TJMG 24/02/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a WANDERLEIA MARIA DE FREITAS PINHEIRO,
MASP 593374-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100276, de recrutamento amplo, a chefia da Diretoria Educacional
- SRE Pirapora da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de 2 (dois) anos à servidora LILIANE ALVES LIMA,
MASP 1074301-1, PEB I B - adm.01, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
23 931058 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
KARINA LOTÉRIO DE SOUZA -Masp 1377906-1, PEB/
PROFESSOR(BETIM); SÔNIA GOMES DE ANDRADE LIMA
-Masp 1178435-2, PEB/EEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADELINA MAIA NETA FERREIRA -Masp 1037227-4,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - BELO
HORIZONTE).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ADRIANA
DOS
ANJOS
BRAGA
-Masp
1071387-3,
ANSS(CIRURGIÃO DENTISTA, EM AFAST.PREL.)/TÉCNICO
SUPERIOR DE SAÚDE(CIRURGIÃO DENTISTA - ITABIRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ELUCIENE DIAS GONÇALVES -Masp 1237346-0, PEB/EEB;
REJÂNIA TELES DE CARVALHO -Masp 1108670-9, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(IGARAPÉ); LEVERTON MOREIRA
DE MENEZES -Masp 1147179-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO); WILSON MACIEL ARAÚJO -Masp 0939321-6, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); ABRAHAM NUNES SANTIAGO -Masp 1386952-4, PEB/PEB; JULIANA FERNANDA
CARDOSO ROSA SILVA -Masp 1245863-4, PEB/PEB; LOURDES JACQUELINE DE MIRANDA -Masp 0894692-3, PEB/
PEB; IZABEL CRISTINA SILVA DE SÁ -Masp 0870066-8, PEB/
ATB; EMILIANI FERREIRA GIORDANI -Masp 0377709-1, PEB/
PEB; LUCI REZENDE PEREIRA OLIVEIRA -Masp 0352747-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FELIPE ALVES DE OLIVEIRA -Masp
1303812-0, PEB/PEB; WAGNER DA SILVA CAVALCANTE -Masp
0881937-7, EEB/PEB; WANDERSON FERNANDO FERREIRA
DE SOUZA -Masp 1166762-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ROSÁLIA DA SILVA COUTO RAMOS SILVA -Masp
0443294-4, PEB/PEB; ROSÂNGELA MARIA RESENDE SANTOS
-Masp 1008842-5, PEB/PEB; CÁSSIA CELINA COSTA BRAZ -Masp
1181713-7, PEB/PROFESSOR(IGARAPÉ); LUCIANA APARECIDA SILVA DOS SANTOS -Masp 0848668-0, PEB/PEB; POLIANA
CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES -Masp 1313635-3, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); BIANCA MARTINS -Masp 1345477-2,
PEB/PEB; VANESSA CARVALHO PAULINO -Masp 1261868-2,
PEB/PEB; VERA LÚCIA ARANTES -Masp 1310936-8, PEB/PEB;
VANESSA DE PAULA RIBEIRO PINHEIRO -Masp 1324210-2,
PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS);
ABELARDO
AMBRÓSIO JÚNIOR -Masp 0664670-7, PEB/PEB; ANA RITA DA SILVA
RESENDE -Masp 0834159-6, ATB/PROFESSOR(SÃO JOAQUIM
DE BICAS); MARA LÚCIA CAMPOS LOYOLA -Masp 0827794-9,
EEB/PROFESSOR(BETIM); ANDERSON GERALDO PARANHOS
-Masp 1118919-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB;
PALOMA ANDRADE LOPES -Masp 1184065-9, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
BRUNA CRISTINA DE SOUZA SAMPAIO -Masp 1318336-3, PEB/
PEB; SILVIA GOMES DOS SANTOS RESENDE -Masp 1131361-6,
PEB/PEB; PATRÍCIA MARIA MELO FERREIRA -Masp 0824994-8,
PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA);
ZENILZO
TEIXEIRA
NOGUEIRA -Masp 1179180-3, PEB/PEB; VILMARY MARIA
SIMÃO RATES -Masp 0328046-8, PEB(APOSENTADO)/ATB;
MARTA BOECHART AMORIM TRINDADE -Masp 1261634-8,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); FRANCISCO CARLOS DE
SOUZA -Masp 1237430-2, PEB/PEB; MAGDA LOPES RIBEIRO
-Masp 1202630-8, PEB/PEB; CÉLIA CATARINA DE CASTRO
FUCHS -Masp 0057101-8, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE
- APOSENTADO RPPS).
- SRE DE ALMENARA:
MARIA SANDRA MALAQUIAS VIANA -Masp 1168961-9, PEB/
VEREADORA(CÂMARA MUNICIPAL - CURRAL DE DENTRO).
- SRE DE ARAÇUAÍ:
PAULA RAMOS BARREIRO ESTEVES -Masp 1201128-4,
PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB; KEUMA
APARECIDA DE AGUILAR -Masp 1191024-7, PEB/PEB; ARETUZZA DE OLIVEIRA BARROS -Masp 1055018-4, PEB/PEB; NALVAIR LOPES BAHIA -Masp 0594367-5, PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB; AMANDA VIANA PEREIRA -Masp 1390801-7,
PEB/PROFESSOR(VARGEM GRANDE DO RIO PARDO);
PRISCILA LEMES DA SILVA FERREIRA -Masp 1272814-3,
PEB/PEB; VIVIANE GOMES VIEIRA -Masp 1336929-3, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCO BADARÓ); KELYANA BARBOSA
DA COSTA -Masp 1322597-4, PEB/PEB; JAILSON JOSÉ FERREIRA -Masp 1097727-0, PEB/PEB; VERA LÚCIA PEREIRA -Masp
1104199-3, PEB/ATB; DAIANE APARECIDA SOUZA RIBEIRO
-Masp 1347759-1, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ALESSANDRA CAMPOS FALCO -Masp 1205332-8, PEB/
PROFESSOR(BARBACENA).
- SRE DE CARANGOLA:
RODOLFO SILVA GUIMARÃES -Masp 1324192-2, PEB/PEB;
FABIANA ROCHA AMORIM -Masp 1380555-1, ATB/PEB;
MARIETA AMÁLIA SANTIAGO PEREIRA PESSOA -Masp
1258402-5, PEB/PEB; CARLA CRISTIANE DA SILVA -Masp
1330928-1, PEB/PEB; ELESSANDRA BRUM DE MELO AMARAL -Masp 0876634-7, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/
PROFESSOR(DIVINO); MARIA IZABEL CARDOSO -Masp
1126987-5, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARLI DE SOUZA BORJA -Masp 1427758-6, PEB/AUXILIAR DE
SECRETARIA(CATAS ALTAS DA NORUEGA); SILVANA MÉRCIA DOS SANTOS PRAXEDES SILVA -Masp 1357953-7, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
REGINALDO CARLOS DE SOUZA -Masp 1112285-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; MIRIAN BRANDÃO
PROCÓPIO -Masp 0557109-6, ATB/PEB; ROMÉRIA LORETE
-Masp 1168355-4, ATB/PEB; VANYS LENY DIAS OLIVEIRA -Masp
1322745-9, ATB/PROFESSOR(ENGENHEIRO CALDAS); VILMA
DE SOUZA LAGE -Masp 1400643-1, PEB/DOCENTE (ITANHOMI);
VILZA LÚCIA DA SILVA -Masp 0492030-2, PEB/DOCENTE
(ITANHOMI).
- SRE DE GUANHÃES:
JOSIANE BEATRIZ DA SILVA -Masp 1063470-7, PEB/

PROFESSOR(GONZAGA); JEANE MAGALHÃES BARROSO
SANTOS -Masp 1169459-3, EEB/PEB; TÚLIO GERALDO D
ASSUNÇÃO QUEIROGA -Masp 1353523-2, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBÁ:
DANIELA RIBEIRO DE ALMEIDA SILVA -Masp 1342315-7,
PEB/PEB; ADELAIDE APARECIDA OTONI ROSA SIMÕES
-Masp 0968934-0, PEB/PROFESSOR(PARAISÓPOLIS); MARIA
ELISÂNGELA FARIA RIBEIRO -Masp 1057846-6, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE JANAÚBA:
CLAUGISLÉIA DE ARAÚJO SOUZA -Masp 1250546-7, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA).
- SRE DE MURIAÉ:
ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA -Masp 0885865-6, PEB/EEB;
LUCIENE RIBEIRO ELIAS -Masp 1258087-4, PEB/PEB; MICAELA
ANASTÁCIO DE OLIVEIRA -Masp 1397662-6, ATB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
LUIZA PEDROSA NIQUINI -Masp 1254618-0, PEB/PEB;
JOSILENE AMARAYSA LOPES -Masp 1357388-6, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); SANDRA MARIA PEREIRA SILVA
GOMES -Masp 0456929-9, PEB/PROFESSOR(MARIANA); VÂNIA
JESUS DO NASCIMENTO GONÇALVES -Masp 0598502-3,
PEB/PROFESSOR(MARIANA); LIENE GUALBERTO GOMES
-Masp 0550548-2, PEB/PEB; EVA APARECIDA DA SILVA -Masp
1222550-4, PEB/PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
ELENICE GONTIJO DE VARGAS -Masp 0330383-1, PEB/PEDAGOGO (BIQUINHAS).
- SRE DE PASSOS:
DIEGO FELIPE DE ARAÚJO -Masp 1126848-9, PEB/
PROFESSOR(CARMO
DO
RIO
CLARO);
ANGELINA
VALLETA MENDONÇA CARA -Masp 1259581-5, PEB/
FISIOTERAPEUTA(DELFINÓPOLIS).
- SRE DE PONTE NOVA:
LUCIMAR MARTINS VIEIRA FELIPE -Masp 1249331-8, PEB/
PEB; LUCIMAR FIALHO DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1365540-2,
PEB/PROFESSOR(SERICITA); JULIANA APARECIDA REZENDE
-Masp 1156464-8, PEB/PEB; LENI ARAÚJO DE SOUSA -Masp
0354763-5, PEB(APOSENTADO)/PEB; REGINA APARECIDA
GOMES DE ASSIS -Masp 0982476-4, PEB/PROFESSOR(SANTO
ANTÔNIO DO GRAMA); LUCIANA DA SILVA LOPES VIANA
-Masp 1063074-7, PEB/PROFESSOR(JEQUERI).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
SIMARA HELOÍSA DOS REIS -Masp 0611867-3, PEB/PEB.
- SRE DE TEÓFILO OTONI:
JOSÉ OSVALDO VIEIRA PENA -Masp 0291680-7, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V); IDALINA GONÇALVES DE SOUSA -Masp 1103587-0, PEB/ATB; SILVÂNIA NUNES
RODRIGUES -Masp 1225580-8, PEB/PEB; VIVIANE PEREIRA
CHAVES -Masp 1253070-5, PEB/PEB; KÁTIA EUGÊNIA SOARES
-Masp 0336611-9, PEB/PEB; GEOMANA FERREIRA DOS SANTOS
-Masp 1257228-5, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
MERIELLE MARIA RAMOS FREITAS -Masp 1322457-1, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
- SRE DE UNAÍ:
FLÁVIO EGBERTO DA SILVA PEREIRA -Masp 1324447-0, PEB/
PROFESSOR(UNAÍ); NAYARA LEITE PINTO TAVARES -Masp
1149179-2, PEB/PEB; TEREZINHA ORNELAS DURÃES -Masp
1110102-9, PEB/PROFESSOR(ARINOS); GILDA ALVES DE
ALMEIDA PEREIRA -Masp 1186203-4, ATB/PROFESSOR(UNAÍ);
MARIA EUNICE MOREIRA ORNELAS -Masp 0608330-7,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PROFESSOR PI(FORMOSO);
VANESSILDA BRANDÃO PALMA ULHOA -Masp 0616988-2, PEB/
PROFESSOR(NATALÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
SÔNIA MARIA DA COSTA -Masp 0887597-3, PEB/EEB; DANIELA
MARIA DE CASTRO PAIVA -Masp 0380403-6, ATB/PEB; RICARDINA MARIA GABRIEL -Masp 0738249-2, PEB/PEB; LILIAN
CRISTINA BARBOSA RIBEIRO -Masp 1226294-5, PEB/PEB.

A 12/12/2016 - 158.I . Leia-se: Polícia Militar de Minas -10672053730
- Rachel Soraya de Souza Soares – PEB1A-24 – 0 - 14 - 29/11/2016 A
12/12/2016 - 158.I

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARAÇUAÍ:
KEILA MARIA MENDES DE OLIVEIRA -Masp 1367143-3, PEB/
GARI (EXERCENDO COORDENADORA DA DIVISÃO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA - INDAIABIRA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de GARI de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
03658093 Margaret Reis Savini Santos – ASO – 1 - Belo Horizonte 68 - 02/09/2016 A 08/11/2016 - 172

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANA DE MEDEIROS CASTRO LADEIRA -Masp 1168116-0.
23 930765 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 05/2017, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005 Decreto nº 46.968/2016 para
verificar vício de legalidade no agendamento e atendimento pericial
para fins de exame admissional a que se submeteu Ana Carolina Andreata Marçal de Faria, Masp 1207068-6 para o cargo de Professor da Educação Básica, no dia 07.05.2016.
Ficam nomeados os servidores Patrícia Renna Rodrigues - MASP
1.214.586-8, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Daniel
Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
23 931025 - 1
Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG de Resultados de
Recursos Administrativos de 15/02/2017, página 6, coluna 1, onde se
lê 1123954-8 JULIANA MARA BARBOSA RUAS; leia-se 1132849-9
JULIANA MARA BARBOSA RUAS.
23 931018 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Roseli da Costa Oliveira
Comunicação: 532/2017
REGIONAL: Belo Horizonte
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013:
Órgão - CPF - Nome - Cargo – Localidade - Retificação
Onde –se lê: Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A,
13583398- Michel Storquio Belmiro – PEB – 0 - 22.11.2016 a
22.11.2016. Leia-se: Polícia Militar de Minas Gerais- 06171276626 –
Michel Storquio Belmiro – PEB1A-24 – 2 – 22/11/2016 a 23/11/2016
Onde-se lê: 0000000 Rachel Soraya de Souza Melo – 0 - 14 - 29/11/2016

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Polícia Militar de Minas Gerais – 70976660644 – Gisele Vieira Martelo
PEB1M-24 -0 – 21/01/2017 a 20/04/2017
23 930383 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0515/2017
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 02680254 Ana
Paula Araugio – PEB – 3 - Uba - 4 - 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
03645710 Fabiana Lavorato de Almeida – PEB – 2 - Astolfo Dutra 60 - 19/02/2017 A 19/04/2017 - 158.I, 03729183 Gislene Maria Bicalho – PEB – 1 - Uba - 7 - 18/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 03729183
Gislene Maria Bicalho – PEB – 2 - Uba - 7 - 18/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 06672075 Giza Aparecida de Campos – PEB – 3 - Uba - 5 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08192254 Aguida Ribeiro Silva de
Oliveira – PEB – 1 - Senador Firmino - 3 - 20/02/2017 A 22/02/2017 158.I, 08192254 Aguida Ribeiro Silva de Oliveira – PEB – 2 - Senador
Firmino - 3 - 20/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I, 08974040 Anaise das
Dores Correia – PEB – 2 - Tocantins - 16 - 20/02/2017 A 07/03/2017 158.I, 11796703 Andreza Elvira Rosa – PEB – 3 - Uba - 4 - 20/02/2017
A 23/02/2017 - 158.I, 12061818 Edna Campos Vieira Marques – PEB
– 3 - Tocantins - 15 - 04/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 13688023 Roberta
Pereira Pinheiro – PEB – 1 - Silveirania - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12029633 Mizael Antonio de
Carvalho – – 2 - - 3 - 21/02/2017 A 23/02/2017 - , 12156097 Maeterlinck Maia Filho – – 2 - - 6 - 20/02/2017 A 25/02/2017 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 11912821 Gylvane
Maria de Oliveira Sales – PEB – 0 - Tocantins, 11912821 Gylvane
Maria de Oliveira Sales – PEB – 0 - Tocantins
COMUNICAÇÃO : 0516/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Ouvidoria-Geral do Estado, 12155826 Robson Cezar Vieira – GGOV –
1 - Belo Horizonte - 15 - 15/02/2017 A 01/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02716058 Luisa Maria Nogueira Reis
– AFRE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 08/02/2017 A 09/03/2017 - 158.I,
03407921 Marcio Modesto da Silva – AS-1 – 1 - Belo Horizonte - 4 13/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 03511086 Maria Solange Resende
Ferreira – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 17/02/2017 A 17/02/2017
- 158.I

Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09837287 Rita de
Cassia Braga – ATB – 1 - Moeda - 1 - 09/02/2017 A 09/02/2017 - 158.I,
12136065 Wagner Ferreira Dutra – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2 15/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 12761870 Rayanna Ceres Maciel de
Miranda – PEB – 0 - Belo Horizonte - 3 - 16/02/2017 A 18/02/2017
- 158.I, 13298872 Barbara Brant Honorato Rocha – PEB – 0 - Belo
Horizonte - 10 - 18/02/2017 A 27/02/2017 - 158.I, 14097877 Eri Quintao Moreira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 14287734 Alysson Faria Costa – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1
- 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
02ª SRE - Almenara, 09337577 Neuza Costa Aguiar – ASB – 1 - Felisburgo - 89 - 05/01/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 12006474 Marcelo Santos Machado – ANE – 2 - Almenara - 29 - 06/01/2017 A 03/02/2017
- 158.I
11ª SRE - Diamantina, 03221629 Teresinha Sales Vieira Oliveira –
EEB – 3 - Itamarandiba - 10 - 15/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I
25ª SRE - Ouro Preto, 10634426 Bruna Veloso Figueiredo – ANE – 2 Ouro Preto - 4 - 14/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 09666900 Eunice Aparecida Medeiros – PEB – 1 Joao Pinheiro - 25 - 05/11/2016 A 29/11/2016 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08553620 Elaene Mari da Costa e Silva –
PEB – 1 - Ataleia - 25 - 26/01/2017 A 19/02/2017 - 158.I, 08553620
Elaene Mari da Costa e Silva – EEB – 3 - Ataleia - 25 - 26/01/2017 A
19/02/2017 - 158.I, 08626988 Eudilene Virginia Lisboa Jardim – PEB –
1 - Carlos Chagas - 23 - 28/01/2017 A 19/02/2017 - 158.I
Metropolitana B, 03456852 Walcilia Gomes da Silva – PEB – 2 - Contagem - 15 - 15/02/2017 A 01/03/2017 - 158.I, 05468699 Maria da Piedade Araujo – PEB – 3 - Belo Horizonte - 45 - 26/01/2017 A 11/03/2017
- 158.I, 09353764 Flavia Patricia de Souza Bicalho – PEB – 1 - Betim
- 4 - 15/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I, 09353764 Flavia Patricia de
Souza Bicalho – PEB – 1 - Betim - 2 - 20/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I,
09413568 Luciana Helena da Silva Santos – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 15/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 10020410 Juliana Michele de
Santana – PEB – 1 - Ibirite - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
10596120 Mylene Mafra Ferry Bajur Alves – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 11169885 Andreza Castro
Ribeiro – PEB – 3 - Contagem - 30 - 16/02/2017 A 17/03/2017 - 158.I,
11553781 Janeth Cilene Betonico da Silva – ANE – 1 - Belo Horizonte
- 3 - 15/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 11768439 Mario Romulo Barroso de Souza – PEB – 0 - Betim - 1 - 18/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I,
12638318 Elaine Almeida Trajano – PEB – 3 - Ibirite - 6 - 16/02/2017
A 21/02/2017 - 158.I, 13275169 Miranne Cardoso da Silva – PEB – 2 Contagem - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 06373484 Jose Maria da Rocha – PEB – 2 - Berilo
- 71 - 27/10/2016 A 05/01/2017 - 172
Janauba, 11653946 Junior Farias Batista – PEB – 3 - Janauba - 44 07/01/2017 A 19/02/2017 - 158.I
Para de Minas, 08985012 Maria Aparecida da Silva – P3 – 0 - Bom
Despacho - 90 - 18/02/2017 A 18/05/2017 - 158.I
Metropolitana C, 06670467 Fernando Marcio Fabiano Rabelo Tarcia
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 16/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I,
08581910 Luzia Maria da Silva Gomes – PEB – 1 - Santa Luzia - 1
- 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 09763400 Celio da Silva Cardoso
– PEB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
10031151 Carolina Alvares de Oliveira – PEB – 0 - Ribeirao das Neves
- 2 - 15/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 11683919 Ana Paula Batista
– EEB – 0 - Belo Horizonte - 1 - 14/02/2017 A 14/02/2017 - 158.I,
11738911 Ivana Rodrigues Barroso – PEB – 3 - Belo Horizonte - 2
- 16/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 12481537 Rosemary Cristina dos
Santos Rocha – EEB – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 17/02/2017 A
17/04/2017 - 158.I, 12772133 Doraci Cifuentes Rodrigues Souza Aragon – PEB – 4 - Belo Horizonte - 7 - 15/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 05561410 Marcia Aparecida de Souza Oliveira
– DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 5 - 13/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I,
08804395 Adilson do Nascimento Ferreira – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I, 10593234 Carmen Pedrosa
Perez – ANE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 16/02/2017 A 22/02/2017 158.I, 11505583 Nilson Ferreira de Souza – TDE – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 12551065 Sergio Monteiro de
Souza – TDE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 15/02/2017 A 15/02/2017 158.I, 13543152 Andreia Lopes de Oliveira – DAD-1 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/02/2017 A 13/02/2017 - 158.I, 13798228 Kenia Arantes
Goncalves – TDE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 14/02/2017 A 15/02/2017
- 158.I

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 3
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 13671466 Isabela de Faria Silva – GTOP – 1 - Belo Horizonte - 5 - 13/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I, 13811641 Siomara de Carvalho Herzog – GTOP –
1 - Belo Horizonte - 2 - 13/02/2017 A 14/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03494176 Rosane Gontijo de Souza –
EPGS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 19/02/2017 A 26/02/2017 - 158.I,
03916657 Renato Soares de Oliveira – AAS – 1 - Belo Horizonte - 10
- 20/02/2017 A 01/03/2017 - 158.I, 09151929 Angela Aparecida Dias
Barboza – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 20/02/2017 A 20/04/2017
- 158.I, 12037701 Adriana Padrao Rocha Miranda – EPGS – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 13/02/2017 A 13/02/2017 - 158.I, 12048344 Kesia de
Kassia Ferreira Oliveira De Almeida – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 3
- 13/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 12698007 Marcos Vinicius Martins Ferreira – GAMB – 2 - Belo
Horizonte - 5 - 17/02/2017 A 21/02/2017 - 158.I, 13755061 Cristiano
Soares de Meirelles – GAMB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/02/2017 A
14/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12197208 Gustavo Jabbur
Machado – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017
- 158.I, 13562814 Debora Ferreira Tudeia – ANEDS – 1 - Sao Joaquim
de Bicas - 14 - 18/02/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 13879986 Tatiana
Rodrigues de Mesquita – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I, 13879986 Tatiana Rodrigues de Mesquita – ASP –
1 - Belo Horizonte - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - 158.I, 13880349
Marcela Borges da Silva – ANEDS – 1 - Ouro Preto - 1 - 15/02/2017
A 15/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 09293259 Marcelo
da Cruz – ASO – 1 - Antonio Carlos - 59 - 10/02/2017 A 09/04/2017
- 158.I, 13659644 Flavia Cristina Teixeira Guimaraes – ANGPD – 1 Belo Horizonte - 1 - 15/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Governo, 09033598 Adao Josafa do Nascimento
– OSO – 1 - Belo Horizonte - 3 - 15/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03517992 Maria Angelica Dutra Leao – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/02/2017 A
17/02/2017 - 158.I, 07522477 Bruno Carlos da Silva Porto – DAD-7
– 1 - Belo Horizonte - 3 - 14/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 09028689
Leonardo Cunha Campos Bessone – AUSG – 1 - Belo Horizonte - 3 13/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I
Controladoria Geral do Estado, 12450672 Flavia Leal Ramos – AUDI
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 13369236
Katia Gomes Rocha – AUDI – 1 - Belo Horizonte - 3 - 14/02/2017 A
16/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relacoes Institucionais,
10453587 Elizabete Avelino Antonio – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 2
- 16/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I, 13727235 Daniela Rocha Alves –
AGOV – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10723906 Maria Cristina Fonseca Ramiro Cardozo – AUSS – 1
- Belo Horizonte - 7 - 20/02/2017 A 26/02/2017 - 158.I, 10724789 Sirlene Cassia de Azevedo – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 13/02/2017
A 14/02/2017 - 158.I, 10729838 Marcia de Cassia De Brito – AUSS – 1
- Belo Horizonte - 3 - 17/02/2017 A 19/02/2017 - 158.I, 10729986 Marlene Costa Moreira Horta – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 6 - 15/02/2017
A 20/02/2017 - 158.I, 13763867 Andressa Fagundes Jacome – TSS –
1 - Belo Horizonte - 1 - 18/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I, 13777784
Maria Aparecida de Menezes Nunes – TSS – 1 - Belo Horizonte - 3 16/02/2017 A 18/02/2017 - 158.I, 13791959 Ana Karla Pereira da Silva
– TSS – 1 - Belo Horizonte - 30 - 18/02/2017 A 19/03/2017 - 158.I,
13802889 Marcia Andrade Melo – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 1 17/02/2017 A 17/02/2017 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210151 Conceicao Gusmao dos
Santos – AUMB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 13/02/2017 A 15/02/2017
- 158.I
IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de MG,
14267769 Daniela Fiedler de Barros – ATSS – 0 - Belo Horizonte - 7 16/02/2017 A 22/02/2017 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 12861456 Giovanna Cotta Carvalho – PEB
– 0 - - 1 - 13/02/2017 A 13/02/2017 - 158.I
Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 12507067 Mario Henrique
Souza e Moura – AAMB – 1 - Belo Horizonte - 3 - 13/02/2017 A
15/02/2017 - 158.I
Fundacao Ezequiel Dias, 11868767 Yhara Lopes Xavier – TST – 1 Belo Horizonte - 1 - 01/02/2017 A 01/02/2017 - 158.I
DER-Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais,
10186401 Geraldo Eustaquio Pires – AUTOP – 1 - Belo Horizonte - 5 05/09/2016 A 09/09/2016 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
10522449 Ivanir Jose Moselli – AUGMQ – 1 - Belo Horizonte - 60 13/02/2017 A 13/04/2017 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10175891 Aristides Milton da
Cunha – AUPE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 14/02/2017 A 15/02/2017
- 158.I, 11237047 Cristiane Alves – FISCA – 1 - Belo Horizonte - 3 13/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 05576419693 Cleonisse Matos Oliveira – PEBIbirite - 20/02/2017 , 11589030818 Jose Carlos Costa Penido Machado de Miranda – PEBBelo Horizonte
- 20/02/2017
Belo Horizonte - Sede, 09436504616 - Fatima Cristina Salamim
Ribeiro – PEB - 09/02/2017 , 62056492687 - Helena Fernandes Ferreira Soares – PEB - 09/02/2017 , 00528010638 - Elizangela Timoteo
Brito – PEB - 13/02/2017 , 02902666616 - Vania Cristina Furtado –
PEB - 17/02/2017 , 00144302667 - Claudia Marcia Rodrigues Lopes
– PEB - 17/02/2017 , 93950080678 - Zilca Barbosa Torres de Paula
– PEB - 17/02/2017 , 06717809647 - Tatiana Cristina Aniceto Neves
Carvalho – PEB - 20/02/2017 , 97940887653 - Luciane Alves Amorim – PEB - 20/02/2017 , 04094224602 - Maria Isabel Pereira de Oliveira Freitas – PEB - 20/02/2017 , 06396974614 - Roseli Aparecida de
Oliveira Leonidio – PEB - 20/02/2017 , 08441143676 - Sarah Eloiza
Damasceno – PEB - 20/02/2017 , 53573056687 - Maria das Dores
Amancio de Sousa – PEB - 20/02/2017 , 00133190862 - Maria Cristina Grisolia Netto – PEB - 20/02/2017 , 59629550644 - Ana Lucia
dos Santos – PEB - 17/02/2017 , 91510414649 - Aparecida de Assis
Moreira – PEB - 17/02/2017 , 01359466622 - Maria das Gracas Ferreira de Andrade – PEB - 10/02/2017 , 01203094671 - Kenia Venanceara da Silva Andrade – PEB - 16/02/2017 , 04498681681 - Raquel
de Castro dos Santos Gonzaga – PEB - 20/02/2017 , 02845337698
- Celia Cristina Vaz – PEB - 20/02/2017 , 06385755673 - Vivian
Christie Oliveira Pereira – PEB - 14/02/2017 , 71484256620 - Ivanir
Goncalves – PEB - 20/02/2017 , 00506123600 - Helenice Batella de
Rezende – PEB - 08/02/2017 , 06537365686 - Fabiene Carla Goncalves – PEB - 17/02/2017 , 00508027632 - Marcilene de Lourdes
De Jesus – PEB - 13/02/2017 , 03119482609 - Mercia Monteiro de
Almeida Moura – PEB - 17/02/2017 , 06820268670 - Fabiana Josue
Ferreira – PEB - 20/02/2017 , 03644387621 - Silmara Coelho dos
Reis Silva – PEB - 09/02/2017 , 03693960658 - Vanilda Ribeiro
Alves Martins – PEB - 20/02/2017 , 05342122635 - Carla de Fatima
Silva – PEB - 20/02/2017 , 07806066632 - Flavia Luciene de Oliveira
Passos – PEB - 20/02/2017 , 95278524634 - Reginalda Torres Oliveira – PEB - 17/02/2017 , 07434360674 - Sira Sabrina Alves Lima
– PEB - 10/02/2017 , 10479550670 - Kelly Cristiane Rosa Gomes –
PEB - 16/02/2017 , 86442996620 - Benilsa Souza da Silva Abreu –
PEB - 16/02/2017 , 08476739605 - Daiana de Paula Lopes – PEB 20/02/2017 , 01252843658 - Fatima Leite da Silva – PEB - 09/02/2017
, 04085614673 - Luciene Goncalves Oliveira de Carvalho – PEB
- 17/02/2017 , 03884293648 - Graziella Evangelista da Silva – PEB
- 13/02/2017