TJMG 04/01/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Paula Cândido - PECON de Paula Cândido - 181285, MASP
317.835-7.01, Maria da Glória Lisboa, a partir de 30.12.16, referente
ao PEBIIP/Coordenador de Escola à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 co direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+04 h/a; Ubá - E. E. Prof. Lívio
de Castro Carneiro - 181943, MASP 522.137-9.01, Cleide Mara Raia,
a partir de 04.01.17, referente ao PEBIIIP à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108+11 h/a.
03 912091 - 1
SRE de Unaí
Zeuman de Oliveira e Silva
“Diretor em exercício”
CONCLUSÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 08/2016
- Concluí Processo Administrativo instaurado pela Portaria SRE/Nº.
08/2016, pub. MG – 20/12/2016, nos termos da Lei 14.184/2002 e a
Resolução SEPLAG nº. 37/2005, referente ao servidor (a) – Unaí MG – EE Vigário Torres – W.A.O. MaSP: 376.097-7, adm. 01, PEB3P
– não estando caracterizada a má fé, decide pela não restituição do
débito apurado e pela manutenção da vigência do 2º Quinquênio em
08/10/1995 e do 5º Quinquênio em 02/11/2010 embora indevida, mas
por se aplicar ao caso o instituto da decadência conforme determina o
art. 65 da Lei 14.184/2002.
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO – ATO Nº 02/2016
O Superintendente Regional de Ensino – Unaí no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Recurso Administrativo interposto pelo(a)
servidor(a) – Unaí – EE Teófilo Martins Ferreira – PEB1L MaSP:
600.646-4, adm. 01, PEB1L – em face da decisão emitida pela Diretora de Pessoal da SRE-Unaí no Processo Administrativo 02/2016;
DECIDO, que de acordo com o art. 52, inciso I da Lei 14.184/2002 e
levando em consideração a data em que a Requerente foi devidamente
notificada da decisão e a data em que o recurso foi protocolado comprova-se que o mesmo é intempestivo. Nestes termos mantenho a decisão
de não conhecer o Recurso Administrativo impetrado pela Requerente.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
43/2016 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor(es): Buritis: EE “Anália Carneiro dos Santos, MaSP 284.476-9, Marina Campos
Valadares, adm. 01, PEB3P, a partir de 23/12/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+48h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 44/2016 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por
Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art. 40 da
CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto
na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo
STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do
cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor (es): Unaí: EE “Tancredo de Almeida Neves”, MaSP 838.574-2,
Luzia Arineia da Silva, adm. 01, ASB1C, a partir de 26/11/2015, com
direito nos termos art. 40, § 1º, inciso I da CF/88 c/c art. 8º, inciso III,
alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional
a 17/30 avos, correspondente à carga horária de 180h.
LOTAÇÃO – ATO Nº 39/2016
Lota nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Cabeceira Grande: EE “ Deputado Eduardo Lucas”,
MaSP 1.102.171-4, Alan Xavier Vargas Gonçalves, adm. 02, PEB1A, a
contar de 13/12/2016; MaSP 847.691-3, Ivan de Souza Coimbra, adm.
03, PEB1A, a contar de 14/12/2016; Dom Bosco: EE “Dom Bosco”,
MaSP 1.014.985-4, Geraldo Cezar Aparecido de Oliveira, adm. 04,
PEB1A, a contar de 14/12/2016; MaSP 1.342.686-1, Thais Pereira da
Silva, adm. 03, PEB1A, a contar de 14/12/2016; Unaí: EE “Tancredo
de Almeida Neves”, MaSP 1.434.954-2, Genoveva Duarte de Araújo,
adm. 01, PEB1A, a contar de 29/11/2016; MaSP 1.311.290-9, Sônia
Felix Pereira, adm. 02, PEB1A, a contar de 03/10/2016.
LOTAÇÃO – ATO Nº 40/2016
Lota nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, o(s)
servidor(es): Unaí: EE “Tancredo de Almeida Neves”, MaSP
1.430.003-2, Sara Aparecida Alves de Sousa, adm. 01, ATB1A, a contar de 26/09/2016.
03 912093 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
Belo Horizonte - E. E. Ari da Franca – 2313, MaSP 327697-9, Andrea
de Cassia Souza, PEBI J, 1º cargo, a partir de 26/10/2016.
QÜINQÜÊNIO – ATO Nº 16/2016
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, ao (s) servidor (es): Belo Horizonte – E. E. Profª Maria Muzzi
Guastaferro - 2461, MaSP 321570-4, Regina Diniz Coelho, PEB1N, 1º
cargo, ref. ao 5º quinq. (MAG.) a partir de 03.09.2011, data do exercício como efetivo.
02 911777 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
CONVOCAÇÃO
1ª Reunião Ordinária/2017 – CONEP
O Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Decreto 44.785/2008, torna pública
a realização da 1ª Reunião Ordinária/2017 do Conselho Estadual do
Patrimônio Cultural – CONEP, a ser realizada no dia 06 de janeiro
de 2017, sexta-feira, às 14h, na Casa Fiat de Cultura, Praça da Liberdade, 10 - Funcionários/BH. A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Extraordinária/2016, realizada em 20 de dezembro de 2016.
2 – Análise do Dossiê de Registro das Folias de Minas. Relatoria:
Denilson Meireles Barbosa.
3 – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente do CONEP
03 912050 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora IRENE DOS
SANTOS VITAL, MASP. 1.016.703-9, Técnico de Gestão, Proteção e
Restauro Nível IV, Grau F, por 01 mês, referente ao 2º mês do 4º quinquênio, a partir de 02/01/2017.
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA
MATERNIDADE à servidora ANA CECI FRANCO VIDAL MOTA,
MASP. 1.396.100-8, Cargo em Comissão DAI-20, por um período de
120 dias, conforme Art. 39, § 3º , da Constituição da República, Lei
Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, a partir de 15 de dezembro de 2016.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
03 912109 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 002 de 02 de Janeiro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido aos seguintes servidores deste Instituto:
MASP
Nome
1237450-0
Adivani Rodrigues Moura Junior
1051964-3
Artur Eduardo Silva Magalhães
1051968-4
Carlos Pereira Gomes
1163720-4
Daniel Pereira dos Santos
1232668-2
Hugo Leandro dos Santos Oliveira
1216848-4
Jamerson Azevedo de Oliveira
1052438-7
Jason Teixeira Borges
1148458-1
1052894-1
1052508-7
1052642-4
1052817-0
1052695-2
1052700-0
Leandro Machado dos Santos
Loren Reno da Silva
Márcia Cristina de Paula Reis
Moisés Luiz de Freitas
Nelcimar Rodrigues Simões
Rogério Bresinski
Waldir do Carmo Gonçalves
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 02 de janeiro de 2017
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
02 911795 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta
Instituição, na forma abaixo indicada:
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA NIVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU VIGENCIA
1147329 5 Alessandra Aguiar da Silva Melo
01
GCT
II
A
B
01/01/2017
1147229 7 Antenor Berquó Guimarães
01
TACT
II
A
B
01/01/2017
1158249 1 Elson de Abreu Rocha Junior
01
GCT
II
A
B
01/01/2017
1146903 8 Jose Alberto Bianchi
01
TACT
II
A
B
01/01/2017
1109165 9 Vanessa Oliveira Fagundes
01
GCT
II
A
B
01/01/2017
(a) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
02 911974 - 1
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA
FINANÇAS
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO
E
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp 1.036.555-9 Rogério de Castro Gualberto, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, por (dois)
meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 20.01.2017
03 912210 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO Nº. 004/2017 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2017, a servidora MARIA DAS GRACAS PINTO BARROSO, MASP n° 1034261-6, da Reitoria, a partir de 04/01/2017.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO Nº. 023/2017 CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista
a necessidade de serviço, a retornar de suas férias regulamentares do
exercício de 2017, a servidora ÉRICA ROSÁLIA DE JESUS PARREIRAS, MASP: 1216286-3, da Reitoria, a partir de 03/01/2017.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
03 912293 - 1
Ato Assinado pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 002/2017 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, Decreto nº 46589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de setembro de 2016, a servidora ELIANA CRISTINA CORRÊA, Masp nº 1434520-1, do cargo
de provimento em comissão de DAI-3 UM1100012, de recrutamento
AMPLO, a contar de 02/01/2017.
02 911959 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 001, de 02 de Janeiro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, REVOGA o pagamento
do adicional de periculosidade para os seguintes servidores deste Instituto a partir de 01 de janeiro de 2017:
MASP
1361295-7
1361518-2
1052131-8
1051970-0
1052612-7
1148511-7
1052145-8
1052193-8
1361331-0
1052241-5
1052473-4
1361329-4
1130460-7
1052702-6
0882888-1
1012160-6
1052701-8
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Nome
Acácio Bismarck Lopes Mota
Bruno Henrique F.do Espírito Santo
Carlos Roberto Svizzero
Cesar da Gloria Lessa
Edes Lozer dos Santos
Edna Marcia Borges F. Urdaneta
Eduardo da Silva Milhorato
Geraldo Braga de Azevedo
Helimar Brito de Oliveira
Iraí Antonio Martins
Lázaro Ferreira de Assis
Luis Fernando Rodrigues Pereira
Rohorez Kassios de Faria
Vilson de Almeida Neves
Wanderson Alves de Oliveira
Wenderson Ramos de Almeida
Wilson Piedade Coelho
Contagem, 02 de janeiro de 2017.
Fernando Antônio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
02 911793 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N. 003 de 02 de janeiro de 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º - O adicional de periculosidade será devido ao seguinte servidor
deste Instituto: MASP 1361459-9, Danilo Candido dos Santos. Art. 2°
Esta Portaria é valida somente durante o mês de janeiro de 2017.
Contagem, 02 de janeiro de 2017.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
02 911817 - 1
Atos decisórios de 03/01/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 3 de janeiro de 2017.
Alexandre Rodrigues Fontes – Vice-Presidente.
30 911523 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Rodrigo de Melo Teixeira
Exonera a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, IVANA CARLA COELHO, MASP 1.148.534-9, do
cargo de provimento em comissão DAI-16 MA1100106, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, da Gerência de Produção Sustentável, ANTONIO AUGUSTO
MELO MALARD, MASP 1.176.424-8, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-16 MA1100103, de recrutamento limitado.
Atribui, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, a LUCAS GUIMARÃES VIANA, MASP 1.296.897-0, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100100, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Monitoramento e Efluentes.
Designa a servidora CIBELE MALLY DE SOUZA, MASP 1.200.660-7,
para responder pela Gerência de Produção Sustentável.
27 910510 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
1) Revalidação da Licença de Operação:* VALE S.A - Unidade de tratamento de minerais - úmido a seco; Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido - minério de Ferro; Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minério de Ferro; Obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos e produtos e oficinas); Barragem de contenção de rejeitos/resíduos; Pilhas de rejeito/estéril; Subestação de energia elétrica;
Estradas para transporte de minério/estéril; Tratamento de esgoto sanitário; Linhas de transmissão de energia elétrica; Ferrovias; Tratamento
de água para abastecimento; Terminal de minério; Correias transportadoras - Brumadinho/MG - PA/Nº 00245/2004/051/2017 - Classe
6. (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Paulo Henrique Alves Ferreira/Condomínio Pasárgada - Supressão
de cobertura Vegetal Nativa com destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001397/15.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental, por meio do Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Alaece Lopes de Oliveira - ME/Fazenda Roçado - Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa - Serranópolis de Minas/MG PA/Nº 08020002473/16. DAIA Nº 0031986-D. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/12/2016 (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, torna público que foi concedida a
licença ambiental abaixo identificado:
Licença de Operação Corretiva: *MML - Metais Mineração Ltda. Pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril,
obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra
a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Passa Tempo/MG - PA/Nº 27576/2011/002/2014 DNPM nº
833.108/2004 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. AAF: *Rima Industrial S.A./Fazenda do Espinheiro - Lavra a céu
aberto com tratamento - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas - Paracatu/MG - PA/Nº 12366/2012/001/2015 - Classe 1 - Motivo:
Não atendimento a informações complementares.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 912347 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Jequitinhonha,
Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 06623/2014, Empreendedor: Ério Ribeiro Soares, Município: Joaíma, Status: Deferido, Portaria: 00001/2017. *Processo:
27062/2016, Empreendedor: Rodrigo Fernandes Marques & Cia Ltda
- ME, Município: Minas Novas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00002/2017. *Processo: 16312/2015, Empreendedor: Eco
Seixo Mineradora Comércio Importação e Exportação Ltda, Município:
Corinto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00003/2017.
*Processo: 10731/2013, Empreendedor: Paragem do Tripuí – Expansão II, Município: Ouro Preto, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00004/2017. *Processo: 18292/2016, Empreendedor:
Alan Tales Salustiano Pereira, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00005/2017. *Processo: 18293/2016,
Empreendedor: Alan Tales Salustiano Pereira, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00006/2017. *Processo: 03917/2016, Empreendedor: Eugênio Corrêa Loureiro, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00007/2017. *Processo: 03918/2016, Empreendedor: Eugênio Corrêa
Loureiro, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00008/2017. *Processo: 28843/2015, Empreendedor:
Jairo João Saturnino, Município: Varjão de Minas, Status: Deferido,
Portaria: 00009/2017. *Processo: 03968/2016, Empreendedor: José
Cláudio Furlan, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00010/2017. *Processo: 20975/2016, Empreendedor: RAS Empreendimentos e Participações Ltda, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00011/2017.
*Processo: 07244/2014, Empreendedor: Yooji Sakazaki, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00012/2017.
*Processo: 00658/2015, Empreendedor: Norival de Souza Trovo,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00013/2017. *Processo: 03419/2016, Empreendedor: Rosilux Paques
de Barros Pacheco, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00014/2017. *Processo: 24780/2014, Empreendedor: Nelson Moreira Duarte, Município: Pequi, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00015/2017. *Processo: 00824/2015, Empreendedor: Márcio Silva de Oliveira, Município: São Sebastião do Oeste,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00016/2017. *Processo:
00825/2015, Empreendedor: Márcio Silva de Oliveira, Município: São
Sebastião do Oeste, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00017/2017. *Processo: 27161/2014, Empreendedor: Felipe Geraldo
de Faria - ME, Município: Formiga, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00018/2017. *Processo: 24309/2014, Empreendedor:
Carlos Alberto de Lacerda, Município: Pompéu, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00019/2017. *Processo: 03519/2012, Empreendedor: Areias 2 Irmãos Ltda - ME, Município: Pedra do Indaiá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00020/2017. *Processo:
21354/2015, Empreendedor: Posto da Lavoura Ltda, Município: Monte
Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00021/2017.
*Processo: 07289/2012, Empreendedor: Frig West Frigorificos Ltda,
Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00022/2017. *Processo: 07288/2012, Empreendedor: Frig West Frigorificos Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00023/2017. *Processo: 00613/2013, Empreendedor: Macedo
e Souza Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00024/2017. *Processo: 25397/2013, Empreendedor:
Macedo e Souza Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00025/2017. *Processo: 14673/2011, Empreendedor: Jarbas dos Santos Vilela, Município: Prata, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00026/2017. *Processo: 15331/2010, Empreendedor: INPA Indústria de Embalagens Santana S.A, Município: Uberaba, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00027/2017. *Processo: 04563/2016, Empreendedor: L.B Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com condicionantes,