TJMG 07/10/2016 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 492 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos 8737- MaSP 1108601-4, Solange Aparecida Bento Camargos, PEBIE,
cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 30/1/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 493 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João Botelho - 1619MaSP 899339-6, Sandra da Silva Gomes Ferreira, PEBIIM, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 494 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos 8737- MaSP 802051-3, Lais Olivia Santos, PEBIE, cargo 02, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 27/1/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 495 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Gyslaine de Freitas Araújo - 9130MaSP 615968-5, Maria Juliana Rodrigues, ATBIIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 2/4/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 496 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694MaSP 1010153-3, Vilson Alberto Caetano, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 6/7/2016; MaSP 1034793-8, Rodrigo
Gomes Braga, PEBIII-F, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 27/7/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 497 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Aurino Moraes - 841MaSP 873713-2, Selma Carvalho Cardoso, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 28/3/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 498 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira
- 212466- MaSP 559853-7, Rosamelia Henriques Rosa, PEBIII-N,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. a partir de 15/8/2016; E.E. Santa Chiara 9237- MaSP 619531-7 Katcilene Rosario de Sousa Resende dos Santos
Rodrigues, PEBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 1º/9/2016; MaSP 963268-8, Cilea da Silva Reis Almeida, PEBIIL,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 23/8/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 499 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598MaSP 319734-0, Eliana Maria Batista Lima, PEBIIP, cargo 01, ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 5/9/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 500 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas 1708- MaSP 249025-8, Delma Maria Dias, ATBIVJ, cargo 01, ref. ao
5º quinq. de exercício, a partir de 25/6/2012; E.E. Dom Cabral - 442MaSP 319854-6, Jussara Alves dos Santos, PEBIIL, cargo 02, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 17/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 501 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes - 1856- MaSP 838776-3, Martha Pereira e Silva Oliveira, ATBIIG,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 20/4/2015; E.E. Pe.
João Bosco Penido Burnier - 2151- MaSP 859728-8, Regina Aparecida
Pereira Soares, ATB, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 5/5/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 502 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores : Contagem -E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP
351813-1, Adelia Alves Siqueira de Mendonça, ATBIVJ, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/6/2016; MaSP 950815-1, Marilene Diniz Rezende, ATBIII-H, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 4/7/2016; MaSP 1131791-4, Marcio Antonio Morais,
PEBIIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 11/2/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 503 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132MaSP 930121-9, Claudia Vanessa de Oliveira, ATBIII-H, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exercício, a partir de 28/2/2016; E.E. José Mendes Corrêa - 1091- MaSP 441426-4, Dilza Maria Advincula Bie, PEBIIP, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 1º/8/2016; E.E. São Bento
- 400- MaSP 1061497-2, Silvana Carvalho de Castro, ATBVF, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/9/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 504 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 299089-3, Maria Aparecida
Arruda Campos, PEBII-P, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a
partir de 20/10/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 505 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Profª Lourdes Bernadete da
Silva - 7820- MaSP 537949-0, Aurea Aparecida de Oliveira, EEBIIH,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 24/11/2007; MaSP
537949-0, Aurea Aparecida de Oliveira, EEBIIH, cargo 02, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 14/9/2010, data do aproveitamento do
tempo do cargo 01; MaSP 537949-0, Aurea Aparecida de Oliveira,
EEBIIH, cargo 02, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 14/9/2010,
data do aproveitamento de tempo do cargo 01; MaSP 537949-0, Aurea
Aparecida de Oliveira, EEBIIH, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exercício,
a partir de 14/9/2010, data do aproveitamento do tempo do cargo 01;
MaSP 537949-0, Aurea Aparecida de Oliveira, EEBIIH, cargo 02, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/9/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 506 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264373-2, Patricia Cyrne
Diniz Ribeiro, PEBII-P, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 25/2/2010.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 395/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Manuel Casasanta/ E. E. Amélia Josefina
Keesen, MaSP: 896763-0 Simone Natália Marinho, PEB I A, admissão
3 pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 11/07/2016.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 398/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Contagem – E. E. Helena Guerra/ E. E. Helena Guerra, MaSP:
969749-1 Neide Machado da Silva, EEB I A, admissão 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D I, a partir de 04/07/2016.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 399/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte- E. E. Margarida Brochado/E.E. Margarida Brochado, MaSP: 1324984-2, Kelley Cristina Fernandes de Souza,
PEB I A, admissão 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIII, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 400/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte- E. E. Santos Anjos/E.E. Santos Anjos,
MaSP: 337580-5, Doresdei Garcia Tomaz Pereira, PEB I P, admissão
1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 401/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte- E. E. Olímpia Rezende Pereira/E.E. Olímpia
Rezende Pereira, MaSP: 265348-3, Silvana Pires de Carvalho, PEB III
P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a
partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 402/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Contagem- E. E. Professora Maria Coutinho/E.E. Professora
Maria Coutinho, MaSP: 334086-6, Leidna Rosevane Duarte, PEB III
N, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DI,
a partir de 06/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 403/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte- E. E. Desembargador Mário Gonçalves
de Matos/E.E. Desembargador Mário Gonçalves de Matos, MaSP:
352937-7, Rita de Cássia Garcia Carvalho, PEB I M, admissão 2,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
04/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 404/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Esmeraldas E. E. Santa Quitéria/E.E. Santa Quitéria, MaSP:
1105094-5, Rafael Rodrigues Reis, PEB I B, admissão 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de 06/01/2016,
para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 405/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Elpídio Aristides de Freitas/E.E. Elpídio Aristides de Freitas, MaSP: 856993-1, Gilvânia Maria de Araújo,
PEB III P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DII, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 406/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte - E. E. Professor Francisco Brant/E.E. Professor Francisco Brant, MaSP: 602731-2, Cacilda Bellose Sobreira,
PEB II H, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIII, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 407/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Professor Magalhães Drumond/E.E.
Professor Magalhães Drumond, MaSP: 0858076-3, Ana Maria Ramos
Goulart, PEB II O, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIV, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 408/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte - E. E. Marieta Brochado/E.E. Lúcio dos
Santos, MaSP: 1051765-4, Sílvia Pimenta Pacheco, EEB II E, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 409/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Betim - E. E. João Paulo I/E.E. João Paulo I, MaSP:
1129481-6, Silvana da Silva de Souza, PEB I D, admissão 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de
06/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 410/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Contagem - E. E. Vinícius de Moraes/E.E. Vinícius de
Moraes, MaSP: 557605-3, Alicio de Almeida Filho, PEB I A, admissão 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D I, a partir
de 06/01/2016, para regularizar situação funcional.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 396/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Esmeraldas – E. E. Henrique de Souza Filho/ E. E. de Lagoa,
MaSP: 66746-5 Juliete Janine Fróes, PEB I D, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 29/06/2016.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 411/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte - E. E. Emília Cerdeira/E.E. Manuel Casasanta, MaSP: 335838-9, Marlene Aparecida Morais, PEB I J, admissão
1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
05/01/2016, para regularizar situação funcional.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 397/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo Horizonte – E. E. Alzira Albuquerque Mosqueira/ E. E. Alzira
Albuquerque Mosqueira, MaSP: 960253-3 Luiza Gomide Vieira, EEB I
A, admissão 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V,
a partir de 05/01/2016, para regularização funcional.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 412/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte - E. E. Dom Cabral/E.E. Carmo Giffoni,
MaSP: 345858-5, Cristina Andrade Pereira Costa, PEB III P, admissão
1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DI, a partir de
05/01/2016, para regularizar situação funcional.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 413/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Doutor José do Patrocínio da Silva Pontes/ E.E Doutor José do Patrocínio da Silva Pontes, MaSP: 871506-2,
Elisene Alves Vital Borges, PEB III M, admissão 1, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DII, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 414/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Iagarapé - E. E. Cristiano Chaves de Oliveira/ E.E Cristiano
Chaves de Oliveira, MaSP: 1145937-7, Moreno Rodrigues Cardoso,
PEB I A, admissão 3, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIII, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 415/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Divina Providência/ E.E Doutor Euzébio Dias Bicalho, MaSP: 1034887-8, Tancredo Fagundes Lins, PEB I
N, admissão 1, e PEB I A, admissão 3, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D III,
a partir de 05/01/2016, vinculado ao cargo efetivo PEB I N, admissão
1, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 416/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Contagem - E. E. Adriano José Costa/ E.E de Ensino Médio
- 349283, MaSP: 880212-6, Shirley Aparecida Reis Lacerda, PEB I L,
admissão 1, e PEB I H, admissão 2, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D I, a
partir de 06/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB I L, admissão
1, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 417/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Contagem - E. E. Vinícius de Moraes/ E.E Roberto Fernandes, MaSP: 880443-7, Cristina Pinheiro de Oliveira, PEB III N, admissão 1, e PEB II F, admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 06/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB III N, admissão 1,
para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 418/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Ibirité - E. E. no Parque Elizabeth/ E.E no Parque Elizabeth,
MaSP: 975470-6, Cristina Paula dos Santos Oliveira, PEB III H, admissão 1, e PEB II I, admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D III, a partir
de 06/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB III H, admissão 1,
para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 419/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo Horizonte – E. E. José Mendes Corrêa/ E. E José Mendes
Corrêa, MaSP: 321318-8, Carmen Luiza de Oliveira Fonseca Malta,
PEB II P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIV, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 420/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Cândida Cabral/ E.E Cândida Cabral,
MaSP: 857755-3, Alan Cardeque Soares Gonçalves, PEB I P, admissão 1, e PEB I N, admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir
de 05/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB I P, admissão 1, para
regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 421/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Betim- E. E. Nascimento Nunes Leal/ E. Nascimento Nunes
Leal, MaSP: 544016-9, Elaine Ribeiro, PEB I M, admissão, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 06/01/2016,
para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 422/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: São Joaquim de Bicas - E. E. Professora Geralda Eugênia
da Silva/ E.E Professora Geralda Eugênia da Silva, MaSP: 321396-4,
Ileni Gonçalves Ferreira, PEB III N, admissão 2, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DI, a partir de 05/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 423/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte - E. E. Divina Providência/ E.E Divina Providência, MaSP: 856822-2, Patrícia Oliveira Silva Ferreira, PEB II P,
admissão 1, e PEB II G, admissão 03, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a
partir de 04/01/2016, vinculado ao cargo efetivo de PEB II P, admissão
1, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 424/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Belo Horizonte – E. E. Doutor Amaro Neves Barreto/ E. E
Doutor Amaro Neves Barreto, MaSP: 363943-2, Maria da Piedade de
Oliveira, PEB II E, admissão 2, pelo recebimento do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir
de 04/01/2016, para regularizar situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 425/2016
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art.23 da Lei nº
21710, de 2015 e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Belo
Horizonte - E. E. Cândido Portinari/ E. E. Cândido Portinari, MaSP
636.417-8, Silmone Soares Teixeira, PEB II P, admissão 1, e PEB I J,
admissão 2, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D II, a partir de 17/09//2016,
vinculado ao cargo efetivo de PEB II P, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
60/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 60/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 13/05/2016,
considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vencimentos haja vista falecimento ao servidor (a) D.P.T., sem lotação,
Masp 26.775-7,cargo 1, ANEI2M tendo em vista o parecer conclusivo
da Comissão designada para essa apuração pelo débito total dos valores
gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo
os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 4.466,48 (quatro
mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos)
referente ao período de 16/08/2015 a 30/09/2015 e essa SRE, providenciara cópia do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para

sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 – 45
providências judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 60/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
109/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 109/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 13/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista falecimento ao servidor (a) L.L.C., sem lotação,
Masp 63.257-0,cargo 1, PEBTIA tendo em vista o parecer conclusivo
da Comissão designada para essa apuração pelo débito total dos valores
gerados em decorrência da concessão irregular em questão, devendo
os sucessores efetuarem o pagamento integral de R$ 1.692,04 (hum
mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatro centavos) referente ao
período de 17/01/2015 a 28/02/2015 e essa SRE, providenciara cópia
do processo e oficiará a Advocacia Geral do Estado para providências
judiciais cabíveis e conseqüente extinção do presente Processo Administrativo nº 109/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
148/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 148/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) A.T.V., sem lotação, Masp 956.146-5, PEBIA, cargo
02, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça
e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder
qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período
de julho/2015 a abril/2016,e consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 148/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
149/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 149/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) I.V.S., sem lotação, Masp 635.881-6, EEBIA, cargo
02, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça
e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder
qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período
de maio/2015 a abril/2016,e consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 149/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
152/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 152/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) E.A.C.G... sem lotação, Masp 801.400-3, ASBIF,
cargo 01, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de
Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU
e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da
servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder
qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período de novembro/2015 a abril/2016,e consequente extinção do presente
Processo Administrativo nº 152/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
155/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 155/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) M.F.P.. sem lotação, Masp 857.289-3, ASBIC, cargo
01, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça e
Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU e Parecer
nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora,
a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período de
dezembro/2015 a junho/2016,e consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 155/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
156/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 156/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) M.L.P.A.. sem lotação, Masp 947.832-2, ASBIE,
cargo 01, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de
Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU
e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da
servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder
qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período
de novembro/2015 a maio/2016,e consequente extinção do presente
Processo Administrativo nº 156/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
158/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 158/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) V.P.S. sem lotação, Masp 454.669-9, ASBIE, cargo
01, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de Justiça e
Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU e Parecer
nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da servidora,
a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período de
novembro2015 a junho/2016,e consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 158/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
161/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 161/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) A.Z.C.A. sem lotação, Masp 863.085-7, PEBIA,
cargo 02, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de
Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU
e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte da
servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder
qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao período
de novembro/2015 a maio/2016,e consequente extinção do presente
Processo Administrativo nº 161/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
162/2016
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 162/2016, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 24/05/2016, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vencimentos haja vista diferença de aposentadoria integral para proporcional ao servidor (a) M.A.N.P. sem lotação, Masp 887.965-2, ASBIA,
cargo 01, e tendo em vista jurisprudências do Supremo Tribunal de
Justiça e Tribunais de Justiça, bem como as Súmulas do TCU, AGU
e Parecer nº 15.288/2013 e ainda que não houvesse má-fé por parte
da servidora, a presente comissão conclui pelo arquivamento sem proceder qualquer desconto a título de devolução dos valores relativo ao
período de novembro/2015 a fevereiro/2016,e consequente extinção do
presente Processo Administrativo nº 162/2016.