TJMG 09/02/2017 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
PORTARIA CGE Nº 05/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência
que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015, tendo
em vista as solicitações do Sr. Presidente da Comissão dos
Processos Administrativos de Responsabilização instaurados pelas portarias indicadas abaixo, RESOLVE substituir o
membro da Comissão Jane Marcia Moreira Clemente, auditora interna, Masp 1.336.894-9, pela servidora Renata Emara
Naziazena, agente governamental, Masp 391.879-4:
Portaria CGE nº Publicada no Diário Oficial do Executivo do dia
01/2017
5 de janeiro de 2017
02/2017
5 de janeiro de 2017
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta da
Sindicância Administrativa Investigatória nº 332/2011, instaurada pela Portaria SCA nº 332/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 18/11/2011, determina o seu
ARQUIVAMENTO, em virtude da perda da pretensão punitiva pela ocorrência de prescrição.
O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência que
lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 40/2012,
instaurado pela Portaria/SCA nº 40/2012, com extrato publicado no Diário Oficial de 10/02/2012, considerando o Parecer
Núcleo Técnico COGE nº 19/2017 e o julgamento proferido
determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção
da punibilidade pela incidência do instituto da prescrição.
O Corregedor-Geral Do Estado, no uso da competência que
lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2014
- FHEMIG, instaurado em 28/11/2014, alterado pela Portaria/SCA nº 03/2016, conforme publicação no Diário Oficial
de 12/01/2016, considerando o descumprimento dos artigos 216, incisos I e II e art. 246, incisos I e IV, da Lei Estadual nº 869/52 aplica a penalidade de SUSPENSÃO por 30
(trinta) dias ao servidor Ricardo Costa Val do Rosário, Masp
1.073.134-7, admissão 3, ocupante do cargo de Médico,
lotado no Hospital João XXIII, da FHEMIG – Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais, com fundamento no
art. 244, inciso III, parágrafo único, da referida Lei Estadual
nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor
terá 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar Pedido
de Reconsideração.
PORTARIA/COGE Nº 42/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente dos respectivos Procedimentos, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Inez Xavier Macedo Silva
MASP – 1.355.853-1 e Geraldo Magela Ribeiro Magalhães,
MASP – 357.427-4, pelos servidores Carlos Henrique de
Almeida MASP- 1.336.658-8 e Eliane Aparecida Ferreira
Rocha - MASP 1.336.790-9, no Processo Administrativo
Disciplinar instituído pela Portaria/SCA nº 15/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo em 26 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º Reconduzir a Comissão Processante para conclusão
dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
PORTARIA/COGE Nº 43/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente dos respectivos Procedimentos, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Sérgio Luiz Reis - MASP –
362.297-4 e Leticia dos Anjos Viana, MASP – 1.071.907-8,
pelos servidores Carlos Henrique de Almeida MASP1.336.658-8 e Eliane Aparecida Ferreira Rocha - MASP
1.336.790-9, no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria/SCA nº 66/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo em 21 de julho de 2016.
Art. 2º Reconduzir a Comissão Processante para conclusão
dos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
PORTARIA/COGE Nº 44/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por
meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, conforme promoção apresentada pelo Sr. Presidente da
Comissão Processante; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores membros de Comissão: Sérgio Luiz Reis – Masp. 362.297-4 (Secretário) e Luiz Fernando dos Santos – Masp. 348.386-4 (Vogal) por Renata
Emara Naziazena – Masp 391.879-4 (Secretária) e Paola
Fonseca Cunha Furlan – Masp. 1.227. 677-9 (Vogal), mantendo a presidência do servidor Rodrigo Flávio Ferreira
dos Passos, Masp. 613.055-3, nos seguintes processos de
números PAD 32/2015, de 29/05/2015; SAI 203/2016 de
22/09/2016 (Sindicância instaurada pela Portaria UEMG
26/2016, de 25/04/2016, publicada no Diário do Executivo
em 28/04/2016); PAD 85/2016 de 30/09/2016; PAD 96/2016
de 18/11/2016, PAD 110/2016 de 23/12/2016; PAD 3/2017
de 13/01/2017 e SAI 19/2017 de 14/01/2017 (Sindicância
instaurada pela Portaria Hidroex nº 5, de 10 de maio de 2016,
publicada no Diário do Executivo em 11/5/2016), e ainda a
recondução dos mencionados processos administrativos disciplinares, para o devido prosseguimentos dos mesmos.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte,
08 de fevereiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
08 924737 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Pregão Presencial N°: 01A/2017. Tipo: Menor Preço. Objeto:
concessão de uso, não onerosa, mediante contrapartida,
envolvendo os estacionamentos externos da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CA, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos. A sessão do pregão terá início previsto
para o dia 22/02/2017 às 10:30h, na sala nº 07, 10º andar
do Prédio Gerais da Cidade Administrativa. Os interessados
poderão obter o Edital na primeira página do site www.compras.mg.gov.br. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
3 cm -08 924611 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
DESPACHO
O Pregão Eletrônico nº 060/2016, Processo nº 5141001
230/2016, para contratação de suporte técnico e atualização
de versão para o software Monyog Mysql Monitor and Advisor Ultimate Unlimited, conforme Ata de Pregão do dia 27 de
janeiro 2017, foi fracassado. Belo Horizonte, 07 de fevereiro
de 2017. Marconi Eugenio – Diretor – Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas. Pedro Ernesto Diniz – Diretor –
Diretoria de Infraestrutura e Produção. Respondendo pela
Presidência.
2 cm -08 924366 - 1
DESPACHO
O Pregão Eletrônico nº 061/2016, Processo nº 5141001
232/2016, para contratação de manutenção e suporte técnico,
renovação de licença de uso e base de reputação dos Appliances do Sistema de Prevenção a Intrusão (IPS), pelo período
de 12 (doze) meses, conforme Ata de Pregão do dia 02 de
fevereiro 2017, foi fracassado. Determino que seja imediatamente repetido o certame licitatório. Belo Horizonte, 07 de
fevereiro de 2017. Marconi Eugenio – Diretor – Diretoria de
Desenvolvimento de Sistemas. Pedro Ernesto Diniz – Diretor – Diretoria de Infraestrutura e Produção. Respondendo
pela Presidência.
3 cm -08 924761 - 1
Fundação João Pinheiro
Convite nº 001/2017 – Objeto: contratação de consultor
especializado visando subsidiar e apoiar a equipe técnica
da Fundação João Pinheiro-FJP, na elaboração do Plano de
Desenvolvimento para o Vale do Jequitinhonha-PDVJ/MG,
no período de fevereiro a maio de 2017, com ênfase na consolidação dos dados do diagnóstico propositivo para a redação do Plano Final, na pactuação dos propósitos com os
autores locais, na concatenação dos diversos planos governamentais relacionados com o combate à pobreza e a promoção
de melhores condições de vida para a população do referido
vale, conforme especificações do Anexo II (Projeto Básico),
do Certame. Edital completo no site www.fjp.mg.gov.br ou
junto ao setor de compras, 1º andar, Alameda dos Oitis, 190,
Bairro São Luiz, BH/MG. Fone: 3448-9639 (Cláudia). Horário 08:30 às 17:00 horas. Abertura das Propostas: 17/02/2017
às 14:30 horas.
3 cm -08 924776 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.827/2016. Objeto: Aquisição de material médico-hospitalar do tipo Bomba Infusora
Descartável para Quimioterápicos, para atendimento à saúde
de pacientes do Hospital Governador Israel Pinheiro, ospitalHospitalmediante fornecimento único. Data da sessão
pública: 22/02/2017, às 09h00m (nove horas), horário de
Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -08 924442 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato: 3º Aditivo ao Contrato n. 5749/13. Contratada:
Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A. Objeto:
Prorrogação. Vigência: 01/02/17 a 31/01/18. Valor: R$
4.329.600,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339037 01 0 49
1. Base: art. 57, II e §2º, da Lei 8.666/93. João Baptista S.
Neto – Diretor e Frederico T. A. Martins – Contratado
1 cm -08 924535 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 06/2017
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra Verde – CEP
31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de sua
Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para
ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de médico
para atendimento em atenção primária à saúde com experiência mínima de 01 (um) ano, com carga horária mínima de 12
(doze) horas semanais distribuídas em turnos de 04 (quatro)
horas entre os períodos da manhã ou da tarde, para atuar no
centro de especialidades médicas, no período de 09/02/2017
a 17/02/2017, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria
no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel
Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da
Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de
Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível
no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 08 de Fevereiro de 2017. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira –
Presidente do IPSEMG.
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Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2011020.052/2016. Objeto: Aquisição
de etiqueta adesiva a ser utilizada em impressora da marca
Zebra, modelo ZT220, mediante fornecimento único. Data da
sessão pública: 22/02/2017, às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Fica sem efeito a publicação do
Aviso de Abertura desta licitação ocorrida no dia 08/02/2017,
na página 18 do “Minas Gerais”. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -08 924436 - 1
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012194.033/2016. Objeto: Aquisição de 01 (um) Elevador para Remoção de Pacientes, para
o Centro de Terapia Intensiva do Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da
sessão pública: 22/02/2017, às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Fica sem efeito a publicação do
Aviso de Abertura desta licitação ocorrida no dia 08/02/2017,
na página 18 do “Minas Gerais”. Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de
Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -08 924438 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº: 067/2016
Objeto: REGISTRO DE PREÇO DE FITA ORIGINAL DA
FABRICANTE DA IMPRESSORA EPSON FX2190
ATA nº 001 assinada com a empresa: V.M.Wagner Comercial
e Distribuidora de Papelaria-ME (CNPJ 23.232.208/0001-31),
Lote único, Valor Total: R$ 124.796,00.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -08 924815 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 075/2016
Objeto: Registro de Preços de Coadores de Café,
Rodo, Vassoura Limpa Teto e Placa de Sinalização
Empresas adjudicatárias: Brumadinho Papel e Comercio
Ltda ME (CNPJ 18.285.097/0001-91); Lote 01; Valor Total:
R$4.530,00; R M Lanza dos Santos Comercio – EPP (CNPJ
21.767.486/0001-68); Lote 03; Valor Total: R$8.510,00; Jerbra Comercial Ltda (CNPJ 17.544.123/0001-96); Lote: 04;
Valor Total: R$8.250,00.
Lote 02: fracassado
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010746
Partes: EMG/SEF e CTIS Tecnologia S/A. Objeto: prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência
técnica e manutenção corretiva, preventiva e especializada,
reposição de peças e insumos, demais serviços. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a contar da data de publicação. Valor
Estimado: R$2.459.541,60. Dotação Orçamentária nº: 1191
.04.122.701.2002.0001.3390.399, fonte 10.1. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de
Gestão e Finanças-SGF – 08/02/2017.
Resumo do VI Termo Aditivo ao Contrato SEF nº
1900010507 / Portal de Compras nº 6181 e 6182 /
Processo de Compras nº 1191001 000154/2012
Partes: EMG/SEF e Consórcio SEPLAG, constituído pelas
empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação Ltda. Objeto: I – a alteração do valor unitário do item
“Gasolina”, que passa de R$ 2,3223 para R$ 2,4127; II – a
alteração do valor pago à título de “taxa de administração”,
que passa de R$ 7.606,45 (sete mil, seiscentos e seis reais e
quarenta e cinco centavos) para R$ 7.799,11 (sete mil, setecentos e noventa e nove reais e onze centavos). Valor total
geral do Contrato: R$ 5.862.949,11. Vigência: a partir de
18/01/2017.
Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, Superintendente de Gestão e Finanças-SGF – 08/02/2017.
AF/2º NÍVEL/PARACATU/SRF I UBERLÂNDIA
Resumo do Convênio nº 1910002670
Partes: EMG/SEF e SEF/MG x Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda – CENBEC/Faculdade do Noroeste de
Minas – FINOM. Objeto: Cooperação entre o EMG/SEF e
a Instituição de Ensino, para o recrutamento de estudantes,
visando atividades de estágio. Vigência: 60 (sessenta). Paulo
de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda,
em exercício – 08/02/2017.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Extrato do Termo aditivo de colaboração: SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o CENTRO
DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. OBJETO: Constitui objeto do
presente TERMO ADITIVO a mudança do regime jurídico
do convenio nº 013/2011 para a aplicação da Lei Federal
13.019 de 31 de julho de 2014, conforme o art. 88 e suas alterações; Substituição do termo de convênio nº 013/2011, por
termo de colaboração na forma do inciso I do § 2º do art. 16
da Lei Federal 13.019/2014; A repactuação do plano de trabalho conforme as cláusulas desde termo; o aporte de recursos,
financeiros incluindo reajuste de 10% sobre despesas com
pessoal; Estabelecimento do prazo de vigência. A alteração
da partícipe da SEDS para Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará a partir do dia 21 de janeiro de 2017, findando-se em 19 de
julho de 2017, vinculado ao Chamamento Público. RECURSOS FINANCEIROS: dotação 1691.10.422.194.4599.0001.
33.50.43.01.1.10.1. VALOR: R$273.111,94, ASSINATURA:
20/01/2017. SIGNATÁRIOS: Patrícia Magalhães Rocha e
Leo Marcio da Silva Pinto.
4 cm -08 924415 - 1
Extrato do Termo aditivo de colaboração: SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
- IJUCI. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO
ADITIVO a mudança do regime jurídico do convenio nº
002/2013 para a aplicação da Lei Federal 13.019 de 31 de
julho de 2014, conforme o art. 88 e suas alterações; Substituição do termo de convênio nº 002/2013, por Termo de Colaboração na forma do inciso I do § 2º do art. 83 e art.16 da
Lei Federal 13.019/2014; A repactuação do plano de trabalho conforme as cláusulas desde termo; Estabelecimento do
prazo de vigência; Readequação da planilha orçamentária e
de cronograma de desembolso; autorização da utilização do
recurso financeiro em saldo, o aporte de recursos, financeiros
conforme cláusula quarta deste termo. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste termo aditivo começa a contar a partir de
24 de janeiro de 2017, findando-se em 22 de julho de 2017,
conforme plano de trabalho ou até que se ultime o Chamamento Público que o substituirá. RECURSOS FINANCEIROS: dotação 1691.06.243.204.4052.0001.33.50.43.01.1.10
.1 . VALOR: R$1.925.972,00, ASSINATURA: 23/01/2017.
SIGNATÁRIOS: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas e Viviane Tompe Souza Mayrink.
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Extrato do Termo aditivo de colaboração: SECRETARIA DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a GRUPO SALVA
VIDAS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. OBJETO:
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a mudança
do regime jurídico do convenio nº 026/2011 para a aplicação
da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014, conforme o
art. 88 e suas alterações; Substituição do termo de convênio
nº 026/2011, por termo de colaboração na forma do inciso I
do § 2º do art. 16 da Lei Federal 13.019/2014; A repactuação do plano de trabalho conforme as cláusulas desde termo;
o aporte de recursos, financeiros incluindo reajuste de 10%
sobre despesas com pessoal; Estabelecimento do prazo de
vigência. VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigorará a
partir do dia 21 de janeiro de 2017, findando-se em 09 de
julho de 2017, vinculado ao Chamamento Público. RECURSOS FINANCEIROS: dotação 1691.10.422.194.4599.0001.
33.50.43.01.1.10.1. VALOR: R$78.749,79, ASSINATURA:
18/01/2017. SIGNATÁRIOS: Patrícia Magalhães Rocha e
Marcos Antônio do Carmo Siqueira.
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Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
MASP
1342289-4
1317200-2
1259509-6
1319754-6
1250876-8
NOME
UILIAN MAGELA DE SOUZA
RODRIGO FELIX BREDER
RICARDO SOARES RISSI
MARCELO GOMES DA SILVA
EDVALDO PEREIRA DE SOUSA
CARGO
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – IPATINGA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – IPATINGA
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL – IPATINGA
PRESIDIO DE PIRAPORA
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA, a contar de 22/08/2016
CADEIA PUBLICA DE NOVA ERA
CADEIA PUBLICA DE NOVA ERA
CADEIA PUBLICA DE NOVA ERA
PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA, a contar de 22/08/2016
TIPO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO
EX-OFFÍCIO