TJMG 17/05/2017 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131,
para complementarem o mandato em curso de três anos, ou seja, até a
Assembleia Geral Ordinária de 2017, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos, sejam empossados, em razão da renúncia do DiretorPresidente, Evandro Leite Vasconcelos, e do Diretor Luiz Fernando
Rolla. Os Diretores eleitos declararam - antecipadamente - que não
incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Cemig Trading S.A. e assumiram compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração dos
Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e
pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a
Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Dimas
Costa; e, Diretores: César Vaz de Melo Fernandes e Paulo Roberto Castellari Porchia. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 03-05-2017, sob o número: 6269474, Protocolo: 17/224.891-4.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -16 962028 - 1
USINA TÉRMICA IPATINGA S.A.
CNPJ 04.036.939/0001-67 – NIRE 31300014967
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 05 de julho de 2016, às 15h30min, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representa a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria Executiva, em razão de renúncia. Deliberação: A acionista elegeu,
para Diretor sem designação específica, o Sr. Márcio José Peres, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade 12729567-7, SSP/
SP, e CPF 713401066-04, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av.
Barbacena, 1200, 12º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, para
complementar o mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral
Ordinária de 2018 ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja
empossado, em razão da renúncia do Diretor Luiz Fernando Rolla.
O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa
cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Usina
Térmica Ipatinga S.A., não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia e assumiu compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos
pelo Código de Conduta Profissional e Declaração dos Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Franklin Moreira Gonçalves e Diretores: Wantuil Dionísio Teixeira e Márcio José Peres. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 03-04-2017,
sob o número: 6253926, Protocolo: 17/181.841-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -16 962023 - 1
USINA TÉRMICA IPATINGA S.A.
CNPJ 04.036.939/0001-67 – NIRE 31300014967
ATA DA 95ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA USINA TÉRMICA IPATINGA S.A.
Data, horário e local: 04 de julho de 2016, às 9h30min, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves e
Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Alexandre de Queiroz Rodrigues.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Alexandre de Queiroz Rodrigues, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Convocação de Assembleia
Geral Extraordinária. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar o Diretor-Presidente a convocar a Assembleia Geral
Extraordinária a realizar-se em 05-07-2016, às 15h30min, para recomposição da Diretoria Executiva, em decorrência da renúncia do Diretor
Luiz Fernando Rolla, conforme carta em poder da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente
ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por
todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Alexandre de
Queiroz Rodrigues; Franklin Moreira Gonçalves; Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 05-12-2016, sob o número: 6133099,
Protocolo: 16/670.513-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -16 962022 - 1

CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 163ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 02 de maio de 2017, às 15 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Conselheiros Stalin Amorim Duarte, Haroldo Guimarães Brasil, João Paulo Dionísio Campos
e Libiane Gonçalves Campos; e, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Conselheiro Stalin Amorim Duarte, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente deste Conselho; e eleição dos membros da
Diretoria, em razão do final do mandato. Deliberações: Os Conselheiros de Administração, por unanimidade, deliberaram: I- Eleger, para
Presidente e Vice-Presidente desse Conselho, respectivamente, para
cumprirem o mesmo período de mandato dos membros do Conselho
de Administração, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020,
os Conselheiros: Stalin Amorim Duarte, brasileiro, viúvo, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Timbiras, 72/1001, Funcionários, CEP 30140-060, Carteira de Identidade MG-501476-SSP/
MG e CPF 062395366-87; e, João Paulo Dionísio Campos, brasileiro,
casado, economista, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, Carteira de
Identidade MG-11495758-SSP/MG e CPF 042744006-89; II- Eleger,
em razão do final do atual mandato, os seguintes membros da Diretoria Executiva, para cumprirem o mandato de três anos, ou seja, até
a primeira reunião deste Conselho de Administração que se realizar
após a Assembleia Geral Ordinária de 2020: Diretor Presidente: Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Passa Tempo, 342, apto 300,
Sion, CEP 30310-760, Carteira de Identidade MG-788264-SSP/MG
e CPF 011136156-72; Diretor Vice-Presidente: Haldley Campolina
Vidal, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Piauí, 1571, apto 1203, Funcionários, CEP 30150-321,
Carteira de Identidade MG-6900145-SSP/MG e CPF 043371146-93;
Diretora de Finanças, Gestão e Relações com Investidores: Eliana Soares da Cunha Castello Branco, brasileira, casada, economista, domiciliada em Belo Horizonte-MG, Rua Monte Alegre, 929, apto 201,
São Lucas, CEP 30240-282, Carteira de Identidade M-978773-SSP/
MG e CPF 482668416-91; e, Diretor Comercial e de Operações: Fábio
Abreu Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo

Horizonte-MG, na Rua Santa Rita Durão, 799, apto 1601, Funcionários, CEP 30140-111, Carteira de Identidade 08511712-5-IIFP/RJ e
CPF 894174966-20. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente,
não incorrerem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, não ocupando cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia e não tendo nem representando interesse conflitante com o da CEMIGTelecom. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios,
valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada,
foi assinada pelos Conselheiros presentes e por mim, Secretário. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Stalin Amorim Duarte;
Haroldo Guimarães Brasil; João Paulo Dionísio Campos; Libiane Gonçalves Campos. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 12-05-2017, sob o número:
6275574, Protocolo: 17/240.633-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -16 962026 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 306ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Data, horário e local: 09 de maio de 2017, às 8 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Aloísio Marcos Vasconcelos Novais,
Eliana Soares da Cunha Castello Branco, Fábio Abreu Carvalho e Haldley Campolina Vidal; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor-Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, que
convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Rerratificação
da ata da 147ª reunião da Diretoria, realizada em 19-02-2013. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram rerratificar a ata
da 147ª reunião da Diretoria Executiva, realizada em 19-02-2013, para
constar que o nome completo da Companhia é Cemig Telecomunicações S.A.-CEMIGTelecom, mantendo inalterados os demais termos da
referida ata. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt; Aloísio Marcos Vasconcelos
Novais; Eliana Soares da Cunha Castello Branco; Fábio Abreu Carvalho; Haldley Campolina Vidal. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 11-05-2017,
sob o número: 6274919, Protocolo: 17/241.696-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -16 962027 - 1

CEMIG PARTICIPAÇÕES
MINORITARIAS S.A
CEMIG PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS S.A. – CemigPar
CNPJ 21.258.008/0001-22 - NIRE 3130010919-4
ATA DA 3ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 08-11- 2016, às 11 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Paulo Roberto Castellari
Porchia e Franklin Moreira Gonçalves; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Paulo Roberto Castellari Porchia, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Convocação de
Assembleia Geral Extraordinária. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, convocaram a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
em 16-11-2016, às 12 horas, para recomposição da Diretoria Executiva,
em decorrência da renúncia do Diretor Luiz Fernando Rolla, conforme
carta em poder da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Paulo Roberto Castellari Porchia, Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
05-05-2017, sob o número: 6271100, Protocolo: 17/227.347-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -16 962018 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2° Nível/Contagem
Resumo I Termo Aditivo ao Contrato n.º 009055476.
Partes: EMG/SEF/ AF 2° Nível de Contagem e Alpheu Alves Pereira.
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – “Do Prazo:”:01/06/2017
a 31/05/2018. Demétrius Garcia Cruz. Chefe da AF 2° Nível de
Contagem-16/05/2017.
2 cm -16 962325 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo Administrativo n.º 0054745-1190-2016-7
Extrato do Termo de Adesão ao disposto na alínea “a” do item I da
Cláusula Primeira do Contrato nº 1900010735 de prestação de serviços financeiros celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do
Brasil S.A. Aderente: Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais,
CNPJ/MF 20.971.057/0001-45. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
de 22/12/2016. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva - Secretário de
Estado de Fazenda. Antônio Sérgio Tonet – Procurador-Geral de Justiça. 21/12/2016
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
Resumo do Contrato – Processo de Compra 1191088 000001/2017
Partes: EMG/SEF e Elevadores Orion Ltda. Objeto: I – a prestação de
serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, quando necessário, em 1 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER, instalado no prédio onde funcionam a AF/DF/SRF/Varginha, localizado na Av. Celina Ferreira Ottoni,
nº 39, Jd. Vale dos Ipês, Varginha/MG, de acordo com as especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1191088
00001/2017, parte integrante desse instrumento - “Prazo”: 16/05/2017
a 15/05/2018 - “Valor Estimado”: R$ 17.160,00 sendo R$ 2.160,00 para
manutenção preventiva e corretiva e R$ 15.000,00 para peças e componentes - “Dotação Orçamentária”: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.3
9-21 fontes 10.1 e 29. Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF/2° Nível/
Varginha - 16/05/2017
6 cm -16 962166 - 1

Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 529/2014, datado de
28/04/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP. OBJETO: Prorrogar a vigência por 12 meses, até 28/04/2018. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -16 962395 - 1
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio 549/2014, datado de
28/04/2017 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Departamento de Edificações e Estrada de Rodagem de Minas Gerais, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP. OBJETO: Prorrogação por 12 meses, alterando sua vigência para 29-04-2018. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -16 962394 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Termo de Cooperação nº 2101.05.05.03.2017 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Guarani. Objeto: Realização comuns de atividades de proteção e conservação do meio ambiente.
Vigência: 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial de Minas Gerais.
Data da Assinatura: 06/04/2017.
Ubá, 16 de maio de 2017.
Luiz Henrique Ferraz Miranda – Supervisor do Regional Mata
2 cm -16 962430 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017
PROCESSO : 1321129 000016/2017
Objeto: DIETAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 20/06/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Diretoria de Compras
3 cm -16 962178 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2016
PROCESSO : 1321129 000449/2016
Objeto: DIETAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 06/06/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Diretoria de Compras
2 cm -16 962183 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/2016
PROCESSO : 1321129 000433/2016
Objeto: DIETAS PARA ATENDER AÇÕES JUDICIAIS
Data: 13/06/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Diretoria de Compras
2 cm -16 962174 - 1
Doação nº 1192/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE FELIXLÂNDIA
- MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat
Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº 9BD22315UG2042247
no valor total de R$ 65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e
Vanderli de Carvalho Barbosa, pelo Donatário.
Doação nº 1208/2017. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TIROS - MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (Fiat Doblô
Essence 1.8 16V Flex - CHASSI Nº 9BD11960SG1135600 no valor
total de R$ 52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo Doador e Júlio
André de Oliveira, pelo Donatário.
3 cm -16 962403 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 206/2014 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ
06.234.797/0001-78. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, determina o ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 80/2015 Contratante SES/MG Contratada
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, determina o ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 96/2016 Contratante SES/MG Contratada
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ
26.921.908/0001-21. Em observância à Resolução SES Nº 4381/2014,
nesta oportunidade, determina o ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 24/2016 Contratante SES/MG Contratada
Ross Medical Ltda. CNPJ 08.747.635/0001-69. Em observância à
Resolução SES Nº 4381/2014, nesta oportunidade, é aplicada a penalidade de advertência e determina o ressarcimento ao erário. A empresa
terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente
decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
9 cm -16 961958 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 349/2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
349/2016
Objeto: ELETROMONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA
INTRAOPERATÓRIA
Data: 08/06/2017 horário 10:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
Diretoria de Compras
3 cm -16 962169 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização dos pregões: Pregão-Proc.2320310.060/2017
“Aquisição de Reagentes e Produtos Químicos” e PregãoProc.2320310.097/2017 “Aquisição de filtro para remoção de leucócitos” ambos com abertura para o dia 29 de maio de 2017, respectivamente às 09:00h e 11:00h, realizando-se no site www.compras.mg.gov.
br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª
a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e
www.compras.mg.gov.br. BH, 16/05/17. ´
3 cm -16 962084 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9074.327/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TEMPO FRIO
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME. Objeto:
Acréscimo de 1,16% ao contrato original, gerando uma majoração de
R$ 7.337,00, passando ao valor total de R$ 638.319,00. Dotação Orçamentária. nº 2321.10.302. 018.2123.0001.449052-12 – Fonte 10.1.

quarta-feira, 17 de Maio de 2017 – 35
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9073.432/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONTROL LAB
CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA.
Objeto: Prorroga o contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
21/07/2017. Dotação Orçamentária. nº 2321.10.303.018.4.612.0001.3
39039.99 – Fonte 10.1.
4 cm -16 962072 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº
9077.555/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa SANTA CLARA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - ME.
Objeto: Registra a rescisão unilateral, ocorrida em 15/05/2017, com
fundamento no art. 78, XII c/c 79, I da Lei 8.666/93.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 50/2017 para
AQUISIÇÃO DE PASTAS PARA ARQUIVO TIPO SUSPENSA. O
início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 01/06/2017 às
13:30hs pelo site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site
acima citado. BH, 16.05.2017.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO - A Administração Central torna público que
realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 36/2017 para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia 29/05/2017 às 09:00hs pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no site acima citado.
BH, 16.05.2017.
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RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo
nº0510037 228/2017 – Referente a Aquisição de Peças para Manutenção em Equipamentos - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão
de pregão terá início previsto para o dia 26/05/2017 às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e setor de Compras
da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax:
(31)3389-7831. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
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Secretaria de Estado de
Segurança Pública
Divulgação de critérios para Tutores Ativos
na Rede EAD/SENASP ciclo 40
Informamos aos Tutores habilitados e cumpridores dos requisitos básicos de tutoria da Rede EAD/SENASP os critérios para associação de
tutores aos cursos no Ciclo 40.
Sem mais, levamos ao conhecimento os critérios para alocação de
turma a um tutor.
São considerados:
1 - A associação de tutores aos cursos (associação que deve ser feita
pelo tutor master em conjunto com o tutor).
2 - O desempenho dos tutores no ciclo anterior (Percentual de Aproveitamento do Ciclo – PAC).
3 - A formação de turmas completas (com 50 alunos):
As turmas são alocadas prioritariamente aos Tutores do Estado ou
Município aos quais os alunos formam a turma (Exemplo: 01 turma de
alunos do Estado de Minas Gerais associa-se a um Tutor mineiro);
Inicialmente aos tutores novos (caso haja), que só podem receber uma
turma no primeiro ciclo de atuação;
Tutores antigos por ordem das maiores médias obtidas (Percentual
de Aproveitamento do Ciclo – PAC) desde que tenham aquele curso
associado;
Se não houver no Estado / Município, tutores com aquele curso associado, o sistema procura tutores de outros Estados / Municípios disponíveis, sempre utilizando o mesmo critério.
4 - A formação de turmas compostas com os grupos incompletos
(menos de 50 alunos).
Quando termina a distribuição de turmas completas, as turmas incompletas são agrupadas em até 50 alunos e atribuídas aos tutores do Estado
/ Município que tenha contribuído com a maior quantidade parcial de
alunos, utilizando o mesmo critério.
Exemplo:
Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possuem respectivamente
35,05 e 10 alunos para o curso de Análise Criminal.
A turma formada será alocada a um Tutor do Rio de Janeiro, obedecendo aos critérios mencionados anteriormente.
A ALOCAÇÃO É AUTOMÁTICA E NÃO HÁ INTERFERÊNCIA
PESSOAL.
Fatores importantes que influenciam na distribuição das turmas:
A associação do tutor a cursos antigos (menos solicitados) em vez de
cursos mais recentes (mais solicitados) e a quantidade de tutores existentes no Estado / Município para cada curso.
A distribuição de mais de duas turmas por tutor só existe enquanto
há um desequilíbrio na quantidade de tutores formados em relação à
demanda de alunos, ou em cursos que possuem critérios mais específicos, como é o caso dos cursos de línguas que exigem nível avançado.
ATENÇÃO! Obedecidos aos critérios descritos acima, a distribuição de
turmas por tutor não é homogênea ao longo dos ciclos, podendo ocorrer, inclusive, tutores sem turmas em determinados ciclos.
Fonte: Manual do Tutor Master Rede EAD/SENASP
Divulgação das turmas:
A divulgação de turmas aos tutores alocados no ciclo acontecerá no
período de 21 a 25/06/2017 através do Ambiente de trabalho do tutor.
Os tutores selecionados terão seus perfis submetidos à apreciação da
Coordenação de Valorização Profissional e da Rede EAD-SENASP
e homologados pela Direção do Departamento de Pesquisa, Análise
da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública
(DEPAID/SENASP/MJ).
Tutores que não realizaram recadastramento em 2011:
Os tutores que não executaram o recadastramento no prazo estipulado até 20/12/2011 conforme determinações da SENASP permanecerão na condição de suspensos a concorrerem à tutoria por tempo
indeterminado.
Juliana de Souza Mundim
Tutora Master da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
Contatos:
[email protected]
(31) 3915-5495
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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 9038217.02.17
PARTES: EMG/SESP E SADY SANTOS. ESPÉCIE: Segundo Termo
Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para implementação do Centro de Prevenção á Criminalidade – CPC. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo aditivo: A prorrogação do contrato por mais 12 (doze)
meses a contar de 14/05/2017; b) O reajuste do valor global do contrato
para R$ 18.035,64 (dezoito mil, trinta e cinco reais e sessenta e quatro
centavos), tendo em vista o reajuste do valor do aluguel que passou de
R$ 1.434,68 (Hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta e oito
centavos) para 1.502,97 (Hum mil, quinhentos e dois reais e noventa e
sete centavos), conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo –
IPCA/IBGE – Fevereiro/2017 – 4,76% (quatro vírgula setenta e seis
por cento) e o contido na Cláusula Quarta – Do Reajuste do Contrato