TJMG 28/10/2016 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
servidores da Fundação Clóvis Salgado, na forma do estabelecido nas
Portarias 18/2015 e 19/2015.
§1º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível nos quadros de avisos da Fundação Clóvis
Salgado a partir de 09/11/2016.
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016.
Kátia Marília Silveira Carneiro
Presidente em exercício
Em exercício de 24/10/2016 a 27/10/2016
Publicação IOFMG de 15/09/2016
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º,
parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em
vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, TEREZA CRISTINA GONÇALVES GABARRA, MASP 11127701, para o cargo de
provimento em comissão DAI-17 AO1100303, de recrutamento amplo,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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27 892888 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 145 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria N° 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003
aos servidores:
Para gozo de 01 (um) mês:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. Quinq.
A partir de
0969882-0 Ariadna dos Santos Bonfim
TUNIV
02
3°
30/11/16
0365580-0 Elbe Fiqueiredo Brandão
PES
01
1°
03/11/16
1046741-3 Leonardo Soares de Oliveira
TUNIV
01
5°
03/11/16
1175650-9 Luciana Silva Baleeiro
TUS
01
1°
Retroativo a 18/10/16
Para gozo de 02 (dois) meses:
Masp
Servidor
1281709-4 Débora Dias Santos
1047098-7 Grécia Oiama Dolabela Bicalho
1174641-9
Marinella Patrícia de Almeida Ananias
Para gozo de 03 (três) meses:
Masp
Servidor
1175973-5 Jaime dos Santos Barbosa Júnior
1046853-6 Laurita Ribeiro Ferreira
Cargo
TUNIV
PES
TUNIV
Adm.
01
02
01
Ref. Quinq.
1º
1°
1°
A partir de
16/11/16
01/11/16
09/11/16
Cargo
AUS
TUS
Adm.
01
01
Ref. Quinq.
1°
4°
A partir de
10/11/16
01/11/16
27 892804 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA UEMG Nº 063 de 25 de outubro de 2016.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º, parágrafo único, da Portaria/
UEMG nº 053, de 01 de setembro de 2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 2º, parágrafo único, da Portaria/UEMG nº 053, de 01 de setembro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 064 de 25 de outubro de 2016.
Delega Competência para fins de Avaliação de Desempenho Individual
no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
da atribuição prevista no § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º
do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada à servidora ELIANE DAMIAN MIGUEL, Masp
5996855, que exerce função gerencial, sem unidade administrativa correspondente, estando subordinada à Unidade Administrativa Gerência
Geral de Recursos Humanos da UEMG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 065 de 25 de outubro de 2016.
Delega competência para realização de Avaliação de Desempenho Individual no âmbito da Gerência Geral de Recursos Humanos da UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10
do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência à servidora Eliane Damian Miguel,
Masp 599685-5, para realizar Avaliação de Desempenho Individual
dos seguintes servidores da Unidade Administrativa Gerência Geral de
Recursos Humanos:
I - André Soares, Masp. 1231500-8;
II - Edmar de Freitas Batista, Masp. 13846035-2;
III - Eva Alves Soares Muratori, Masp. 0347789-0;
IV - Geraldo Augusto da Silva, Masp. 1093924-7;
V - Gilmar Passos Gonçalves, Masp. 12260840-1.
VI - Julia Medeiros Claudino, Masp. 13710215-2;
VII - Maria das Graças Pinto Barroso, Masp. 1034261-6;
VIII - Maria Helena Fagundes Ramalho, Masp. 0360246-3;
IX - Nayara Cristina Silva Pereira, Masp. 1186924-5;
X - Saionara Victoria de Almeida Costa, Masp. 11423811-1;
XI - Vanessa Simões de Souza, Masp. 1320062-1;
XII - Wanderley Boarim Faião, Masp. 1197198-3.
Parágrafo único. Cabe à servidora indicada no caput do presente artigo
o exercício de todas as competências previstas no Decreto nº 44.559,
de 29 de junho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 066, de 25 de outubro de 2016.
Constitui Comissões de Avaliação de Desempenho Individual no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias e em conformidade com o art.
11, incisos I e II, do Decreto nº 43.672, de 4 de dezembro de 2003, o art.
9º, inciso II, do Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, a Resolução
SEPLAG nº 15, de 22 de março de 2004, e a Resolução SEPLAG nº 16,
de 22 de março de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas Comissões de Avaliação de Desempenho
Individual, com competência para avaliar o corpo docente e o corpo
técnico administrativo, no âmbito das seguintes Unidades Acadêmicas
da Universidade do Estado de Minas Gerais:
I – Escola Guignard;
II – Escola de Música;
III – Escola de Design;
IV – Faculdade de Educação;
V – Unidade Ensino Superior de Ubá;
VI – Unidade Ensino Superior de Frutal;
VII – Faculdade de Engenharia de João Monlevade,
VIII – Instituto Superior de Ensino Anísio Teixeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº 067 de 25 de outubro de 2016.
Altera a Portaria/UEMG nº 023/2016, a Portaria/ UEMG nº 033/2016,
a Portaria/UEMG nº 042/2016 e a Portaria/ UEMG nº 048/2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam prorrogados, por 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta Portaria, os prazos a que se referem o art. 2º, parágrafo único, da
Portaria/UEMG nº 003, de 20 de fevereiro de 2016, o art. 1º da Portaria/ UEMG nº 023, de 19 de abril de 2016, o art. 1º da Portaria/ UEMG
nº 033, de 19 de maio de 2016, o art. 1º da Portaria/ UEMG nº 042,
de 2 de julho de 2016 e art. 1º da Portaria/ UEMG nº 048 de 18 de
agosto de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº. 068, 25 de outubro de 2016.
Altera a Portaria/UEMG nº 009/2016, a Portaria/ UEMG nº 028/2016,
a Portaria/ UEMG nº 041/2016 e a Portaria/ UEMG nº 047/2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Art. 1° Ficam prorrogados, por 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta Portaria, os prazos a que se referem o art. 2º, parágrafo único da
Portaria/UEMG nº 009/2016, de 11 de março de 2016, o art. 1º da Portaria/ UEMG nº 028/2016, de 13 de maio de 2016, o art. 1º da Portaria/ UEMG nº 041/2016, de 2 de julho de 2016 e o art. 1º da Portaria/
UEMG nº 047/2016, de 18 de agosto de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
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ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1101/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MARIA DE FATIMA AUGUSTO, Masp n.º 0860554-5, da
Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, disciplina de Materiais e Processos de Produção - Design
Gráfico, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 19/09/2016.
ATO N.º 1102/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
MARIA BERNADETE DA COSTA BOTELHO ANTUNES, MASP
n.° 0285325-7 disciplina de Política Pública Legislação de Ensino/
Didática/ Formação de Professores, com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 24/10/2016 a
31/12/2016.
27 892904 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1084/2016 APOSENTA nos termos do Art. 6° da Emenda à
Constituição Federal n°41/2003, a servidora ELISABETH NASCIMENTO SABINO, Masp n° 0903659-1, Analista Universitário, Nível
III, Grau F, da Faculdade de Educação, a contar de 19/09/2016.
ATO Nº. 1083/2016 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a servidora ELISABETH NASCIMENTO SABINO, Masp nº 0903659-1, da Faculdade
de Educação, referente ao saldo de 03 (três) meses de férias-prêmio,
do cargo de Analista Universitário, Nível III, Grau F, por ocasião da
aposentadoria.
25 891906 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
PORTARIA IPEM/MG Nº089 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. O
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei Delegada nº.180, de 20 de Janeiro de 2011, e
o Decreto Estadual nº. 45.836, de 23 de Dezembro de 2011 e considerando o Ofício Circular nº. 001/DIRAF 2016 do INMETRO, RESOLVE
: Art. 1º Constituir Comissão Especial para realização de inventário dos
bens móveis e imóveis do INMETRO localizados no IPEM/MG. Art.
2º Designar os servidores Gabriela Velloso Terenzi, Masp 1368431-1,
Fabricio Hastenreiter Scaramello, Masp 1365389-4, Marcelo Sant’Ana
Freitas, Masp 1356190-7 para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão referida no artigo anterior: Art. 3º Determinar que os
trabalhos sejam concluídos até 15/03/2017, com emissão de relatórios
finais, entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Art.
4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem,
27 de Outubro de 2016. Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
27 892578 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 27/10/16. Disponível no site:www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
27 892900 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 09/2016 (*)
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro de 2013,
com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através do Ato Secretário Adjunto nº
04/2015, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 19 de setembro de
2015 e a Nota Técnica da Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA
nº 1370.1453.16, decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão Processante;
b)Determinar a suspensão da servidora M.M.A.S., Masp 379.041-7,
por 10 (dez) dias, nos termos do artigo 217, II da Lei 869/1952, c/c
artigo 246 da lei. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016. Germano
Luis Gomes Vieira, Secretário Adjunto de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
(*) Republicado devido a necessidade de inclusão do número do
Masp.
27 892808 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 136ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 07 de novembro de 2016, às 13h30min.
Local: Sede Regional do Sisema - Avenida Manoel Diniz, 145, Bairro
Industrial JK, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Sul de Minas Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame das Atas da 134ª RO de 05/09/2016 e da 135ª RO de
03/10/2016.
5. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia:
5.1 Saint Gobain Vidros S.A. - Fabricação e elaboração de vidro e cristal, inclusive a partir de reciclagem; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP); postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Jacutinga/MG -PA/Nº 19630/2016/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
5.2 Central de Tratamentos de Resíduos - CTR/MG - Tratamento e/ou
disposição final de resíduos sólidos urbanos; tratamento e disposição
final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A -infectantes ou biológicos), exceto incineração; aterro para resíduos perigosos - classe I,
de origem industrial; aterro para resíduos não perigosos - classe II, de
origem industrial; incineração de resíduos; aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem,
transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil
e volumosos; compostagem de resíduos industriais; centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes; base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Nepomuceno/MG - PA/Nº 27429/2013/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
6. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação “Ampliação”:
6.1 AMG Mineração S.A. (Ex CIF Mineração S.A.) - Unidade de tratamento de minerais - UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas); estrada para transporte de minério/estéril; base
de armazenamento e distribuição de gas liquefeito de petróleo - GLP
- Nazareno/MG - PA/Nº 00043/1985/035/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
6.2 Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé - Torrefação e moagem de grãos - Guaxupé/MG - PA/Nº
01853/2003/008/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Intalação
Corretiva:
7.1 Indústria de Cal SN Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Lavras/MG - PA/N° 14624/2006/003/2015
DNPM nº 834.652/1995 830.474/2000 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
8.1 Três Marias Exportação, Importação Ltda. - Torrefação e moagem
de grãos; fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificado; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito
de petróleo - GLP; ponto de abastecimento - Varginha/MG - PA/Nº
30252/2015/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
9. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL - Fabricação de
material bélico - Canalização e/ou retificação de curso d’água - Base
de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP
- Itajubá/MG - PA/Nº 00191/1987/004/2007 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
9.2 JAC Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Lavras/MG
- PA/N° 03840/2010/001/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença
de Operação:
10.1 Delft Serviços Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico;
Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo GLP; usinas de produção de concreto comum - Pouso Alegre/MG - PA/
Nº 2904/2005/008/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10.2 Empresa de Extração de Pedras São Tomé Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento rochas ornamentais e de revestimento;
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada
para transporte de minério/estéril - São Thomé das Letras/MG - PA/
Nº 00408/1995/021/2015 DNPM nº 803.841/1978, 803.842/1978,
830.165/1981, 803.843/1978 e 830.687/1979 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
10.3 Mineração Curimbaba Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; barragem
de contenção de rejeitos/resíduos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
00082/1979/022/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
11. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de
Validade da Licença de Instalação:
11.1 Departamento de Obras Publicas do Estado de Minas Gerais/
DEOP - Aeródromo/Aeroporto de Itajubá; aeroportos - Itajubá/MG PA/Nº 02578/2005/002/2013 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul
de Minas.
11.2 Amauri Pinto Costa - Avicultura de Postura - Itanhandu/MG PA/Nº 00319/2005/036/2014 - Classe 5 - Apresentação: Supram Sul
de Minas.
12. Processos Administrativos para exame de recurso aos Autos de
Infração:
12.1 Intercement Brasil Ltda. - Fabricação de cimento - Ijací/MG - PA/
Nº 00010/1999/061/2014 - AI/Nº 41.327 - Apresentação: Supram SM.
12.2 MGM Produtos Siderúrgicos Ltda. - Serralheria, fabricação de
esquadrias, tanques, reservatórios e superficial outros recipientes
metálicos e de artigos de caldeireiro - Monsenhor Paulo/MG - PA/
Nº 21018/2005/005/2015 - AI/Nº 64023/2015 - Apresentação: Supram
SM.
12.3 Prevent Seat Covers do Brasil - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Cambuí/MG
- PA/Nº 00102/2002/006/2015 - AI/Nº 10320/2015 - Apresentação:
Supram SM.
13. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Adroaldo Pompermaier/Fazenda Laranjeira, antiga Fazenda São Vicente
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população
atingida; cafeicultura e citricultura; comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Buritis/MG - PA/Nº
23580/2010/003/2016 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas notifica os autuados abaixo nomeados a respeito do arquivamento dos processos administrativos identificados abaixo em decorrência da remissão dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
*Autuado: Posto da Branca Ltda. - Processo Administrativo
nº 05895/2006/001/2011 - Auto de Infração nº 65982/2011 de
03/05/2011.
*Autuado: Hilário Grandi - Processo Administrativo nº
90318/2004/001/2011 - Auto de Infração nº 67787/2011 de
01/04/2011.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho, Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. - Comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Bom Despacho/MG - PA/Nº 28123/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 13/10/2016. *Millenium Agronegócios Ltda. - Comercio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº 08014/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização:
13/10/2016. *Trans AP Transportes e Serviços Ltda. ME - Prestação
de outros serviços não citados ou não classificados - Itaúna/MG - PA/
Nº 29348/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 10/10/2016. *Comercio
de Combustíveis Formiga Ltda. EPP - Posto revendedor de combustíveis - Formiga/MG - PA/Nº 10842/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 07/10/2016. *Jalcimar Cleiber Araujo/ Fazenda do Bambuí Mat.
26.960 - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/
MG - PA/Nº 23234/2016/001/2016 - Classe 2. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 19/09/2016.
*Auto Posto Canastra Eireli - Posto revendedor de combustíveis - Bambuí/MG - PA/Nº 24043/2011/004/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 10/10/2016.
*Centro Automotivo BH Sul Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Bambuí/MG - PA/Nº 05820/2005/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização:
22/09/2016. *Fernando Araújo Gato - Fazenda Chácara do Triângulo Mat. 30.520 - Avicultura de corte e reprodução - Itapecerica/MG - PA/
Nº 12440/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 08/09/2016. *Jose Donizet
Machado/ Fazenda Gurita - Avicultura de corte e reprodução - Cláudio/MG - PA/Nº 01834/2008/002/2016 - Classe 2. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 05/08/2016.
*Aristotelis Rodrigues Chave - Fazenda Estiva - Mat. 12.793 e 9.237
- Avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e silvicultura - Pedra do Indaiá/
MG - PA/Nº 00464/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro)
anos, contados da data da concessão da Autorização: 26/09/2016. *Pricilla Rodrigues Lages - Fazenda Agropecuária Vale dos Sonhos - Mat.
10545 - Cafeicultura e citricultura, criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte confinados e silvicultura
- Córrego Danta/MG - PA/Nº 26442/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização:
26/09/2016. *Pedro Luis Nunes - Fazenda Tres Barras - Mat. 14.359 e
142362 - Culturas anuais, excluindo a oleicultura - Luz/MG - PA/Nº
14510/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 04/10/2016. *Lema Rezendes
Transportes Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Itaúna/MG - PA/
Nº 07640/2016/01/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 30/09/2016. *Millenium
Agronegócios Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins -Carmópolis de Minas/MG - PA/Nº
26940/2016/001/2016 - Classe 2. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 29/09/2016. *João Batista
Nestor EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Candeias/MG - PA/Nº 2067/2001/003/2016 - Classe 1. Validade: 04 (Quatro) anos, contados da data da concessão da Autorização: 03/09/2016.
*Pedro Francisco dos Reis - Sítio Aguas Claras e Tabocas - Mat. 31.721
- Avicultura de corte e reprodução, horticultura, floricultura, cultivo de
hortaliças, legumes e especiarias, avicultura de postura e bovinocultura
de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pequi/MG
- PA/Nº 12138/2009/001/2016 - Classe 2. Validade: 04 (Quatro) anos,