TJMG 21/03/2017 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
2/2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 21 de Março de 2017 – 7
ComPANHiA TrANSLESTE DE TrANSmiSSÃo - CNPJ: 05.974.828/0001-64
... continuação
Notas explicativas às demonstrações contábeis - (Em milhares de Reais exceto quando, indicado de forma diferente)
O imposto de renda e a contribuição social diferidos passivos decorrem
do reconhecimento dos efeitos da adoção da ICPC 01 e OCPC 05 contratos de concessão, e foram mensurados pelas alíquotas aplicáveis
nos períodos nos quais se espera que o passivo seja liquidado, com base
nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada
exercício, considerando, inclusive, o final do período de fruição do
benefício fiscal. a. ir e CS diferidos
Saldo em 31 de dezembro de 2014
4.805
Imposto diferido reconhecido no resultado
11
Saldo em 31 de dezembro de 2015
4.816
imposto diferido reconhecido no resultado
(23)
Saldo em 31 de dezembro de 2016
4.793
9 Empréstimos, financiamentos e debêntures
31/12/16
31/12/15
Não
Circulante
Circulante
Moeda
Principal Encargos Total Principal Total Total
Nacional
BNB FNE (a)
862
33
895
5.424 6.319 7.465
BDMG FNE (b) 2.461
107 2.568
17.639 20.207 22.681
Debêntures 12.885
1.049 13.934
35.615 49.549 56.103
Moeda Estrangeira
BDMG PEM (c) 777
22
799
799 2.864
Total
16.985
1.211 18.196
58.678 76.874 89.113
Os financiamentos tiveram como finalidade a implantação do sistema
de transmissão de energia elétrica da rede básica do Sistema Elétrico
Interligado - LT Montes Claros - Irapé 345 Kv, e tem como garantia o
penhor de ações, penhor de direitos emergentes do contrato de concessão,
fiança, fundo de liquidez e seguro garantia de obrigações públicas. Os
saldos devidos são provenientes de: (a) Contrato de financiamento no
valor original de R$ 15.000 obtido do Banco do Nordeste do Brasil - BNB
por meio de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste - FNE-PROINFRA. Conforme contrato estava sujeito a
encargos de até 12% ao ano, e após ajustes com base na legislação
vigora o percentual de 9,5% pagos trimestralmente durante o período de
carência fixado em 18 meses, e mensalmente, após esse período, serão
pagos em 222 prestações mensais, vencendo-se a primeira em outubro
de 2006 e a última em março de 2025. (b) Contrato de financiamento no
valor original de R$ 47.000, obtido do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais - BDMG. Conforme contrato estava sujeito a encargos de
até 12% ao ano, e após ajustes com base na legislação vigora o percentual
de 10%, pagos trimestralmente durante o período de carência fixado em
18 meses, e mensalmente, após esse período, serão pagos em 222
prestações mensais, vencendo-se a primeira em outubro de 2006 e a
última em março de 2025. (c) O Banco BDMG creditou a favor da
Companhia o valor de R$ 12.971 equivalentes a US$ 5.000, oriundo de
recursos captados pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB em moeda
estrangeira originários do Programa de Expansão de Mercados para
Pequenas e Médias Empresas no Nordeste do Brasil - PEM. Está sujeito
a encargos de 5% ao ano acima da taxa variável definida com base na
taxa de juros devida pelo BNB ao BID. Os juros serão calculados dia a
dia pelo método hamburguês e tem vencimento em 31 de julho de 2005,
31 de janeiro de 2006, 31 de julho de 2006 e semestralmente juntamente
com as prestações de principal durante o período de amortização. O
principal será amortizado em 21 prestações semestrais e sucessivas,
vencendo a primeira em janeiro de 2007 e a última em janeiro de 2017.
Os recursos contratados referentes a Debêntures foram de R$ 55.000,
emitidas em 07/08/2014 em espécie quirografárias, sem garantias por
meio do Itaú Unibanco S.A.. O prazo da operação é de 06 anos com
vencimento em 07/08/2020, as amortizações e pagamentos de juros
trimestral sendo o 1º pagamento em 07/08/2016. Quanto a remuneração,
renderão juros a 100% variação acumulada DI (dia) somados a taxa
efetiva de 1,0975% ao ano. O resgate antecipado poderá ocorrer a partir
do 24º mês da data da emissão. A Companhia tem a obrigação de cumprir
com o limite da dívida líquida no montante de R$ 89.000 para a 1ª emissão
de debêntures, acrescido de atualização pelo IGPM. Não existem cláusulas
restritivas (covenants) para os contratos acima. Os vencimentos anuais
das parcelas do principal dos financiamentos a longo prazo são os seguintes:
moeda nacional
BNB
BDmG
Debêntures
Total
2.018
748
2.461
12.885 16.094
2.019
747
2.461
12.885 16.093
2.020
750
2.461
9.845 13.056
2.021
757
2.461
3.218
Após 2021
2.422
7.795
- 10.217
Total
5.424
17.639
35.615 58.678
A movimentação dos empréstimos e financiamentos está demonstrado
conforme a seguir:
Saldo em 31 de dezembro de 2014
95.096
Variação Monetária e Cambial
1.062
Provisões de juros
9.589
Juros pagos
(11.866)
Amortizações de principal
(4.768)
Saldo em 31 de dezembro de 2015
89.113
Variação Monet. Cambial empréstimos
(272)
Provisões de juros
10.169
Juros pagos
(10.320)
Amortizações de principal
(11.816)
Saldo em 31 de dezembro de 2016
76.874
10 Contrato de mútuo: Com a finalidade da Implantação dos reforços
nas instalações de transmissão da Companhia Transirapé de Transmissão,
foi acordado em 01 de dezembro de 2015 o Instrumento particular de
abertura de crédito “Mútuo” entre a Cia Transleste de Transmissão e a
parte relacionada Cia Transirapé de Transmissão no limite de até R$
13.000, autorizado pelo Conselho de Administração das Cias, em 20/10/
2015 e aprovado pela ANEEL- Agencia Nacional de Energia Elétrica
através do Despacho nº 3.844 de 26/11/2015. O recurso contratado será
acrescidos de juros remuneratórios equivalentes a um percentual de
109,75% (cento e nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento),
da variação acumulada das taxas médias diárias dos depósitos
interfinanceiros de 1 (um) dia, “over extra grupo”, calculada e divulgada
pela CETIP (“Taxa DI”), expressas na forma percentual ao ano, base
252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis. Na hipótese de extinção,
impedimento legal de uso ou distorção na equação econômico-financeira
ao presente instrumento, as Partes poderão utilizar outro índice que
melhor reflita o reajuste do poder de econômico da moeda, nos termos
da lei. Em caso de variação negativa do índice de correção utilizado, as
Partes acordam pela manutenção dos respectivos saldos nominais e
absolutos, inexistindo qualquer espécie de correção monetária de tais
valores nesses casos. O presente contrato vigerá por até 24 (vinte e
quatro) meses a contar da data da disponibilização pela Transleste à
Transirapé do valor objeto do presente instrumento onde serão liquidados
os valores utilizados.Em 16/12/2015 a Transleste transferiu para
Transirapé o valor de R$ 5.000, em 11/11/2016 R$1.400 e em 28/11/2016
R$ 600 totalizando em 31/12/2016 o montante de R$ 7.000.
01/01/2016
Adições
Amortização
Juros 31/12/2016
5.000
2.000
753
7.753
Os recursos contratados serão liquidados no final do contrato, em
dezembro/2017, acrescido de juros conforme regra estabelecida em
contrato. Na nota explicativa nº13 de Partes Relacionadas (Ativo
Circulante) foi citada a relação do contrato do Mútuo entre estas cias.
11 Encargos regulatórios
31/12/2016 31/12/2015
Quota de Reserva Global de Reversão - RGR
18
14
Pesquisa e Desenvolvimento - P & D
1.331
1.093
Taxa de Fiscalização ANEEL
70
69
Total
1.419
1.176
Circulante
1.419
1.176
12 Provisões pré-operacionais
31/12/2016 31/12/2015
Meio Ambiente
99
EPC Pré-Operacional
1.400
1.499
Os custos adicionais incorridos durante a construção das linhas de
transmissão da Companhia (LT Montes Claros - Irapé), que foram
provisionados na unitização, e que até o ano de 2016 não foram utilizados,
foram revertidos contra resultado em 31 de dezembro de 2016, já que
estavam devidamente prescritos e não cobrados. 13 Partes
relacionadas: Contrato fase de operação: • CEMIG Geração e
Transmissão para execução dos serviços de operação e manutenção
da linha de transmissão associadas às obras das SEs Montes Claros e
Irapé. • CEMIG Geração e Transmissão para compartilhamento de
instalação SE Montes Claros 2 pertencente a Rede Básica de propriedade
da CEMIG. • Companhia Transirapé de Transmissão: - Contrato de CCI
entre Transleste e Transirapé: para compartilhamento de conexões do
sistema de transmissão da SE Irapé. -Contrato de Mútuo - Instrumento
particular de crédito. • CEMIG e Furnas para prestação de serviço de
transmissão de energia elétrica.
Demonstração do resultado
31/12/2016 31/12/2015
Serviços prestados para parte relacionada
CEMIG
2.155
2.408
FURNAS
1.544
1.518
Transirapé
119
110
Serviços tomados com parte relacionada
CEMIG
1.200
1.116
Ativo Circulante
31/12/2016 31/12/2015
Concessionárias e Permissionárias
- parte relacionada
CEMIG
243
242
FURNAS
181
165
Mútuo
Transirapé
7.753
5.000
Adiant. a Fornecedores
Transirapé - Rateio
6
54
Passivo Circulante
31/12/2016 31/12/2015
Fornecedores - parte relacionada
CEMIG
160
93
FURNAS
Transirapé - Rateio
66
2
Dividendos Pagos
CEMIG
1.750
2.876
FURNAS
1.680
2.760
Parte relacionada à remuneração do pessoal-chave da administração
Em 2016 a remuneração anual da Administração como Diretoria e
Conselho foi no total de R$ 530 , composto por pró-labore, encargos,
benefícios e gratificação. 14 Patrimônio líquido: a. Capital social:
Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, o capital social subscrito e
integralizado era de R$ 49.569 representado por 49.569.000 ações
ordinárias nominativas sem valor nominal. A composição acionária da
Companhia, em 31 de dezembro de 2016, é a seguinte:
Quantidade de ações - 2016
integralizadas Prefe% do Capital
Acionista
ordinárias renciais
Votante Total
Transminas
Holding S/A
20.323.290
41% 41%
Companhia
Energética de
Minas Gerais
- CEMIG
12.392.250
25% 25%
Furnas Centrais
Elétricas S.A.
11.896.560
24% 24%
EATE
4.956.900
10% 10%
49.569.000
100% 100%
b. reservas de lucro: • Reserva legal: É constituída à razão de 5% do
lucro líquido apurado em cada exercício social nos termos do art. 193 da
Lei nº. 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. • Reserva de retenção
de lucros: Refere-se ao montante do lucro apurado com base nas práticas
contábeis internacionais introduzidas pela Lei nº 11.638/07, superior ao
lucro apurado com base nas práticas contábeis anteriores à referida lei.
A administração da Companhia entende que tal parcela do lucro deve ser
retida. c. Destinação do Lucro Liquido
31/12/2016 31/12/2015
Lucro Líquido do Exercício
21.302
18.211
Constituição Reserva legal
(1.065)
(911)
Base de cálculo de dividendos
20.237
17.300
Dividendos Declarados
(5.060)
(13.175)
Reserva de Lucros Retidos
(15.177)
(4.125)
Proposta de distribuição de dividendos adicionais
Saldo de Lucros Acumulados
d. Dividendos propostos: As demonstrações contábeis registram a
proposta da Administração da Companhia, sujeita à aprovação dos
Acionistas em Assembleia Geral, para distribuição de dividendos mínimos
estabelecidos pelo Estatuto (25% do Lucro Líquido após a apropriação da
Reserva Legal). Saldo de dividendos a pagar:
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2014
4.750
Destinação ARCA/AGO
1.753
Dividendos pagos no exercício
(11.503)
Dividendos Intermediários 2015
5.000
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2015
Destinação ARCA/AGO
8.175
Dividendos pagos no exercício
(7.001)
Div. Declarados Minimo obrigatório do exercicio
5.060
Saldo de dividendos a pagar em 31 de dezembro de 2016
6.234
15 imposto de renda e contribuição social: A Companhia apura o imposto
de renda e a contribuição social com base no lucro presumido, conforme
abaixo. A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas
fiscais combinadas do imposto de renda e da contribuição social debitada
no resultado é demonstrada como segue:
31/12/2016
31/12/2015
irPJ CSLL
irPJ
CSLL
Receita de concessão de transmissão 3.766
3.766
3.748
3.748
Remuneração de ativos da concessão 33.055 33.055 31.871 31.871
Receita Operacional
36.821 36.821 35.619 35.619
Receita Ajustada
755
755
(344)
(344)
Receita operacional ajustada 37.576 37.576 35.275 35.275
Alíquota aplicada sobre a receita
8%
12%
8%
12%
Subtotal
3.006
4.509
2.822
4.233
Receitas financeiras
1.547
1.547
1.642
1.642
Base de cálculo
4.553
6.056
4.464
5.875
Alíquotas utilizadas para o cálculo 15% e 10%
9% 15% e 10%
9%
Total
1.114
545
1.092
529
No ano 2016 a Companhia optou pelo Forma de tributação baseada no
Lucro Presumido. A Companhia possui antecipação da tutela garantindo
o cálculo de IRPJ e CSLL com aplicação dos percentuais de presunção
de 8% e 12%, respectivamente.
16 receita operacional líquida
31/12/2016 31/12/2015
receita operacional bruta
Receita de operação e manutenção
3.766
3.747
Remuneração dos ativos financeiros da concessão 33.055
31.871
36.821
35.618
Deduções da receita operacional
PIS
(244)
(229)
COFINS
(1.128)
(1.058)
Quota para Reserva Global de Reversão - RGR (939)
(999)
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D
(349)
(328)
Taxa de Fiscalização
(150)
(141)
(2.810)
(2.755)
receita operacional líquida
34.011
32.863
17 resultado financeiro
31/12/2016 31/12/2015
receitas Financeiras
Rendimentos aplicação financeira
794
1.642
Receita Financeira do Mútuo Transirapé
753
33
1.547
1.675
Despesas Financeiras
Juros s/ empréstimos e financiamentos
(9.898)
(10.651)
Variações cambiais e monetárias diversas
(243)
(209)
Outras despesas financeiras
(55)
(50)
(10.196)
(10.910)
Total do resultado financeiro
(8.649)
(9.235)
18 instrumentos financeiros e gestão de riscos: a. Análise dos
instrumentos financeiros: A Companhia participa de operações
envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de gerir os
recursos financeiros disponíveis gerados pelas operações. Os riscos
associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias
conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A avaliação
destes ativos e passivos financeiros em relação aos valores de mercado
é feito por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação
apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e métodos
de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se
calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as
estimativas apresentadas podem divergir se utilizadas hipóteses e
metodologias diferentes. O valor justo dos ativos e passivos financeiros
é incluído no valor pelo qual o instrumento poderia ser trocado em uma
transação corrente entre partes dispostas a negociar, e não em uma
venda ou liquidação forçada. Os valores contábeis, tais como aplicações
financeiras, contas a receber e a pagar, empréstimos e outros referentes
aos instrumentos financeiros constantes nos balanços patrimoniais, quando
comparados com os seus valores que poderiam ser obtidos na sua
negociação em um mercado ativo ou, na ausência destes, com o valor
presente líquido ajustado com base na taxa vigente de juros no mercado,
representam efetivamente o valor justo. A tabela a seguir apresenta os
valores contábeis dos instrumentos financeiros e suas classificações:
Empréstimos outros passivos
Em 31/12/2016
e recebíveis
Financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
3.034
Títulos e valores mobiliários
2.906
Contas a receber
157.739
Empréstimos, financiamentos e debêntures
76.874
Fornecedores
190
Total
163.679
77.064
Empréstimos outros passivos
Em 31/12/2015
e recebíveis
Financeiros
Caixa e equivalentes de caixa
5.416
Títulos e valores mobiliários
2.553
Contas a receber
157.177
Empréstimos, financiamentos e debêntures
89.113
Fornecedores
132
Total
165.146
89.245
b. Gestão de riscos: A Companhia está exposta a riscos inerentes à
natureza de suas operações. Dentre os principais fatores de risco que
podem afetar o negócio da Companhia, destacam-se: Risco de crédito:
A Companhia mantém contrato com o Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS, concessionárias e outros agentes, regulando a prestação
de seus serviços vinculados à rede básica a 647 usuários, com cláusula de
garantia bancária. Risco de preço: As receitas da Companhia são, nos
termos do contrato de concessão, reajustadas anualmente pela ANEEL,
pela variação do IGP-M. A administração da Companhia não considera
relevante sua exposição aos riscos acima e, portanto, não apresenta o
quadro demonstrativo da análise de sensibilidade. Risco de taxas de juros:
A Companhia pode sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de
taxas de juros incidentes sobre os contratos de financiamentos e ter
redução de rentabilidade nas aplicações financeiras em renda fixa. Risco
de liquidez: A Companhia adota como política de gerenciamento de
risco: - manter um nível mínimo de caixa como forma de assegurar a
disponibilidade de recursos financeiros e minimizar riscos de liquidez.
Análise de sensibilidade: • Análise de sensibilidade das variações na taxa
de juros - aplicações financeiras: Análise de sensibilidade elaborada sobre
a receita financeira gerada por investimentos, rentabilizados pelo
indexador CDI. O cenário I considera uma diminuição de 25% sobre a
taxa de juros média aplicável à parte flutuante do rendimento atual. O
cenário II foi calculado com deterioração de 50% sobre o valor destas
taxas em 31 de dezembro de 2016.
Projeção receitas
Financeiras - um ano
risco de redução
Saldo
Cenário
Aplicações
conta
indePosição em
ii
financeiras aplicações xador
31/12/16 i-(25%) (-50%)
BB Amplo
13,55% 10,16%
6,78%
e BNB
3.034
CDI
794
579
386
• Análise de sensibilidade das variações na taxa de juros - empréstimos
e financiamentos: Análise de sensibilidade elaborada sobre
empréstimos financiamentos em aberto no final do exercício, com
risco vinculado a CDI. O cenário I considera um aumento de 25%
sobre a taxa de juros média aplicável à parte flutuante da dívida
atual. O cenário II foi calculado com aumento de 50% sobre o valor
destas taxas em 31 de dezembro de 2016.
Projeção Despesas
Financeiras - um ano
risco de redução
Empréstimos
indePosição em Cenário Cenário ii
e Financiamentos
xador
31/12/16 i (+25%) (+50%)
Despesas
13,55% 17,50% 21,00%
financeiras
CDI
9.868
11.595
11.940
c. operações com derivativos: A Companhia não possui contratos com
operações financeiras com derivativos nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2016 e 2015. 19 Provisão para contingências: Em 31 de
dezembro de 2016 e 2015, a Companhia não possuía processos judiciais
em aberto de natureza cível, trabalhista e tributária com risco de perda
provável e/ou possível. 20 Benefícios a empregados: A Companhia e
suas controladoras, em conjunto, oferecem aos seus empregados
benefícios que englobam basicamente: participação nos lucros, seguro
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SÃO JOSÉ LTDA –
2-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Alteração da composição societária da sociedade;
Alienação de cotas;
Discussão e aprovação de cisão parcial ou total da empresa, e ou
alternativas;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SINDPÚBLICOS - MG
Uberaba (MG) 06 de Março de 2017
LUIZ FLÁVIO LEITE RODRIGUES DA CUNHA
Diretor Presidente e Administrativo
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas
Gerais SINDPÚBLICOS-MG – convoca os servidores detentores dos
cargos de Analista Fazendário de Administração e Finanças e Técnico Fazendário de Administração e Finanças, lotados na Secretaria
de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais, para a Assembleia
Geral, a se realizar no dia 31 de março de dois mil e dezessete, às 11:30
h (onze horas e trinta minutos) em primeira chamada, e às 12:00 h (doze
horas) em segunda chamada, com qualquer número de presentes, no
Hotel Bristol, Rua Tamóios, 341 - Centro - Belo Horizonte - MG, para
deliberar sobre: 1)- Movimento Unificado; 2)- Junção das Carreiras;
3)- Outros.
de vida, assistência médica, vale transporte, vale refeição e plano de
previdência privada de contribuição definida.
Conselho de Administração
Enio Luigi Nucci - Presidente
Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Conselheiro
Marcos Antônio Carvalho Gomes- Conselheiro
Lauro Sérgio Vasconcelos David - Conselheiro
Roberto Schäfer de Castro - Conselheiro
Diretoria
José renato Simões machado - Diretor Técnico
Eduardo A.de Figueiredo - Diretor Adm.Financeiro
Contadora responsável
Flávia miranda Silva Pereira - Contadora CrC N° mG-067247/0-2
relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis
Aos Srs. Acionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Transleste
de Transmissão - Belo Horizonte - MG. opinião: Examinamos as
demonstrações contábeis da Companhia Transleste de Transmissão
(“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes
notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas
e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia
Transleste de Transmissão em 31 de dezembro de 2016, o desempenho
de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para
opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade
com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo
com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética
Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho
Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades
éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o
relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por
essas outras informações que compreendem o Relatório da
Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma
de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria
das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório
da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de
forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com
nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta
estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado,
concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração,
somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este
respeito. responsabilidades da administração pelas demonstrações
contábeis: A administração é responsável pela elaboração e adequada
apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração
das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma
alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações
contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção
relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir
relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um
alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre
detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções
podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas
com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria,
exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional
ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos
de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente
se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de
auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato
de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles
internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de
auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da
Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas
e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações
feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela
administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa
em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção
em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas
demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as
divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas
nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se
manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral,
a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as
divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com a
administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado,
da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos
que identificamos durante nossos trabalhos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017.
KPmG Auditores independentes - CrC SP-014428/o-6 F-mG
Anderson Luiz de menezes - Contador CrC mG-070240/o-3.
232 cm -20 938827 - 1
PRAÇA RUI BARBOSA, Nº. 300 – 6º. ANDAR – SALA 609 – CENTRO – 38.010-240 - UBERABA-MG – CNPJ 25.421.421/0001-17=ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
– CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores sócios a se reunirem em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 30 de Março 2017, às
18:30 (dezoito e trinta) horas, em primeira convocação com a presença
de sócios que representem 3/4 (três quartos), no mínimo, do capital com
direito a voto, e em segunda convocação às 19:00 horas, com qualquer
número de sócios (cláusula Décima do Contrato Social), a se realizar
na Sala de Treinamento do Hospital São José (anexo ao faturamento)
Rua Santo Antônio, 62– Centro - Uberaba-MG, para deliberarem sobre
a seguinte ORDEM DO DIA:
1-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:
Discussão e aprovação do orçamento para o exercício seguinte Cláusula Décima – “b” do Contrato Social;
Relatório da gestão, exame, discussão e aprovação do Balanço da
sociedade do exercício de 2016;
Outros assuntos de interesse da sociedade.
7 cm -17 938647 - 1
GESTHO – GESTÃO HOSPITALAR S/A
CNPJ sob n.º 03.490.958/0001-04 – NIRE 3130001429-1. Aviso aos
Acionistas. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede
desta companhia, na Av. Presidente Antônio Carlos, 1.694, 8º andar,
Bairro Cachoeirinha, Belo Horizonte/MG- CEP 31130-122, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2016. Belo Horizonte, 20 de Março
de 2017. (a) Augusto da Cunha Campos Gonçalves - Diretor Presidente. (a) Rodrigo Martins Sales - Diretor Técnico.
2 cm -20 938968 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Belo Horizonte, 20 de março de 2017.
Geraldo Antônio Henrique da Conceição
Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS - MG
5 cm -20 939012 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIÚVA/MG
PP 005/2017 O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna público que fará realizar no dia 30/03/2017, às 09:00 (nove
horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2017, Processo Licitatório nº 024/2017, objetivando o registro de preço para
futura e eventual aquisição de combustíveis para abastecimento da
frota de veículos pertencentes ao Hospital Municipal Dr. Gil Alves,
conforme especificações constantes no edital. PP 006/2017 O Hospital
Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna público que
fará realizar no dia 30/03/2017, às 14:00 (quatorze horas), licitação
na modalidade Pregão Presencial nº 006/2017, Processo Licitatório nº
025/2017, objetivando o registro de preço para futura e eventual aquisição de filtros e lubrificantes para manutenção dos veículos pertencentes
ao Hospital Municipal Dr. Gil Alves, conforme especificações constantes no edital. PP 007/2017 O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através de sua Pregoeira torna público que fará realizar no dia 31/03/2017,
às 09:00 (nove horas), licitação na modalidade Pregão Presencial nº
007/2017, Processo Licitatório nº 026/2017, objetivando o registro de
preço para futura e eventual aquisição de recarga de toners e cartuchos
para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Gil Alves, conforme especificações constantes no edital. Maiores informações pelo
tel.: (38) 3251-6557 - e-mail: [email protected]. Pregoeira:
Cláudia Regina Azevedo Ribeiro
5 cm -20 939055 - 1