TJMG 14/09/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
002228645.00-64 CRISTIANO MARCOS GOMES - ME
002240846.00-42 CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO 04181340651
- ME
288283936.00-63 AVIDAGO & ANDRADE LTDA - ME
288781006.00-58 ADELIO CORDEIRO - CPF 65000285620 - ME
690005695.00-79 AMARAL & GOMES ELETRODOMESTICOS
LTDA - ME
699177762.00-80 ARMARINHO E PAPELARIA AMERICA DE
UBA LTDA - ME I
699232598.00-97 CONDE VENTURA MOVEIS EIRELI – ME
002015924.01-07 ALEX ANTONIO TEIXEIRA – ME
Segunda feira12 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.711/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009846.00-64 G C SANTOS - ME
001032082.00-92 DIZTURBIO JEANS LTDA - ME
001035010.00-71 G D PACHECO MADEIRAS E TRANSPORTES
- ME
001061398.00-34 ELIANA CANDIDO PEREIRA & CIA LTDA
- ME
001068677.00-30 D ZAINER MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - ME
001101505.00-50 DIVINESIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
AGROPECUARIA LTDA. ME.
001404313.00-82 EMERSON BATISTA ALVES - ME
001487288.00-21 FIXAR PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA
- ME
002027231.00-85 FELIX ALVES DE SOUZA - ME
002063157.00-04 EDSON FERREIRA SAMPAIO 424745156-15
- ME
002121111.00-79 D H TORRES ANDRADE & CIA LTDA - ME
394115365.00-32 DULCE R. C. SOARES & CIA LTDA - ME
699295431.00-70 FABIANO TORRES DE AGUIAR - ME
001978956.01-84 FRAIZ & CARVALHO COMERCIO DE ROUPAS
LTDA. - ME
133329404.03-28 DENILSON DA SILVA COSMO – ME
Segunda feira, 12 de setembro de 2016
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.714/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009127.00-14 MADEIREIRA TEVI LTDA - ME
001027277.00-27 K’VALINHO LTDA - ME
001034833.00-30 KARICIA TRANSPORTES LTDA - ME
001064380.00-85 JUSSARA ANGELA DA SILVA GOMES & CIALTDA - ME
001068994.00-25 M.A.FREITAS - ME
001104791.00-80 MARCOS PAULO DA COSTA TOLEDO - ME
001579596.00-71 L B S CAPUTO - ME
001819991.00-03 MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA
79153151615 - ME
001995095.00-66 JULIANA ROSANGELA DE SOUZA - ME
002047646.00-34 MARCIO DE ASSIS PERES CPF 050892796-08
-ME
002053434.00-59 LUCIANO LOUZADA DOS SANTOS - ME
002077466.00-90 MARCIO LIMA DE FREITAS 020124337-74
- ME
002141976.00-92 KAROL ESTOFADOS LTDA - ME
002444395.00-60 MARCOS ANTONIO MOREIRA 86257323649
699101645.00-68 MACRIS TRANSPORTES LTDA - ME
699234715.00-70 J. PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE
RECICLAGEM DE PLASTICO LTDA - ME
699986226.00-57 MARCO ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES &
CIA LTDA - ME
001064380.01-66 JUSSARA ANGELA DA SILVA GOMES & CIA
Segunda feira, 12 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.712/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005876.00-75 ILDA LENE GOMES DA SILVA - ME
001063902.00-03 HOTEL DE LAZER PEDRA REDONDA LTDA
-ME
001075932.00-39 IDEALE EMPRESA GRAFICA LTDA - ME
001617764.00-52 G. G. A. SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
-ME
001910831.00-68 JOSE LUCAS SOARES ANTUNES 09244390680
-ME
001964921.00-08 JOSE ANTONIO DE FREITAS 23635649600
002032494.00-50 JOSE FLAVIO PINTO - ME
002059677.00-30 JB MACIEL - ME
002070208.00-20 HASHI COZINHA ORIENTAL LTDA - ME
002164114.00-97 GUSTAVO GASPARONI DE ANDRADE - ME
002696066.00-84 HELIO JOSE VIEIRA AUTO MECANICA - ME
699119133.00-33 JOSE LUIZ DIAS FERREIRA - ME
699121079.00-49 DIMIX REPRESENTACOES LTDA - ME
699311273.00-35 JOSE ROMILDO RIBEIRO & CIA LTDA - ME
699312959.00-61 GERACAO FUTURA ROUPAS LTDA – ME
699360044.00-87 GEORGE BUCHAS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA - ME
699428353.00-31 J.D.C. FERREIRA
699958359.00-85 JODEC AUTO PECAS LTDA - EPP
699312959.01-42 GERACAO FUTURA ROUPAS LTDA - ME
Segunda feira, 12 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.716/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014385.00-83 NEUZA LOPES SANTOS DE CARVALHO - ME
001060259.00-86 MORETO E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA - ME
001072049.00-90 M. S. PACIENZA - ME

001075746.00-70 MARIA DAS GRACAS CORREA DA SILVA
ROCHA - ME
001077293.00-82 MARLON BADARO & CIA. LTDA - ME
001621796.00-10 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE PAULA
-ME
001748227.00-51 MARIA DE L DA S COSTA - ME
001806349.00-61 M.P.FERREIRA - ME
002033245.00-07 NILTON DE ALMEIDA PROVENCANO - ME
002036340.00-60 MAURO BATISTA DA ROCHA CPF 002315401-24
- ME
002113092.00-97 MINASBRA IND. E COM. DE MOVEIS LTDA
-ME
002321716.00-10 MW INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA - ME
513258720.00-29 MARIA DA CONSOLACAO G. M. DOS
SANTOS
699082654.00-12 NACIONAL BANDEIRAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
699183125.00-01 MARLENE MARTINS RIBEIRO DE OLIVEIRA
& CIA LTDA - ME
699675409.00-38 MOREIRA E COELHO LTDA - ME
001077293.01-63 MARLON BADARO & CIA. LTDA – ME
699675409.01-19 MOREIRA E COELHO LTDA - ME
699675409.02-91 MOREIRA E COELHO LTDA - ME
Segunda Feira, 12 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.717/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001003264.00-80 R.C.G. COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001032260.00-14 THAMARJA CENTER COUROS LTDA - EPP
001032629.00-79 ROMALEO KID CONFECCOES LTDA - ME
001048945.00-91 R.S.ALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001076126.00-13 PARADISE INFORMATICA LTDA - ME
001087899.00-03 PANIFICADORA BENEVENUTTI LTDA - ME
001109448.00-02 PEDRO FRANCISCO DIAS - ME
001579728.00-60 TRANS FRUTT INDUSTRIA & COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA - ME
001592939.00-29 STYLAR MOVEIS LTDA - ME
001687345.00-81 SENATA INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA - ME
001744008.00-33 ROCHA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001939780.00-27 RELL BELL MODAS EIRELI - ME
002050852.00-10 RODRIGO AUGUSTO LANA - ME
002191558.00-48 TRANSPORTADORA KIPLAC COUTO LTDA
-ME
002209057.00-75 TED COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME
002237763.00-65 N.S.PIEROPAN - ME
002306743.00-42 SIMONE APARECIDA RUFFATTO 98775634600
-ME
699083380.00-24 QUIMOV COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME
Segunda Feira, 12 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 009.718/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001692759.00-30 VIDRACARIA SAN RAFAEL LTDA - ME
001780008.00-80 VIVACE COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA- ME
002130150.00-46 VALIS ESTOFADOS LTDA - ME
002778629.00-44 M. DE PAULA ANDRADE - ME
699235102.00-70 ZGT - VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA
- EPP
699386823.00-57 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699944752.00-11 WAIKALA COMERCIO LTDA - ME
699386823.05-45 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699386823.07-07 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
699386823.14-60 THAIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA
Segunda Feira, 12 de Setembro de 2016
Wender Ricardo Bellosi – Chefe da AF/Ubá
SRF I / JUIZ DE FORA
DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificados intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante o(s) PTA(s)
a seguir relacionado(s), sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão)
encaminhada(s) para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Fica(m) o(s) autuado(s) intimado(s), também, de sua exclusão do
Regime do Simples Nacional, conforme Termo(s) de Exclusão abaixo
mencionado(s).
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Administração
Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz
de Fora – MG
Auto de Infração nº 01.000543731-30
Autuados: CLEA MARCOS ELEUTERIO NATIVIDADE
04830842636
IE: 002.208730.00-03
CNPJ: 18.733.620/0001-03
Rua Batista de Oliveira, 401-Loja 19- Centro-Juiz de Fora-MG.
e
CLEA
MARCOS
ELEUTERIO
NATIVIDADE,
CPF:048.308.426-36,
Rua Lucas Spada do Valle, 82-Cidade do Sol-Juiz de Fora-MG
Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 18733620/05367210/010916
lavrado em 01/09/2016.
Auto de Infração nº 01.000544996-13 Autuados: D. R. DIAS MATERIAS DE CONSTRUÇÃO - ME
IE:002.333246.00-56
CNPJ: 19.968.481/0001-51
Rua São Bernardo, 262-São Bernardo-Juiz de Fora-MG
e DIONISIO REZENDE DIAS, CPF:810.248.946-49, Rua Luiz José
Esteves,183-Aracy-Juiz de Fora-MG.
Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 19968481/05367210/020916
lavrado em 02/09/2016
Auto de Infração nº 01.000545580-24
Autuados: LEVI COMÉRCIO LTDA – ME,
IE: 002.313297.00-26
CNPJ: 19.756.777/0001-09
Rua Rua Mister Moore, 142-Centro-Juiz de Fora-MG
e LUCIANA COELHO LIMA, CPF: 927.546.006-04, Rua Marília,
545-Benfica-Juiz de Fora-MG.
Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 19567777/05367210/020916,
lavrado em 02/09/2016.
Juiz de Fora, 12 de setembro de 2016.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
13 878514 - 1

SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 015
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-Carlos Roberto Campos Silva, Servidor Municipal, no município de
Conceição do Mato Dentro/SRF Montes Claros, no período em que o
titular Leonardo Sérgio Moreira Lima, Servidor Municipal, se encontrará em Férias Regulamentares de 19/09/2016 a 07/10/2016.
13 878515 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG.Transcorrido
o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
1.PTA: 05.000244491-22
Sujeito Passivo: Amaury Wanderson da Silva Santos ME
IE/CPF/CNPJ: 001.109.485.00-20
End: Av. João Naves de Avila, 1331, lj 204, Uberlândia/MG.
2. PTA: 05.000243901-10
Sujeito Passivo: Fino Acabamento Materiais Para Construção Ltda.
IE/CPF/CNPJ: 001.108.985.0-26
End: Av. Marcos de Freitas Costa, 84, Uberlândia/MG.
3.PTA: 05.000242172-05/05.000244056-30
Sujeito Passivo: HS Moraes ME.
IE/CPF/CNPJ: 001.637.283.00-27
End: Av. João Naves de Avila, 1331, lj 130, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 12 de setembro de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
13 878516 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 009.709/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IIVARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / EXTREMA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária em Extrema, situada na Rua Romualdo Alves Martins, 109, Bairro Santa Isabel, no prazo de 10(dez) dias, contados da
data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os
mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.
Município de Extrema.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002386165.00-37 LUCIANO BISPO MANDINGA - ME
Extrema,12 de setembro de 2016.
Maria Cristina Inácio-Chefe da AF/2º Nível/Extrema- Masp:
262.946-7
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000034388.20, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD Causa Mortis.
Contribuinte: Mauricio Eder Bolzan - CPF: 536.711.046-00
Município: Campanha /MG
Poços de Caldas, 13 de Setembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
EDITAL 009.719/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – VARGINHA
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual – Nome Empresarial
002101509.00-60 JAQUELINE GODINHO GIMENO - ME
001832548.00-17 CLAUDIA FRANCO MENDES MELO - ME
001118257.00-46 JL MARIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002344886.00-50 ARMAZEM BABY JC COMERCIO DE CALCADOS ACESSORIOS LTDA - ME
002338862.00-40 HELIO SILVA JUNIOR ELETRONICOS - ME
001042372.00-23 CASA DE CARNES NOBRE LTDA - ME
382979005.00-43 CONSTRUTORA VASCONCELOS E ALVARENGA LTDA - EPP
Terça-feira, 13 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 009.707 /2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
CANCELAMENTO
Retifica o edital publicado em 10 de setembro de 2016 por já terem sido
os contribuintes intimados. Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75,
combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a
partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes
de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lavras.
I001093798.00-64 BONEQUINHA MODAS LTDA - ME
001359728.00-21 CARLOS RENATO PINTO CPF: 962.332.656-49 ME
382940895.00-43 COMERCIAL RAVENA COSMETICOS LTDA ME
001340513.00-00 DANIELA LIENI OTACILIO - ME
001111870.00-15 DIDATICA, ESTUDOS, PRODUCOES E
COMERCIO LTDA.ME
001205036.00-61 FELIPE SOUZA CAMPOS & CIA LTDA - ME
001049049.01-74 GABRIELA THAIS VENTURELLI - ME
382012550.00-81 JOSE ROBERTO BENFEITAS - ME
382040845.00-85 LEANDRO ANTONIO FARIA PEREIRA – ME
Terça-feira, 13 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
13 878517 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Bom
Despacho-7º
BPM
Pouso Alegre-20 BPM
Capital-1º BPM

André Pereira-626299
Jesus Fernandes de Andrade-570880
Anderson Andrade de Carvalho-486451

No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, por
ordem judicial datada de 23.08.16:
José Eustáquio de Freitas - N/C

Contagem – São Paulo-SP

No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte, em Belo Horizonte-MG, por decisão administrativa datada de
09.09.16:
Ricardo Félix Ferreira - 308934

Belo Horizonte – Dist. Federal-DF

No Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira:
Michael Douglas Pereira Andrade-665241
Roguinei Generoso-437571

Nepomuceno-C.Local
Nepomuceno-C.Local

No Presídio de Varginha, em Varginha:
Edgar Sandro Magela Parula-185773

Varginha-C.Local

No Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares-MG,
por ordem judicial datada de 22.08.16:
Wesley de Moura - 34441

Gov. Valadares – Dist. Federal-DF

No Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro Pena-MG, por ordem
judicial datada de 28.07.16:
Dênis Otávio M. da Silva - N/C

Cons. Pena – Águas Claras-DF

No Presídio de Araguari, em Araguari:
A r a g u a r i - A PA C
Ituiutaba

Revair Rosa-309570

No Presídio de Araguari, em Araguari-MG, por ordem judicial datada
de 17.08.16:
Homero Eustáquio de Paiva - N/C

Araguari – Dist. Federal-DF

No Presídio de Frutal, em Frutal-MG, por ordem judicial datada de
22.08.2016:
Fernando Júnior Meneghello – 629072

F r u t a
– Coxim-MS

l

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Jéssica Cristina de Azevedo-679077
Jéssica Fabiana Matias-589026
Mayni Mara da Silva-169432
Sueli Maria Fernandes Neto-679005

Divinópolis
Itaúna
Itaúna
Itaúna

Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Alexandre Estevam De Jesus-246262
Ciro Damasceno Coelho-544664
Denner Pablo Ferreira Santos-641467
Diego De Oliveira Dias-616216
Fábio Salgado-382955
Felipe Theyler Santos-353607
Gustavo Domingues Travassos-629419
Ítalo Mario Dos Santos-18670
Jéferson De Souza Vieira-148985
Jorge Luís Andrade-314834
Lucas Mateus Lucindo-644181
Luís Cláudio Da Silva-149599
Marco Aurélio De Paula Dias-95094
Max Anastácio Aparecido Da Silva-546891
Paulo Roberto Carvalho-212384
Rafael Soares Machado-563171
Ramon Santana-184873
Reginaldo Farinelli De Lima-468249
Robert Martins-629247
Rodrigo Da Silva-28808
Silvano Cristiano Alves Do Santos-644179
Wesley Isaías Pinto-75152

Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora

Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
Adeir Antônio da Silva-678037
Daniel Rodrigues Ferreira-678813
Danilo Moreira Borges-466797
Eronaldo João da Silva-677891
Evando de Lima-76343
Iago Silva Damasceno-589214
Jorge Lopes dos Santos-205508
Michael Enrique Soares André-603434
Ricardo de Oliveira-451957
Ricardo Marques da Silva-192846
Rodrigo Souza de Andrade-678390

Carmo do Paranaíba
São Gotardo
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Tiros
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
Campos Altos
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
São Gotardo