TJMG 18/08/2016 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 18 de Agosto de 2016
LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF 09.041.168/0001-10 - NIRE 31.300.027.261
Continuação
propriedade do Acionista Controlador, de pessoas a ele vinculadas, de
administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. “Alienação de
Controle da Companhia´ VLJQL¿FD D WUDQVIHUrQFLD D WHUFHLUR D WtWXOR
oneroso, das Ações de Controle. “Poder de Controle” (bem como seus
termos correlatos, “Controlador”, “Controlada”, “sob Controle comum”
ou “Controle´  VLJQL¿FD R SRGHU HIHWLYDPHQWH XWLOL]DGR GH GLULJLU DV
atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia,
de forma direta ou indireta, de fato ou de direito, independentemente da
participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do
controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo
de acionistas ou sob Controle comum que seja titular de ações que lhe
tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes
nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja
titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante.
“Grupo de Acionistas´ VLJQL¿FD R JUXSR GH GXDV RX PDLV SHVVRDV TXH
sejam (a) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer
natureza, inclusive acordo de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente
ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle
comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou
indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum. “Valor
Econômico´VLJQL¿FDRYDORUGD&RPSDQKLDHGHVXDVDo}HVTXHYLHUDVHU
determinado por empresa especializada, mediante a utilização de
metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser
GH¿QLGRSHOD&90ARTIGO 39º A oferta pública de aquisição disposta
no artigo acima também deverá ser efetivada: (i) nos casos em que houver
cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou
direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha
a resultar na alienação do Controle da Companhia; e (ii) em caso de
alienação de Controle de sociedade que detenha o Poder de Controle da
Companhia. ARTIGO 40º Aquele que adquirir o Poder de Controle, em
razão de contrato particular de aquisição de ações, ou direito sobre elas,
celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
de ações, estará obrigado a: i. efetivar a oferta pública de aquisição
referida no artigo 38 deste Estatuto; e ii. pagar, nos termos a seguir
indicados, quantia equivalente à diferença entre o preço da oferta pública
e o valor pago por ação eventualmente adquirida em bolsa nos 06 (seis)
meses anteriores à data da aquisição do Poder de Controle, devidamente
atualizado até a data do pagamento. ARTIGO 41º Na oferta pública de
aquisição de ações a ser efetivada pelo(s) Acionista(s) Controlador(es),
pelo Grupo de Acionistas Controlador ou pela Companhia para o
cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço
mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado
em laudo de avaliação. ARTIGO 42º Os laudos de avaliação previstos
neste Estatuto Social deverão ser elaborados por empresa especializada,
com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão
da Companhia, seus administradores e Acionista Controlador, e deverão
satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades
por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo
dispositivo legal. Parágrafo 1º – A escolha da empresa especializada
responsável pela determinação do Valor Econômico da Companhia é de
competência privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo
Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva
deliberação, não sendo computados os votos em branco, ser tomada pela
maioria dos votos dos acionistas representantes das Ações em Circulação
presentes na Assembleia Geral, que, se instalada em primeira convocação,
deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo,
20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que, se
instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de
qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação.
Parágrafo 2º – Em qualquer hipótese, os custos de elaboração do laudo
de avaliação deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante.
ARTIGO 43º É facultada a formulação de uma única oferta pública de
DTXLVLomRYLVDQGRDPDLVGHXPDGDV¿QDOLGDGHVSUHYLVWDVQHVWH&DStWXOR
VIII, no regulamento aplicável ou na regulamentação emitida pela CVM,
desde que seja possível compatibilizar os procedimentos de todas as
modalidades de oferta pública de aquisição e não haja prejuízo para os
destinatários da oferta e seja obtida a autorização da CVM, quando
exigida pela legislação aplicável. ARTIGO 44º A Companhia ou os

acionistas responsáveis pela realização da oferta pública de aquisição
prevista neste Capítulo VIII, no regulamento aplicável ou na
regulamentação emitida pela CVM poderão assegurar sua efetivação
por intermédio de qualquer acionista, terceiro e, conforme o caso, pela
Companhia. A Companhia ou o acionista, conforme o caso, não se
eximem da obrigação de realizar a oferta pública de aquisição até que
seja concluída com observância das regras aplicáveis. CAPÍTULO IX
Juízo Arbitral - ARTIGO 45º A Companhia, seus acionistas,
Administradores e membros do Conselho Fiscal (quando instalado),
obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de
Arbitragem do Mercado da BM&FBOVESPA, toda e qualquer disputa
ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda,
HPHVSHFLDOGDDSOLFDomRYDOLGDGHH¿FiFLDLQWHUSUHWDomRYLRODomRH
seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações,
neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário
Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas
demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em
geral, além daquelas constantes do Regulamento de Arbitragem da
Câmara de Arbitragem do Mercado. Parágrafo Único - O requerimento
de medidas de urgência pelas Partes, antes de constituído o Tribunal
Arbitral, deverá ser remetido ao Poder Judiciário, na forma do item
5.1.3 do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do
Mercado.CAPÍTULO X Liquidação - ARTIGO 46º A Companhia
será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei e a
$VVHPEOHLD*HUDO¿[DUiDIRUPDGHOLTXLGDomRHQRPHDUiROLTXLGDQWHH
o Conselho Fiscal que conduzirão a Companhia durante o período de
liquidação. CAPÍTULO XI Disposições Gerais - ARTIGO 47º A
Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede,
sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da
Assembleia Geral ou do Conselho de Administração acatar declaração
de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas
devidamente arquivado na sede social, que for proferida em desacordo
com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também
expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência
de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à

subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar
aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas.
ARTIGO 48º Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos
pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei
das Sociedades por Ações. ARTIGO 49º Observado o disposto no
artigo 45 da Lei das Sociedades por Ações, o valor do reembolso a ser
pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial,
constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. ARTIGO
50º Os acionistas, membros do Conselho de Administração, membros
do Conselho Fiscal e Diretores se comprometem, após o cumprimento
dos requisitos mínimos de listagem do Novo Mercado da
BM&FBOVESPA, a tomar todas as medidas necessárias para pleitear a
migração para o referido segmento de listagem da BM&FBOVESPA,
incluindo, mas não se limitando a assinar todos os documentos
necessários previstos no Regulamento do Novo Mercado. ARTIGO 51º
As disposições contidas no Artigo 1º, parágrafos 1º e 2º, Artigo 5º,
parágrafos 3º e 6º, Artigo 9, parágrafo 2º, Artigo 14, parágrafos 1º, 2º, 3º
e 7º, Artigo 48, Artigo 50 e Capítulos VIII e IX deste Estatuto Social
VRPHQWHWHUmRH¿FiFLDDSDUWLUGDGDWDGDSXEOLFDomRGRDQ~QFLRGHLQtFLR
de oferta pública inicial de distribuição primária de ações ordinária de
emissão da Companhia, todas nominativas, escriturais, sem valor
nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames
(“Ações”), a serem emitidas pela Companhia dentro do limite de capital
autorizado, nos termos da Instrução da CVM n.º 400, de 29 de dezembro
de 2003, conforme alterada, a ser realizada no Brasil, em mercado de
EDOFmRQmRRUJDQL]DGRHHPUHJLPHGHJDUDQWLD¿UPHGHOLTXLGDomRH
simultaneamente, com esforços de colocação das Ações no exterior,
H[FOXVLYDPHQWHMXQWRDLQYHVWLGRUHVLQVWLWXFLRQDLVTXDOL¿FDGRVUHVLGHQWHV
HGRPLFLOLDGRVQRV(VWDGRV8QLGRVGD$PpULFDFRQIRUPHGH¿QLGRVQD
Regra 144A do Securities Act of 1933 dos Estados Unidos da América
“Securities Act”), em operações isentas de registro previstas no
Securities Act, e a investidores nos demais países, exceto no Brasil e nos
Estados Unidos da América, em conformidade com os procedimentos
previstos no Regulamento S do Securities Act, observada a legislação
aplicável no país de domicílio de cada investidor.
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KROTON EDUCACIONAL S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
AVISO AOS ACIONISTAS
Comunicamos aos srs. Acionistas que foi aprovado em reunião Conselho de Administração da Kroton Educacional S.A. (“Companhia”),
realizada em 12 de agosto de 2016, 7:00hs, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberará sobre os resultados
GRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGHDGLVWULEXLomR
de dividendos intercalares, à conta dos dividendos mínimos obrigatórios do exercício social de 2016. O montante a distribuir será de R$
172.691.686,41 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e noventa e
um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), sem
incidência de correção monetária e sem retenção do imposto de renda
na fonte na forma da legislação aplicável. Os dividendos serão pagos
aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, observando-se o valor de R$ 0,10665941 por
ação ordinária de emissão da Companhia, já deduzidas deste cálculo

as ações que se encontram em tesouraria, nesta data. O pagamento
dos dividendos será efetuado pela Companhia no dia 26 de agosto de
2016, observando-se a base acionária da Companhia no encerramento
do pregão de 17 de agosto de 2016. A partir do pregão de 18 de agosto
de 2016, inclusive, as ações da Companhia negociadas na BM&FBOVESPA serão ex-dividendos. Os acionistas que possuem opção de
crédito cadastrada junto ao Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das ações de emissão da Companhia, terão seus dividendos creditados automaticamente. Os acionistas que não possuem
opção de crédito cadastrada junto ao Banco Bradesco S.A., deverão, a
partir da presente data procurar uma agência do Banco Bradesco S.A.
para atualização de cadastro e posterior recebimento dos dividendos.
Os acionistas com ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira
de Liquidação e Custódia - terão os pagamentos efetuados através de
seus respectivos agentes de custódia.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2016.
Carlos Alberto Bolina Lazar
Diretor de Relações com Investidores - Kroton Educacional S.A.
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ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
Ata da Reunião do Conselho de Administração da Energisa S/A
realizada em 26 de julho de 2016. (Certidão de seu arquivamento
na JUCEMG). A ata acima mencionada, publicada no Jornal “Valor
Econômico” no dia 27.07.2016 e no jornal “Minas Gerais” no dia
28.07.2016, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV ± &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (QHUJLVD 6$ GH QLUH  H SURWRFRODGR VRE R Qž
 HP  HQFRQWUDVH UHJLVWUDGR QD -8&(0*
VRERQžHP2$WRIRLGHIHULGRGLJLWDOPHQWH
SHOD7850$'(92*$,6%HOR+RUL]RQWHTXLQWDIHLUDGH
DJRVWRGH0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWiULD*HUDO&DWDJXDVHVGHDJRVWRGH0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR'LUHWRUGH
Relações com Investidores.
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ENERGISA S/A
COMPANHIA ABERTA
CNPJ Nº 00.864.214/0001-06
NIRE 31.3.000.2503-9
Ata da Reunião do Conselho de Administração da Energisa
S/A realizada em 01 de agosto de 2016. (Certidão de seu arquivamento na JUCEMG). A ata acima mencionada, publicada
no Jornal “Valor Econômico” e no jornal “Minas Gerais” no dia
03.08.2016, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, conforme certidão abaixo: “Junta Comercial do Estado de
0LQDV*HUDLV±&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWHGDHPSUHVD(QHUJLVD6$GHQLUHHSURWRFRODGRVRERQž
HPHQFRQWUDVHUHJLVWUDGRQD-8&(0*
VRERQžHP2$WRIRLGHIHULGRGLJLWDOPHQWH
SHOD7850$'(92*$,6%HOR+RUL]RQWHTXLQWDIHLUDGH
DJRVWRGH0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P±6HFUHWiULD*HUDO&DWDJXDVHVGHDJRVWRGH0DXUtFLR3HUH]%RWHOKR'LUHWRU
de Relações com Investidores.
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BENEFICÊNCIA SOCIAL BOM SAMARITANO
Aviso de licitação
A Beneficência Social Bom Samaritano através do Hospital Samaritano torna público que realizará a licitação na modalidade Tomada de
Preços 001/2016, referente à contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de reforma do Ambulatório do Hospital Bom Samaritano, instalado no 2º andar do Hospital Bom Samaritano, com recurso provenientes do Contrato de Repasse 823849/2015/
MS/CAIXA, processo 1026939-79, no dia 02 de setembro de 2016 às
08:00h. Os interessados poderão retirar o edital, seus anexos e os projetos básicos na sala da Comissão Especial de Licitação, situada na 5º
andar do Anexo IV, localizado Rua Nízio Peçanha Barcelos, 1567 –
Vila Isa – Governador Valadares – MG, a partir da data de publicação,
até o dia 29 de Agosto de 2016, pelo valor de R$ 80,00 (oitenta reais),
referente aos custos das cópias dos projetos, que deverão ser depositados no Banco do Brasil, na Agencia 2296-9, conta nº 8037-3 da Beneficência Social Bom Samaritano. As informações legais poderão ser
esclarecidas junto a Presidente da Comissão Permanente de Licitação
ou pelo e-mail [email protected] ou telefone (33)
2101-6140 no horário de 08 às 12h00min. Governador Valadares, 11 de
agosto de 2016. Elvis Deivis Andrade – Superintendente do Conselho
Administrativo da Beneficência Social Bom Samaritano.
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PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM,
torna público que solicitou, através do Requerimento de Licença n°.
02531/2004, renovação da Licença de Operação n°. 021/2013, para a
atividade de operação do Terminal de Uberlândia. O terminal está localizado na Rua da Prata, Rodovia BR 497, s/n°, km 11, Morada Nova,
Uberlândia-MG, CEP 38.409-970.
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ATIVAS DATA CENTER S.A.
CNPJ Nº 10.587.932/0001-36
NIRE 3130002823.2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1. DATA, HORA E LOCAL: 28 de junho de 2016, às 14 horas (quatorze horas), na sede da Companhia, Rua Agenério de Araújo, 20,
Bairro Camargos, Belo Horizonte/MG, CEP 30520-220. 2. CONVOCAÇÃO/PUBLICAÇÕES e PRESENÇAS: Dispensada, nos termos
do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/76 (Lei de Sociedades por Ações),
tendo em vista a presença de todos os acionistas, representando a totalidade do capital social da Companhia.3. MESA: Presidente: Paulo César
Souto Soares. Secretária: Eliana Soares da Cunha Castello Branco. 4.
ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar acerca da (i) alteração da data
de pagamento da primeira parcela de juros e amortização das debêntures objeto da 2ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, em Série Única, com Garantia Real, com Garantia Fidejussória
Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Companhia (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente),
com vencimento original para 29 de junho de 2016; e (ii) em razão
da deliberação acima, autorização para celebração de aditamentos da
Escritura da Emissão celebrada em 21 de maio de 2015, do Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel em Garantia
e Outras Avenças celebrado em garantia à Emissão em 21 de maio de
2015 entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e
Valores Mobiliários (“Alienação Fiduciária”) e eventuais outros documentos correlatos.5. DELIBERAÇÕES: 5.1. Após análise e discussão
das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas deliberaram
aprovar e autorizar, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, as seguintes deliberações, bem como a lavratura da presenta ata
sob a forma de sumário: (i) Alteração da data de pagamento da primeira
parcela de juros e amortização das Debêntures, com vencimento para
29 de junho de 2016, que deverão então ser pagos em 27 de setembro de
2016; e (ii) A celebração pela Diretoria e administração da Companhia,
dos respectivos aditamentos da Escritura da Emissão, da Alienação
Fiduciária e demais documentos correlatos eventualmente necessários,
incluindo providências para publicação e registro perante os órgãos
competentes, de forma a adaptá-los à deliberação desta assembleia,
permanecendo válidas todas as demais condições previstas na Alienação Fiduciária e na Escritura da Emissão, incluindo, sem limitação, as
garantias outorgadas no âmbito da Emissão. 6. APROVAÇÃO DA ATA/
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
franqueou a palavra e, como ninguém quis se manifestar, suspendeu a
Assembleia pelo tempo necessário à lavratura da ata. Após a ata ter sido
lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos representantes legais
dos acionistas presentes. MESA: Presidente – Paulo César Souto Soares; Secretária – Eliana Soares da Cunha Castello Branco. ACIONISTAS: Ativas Participações S.A. – neste ato, representada por seus Diretores, Srs. Paulo César Souto Soares e Paulo Ernesto Jost de Moraes
– e Cemig Telecomunicações S.A.–CEMIGTELECOM – neste ato,
representada por seus Diretores, Aloisio Marcos Vasconcelos Novais
e Eliana Soares da Cunha Castello Branco. CONFERE COM O ORIGINAL, LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. Mesa: PAULO CÉSAR
SOUTO SOARES – Presidente ELIANA SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO - Secretária
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS – CISRUN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, no uso das suas atribuições que lhe
confere o Estatuto Social, convocaos senhores membros do Conselho
Diretor para 2º e 3ªReunião Ordinária2016 a realizar-se no dia 19 de
agosto de 2016, na Sala de Reuniões do Cisrun, situada na Praça Itapetinga, nº 27, Bairro Alto São João, Montes Claros/MGàs14:00 (quatorze horas)em primeira convocação com a presença de 2/3 (dois terços) e às14:30 (quatorze horas e trinta minutos)em segunda convocação
com os presentes no local, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia:
1ª –Apresentação de Relatório de Gestão;
2ª – Análise e alteração da estrutura;
3ª – Análise da proposta de Acordo Coletivo;
4ª – Análise do Adicional de regulação;
5ª - Análise da concessão do Vale Alimentação.
Montes Claros, 12 de agosto de 2016
Luiz Rocha Neto
Presidente do CISRUN
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN- Proc. 059/2015–PP
035/2015- Contratação de empresa para realização de Exames Laboratoriais- Rescisão contratual amigável ctr 109/15, inc. II, artigo 79 da L.
8.666/93 – 12/08/16.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/16-PP
019/16- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de Medicina do Trabalho,
realização de radiografias e exames laboratoriais. Sr. Presidente homologa a favor Chaves e Tupinambá Ltda-EPP-CNPJ09.358.561/0001-31
-CTR 082/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e Renato A. S. Tupinambá
p/ contratada - Vr. R$192.120,00 Lotes I, II, IV, V, VI e VII-12/08/16Vig.15/08/17.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 026/16-PP
019/16- Cont. de empresa p/ prest. de serv. de Medicina do Trabalho, realização de radiografias e exames laboratoriais. Sr. Presidente homologa
a favor Laboratório Montes Claros Ltda ME-CNPJ 10.768.445/000170-CTR083/16-Sig. Luiz R. Neto (presidente) e Eugênio P. S. Júnior p/
contratada-Vr.R$91.000,00 Lote III -12/08/16-Vig. 15/08/17.
Consórcio Interm. Saúde R. U. N. Minas-CISRUN-Proc. 068/2015Pregão Presencial 042/2015- Aq. de Gêneros Alimentícios – 4º Aditivo ao CTR 002/2016 - Aplica Reequilibrio-econômico financeiro item
09-Vr.R$15.922,00-alínea“d”, inciso II, art.65, L.8666/93-08/08/16.
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010504516
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Companhia Brasileira de
Alumínio- CBA, estabelecer medida de compensação ambiental (Lei
9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra e extração de
Bauxita” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor
da compensação: R$ 5.992,13. Vigência: até a quitação integral da
obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 21/07/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretora Geral do IEF. Hamilton Wuo – Procurador - Companhia Brasileira de Alumínio – CBA.
Carlos Augusto Parisi Filho – Procurador- Companhia Brasileira de
Alumínio- CBA
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TERMO DE COMPROMISSO ENTRE IEF E
COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010504816
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Companhia Brasileira de
Alumínios- CBA., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei
9985/00) do licenciamento do empreendimento “Lavra e extração de
Bauxita” de acordo com a cláusula primeira do referido termo. Valor
da compensação: R$ 11.031,49. Vigência: até a quitação integral da
obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura: 21/07/2016.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento – Diretora Geral do IEF. Hamilton Wuo – Procurador – Companhia Brasileira de Alumínios- CBA.
Carlos Augusto Parisi Filho – Procurador – Companhia Brasileira de
Alumínios- CBA.
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COMPANHIA SÃO JOANENSE DE PARTICIPAÇÕES
CNPJ 27.272.327/0001-79
NIRE 31300016587
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
realizada em 30 de abril de 2015.
Data, horário e local: Aos 30 de abril de 2015, às 08:00hs, na sede da
Companhia, localizada na cidade de São João Del Rei/MG, à Rua Frei
Cândido, nº 289, Bairro Fábricas, CEP 36.301-196.
Documentos à disposição da Assembleia:O Relatório da Administração
e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014,
publicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 12 de
Março de 2015, caderno 2, página 18; e no jornal Hoje em Dia, no dia
13 de Março de 2015, caderno Editais, página 14, edição 9612.
Aviso aos Acionistas: Dispensada a publicação do Aviso aos Acionistas,
na forma do artigo 133, § 5º, da Lei 6.404/76).
Convocação: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, nos dias 11, 14 e 15 de Abril de 2015, caderno
2, páginas 9, 1, e 1; e no jornal Hoje em Dia, nos dias 13, 14 e 15 de
Abril de 2015, páginas 9, 15, e 21, edições 9633, 9634, e 9635.
Presença: acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de
Acionistas.
Mesa: Presidente: Sr. Pedro Paulo Fernandes Couto; Secretário: Sra.
Clarete Aparecida de Castro Januzzi.
Ordem do dia: examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes
matérias:
Em Assembleia Geral Ordinária: (i) o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em
31/12/2014; (ii) a destinação do resultado do exercício social de 2014;
(iii) eleição dos membros da Diretoria; e (iv) a remuneração dos membros da Diretoria; e
Em Assembleia Geral Extraordinária: (v) o grupamento de ações de
emissão da Companhia; e (vi) autorização à Companhia para a aquisição de suas próprias ações.
Deliberaçõestomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social
da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada e os

acionistas presentes, após debates e discussões, aprovaram, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias:
(i) a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130,
§ 1º, da Lei 6.404/76;
(ii) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2014;
(iii) a destinação lucro líquido do exercício social de 31/12/2014, no
montante total de R$ 10.576.594,36 (Dez milhões, quinhentos setenta
e seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), obtido exclusivamente por equivalência patrimonial, à Reserva de
Lucros a Realizar, nos termos do artigo 197, da Lei 6.404/76;
(iv) a não distribuição de dividendos aos acionistas, nos termos do
artigo 202, § 3º, da Lei 6.404/76;
(v) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia: (a) Pedro Paulo
Fernandes Couto, brasileiro, casado, industrial, domiciliado no Rio de
Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Itaúna, nº 265, Bairro Jardim Botânico, CEP 22.460-140, portador da Cédula de Identidade nº 1.291.766,
expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 006.374.837-15, que ocupará o
cargo de Diretor Presidente; (b) Luciana Fernandes Couto, brasileira,
casada, bióloga, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Secopã, nº
852, bloco 2, apto. 205, Bairro Lagoa, CEP 22.470-180, portadora da
Cédula de Identidade nº 04.442.004-0, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF
nº 751.761.147-04, que ocupará o cargo de Diretora Vice-Presidente; e
(c) Iracema Etz Fernandes Couto, brasileira, casada, psicóloga, domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Visconde de Itaúna, nº 265, Bairro
Jardim Botânico, CEP 22.460-140, portadora da Cédula de Identidade
nº 1.219.566-5, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 465.740.777-53,
que ocupará o cargo de Diretora Administrativa-Financeira, todos com
mandato até 30 de junho de 2017;
(vi) a remuneração anual e global da Diretoria, no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais), cuja forma de pagamento e distribuição entre os Diretores será definida pelo acionista controlador;
(vii) a diretoria foi autorizada a adquirir até 30% (trinta por cento) das
ações de sua emissão para permanência em tesouraria ou cancelamento,
podendo livremente negociar termos, cláusulas e condições com os
alienantes, tendo sido também autorizada a empregar quaisquer saldos
de lucros ou reservas na aquisição de ações de sua emissão.
(viii) a não apreciação da proposta para o grupamento de ações de emissão da Companhia.
Encerramento e leitura da ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta
ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e por todos os presentes
assinada. São João Del Rei/MG, 30 de abril de 2015.
Mesa:Assinaturas: Pedro Paulo Fernandes Couto Presidente- CPF:
006.374.837-15
Clarete Aparecida de Castro Jannuzzi - Secretária - CPF:
772.976.016-91
ACIONISTAS PRESENTES : Pedro Paulo Fernandes Couto - CPF:
006.374.837-15
Eduardo Machado Etz - CPF: 977.499.587-20.
Registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº
5572570 em 27/08/2015 Protocolo nº 155671031- 21/08/2015 – autenticada digitalmente e assinada em 06/07/2016 por Marinely de Paula
Bonfim – Secretária Geral.
24 cm -16 868951 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS –
CONSURGE.AVISO. Torna público que fará realizar sessão pública:
1) Pregão Presencial nº020/2016, PAC 031/2016 referente ao registro
de preços para futura e eventual contratação de ME, EPP ou equiparadas para aquisição de mobiliário. Data do Pregão: 30 de agosto de 2016.
Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da
sessão: 10:00h. 2) Pregão Presencial nº021/2016, PAC 032/2016 referente ao registro de preços para futura e eventual contratação de ME,
EPP ou equiparadas para prestação de serviços de comunicação visual.
Data do Pregão: 30 de agosto de 2016. Horário limite para credenciamento, entrega dos envelopes e início da sessão: 14:00h. Os interessados poderão retirar o edital, ou obter informações na R. Pedro Lessa
nº126, Lourdes, Governador Valadares, Tel 33 3203-8864 nos dias
úteis, de 08h as 12 e de 14h as 18h, através do e-mail [email protected] . Governador Valadares, 16 de agosto de 2016 –
Narcélio Alves Costa – Diretor Executivo.
4 cm -15 868925 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO LESTE DE MINAS –
CONSURGE.AVISO. Torna público que fará realizar sessão pública
referente ao Pregão Presencial nº019/2016, PAC 030/2016 para contratação de serviços de implantação, intermediação e administração de um
sistema informatizado e integrado com utilização de cartão magnético
de gerenciamento para aquisição de combustíveis, derivados e lubrificantes em rede credenciada de postos localizados no Estado de Minas
Gerais, conforme especificações constantes no Edital. Data do Pregão:
29 de agosto de 2016. Horário limite para credenciamento, entrega dos
envelopes e início da sessão: 15:00h.Os interessados poderão retirar o
edital, ou obter informações na R. Pedro Lessa nº126, Lourdes, Governador Valadares, Tel 33 3203-8864 nos dias úteis, de 08h as 12 e de
14h as 18h, através do e-mail [email protected] .
Governador Valadares, 15 de agosto de 2016 – Narcélio Alves Costa
– Diretor Executivo.
4 cm -15 868866 - 1