TJMG 18/01/2017 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017
SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE
RESSEGUROS, DE CAPITALIZAÇÃO, DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR PRIVADA, DE SAÚDE, DAS
EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS E DE
RESSEGUROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL CONCERNENTE AO RECOLHIMENTO
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
Para cumprimento do disposto no artigo 605, da CLT, o SINCOR-MG,
comunica aos corretores de seguros, de resseguros, de capitalização, de
previdência complementar privada, de saúde, das empresas corretoras
de seguros e de resseguros, que a Contribuição Sindical, para o exercício de 2017, prevista nos artigos 578 e seguintes da CLT, terão os seus
vencimentos e valores, conforme abaixo:
a) Pessoa Jurídica (Empregadores): Vencimento – 31/01/2017 – Tabela
de cálculo abaixo -valor base:R$358,39
VALOR BASE: R$ 358,39
PARCELA A
DE CAPITAL ALÍQUOTA% ADICIONAR
LINHA CLASSE
SOCIAL(em R$)
(R$)
01
02

03
04
05
06

de 0,01 a 26.879,25
de 26.879,26 a 53.758,50
de53.758,51 a
537.585,00
de 537.585,01 a
53.758.500,00
de 53.758.500,01 a
286.712.000,00
de 286.712.000,01
em diante

Contr. Mínima
0,8%

215,03
-

0,2%

322,25

0,1%

860,14

0,02%

43.866,94

Contr. Máxima

101.209,34

b) Pessoa Física: Vencimento 28/02/2017 – valorR$107,52
OBS:. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das multas/juros e correções monetária previstos no art. 600 da CLT.
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2017. Maria Filomena Magalhães
Branquinho - Presidente
9 cm -10 914019 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BRUMADINHO/MG–
PP 01/17 - Aviso de Licitação. O FMS torna público, Pregão Pres 01/17,
PAC 04/17. RP p/ aq. Reagente p/ exame de gasometria, fornec. 12
meses. Abertura 02.02.2017, às 09:00h. Pregão Pres 02/17, PAC 05/17.
RP p/ aq. Reagente p/ exame de hemograma, fornec. 12 meses. Abertura 02.02.2017, às 09:00h. Edital, site http://brumadinho.registrocom.
net e www.brumadinho.mg.gov.br Informações: (31) 3571-2923/35717171. Junio A. Alves/Sec. de Saúde.
2 cm -17 916202 - 1
PIEMONTE S/A
CNPJ 03.192.434/0001-29
EDITAL DE- CONVOCAÇÃO
Ficam os acionistas da Piemonte S/A - CNPJ 03.192.434/0001-29 convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 26 de janeiro de 2017, na rua Califórnia,
94 – bairro Sion - em Belo Horizonte – MG –CEP 30315-500, para
deliberarem sobre eleição da Diretoria. (Ass.) a Diretoria.
2 cm -17 916073 - 1
MAYA´S EMPREENDIMENTOS MINERAIS S/A
CNPJ nº. 08.375.771/0001-75
Convoca os acionistas para reunirem em ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20/02/2017, às 14:00 horas,
na Av. Raja Gabaglia, nº. 3080, Bairro Estoril, na cidade de Belo Horizonte/MG, PARA DELIBERAREM sobre a seguinte ordem do dia: a)
proposta de dissolução e liquidação da Companhia; e b) Demais assuntos de interesse da sociedade; tendo em vista que: (i) a Companhia não
tem perspectiva quanto a viabilidade econômica das áreas remanescentes; (ii) os Acionistas não têm cumprido a sua função estatutária; e (iii)
não há intenção de novos investimentos, tendo a Companhia reduzido
por completo o seu escopo de atuação há anos, mantendo somente despesas sem o necessário aporte dos acionistas.
3 cm -17 916068 - 1
TRANSAGRO S.A.
CNPJ 19.767.631/0001-69
Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO e AGE a
se realizar no dia 20/02/17, em sua sede social, na Fazenda Transagro,
s/n, Zona Rural, Rio Paranaíba/MG, às 10 horas, com a seguinte Ordem
do Dia: 1. Em AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar,
discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/16; b) deliberar sobre a destinação de resultados e a distribuição de dividendos referentes ao exercício de 2016; c)
fixar os honorários da Diretoria. 2. Em AGE com a seguinte Ordem do
Dia: a) Alterar o Estatuto Social, em especial o artigo 10º - § 1º, acrescentando-lhe outros poderes ao Diretor-Superintendente; b) consolidar
o Estatuto Social; c) Tratar de assuntos gerais. AVISO: Os documentos
pertinentes a ordem do dia em AGO encontram-se à disposição dos Srs.
Acionistas na sede da Cia. nos termos do art. 133 da Lei das S/A. Rio
Paranaíba, 12 de Janeiro de 2017. A Diretoria.
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE
PATOS DE MINAS - FEPAM AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 05-2017 - A
Fundação Educacional de Patos de Minas torna público a realização do
Pregão Presencial nº 05-2017. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica
para fornecimento de materiais de construção destinado às obras do
Bloco A do Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, conforme quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos.
Sessão de recebimento de propostas até dia 31-01-2017, às 14h na sala
da CPL, e abertura às 14h e 15 min. Informações pelo tel: 34-38230349, e-mail [email protected], site: licitacao.unipam.edu.br Patos
de Minas, 17/01/2017. Cyntia M. Santos. Presidente CPL.
3 cm -17 916279 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38
NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Andrade Gutierrez Concessões S.A (“Companhia”), em cumprimento
ao disposto no art. 124, II da Lei nº 6.404/1976, vem, por meio deste,
informar aos Senhores Acionistas o cancelamento da Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia, convocada para o dia 24 de janeiro de
2017, às 10h (dez horas), tornando sem efeito o edital de convocação
publicado nos dias 10, 11 e 12 de janeiro de 2017, nos jornais Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e Diário do Comércio.
Dessa forma, ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem no dia 2 de fevereiro de 2017, às 10h (dez horas), em Assembleia
Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, localizada na
Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG,
CEP 30110-937, a fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante da ordem do dia:
Aumento do capital social da Companhia e a consequente alteração
do
art. 5º do Estatuto Social.
A publicação dos primeiros anúncios de convocação ocorrerá no dia
17 de janeiro de 2017.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
CRH SUDESTE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S.A.
CNPJ/MF 21.109.697/0001-03 - NIRE 31300110311
Ata da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos
03/11/2016, às 10 horas, na sede social da CRH Sudeste Indústria de
Cimentos S.A., localizada na Cidade de Matozinhos - MG, na Rodovia MG - 424, s/nº, Km 31, Prédio 1, Bom Jardim, CEP 35.720-000
(“Cia.”). 2. Convocação: As notificações de convocação foram publicadas no DOEMG e no jornal Hoje em Dia nos dias 21, 22 e 25/10/2016,
nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei
das S.A.”), com o estatuto social da Cia. e demais disposições legais
aplicáveis. 3. Presença: Presente acionista representando 99,80%
(noventa e nove vírgula oitenta por cento) do capital social da Cia.. 4.
Mesa: Sr. Vitor Sassaki, Presidente; e Sr. Tomás Vieira Penna, Secretário. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a efetivação do grupamento de ações da Cia., conforme deliberado em Assembleia Extraordinária datada de 24/02/2016, arquivada na JUCEMG sob nº 5787405
em 06/07/2016 (“AGE de Proposta de Grupamento”), e nos termos do
Aviso aos Acionistas publicado em 30/09/2016 (“Aviso aos Acionistas”); e (ii) a alteração do artigo 3º do estatuto social da Cia., de forma
a refletir o novo número de ações representativas do capital social da
Cia.. 6. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, a totalidade dos acionistas presentes: 6.1.
Tendo verificado o transcurso do prazo de 30 dias contados da publicação do Aviso aos Acionistas, conforme deliberado na AGE de Proposta
de Grupamento e previsto no próprio Aviso aos Acionistas, consignaram a efetivação do grupamento de ações de emissão da Cia., à razão de
47.136 : 1 (quarenta e sete mil, cento e trinta e seis para uma), de forma
que cada lote de 47.136 (quarenta e sete mil, cento e trinta e seis) ações
ordinárias foi grupado em 01 (uma) única ação ordinária, nominativa
e sem valor nominal de emissão da Cia., não havendo modificação no
capital social da Cia. ou nos direitos conferidos por essas ações aos
seus titulares. 6.2. Ato contínuo, aprovaram a alteração do artigo 3º do
estatuto social da Cia., a fim de refletir a nova quantidade de ações ordinárias representativas do capital social da Cia., que passará a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 3º - O capital social da Cia., totalmente
subscrito e integralizado, é de R$ 240.715.988,07 (duzentos e quarenta
milhões, setecentos e quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e sete
centavos) representado por 5.452 (cinco mil quatrocentas e cinquenta
e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.3.
Por fim,autorizaram a administração da Cia. a firmar todos os documentos necessários e convenientes para a implementação das deliberações aqui tomadas. 7. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da
presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei
das S.A. 8. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata:
Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada
e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr.Vitor Sassaki, presidente;
e Sr. Tomas Vieira Penna, secretário. Acionista presente: CRH Brasil
Participações S.A., p. Vitor Sassaki e Tomas Vieira Penna, diretores.
Matozinhos, 03/11/2016. Certifico que a presente confere com a original lavrada em livro próprio. Assina o documento de forma digital Vitor
Sassaki - Presidente. Arquivada na Jucemg sob o nº 6197245 e data
13/01/2017. Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.
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FUNDAÇÃO DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
001/2017 – Objeto: Aquisição de Equipamentos – Termociclador,
objeto do Convênio 1.422/2013, firmado com a SES/MG, contrato firmado com a empresa Nova Instruments Equipamentos para Laboratório Ltda – EPP, CNPJ 12.561.319/0001-75, no valor de R$ 22.391,00.
(Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, art. 24 – Inciso V).
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
002/2017 – Objeto: Aquisição de Equipamentos – Central de Inclusão, objeto do Convênio 1.422/2013, firmado com a SES/MG, contrato firmado com a empresa Lupe Indústria Tecnológica de Equipamentos para Laboratório Ltda – EPP, CNPJ 08.614.304/0001-50, no
valor de R$ 30.000,00. (Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, art. 24
– Inciso V).
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CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA
ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DA MANTIQUEIRA - CODAMMA:
TERMO DE POSSE DIRETORIA 2017 DO CONSÓRCIO DE
DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA. Tomam posse, os representantes dos
Municípios Consorciados componentes da Diretoria para o exercício
2017, eleitos que foram por ocasião da Sexta Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de dezembro de 2016. DIRETORIA: Raimundo Nonato Marques (Prefeito de Antônio Carlos) Presidente; Luís
Álvaro Abrantes Campos (Prefeito de Barbacena) 1º Vice-Presidente;
Wilson Teixeira Gonçalves Filho (Prefeito de Alto Rio Doce) 2º VicePresidente. CONSELHO FISCAL: José Resende Nogueira (Prefeito de
Santa Rita do Ibitipoca); José Bonifácio Gomes (Prefeito de Cipotanea); Adelmo de Resende Moreira (Prefeito de Capela Nova). Barbacena, 01/01/2017.
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VALLÉE S.A.
CNPJ nº 20.557.161/0001-98
NIRE 3130004539-1
COMPANHIA INCENTIVADA – REGISTRO CVM 500470
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
VALLÉE S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
20.557.161/0001-98, sociedade beneficiária de recursos provenientes de incentivos fiscais (“Companhia”), convoca todos os acionistas
da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a
ser realizada em 25 de janeiro de 2017, às 11:00 horas, na sede social
da Companhia, situada na Avenida Comendador Antônio Loureiro
Ramos, nº 1500, Distrito Industrial, Cidade de Montes Claros, Estado
de Minas Gerais, CEP 39.404-620, a fim de deliberar, discutir e votar
sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) a proposta dos acionistas controladores da Companhia para o cancelamento do registro da Companhia
como companhia incentivada perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), mediante a realização de oferta pública de aquisição das
ações dos demais acionistas, nos termos da Instrução CVM nº 265/1997
(“OPA de Cancelamento de Registro”); (ii) a aprovação das condições
de realização da OPA de Cancelamento de Registro, incluindo as ações
objeto da oferta, o preço a ser ofertado na OPA de Cancelamento de
Registro e as condições de pagamento da OPA de Cancelamento de
Registro; (iii) a aprovação da minuta do edital de oferta pública para
fins de cancelamento de registro de companhia incentivada (“Edital de
Oferta Pública”); e (iv) a autorização dos administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários para a efetivação do referido
cancelamento do registro de companhia incentivada da Companhia.
INFORMAÇÕES GERAIS - 1. Os documentos e informações relativos
às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora
convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da
Companhia. 2. Os acionistas e/ou seus procuradores deverão comparecer à Assembleia Geral Extraordinária de posse dos seguintes documentos: (a) comprovante de propriedade das ações; (b) cópia autenticada do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que
comprovem a representação legal; e (c) quando aplicável, instrumento
de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, observado o
disposto no §1º do Art. 126 da Lei nº 6.404/1976. Cidade de Montes
Claros (MG), 17 de janeiro 2017. VALLÉE S.A. Fernando Moura Mattos – Diretor Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA
PARA A SAÚDE - CIAS Errata - Concorrência Pública nº 001/2016 - Processo 037/2016. O
CIAS torna pública a ERRATA da publicação veiculada no Diário Oficial de Minas Gerais em 04.01.2017, referente à Concorrência Pública
001/2016. Dessa forma, fica remarcada a sessão de análise das propostas para o dia 23.01.2017, às 09h30min, na sede do CIAS. Informações:
(31)3215-7371. Belo Horizonte, 17.01.2017. Bárbara Lobato Prates
Paiva de Araujo - Presidente da CPL.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS
– Pregão Presencial nº 01/2017 - A Câmara Municipal de Alfenas torna
pública a abertura do Processo Licitatório nº 02/2017, modalidade Pregão Presencial nº 01/2017 do tipo menor preço por item, cujo objeto é
a aquisição de gasolina automotiva, tipo comum, para abastecimento
da frota desta Câmara Municipal, exercício de 2017. A abertura dos
envelopes ocorrerá no dia 31/01/2017 às 09:00 horas. Este edital e seus
anexos estarão disponíveis aos interessados à Praça Dr. Fausto Monteiro, nº 85, Centro, Alfenas – MG, no horário de 08:00 as 18:00 horas,
ou através do site www.cmalfenas.mg.gov.br. Eleuza Débora Barbara
- Pregoeiro
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CÂMARA MUNICIPAL CURVELO
AVISO DE CONVOCAÇÃO – 17/01/2017
A Câmara Municipal de Curvelo, no uso de suas atribuições legais, e
nos termos do Edital 01/2015, torna pública a convocação da candidata
Shirley Aparecida Oliveira Ramos, para exames médicos pré-admissionais, entrega de documentos e posse, no prazo de 30 dias contados da
nomeação, nos termos do Art. 39 da Lei Municipal nº 910/76, sob pena
de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito. O Aviso de Convocação, em sua íntegra, será divulgado no Painel de Publicações da Câmara
de Curvelo e disponibilizado no endereço eletrônico: www.cmcurvelo.
mg.gov.br. Curvelo(MG), 17 de janeiro de 2017.Geraldo Moreira da
Costa Filho – Presidente
3 cm -16 915915 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO:
AVISO DE NOMEAÇÃO: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curvelo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 30, inciso II, NOMEIA,
em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de
que trata o Edital nº 001/2015, o seguinte candidato: CARGO: Controlador Interno: Shirley Aparecida Oliveira Ramos – Classificação 03
– Curvelo(MG), 17 de janeiro de 2017 – Geraldo Moreira da Costa
Filho – Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL PEDRO LEOPOLDO/MG–
Pregão Presencial 02/17 – Aquisição de gasolina comum, aditivo, óleos
lubrificantes de direção hidráulica e de freio, filtros de óleo e de ar e
óleo de motor para os veículos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Recebimento das propostas até 31/janeiro/2017, às 09h. Local:
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555, Centro, Pedro Leopoldo/MG. Edital disponível no site www. pedroleopoldo.mg.leg.br.
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CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU
A Câmara Municipal de Pompeu/MG, torna publico que fará realizar licitações na modalidade Pregão Presencial nº 02/2017 – Processo
05/2017 e PP nº 03/2017 – Proc. 06/2017, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, para fornecimento de lanches, que será realizada na data
27/01/2017 às 09:00hs e 13:00hs, para apresentação de envelopes de
proposta de preço e habilitação. Licitação exclusiva para EPP, ME, MEI
e equiparados. O edital poderá ser retirado no endereço: Rua Capitão
Olimpio, nº 177, Centro, Pompeu/MG – CEP 35.640.000, site WWW.
camaramunicipaldepompeu.mg.gov.br ou pelo fone (37) 35232047.
Presidente da CPL Vilma Vieira de Azevedo Duarte.
EXTRATOS DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POMPEU - CNPJ 01.652.208/0001-58, Proc. 20/2016 – Dispensa
06/2016,entre a Câmara e a empresas: Carlos Renato Martins da Silva MEI, CNPJ 11.114.272/0001-39 – Objeto, aquisição cortinas de ar e ar
condicionado - valor global R$ 7.890,00 (sete mil e oitocentos e noventa
reais) e a empresa Armando Soares Filho,CNPJ 38.491.312/0001-18,
fornecimento caixa d’água e acessórios - valor global R$ 2.120,00 (dois
mil e cento e vinte reais), Assinados em 15/12/16 e 29/12/16 - vigência
até 31/12/16 e 29/12/17.FUNDAMENTOLEGAL: Lei nº 10.520/02 e
Lei 8.666/93. Presidente da Câmara Municipal de Pompeu: Paulo Henrique Faria.
EXTRATOS DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POMPEU - CNPJ 01.652.208/0001-58, Proc. 001/2017 – Dispensa
01/2017, entre a Câmara e a PF: Lucilene Marques da Silva – CPF
012.676.276-70, de prestação de serviço, valor global R$ 6.600,00(seis
mil e seiscentos reais) e empresa Arnaldo de Oliveira Costa Junior
ME, CNPJ 18.771.711/0001-25, valor global R$ 4.000,00 (quatro mil
reais). Assinado em 06/01/2017 e 10/01/2017 - vigência até 24/01/2017
e 10/03/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/02 e Lei
8.666/93 e Princípios Constitucionais. Presidente da Câmara: Paulo
Henrique Faria.
8 cm -16 915897 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL AÇUCENAEdital Resumido-Tomada de Preço nº 001/17–Processo nº 001/17. Data
Abertura: 02/01/2017 às 09h30min. Objeto: A contratação de médicos para a composição das equipes de Estratégia Saúde da Família no
Município de Açucena/MG, em atendimento a Secretaria Municipal
de Saúde. O Edital encontra-se disponível no Setor de Licitações, de
segunda à sexta-feira de 13h as 17h. Os interessados deverão se cadastra em até 3(três) dias anterior a data da sessão. Rua Benedito Valadares, nº 23, Centro, Açucena-Telefone 33-3312-1520. Açucena, 17 de
janeiro de 2017.Flaviana Fernandes Ribeiro. Presidente da CPL.
3 cm -17 916193 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA
- AVISO DE LICITAÇÃO: a) Tomada de Preços nº 001/2017Objeto:Contratação de empresas ou sociedades civis dotadas de capacidade jurídica especializadas no transporte de alunos do ensino fundamental e médio, com utilização de ônibus, veículos utilitários, veiculos
tipo passeio e similares- Data abertura envelopes: 02/02/2017 ás 08:30
hs. O edital e seus anexos poderão ser adiquiridos na sala da CPL da
prefeitura de Agua Boa. Jose Marcio Alves de Oliveira. Presidente da
CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO
VASCONCELOS-MG Contrato nº 006/2017 – Processo 001/2017 Inexigibilidade 001/2017 –
Contratante: Município de Alfredo Vasconcelos, Contratada: Secretaria
de estado de casa civil e relações institucionais. Objeto: Prestação de
serviços de publicações de 250 centímetros/coluna no Diário Oficial
“MINAS GERAIS” de atos de expediente administrativo, de pessoal,
editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida por lei.
Valor estimado: R$ 22.147,50 (vinte e dois mil cento e quarenta e sete
reais e cinqüenta centavos). Dotação: 02.05.01.24.131.0107.2013.3.3.9
0.39.00 - manutenção despesa divulgação oficial. Vigência 04/01/2017
a 04/01/2018.
3 cm -17 916126 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO JEQUITIBÁ/MG
Inexigibilidade nº. 0002/2017. Torna público que no dia 27/01/2017,
às 13h, estará realizando Processo Licitatório nº. 0009/2017, Inexigibilidade nº. 0002/2017, CREDENCIAMENTO, cujo objeto é o credenciamento das empresas laboratoriais de análises clínicas para o ano
de 2017. O edital na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maiores informações no tel.: (33) 3343.1268. Juliana
Gomes Faria – Presidente da CPL.
2 cm -17 916254 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– Publicação de Chamamento Público para Certificado de Registro
Cadastral.
A Prefeitura Municipal de Araguari MG, através do presente aviso, realiza o Chamamento Público para a inscrição de Certificado de Registro
Cadastral (CRC - 2017) para o ingresso dos interessados, nos exatos
termos do preceituado no §1º do art. 34 da Lei Federal nº 8.666/93
e alterações posteriores. Informações adicionais poderão ser obtidas,
pessoalmente na sala do Departamento de Licitações e Contratos, sito
na Rua Virgílio de Melo Franco, 550 - Centro - CEP: 38.440-016 - Araguari/MG, por telefax nº (34) 3690-3280 ou email licitacao@araguari.
mg.gov.br. Araguari/MG 17 de Janeiro de 2017. (a) Tereza Cristina
Griep - Secretária Municipal de Administração.
3 cm -17 916281 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG:
extrato quinto termo aditivo ao contrato nº 053/2014, processo licitatório nº 025/2014, tomada de preços nº 003/2014, objeto execução de
pavimentação e drenagem pluvial, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e a empresa Construtora Lafer Ltda, valor
R$19.633,47, assinatura 01/12/2016. Jose Eduardo Barbosa Couto –
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato
sexto termo aditivo ao contrato nº 053/2014, processo licitatório nº
025/2014, tomada de preços nº 003/2014, objeto execução de obra de
pavimentação e drenagem pluvial, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Amparo do Serra e a empresa Construtora Lafer Ltda, assinatura
29/12/2016, vigência 30/06/2017. Jose Eduardo Barbosa Couto, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato
segundo termo aditivo ao contrato nº 026/2016, processo licitatório nº
035/2016, tomada de preços nº 002/2016, objeto execução de obra de
pavimentação e drenagem pluvial, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Amparo do Serra e a empresa Construtora Pillartex Ltda, assinatura
01/11/2016, vigência 30/06/2017. Jose Eduardo Barbosa Couto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato
primeiro termo aditivo ao contrato nº 029/2016, processo licitatório nº
047/2016, tomada de preços nº 005/2016, objeto execução de obra de
pavimentação e drenagem pluvial, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Amparo do Serra e a empresa Construtora Pillartex Ltda, assinatura
28/09/2016, vigência 30/07/2017. Jose Eduardo Barbosa Couto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG : extrato
primeiro termo aditivo ao contrato nº 028/2016, processo licitatório nº
046/2016, tomada de preços nº 004/2016, objeto execução de obra de
pavimentação e drenagem pluvial, firmado entre a Prefeitura Municipal
de Amparo do Serra e a empresa Construtora MPK Ltda ME, assinatura
17/11/2016, vigência 30/06/2017. Jose Eduardo Barbosa Couto – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato
de contrato de prestação de serviços, processo licitatório nº 001/2017,
dispensa de licitação nº 001/2017, objeto prestação de serviços de
publicação de atos administrativos, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e a Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, valor R$20.000,08, assinatura 03/01/2017, vigência
31/12/2017. Astolfo Gomes Fuscaldi – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO DO SERRA/MG: extrato
de contrato, processo licitatório nº 002/2017, inexigibilidade nº
001/2017, objeto fornecimento de combustíveis, firmado entre a Prefeitura Municipal de Amparo do Serra e a empresa Posto Amparo do Serra
Ltda, valor R$349.000,00, assinatura 03/01/2017, vigência 31/07/2017.
Astolfo Gomes Fuscaldi, Prefeito Municipal.
12 cm -17 916301 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELÃNDIA-MG,
torna publico Pregão Presencial para registro de preço Nº 002/2017,
para fornecimento de gêneros alimentícios em atendimento as diversas secretarias municipais do Municipio. Data Abertura: 30/01/2017 às
08:00 Hs. Informações: (33)3516-9000 – Prefeitura Municipal : Praça
Antônio Dias 346 – Centro . Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ANGELÃNDIA-MG, torna publico Pregão
Presencial para registro de preço Nº 003/2017, para fornecimento de
material de limpeza em atendimento as diversas secretarias municipais
do Municipio. Data Abertura: 30/01/2017 às 13:00 Hs. Informações:
(33)3516-9000 – Prefeitura Municipal : Praça Antônio Dias 346 – Centro . Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de ANGELÃNDIA-MG, torna publico Pregão
Presencial para registro de preço Nº 004/2017, para fornecimento de
material de expediente em geral em atendimento as diversas secretarias municipais do Municipio. Data Abertura: 31/01/2017 às 08:00 Hs.
Informações: (33)3516-9000 – Prefeitura Municipal : Praça Antônio
Dias 346 – Centro . Prefeito Municipal
5 cm -17 916223 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ.
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017.Processo Licitatório nº 006.O Município de Araporã/MG, por intermédio
de seu Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio designados pelo Decreto
n.º 3006 de 02 de janeiro de 2017, torna público aos interessados que,
as 09:00 HORAS DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2017, no Departamento de Compras, situado na Rua José Inácio Ferreira, n.º 58, Centro,
nesta cidade, em sessão pública, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL n.º 03/2017, sob o julgamento de “menor
preço por Item”, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA aquisição de COMBUSTIVEIS: ÓLEO DIESEL
COMUM, DIESEL B S-10, GASOLINA E ÁLCOOL ETANOL COMBUSTÍVEL, destinados a manutenção da frota de veículos da municipalidade que atendem as diversas secretarias e órgãos pertencentes
à ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
ARAPORÃ/MG, esclarecendo que a presente licitação e consequente
contratação serão regidas pela Lei Federal n.º10.520/02, Lei Municipal nº 590/2005, Decreto Municipal n. 1.001/2006, pela Lei Federal
8.666/1993 e alterações, Lei Federal n. 12.846/2013, e pelas disposições fixadas no Edital e seus Anexos.Edital e informações: Todas as
informações e edital gratuito encontra-se a disposição dos interessados
junto a Comissão de Licitação, situada na Rua José Inácio Ferreira, n.º
58, Centro, nesta cidade, em horário de atendimento, das 8h as 11h e
das 12h30 as 17h30, ou pelo telefone 34-3284-9516.Araporã/MG, 17
de janeiro de 2017.Vilma Fernandes da silva. Pregoeira Oficial
6 cm -17 916118 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br