Federal S/A, ou gratuitamente através do
site da Prefeitura Municipal de Araguari/MG: www.araguari.mg.gov.br.
Mais informações, pelo telefone (0**34) 3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI- Processo nº:
0099/2016 – Concorrência 001/2016 – A Comissão Permanente de
Licitação, após o julgamento dos recursos interpostos, convoca os licitantes participantes do Processo Licitatório em epígrafe, conforme disposto em ata de treze de julho de dois mil e dezesseis, para realização de
sessão para distribuição dos postos. A sessão pública será realizada dia
15 de agosto de 2016, às 10h30min. Baependi, 08 de agosto de 2016.
Jordano Rocha Maciel, presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL/MGEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 025/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO EDITAL Nº 054/2016 - PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2016 - OBJETO: Contratação de empresa especializada
na execução de serviços de “tapa-buracos” em C.B.U.Q. (Concreto
Betuminoso Usinado a Quente), incluindo limpeza, usinagem, transporte e aplicação da massa asfáltica, nas vias públicas do município
de Bandeira do Sul/MG, através do Sistema de Registro de Preços, de
acordo com as especificações constantes do Processo Licitatório nº
054/2016, Pregão Presencial nº 032/2016 e da Proposta Contratada.
EMPRESA CONTRATADA: Construtora Etapa Ltda. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2016. DO PRAZO: A validade da Ata de Registro de
Preços será de 12 meses, a partir da data de assinatura. HOMOLOGAÇÃO: 09/08/2016. DO PREÇO: valor total de R$ 94.350,00 (noventa
e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), sendo R$ 510,00 (quinhentos
e dez reais) por tonelada. JOÃO BATISTA NOGUEIRA FONSECA Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIStorna
público a DECISÃO de RECURSO referente ao Processo Licitatório 0123/2015, Concorrência 013/2015, para contratação de empresa
especializada na construção de muros de arrimo dos tipos gabião e
concreto armado em diversos logradouros do município. A Comissão
Permanente de Licitação, em análise aos recursos, pareceres técnicos
e consultas exarados, julga parcialmente PROCEDENTE os recursos
administrativos interpostos pela empresa YAPI ENGENHARIA LTDA
– ME, e designa a data de 11/08/2016 ás 08hs para sequência do certame em epígrafe. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições,
ratifica a decisão da C.P.L. em sua integralidade, no que tange à inabilitação da empresa Yapi Engenharia Ltda, ficando a mesma inapta para
o prosseguimento do certame. O julgamento do recurso administrativo,
os pareceres técnicos, as consultas e a decisão do Prefeito Municipal
estão disponíveis na integra no site do município www.baraodecocais.
mg.gov.br – Licitação – CO 13/2015 - Resultado. Barão de Cocais, 09
de Agosto de 2016. Cleidiane Aparecida dos Santos – Presidente da
C.P.L. e Armando Verdolin Brandão – Prefeito Municipal.
4 cm -09 867116 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS, em referência ao Processo Licitatório Nº 0076/2016 – Tomada de Precos Nº
004/2016 que possui como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de consultoria na área de patrimônio cultural,
para execução de trabalhos técnicos, conforme deliberação do CONEP
01/2016, torna público o RESULTADO do JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS E ANALISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, da sessão ocorrida em 09/08/2016. As propostas de todas as licitantes atenderam plenamente as exigências do edital. A empresa melhor
classificada, TEMPORIS LTDA, teve seus documentos de habilitação
analisados e foi considerada INABILITADA pela C.P.L. Passou-se a
análise dos documentos de habilitação da empresa REDE CIDADE
– DESENVOLVIMETO SUSTENTAVEL LTDA - EPP, sendo constatado sua regularidade. Sendo assim, a C.P.L. a declarou vencedora
do referido processo, ao valor global de R$ 26.164,00 (vinte e seis mil
cento e sessenta e quatro reais). Desta forma fica estabelecida à abertura
do prazo recursal único de 05 (cinco) dias úteis, conforme determinado
no Art. 109 da Lei 8.666/93 e artigo 12, §1º do Decreto Municipal nº
061/2015, podendo as licitantes manifestarem quanto as fases Julgamento de Propostas e Habilitação. Os autos do processo estão, desde