TJMG 20/01/2017 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Errata do Termo de Rescisão do convênio nº. 0876/2014 Publicado
no DOE-MG, em 19/01/2017. ONDE SE LÊ: Signatário: Secretário
de Estado de Saúde. LEIA-SE: Signatário: Luiz Sávio de Souza Cruz
(Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sus-MG/FES).
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9130.155/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa NOW QUÍMICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. Pregão Eletrônico nº
276/2016. Objeto: Aquisição de sabonete líquido (lote 01). Valor Total:
R$ 37.500,00. Vigência: 19/01/2017 a 18/01/2018. D.O.: 2321.10.302.
018.4.037.0001.339030.17.0 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9130.156/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CREMER S/A.
Pregão Eletrônico nº 276/2016. Objeto: Aquisição de luva de procedimento (lote 02). Valor Total: R$ 127.500,00. Vigência: 19/01/2017
a 18/01/2018. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.10.0 – Fonte
10.1.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 305/2016, no dia 06/02/2017, às
09:00 horas, para contratação de Serviços de exames laboratoriais de
urgência, para atender demanda do Hospital Regional de Barbacena Dr
José Américo. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por
meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e horário marcados
para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG
Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.compras@fhemig.
mg.gov.br.
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FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 002/2017, Pregão eletrônico,
objeto: Aquisição de coletes de Putti, em 02/02/2017, às 09:00 horas.
Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH, 19/01/2017.
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Secretaria de Estado de Educação
A CAIXA ESCOLAR SINHÁ MOREIRA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2017, às 14horas,
Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Sinhá
Moreira, localizada na Av. Dr. Delfim Moreira n° 509 – CEP 37540-000
– Telefone (0XX35) 3471-1306, e-mail: [email protected].
br até o dia 01/02/2017, às 10horas.
A CAIXA ESCOLAR SINHÁ MOREIRA realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 14/02/2017, às
14horas, na EE Sinhá Moreira, localizada na Av. Dr. Delfim Moreira n°
509 – CEP 37540-000 – Telefone (0XX35) 3471-1306, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
A Caixa Escolar Prof. Joaquim Queiroz, realizará a Chamada pública nº
01/2017 para Aquisição de gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar , do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/02/2017, às 18h, na E.E.Prof. Joaquim Queiroz, localizada na Praça
João Pinheiro, 59 - Centro - CEP 37550-000 - telefone (035) 34216258, e-mail - escola.56456@educacao,mg.gov.br. Os quantitativos e
gênero alimentícios estão disponível na página da internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
A Caixa Escolar “Senador Bueno de Paiva” torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06 de fevereiro de
2017, às 13 horas, Processo licitatório nº 01/2017, Modalidade convite para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E
NÃO PERECÍVEIS com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. “Senador Bueno de Paiva”, localizada na Rua Presidente Castelo Branco,
n°: 307 – Bairro Vista Alegre – CEP 37545-000 – Telefone (35) 34721481, e-mail: [email protected] até o dia 06/02/2017,
às 10 hs.
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A CAIXA ESCOLAR DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG –
UNIDADE MINAS CAIXA realiza Chamada Pública nº 01/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR,
do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação
escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 23/02/2017, de 08h às 16h30min, no
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Minas
Caixa, localizado na Rua Julita Nunes Lima, n° 271, Bairro Minas
Caixa, Belo Horizonte, MG, CEP 31615-140 – Telefone (031) 34557068, 3455-3202, e-mail: [email protected]
A CAIXA ESCOLAR DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG –
UNIDADE MINAS CAIXA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 14/02/2017 às 09h30min, Processo
licitatório nº 01/2017, Modalidade tomada de preços, para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio
Tiradentes da PMMG – Unidade Minas Caixa, localizada na Rua Julita
Nunes Lima, nº 271, Bairro: Mina Caixa – Belo Horizonte, MG – CEP:
31615-140 - Telefone (031) 3455-3202 ou 3455-7068, e-mail: [email protected] até o dia 13/02/2017 no horário de 09:00
hs ás 17:00h.
A CAIXA ESCOLAR DO COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG –
UNIDADE MINAS CAIXA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 16/02/2017 às 09h30min, Processo
licitatório nº 02/2017, Modalidade Tomada de Preços, para aquisição
de gêneros alimentícios perecíveis (carnes), com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede do Colégio Tiradentes da PMMG – Unidade Minas Caixa, localizada na Rua Julita Nunes Lima, nº 271, Bairro: Mina Caixa – Cidade:
Belo Horizonte, MG, CEP: 31615-140 - Telefone (031) 3455-3202
ou 3455-7068, e-mail: [email protected] até o dia
15/02/2017 no horário de 09h ás 17h.
A CAIXA ESCOLAR PROFESSORA MARÍLIA BARBOSA DOS
SANTOS realiza Chamada Pública nº 01/2017 para aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 30/01/2017, às 16h, na EE Washington Modesto
Gontijo de Faria, localizada na Rua Vinte e sete, n°52 – Bairro San
Marino – Município de Ribeirão das Neves, MG, CEP 33836-053 –
Telefone (31) 3624-1501, e-mail: [email protected].
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
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A Caixa Escolar Isolina França Soares Tôrres realiza Chamada Pública
nº 01 / 2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar Termo de Compromisso nº 815034 / 2016, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
27 da Resolução FNDE/CD nº 26/13, com alterações da Resolução CD/
FNDE nº 04/2015 para habilitação e apresentação do Projeto de Venda
até o dia 13/02/2017, às 14 h, na Escola Estadual Isolina França Soares
Tôrres, localizada na Rua Cel. José Ferreira Alves Nº 95, Bairro Rosário cidade Araguari – CEP 38.440-021 – Telefone (34) 3-241-5849,
e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Madre Maria Blandina realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 817912 / 2016, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia14/02/2017, às14:00 h naE.E. Madre Maria Blandina, localizada na
Av. Nicolau Dorázio, 129 B. Industrial cidade Araguari – MG – CEP:
38.442-040 –Telefone (34) 3242-2589, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/.
A Caixa Escolar Custódio Pereira realiza Chamada Pública nº 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo
Compromisso nº 816148/2016, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
13/02/2017, às13:00h, na E.E. Custódio da Costa Pereira, localizada
na Rua José Agostinho nº 420 – Bairro Custódio Pereira cidade Uberlândia/MG – CEP 38.405-196–Telefone (34) 3232-9271, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:http://agriculturafamiliar.
educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Teotônio Vilela realiza Chamada Pública nº 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
Termo Compromisso nº 817819/2016, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia10/02/2017, às11:00 horas, naE. E. Teotônio Vilela, localizada na
Rua da Secretária, 384 - Planalto, Uberlândia -MG, Cep.: 38.413-150
–Telefone (34)3257-2526, e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Escola Estadual Paes de Almeida realiza Chamada
Pública nº 001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 817062/2016, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 04/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 13/02/2017, às17:00 horas, naE.E. Paes de
Almeida, localizada na Rua José Messias da Silva , nº 101 Bairro
Bosque cidade Araguari – CEP 38446-075 –Telefone (34)3241-3377,
e-mail:[email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar José Ângelo de Azevedo realiza Chamada Pública nº
01/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo Compromisso nº 816016/2016 do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da
Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia08.02.17 às 08:00 as 17:00hs, naE.E. Angelino Pavan, localizada na
Rua Sergio Bitencourt nº 95 Bairro Santa Rosa cidade de Uberlândia
MG – CEP 38.401.294 –Telefone (34) 3213-1599, e-mail [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível na página da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br/
A Caixa Escolar Frei Egídio Parisi realiza Chamada Pública nº 01/2017
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar com
o saldo residual do Termo Compromisso nº 815851/2016, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia14/02/2017, às18h00, naE.E. Frei Egídio Parisi,
localizada na Avenida Dr. Laerte Vieira Gonçalves, nº 2926, Bairro
Segismundo Pereira, Uberlândia/MG – CEP: 38.408-176 –Telefone
(34)3216-1153, e-mail: [email protected] quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Maravilha realiza chamada Pública nº 01/2017, para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo
Compromisso nº 816666/2016, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
13/02/2017, às 09 horas, na E.E. do Bairro Maravilha , localizada na
cidade de Uberlândia–CEP:38401-464 – Telefone:(034)3215-5173,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Segismundo Pereira realiza Chamada Pública nº
001/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar Termo Compromisso nº 811770/2016, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo
27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda
até o dia15/02/2017, às19h30, naE.E. Segismundo Pereira, localizada
na Av. Ortizio Borges, nº1284 cidade Uberlândia – CEP 38408–263Telefone (034) 3236-6199, e-mail: [email protected]
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
A Caixa Escolar Segismundo Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2017, às 19:00
horas, Processo licitatório nº 001/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios não perecível do Termo Compromisso
nº811770/2016, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE Segismundo Pereira, localizada na Av. Ortizio
Borges n° 1284 – CEP 38408-263 – Telefone (034) 3236-6199, e-mail:
[email protected] até o dia 31/01/2017 às 17h00.
A Caixa Escolar 13 de Maio realiza Chamada Pública nº 01/2017 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Termo
Compromisso nº 816853/2016, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
21/02/2017, às 18:00 h, na E.E. “13 de Maio”, localizada na Rua
Tupaciguara, nº 434 – bairro Aparecida, cidade de Uberlândia/MG –
CEP:38400-618–Telefone (34)3236-0680, e-mail: maio_treze@yahoo.
com.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet:http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br/
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Retifica-se o extrato do Convênio de Cooperação Mútua nº
62.1.3.0002/2017 publicado em 10/01/2017. Onde se lê: Vigência: 60
(sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, leia-se: Vigência:
60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
Extrato do Termo de Cooperação Técnica nº 63.1.3.0003/2017. Partes: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, Agência
Brasileira de Cooperação / Ministério das Relações Exteriores e a
UNESCO. Data: 27/12/2016. Objeto: Regular a implementação do
projeto “Educação Integral: qualidade, equidade e inclusão nas escolas estaduais de Minas Gerais”. Valor: R$9.034.200,00. Dotação:
1261.12.361.214.4656.0001.338035-0310.1.1. Vigência: 48 (quarenta
e oito) meses a contar da data de sua publicação.
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Secretaria de Estado de Cultura
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº
009/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Cultura, por intermédio da Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura, e a Cria Cultura Produção e Desenvolvimento Artístico Ltda,
representada pelo Sr. Maurilio Everton Pinheiro Lima. Objeto: Confissão de dívida referente à falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado do projeto CA 0386/001/2010, objetivando
a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
34.137,96. Assinatura: 29/12/2016.
Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº
011/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Cultura, por intermédio da Superintendência de Fomento e Incentivo
à Cultura e a Associação Amigos de Rio Casca – ARCA, representada
pelo Sr. Michel Salgado Carelli. Objeto: Confissão de dívida referente à
falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado
do projeto CA 0618/001/2004, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o
débito apurado, atualizado e corrigido é de R$ 18.485,74. Assinatura:
30/12/2016.
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Fundação de Arte de Ouro Preto
Contrato - INF- 3142.00 Objeto: Disponibilização da solução DAE
Web, para geração do Documento de Arrecadação Estadual - DAE,
via internet. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de MG - PRODEMGE. Vigência 12 (doze) meses. Valor R$
460,80 (quatrocentos e sessenta reais e oitenta centavos). Dotação
Orçamentária: 2171. 13.122.701.2002.0001.339039-36.10.60.1.0 Sig.
Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
Contrato - INF- 3143.00 Objeto: Acesso ao ambiente Mainframe, diponibilização de 17 dezessete endereço SNA na modalidade assosiação de
um IP diretamente em terminal. Contratado: Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de MG - PRODEMGE. Vigência 12 (doze)
meses. Valor R$ 12.432,00 (doze mil quatrocentos e trinta e dois reais).
Dotação Orçamentária: 2171.13.122.701.2002.0001.339039-36. 10.1.0
Sig. Júlia Amélia Mitraud Vieira (Presidente da FAOP) e Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de MG - PRODEMGE (Prestadora de Serviço).
4 cm -18 916916 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais-FAPEMIG
che ; auc-00069-16 ; organização de eventos: ufmg 90 anos: desafios
contemporâneos ciclo de conferências em comemoração dos anos 90 da
ufmg ; sandra regina goulart almeida ; 2071.19.573.50.4104.0001.442
042.0.10.1 , 2071.19.573.50.4104.0001.445042.0.10.1 ; início a partir
da publicação ; duração 7 meses ; universidade federal de minas gerais
; R$ 99.750,00 ; APQ-00339-14 ; 21/07/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-00612-14 ; 08/08/2017 ; 05/09/2018 ; Prorrogação ; APQ00695-14 ; 16/07/2017 ; 05/10/2018 ; Prorrogação ; APQ-00770-14 ;
16/07/2017 ; 06/10/2018 ; Prorrogação ; APQ-00783-14 ; 18/07/2017 ;
06/10/2018 ; Prorrogação ; APQ-00979-14 ; 07/08/2017 ; 23/08/2018
; Prorrogação ; APQ-01013-14 ; 06/08/2017 ; 23/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-01069-14 ; 04/08/2017 ; 06/10/2018 ; Prorrogação ; APQ01193-14 ; 25/07/2017 ; 06/10/2018 ; Prorrogação ; APQ-01232-14 ;
17/07/2017 ; 22/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-01239-14 ; 25/07/2017 ;
23/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-01242-14 ; 25/08/2017 ; 06/10/2018 ;
Prorrogação ; ESU-00008-13 ; 05/12/2016 ; 05/06/2017 ; Prorrogação ;
RIT-00022-13 ; 06/12/2016 ; 06/06/2017 ; Prorrogação ;
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo 043/2016 ao contrato nº 003/2015,
de locação de imóvel para a Regional do IPEM/MG em Montes Claros, celebrado entre o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais - IPEM/MG e Manuela Athayde Oliveira. OBJETO:
Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses e
reajustar o valor mensal do contrato, conforme previsão contratual.
Valor global: 45.696,84 (Quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa
e seis reais e oitenta e quatro centavos). O período de vigência será
de 27/01/2017 a 26/01/2018. Data da assinatura: 19/01/2017. Fiscal do
contrato: Denise Cerqueira.
3 cm -19 917372 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Retificação de Extrato do Contrato n.° CT 047/2016. Partes: UEMG e
ALFA MARE INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS E MÉDICOS LTDA.
Onde se lê Valor total: R$ 1.300.000,00, leia se R$ 1.291.582,71.
1 cm -19 917198 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
1º Aditivo ao CT 3333/2016. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO
MEIO LTDA - SICOOB CREDICAM. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de 15/01/2017, alterando seu vencimento para
30/03/2017 ou para até a data de assinatura do contrato proveniente
do procedimento de credenciamento eventualmente instaurado, o que
ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$ 5.000,00 e o valor global em R$ 35.000,00. Data de
assinatura: 02/01/2017.
5º Aditivo ao CT 2802/2012. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA
LTDA - SICOOB CREDISG. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de 04/01/2017, alterando seu vencimento para 30/03/2017
ou para até a data de assinatura do contrato proveniente do procedimento de credenciamento eventualmente instaurado, o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$ 3.500,00 e o valor global em R$ 66.500,00. Data de assinatura:
03/01/2017.
5º Aditivo ao CT 2805/2012. Contratada: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CAMPOS DA MANTIQUEIRA LTDA
- SICOOB CREDICAMPO. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato a partir de 23/01/2017, alterando seu vencimento para 30/03/2017
ou para até a data de assinatura do contrato proveniente do procedimento de credenciamento eventualmente instaurado, o que ocorrer primeiro; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em
R$ 6.833,33 e o valor global em R$ 129.833,33. Data de assinatura:
03/01/2017.
7 cm -19 917391 - 1
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do Contrato n.º 4769 – BMA AMBIENTAL LTDA X CODEMIG – Objeto: Alienação de terreno remanescente no Município de
Santa Luzia/MG, constituído por uma área de 17.499,66m²; Valor global: R$751.000,00; Assinado em 16/01/2017.
1 cm -19 917270 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 21/17.
Contratado: UNIVERSO PRODUÇÃO LTDA
Objeto: Patrocínio do programa denominado “Cinema sem Fronteiras Programa Internacional de Audiovisual”, a ser realizado no âmbito dos
anos de 2017 e 2018, nas cidades de Tiradentes, Belo Horizonte e Ouro
Preto, todas em Minas Gerais.
Valor estimado: R$3.000.000,00 (três milhões de reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 19 de janeiro de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
3 cm -19 917398 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 213ª reunião do Conselho de Administração. Data,
hora e local: 06-01-2015, às 14h30min, na sede social. Mesa: Presidente: Danilo de Castro / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados declararam não haver conflito de interesses deles com as matérias da pauta
desta reunião. II- O Presidente informou que os Conselheiros Djalma
Bastos de Morais, João Camilo Penna, Joaquim Francisco de Castro
Neto, Tadeu Barreto Guimarães, Wando Pereira Borges, Paulo Sérgio
Machado Ribeiro, Lauro Sérgio Vasconcelos David, Custódio Antonio de Mattos, Luiz Augusto de Barros, Leonardo Maurício Colombini Lima e Marco Antonio Rodrigues da Cunha renunciaram das suas
funções neste colegiado, desde 01-01-2015, conforme cartas em poder
da Companhia. Para não deixar este Conselho sem o número mínimo
de membros necessário às suas deliberações, esses Conselheiros permanecerão em seus cargos até a Assembleia Geral Extraordinária que
tratar da recomposição deste Conselho. III- O Conselho aprovou: a) a
proposta do Conselheiro Djalma Bastos de Morais, no sentido de que os
membros do Conselho de Administração autorizassem o seu Presidente
a convocar Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 22-012015, às 15 horas, para deliberação sobre a recomposição do Conselho
de Administração; e, b) a ata desta reunião. IV- O Conselho ratificou
o pagamento dos encargos financeiros a Nota de Crédito ao Banco do
Brasil S.A. V- O Conselho rerratificou a CRCA-013/2014, para incluir
a condição dos pagamentos semestrais dos encargos financeiros a Nota
de Crédito Comercial, permanecendo inalterados os demais termos
daquela CRCA. VI- O Presidente teceu comentário sobre assunto de
interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros Danilo de Castro,
Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy
Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, José Pais Rangel, Saulo
Alves Pereira Junior, Wando Pereira Borges, Luiz Augusto de Barros,
Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio
Augusto Carneiro, Flávio Miarelli Piedade, José Augusto Gomes Campos e Marco Antonio Rodrigues da Cunha; e, Anamaria Pugedo Frade
Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6143836,
em 27-12-2016. Protocolo: 16/694.048-8. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
9 cm -19 917037 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Resultado de Licitação
A Horizontes Energia S.A. comunica o resultado do Pregão Eletrônico
- MS/CS 830-H09725, objeto: Contratação dos serviços de conservação e asseio, capina e auxiliar de manutenção de jardim para a usina
Salto Paraopeba, publicado no Minas Gerais, dia 03/08/16: licitação
fracassada.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10403. Objeto: Contratação de Serviços em Rede/Linhas de Distribuição, para a região abrangida pela
Gerência de Manutenção e Serviços da Distribuição de Montes Claros.
Abertura da sessão pública dia 03/02/2017, às 10:00 horas - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H10402. Objeto: Contratação de Serviços em Rede/Linhas de Distribuição, para a região abrangida pela
Gerência de Manutenção e Serviços da Distribuição de Varginha. Abertura da sessão pública dia 01/02/2017, às 10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de
abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
Contratos
GF/RP – 5002000431 - Cemig Distribuição S.A. x Fator Seguradora
S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro de Preços MS/CS
500-H09223 e Ata de Registro de Preços 4650000152. Objeto: serviços de garantia judicial. Prazo 24 meses. Valor R$1.285,82. Ass:
16/12/2016.
RC/SR – 4570016125 - Cemig Distribuição S/A x Alfredo da Silva
Leal. Fundamento: Convite - MS/CS 530-S10038. Objeto: serviços
de atendimento através do Posto Cemig Fácil de Atendimento, na
cidade de Ladainha - MG. Prazo 12 meses Valor R$11.273,64. Ass:
01/12/2016. Processo Licitatório homologado em: 01/12/2016.
Aditivo
PR/PC - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Minas Norte Serviços Ltda.
Objeto: CT: 4680004511. Prorrogação do prazo, reequilíbrio econômico financeiro e reajuste de preço. Valor de R$7.874.544,09 para
R$8.715.280,53, Prazo de 48 para 60 meses. Ass: 31/10/2016.
8 cm -19 917277 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 240ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 23-12-2014, às 16 horas, na sede social. Mesa: Presidente: Danilo de Castro / Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as
matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho aprovou: a) o orçamento para 2015; e, b) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou o
patrocínio, nos termos da Lei Estadual 20.824/2013, ao projeto Viver
para Crescer/Filadélfia, inscrito no programa Minas Olímpica Incentivo
ao Esporte. IV- O Conselho cancelou a ) cancelar a CRCA 127/2014,
sobre delegação de poderes à Diretoria Execuiva. V- O Conselho delegou, à Diretoria Executiva, até 31-03-2015, a competência para deliberar a celebração: a) de contratos de comercialização de energia elétrica,
após manifestação do Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia,
que possuam, individualmente, valores iguais ou superiores a dezesseis
milhões, setecentos e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e doze
centavos, que deverá ser corrigido, em 01-01-2015, pelo Índice Geral
de Preços do Mercado-IGP-M acumulado de 2014, bem como de termos de cessão, termos aditivos, termos de encerramento contratual por
rescisão, resilição ou correlatos, inclusive com eventual pagamento de
multa por quaisquer das partes, decorrente de negociação, contratos de
prestação de serviços e contratos de constituição de garantias e contragarantias a eles associados e dos demais instrumentos necessários para
a sua concretização, inclusive quando celebrados entre a Companhia e
quaisquer de seus acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou que estejam sob seu controle comum,
independentemente dos valores individuais; e, b) de contratos de fornecimento de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo A e
contratos de prestação de serviço público de energia elétrica para unidades consumidoras do Grupo B, na forma de contrato de adesão, regidos pelas disposições da Resolução Normativa Aneel 414/2010, os respectivos aditamentos e distratos, inclusive quando celebrados com seus
acionistas ou empresas que sejam controladoras destes, sejam por eles
controladas ou que estejam sob seu controle comum, independentemente dos seus valores individuais. Essa delegação não abrange a celebração de contratos de compra e venda de energia, respectivos aditivos
e instrumentos jurídicos correlatos com os clientes do setor de ferroligas e, ainda, relacionados a projetos de “greenfield”. VI- Retirada da
pauta a matéria relativa à aquisição das debêntures referentes às 2ª, 4ª 5ª
e 6ª Emissões Privadas de Debêntures Simples da Cemig, cedidas para
a Cemig GT por meio dos seus respectivos Instrumentos Particulares de
Cessão de Direitos e Obrigações. VII- O Presidente teceu comentário
sobre assunto de interesse da Companhia. Participantes: Conselheiros
Danilo de Castro, Djalma Bastos de Morais, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, João Camilo Penna, José Pais
Rangel, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior,
Wando Pereira Borges, Luiz Augusto de Barros, Bruno Magalhães
Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro,