TJMG 16/05/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 16 de Maio de 2017 Diário do Executivo
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002358517.00-99 Agile Telefonia Empresarial Ltda - ME
002364381.00-24 ROUXINOL ENGENHARIA EIRELI - EPP
002431812.00-58 START TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
002464010.00-60 LELLI ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
- ME
002622079.00-06 ANTONIO LAURINDO DA SILVA
18977035899
701255182.01-80 CLICK’S MODAS LTDA - ME
001011978.00-38 PANIFICADORA HORA CERTA LTDA - ME
001038797.00-61 CASA DO SAPATEIRO COMPONENTES
PARA
CALCADOS LTDA - ME
001040106.00-63 TEMPERO SABOR MINEIRO UAI LTDA
001045840.00-50 Progresso Distribuidora De Festas Ltda - ME
001106978.00-90 TIAGO BISINOTO FERNANDES - ME
001120887.00-41 WARITHON APARECIDO DA SILVA - ME
001129201.00-96 MACEL TELECOMUNICACOES LTDA EPP
001590212.00-63 Carolina Beatriz Mariano De Almeida - ME
001593142.00-29 ELISANGELA LOPES DA SILVA - ME
001683599.00-40 MMMP COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001732224.00-06 VALERIO CARLOS SANTOS DE PADUA
- ME
001737440.00-71 LEOMAR JOSE FERREIRA - ME
001770858.00-80 KIDUSH TECIDOS & ARTEFATOS LTDA
- ME
001826234.00-60 R & E CONSTRUTORA LTDA - ME
001827225.00-39 CASA DE CARNES TRES REIS LTDA - ME
001843687.00-42 COSTA SAMPAIO E RESENDE CONSTRUCOES LTDA - ME
001859879.00-87 DENILCE BATISTA - ME
001889412.00-23 IVANA BEATRIZ PESSATO QUEIROZ –
CPF: 040.492.046-22 - ME
001889686.00-16 Mega Block Comercio E Representação Ltda
001909338.00-52 PRISCILA REIS BRAZ GONCALVES
08040819644
001909692.00-58 TOPCENTER Centro Automotivo Eireli - ME
002167587.00-39 DELISH SALGADERIA LTDA - ME
002210490.00-77 IVIVER Empreendimentos Imobiliários Ltda
- ME
002228302.00-42 RETIFICA E RECUPERACAO DE
CABECOTES
TRIANGULO LTDA - ME
002233756.00-40 STAR VIDROS UBERABA LTDA - ME
002281919.00-90 PADRE CICERO POCOS, COMERCIO E
MANUTENCOES LTDA - ME
002282011.00-45 OSNI RODRIGUES - ME
271306955.00-80 DULOTES LD Logística E Distribuição Ltda
- ME
701040153.00-10 ANANIAS DE OLIVEIRA - ME
701044560.00-30 FABRICA DE BOTINAS PEDBOI LTDA - ME
701046394.00-50 VICENTE QUEIROZ DA COSTA - ME
701091963.00-15 MARTA DE ORNELLAS SIVIERI TORMIN
- ME
701101899.00-55 SOUZA E MARTINS LTDA - ME
701112730.00-92 TRIANGULO COLETA SELETIVA
COMERCIO
DE METAIS LTDA - ME
701186395.00-29 PET DOG LTDA - ME
701206579.00-76 ADRIANO ASSIS LACERDA - ME
701232790.00-86 RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - ME
701254266.00-27 LOCADORA LUPA LTDA - ME
701297410.00-59 LUCIANA DA SILVA CARDOSO - ME
701336058.00-53 Consttruminas Construtora Ltda - ME
701385641.00-83 Jose Humberto Goncalves Dos Santos - ME
701385801.00-82 Marcenaria E Carpintaria Soartes Ltda - ME
701479874.00-21 TERRA MOTORS LTDA - ME
701582469.00-58 Casa Sofá Comercio E Serviços Ltda - ME
701612902.00-91 BENEDITO SERGIO DA SILVA - ME
701613231.00-20 JOSE DE OLIVEIRA VIANA & CIA LTDA
- ME
701662519.00-05 ELISEU DE TOLEDO - ME
701836272.00-78 BRISTOL ENGENHARIA LTDA - ME
701862038.00-96 BASE - COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
701978312.00-94 ADALBERTO JOSE DE SOUZA - EPP
002431812.00-58 START TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
002464010.00-60 LELLI ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI
- ME
001941141.00-30 EVENTOS E PRODUCOES BORGES &
DOURADO LTDA - ME
002023106.00-68 Açougue E Mercearia Mae & Filhos Ltda - ME
002049795.00-65 REGINALDO MARIANO ANDRE - ME
002062213.00-21 GOMES E SALLUM SEGURANCA E
INFORMATICA LTDA - ME
002063633.00-01 VANDA BELLOCCHIO BERTOLDO - ME
002083493.00-56 Mix Uberaba Comercio De Alimentos Ltda
- ME
002113897.00-18 GMC LOGISTICA LTDA. - ME
002190057.01-65 SANTA MONICA COMERCIO DE ARTIGOS
DO VESTUARIO LTDA - ME
002233735.01-69 VIVIANE KATIA RIBEIRO YRIE - ME
001939038.02-19 3G LOG TRANSPORTES LTDA - EPP
Segunda feira, l5 de maio de 2017
Chefe de Unidade em exercício Ana Olímpia Marra Pais.
15 961579 - 1

SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo identificado, por se encontrar em local
ignorado, incerto ou inacessível, informado de que o parcelamento
abaixo relacionado foi considerado DESISTENTE tendo em vista
a falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a
que se refere o respectivo requerimento de parcelamento. Fica VS
intimado a comparecer a esta Administração Fazendária/2º Nível/
Ituiutaba, situada à Rua Vinte e Seis, nº 1362 – Centro – Ituiutaba/
MG, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data em que ocorreu
a desistência: 03/05/2017, para pagamento ou parcelamento, se for
o caso, do saldo remanescente. O não atendimento a esta intimação
no prazo citado implicará no encaminhamento da peça fiscal para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA N° 01.000557546-84.
Sujeito Passivo: TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
Parcelamento N° 12.051409200-20
CPF: 511.384.176-53
Endereço: Rua Jânio Quadros, nº 150 – B. São José – Ituiutaba/
MG.
Ituiutaba, 12 de maio de 2017.
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, por se encontrarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, informados de que os parcelamentos abaixo relacionados foram considerados DESISTENTES tendo em vista a falta de pagamento de parcelas no prazo previsto na legislação a que se referem os respectivos requerimentos de
parcelamento. Ficam VVSS intimados a comparecer a esta Administração Fazendária/2º Nível/Ituiutaba, situada à Rua Vinte e Seis,
nº 1362 – Centro – Ituiutaba/MG, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data em que ocorreu a desistência: 03/05/2017, para pagamento ou parcelamento, se for o caso, do saldo remanescente. O não
atendimento a esta intimação no prazo citado implicará na devolu-

ção dos processos à AGE / ARE / Uberlândia para procedimentos
subsequentes de cobrança.
PTA N° 01.000392031-05.
Sujeito Passivo: JOSÉ CLAUDIONOR DA CRUZ
Parcelamento N° 13.013741000-23
CNPJ: 09.226.503/0001-54
Endereço: Rua Boa Vista, 411 – B. Novo Horizonte – Ituiutaba/
MG.
Sujeito Passivo: SERMONTAL ENGENHARIA LTDA ME
Parcelamento N° 13.015870800-38
CNPJ: 13.545.455/0001-34
Endereço: Rua Trinta e Seis, 1965 – CX 01 – Centro – Ituiutaba/
MG.
Ituiutaba, 10 de maio de 2017.
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
EDITAL 010.425/2017
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data
desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001740516.00-93 Marlon Dinger Fuzatti - ME
001797586.00-42 MF Self - Service Ltda - ME
001822821.00-43 Casa & Conforto Móveis e Decorações Ltda
- EPP
001930113.00-50 TCR Distribuição S/A
002056981.00-27 Onofre Rosa da Silva Filho - ME
002540982.00-45 MP Comércio de Secos e Molhados Eireli - ME
702359675.00-76 Roxa Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda
– ME
Uberlândia, 15 de maio de 2017
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
15 961581 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivos intimados da lavratura da peça fiscal
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com
as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2ºandar – Centro, Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000718051-58
Sujeito Passivo: VERA LUCIA NUNES TOMAZ
IE/CPF/CNPJ: 032.195.536-04
End.: R. Dimas Machado, 1055- Bl. 4- Ap 302 Uberlândia-MG
Sujeito Passivo: DANIELA FELIPE COSTA
IE/CPF/CNPJ: 042.833.816-08
End.: Rua das Calatéias, 245 - Uberlândia-MG
Sujeito Passivo: RENATO MARIANO DE OLIVEIRA
IE/CPF/CNPJ: 050.429.326-58
End.: Rua Delmira Cândida Rodrigues da Cunha, 1296
- Uberlândia-MG
Uberlândia, 15 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos
legais para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
com as reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/
MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do
Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000243140-65
Sujeito Passivo: VERA LUCIA NUNES TOMAZ
IE/CPF/CNPJ: 032.195.536-04
End.: R. Dimas Machado, 1055- Bl. 4- Ap 302 Uberlândia-MG
Sujeito Passivo: DANIELA FELIPE COSTA
IE/CPF/CNPJ: 042.833.816-08
End.: Rua das Calatéias, 245 - Uberlândia-MG
Sujeito Passivo: RENATO MARIANO DE OLIVEIRA
IE/CPF/CNPJ: 050.429.326-58
End.: Rua Delmira Cândida Rodrigues da Cunha, 1296
- Uberlândia-MG
Uberlândia, 15 de maio de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
15 961611 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Nilza Pereira Dantas
CPF: ---Djalma Batista da Mata
CPF: 170.898.916-15
Serralheria Tocantins Ltda
CNPJ: 38.580.957/0001-27
Bruno Brenner de Oliveira
CPF: 123.009.296-00
Jose Luiz da Silva
CPF: --Celso Alves dos Santos
CPF: 320.608.746-53
Alberto Wilian dos
Santos Bispo
CPF: 036.449.561-89
Heliel Jose da Silva
CPF: 079.942.116-23
Restaurante e Lanchonete
Uai Che Ltda
CNPJ: 01.743.670/0001-60
Jose Amilcar Lemos
CPF: 965.047.576-15
Michel Fernando
Oliveira Fernandes
CPF: 761.241.931-91
LBR Lacteos Brasil SA
CPF: 02.341.881/0061-70
Alexandre Machado
de Aquino
CPF: 074.226.718-07
Thiago Dorneles
CPF: 092.498.356-63
Biolac Industria
Alimenticia
CNPJ: 71.004.881/0001-67
Flavio Resende Marques
CPF: 036.009.086-93
Sebastiao Ferreira dos
Santos Sobrinho
CPF: 040.810.088-50
Antonio Nonato
Lopes Barbosa
CPF: 026.565.273-17
Jose Bezerra de Souza
CPF: 490.880.50325
Tome de Deus Caixeta
CPF: 037.318.826-98
Robson da Silva
CPF: 044.261.366-01
Peixaria Carioca Ltda ME
CNPJ: 20.611.234/0001-82
Jose Bezerra de Souza
CPF: 490.880.503-25
Valtemar dos Reis
Rodrigues Martins
CPF: 038.747.956-24
Douglas Gueiro Souza
CPF: 138.737.106-17
Ademir Filho do
Nascimento
CPF: 321.892.571-15
Virgilino Domingues Filho
CPF: 212.661.406-97
Divino Flores Santana
CPF: 056.019.716-09
Celia Abadia de
Oliveira Pires
CPF: 506.916.006-00
Divino Flores Santana
CPF: 056.019.716-09
Jamir Eustaquio de Araujo
CPF: 122.504.576-20
Esmeraldo Pereira
da Silva
CPF: 017.467.089-30
Diva Silveira Franco
CPF: 054.959.816-26
Ronaldo Alves de Souza
CPF: 480.068.316-53
LBR Lacteos Brasil SA
CNPJ: 02.341.881/0061-70
Alan Cleber de Oliveira
CPF: 308.476.298-80
Oswaldo Geraldino Junior
CPF: 031.665.165-00
Auto Posto Kalfar Ltda
CNPJ: 25.991.860/0001-65
Manoel Aparecido da Silva
CPF: 480.870.766-72
Saint Clair Ferreira
Guimarães
CPF: 014.136.296-01
Ronam Assis da Silva
CPF: 039.304.236-77
Waldir Perreira de Paula
CPF: 171.163.176-00
Estevam Pachedo da Cruz
CPF: 273.419.926-20
Jislaine Aparecida
Marques
CPF: 083.016.476-63
017998/2016
CPF: 480.870.766-72
Manoel Aparecido da Silva
CPF: 480.870.766-72
Ederson Passolongo
Peterson
CPF: 054.841.776-85
Joao Serafim de Oliveira
CPF: 029.368.146-50
Jose Roberto Chumpato
CPF: 280.944.658-08
Roberto Naves Cocota
CPF: 460.862.776/72
Valteir dos Reis Silva
CPF: 076.132.396-16

Minas Gerais - Caderno 1
R$ 215,99 448626/17 012466/2016
R$ 332,29 448568/16 032408/2016
R$ 415,37 448641/16 033905/2016
R$ 116,30 449319/16 033534/2016
R$ 1.603,02 439528/16 017795/2016
R$ 1.352,28 462337/17 010488/2015
R$ 1.163,02 447988/16 51022/2016
R$ 116,30 444717/16 033903/2016
R$ 570,96 435739/16 010483/2015
R$ 4.153,65 439229/16 032286/2016
R$ 1.051,78 438530/16 179854/2016
R$ 30.052,27 439808/16 010470/2015
R$ 449,24 438536/16 178435/2016
R$ 184,00 439233/16 015090/2016
R$ 20.001,00 458730/16 45740/2013
R$ 15.440,81 45543/16

R$ 1.171,96 446235/16 019127/2016
R$ 581,51 439936/16 014684/2016
R$ 1.603,02 439490/16 50561/2016
R$ 581,51 441254/16 032354/2016
R$ 300,51 439452/16 50265/2016
R$ 601,02 439526/16 207116/2016
R$ 116,30 439488/16 50560/2016
R$ 5.981,28 439209/16 018855/2016
R$ 4.153,65 441641/16 015858/2016
R$ 2.201,93 441815/16 019250/2016
R$ 1.295,90 439975/16 033727/2016
R$ 16.616,27 440921/16 014697/2016
R$ 4.155,31 446796/16 50023/2016
R$ 1.495,32 440830/16 014690/2016
R$ 581,51 441253/16 015240/2016
R$ 1.910,82 439163/16 015223/2016
R$ 3.738,27 439518/16 183479/2016
R$ 1.352,28 437462/15 023656/2015
R$ 22.539,58 437333/15 010472/2015
R$ 135,23 437407/15 026230/2015
R$ 75,13 437730/16 023651/2015
R$ 15.026,89 437741/15 006031/2015
R$ 116,30 448247/16 044035/2016
R$ 249,22 448880/16 019134/2016
R$ 664,58 448727/16 015834/2016
R$ 2.326,04 455552/16 018909/2016
R$ 1.661,40 448818/16 018787/2016
R$ 4.153,65 448698/16 015897/2016
R$ 456,97 448646/16 017998/2016
R$ 523,27 448640/16 017999/2016
R$ 1.495,32 449126/16 033529/2016
R$ 664,58 448713/16 015142/2016
R$ 1.163,02 447989/16 51023/2016
R$ 1.495,32 448614/16 012273/2016
R$ 830,73 455011/17 014175/2016

Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos
respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato
com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP, na Praça
Tubal Vilela, 03, centro, Uberlândia-MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida
Superintendência, ou contatar através do telefone (34) 3088-6417.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização) Processo
Raimundo Ferreira
da Silva
R$ 333,95 440933/16 033701/2016
CPF: 393.931.606-78
Mario Machado da Cunha
R$ 332,29 448844/16 018864/2016
CPF: 550.815.846-49

45631/2012

15 961764 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Comércio de Combustíveis Valadão Ltda. - Postos revendedores
de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 31905/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017.
*Posto Performance Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Oliveira/MG - PA/Nº 00766/2002/005/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Transportadora Tininho
Ltda. EPP - Postos de abastecimento de combustíveis - Arcos/MG

- PA/Nº 5578/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 20/04/2017. *Amazonas Indústria e Comercio Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/1988 - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 38803/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017. *Guarim Alfredo Caetano Carvalho/Fazenda Barra - Retiro da Lagoa, Matricula 13.214 - Culturas anuais excluindo a olericultura, Cultura de cana-de-açúcar sem
queima e bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Luz/MG - PA/Nº 1857/2008/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2017. *Olindo César
Corso/Fazenda Marivania, Matricula 25.583 - Armazenagem de
grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas, culturas anuais excluindo a olericultura, culturas anuais, excluído a
olericultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bambuí/MG - PA/Nº 3691/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *Agropecuária Penedo
Ltda. - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e silvicultura - São Sebastião do Oeste/MG - PA/
Nº 8862/2005/003/2017- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/04/2017. *Concretos Fênix Ltda. ME - prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Claúdio/MG - PA/
Nº 2867/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Despacho/MG - PA/Nº 4754/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 17/04/2017.
*César Francisco Batista/ Fazenda Córrego da Porteira, Matricula
13.875 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura
e citricultura - Piumhi/MG - PA/Nº 26133/2014/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017. *Auto
Posto Ferreira Mendes Ltda. - Postos revendedores de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 3356/2001/003/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Posto Sotero
Oliveira Ltda. ME - Postos revendedores de combustíveis - Divonópolis/MG - PA/Nº 4188/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017. *Ivani Aparecida de Camargos
Abranches ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2, não perigosos, não especificados - Igaratinga/MG - PA/
Nº 8545/2015/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 25/04/2017. *Aneli Farreira da Silva - Industria de
Calçados Lia Beach ME - Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 33301/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/04/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente
Regional de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
Pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 25 de maio de 2017, às 9h. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG, Centro,
Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas IEF e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP,
Dr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 4ª RO de 27/04/2017.
5. Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos em
Minas Gerais. Apresentação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia:
6.1 Kalayanti Empreendimentos e Participações S.A./Fazenda Veredas - Bovinocultura de corte extensivo, produção de carvão vegetal
de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso, produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada e cultivo agroflorestais com espécies florestais exóticas - Bonito de Minas/MG - PA/
Nº 13354/2006/003/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Carlos Alberto Santos
Oliveira, representante da FAEMG e Igor Lopes Braga, representante da AMS.
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Luiz Eugênio da Fonseca - Suinocultura (crescimento e terminação) - Uberlândia/MG - PA/Nº 01732/2015/001/2015 - Classe 5.
Apresentação: Supram TMAP.
8. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença
de Operação:
8.1 Egon Otto Renh e Outros/Fazenda Panambi e Porterinha/Morrinhos - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Buritis/MG - PA/
Nº 01892/2004/003/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
9. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 12/05/2017 - pág. 26)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social dos
empreendimentos abaixo notificados:
Onde se lê:
1) De: Sérgio Patrício da Costa, CPF Nº 968.615.336-53 - Para:
Areal Linhares Ltda., CNPJ Nº 20.631.470/0001-60. Validade:
Prazo remanescente.
Leia se:
1) De: Sérgio Patrício da Costa, CPF Nº 968.615.336-53 - Para:
Areal Linhares Ltda., CNPJ Nº 20.631.470/0001-60. Processo de
Outorga nº 33222/2014. Validade: Prazo remanescente.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Eagle Soluções Ambientais
Ltda. EPP - Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo A - infectantes ou biológicos), exceto incineração; Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Santa Luzia/MG - PA/Nº
36860/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mineração Usiminas S.A. Barragem de contenção de rejeitos/resíduos. Ferro - Itatiaiuçu/MG DNPM Nº 933980/2010 - PA/Nº 00066/1984/054/2017 - Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.