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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 15 de Março de 2017 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 84/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/02/1999, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 6º biênio a/c de 17/06/98 leia-se: 6º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 85/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/05/1996, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 5º biênio a/c de 23/05/99 leia-se: 5º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 86/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/02/1999, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 4º biênio a/c de 24/05/94 leia-se: 4º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 87/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/02/1999, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 3º biênio a/c de 24/05/92 leia-se: 3º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 88/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/02/1999, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 2º biênio a/c de 25/05/90 leia-se: 2º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 89/2017
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTEServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP440251-7, Edileuza Maria Neiva Benício, PEB1L, Admissão 01, Ato S/Nº, publicado em 23/02/1999, por motivo de incorreção na Vigência, onde se
lê: 1º biênio a/c de 28/03/88 leia-se: 1º biênio a/c de 14/08/98(Data
do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 88/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP639427-4, Maria Selmi Rocha Caires, PEB2P, Admissão
02, Ato nº 99/1997, publicado em 24/10/97, por motivo de incorreção
na Vigência, onde se lê: 1º quinquênio magistério a contar de 03/02/97
leia-se: 1º quinquênio administrativo a contar de 19/12/00 (Data do
Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 89/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP639427-4, Maria Selmi Rocha Caires, PEB2P, Admissão
02, Ato nº 99/1997, publicado em 24/10/97, por motivo de incorreção
na Vigência, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 03/02/97 leia-se: 2º
quinquênio a contar de 19/12/00 (Data do Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 90/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP639427-4, Maria Selmi Rocha Caires, PEB2P, Admissão
02, Ato nº 99/1997, publicado em 24/10/97, por motivo de incorreção
na Vigência, onde se lê: 3º quinquênio magistério a contar de 03/02/97
leia-se: 3º quinquênio administrativo a contar de 19/12/00 (Data do
Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 91/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
ao(s) servidor(es): MEDINA-Servidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP639427-4, Maria Selmi Rocha Caires, PEB2P, Admissão
02, Ato nº 15/2000, publicado em 25/04/00, por motivo de incorreção
na Vigência, onde se lê: 4º quinquênio magistério a contar de 27/01/00
leia-se: 4º quinquênio administrativo a contar de 19/12/00 (Data do
Exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2017
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): SALINAS-Servidora Afastada
Preliminar à Aposentadoria, MaSP596472-1, Diva Estela de Souza Santos, ASB1F, Admissão 01, Ato nº 34/2014 publicado em 26/02/14, por
motivo de incorreção na proporção dos dias, onde se lê: proporcional
a 7461 dias de exercício leia-se: proporcional a 7467 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2017
RETIFICA O ATO DE CONCESSSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): MEDINAServidora Afastada Preliminar à Aposentadoria, MaSP639427-4, Maria
Selmi Rocha Caires, PEB2P, Admissão 02, Ato nº 15/1999 publicado
em 24/04/99, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: biênio a contar de 03/02/99 leia-se: 1º biênio a contar de 19/12/00(Data
do Exercício);
14 936448 - 1

SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: TOMBOS- E. E. “Ilka Campos
Vargas”, MaSP 350523-7, Mírian Vicente Monteiro, PEB II O, adm. 01,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/02/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 295648-0,
Luiz dos Santos, a partir de 06/03/17, referente ao PEB III P, adm. 03, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c
§ 5º do at. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 124 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: SÃO PEDRO DO GLÓRIA- E.
E. “São Pedro do Glória”, MaSP 1095140-8, Uchôa Roberto de Oliveira Silva, PEBD I, adm. 03, a partir de 24/02/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 03/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, à servidora: CARANGOLA- SRE,
MaSP 1096818-8, Vanessa Nogueira Ventura de Oliveira, TDE II E, a
partir de 08/03/17; ESPERA FELIZ- E. E. “Pedro Inácio Nogueira”,
MaSP 1321229-5, Greitiane Pacheco Creton Morais, PEB I A, adm.
03, a partir de 03/03/17.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves
Marques”, MaSP 882567-1, Ana Rita Campos Romeiro, ASBD 1, adm.
02, a partir de 19/02/17.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 03/17
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”, MaSP
1012088-9, Fabiana Salles Schwenck para Fabiana Salles Ferreira.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/17
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da servidora: Carangola- Servidor aposentado, MaSP 142429-0, Cybelle Ferreira Monteiro, PEB I H, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola , DII, a partir de 06/03/17.
14 936454 - 1
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS - PRÊMIO - ATO Nº 04/17
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio referente à servidora: TOMBOS- E. E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 350523-7, Mírian Vicente
Monteiro, PEB II O, adm. 01, Ato nº 04/02, publicado em 26/03/02,
por erro na proporção de zona rural, onde se lê: 04 meses e 25 dias
referentes ao 2º quinquênio, leia-se: 05 meses e 04 dias referentes ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 21/02/02.
14 936453 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 15/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Quinquênio referente ao(s)
servidore(s): Caratinga – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 343078-2, Maria Elizabete de Sousa Paiva,
PEB I P, Adm. 01, Ato publicado em 09/11/95 (2º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 06/02/93, leia-se: a contar de
12/09/92; MaSP 343078-2, Maria Elizabete de Sousa Paiva, PEB I P,
Adm. 01, Ato nº. 13/98, publicado em 25/04/98 (3º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 06/02/98, leia-se: a contar de
12/09/97; MaSP 343078-2, Maria Elizabete de Sousa Paiva, PEB I P,
Adm. 01, Ato nº. 42/03, publicado em 19/06/03 (4º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 05/02/03, leia-se: a contar de
12/09/02; MaSP 343078-2, Maria Elizabete de Sousa Paiva, PEB I P,
Adm. 01, Ato nº. 26/08, publicado em 11/06/08 (5º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 05/05/08, leia-se: a contar de
11/09/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 16/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Férias-prêmio referente ao(s)
servidore(s): Inhapim – Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 991973-9, Rita Monica da Silva, PEB
I O, Adm.01, Ato nº. 153/10, publicado em 30/12/10 (ref. ao 3º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 23/01/07, leia-se:
03/11/06.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 17/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) concessão de Férias-prêmio Afastamento
referente ao(s) servidore(s): Santa Rita de Minas – EE Josefina Vieira,
MaSP 957888-1, Osmeria Franco Barreto Julião, PEB II F, Adm. 01,
Ato nº. 131/16, publicado em 14/12/16, por incorreção na vigência
do quinquênio de férias-prêmio, onde se lê: 2º quinquênio, leia-se: 3º
quinquênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 18/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Mudança de Lotação, referente(s) ao(s)
servidor(es): Inhapim – EE Alberto Azevedo, MaSP 1014661-1, Mary
de Oliveira Bicalho Soares, PEB – Educação Física 16 a/s, Adm. 01,
Ato nº 01/16 publicado em 13/01/16, por incorreção na carga horária:
onde se lê: Educação Física 16 a/s leia-se: Educação Física 15 a/s.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 19/17
RETIFICA, O(S) ATO(S) DE ANULAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, referente(s) ao(s) servidor(es): Inhapim – Ex-servidor aposentado, MaSP 139708-2, Denize Duarte Martins, PEB I J, Adm. 01,
Ato nº 79/16, publicado em 17/12/16, por incorreção no ato: onde se
lê: Inhapim – Ex-servidor aposentado, MaSP 139708-2, Denize Duarte
Martins, PEB I J, Adm. 01, a contar de 14/12/16, a pedido da servidora,
leia-se: Inhapim – Ex-servidor aposentado, MaSP 139708-2, Denize
Duarte Martins, PEB I J, Adm. 01, a pedido da servidora.
14 936482 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 09/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio”, MaSP 334.728-3,
Glória Romão de Assis Silva, a partir da data da publicação, referente
ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIIP, 2º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 115 h/a.
Anulação – Ato nº 28/2017
ANULA NO ATO Nº 03/2017, na parte referente ao servidor: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Professor Alcides Rodrigues Pereira”, MaSP
881.837-9, Aluísio Cardoso Machado Junior, ATBIA, 2º cargo, na parte
em que concedeu Designação de Local de Exercício, publicado em
08/03/2017, por motivo de não ter assumido exercício.
Designação de Local de Exercício – Ato nº 04/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor, para: Conselheiro Lafaiete, E. E. “General Sylvio Raulino de
Oliveira”, MaSP 881.837-9, Aluísio Cardoso Machado Junior, ATBIA,
2º cargo, de Conselheiro Lafaiete, E. E. “Professor Alcides Rodrigues
Pereira”, a contar do dia subsequente a data desta publicação.
Férias-Prêmio – Afastamento – Ato nº 03/2017
Nos termos do Artigo 156 da Lei 869 de 05/07 de 1952 Decreto nº
11.050 de 02/04/68 e do Artigo 31º Inciso II da Constituição do Estado
de Minas Gerais e Despacho Normativo do Secretário de Recursos
Humanos e Administração de 28/10/89, concede a: Itaverava – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304.674-5,
Maria Faustina de Souza Faria, ASB1I, 1º cargo, por 01 mês, referente
ao 1º decênio de exercício, a partir de 01/10/1993, para acerto de situação funcional.
Lotação – Ato nº 05/2017
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da lei nº 7.109, de 13/10/1977, a
servidora: Piranga, na E. E. “Cel. Amantino Maciel”, MaSP 976.590-0,
Soraia Quintão Araújo da Silva, PEBIIO, 1º cargo, a partir da data da
publicação.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 03/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 03/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16/02/2017, referente à servidora: Congonhas – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 266.227-8, M. A. V. R., PEBIIP, 1º cargo, pela
retificação das vigências do 8º ao 10º biênios que passam a vigorar a
partir de 16/6/2004; 16/6/2006 e 15/6/2008, respectivamente, ficando
a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos
indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.

Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 04/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 04/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16/02/2017, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 147.437-8, E. C. P., PEB1I, 2º cargo, pela
retificação das vigências do 2º ao 8º biênios e do 1º ao 4º quinquênios
que passam a vigorar a partir de 30/12/1993; 20/11/1996; 20/6/1999;
13/9/2001; 11/11/2003; 17/9/2006 e 19/1/2011 e 18/3/1994; 7/8/1997;
7/9/2002 e 19/9/2007, respectivamente, ficando a servidora isenta de
restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente. Anulam-se os Atos nº 06/2002; 20/03 e 16/03 publicados no Diário Oficial do Estado de 12/9/2002; 16/10/2003 e 24/7/2003
que retificaram as vigências do 2º e 4º biênios; do 3º biênio e do 1º e 2º
quinquênios, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 05/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 06/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16/02/2017, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 304.585-3, B. A. S. M., ASBIJ, 1º cargo, pela
retificação das vigências do 3º e 4º quinquênios que passam a vigorar a
partir de 31/7/1998 e 30/7/2003, respectivamente, ficando a servidora
isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 06/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 07/2017, publicada no “Minas Gerais” em 22/02/2017, referente
à servidora: Catas Altas da Noruega – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.536-1, V. M. C., PEBRIIA, 2º cargo,
pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos indevidamente a título de remuneração integral no período de 30/9/2015
a 30/4/2016, em conformidade com a legislação vigente, em especial
os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 10/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora aposentada, MaSP 816.664-7, S. L. M., PEBIG, 2º cargo.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 11/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Caranaíba – Decisão ADI 4876 – STF
LS Restabelecida Decreto 47.000/16, MaSP 1.067.488-5, T. F. M. P.,
PEBIA, 1º cargo.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 12/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304.701-6, M. M. C.,
ASBIIJ, 1º cargo.
Processo Administrativo – Instauração – Portaria nº 13/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Rio Espera – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 304.653-9, M. C. B., ASB2I,
1º cargo.
Revogação – Ato nº 01/2017
REVOGA NO ATO nº 72/2016, publicado em 02/11/2016, de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, a parte referente à servidora:
Piranga – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
976.590-0, Soraia Quintão Araújo da Silva, PEBIIO, 1º cargo, em razão
de desistência da servidora, a partir da data da publicação.
Congonhas – E. E. “Feliciano Mendes” – Anulação – Ato nº 01/2017
ANULA NO ATO Nº 01/2017, na parte referente à servidora: MaSP
981.883-2, Luciana Mara de Oliveira Vale, PEBIIM, 1º cargo, na parte
em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 16/02/2017,
por motivo de desistência da servidora.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Marechal Humberto de Alencar Castello
Branco” – Anulação – Ato nº 03/2017
ANULA NO ATO Nº 07/2016, na parte referente à servidora: MaSP
338.940-0, Ivana Beatriz Soares Maia Borges, PEBIIIP, 1º cargo, na
parte em que retificou o 1º quinquênio de exercício, publicado em
18/11/2016, por motivo de incorreção.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Afastamento por
Motivo de Luto – Ato nº 01/2017
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, o servidor: MaSP
444.311-5, Francis José Barrionuevo Caseli, PEBIE, 1º cargo, a partir
de 04/03/2017.
Ouro Branco – E. E. “Levindo Costa Carvalho” – Alteração de Nome
– Ato nº 01/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MaSP 1.170.539-9, Ivaneli do Carmo Rocha, para Ivaneli do Carmo
Rocha Xavier.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Anulação – Ato nº
02/2017
ANULA NO ATO Nº 05/2016, nas partes referentes à servidora: MaSP
334.728-3, Glória Romão de Assis Silva, PEBIIP, 2º cargo, na parte
em que retificou os 2º, 4º e 5º quinquênios de exercício, publicado em
12/07/2016, por motivo de incorreção.
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Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Retificação – Ato nº 42/2017
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Concessão, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 334.694-7, Acácia Neves Gomes, PEBIN, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 03/95 publicado em 24/03/1995,
onde se lê: 4 meses e 07 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício;
leia-se: 3 meses e 28 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício.
Retificação – Ato nº 43/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 427.085-6, Márcia Martins
Seixas, PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/2001
publicado em 27/10/2001, onde se lê: a partir de 05/09/2001 ref. ao 8º
biênio; leia-se: 8º biênio a partir de 10/10/2001.
Retificação – Ato nº 44/2017
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora:
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 323.312-9, Neide Sales Maia e Castro, PEBIIIM, 2º cargo, por
motivo de incorreção, Atos nºs 09/2006 e 06/2012 publicados, respectivamente, em 02/02/2007 e 04/04/2012, onde se lê: 4º quinquênio
magistério a partir de 28/09/2006 e 5º quinquênio magistério a partir de
26/09/2011; leia-se: 4º quinquênio magistério a partir de 05/10/2006 e
5º quinquênio magistério a partir de 04/10/2011.

Congonhas – E. E. “Feliciano Mendes” – Retificação – Ato nº
02/2017
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, na parte referente à
servidora: MaSP 981.883-2, Luciana Mara de Oliveira Vale, PEBIIM,
1º cargo, por motivo de pedido da servidora, Ato nº 05/2016 publicado
em 11/01/2017, onde se lê: a partir de 01/02/2017; leia-se: a partir de
10/04/2017.
Piranga – E. E. “Cel. José Ildefonso” – Retificação – Ato nº 02/2017
Retifica, O ATO de Férias-Prêmio Concessão, na parte referente
à servidora: MaSP 369.442-9, Rita da Consolação Pereira Vidigal,
ATBVL, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2017 publicado em 22/02/2017, onde se lê: 6º quinquênio de exercício a partir de
09/11/2017; leia-se: 6º quinquênio de exercício a partir de 09/11/2016.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 03/2017
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora:
MaSP 334.728-3, Glória Romão de Assis Silva, PEBIIP, 2º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº, 08/02 e 04/2008 publicados, respectivamente, em 10/11/1992, 15/08/1998, 14/12/2002 e
16/04/2008, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 06/10 de 1992, 2º qq
a c/ de 28-09-97, 3º quinquênio a partir de 04/10/2002 e 4º quinquênio
magistério a partir de 02/10/2007; leia-se: 1º quinquênio magistério a
partir de 04/09/1992, 2º quinquênio magistério a partir de 03/09/1997,
3º quinquênio magistério a partir de 02/09/2002 e 4º quinquênio magistério a partir de 02/09/2007.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 04/2017
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: MaSP 334.728-3, Glória Romão de Assis Silva,
PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº, s/nº,
16/95, 19/98, s/nº, 07/2002, 05/04, 04/2006 e 05/2008 publicados, respectivamente, em 28/12/1990, 10/11/1992, 17/12/1993, 29/12/1995,
15/08/1998, 10/12/1999, 28/03/2002, 03/06/2004, 28/09/2006 e
16/04/2008, onde se lê: 1º biênio a contar de 12-10-89, 2º biênio a contar de 07/10/1991, 3º biênio a contar de 21/10/1993, a contar de 21
de outubro de 1995 referente ao 4º biênio, a c/ de 14/10/97 ref. ao 5º
biênio, a c/ de 13-10-99 ref. ao 6º biênio, a partir de 25/01/2002 referente ao 7º biênio, 8º biênio a partir de 20/03/2004, 9º biênio a partir
de 19/03/2006 e 10º biênio a partir de 18/03/2008; leia-se: 1º biênio
a partir de 29/08/1989, 2º biênio a partir de 05/09/1991, 3º biênio a
partir de 04/09/1993, 4º biênio a partir de 19/09/1995, 5º biênio a partir de 03/10/1997, 6º biênio a partir de 18/10/1999, 7º biênio a partir
de 30/01/2002, 8º biênio a partir de 25/03/2004, 9º biênio a partir de
25/03/2006 e 10º biênio a partir de 25/03/2008.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 05/2017
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes
à servidora: MaSP 334.728-3, Glória Romão de Assis Silva, PEBIIP, 2º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, 01/06, 04/2008 e 05/2012
publicados, respectivamente, em 20/07/1995, 11/01/2006, 16/04/2008 e
30/11/2012, onde se lê: 05 meses e 28 dias a partir de 04/09/1992 referente ao 1º quinquênio de exercício, 04 meses e 28 dias referentes ao
3º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2002, 4º quinquênio de
exercício a partir de 02/10/2007 e 5º quinquênio de exercício a partir
de 30/09/2012; leia-se: 05 meses e 28 dias a partir de 14/12/1994, data
da emenda 13 de 94 referente ao 1º quinquênio de exercício, 05 meses
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2002, 4º quinquênio de exercício a partir de 02/09/2007 e 5º quinquênio de exercício
a partir de 31/08/2012.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 06/2017
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Afastamento, na parte referente
à servidora: MaSP 334.728-3, Glória Romão de Assis Silva, PEBIIP,
2º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 05/2011 publicado em
27/07/2011, onde se lê: por 02 meses referentes aos 4º e 5º quinquênios
de exercício a partir de 01/08/2011; leia-se: por 02 meses referentes aos
3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 01/08/2011.
Senhora de Oliveira – E. E. “Quinzinho Inácio” – Retificação – Ato
nº 13/2017
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes à servidora: MaSP 328.735-6, Helena Silvestre Moreira de Paiva,
PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 08/95, s/nº, 02/05,
09/2007 e 05/2012 publicados, respectivamente, em 20/07/1995,
11/10/1997, 13/01/2005, 31/10/2007 e 30/11/2012, onde se lê: 05
meses e 20 dias referente ao 1º quinquênio de exercício, 04 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício, 3º quinquênio de exercício a partir
de 17/09/2002, 4º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2007 e 5º
quinquênio de exercício a partir de 15/09/2012; leia-se: 05 meses e 15
dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/01/1993,
03 meses e 29 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
28/01/1998, 3º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2003, 4º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2008 e 5º quinquênio de exercício
a partir de 25/01/2013.
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SRE de Diamantina
LEONARDO APARECIDA SOARES
“Diretor em Exercício”
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 01/2017
– DETERMINA A DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 64/2013, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado
com a Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DO MATO
DENTRO EE. Mestre Sebastião Jorge, Masp 276660-8, M.T.M.S,
ATBIVO Adm01, pela ocorrência da irregularidade aduzida e pela não
ocorrência de má-fé, pela devolução aos cofres públicos, do valor recebido indevidamente do Adicional Quinquenal (6º quinquênio) e Adicional por Tempo de Serviço no período de 22/07/2009 a 31/12/10 e
01/07/2011 a 30/09//2011.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 08/2017
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §4°, Art.
23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004, do (s)
servidor (es): MINAS NOVAS, Sem Lotação, Masp 242485-1, Maria
Helena Martins Silva, PEBIL Adm01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinquenta
por cento) da remuneração do cargo apostilado integral, de provimento
em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 02/02/2017.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 09/2017
– REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso II,
Art. 23 da Lei n° 21710 de 2015, e Art. 28-a da Lei n°15293, de 2004,
do (s) servidor (es): ITAMARANDIBA, CESEC Itamarandiba, Masp
1055480-6 , Marlúcio Edson Pereira, PEBIIF Adm01 e PEBIA Adm02,
pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de
50%( cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola, DIV, a partir de 01/02/2017, Vinculado ao Cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 12/2017 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): CARBONITA, EE. Mestra Aurora,
Masp 1178397-4, Henrique Rocha Sudre, PEB1A Adm03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2014; Masp 975339-3,
Ivete Coelho Martins Ventura, PEBI I Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/01/2017; Masp 1169468-4, Marilene
de Fátima Silva, PEBIA Adm03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01/11/2016 data de exercício; DIAMANTINA, EE. Professora Ayna Torres, Masp 378512-8, Evandro Luiz da Cruz, PEBIIIP
Adm01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 16/01/2000,
dos quais 1 mês já foi usufruído, para regularização de vida funcional; Masp 960217-8, Claudete Cristina Rocha Alves Silva, PEBIH
Adm01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 09/01/2017;
Masp 1118624-4, Ana Paula Macedo, PEBIA Adm03, referente ao 2º