TJMG 26/01/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANA PAULA ALVES DE ANDRADE, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100863, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIENE COTTA, MASP
877334-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101005
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 19/05/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINE TURATTI CARDOSO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100558, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa JANINE FERREIRA
DE CASTRO ANDRADE, MASP 839742-4, da função gratificada
FGD-4 ED1100060 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
11/10/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLAVIANA MARA DA SILVA, MASP 1311138/0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100757, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LAMÁRIA PAULA DE ARAÚJO,
MASP 1201086-4, da função gratificada FGD-5 ED1101430 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 21/12/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, TALITA MEDEIROS CHAMONE DE OLIVEIRA,
MASP 1331101/4, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
JD1100774, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa KELSILENE SILVA ROCHA,
MASP 1001871-1, da função gratificada FGD-5 ED1101170 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 04/10/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FLÁVIA SOUZA DA SILVA,
MASP 961614-5, da função gratificada FGD-5 ED1100026 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VALÉRIA DE SOUZA MAIA PORTELA, MASP 961809-1, da função gratificada FGD-5 ED1101416 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 19/09/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SYLVIA VIGNOLI CORDEIRO HEINHOLD, MASP
1382686/2, para a função gratificada FGD-1 JD1100042 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA DO ROSÁRIO FREITAS MORAIS, MASP 387744-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100864, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/12/2016, atribui a FLAVIANA
MARA DA SILVA, MASP 1311138/0, diretora da Diretoria de Atenção à Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100065
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANO NOGUEIRA, MASP 10598803, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101198, de recrutamento amplo,
para chefiar a Assessoria Pedagógica da SRE Muriaé da Secretaria de
Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA CAMBRAIA CARDOSO, MASP 1229765-1, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100436, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARISA MAGALHÃES DE SOUZA, MASP 982337-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100303, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÉRGIO MAYRINK SOARES, MASP 1396339-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100589, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROSEMEIRE ALVES COELHO, MASP 871028-7, para
a função gratificada FGD-5 ED1100785 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WANDER REZENDE DOS PASSOS, MASP 1423742-4,
para a função gratificada FGD-5 ED1101430 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DAS DORES RAMOS
PEREIRA, MASP 270386-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100989 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FLÁVIA SOUZA DA SILVA, MASP 961614-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100989, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILVÂNIA CALDEIRA
PACHECO DUTRA, MASP 1000644-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100589 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 11/10/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WILLIAM DOUGLAS CAMPOS VIEGAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100906, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAÍS RABELO DE
ALMEIDA RESENDE, MASP 1349611-2, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100436 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 06/01/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KÍVEA MARIA MORAES, MASP 1117796-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100273, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REGIANE LEAL DO PRADO
MIYAMOTO, MASP 1388290-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100899 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIRLENE MORAIS, MASP 903955-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100995, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SANDRA MARIA ALBERICE DE
OLIVEIRA, MASP 1291037-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100273 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
01/01/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, KEILLA DE CÁSSIA TEIXEIRA, MASP 1142724-2, para
a função gratificada FGD-5 ED1101416 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RENATO BENÍCIO ALENCAR GONÇALVES, MASP
348664-4, para a função gratificada FGD-5 ED1100706 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANILO PASTORINO DE JESUS, MASP 1059273-1, para
a função gratificada FGD-5 ED1100026 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 09/09/2016, atribui a ELMA
JOSINA PEREIRA BOTELHO, MASP 888953-7, da Subsecretaria
de Gestão de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 ED1100240 da Secretaria de Estado de Educação.
25 919491 - 1
Secretaria de Estado de Governo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARÍLIA ALMEIDA LOURENCETTI, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100899, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Poços de Caldas da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ ANTÔNIO
NAVARRO MOREIRA VIEIRA MAGALHÃES, MASP 1187896-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100906 da Secretaria
de Estado de Educação, a contar de 30/11/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, VANESSA CARBALLO BARACHO, MASP 1004230-7,
para a função gratificada FGD-5 ED1101170 da Secretaria de Estado
de Educação.
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
Aline Beatriz Estevam
Gonçalves
Marcelo Santana Moreira
Nívia Cristina
Nascimento Barbosa
José dos Reis Valentim Júnior
Sabrina Rosa de
Souza Dornelas
Ramon Marques Borges
Marisa de Oliveira
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
pela gestão e pagamento dos processos de
GTED-3 Responsável
comunicação garantindo a conformidade dos processos.
Responsável pelo acompanhamento das matérias sobre o
GTED-2 Governo, possibilitando a resposta imediata à sociedade
sobre as políticas e ações governamentais.
Responsável pelo desenvolvimento de atividades estratéGTED-1 gicas, promovendo o alinhamento entre o Executivo e o
Legislativo.
pela definição de diretrizes, gestão e promoção
GTED-2 Responsável
das ações relacionadas aos municípios.
Responsável pelo apoio institucional aos municípios, forGTED-1 necendo condições para a melhoria da gestão dos mesmos e
promovendo a interlocução entre os entes da federação.
Responsável pela gestão e promoção das diretrizes de conGTED-1 vênios de saída e parcerias para todas as Secretarias do
Governo.
pela gestão, controle e qualidade dos recursos
GTED-1 Responsável
repassados para os municípios mineiros.
PROJETO/ATIVIDADE
Coordenação e Assessoramento
Superior da SUBSECOM
Atendimento à Imprensa e
Monitoramento de Matérias
Coordenação e Assessoramento
dos Assuntos Parlamentares
Apoio às Ações de
Desenvolvimento Municipal
Apoio às Ações de
Desenvolvimento Municipal
Apoio às Ações de
Desenvolvimento Municipal
Apoio às Ações de
Desenvolvimento Municipal
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
25 919463 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/IGAM N.º 9649, 24 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores do Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM, em carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a DIRETORAGERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009, e na forma indicada no Anexo I e II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.220, de 27 de janeiro de 2006, em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
§1º Os anexos referidos no caput identificam o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastado preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentado com jus à paridade.
I - O anexo I referido no caput identifica o reposicionamento de servidores efetivos, conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
II - O anexo II referido no caput identifica o reposicionamento de servidores efetivos, conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§2º O reposicionamento formalizado na forma indicada nos Anexos I e II desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 2º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes das pastas funcionais dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de janeiro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO
Instituto Mineiro de Gestão de Águas
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º, §1º e inciso I desta resolução)
Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
Masp
Servidor
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Adm.
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível Grau
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Dias de Efetivo
Exercício
10166759
Denise Duarte Carrilho Cândido
2
AGAD
I
A
01.04.1998
AUMB
III
A
01.01.2006
AUMB
V
B
AUMB
V
C
30.06.2010
2833
11972569
Luiz Carlos da Silva
4
AGAD
I
A
01.04.1998
AUMB
III
A
01.01.2006
AUMB
V
B
AUMB
V
C
30.06.2010
2833
SERVIDORES ATIVOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1º, §1º e inciso II desta resolução)
Instituto Mineiro de Gestão de Águas - IGAM
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PODER EXECUTIVO
CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Masp
13559240
Servidor
Eloá Aparecida De Oliveira
Adm.
1
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
REPOSICIONAMENTO
Grau
Data Início
AGAD
I
A
01.04.1998
AUMB
III
A
01.01.2006
AUMB
IV
C
AUMB
IV
E
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
2833
25 919002 - 1