TJMG 03/03/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Março de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
meses de férias prêmio referente ao 2º quinquênio a contar de 29/10/96;
EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 363517-4-01, Maria Lúcia
Dantas Neiva Moreira, PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de
incorreção na vigência do benefício, Ato nº 24/04 publicado 10/03/04,
onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: a contar de
20/01/06, referente ao 3º quinquênio de exercício; Masp 363517-4-01,
Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira, PEB1P-Língua Portuguesa, por
motivo de incorreção na vigência do benefício, Ato nº 80/08 publicado
28/06/08, onde se lê: a contar de 28/06/08, referente ao 4º quinquênio
de exercício, leia-se: a contar de 24/01/11, referente ao 4º quinquênio
de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/17
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: NANUQUE
– EE Antônio Batista da Mota, Masp 369694-5-01, Sione Campos
Pinheiro, ATB3H/SEII, por motivo de incorreção na vigência, Ato
nº112/99 publicado em 28/04/99, onde se lê: 1º quinquênio a contar de
19/01/99, leia-se: 1º quinquênio a contar de 21/02/99; Masp 3696945-01, Sione Campos Pinheiro, ATB3H/SEII, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº22/04 publicado em 10/03/04, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 19/01/04, leia-se: 2º quinquênio a contar de 20/02/04;
Masp 369694-5-01, Sione Campos Pinheiro, ATB3H/SEII, por motivo
de incorreção na vigência, Ato nº24/09 publicado em 02/06/09, onde se
lê: 3º quinquênio a contar de 18/01/09, leia-se: 3º quinquênio a contar
de 18/02/09.
02 932148 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/17
RETIFICA, o Ato de Concessão de Quinquênio, referente ao servidor:
TEÓFILO OTONI – EE Glória Penchel, Masp 371550-5-01, Nádia
Maria Sena de Oliveira, ATB3J, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 73/97 publicado em 07/03/97, onde se lê: 2ºquinquênio a
contar de 08/10/96, leia-se: 2ºquinquênio a contar de 13/07/95; Masp
371550-5-01, Nádia Maria Sena de Oliveira, ATB3J, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 260/01 publicado em 06/02/02, onde
se lê: 3ºquinquênio a contar de 09/10/01, leia-se: 3ºquinquênio a contar de 16/07/00; Masp 371550-5-01, Nádia Maria Sena de Oliveira,
ATB3J, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 36/07 publicado
em 10/04/07, onde se lê: 4ºquinquênio a contar de 30/10/07, leia-se:
4ºquinquênio a contar de 30/07/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/17
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao
servidor: TEÓFILO OTONI – EE Professor Patrício Ferreira Gomes,
Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira, PEB1PLíngua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do benefício, Ato nº44/95 publicado em 03/06/95, onde se lê: referente ao 1º
biênio a partir de 21/10/93, leia-se: referente ao 1º biênio a partir de
03/03/93; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato Nº03/96 publicado em 09/02/96, onde se lê: referente
ao 2º biênio a partir de 25/10/95, leia-se: referente ao 2º biênio a partir
de 19/01/95; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº13/98 publicado em 11/12/98, onde se lê: referente ao
3º biênio a partir de 26/10/97, leia-se: referente ao 3º biênio a partir
de 20/01/97; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº133/00 publicado em 17/08/00, onde se lê: referente
ao 4º biênio a partir de 27/10/99, leia-se: referente ao 4º biênio a partir
de 22/01/99; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº58/02 publicado em 13/12/02, onde se lê: referente
ao 5º biênio a partir de 27/12/01, leia-se: referente ao 5º biênio a partir
de 21/01/01; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº44/04 publicado em 10/03/04, onde se lê: referente
ao 6º biênio a partir de 28/12/03, leia-se: referente ao 6º biênio a partir
de 21/01/03; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº63/06 publicado em 22/08/06, onde se lê: referente
ao 7º biênio a partir de 01/01/06, leia-se: referente ao 7º biênio a partir
de 25/01/05; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº31/08 publicado em 29/05/08, onde se lê: referente
ao 8º biênio a partir de 01/01/08, leia-se: referente ao 8º biênio a partir
de 30/01/07; Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, por motivo de incorreção na vigência do
benefício, Ato nº93/10 publicado em 23/11/10, onde se lê: referente ao
9º biênio a partir de 04/03/09, leia-se: referente ao 9º biênio a partir
de 29/01/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/17
RETIFICA, o Ato de Adicional Quinquenal, referente ao servidor:
TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 299683-3-02, Willia Sandra
Lopes Carvalho, PEB3P/D3A-Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 250/94 publicado em
10/11/1994, onde se lê: 1ºquinquênio a contar de 19/06/1994, leia-se:
1ºquinquênio a contar de 04/04/1994.
02 932145 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/17
ANULA os Atos referentes aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE
Alfredo Sá, Masp 299683-3-02, Willia Sandra Lopes Carvalho, PEB3P/
D3A-Língua Portuguesa e Literatura Brasileira, na parte em que retificou Adicional Quinquenal, Ato nº 01/17 publicado em 17/01/17,
por motivo de impossibilidade de retificar; EE Glória Penchel, Masp
371550-5-01, Nádia Maria Sena de Oliveira, ATB3J, na parte em que
retificou o 4ºquinquênio administrativo, Ato nº25/08 publicado em
11/03/08, por motivo de incorreção na vigência; Masp 371550-5-01,
Nádia Maria Sena de Oliveira, ATB3J, na parte em que retificou o
3ºquinquênio administrativo, Ato nº46/07 publicado em 20/03/07,
por motivo de incorreção na vigência; EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 363517-4-01, Maria Lúcia Dantas Neiva Moreira,
PEB1P-Língua Portuguesa, na parte em que concedeu 3 meses de
Férias Prêmio, referente ao 5º quinquênio a partir de 15/11/14, Ato nº
20/16, publicado em 11/06/16, por motivo de concessão indevida.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 04/17
Designa, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08-09-76, o servidor
para: TEÓFILO OTONI – EE Sebastião Ramos, Masp 1319891-6-01,
Marília Rihs Matos Vieira, ATB1B, de Teófilo Otoni, CEP Paulo Viana,
devendo entrar em exercício, a partir da data de publicação deste ato.
LOTAÇÃO – ATO Nº 04/17
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: TEÓFILO OTONI – Na EE Frei Brás Berten, Masp
828535-5-01, Janete Maria de Souza, PEB3F, a contar de 21/10/99,
após remoção para regularização de situação funcional da servidora.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 04/17
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso I, do art. 78 da Lei 7.109,
de 13/10/1977, do servidor para: TEÓFILO OTONI da EE Ione Lewick
Cunha Melo, Masp 1278053-2-03, Paula Almeida Santos, EEB1A –
Supervisor Pedagógico para a EE Professor Patrício Ferreira Gomes,
Teófilo Otoni.
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 07/17
Torna sem Efeito, o ato nº 08/16 de Mudança de Lotação, publicado no
MG de 31/12/16, referente ao servidor: PADRE PARAÍSO – EE Presidente João Pinheiro, Masp 326850-5-02, José Geraldo Alves Pereira,
PEB1P-Matemática, por motivo de desistência do servidor.
02 932150 - 1
SRE de Uberlândia
PORTARIA Nº 008, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia,
no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de
março de 2012, e nos termos do disposto no Art. 51 da Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº
20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º 46.712, de 29
de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Uberlândia, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Ana Rita da Silva e Souza, MASP 369200-1;
II – Marcelo Evaristo da Silva, MASP 1066023-1;
III – Cleuza Dias Martins, MASP 1063598-5;
IV – Marinêz Ferreira da Silva Queiroz, MASP 960593-2.
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo servidor Marcelo Evaristo da
Silva, MASP 1066023-1.
Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia, 17 de fevereiro de 2017.
Jakes Paulo Felix dos Santos
Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia
24 931159 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 12/17
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao
servidor: - Uberlândia, E.E. Joaquim Saraiva, Masp 340035.5.2, Neidivina de Oliveira Lima Silva, ATB5I, por 05 meses, referente ao 4º
e 5º quinquênio, de exercício, a partir de 03/03/2017, em virtude de
decisão judicial liminar proferida nos autos do processo – nº 500309806.2017.8.13.0702
02 932152 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO PRESIDENTE
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora
MARIA DE FÁTIMA AGUIAR SOUZA GUIMARÃES, Masp:
904.546-9, Cargo: ASTEL – NIVEL III-F, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 26/06/2017.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
Presidente
JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA
02 932294 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO nº 584/2017 – CEAS/MG
Dispõe sobre Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social
Básica, com objeto voltado a Aquisição de veículos.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei Estadual
n.º 12.262 de 23 de Julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 e considerando a deliberação de sua 219ª Plenária Ordinária,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar proposta elaborada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, vinculado à ação Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica, com objeto voltado a Aquisição de 15 (quinze) veículos, com recursos provenientes do
Orçamento Geral da União de 2016, por meio de emenda parlamentar
de comissão de Seguridade Social da Câmara de Deputados.
Art.2º Recomenda-se a SEDESE:
I - que o termo de aceite a ser firmado pelo município indique que a destinação do veículo deve priorizar o atendimento à população rural;
II - que o termo de aceite a ser firmado pelo município esclareça o compromisso por parte do mesmo com a manutenção do veículo, a disponibilização de motorista para conduzi-lo e orientação de inclusão da previsão orçamentária de recursos para a manutenção do veículo no PPA;
III - que o Conselho Municipal de Assistência Social realize a aprovação do aceite;
IV - que a Sedese priorize a aquisição de veículo adequado a transitar
em áreas rurais (para o exercício da atividade de busca ativa) e para
preservar a saúde do trabalhador (preferencialmente veículo completo
com suspensão elevada).
V – que a SEDESE realize o acompanhamento e ações de qualificação
para os municípios que receberem os veículos.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017.
Simone Aparecida Albuquerque
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais
02 932287 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
DELIBERAÇÃO N. 110, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG a ser encaminhada
ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais
O Decano do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 6º, § 2ºdo Regimento Interno do Conselho Curador
da FAPEMIG e do Decreto Nº45.837, de 23 de dezembro de 2011, reunido em sessão plenária do dia 21 de fevereiro de 2017, e considerando
a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho, RESOLVE:
Art. 1ºAprovar a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG, com alterações na atual estrutura orgânica e nas competências administrativas
desta Fundação, para posterior envio ao Excelentíssimo Governador do
Estado de Minas Gerais. Art. 2ºColocar esta Deliberação em vigor na
data da publicação, revogadas as disposições em contrário. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017. Ass) Valentino Rizzioli - Decano do
Conselho Curador
02 932050 - 1
DELIBERAÇÃO N. 109, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
Aprova a Prestação de Contas de 2016 da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 9º, inciso III, do Decreto Nº45.837, de 23 de dezembro de 2011,
reunido em sessão plenária do dia 21 de fevereiro de 2017 e considerando a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho, Resolve:
Art. 1ºAprovar a Prestação de Contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais do ano de 2016. Art. 2º Colocar esta
Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições
em contrário. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017. Ass) Valentino
Rizzioli - Decano do Conselho Curador
02 932048 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1297/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ELAINE
RIBEIRO DE OLIVEIRA , disciplina de Gestão de Finanças/Planejamento Orçamentário/Gestão de Informação/Informática Instrumental/
Empreendedorismo e Orientação de TCC, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1300/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, ALINE APARECIDA ANGELO , Masp n.º
1325353-9, da Unidade Acadêmica de Ubá , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Educação, Diversidade e Inclusão/ Estágio Supervisionado em Educação Inclusiva, carga
horária de 40(quarenta) horas aula semanais, a contar de 02/03/2017
02 932267 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1297/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, ELAINE
RIBEIRO DE OLIVEIRA , disciplina de Gestão de Finanças/Planejamento Orçamentário/Gestão de Informação/Informática Instrumental/
Empreendedorismo e Orientação de TCC, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017
a 31/12/2017.
ATO N.º 1298/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, GAZY
ANDRAUS, disciplina de Língua Portuguesa: Oralidade, Leitura e
Produção de Texto/Arte, Pluralidade Cultural e Educação, Atividades
Complementares e Didático Culturais e Educação de Jovens e Adultos ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1299/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
MARCELO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE , disciplina
de Comunicação Humana e Organizacional/Planejamento e Gestão
de Marketing/Técnicas de Venda e Negociação/Português Instrumental/Pesquisa Mercadológica/Plano de Negócios/Gestão de Logística e
Distribuição e Orientação de TCC , com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1302/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha ,
CLEBERSON DISESSA , disciplina de Psicologia da Educação I e II/
Estágio Supervisionado/Prática de Ensino III e IV/Psicologia da Educação/Psicologia e teoria da aprendizagem/Pratica de ensino III: Ação
Pedagógica e Avaliação/Fundamentos Filosófico e Antropológicos da
Educação/Atividades Complementares/Ludicidade e Pedagogia/Ludicidade e Pedagogia e Gestão e Cotidiano Escolar, com a carga horária
de 40 (quarenta horas aula semanais, no período compreendido entre
02/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1300/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463,
de 13 de janeiro de 2005, ALINE APARECIDA ANGELO , Masp n.º
1325353-9, da Unidade Acadêmica de Ubá , da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, disciplina de Educação, Diversidade e Inclusão/ Estágio Supervisionado em Educação Inclusiva, carga
horária de 40(quarenta) horas aula semanais, a contar de 02/03/2017
02 932303 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 02/03/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 02 de março de 2017. Alexandre Rodrigues
Fontes. Vice-Presidente, no Exercício da Presidência.
02 931961 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Diretor-Geral: Djaniro Silva
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s) servidor(es):
Masp 1032377-2, José Francisco da Silva, 02/03/2017 a 02/05/2017,
referente ao 6º quinquênio.
02 932224 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: : 210217-0165, 210217-0166,
210217-0167, 210217-0168, 220217-0169, 220217-0170, 2202170171, 220217-0172, 250217-0181, 250217-0182, 250217-0183,
250217-0184, 260217-0185, 260217-0186, 270217-0187, 2702170188, 280217-0189, 280217-0190, 010317-0191 e 010317-0192.
02 932228 - 1
ATO N.º 1298/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha, GAZY
ANDRAUS, disciplina de Língua Portuguesa: Oralidade, Leitura e
Produção de Texto/Arte, Pluralidade Cultural e Educação, Atividades
Complementares e Didático Culturais e Educação de Jovens e Adultos ,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1299/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
MARCELO AURELIANO MONTEIRO DE ANDRADE , disciplina
de Comunicação Humana e Organizacional/Planejamento e Gestão
de Marketing/Técnicas de Venda e Negociação/Português Instrumental/Pesquisa Mercadológica/Plano de Negócios/Gestão de Logística e
Distribuição e Orientação de TCC , com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 02/03/2017 a
31/12/2017.
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS Comunicação
Nos termos do disposto no parágrafo único do art. 49 do Decreto nº 47.042/2016, o Diretor de Controle Processual comunica, para conhecimento
dos interessados e para fins de direito, as decisões proferidas em virtude da apresentação de defesa no curso dos processos administrativos abaixo:
Processo
463761/2017
463808/2017
464097/2017
463947/2017
461146/2017
461356/2017
464381/2017
464563/2017
453621/2016
Auto de Infração
67188/2016
66948/2016
67187/2016
66947/2016
84590/2017
67273/2017
51890/2016
37637/2016
37633/2016
Interessado
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
Planejar Engenharia de Projetos e Negócios Ltda.
HWII Mineração Ltda. - ME
HWII Mineração Ltda. - ME
Alvino Rodrigues Cordeiro
Helânio Rodrigues de Souza
Jair de Jesus Alves
Decisão
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Anulado
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Indeferimento
Valor
R$ 16.616,27
R$ 16.616,27
R$ 581,51
R$ 581,51
R$ 0,00
R$ 1.130,33
R$ 1.943,92
R$ 2.908,72
R$ 2.908,72
É de 30 (trinta) dias, contados da data da notificação da decisão, o prazo para a interposição de recurso administrativo, nos termos do artigo 43 do
Decreto Estadual nº. 44.844/08. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para
inscrição em Dívida Ativa. Os recursos deverão ser protocolizados na SUPRAM Jequitinhonha no endereço Avenida da Saudade, 335/Centro, Diamantina, Minas Gerais.
Diamantina, quinta-feira, 02 de março de 2017.
Wesley Alexandre de Paula - Diretor de Controle Processual
02 931827 - 1