TJMG 12/10/2016 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
gem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.934, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Antonio Carlos Cabral, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 030224134-95, categoria “B”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 11/09/2003,foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Areado/MG, autos de processo nº
0016.16.003116-3, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº. 935, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Antônio José Ferreira, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 019134256-94, categoria “B”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 29/06/2001, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306,da Lei nº 9.503/97, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo
Poder Judiciário da Comarca de São José do Rio Pardo/MG, autos de
processo nº 0001789-02.2012.8.26.0588, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02(dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.936, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Claudio Marcio De Souza, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 007262750-96, categoria “B”, expedida
pelo Detran/DF, no dia 22/06/1999, foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Celestino. C. De Azevedo/MG, autos de processo nº 0000017-59.2014.8.13.0082, tendo seu
do direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis)
meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.937, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Cristiano Célio De Souza Silva, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 037123121-01, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, no dia 22/10/2005,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.14060027-1, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.938, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Daivid Junio Gusmão Laia, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 037113908-00, categoria “E”, expedida
pelo Detran-MG, no dia 19/10/2005, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 303, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.14.404.608-5, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.939, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Éder De Pádua Pereira, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 034.115996-24, categoria “B”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 16/09/2004,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, autos de processo
nº 0382.12.01570-4, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.940, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Eduardo Braz Da Silva, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 024373324-50, categoria “C”, expedida pelo
Detran/ES, no dia 24/05/1984,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, autos de processo
nº 028014005504-5, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 01 (um) ano;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.941, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Eduardo De Paulo Martins, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 007184572-09, categoria “D”, expedida
pelo Detran-MG, no dia 16/03/1990,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, autos de
processo nº 038210000659-4, tendo seu do direito de dirigir veículo
automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses e dez dias;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.942, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Emílio Leonardo Ferreira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 008587534-31, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, no dia 12/03/1994, foi autuado, conduzindo
veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302, da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Guanhães/MG, autos
de processo nº 052112005025-2, tendo seu do direito de dirigir veículo
automotor suspenso pelo prazo de 02(dois) meses e dez dias;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.943, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Fabiano Ferreira Da Silva, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 036446351-01, categoria “AB”, expedida pelo Detran/SP, no dia 25/07/2005, foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Contagem/MG, autos
de processo nº 079.11.054.828-0, tendo seu do direito de dirigir veículo
automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois ) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.944, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Fernando Daniel Pereira De Aquino, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 03163450254, categoria “AD”,
expedida pelo Detran-MG, no dia 09/01/2004,foi autuado, conduzindo
veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302, da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Pouso Alegre/MG,
autos de processo nº 0525.11.013693-0, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 03 (três) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.945, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Felicio Sampaio De Faria, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 041704865-63, categoria “AB”, expedida pelo Detran-MG, no dia 31/01/1987,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.11201738-9, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.946, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Gearlison Henrique Caetano Rodrigues, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 053285085-08, categoria
“AB”, expedida pelo Detran/DF, no dia 17/10/2011,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302,
da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo,
portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Bonfinópolis
De Minas/MG, autos de processo nº 008208007203-4, tendo seu do
direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois)
meses e vinte dias ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.947, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Geraldo Antônio Cremildo Miranda, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 0269488324, categoria “D”, expedida pelo DETRAN-MG, no dia 22/10/1992, foi autuado, conduzindo
veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de LAGOA DA PRATA/
MG, autos de processo nº 037215001151-1, tendo seu do direito de
dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois ) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.948, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Ivo Ferreira Da Costa, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 048943199-62, categoria “B”, expedida pelo
Detran/SP, no dia 05/03/2010, foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97, do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo
Poder Judiciário da Comarca de Vespasiano/MG, autos de processo nº
290.14.014516-7, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 08 (oito ) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.949, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que José Carlos Soares, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nº 036517317-47, categoria “A”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 01/07/2005, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Ubá/MG, autos de processo nº
699.10.012709-0, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.950, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que José Do Carmo Oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 008028830-78, categoria “D”, expedida pelo
Detran/RJ, no dia 12/01/1994, foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Mercês/MG, autos de processo nº
008028830-78, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois ) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.951, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que José Delcídio Da Silva Lopes, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 051777729-09, categoria “A”, expedida pelo Detran-MG, no dia 24/03/2011,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Turmalina/MG, autos
de processo nº 069715002368-0, tendo seu do direito de dirigir veículo
automotor suspenso pelo prazo de 11 (onze) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.952, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Joviano Aparecido Duarte, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 035498079-73, categoria “B”, expedida
pelo Detran-MG, no dia 18/03/2005, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Diamantina/MG, autos
de processo nº 067113000906-9, tendo seu do direito de dirigir veículo
automotor suspenso pelo prazo de 02(dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
quarta-feira, 12 de Outubro de 2016 – 55
Portaria Nº.953, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Kyensley De Paula Ribeiro, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 05226914339, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, no dia 13/06/2011, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.13.378.692-1, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.954, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Luiz Andre Cruz Homem, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 032418013-56, categoria “B”, expedida
pelo Detran-MG, no dia 01/04/2004,foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 1.0024.12.267922-8/001, tendo seu do direito de
dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.955, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Luiz Claudio Saldanha Lagoeiro, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 015922837-99, categoria “AB”,
expedida pelo Detran-MG, no dia 05/01/1991,foi autuado, conduzindo
veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306 da Lei
nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.13.268.713-8 e 0024.13.426.049-6 tendo seu
do direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06
(seis) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.956, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Maria Adelaide Ziviani Almeida, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 031747892-03, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, no dia 21/01/2004, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 302,da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.12053029-0, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02(dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.957, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Pablo Bueno Lima, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nº 005097483-71, categoria “AB”, expedida pelo
Detran-MG, no dia 21/11/1997, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, autos de processo
nº 038216000999-1, tendo seu do direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 (dois) meses;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.958, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Rafael De Almeida Assunção, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº 039625655-02, categoria “B”, expedida pelo Detran-MG, no dia 30/10/2006, foi autuado, conduzindo veículo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306, da Lei nº
9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG,
autos de processo nº 0024.14.202085-8, tendo seu do direito de dirigir
veículo automotor suspenso pelo prazo de 02 (dois ) meses ;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais Detran’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Diretora do Detran-MG
Portaria Nº.959, de 5 de outubro de 2016
A Diretora Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando que Raimundo Alves Pereira, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº 024910963-28, categoria “AB”, expedida pelo
Detran/SP, no dia 04/12/21997, foi autuado, conduzindo veiculo automotor incorrendo em crime previsto nos art. 306,da Lei nº 9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Lavras/MG, autos de processo