TJMG 04/05/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, ciente da emissão do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000022203.23, de 02/05/2017, cujo
objeto da ação fiscal consta de análise da escrita comercial e fiscal e de
documentos discais e subsidiários, em virtude de inconsistências detectadas mediante cruzamento eletrônico de dados, no qual foram confrontadas informações prestadas mensalmente pelo contribuinte (DASN) e
por terceiros (Administradoras de operações com Cartões de Crédito/
Débito), no período de 01/01/2014 a 31/12/2016.
Para tanto requisitamos através deste, para apresentação imediata, na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600 –
Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte documentação: Livros Caixa, Livros Registro de Entradas, Relatório detalhamento
das vendas – informando os recebimentos das vendas em cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e outras modalidades.
NEUSA ANDRADE DE CALÇADOS LTDA
I.E: 062738176.00-28 - CNPJ: 02.211.044/0001-96
Rua Araguari, 319, Bairro: Barro Preto, Belo Horizonte/MG
CEP 30190-110
Divinópolis, 02/05/2017.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, ciente da emissão do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000022204.04, de 02/05/2017, cujo
objeto da ação fiscal consta de análise da escrita comercial e fiscal e de
documentos discais e subsidiários, em virtude de inconsistências detectadas mediante cruzamento eletrônico de dados, no qual foram confrontadas informações prestadas mensalmente pelo contribuinte (DASN) e
por terceiros (Administradoras de operações com Cartões de Crédito/
Débito), no período de 01/01/2013 a 31/12/2016.
Para tanto requisitamos através deste, para apresentação imediata, na
Delegacia Fiscal de Divinópolis, localizada na Rua Mato Grosso, 600 –
Centro em Divinópolis – MG – CEP 35500-027, a seguinte documentação: Livros Caixa, Livros Registro de Entradas, Relatório detalhamento
das vendas – informando os recebimentos das vendas em cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e outras modalidades.
PIZZARIA ADRIANO E ADRIANO LTDA - ME
I.E: 062742572.00-69 - CNPJ: 02.041.045/0001-30
Ave. Vilarinho, 1.300, loja 52, Bairro: São Pedro, Belo Horizonte/MG
CEP 31610-070
Divinópolis, 02/05/2017.
Eduardo da Silva Mendonça – MASP 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000022211.50 de 03/05/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, apresentação imediata
a seguinte documentação: 1-Notas Fiscais de Saídas; 2-Comprovação
de faturamento mensal referente ao período solicitado. 3-Livro registro de saídas
ACOUGUE BOM BIFE LTDA ME
I.E.: 0010064340040
Rua Waldomiro Lobo 534 - B. Guarani - Belo Horizonte - MG
Divinópolis, 03 de Maio de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
03 956701 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA III
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares de localizada na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares
- MG, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21
da Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000715717.42 de 11/04/2017
Sujeito Passivo: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
INSC.EST : 062.044471.03-01
ENDEREÇO : AVE PRESIDENTE CARLOS LUZ,3001 LJ 1002CAIÇARA – BELO HORIZONTE - MG
Gov. Valadares, 02 de maio de 2017.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
03 956702 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cabo Frio, nº. 77 – Giovanini - Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-127.
AI Nº: 01.000681315-75
Sujeito Passivo: Comercial Souza Mafra Ltda ME
IE: 001327922.0009
Endereço: Rua Belo Horizonte, nº 362, Caladinho, Coronel Fabriciano/
MG
Sujeito Passivo: Alex Costa Souza
CPF: 046771156-99
Endereço: Rua Paranaíba, nº 1447, Santa Terezinha I, Coronel
Fabriciano/MG
Coronel Fabriciano, 02 de Maio de 2017.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Weber dos Santos Coutinho
ATO Nº 187
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora NANCI CARNEIRO DE MORAIS, servidora
municipal, no município de São Domingos do Prata, no período de
24/04/2017 a 29/05/2017, em que o titular, Francisco de Assis Araújo,
servidor estadual, TFAZ, Masp 357225-2, afastou por motivo de férias
regulamentares.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, cientificados da comunicação e intimados da peça fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias a contar
desta publicação. Assim, comunicamos que o Fisco promoveu a juntada
de documentos à peça fiscal em referência, que se encontra localizada
na repartição fazendária. Assim, nos termos do art. 140 c/c art. 120, §
2°, ambos do RPTA, estabelecido pelo Decreto n° 44.747/08, é de 05
(cinco) dias, a contar do recebimento deste, o prazo para vista/manifestação. Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição
fazendária à Praça Cordovil Pinto Coelho n° 145, centro, Manhuaçu,
MG, local onde se encontra o PTA.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000427668-83 de 20/04/2016.
Sujeito Passivo - HUDSON CLEMENTINO - ME
CNPJ – 05.169.496/0001-45
End. - Rua Intend. José Domingos Pires n° 22, Anexo Parte da Frente.
36.940-000 – Santana do Manhuaçu – MG.
Sujeito Passivo - HUDSON CLEMENTINO
CPF – 028.309.446-07
End. - Praça da Matriz n° 22, centro.
CEP 36.940-000 – Santana do Manhuaçu - MG.
Sujeito Passivo- WANDERLEY MART. DE BARROS & CIA LTDA
CNPJ – 11.715.108/0001-87
End.- Rua Amintas Campos n° 32, centro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG
Sujeito Passivo - ROSANE DÀVILA DE BARROS
CPF – 559.980.466-68
End. - Rua Amintas Campos n° 32, centro.
CEP 36.900-000 – Manhuaçu – MG
Manhuaçu, 03 de maio de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga.
03 956703 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.319/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA-I JUIZ DE FORA
AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Visconde Do Rio Branco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
720144086.00-57 Flores & Ferraz Empreendimentos Ltda - ME
002070918.00-63 JOSE APARECIDO COSTA JUNIOR - ME
848709423.00-45 JOAO GONCALVES FONTES FILHO - ME
720010407.00-45 ELIOMAR FERRAZ SOARES & CIA LTDA - ME
002774770.00-08 JKA COMERCIO E REPRESENTACOES
RIOBRANQUENSE LTDA - ME
002107490.00-30 LEANDRO ALEIXO DA SILVA - ME
001108025.00-77 LINHASTEC COMERCIAL LTDA - EPP
001596281.00-58 SANTA EDWIGES MATERIAL DE CONSTRUCAO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME
720103697.00-83 Silvana Donadoni Ferreira De Souza - ME
720938363.00-83 JOAO TAVARES NETO - ME
001015894.00-83 MARIA SILVA TEMPONI - ME
002004848.00-61 WIGA CONSTRUCOES LTDA - EPP
720349288.00-00 WAGNER DE MOURA PELUSO - ME
720937436.00-36 POSTO RIO BRANCO CARDOSO LTDA.
001927786.00-30 GILDA GERALDA DA SILVA 04859645626
Segunda-feira, 02 de maio de 2017.
Chefe de Unidade em exercício:
Wender Ricardo Bellosi Masp. 668828-7
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021799.01, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração
do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a
31/03/2017.
DIEGO MORAIS ALIMENTOS LTDA - ME
IE: 001992648.00-55 CNPJ: 16.382.654/0001-67
Rua Januária, 181 – Bairro Colégio Batista – Belo Horizonte, MG
Juiz de Fora, 02 de maio de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000021768.55, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação das operações de entrada e saída de mercadorias e recolhimento do ICMS devido. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2014 a 31/12/2016.
ORENBRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME
IE: 367299842.00-29 CNPJ: 05.389.647/0001-70
Fazenda Pascoala, S/N – Bairro Zona Rural – Cipotanea, MG
Juiz de Fora, 03 de maio de 2017
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
03 956704 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura do termo de Rerratificação
de Lançamento referente à peça fiscal abaixo relacionada para correção
do Demonstrativo do Crédito Tributário (DCT). Informamos ainda que
fica reaberto o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta publicação, para o
pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição na dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000678219.69
Sujeito Passivo: Heder Siqueira Queiroz (Coobrigado)
CPF/IE/CNPJ: 084.790.186-66
Endereço: Rua Joaquim Martins Oliveira, s/n, apt 201, Cidade Nova
39400-477 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 02 de maio de 2017.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante os PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição na dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000706256-44
Minas Gerais - Caderno 1
Sujeito Passivo: Freitas e Froes – Comércio e Distribuidora de Materiais de Construção LTDA
CPF/IE/CNPJ : 0010820400068
Endereço: Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº 365, Monte Carmelo
CEP: 39401-488 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 02 de maio de 2017.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
03 956705 - 1
SRF II - Varginha
AF/2º NÍVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF II Varginha
Portaria nº 001, de 03 de maio de 2017.
Designa pregoeiro e dá outras providências.
A Administração Fazendária 2º Nível de Poços de Caldas, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto
nº44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução
nº3.597 de 03 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Márcio Ramos de Carvalho, Masp: 752.229-5; Jarbas Aparecido Baldim, Masp: 358.054-5; Juscemar José de Oliveira Ruela, Masp:
358.947-0.
Parágrafo único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de pregão presencial e dois integrantes no caso de pregão eletrônico.
Art. 3º - O Pregoeiro e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão
nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2ºNível/
Poços de Caldas, seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda
Administração Fazendária/2º Nível/Poços de Caldas, 03/05/2017.
Paulo Henrique de Souza – Chefe AF/2ºNível/Poços de Caldas.
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA Nº 01.000552598-45
Sujeito Passivo: INGRED LOPES RIBEIRO 01617728624 – IE:
001822515.00-23 – Endereço: Rua Rio de Janeiro, 882, Stand 59 –
Centro / Lourdes – Belo Horizonte – MG - CEP: 30.160-041
Poços de Caldas, 3 de Maio de 2017
Paulo Henrique de Souza – Masp. 309.074-3
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Termo de Cientificação-AIAF
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, ciente através do Auto de Início
de Ação Fiscal – N° 10.000022043.28 de 02/05/2017, de Auditoria Fiscal no período de 01/01/2015 a 31/12/2015.
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificar a tributação, apuração e recolhimento da antecipação tributária do ICMS prevista na legislação mineira
para contribuintes enquadrados no regime débito e crédito.
O Início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG observado o disposto no §
4º do art. 70 do mesmo diploma legal
Empresa: Iguatemi Equipamentos Industriais Ltda-EPP
Varginha/MG
I.E.: 002275934.00-66
CNPJ: 19.389.538/0001-68
Varginha, 03 de maio de 2017
Igor José Morey Feital- Delegado Fiscal/Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE VARGINHA
Termo de Cientificação-AIAF
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, ciente através do Auto de Início
de Ação Fiscal – N° 10.000022042.47 de 02/05/2017, de Auditoria Fiscal no período de 08/01/2014 a 03/05/2015
Objeto da Auditoria Fiscal: Verificar eventuais inconsistências entre
as entradas sujeitas ao pagamento do ICMS por substituição tributária interna e os recolhimentos do imposto realizados a este título pelo
contribuinte.
O Início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização, nos termos do art.207 do RPTA/MG observado o disposto no §
4º do art. 70 do mesmo diploma legal
Empresa: José Carlos de Figueiredo Mesquita - ME
I.E.: 001730078.00-24
CNPJ: 13.219.825/0001-43- Três Pontas/MG
Varginha, 03 de maio de 2017
Igor José Morey Feital - Delegado Fiscal/Varginha
03 956707 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado
Rodrigo Ambrosio de Faria Fonseca
CPF: 043.270.106-00
Elvis Augusto de Oliveira CPF: 096.007.846-04
Gilson Junior Dias CPF: 124.994.096-65
Jose Martins Fernandes CPF: 668.813.586-87
Romildes Perigolo CPF: 028.835.866-08
Altair de Fatima Santurnino CPF: 771.025.096-34
Isabel Soares de Aquino CPF: 004.648.326-83
Crezio da Silva Sao Joao CPF: 038.740.298-59
Eduard Carrea CPF: 013.828.531-49
Joaquim Marques de Oliveira CPF: 026.556.786-64
Ivanio Francisco da Silva CPF: 043.473.496-96
Zoraide Jussara Leite - Me CNPJ: 16.971.716/0001-76
Vando Lopes da Silva CPF: 803.579.466-34
Humberto Correa Neto CPF: 034.575.446-89
Jose Carlos da Silva CPF: 602.910.446-20
Luiz Gonzaga Rodigues CPF: 010.624.606-26
Willian Karlo Homem de Faria CPF: 946.538.606-53
Thiego Gervasi dos Santos Silva CPF: 387.600.998-79
Rogerio Praxedes de Almada CPF: 684.349.106-59
Jair Diniz CPF: 760.877.276-04
Jose de Araujo Nascente CPF: 215.581.836-04
Luiz Gonzaga Rodigues CPF: 010.624.606-26
Jose Antonio Dias CPF: 327.714.366-04
Paulo Vitor de Araujo CPF: 038.775.666-34
Luiz Antonio Balbino da Silva CPF: 052.144.296-65
Angela Ribeiro - Me CNPJ: 13.919.878/0001-77
Aleixo Afonso Ruas Primo CPF: 033.807.656-51
Sinvalter Jose Meira CPF: 597.965.886-68
Geraldo Antunes Macedo CPF: 416.499.076-72
Pedro Ribeiro de Paula CPF: 865.107.708-49
Jair Diniz CPF: 760.877.276-04
Luciano Anicio Lopes CPF: 024.185.376-17
Jose Soares CPF: 392.854.306-78
Joao Angelo dos Santos CPF: 165.982.966-68
Helio Ferreira Alves CPF: 049.310.466-65
Adair Jose da Silva CPF: 047.987.106-01
Lucio Patrick Pereira Xavier CPF: 008.713.906-55
Jose Claudio Filho CPF: 083.738.576-80
Reginaldo Alexandre Paiva CPF: 676.932.026-68
Jose Batista Vieira de Jesus CPF: 035.458.966-09
Paulo Nelci da Silva CPF: 587.534.276-53
Rodrigo Januario da Silva CPF: 086.004.856-06
Manoel Neres da Cunha CPF: 039.288.486-07
Valdomiro da Silva CPF: 034.285.906-43
Jose Adao de Godoi CPF: 814.735.676-53
Alberto Borges CPF: 140.105.858-20
Claudeci Ribeiro de Oliveira CPF: 082.135.196-63
Ilton Cezar Cordeiro da Silva CPF: 269.642.348-29
Ueriquis Donizete de Morais CPF: 059.216.636-89
Paulo Afonso Barbosa CPF: 009.995.018-95
Sebastiao Pereira de Araujo CPF: 400.602.926-87
Valor (Sem atualização)
Sem Defesa/ R$ 90,99
Reposição: R$ 9,32
Sem Defesa/ R$ 1649,12
Sem Defesa/ R$ 728,13
Sem Defesa/ R$ 728,13
Sem Defesa/ R$ 591,83
Sem Defesa/ R$ 1010,98
Reposição: R$172,80
Sem Defesa/ R$ 1060,70
Sem Defesa/ R$ 333,62
Reposição de pesca: R$ 89,70
Sem Defesa/ R$ 164,97
Sem Defesa/ R$ 4236,39
Sem Defesa/ R$ 156,94
Sem Defesa/ R$ 1124,40
Sem Defesa/ R$ 333,58
Reposição: R$ 13,98
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 222,42
Defesa Intempestiva/ R$ 1431,29
Sem Defesa/ R$ 2018,26
Sem Defesa/ R$ 164,97
Sem Defesa/ R$ 885,09
Sem Defesa/ R$ 778,47
Reposição: R$ 708,32
Defesa Intempestiva/ R$
19236,37 Reposição: 5871,60
Defesa Intempestiva/ R$ 3055,22
Sem Defesa/ R$ 235,72
Reposição 139,80
Sem Defesa/ R$ 1344,89
Sem Defesa/ R$ 2018,26
Sem Defesa/ R$ 3335,88
Sem Defesa/ R$ 224,25
Reposição R$ 55,92
Sem Defesa/ R$ 2001,82
Reposição: R$ 1491,20
Sem Defesa/ R$ 224,25
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 1000,93
Reposição: R$ 74,56
Sem Defesa/ R$ 1000,91
Sem Defesa/ R$ 2391,68
Sem Defesa/ R$ 2602,41
Sem Defesa/ R$ 1067,47
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 319,29
Sem Defesa/ R$ 905,21
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 222,42
Sem Defesa/ R$ 2001,85
Sem Defesa/ R$ 113,14
Reposição: R$ 18,64
Sem Defesa/ R$ 778,40
Reposição: R$ 93,20
Sem Defesa/ R$ 2121,46
Sem Defesa/ R$ 2121,46
Sem Defesa/ R$ 5972,58
Sem Defesa/ R$ 2053,39
Reposição: R$ 652,40
Sem Defesa/ R$ 156,95
Reposição: R$ 195,72
Sem Defesa/ R$ 3669,77
Reposição de Pesca: R$ 55,20
Defesa Intempestiva/ R$ 2138,99
Sem Defesa/ R$ 2890,47
Processo
AI
465156/17
41085-/2015
464954/17
464940/17
465159/17
465093/17
41076-/2015
41069-/2015
41068-/2015
41112-/2015
457756/16
191613-/2013*
470093/17
102008-/2013
469356/17
115599-/2013*
469079/17
465130/17
465927/17
465057/17
129143-/2013*
150858-/2013
164411-/2013*
160995-/2013*
466467/17
183730-/2013*
468524/17
466449/17
468920/17
468894/17
468423/17
468534/17
195934-/2013
183729-/2013*
168506-/2013*
119888-/2013
104816-/2013*
89403-/2013*
467908/17
104409-/2013*
468185/17
125045-/2013*
468493/17
168507-/2013
468397/17
84607-/2013*
467332/17
467866/17
467603/17
204333-/2013
138818-/2013
167590-/2013*
467148/17
167055-/2013*
467125/17
167031-/2013*
467159/17
468113/17
167056-/2013*
133006-/2013
467863/17
104383-/2013*
467001/17
461786/17
466434/17
466930/17
466638/17
466469/17
462257/17
466616/17
466688/17
466549/17
191807-/2013
135617-/2013
183728-/2013
191540-/2013
159633-/2013
204440-/2013
168510-/2013*
202881-/2013
205628-/2013
204335-/2013
466608/17
205032-/2013*
466622/17
205631-/2013*
466514/17
466539/17
464795/17
103624-/2013
103621-/2013
120662-/2013
466487/17
204447-/2013*
466913/17
210900-/2013*
466272/17
165998-/2013*
466374/17
466343/17
103614-/2013
109080-/2013*