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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Institute for Global Change Research, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
FELISA CANÇADO ANAYA / MASP 1151748-9 / PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES - VI A;
MÁRIO MARCOS DO ESPÍRITO SANTO / MASP 1122299-9 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES - VI A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem:
LISÂNGELA ALVES MIRANDA/ 1214130-5 / ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus
para o órgão de origem:
MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA / 281127-1 /
AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 29/08/2016 a 09/12/2016, para participar da 8ª Edição Internacional do Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAPi), em Algés/ Portugal, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a mesma:
FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO JÚNIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/07/2016, pelo qual GERALDA APARECIDA RODRIGUES,
MASP 373.238-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, foi colocada à disposição da Fundação Hemominas Hemocentro de Belo Horizonte, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/07/2016, a
prorrogação da disposição de MARLI BORGES ALVES BESERRA
ESTEVAM, MASP 388110-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Itajubá/ Centro de Saúde de Itajubá, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/07/2016,
a prorrogação da disposição de VALERIA FONSECA DE CARVALHO, MASP 381986-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Barbacena/ Centro de Saúde de Barbacena,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/04/2016,
a prorrogação da disposição de ANTÔNIA IRLEI PARRELLA,
MASP 914448-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Mirabela/ Centro de Saúde de Mirabela, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/07/2016, a
prorrogação da disposição de RAUL CONDE CARVALHO, MASP
914914-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/ Centro de Saúde de Juiz de Fora, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/06/2016,
a prorrogação da disposição de JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA,
MASP 914288-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2016, a
prorrogação da disposição de JOSE RODRIGUES ROCHA GONÇALVES, MASP 375214-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de São Francisco/ Centro de Saúde de São Francisco, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/07/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS
DAMIÃO CUNHA, MASP 914807-3, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Prefeitura Municipal de Timóteo/Centro de Saúde de Timóteo, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2016, a
prorrogação da disposição de ELIANE FREITAS DOS REIS, MASP
373231-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ SMS Gersa Norte/GEREPI-N, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/07/2016,
a prorrogação da disposição de DEYSE DAS DORES FERREIRA
ASSUNÇÃO, MASP 383859-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé/ Centro
de Saúde de Santo Antônio do Itambé, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/07/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA DO CARMO MARCELINO
MARTINS, MASP 384136-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Claro dos Poções/ Centro de Saúde de Claro
dos Poções, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/03/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA IEDE ALMEIDA GONÇALVES, MASP 384155-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São Francisco/ Centro de Saúde de São Francisco,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/07/2016, a
prorrogação da disposição de CELIA JULIA DE OLIVEIRA VERTICCHIO, MASP 912886-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Contagem/ Centro de Saúde de Contagem,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2016,
a prorrogação da disposição de APARECIDO LUIZ DA CRUZ,
MASP 375080-9, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Pirapora/ Centro de Saúde de Pirapora, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/03/2016, a
prorrogação da disposição de FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ,
MASP 912901-6, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Chapada Gaúcha/ PSF Serra das Araras, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/07/2016,
a prorrogação da disposição de PAULO MARCOS XAVIER DA
SILVA, MASP 361564-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Ouro Preto/ Centro de Saúde de Ouro Preto,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/07/2016,
a prorrogação da disposição de MARLENE AREDES AZEVEDO,
MASP 914807-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Santa Rita de Jacutinga/Centro de Saúde de Santa Rita de
Jacutinga, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 20/07/2016,
a prorrogação da disposição de ANTONIO TEODOSIO VIEIRA,
MASP 372786-4, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Ouro Branco/ Centro de Saúde de Ouro Branco, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/07/2016,
a prorrogação da disposição de BERNADETE MARQUITO MONTEIRO, MASP 373153-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Palma/ Centro de Saúde de Palma, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/07/2016,
a prorrogação da disposição de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA,
MASP 372575-1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Santos Dumont/ Centro de Saúde de Santos Dumont,
pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2016, a
prorrogação da disposição de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
SILVA, MASP 913448-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo
Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2016,
a prorrogação da disposição de ILMA ALVES NEPOMUCENO,
MASP 365566-9, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à FUNEDFundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUCIANARA DE CASTRO FERREIRA, MASP 669525-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SA1100538 da Secretaria de
Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a PEDRO CÉSAR MARTINS, MASP 376908-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100505 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 12/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANARA DE CASTRO
FERREIRA, MASP 669525-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100238 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO CÉSAR MARTINS, MASP 376908-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
SA1100605 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 12/8/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE DOS SANTOS DE
ALMEIDA, MASP 1392635-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101780 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE SANTOS DE ALMEIDA, MASP 1392635-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 SA1100605, de recrutamento amplo,
para dirigir a Gerência Regional de Saúde de Leopoldina da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAIMUNDO MARCEL DE MORAIS, MASP 1036968-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100238, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande/ Centro de Saúde de Cabeceira Grande, no período de
01/08/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
ILMA ALVES NEPOMUCENO, MASP 365566-9, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Reduto/
Centro de Saúde de Reduto, no período de 02/05/2016 a 31/12/2016,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem:
DAGMAR DE FATIMA BASTOS OLIVEIRA, MASP 919367-3,
AUXLIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete/Centro de Saúde de Conselheiro Lafaiete, no período de
08/03/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
SONIA TEREZINHA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, MASP
372898-7, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano/ Unidade Básica de Saúde Amaro Lanari, no período de
08/12/2015 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
MARIA IZABEL MOREIRA, MASP 918337-7, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Goianá/
Unidade Básica de Saúde Alvaro Rabelo e Vasconcelos, no período de
01/06/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA ESTEVES RABELO, MASP 919686-6,
MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Icarai de Minas/ Unidade Mista de Saúde, no período de 01/03/2016 a
31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ, MASP 912901-6, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE III/G.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Gouveia/Unidade Básica de Saúde Casa da Comunidade Sol, no período de
11/04/2016 a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
LEDA DUMONT SILVA, MASP 919972-0, TÉCNICO DE ATENÇÃO A SAÚDE V/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Vespasiano/ Policlínica Santa Cruz, no período de 08/07/2016 a 31/12/2016,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem:
MARIA DOROTEIA CALASANS FERNANDES, MASP 919767-4,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE II/J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 23/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação
Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Defesa Social (SEDS), em Uberlândia/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
HEVERTON PAULO SILVA FERREIRA, MASP 1270573-7, ANEIA/
ADMISSÃO 2, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
MONTE CARMELO.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de
22/08/2016 a 11/10/2016, para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional referente ao Concurso Público Edital SEPLAG/SEDS
nº 08/2013 para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS), em Patos de Minas/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
WALLACE AGAPITO RABELO, MASP 974309-7, PEBIIIE/ADMISSÃO 1 E PEBIIF/ADMISSÃO 2, EE LUIZ BALBINO, PIRAPORA,
SRE PIRAPORA.
18 870443 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz

MENDES REZENDE -Masp 0538153-8, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA -Masp
0975445-8, PEB/PEB; TEREZINHA FERREIRA LOPES PINTO
-Masp 1417895-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
CACIO GERALDO DE PAULA -Masp 0296553-1, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, EXERCENDO DIRETOR IV)/PEB; ANA
MARIA SABINO -Masp 0539727-8, ATB/PEB; LUIZ FERNANDO
PINTO DE ANDRADE -Masp 1298418-3, PEB/PEB; TATIANE
CAMPOS DOS SANTOS -Masp 1380267-3, PEB/PEB; MARLEIDE
SIMOES THOMAZ -Masp 1168763-9, PEB/PEB; FELIPE FREDERICO DE OLIVEIRA -Masp 1219115-1, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); LUCIANE TEIXEIRA DE SOUZA -Masp 1277140-8,
PEB/PEB; REGIANE FERREIRA DE ALCANTARA -Masp
1412046-3, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA DA SILVA GAMA
-Masp 0544169-6, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ADRIANA CHALUB DIAS -Masp 1063427-7, EEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
SONIA APARECIDA SILVA MILAGRES -Masp 1163214-8, PEB/
PROFESSOR(SENHORA DOS REMÉDIOS); ALIONA APARECIDA
DAMASCENO DE OLIVEIRA -Masp 1325311-7, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
ROSANGELA VAGONETE COELHO -Masp 0353963-2, PEB/
PEB(APOSENTADO); ANA SUELY MATEUS CARREIRO -Masp
0518697-8, PEB/PEB; FLAVIANA MARIA DE MOURA LEMOS
DE MORAIS MELOS -Masp 1404589-2, PEB/PEB; JOSIANY MARTINS DE MELO -Masp 1353423-5, PEB/PROFESSOR(IPANEMA).
- SRE DE CAXAMBU:
CATHARINE DE OLIVEIRA PORTO MEIRELLES -Masp
1291962-7, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JACQUELINE LOURDES DA SILVA MIRANDA -Masp 0447082-9,
PEB/PEB.
- SRE DE CURVELO:
MARIA
APARECIDA
DA
SILVA
-Masp
0285312-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; DELMA APARECIDA GOMES MATOS
-Masp 1013944-2, PEB/PEB; DALMIRIA LOPES PEDRAS REIS
-Masp 0434818-1, PEB/PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA); RIVANIA JUCARA DA SILVA -Masp 0440479-4, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MAURA MARIA DE MENDONCA -Masp 0666897-4, PEB/EEB;
ANA CRISTINA BARROSO -Masp 1005447-6, PEB/PEB; SUELY
CONCEICAO BARBOSA -Masp 0440032-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
VANIA LUCIA GONCALVES DOS SANTOS GOMES -Masp
0897363-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA -Masp 0317922-3,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ALICE DE ALMEIDA -Masp
0347063-0, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SILESIA CRISTINA DE CASTRO CAIXETA -Masp 1326200-1,
PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE SETE LAGOAS:
MIRTES MARLY EVANGELISTA LOPES -Masp 0285459-4,
PEB(APOSTILA FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR
DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
CLEONICE MARIA AVELAR DE SOUZA -Masp 0372913-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MADALENA CRISTINA TROCCOLI
SARMENTO -Masp 0646785-6, PEB/PROFESSOR(GUARANI);
FABIANA MONTEIRO TORRES PRADO -Masp 1414460-4, PEB/
PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
GISLENE FERREIRA DE LACERDA AZEVEDO -Masp 0687953-0,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS ); ANA
PAULA ANDRADE TEIXEIRA -Masp 1190766-4, PEB/PROFESSOR II(PRATA); JOSIANE APARECIDA SANTOS ALVES -Masp
1156469-7, PEB/PEB; VALERIA CARNEIRO -Masp 1385704-0, ATB/
PEB; DANIELE CRISTINA SILVA CARDOSO -Masp 1246869-0,
PEB/PEB; SAMUEL FERNANDES DOS REIS -Masp 1359948-5,
PEB/PEB.

PORTARIA Nº 97 DE 18 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Punitivo que
tem por objetivo apurar descumprimento contratual constatado preliminarmente no bojo do Contrato nº 485/2013, e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais IOMG, no uso de suas competências atribuídas pelo art. 7º, do Decreto
Estadual nº 45.736/2011 e com base no Decreto nº 45.902, de 27 de
janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Punitivo em face do fornecedor Stoque Soluções Tecnológicas Ltda, inscrita no CNPJ sob o
nº 05.388.674/0001-29, referente ao Contrato nº 485/2013, nos termos
do §1º do artigo 40 do Decreto nº 45.902/2012, para apurar possível
descumprimento contratual, estando sujeito a uma das sanções previstas no contrato, bem como no artigo 38 do referido Decreto e na Lei
nº 8.666/93.
Art. 2º - Fica criada comissão para atuar no Processo Administrativo
Punitivo instaurado no artigo 1º desta portaria, composta pelos seguintes membros, sob a presidência da primeira:
I – Simone Pereira Figueiredo, Masp 1213438-3
II – Adriel da Silva Ferreira, Masp 1045373-6
III – Moema de Freitas Rios, Masp 378594-6
Art. 3º - A comissão ficará encarregada de instaurar os procedimentos necessários para o esclarecimento dos fatos, com o fim de apurar
o possível descumprimento contratual e, por consequência, a aplicar
as sanções cabíveis.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
18 870441 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GEDIEL CORDEIRO JUNIOR -Masp 0350270-5, MEDICO DA
AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(EXERCENDO
FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 3, DISP./ADJ.)/
MEDICO(PNEUMOLOGISTA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ANDREA GRILLO MEDEIROS -Masp 0454535-6, PEB/PEB;
GISELE CRISTIANE FRANCA SILVEIRA -Masp 1222541-3,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARIA DO SOCORRO

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
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Edição dos Cadernos
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