TJMG 28/10/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando
10 meses.
MASP.381.175-9, Paulo Roberto Ferreira Rosa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 15/03/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 14/03/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/03/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.177-5, Reinaldo Pereira da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando
11 meses.
MASP.381.176-7, Régis Rangel de Almeida, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 21/05/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 15/12/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 14/12/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.179-1, Rubens Soares Castilho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 13/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 14/02/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/03/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.185-8, Wolney da Cunha Barbosa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.204-7, Daniel José Farah, mais 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 07/03/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 20/06/2015, totalizando 12
meses.
MASP.381.228-6, Rodrigo Gomes Barbosa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 06/02/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/02/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.229-4, Romeu Gomes, mais 06 (seis) meses, sendo: 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 09/11/2006 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 12/11/2011, totalizando 09 meses.
MASP.381.230-2, Washington Miranda de Oliveira, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 10/02/2005, 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos
em 09/02/2010 e 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
08/02/2015, totalizando 12 meses.
MASP.381.580-0, Antônio Carlos Sampaio, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 08/04/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 07/04/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/04/2015, totalizando
12 meses.
MASP.381.584-2, Milton César Alves Batista, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 10/07/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 09/07/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 08/07/2015, totalizando
11 meses.
MASP.385.610-1, Silvânia Assunção dos Santos, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/07/2010
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 12/07/2015, totalizando 08 meses.
MASP.386.404-8, Jorge Eduardo Lopes Pereira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/01/2007
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 11/01/2012, totalizando 09 meses.
MASP.387.368-4, João Frederico de Menezes, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando 11 meses.
MASP.387.408-8, Rosângela Evaristo Ferreira, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 03/06/2008
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 02/06/2013, totalizando 11 meses.
MASP.387.466-6, Alaerte Carvalho Cunha, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 09/03/2006,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 08/03/2011 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 06/03/2016, totalizando
12 meses.
MASP.387.476-5, João Laércio Neto, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 04/12/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 03/12/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 02/12/2014, totalizando 15 meses.
MASP.387.572-1, Jalvas Alves Silva, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 23/10/2005, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 22/10/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 21/10/2015, totalizando 09 meses.
MASP.458.114-6, Cloves Wilken Reis, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 28/08/2004, 03 (três)
meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 27/08/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 4ºqq. adquiridos em 26/08/2014, totalizando 12 meses.
MASP.458.185-6, Cláudio Roberto Silva Reis, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 05/08/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 08/08/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 15/08/2015, totalizando
12 meses.
MASP.458.203-7, Cristiano Santos Neves, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando
09 meses.
MASP.458.344-9, Jonas Andrade Pavan, mais 06 (seis) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007 e 03
(três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012, totalizando
09 meses.
MASP.547.584-3, Wanderley de Medeiros, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 29/08/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/08/2010 e 03
(três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/08/2015, totalizando
12 meses.
MASP.667.826-2, Evandro Romano da Costa, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 15/01/2010
e 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.900.287-4, Luiz Roberto dos Santos, mais 12 (doze) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 17/07/2000,
03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 16/07/2005, 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 15/07/2010 e 03 (três) meses
referentes ao 7º qq. adquiridos em 14/07/2015, totalizando 24 meses.
MASP.903.948-8, Marcos Vinícius Couto dos Santos, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 01/11/2003, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 30/10/2008 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
29/10/2013, totalizando 15 meses.
MASP.904.017-1, Marcos Olegário Pedra, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 28/03/2004,
03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 27/03/2009 e 03
(três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 26/03/2014, totalizando
18 meses.
MASP.904.024-7, Virgílio Gomes Neto, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/02/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 03/02/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 02/02/2014, totalizando 15 meses.
MASP.904.166-6, David Garcia Chaves, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 05/04/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 04/04/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 03/04/2014, totalizando 15 meses.
MASP.904.306-8, Anderson Tadeu Costa, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/07/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/07/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 26/07/2014, totalizando 15 meses.
MASP.904.330-8, Ana Lúcia da Silva Soares, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 27/09/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 26/09/2009 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 25/09/2014, totalizando
15 meses.
MASP.904.433-0, Célio Nonato dos Santos, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 30/07/2005,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 29/07/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 28/07/2015, totalizando
14 meses.
MASP.904.436-3, Virgílio Martins da Costa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 28/07/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 27/07/2009 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 26/07/2014, totalizando
15 meses.
MASP.904.470-2, Célia Aparecida de Almeida Santos, mais
09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq.
adquiridos em 14/08/2004, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 13/08/2009 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
12/08/2014, totalizando 14 meses.
MASP.904.520-4, Rosângela de Pinho Generoso Santos, mais 09
(nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 20/09/2004, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos
em 19/09/2009 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
18/09/2014, totalizando 12 meses.
MASP.904.532-9, Elaine Muniz de Carvalho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 19/08/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 18/08/2009 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 17/08/2014, totalizando
15 meses.
MASP.904.551-9, Renato Ciríaco Cristo, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 23/09/2004, 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 22/09/2009 e 03 (três) meses
referentes ao 5ºqq. adquiridos em 21/09/2014, totalizando 12 meses.
MASP.904.554-3, Maria Helena dos Santos, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 24/10/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 05/04/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 04/04/2015, totalizando
15 meses.
MASP.904.784-6, Maria Cristina Barbosa Fagundes, mais 03 (três)
meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 28/12/2014, totalizando 15
meses.
MASP.904.840-6, Euro Antônio Marques Caetano, mais 09 (nove)
meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em
23/03/2005, 03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em
22/03/2010 e 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
21/03/2015, totalizando 14 meses.
MASP.904.910-7, Ernani Matias de Oliveira, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 22/04/2004,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 21/04/2009 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 20/04/2014, totalizando
15 meses.
MASP.905.058-4, Valter Costa dos Santos Filho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 19/05/2005,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 18/06/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 19/03/2016, totalizando
12 meses.
MASP.906.605-1, Jaime Alves de Carvalho, mais 12 (doze) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 08/07/2001,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 07/07/2006, 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 06/07/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 6º qq. adquiridos em 04/07/2016, totalizando 15 meses.
MASP.906.556-6, Erickson Wanderson da Matta, 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em 20/07/2005,
03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 25/07/2010 e 03 (três)
meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 24/07/2015.
MASP.906.620-0, Valéria Cristina Saraiva Marinho, mais 03 (três)
meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em
28/07/2012, totalizando 12 meses.
MASP.906.629-1, Odete Maria Rosa de Almeida, mais 03 (três) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 10/01/2015,
totalizando 09 meses.
MASP.924.460-9, João Júlio Aguiar Lopes, 15 (quinze) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 25/11/1993, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 24/11/1998, 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 23/11/2003, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 22/11/2008 e 03 (três) meses referentes ao
5º qq. adquiridos em 21/11/2013.
MASP.929.000-8, Stanisley Guedes Alves, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 23/11/2003,
03 (três) meses referentes ao 4ºqq. adquiridos em 21/11/2008 e 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. adquiridos em 20/11/2013, totalizando
15 meses.
MASP.964.802-3, Carla Geovana Cruz, mais 03 (três) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 3ºqq. adquiridos em 08/01/2012, totalizando
07 meses.
MASP.1.060.910-5, Rafael Henrique Gomes Cardoso, mais 06
(seis) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos
em 21/04/2007 e 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em
19/04/2012.
MASP.1.110.397-5, Winter Goecking Weberling Menezes, mais 03
(três) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 2ºqq. adquiridos em
06/02/2015, totalizando 06 meses.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/04/03, ao(s) servidor(es):
MASP.235.166-6, Antônio Carlos de Melo, 06 (seis) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 6ºqq. e 03 (três) meses referente ao 7º qq. a
contar de 01/11/2016, restando-lhe um saldo de 09 meses.
MASP.297.200-8, Rodrigo Otávio Braga, 03 (três) meses referentes ao
4º qq. a contar de 01/09/2016, restando-lhe um saldo de 12 meses.
MASP.340.923-2, Patrícia da Silva Santiago, 03 (três) meses, sendo 03
(três) meses referentes ao 5ºqq. a contar de 08/11/2016 restando-lhe um
saldo de 06 meses.
MASP.1.060.910-5, Rafael Henrique Gomes Cardoso, 01(um) mês
referente ao 1ºqq. a contar de 18/10/2016, restando-lhe um saldo de
05 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Retificação
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº2165/1ªDRPC/2016.
MASP. 147.700-9, Roberto Caldeira Junqueira
Onde se lê: 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4º qq.
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 02/10/2016, restandolhe um saldo de 12 meses.
Leia-se: 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 12/10/2016, restando-lhe
um saldo de 12 meses.
MASP. 293.944-5, Alexandre Andrade de Castro
Retificação do MG de 24/06/2016
Onde se lê: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 18/07/2016,
restando-lhe um saldo de 14 meses.
Leia-se: 06 (seis) meses, sendo 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. a contar de 18/07/2016, restando-lhe
um saldo de 11 meses.
Férias Prêmio – Afastamento – Cancelamento
Motivo: A pedido do servidor.
MASP.285.725-8, Simone dos Santos de Andres Abreu, Ficam canceladas as férias prêmio protocolizadas nesta Diretoria em 09/05/2016, que
requereu 03 meses a contar de 03/10/2016.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente à aposentadoria a partir
de 10/10/2016.
MASP.293.810-8, Algemiro Gonçalves, Ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 28/01/2016, a partir de 10/10/2016.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente à aposentadoria a partir
de 07/10/2016.
MASP.293.815-7, Antônio Cássio dos Reis, Ficam canceladas as férias
prêmio publicadas no MG de 24/06/2016, a partir de 07/10/2016.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente à aposentadoria a partir
de 14/10/2016.
MASP.293.987-4, Elton Serakides Gonçalves, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 14/09/2016, a partir de
14/10/2016.
Motivo: Por necessidade de serviço, conforme ofício nº
1119/2ªDRPC/11ºDPC/2016.
MASP. 294.396-7, Renato Nunes Henriques, Ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 23/08/2016, que concedeu 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias, sendo: 01 (um) mês e 02 (dois) dias referentes ao 5º qq em complementação e 03 (três) meses referentes ao 6º
quinquênio a contar de 01/08/2016.
Motivo: Por ter requerido afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 14/10/2016.
MASP. 294.742-2, Sávio Lorenzo Natale Cardoso, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 14/09/2016, a partir de
14/10/2016.
Motivo: Por ter requerido afastamento preliminar à aposentadoria a partir de 17/10/2016.
MASP.297.610-8, Luiz Otávio Pereira da Silva, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 02/04/2016, a partir de
17/10/2016.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente à aposentadoria a partir
de 03/10/2016.
MASP.297.784-1, Luiz Gonzaga Martins Castro Júnior, Ficam canceladas as férias prêmio publicadas no MG de 02/04/2016, a partir de
03/10/2016.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº 3.800/SIPJ/2016.
MASP. 341.959-5, Margarete de Paula Terrinha da Luz, ficam canceladas
as férias prêmio protocolizadas nesta Diretoria em 20/09/2016, que
requereu 09 (nove) meses a contar de 04/02/2017.
Motivo: Por ter se afastado preliminarmente à aposentadoria a partir
de 27/05/2015.
MASP.343.911-4, Sérgio Luiz Prata, Ficam canceladas as férias prêmio
publicadas no MG de 23/06/2015, que concedeu 06 (seis) meses, sendo
03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três) meses referentes ao 5º qq
a contar de 01/07/2015, restando-lhe um saldo de 15 meses.
Motivo:
Conforme
solicitação
contida
no
ofício
nº244CPD/17ºDRPC/2016.
MASP.1.145.061-6, Edson Lopes Cunha Júnior, Ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 27/09/2016, que requereu 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/11/2016.
Motivo: Conforme solicitação contida no ofício nº322/DEMID/2016.
MASP.1.174.058-6, Ricardo de Souza Amaral, Ficam canceladas as
férias prêmio publicadas no MG de 11/09/2015, que requereu 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/10/2015.
Férias Prêmio – Indeferimento
Motivo: Conforme despacho da CGPC.
MASP. 342.420-7, Wanderson Caetano da Silva, 09 (nove) meses a
contar de 01/11/2016.
Férias-prêmio – Em espécie
Conversão em espécie, nos temos do artigo 31, inciso II, da Constituição do Estado e artigo 7º do decreto 30.586, de 05/12/89 e artigo 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391/2006 ao cônjuge sobrevivente e/ou herdeiros, em decorrência do falecimento de Cleomar Ataíde Vieira, MASP.
370.094-5.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PCMG
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria Nº 47/2016/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do
Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto
nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente – Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351928-5;
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Aquisição de viatura/ caminhonete com 16/11/2016
292/2016 objetivo de aprimorar as ações da Polícia
às
Civil no Município de Passos.
09:30
Pregoeiro -Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351928-5
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de equipamentos para adequação 16/11/2016
290/2016 da Delegacia Regional de Juiz de Fora e da
às
Delegacia de Sabará.
09:30
Pregoeiro–Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de monitores de 32” e 55” pole- 17/11/2016
263/2016 gadas destinados ao Instituto Médico Legal
às
de Belo Horizonte.
09:30
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente – Mardel Sidney de Oliveira, Escrivão de Polícia Nível I,
MASP: 1.233.474-4
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum, e Álcool 17/11/2016
274/2016 Hidratado) para abastecer as viaturas alocaàs
das nas Unidades Policiais do Município de
09:30
Caratinga/MG.
Pregoeiro – Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis automotivos (Gasolina Comum) para 17/11/2016
287/2016 abastecer as viaturas alocadas nas Unidaàs
des Policiais do Município de Campo Belo/
09:30
MG.
Pregoeiro - Mardel Sidney de Oliveira, Escrivão de Polícia Nível I,
MASP: 1.233.474-4
Suplente – Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351928-5
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustíveis
automotivos (Gasolina Comum, e Óleo 18/11/2016
262/2016 Diesel Comum) para abastecer as viaturas
às
alocadas nas Unidades Policiais do Municí09:30
pio de Almenara/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao (s)
Pregoeiro(s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
03- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
04- Clayton dos Santos Lima/ Investigador de Polícia I. MASP:
1.412.719-5.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 26 de Outubro de 2016.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
Diretoria de Transportes
Portaria nº. 02/2016
Yukari Miyata, Delegada Geral de Polícia, Diretora de Transportes da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil
de Minas Gerais, com sede na Rua Expedicionário Nilo Seabra, 177 –
Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte no uso de suas atribuições
e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito da capital e região metropolitana;
Resolve:
Art. 1º - Retificar a Portaria Nº 01/2016, publicada no Diário Oficial no
dia 03 de setembro de 2016, passando a compor a referida Comissão
Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito desta Diretoria, os Policiais Civis:
Presidente: Yukari Miyata, Delegada Geral de Polícia, MASP. 457.758-1
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
1º Membro: Vicente Guilherme Ferreira, Delegado Geral de Polícia MASP. 276.319-1, lotado na Diretoria de Transportes/SPGF
sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 – 23
2º Membro: André Luiz Araújo, Investigador de Polícia - MASP.
341.599-9, lotado na Diretoria de Transportes/SPGF
3º Membro: Fabiano Antônio Cambraia Duca, Investigador de Polícia, MASP. 340.554-5 lotado na Divisão de Registro de Veículos/
DETRAN
4º Membro: Cristiane Santana Martins de Lana, Investigadora de Polícia- MASP. 1.351.789-1, lotado na Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças.
1º Suplente: Lucius Flávius Ferreira Dias - Investigador de Polícia,
MASP. 1.256.745-9 , lotado na Diretoria de Transportes/SPGF
2º Suplente: Glaucia Karoline da Silva e Moura - Investigadora de Polícia, MASP.1.256.312-8 , lotada na Diretoria de Transportes/SPGF
3º Suplente: Poliana Aparecida Nunes de Oliveira - Investigadora de
Polícia, MASP. 458.287-0 , lotada na Diretoria de Transportes/SPGF
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte MG, 31 de agosto de 2016.
Yukari Miyata
Delegado-Geral de Polícia Civil
Diretoria de Tranportes/SPGF
MASP 457.758-1
16° Departamento de Polícia Civil/Unaí
Delegacia Regional de Unaí/MG
Portaria nº. 02/2016
O Bel. Douglas Antônio Ramos Magela, Delegado Regional de Polícia
Civil, com sede na cidade de Unaí/MG, no uso de suas atribuições e
na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito da Delegacia Regional de Unaí;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito da DRPC/UNAÍ, os Policiais Civis:
Presidente: Cleuton Jose Santos Silva, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 340.957-0;
1º Membro: Marlos Cezar Maciel Freire, Investigador de Polícia, Nível
I, MASP 1.180.952-2;
2º Membro: Juscilene Divino Alves, Investigador de Polícia, Nível I,
MASP 1.255.778-1;
1º Suplente: Zain El Abdine Sammour, Investigador de Polícia, Nível
Especial, MASP 349.144-6; e
2º Suplente: Silvano Teixeira Paz, Investigador de Polícia, Nível III,
MASP 378.633-2;
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí/MG, 25 de outubro de 2016.
Douglas Antônio Ramos Magela
Delegado Regional de Unaí/MG
MASP 1.188.491-3
16º Departamento de Polícia Civil de MG - UNAÍ
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil - Paracatu
Portaria nº. 02/2ªDRPC/2016
O Senhor Luís Fernando de Paula Bernardes, Delegado Regional de
Polícia da 2ª DRPC/Paracatu, com sede na cidade de Paracatu-MG,no
uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil – 16º
Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados
no âmbito da 2ª DRPC/Paracatu, os Policiais Civis:
Presidente: Luís Fernando de Paula Bernardes, Delegado de Polícia,
MASP. 1.188.668-6;
1º Membro: Aristeu Gomes de Melo, Investigador de Polícia, MASP.
668.115-9;
2º Membro: Dênis Alves da Silva, Investigador de Polícia, MASP.
1.256.386-2;
1º Suplente: Marcelino Albuquerque Barros Neto, Investigador de Polícia, MASP. 1.112.831-1; e
2º Suplente: Adriana Cristina Souza Barcelos, Investigadora de Polícia,
MASP. 1.241.974-3.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu/MG, 26 de outubro de 2016.
Luís Fernando de Paula Bernardes
Delegado Regional de Polícia Civil
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil – Paracatu/MG
Nível Especial, MASP. 1.188.668-6
26 892364 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JA-RI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de outubro de 2016 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 17.320/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4163078/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.321/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4062237/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.322/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2926618/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.323/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2836708/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.324/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3685580/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.325/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4467289/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.326/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4402295/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.327/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3282175/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.328/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4509299/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.329/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4461165/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.330/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4544550/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.331/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4357880/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 17.332/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3498592/2014