TJMG 28/07/2017 -Pág. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 28 de Julho de 2017 – 5

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PRODAP PARTICIPAÇÕES S/A. - Notas explicativas da Administração às Demonstrações Contábeis em 31/12/2016 e 2015 (Valores expressos em Reais, exceto quando indicado de outra forma)
2/2
Receitas
4.373.610 33.894.041
777.938 4.113.763
9. Investimentos: Os investimentos estão avaliados, conforme descrito na Nota 3.6, a movimen3DWULP{QLROtTXLGRD &DSLWDOVRFLDOO capital social da controladora, totalmente subscriWDomRHDVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVVREUHDVFRQWURODGDVVmRGLVFULPLQDGDVDVHJXLUD 0DSDGH
Custos
- (14.971.861)
(296.091) (204.803)
tas e integralizadas, é de R$3.135.968, representado por 3.135.968 ações ordinárias e prefereninvestimentos:
Patrimônio
ParticiInvestiDespesas (receitas) operacionais
(425.231) (11.676.824)
(625.112) (527.940)
ciais, todas nominativas, conforme demonstrado no quadro abaixo:
líquido
pação %
mento
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
 



Acionista
Quant. Ações
Espécie Valor Ações - R$
Sociedades controladas
Sede
2016
2016
2016
IR e CSLL corrente e diferido
- (1.210.891)
(454.015)
Sérgio Rates Reis
2.594.097
Ordinárias
2.594.097
PRODAP Ltda.
Brasil 11.934.863
98,149% 11.713.949
Lucro/(Prejuízo) Líquido do exercício
 
  
Ernesto Rates Reis
442.781
Ordinárias
442.781
Aliança Desenv. Com. Prog. Inform S.A.
Brasil 1.142.994 100,000% 1.142.994
31/12/2015
Guilherme Arruda Reis
18.815 Preferenciais
18.815
PB2B Consultoria Empresarial Ltda.
Brasil
509.385
21,400%
109.008
Controladora
Controladas
Bernardo
Arruda
Reis
18.815
Preferenciais
18.815
12.965.952
Prodap
Prodap
PB2B
Leonardo
Augusto
P.
de
Sá
18.815
Preferenciais
18.815
Sociedades controladas
Sede
2015
2015
2015
Descrição
Particip. S/A.
Ltda.
Ltda.
João Aparecida Neilor Corrêa
18.815 Preferenciais
18.815
PRODAP Ltda.
Brasil 10.080.967
97,999% 9.879.247
Ativo circulante
5.432
8.655.570
474.703
André
Amado
Joviano
10.660
Preferenciais
10.660
PB2B Consultoria Empresarial Ltda.
Brasil
330.499
16,100%
53.210
Ativo não circulante
9.934.957
6.770.550
12.362
Lucas da Silva Rabelo
13.170 Preferenciais
13.170
9.932.457
9.940.390
15.426.120
487.065
3.135.968
3.135.968
E &RQWURODGDVGLUHWDV
31/12/2016
Passivo circulante
16.324
3.862.249
156.566
Controladora
Controladas
E 5HVHUYD/HJDOEm cumprimento ao artigo 193 da Lei 6.404 de 1976, foi constituída a reserPassivo não circulante
2.600
1.482.904
Descrição
Prodap
Prodap
Aliança
PB2B
va legal no valor de R$197.343 em 31/12/2016 (R$60.941 em 2015), correspondendo a 5% do
Patrimônio líquido
9.921.465 10.080.967
330.499
Partic. S/A.
Ltda.
S.A.
Ltda.
lucro líquido do exercício no valor de R$3.946.860 (R$1.218.811 em 2015).
9.940.390
15.426.120
487.065
Ativo circulante
20.034 10.758.240
155.089
636.568
17. Receita operacional líquida:
Controladora
Consolidado
Receitas
1.341.111 33.199.404 4.058.220
Ativo não circulante
12.968.652
5.360.866
1.089.333
3.836
2016
2015
2016
2015
Custos
- (15.147.140) (198.284)
12.988.686 16.119.106
1.244.422
640.404
Receitas
Operacionais
4.373.610
1.341.111
41.573.227
40.235.786
Despesas (receitas) operacionais
(121.620) (13.710.889) (572.379)
Passivo circulante
131.515
2.891.428
101.428
131.019
Deduções
das
receitas
brutas
(2.787.485)
(2.417.228)
5HFHLWDV
GHVSHVDV
¿QDQFHLUDVOtTXLGDV





Passivo não circulante
4.310
1.292.815
4.373.610 1.341.111 38.785.742 37.818.558
IR e CSLL corrente e diferido
- (1.153.761) (445.919)
Patrimônio líquido
12.852.861 11.934.863
1.142.994
509.385
18. Custos dos Produtos Vendidos:
Controladora
Consolidado
/XFUR 3UHMXt]R /tTXLGRGRH[HUFtFLR

  
12.988.686 16.119.106
1.244.422
640.404
2016
2015
2016
2015
10. Imobilizado:
Controladora
Custo do Produto Vendido
- (12.759.895) (14.475.123)




0iTXLQDVH
(GL¿FDo}HV
&RPSXWDGRUHV
0yYHLVXWHQVtOLRV
Gastos com pessoal e outros
- (2.712.860) (1.447.243)
Terrenos
Veículos
equipamentos
e silos
e periféricos
e outros
Total

   
Imobilizado normal
19. Administrativas, gerais e comerciais:
Controladora
Consolidado
Imobilizado reavaliado
2016
2015
2016
2015
Depreciação normal
Administrativas e gerais
(421.891) (138.517) (10.451.906) (10.224.451)
Depreciação reavaliada
Comerciais
(142)
- (2.587.175) (4.141.161)
Saldos em 31 de dezembro de 2016
Tributárias
(1.688)
(569)
(112.530)
(84.573)
Saldos em 31 de dezembro de 2015
Outros resultados
(1.510)
17.465
21.281
58.967
Consolidado
      




0iTXLQDVH
(GL¿FDo}HVVLORV
&RPSXWDGRUHV
0yYHLVXWHQVtOLRV
5HFHLWDV GHVSHVDV ¿QDQFHLUDVOtTXLGDV
Terrenos
Veículos
equipamentos
e outros
e periféricos
e outros
Total
Controladora
Consolidado
Imobilizado normal
690.665
559.847
1.540.363
824.023
383.985
117.384
4.116.267
2016
2015
2016
2015
Imobilizado reavaliado
458.164
29.328
2.116.118
2.603.610
5HFHLWDV¿QDQFHLUDVGHFRUUHQWHVGH
1.148.829
559.847
1.569.691
2.940.141
383.985
117.384
6.719.877
5HQGLPHQWRGHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV 




Depreciação normal/Reavaliada
(311.712)
(525.252)
(351.475)
(228.171)
(53.723)

Descontos obtidos
143.022
71.534
Saldos em 31 de dezembro de 2016
1.148.829
248.135
1.044.439
2.588.666
155.814
63.661
5.249.544
Juros Ativos e outros
104.370
21.235
Saldos em 31 de dezembro de 2015
506.229
341.991
1.168.321
2.513.238
175.300
75.840
4.780.919
11
600
329.768
262.279
Taxa anual de depreciação:
20%
10% à 20%
2% à 10%
20% à 50%
10% à 20%
'HVSHVDV¿QDQFHLUDVGHFRUUHQWHVGH
Juros passivos
(56.076)
(66.173)
13. Impostos e contribuições:
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
Controladora
Consolidado
Descontos concedidos
(1.196)
(6.508)
Controladora
Consolidado
2016
2015
2016
2015
2016
2015
2016
2015
Curto prazo
222.693
220.301
Outras
(1.530)
(1.280)
(55.972)
(7.296)
Tributos (Prodap Participações)
1.335
1.335
Longo prazo
1.610
100
411.377
633.599
 
 
 

Tributos (Prodap)
892.007
741.952
1.610
100
634.070
853.899
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
 
 


Tributos (Prodap - Crédito tributário diferido)
797.494
796.573
Encargos
21. Imposto de renda e contribuição social:
Tributos (Aliança)
20.830
7.239


¿QDQFHLURV


Controladora
Consolidado
Tributos (PB2B)
119.652
127.152
Moeda nacional:
2016
2014
2016
2015
1.335
1.831.317 1.672.915
Empréstimo - capital de giro
2,3% a 3% a.m.
18.489
32.013
Imposto de renda corrente
- (1.116.048) (1.070.285)
Circulante
1.335
- 1.033.823
876.342
FINAME - aquisição de Máquina
3 % a 7% a.a.
615.580
821.886
Contribuição social corrente
(548.858) (529.397)
Não circulante
797.494
796.573
Cartão BNDES

   
1.335
- 1.831.317 1.672.915
634.070
853.899
O imposto de renda é calculado com base na alíquota de 15% sobre o lucro presumido mais
14. Salários e encargos sociais:
Controladora
Consolidado
2V HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV HVWmR DWXDOL]DGRV TXDQGR DSOLFiYHO SHORV FRUUHVSRQGHQWHV
adicional de 10% sobre o montante que ultrapassar R$ 240 mil. A contribuição social é de 9%
2015
2014
2016
2015
encargos contratuais. 12. Fornecedores: Os saldos da rubrica “Fornecedores” estão assim desobre o lucro presumido. O lucro é presumido sobre 8% da receita de vendas de produtos e de
Salários, retiradas e honorários
1.869
monstrados nas datas dos balanços:
Controladora
Consolidado
32% sobre a receita da prestação de serviços. 22. Seguros: A Companhia e suas controladas
Provisões
370.309
379.874
2016
2015
2016
2015
avaliam a necessidade de contratação ou não de coberturas de seguros para os bens sujeitos
Contribuições Sociais
84.926
198.608
Fornecedores - Prodap Participações
130.180
16.324
130.180
16.324
D ULVFRV SRU PRQWDQWHV FRQVLGHUDGRV VX¿FLHQWHV SDUD FREULU HYHQWXDLV VLQLVWURV FRQVLGHUDQGR
455.235
580.351
Fornecedores - Prodap
1.351.286 2.371.756
a natureza de sua atividade. 23. Eventos Subsequentes: De acordo com o disposto na NBC
15. Provisão para processos judiciais: Perdas prováveis: A controladora e suas controladas
Fornecedores - Aliança
12.539
3.389
TG 1000, Seção 32, não houve eventos subsequentes relevantes que ocasionassem ajustes ou
fazem parte de outros processos de naturezas cíveis, tributários e trabalhistas para as quais a
Fornecedores - PB2B
11.367
22.228
divulgações especiais.
expectativa de perda é possível. Neste contexto, a Administração, lastreada na avaliação de seus
130.180
16.324
1.505.372 2.413.697
consultores jurídicos, constituiu provisão para eventuais perdas no montante de R$77.244,50 em
Representam contas a pagar para fornecedores diversos, com base em prazos normais de créditos
Guilherme Arruda Reis - Diretor
31 de dezembro de 2016 e de R$30.405 em 31 de dezembro de 2015.
e não estão sujeitos a juros.
Wander Moreira Vilela de Barros Prata - Contador - CRC-MG 48.651/O-4

...continuação

ENERGISA MINAS GERAIS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
- COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58 - NIRE: 31.3.000.4099-2
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA ENERGISA MINAS GERAIS – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A. (“COMPANHIA”)
REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2017.
5HWL¿FDomRH5DWL¿FDomRGDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDV
QD$WDGH5HXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
UHDOL]DGDHPGHPDLRGH
'DWD+RUDH/RFDO Realizada às 13 horas do dia 29 de junho de
2017, na Praça Rui Barbosa, nº 80, na Cidade de Cataguases, Estado de
Minas Gerais. &RQYRFDomRH3UHVHQoD Convocados regularmente
todos os membros do Conselho de Administração da Companhia,
HQFRQWUDPVHSUHVHQWHVRVFRQVHOKHLURVDEDL[RDVVLQDGRVYHUL¿FDQGR
VH D FRPSRVLomR GH TXRUXP VX¿FLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD SUHVHQWH
reunião do Conselho de Administração. 0HVDOs trabalhos foram
presididos pelo Sr. Ivan Muller Botelho e secretariados pelo Sr. Carlos
Aurélio Martins Pimentel.  2UGHP GR 'LD: Deliberar sobre a (a)
UHWL¿FDomRGRVVXELWHQV9,9,,,;9;9,,;;9,,;;9,,,H;;,;
do item 5.2 da ata de Reunião do Conselho de Administração da
Companhia realizada em 10 de maio de 2017, às 09:45 horas (“RCA”);
E UDWL¿FDomRGHWRGDVDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVHDSURYDGDVQD5&$
que não tenham sido expressamente alteradas por esta reunião do
conselho de administração; (c) autorização para que qualquer Diretor
ou procurador que venha a ser nomeado em procuração assinada por
dois Diretores da Companhia a praticar todos os atos necessários à
realização da 8ª (oitava) emissão privada de debêntures simples, não
FRQYHUVtYHLVHPDo}HVGDHVSpFLHTXLURJUDIiULDHPDWp GXDV VpULHV
QRPRQWDQWHWRWDOGHDWp5 GH]RLWRPLOK}HVGHUHDLV 
nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Emissão Privada”), incluindo, mas não se limitando a: (i)
negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais
aditamentos) necessários à realização da Emissão Privada, incluindo,
mas não se limitando, à escritura de emissão, em qualquer hipótese,
sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia ou de
realização de Assembleia Geral de Debenturistas; e (ii) contratação de
SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV UHODFLRQDGRV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD H G 
UDWL¿FDomR GH WRGRV RV DWRV SUDWLFDGRV SHOD 'LUHWRULD H SHORV GHPDLV
UHSUHVHQWDQWHVOHJDLVGD&RPSDQKLDFRPUHODomRjVGHOLEHUDo}HVDFLPD
e à emissão aprovada pela RCA.'HOLEHUDo}HVInstalada a presente
reunião, após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia,
os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia
GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV
 $SURYDU D UHWL¿FDomR GRV VXELWHQV 9, 9,,, ;9 ;9,, ;;9,,
;;9,,,H;;,;GRLWHPGD5&$RVTXDLVSDVVDPDYLJRUDUFRP
DV VHJXLQWHV UHGDo}HV ³9,  Emissão Privada: As Debêntures serão
objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante o
S~EOLFRJHUDO´³9,,, Destinação dos Recursos: os recursos líquidos
captados pela Companhia por meio da Emissão Privada destinar-se-ão
ao pagamento futuro e/ou ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas
que tenham ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro)
meses anteriores à data de encerramento da Emissão Privada e que
sejam relacionadas ao projeto de investimento na expansão do sistema
de distribuição da Companhia mediante a implantação, ampliação ou
melhorias de 2 (duas) Linhas de Distribuição (SDAT) e implantação,
DPSOLDomR RX PHOKRULDV HP  WUH]H  6XEHVWDo}HV GH 'LVWULEXLomR
(SED), já realizados ou a serem realizados pela Companhia, que sejam
enquadrados nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011,
conforme alterada (“Lei nº 12.431”), e do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, e considerado prioritário pelo Ministério de Minas e
Energia (“MME”), por meio da Portaria MME nº 133, de 15 de maio
GHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRHPGHPDLRGH
(“Projeto´ ´ ³;9 Juros Remuneratórios: 6REUH R 9DORU 1RPLQDO
Atualizado das Debêntures da Primeira Série, incidirão juros
remuneratórios equivalentes a um percentual ao ano, correspondente
ao percentual dos Juros Remuneratórios da Primeira Série das
debêntures objeto da 8ª (oitava) emissão de debêntures simples, não
FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD

adicional real, em até duas séries, para distribuição pública, da
Energisa S.A., nos termos da correspondente escritura de emissão
(“Debêntures da Controladora”, “Escritura de Emissão da
Controladora” e “Juros Remuneratórios da Primeira Série”,
UHVSHFWLYDPHQWH 6REUHR9DORU1RPLQDO$WXDOL]DGRGDV'HErQWXUHV
da Segunda Série, incidirão juros remuneratórios equivalentes a um
percentual ao ano, correspondente ao percentual dos Juros
Remuneratórios da Segunda Série das Debêntures da Controladora
(“Juros Remuneratórios da Segunda Série´ ´ ³;;,, Forma de
Subscrição e Integralização: As Debêntures da Primeira Série e/ou as
Debêntures da Segunda Série serão integralizadas a qualquer tempo, no
prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da subscrição, e em
PRHGD FRUUHQWH QDFLRQDO SHOR 3UHoR GH 6XEVFULomR´ ³;;9,,
Aquisição Facultativa: As Debêntures poderão ser adquiridas,
conforme previsto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades
SRU $o}HV FDVR VHMD UHDOL]DGD D DTXLVLomR IDFXOWDWLYD GH TXDLVTXHU
Debêntures da Controladora, com seu consequente cancelamento, na
exata mesma proporção que seja realizada a aquisição facultativa das
Debêntures da Controladora (“Aquisição Facultativa´ ´ ³;;9,,,
Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser declaradas
antecipadamente vencidas, de forma automática, independentemente
GHDYLVRRXQRWL¿FDomRDTXDOTXHUPRPHQWRGXUDQWHDVXDYLJrQFLDQD
KLSyWHVH HP TXH DV REULJDo}HV GHFRUUHQWHV GDV 'HErQWXUHV GD
Controladora vierem a ser declaradas antecipadamente vencidas, nos
WHUPRV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR GD &RQWURODGRUD´³;;,; Resgate
Antecipado Obrigatório: A Companhia estará obrigada a realizar o
resgate obrigatório da totalidade das Debêntures caso a Energisa S.A.,
nos termos da Escritura de Emissão da Controladora, venha a realizar
o resgate obrigatório e/ou a Aquisição Facultativa da totalidade das
Debêntures da Controladora com o seu consequente cancelamento
(“Resgate Antecipado Obrigatório”), no prazo de 5 (cinco) dias
FRQWDGRV GR HQYLR SHOR DJHQWH ¿GXFLiULR j &RPSDQKLD GH
comunicação escrita informando sobre o Resgate Antecipado
Obrigatório e/ou a Aquisição Facultativa das Debêntures da
&RQWURODGRUD PHGLDQWH R SDJDPHQWR GR 9DORU 1RPLQDO $WXDOL]DGR
das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios da Primeira Série
ou dos Juros Remuneratórios da Segunda Série, conforme o caso,
calculados pro rata temporis desde a data de integralização das
Debêntures Primeira Série e/ou a data de integralização das Debêntures
da Segunda Série, conforme o caso ou a data de pagamento dos Juros
Remuneratórios da Primeira Série ou a data de pagamento dos Juros
Remuneratórios da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o
caso, até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório; e” 5.2.
5DWL¿FDUGHWRGDVDVGHOLEHUDo}HVWRPDGDVHDSURYDGDVQD5&$TXH
não tenham sido expressamente alteradas por esta reunião do conselho
de administração; 5.3. Autorizar qualquer Diretor ou procurador que
venha a ser nomeado em procuração assinada por dois Diretores da
Companhia a praticar todos os atos necessários à realização da Emissão
Privada, incluindo, mas não se limitando a: (i) negociação e assinatura
dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à
realização da Emissão Privada, incluindo, mas não se limitando, à
escritura de emissão, em qualquer hipótese, sem necessidade de nova
aprovação societária pela Companhia ou de realização de Assembleia
Geral de Debenturistas; e (ii) contratação de prestadores de serviços
UHODFLRQDGRV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD  5DWL¿FDU WRGRV RV DWRV
praticados pela Diretoria e pelos demais representantes legais da
&RPSDQKLDFRPUHODomRjVGHOLEHUDo}HVDFLPDHjHPLVVmRDSURYDGD
pela RCA; e 5.5. Autorizar a lavratura da presente ata em forma de
sumário. (QFHUUDPHQWR: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a
ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi
assinada por todos os presentes. as) Ivan Müller Botelho – Presidente;
as) Carlos Aurelio M. Pimentel – Secretário. Conselheiros: as) Ivan
Müller Botelho; as) Ricardo Perez Botelho; as) Omar Carneiro da
Cunha Sobrinho; as) Marcílio Marques Moreira; as) Marcelo Silveira
da Rocha. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de
$WDVGH5HXQL}HVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGD(QHUJLVD0LQDV
Gerais – Distribuidora de Energia S.A.. Cataguases, 29 de junho de
 &DUORV $XUpOLR 0 3LPHQWHO  6HFUHWiULR &HUWL¿FR TXH R DWR
assinado digitalmente, da empresa ENERGISA MINAS GERAIS ',675,%8,'25$ '( (1(5*,$ 6$ GH QLUH  H
protocolado sob o número 17/349.317-3 em 13/07/2017, encontra-se
registrado na Jucemg sob o número 6311872, em 26/07/2017. O ato foi
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PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD*HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD
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34 cm -27 991173 - 1

188 cm -27 990906 - 1
CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2017
TIPO: Equipamentos
DATA: 08/08/2017
HORÁRIO: às 8:00 horas
LOCAL: Auditório da Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São
Sebastião, situada na Rua Tenente Kümmel, nº36 – Centro – Viçosa
– Minas Gerais.
OBJETO: Arco Cirúrgico e Berço para Recém Nascido
ADQUIRENTE: Casa de Caridade de Viçosa – Hospital São Sebastião
OBSERVAÇÃO: Convênio nº 836347/2016 – Governo Federal
3 cm -27 990930 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
Proc. 12/17 - PP/SRP 12/17- Contratação de empresa para eventual
e futura prestação de serviços de locação de máquinas, sob o regime
de horas/máquina-Sr. Presidente, João M. Ribeiro Homologa - Ata
SRP 26/17: Const. Transp. Ideal Ltda-ME-CNPJ 08.815.415/0001-25
-R$44.555.000,00- Assina: Welson G. Silva- Ata SRP 27/17: Terrasa
Eng.Ltda-CNPJ 11.553.360/0001-37 - R$26.040.000,00 - Assina: Gustavo F. Nascimento-(38) 3212-2219- [email protected].
br.
3 cm -27 991233 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A.
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38 – NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
Edital de Convocação – Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Andrade Gutierrez Concessões S.A.
(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de agosto de 2017, às 10hs, na
sede social da Companhia, localizada na Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, a fim de deliberar, em conformidade com o que
estabelece o artigo 59 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
sobre (i) realização da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples,
não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária,
a ser convolada em da espécie com garantia real, no valor total de R$
88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) da Companhia (“Debêntures”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de
2009, sob o regime de garantia firme de colocação, a ser formalizada
por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública
de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única,
da Espécie Quirografária, a ser convolada em da Espécie Com Garantia
Real, da 2ª (segunda) Emissão da Andrade Gutierrez Concessões S.A.”;
(ii) outorga de garantias reais consubstanciadas na alienação fiduciária
de ações de emissão da CCR S.A. de titularidade da Companhia e de
cessão de direitos a elas relacionadas; e (iii) observado o estatuto social
da Companhia, autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e
qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à realização da emissão das Debêntures
e da oferta mencionadas no item (i) acima, e à outorga das garantias
reais mencionada no item (ii) acima. Informações Gerais: encontram-se
à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia,
cópia dos documentos referentes à ordem do dia. O acionista poderá
ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há
menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia
ou advogado. Belo Horizonte, 27 de julho de 2017.CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
8 cm -26 990560 - 1

PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
CNPJ 17.343.682/0001-38. Relatório Anual de Agente Fiduciário.
Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª
emissão de Debêntures da Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A. em
que a Pentágono atuou como Agente Fiduciário, no exercício social
findo em 31.03.2017, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei
nº 6.404/76, bem como do artigo 15 e Anexo 15, ambos da Instrução
CVM 583/16. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo,
não implicando em qualquer recomendação de investimento.
3 cm -27 991012 - 1
SÃO MATEUS AGROPECUÁRIA S/A.
CNPJ/MF N.º 20.568.671/0001-60.
NIRE 31300117235.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A SER REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2017,
ÀS 10 HORAS. Ficam convocados os senhores acionistas da SÃO
MATEUS AGROPECUÁRIA S.A. para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada às 10 horas do dia 04 de Agosto
de 2017, na sede social da Companhia, localizada em Belo Horizonte/MG, na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, 1º andar-parte, bairro
Santo Agostinho, CEP: 30.170-915, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: (i) exame, discussão e votação sobre a reeleição dos
administradores da companhia; e (ii) exame, discussão e votação sobre
a fixação da remuneração dos administradores da companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia Geral Extraordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante
dispõe o artigo 126 da Lei nº6.404/76. Belo Horizonte, 25 de Julho de
2017. Flávio Pentagna Guimarães - Diretor presidente.
4 cm -25 990033 - 1
CINE TEATRAL ITABIRA S. A.
CNPJ: 20.958.534/0001-32 - NIRE: 313.000.550-19
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas de CINE TEATRAL ITABIRA S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia
28/08/2017 às 10:00 horas, na sede da sociedade, localizada à Rua
Doutor Alexandre Drummond, 183, Centro, na cidade de Itabira-MG, a
fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Assembleia Geral
Ordinária a) Exame, discussão e votação dos Relatórios da Diretoria,
Balanços Patrimoniais e Anexos e Demonstração das Contas de Resultados relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2014 - 31/12/2015
- 31/12/2016. b) Eleger os membros da Diretoria e fixação da respectiva remuneração. c) Fixar a verba honorária anual para a Administração. AVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores
acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76
relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014 - 31/12/2015
- 31/12/2016. Itabira, 26 de julho de 2017. Abílio Evangelista Couto Diretor Superintendente
4 cm -26 990460 - 1
COFERSUL MINERAÇÃO S.A.
CNPJ nº 21.121.343/0001-51 NIRE 31.202.174.919
Convocação para Assembleia Geral Extraordinária
Nos termos dos Artigos 11 do Estatuto Social da Companhia e artigo
123, § único da Lei nº 6.404/76, ficam os acionistas da Companhia convocados para uma Assembleia Geral Extraordinária a se realizar, em
primeira convocação, no dia 08/08/2017 às 10:00hs, na sede da Companhia, sito à Rodovia MG 050 - km 54,5 - Zona Rural - Itaúna, Estado
de Minas Gerais, CEP 35680-000, para deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (a) aprovação das Demonstrações Financeiras Semestrais de 2012 a 2016; (b) orçamento anual da Cofersul; (c) reavaliação
do Projeto mineral da Cofersul; (d) atualização do status da Licença
Ambiental e demais assuntos relacionados ao DNPM; (e) empréstimos
contraídos pela Cofersul; (f) Resultado Mensal da Cofersul; (g) demais
assuntos de interesse da Companhia. Os documentos pertinentes à discussão estão à disposição para consulta na sede da Companhia. Jouques
Holdings S.A. Luiz Claudio Ribeiro da Silva - Diretor. Belo Horizonte,
20 de julho de 2017.
4 cm -26 990332 - 1