TJMG 05/09/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 05 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
- art. 87 inc. I c/c art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO
VEÍCULO NÃO APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
690/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 125304 2301 2016. LINHA:
3766 - VIÇOSA/TEIXEIRAS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO PÁSSARO
VERDE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 194580 - art. 87 inc. I c/c
art. 99 inc. V do Decreto 44.603/07. UTILIZANDO VEÍCULO NÃO
APROVADO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 691/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 38905 2301 2017. LINHA: 1075 - BELO HORIZONTE/POÇOS DE CALDAS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 214633 - art. 87 inc. VI
c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE
HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 692/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
127085 2301 2016. LINHA: 1022 - BELO HORIZONTE/LAVRAS.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 210359 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 693/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*- PROCESSO Nº 120813 2301 2016.
LINHA: 1072.1 - LAVRAS/ALFENAS VIA CAMPOS GERAIS.
DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 156909 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 694/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2598 2301 2017.
LINHA: 3691 - POUSO ALEGRE/PARAISÓPOLIS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
207587 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. VEÍCULO SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº
695/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 126709 2301 2016. LINHA:
3528 - POUSO ALEGRE/VILA PASSA QUATRO. DELEGATÁRIO:
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 207577
- art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII do Decreto 44.603/07. VEÍCULO
SEM CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. DELIBERAÇÃO Nº 696/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 5900 2301 2015. LINHA: 1073.6 - BELO
HORIZONTE/PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
176767 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE ESCALAR SEÇÃO CONTIDA NO QRF EM VIGOR DA
LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 697/2017 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
76835 2301 2016. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/PATOS DE
MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176869 - art. 87 inc. VI c/c
art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 698/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
93832 2301 2016. LINHA: 2290 - BAIRRO NACIONAL/BELO
HORIZONTE. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO UNIMINAS.
ASSUNTO: auto de infração 190246 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DELIBERAÇÃO Nº 699/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 68603 2301 2016. LINHA: BELO HORIZONTE/
RIBEIRÃO DAS NEVES. DELEGATÁRIO: EDSON PAULO DA
CRUZ. ASSUNTO: auto de infração 190109 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da
Lei 19.445/11. REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL REMUNERADO DE PESSOAS SEM AUTORIZAÇÃO DO
DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 700/2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso.-*-PROCESSO
Nº 18263 2301 2017. LINHA: 1104 - BELO HORIZONTE/UBERABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209116 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 701/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
124897 2301 2016. LINHA: 1156- BELO HORIZONTE/ITUIUTABA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209016 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 702/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 116343
2301 2016. LINHA: 1104 - BELO HORIZONTE/UBERABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209005 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 703/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 124902
2301 2016. LINHA: 1104 - BELO HORIZONTE/UBERABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209027 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 704/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 8831
2301 2017. LINHA: 1156 - BELO HORIZONTE/ITUIUTABA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209034 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 705/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 18261
2301 2017. LINHA: 1156 - BELO HORIZONTE/ITUIUTABA.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 209114 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 706/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 19636
2301 2017. LINHA: 1043 - BELO HORIZONTE/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 178325 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 707/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 36995 2301 2017.
LINHA: 3891 - MONTES CLAROS/CURVELO. DELEGATÁRIO:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 178854 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE RESTRIÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 708/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 129628 2301 2016.
LINHA: 4665 - BELO HORIZONTE/GENERAL CARNEIRO. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO ESTRADA REAL. ASSUNTO: auto de
infração 216004 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 709/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar
provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de
infração.-*-PROCESSO Nº 127086 2301 2016. LINHA: 1043 - BELO
HORIZONTE/ITAJUBÁ. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 210351 - art. 87 inc. VI c/c art. 99
inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 710/2017 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
127404 2301 2016. LINHA: 7120 - RIACHO DAS PEDRAS VIA RIA
COMPRIDO/BETÂNIA. DELEGATÁRIO: CONSÓRCIO CIDADE
INDUSTRIAL - CONCID. ASSUNTO: auto de infração 201410 - art.
87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 711/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº
112251 2301 2016. LINHA: 4537 - JOÃO PINHEIRO/VAZANTE.
DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 192086 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO
Nº 712/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 116344 2301 2016.
LINHA: 1104 - BELO HORIZONTE/UBERABA. DELEGATÁRIO:
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto
de infração 209006 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 713/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 80891 2301 2016.
LINHA: 1034 - BELO HORIZONTE/POMPÉU. DELEGATÁRIO:
VIAÇÃO SERTANEJA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 200697 art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 714/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 70111 2301 2016. LINHA: 3931 - BOM
DESPACHO/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE
DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 179859 - art. 87 inc.
VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO
DE HORÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 715/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*PROCESSO Nº 17069 2301 2015. LINHA: NOVO ORIENTE DE
MINAS/TEÓFILO OTONI. DELEGATÁRIO: JOAQUIM PEREIRA
NUNES. ASSUNTO: auto de infração 167633 - art. 2 inc. I c/c art. 6 da
Lei 19.445/11. REALIZANDO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
REMUNERADO SEM AUTORIZAÇÃO DO DEER/MG. DELIBERAÇÃO Nº 716/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 39763 2301
2016. LINHA: 1073-6 - BELO HORIZONTE/PATOS DE MINAS.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 149415 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc.
XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO.
DELIBERAÇÃO Nº 717/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 14941
2301 2017. LINHA: 1150 - GOVERNADOR VALADARES/BELO
HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176320 - art. 87 inc.
XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO
SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DEFINIDO
PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 718/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
126532 2301 2016. LINHA: 3110 - CORONEL FABRICIANO/CARATINGA. ELEGATÁRIO: VIAÇÃO RIODOCE LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 176275 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto
44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE
OBRIGATÓRIO DEFINIDO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
719/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar
provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 81355 2301 2016. LINHA:
4544 - MANHUAÇU/LUISBURGO. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO
IRMÃOS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 153653 - art. 87 inc.
XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. CONDUZIR VEÍCULO
SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO DEFINIDO
PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 720/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
11357 2301 2017. LINHA: 3669 - MACHADO/ALFENAS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO SERRANIA LTDA. ASSUNTO: auto de infração
191499 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07.
AUSÊNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO DO CERTIFICADO DE
REGISTRO E SEGURO EM VIGOR. DELIBERAÇÃO Nº 721/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2703 2301 2017. LINHA: 3744 SETE LAGOAS/PARAOPEBA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO
SETELAGOANO LTDA. ASSUNTO: auto de infração 165185 - art.
87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. NÃO PORTAR
QRF DA LINHA. DELIBERAÇÃO Nº 722/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 127075 2301 2016. LINHA: 1081 - BELO HORIZONTE/
ARAÚJOS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 164895 - art. 87 inc. II c/c art. 100 inc. VII
do Decreto 44.603/07. VEÍCULO EM OPERAÇÃO EM MAU
ESTADO DE CONSERVAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 723/2017 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 127108 2301 2016. LINHA: 4006 - BOM
JESUS DA PENHA/PASSOS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO UNIPENHA LTDA. ASSUNTO: auto de infração 156912 - art. 87 inc. XXV
c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. VEÍCULO EM OPERAÇÃO
SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO. DELIBERAÇÃO Nº 724/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 265117 2301
2017. LINHA: 3809 - GUAXUPÉ/BOM JESUS DA PENHA. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 156918 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto
44.603/07. VEÍCULO EM OPERAÇÃO SEM DOCUMENTOS DE
PORTE OBRIGATÓRIO. DELIBERAÇÃO Nº 725/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 18268 2301 2017. LINHA: 1150 - GOVERNADOR
VALADARES/BELO HORIZONTE. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
176314 - art. 87 inc. XXV c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07.
VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO
VIGENTE DEFINIDO PELA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 726/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 14838 2301 2017. LINHA: 3110 - CORONEL FABRICIANO/CARATINGA. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO RIODOCE LTDA. ASSUNTO: auto de infração 176302 - art. 87 inc. XXV
c/c art. 97 inc. VI do Decreto 44.603/07. VEÍCULO SEM DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATÓRIO VIGENTE DEFINIDO PELA
SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 727/2017 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
11373 2301 2017. LINHA: 3931 - POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 209121 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto
44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 728/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da
Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 15414 2301
2016. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178711 - art. 87 inc. XXII c/c art.
100 inc. IV do Decreto 44.603/07. NÃO APRESENTOU VEÍCULO
PARA VISTORIA CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO. DELIBERAÇÃO Nº 729/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 105579 2301
2016. LINHA: 1156 - BELO HORIZONTE/ITUIUTABA.DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 198601 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc.
XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 730/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 116205 2301
2016. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/PATOS DE MINAS.
DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 198675 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc.
XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 731/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo
6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por
maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do
auto de infração.-*-PROCESSO Nº 3345 2301 2017. LINHA: 1156 BELO HORIZONTE/ITUIUTABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
209069 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07.
DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP.DELIBERAÇÃO Nº 732/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 8834 2301 2017. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/
PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209033 - art. 87
inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE
MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA
EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 733/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso,
determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº
124886 2301 2016. LINHA: 1156 - BELO HORIZONTE/ITUIUTABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209017 - art. 87 inc. XVIII c/c art.
98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP.
DELIBERAÇÃO Nº 734/2017 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento
do auto de infração. PROCESSO Nº 2599 2301 2017. LINHA: 3931 POMPÉU/DIVINÓPOLIS. DELEGATÁRIO: VIAÇÃO OESTE DE
MINAS LTDA. ASSUNTO: auto de infração 158884 - art. 87 inc.
XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA
NA SETOP.DELIBERAÇÃO Nº 735/2017 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº
124963 2301 2016. LINHA: 3761 - PEQUI/PARÁ DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 209013 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto
44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS
CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
736/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 2565 2301 2017.
LINHA: 1021 - BELO HORIZONTE/PARÁ DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA SANTA MARIA LTDA. ASSUNTO: auto de
infração 210559 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto
44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS
CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº
737/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.*-PROCESSO Nº 112208 2301 2016. LINHA: 1073 - BELO
HORIZONTE/PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
198621 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc. XVIII do Decreto 44.603/07.
DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 738/2017 Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, dar provimento ao
recurso, determinando o arquivamento do auto de infração.-*-PROCESSO Nº 14835 2301 2017. LINHA: 3902-1 - MACHADO/CARVALHÓPOLIS. DELEGATÁRIO: EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
ASSUNTO: auto de infração 207523 - art. 87 inc. XVIII c/c art. 98 inc.
XVIII do Decreto 44.603/07. DEIXOU DE MANTER ATUALIZADOS DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA NA SETOP. DELIBERAÇÃO Nº 739/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º,
da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 73701 2301
2015. LINHA: 3146A - PARAOPEBA/CAETANÓPOLIS. DELEGATÁRIO: JUSCELINO JOSÉ FERREIRA E CIA LTDA. ASSUNTO:
auto de infração 152885 - art. 87 inc. XXVIII c/c art. 98 inc. XIX do
Decreto 44.603/07. NÃO SUBSTITUIU VEÍCULO RETIRADO DE
CIRCULAÇÃO. DELIBERAÇÃO Nº 740/2017 - Em conformidade
com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de
2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. PROCESSO Nº 76834 2301 2016. LINHA: 1073 - BELO HORIZONTE/
PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 149416 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 741/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso.*-PROCESSO Nº 42218 2301 2017. LINHA: 1104 - BELO HORIZONTE/UBERABA. DELEGATÁRIO: EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração 209176 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 742/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por voto minerva, negar provimento ao
recurso.-*-PROCESSO Nº 42219 2301 2017. LINHA: 1073 - BELO
HORIZONTE/PATOS DE MINAS. DELEGATÁRIO: EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA. ASSUNTO: auto de infração
209155 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE ITINERÁRIO. DELIBERAÇÃO Nº 743/2017
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por voto minerva, negar provimento ao recurso. PALAVRA-FRANCA: Dela fez uso o Presidente do
CT, Cesar Teixeira Lopes, para parabenizar e agradecer o empenho de
todos os Conselheiros pelo trabalho que vêm desenvolvendo, destacando que na reunião realizada nesta data foram julgados 66 processos.
APROVAÇÃO DA ATA: O presidente coloca em votação a Ata da 22ª
reunião, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Presidente declarou encerrada a reunião.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 01/09/2017, a Reu. 850ª realizada em
11/08/2017, apresenta erro de digitação no nome de um recorrente que
teve seu recurso indeferido por intempestividade. Onde se lê Cociedade
Silva e Silveira Ltda, leia-se Sociedade Silva e Silveira Ltda.
Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
04 1005082 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, ANDRÉ RESENDE
SILVA, Masp 1396525-6, do cargo de provimento efetivo de Agente
de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível I, Grau A, a
partir de 23/08/2017.
01 1004531 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 ao servidor aposentado: Masp 0801185-0, Wellington do Espirito Santo, 450 dias, ficando, assim, retificado a publicação
no Minas Gerais de 22/02/2014, para fins de regularização funcional.
01 1004536 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
ATO Nº: 1390/2017
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15293, de 05 de agosto de 2004 e da Lei nº 21058, de 16 de dezembro de 2013, PROGRESSÃO, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM MUNICÍPIO
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL
GRAU
CARATINGA
ADRIANA APARECIDA SOUZA LOPES SANGLARD
963634-1
2
CARATINGA
PEB
I
A
I
B
23/12/2014
CARATINGA
ANA CLAUDIA MARQUES ANDRADE
894155-1
1
CARATINGA
PEB
I
A
I
B
31/12/2014
CARATINGA
ANA CRISTINA DE MIRANDA SAYGLI
614881-1
1
CARATINGA
PEB
I
A
I
B
31/12/2014
CARATINGA
ANGELA MARIA FERREIRA ALVES
347113-3
2
POCRANE
PEB
I
A
I
B
31/12/2014
CARATINGA
ANGELICA MOREIRA IZAIAS FERREIRA
364340-0
2
CARATINGA
PEB
I
B
I
C
31/12/2014
CARATINGA
CLAUDIA REGINA FIGUEIREDO BARBOSA
366018-0
1
CARATINGA
PEB
II
A
II
B
31/12/2014
CARATINGA
DANIELA WON RONDOW MOREIRA PIRES MACEDO
566324-0
1
CARATINGA
PEB
T2
A
T2
B
31/12/2014
CARATINGA
EUCIONE SOARES DE OLIVEIRA
801188-4
1
SANTA RITA DE MINAS
PEB
II
G
II
H
31/12/2014
CARATINGA
EUCIONE SOARES DE OLIVEIRA
801188-4
2
SANTA RITA DE MINAS
PEB
II
G
II
H
31/12/2015
CARATINGA
EVERTON ERIK COSTA DE SIQUEIRA
663854-8
1
SANTA BARBARA DO LESTE
PEB
T2
A
T2
B
31/12/2014
CARATINGA
GEANNE VAZ DE LIMA TOMAS
1055345-1
1
PINGO D AGUA
ATB
IV
D
IV
E
29/01/2014
CARATINGA
GERALDO MAJELA LOPES
1004127-5
1
CARATINGA
PEB
I
A
I
B
31/12/2014
CARATINGA
GISLENE FATIMA DA FONSECA COSTA
876551-3
1
CARATINGA
ATB
IV
D
IV
E
31/12/2014
CARATINGA
HILMA VITOR DE SOUZA REZENDE
338323-9
2
CARATINGA
PEB
II
E
II
F
31/12/2014
CARATINGA
ISABELA REZENDE RIBEIRO
368866-0
2
UBAPORANGA
ATB
III
F
III
G
01/01/2015
CARATINGA
JACQUELINE GOMES BATISTA
366023-0
1
CARATINGA
PEB
II
A
II
B
31/12/2014
CARATINGA
JACQUELINE GOMES BATISTA
366023-0
2
CARATINGA
PEB
II
B
II
C
31/12/2014
CARATINGA
JANAINA CRISTINA SOARES VALENTE
1097581-1
1
SANTA RITA DE MINAS
PEB
I
A
I
B
31/12/2014
CARATINGA
LEDSONIA GOMES SANTANA DE SOUSA
1062427-8
1
CARATINGA
PEB
I
A
I
B
18/03/2014