TJMG 15/09/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 28/06/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
CLEIDSON LEONARDO NEVES PAULO.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008052 - 1
ATO N° 22/2017 ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente ao servidor NARCISO ELIAS FERREIRA COSTA, MASP 1173765-7, por motivo de
concessão indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente à servidora
ANDREA LOMEU BELTRAO, MASP 1228876-7, por motivo de concessão indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente ao servidor
JOAO RIBEIRO PRATA, MASP 262187-8, por motivo de concessão
indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente ao servidor DOUGLAS PRADO DE SOUZA, MASP 1257455-4, por motivo de concessão indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente ao servidor
PEDRO LUCIANO DE SOUZA, MASP 1101482-6, por motivo de
concessão indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente ao servidor JOSE
MARIA DA SILVA, MASP 1084058-5, por motivo de concessão indevida a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho
de 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP,
publicada em 15/06/2017, a parte referente ao servidor FERNANDO
PEREIRA RENOVATO, MASP 1095641-5, por motivo de fazer jus
a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho
de 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP,
publicada em 15/06/2017, a parte referente ao servidor GILDASIO
LUIS DOS SANTOS, MASP 378619-1, por motivo de duplicidade de
publicação.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 27/2017 – GAB. SEAP, DE 17 DE
JULHO DE 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 20/07/2017, a parte referente à servidora
YOLANDA MARIA PRENASSI, MASP 1008248-5, por motivo de
erro na vigência.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho
de 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP,
publicada em 15/06/2017, a parte referente ao servidor MARCELO
DOS SANTOS MARTINS, MASP 1141241-8, por motivo de fazer jus
a promoção.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho
de 2017, que dispõe sobre progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP,
publicada em 15/06/2017, a parte referente ao servidor RODRIGO
MACHADO DE ANDRADE, MASP 1104073-0, por motivo de duplicidade de publicação.
ANULA na RESOLUÇÃO Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de junho
de 2017, que dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEAP, publicada em 24/06/2017, a parte referente à servidora
AMANDA MOURA FARNEZI, MASP 1213259-3, por motivo de a
servidora pertencer a Secretaria de Segurança Prisional.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008132 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
Retifica a PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA EXERCÍCIO publicado em 19/08/2017 referente à PRISCILA APARECIDA BRASIL DA
SILVA, por motivo de incorreção na data:
Onde se lê:
a contar de 27/07/2017, referente à posse lavrada em 26/06/2017;
Leia-se:
a contar de 25/08/2017, referente à posse lavrada em 26/07/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008048 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23 de Agosto de 2017, os servidores abaixo:
MASP 1444105-9, RUBENS OLIVEIRA ROSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para PRESIDIO
DE JUATUBA.
MASP 1385721-4, THIAGO EVANDRO NERES RESENDE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para
PRESIDIO DE JUATUBA.
MASP 1376156-4, BRUNO GONCALVES DA FONSECA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1376930-2, DANIEL BARBOSA SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
JOSE MARIA ALKIMIN, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1083375-4, WAGNER APARECIDO DE MOURA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1290375-3, ABNER CARDOSO ALCANTARA ARAUJO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM.
MASP 1182800-1, LETICIA MOREIRA PEREGRINO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE
EUGENOPOLIS.
MASP 1436522-5, WELITON EUSTAQUIO PEREIRA BRANDAO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM.
MASP 1196001-0, ALEXANDRE DA SILVA VICENTE, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POUSO ALEGRE, para PRESIDIO DE CAXAMBU.
MASP 1264734-3, KENIA PATRICIA PEIXOTO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE POUSO
ALEGRE, para PRESIDIO DE CANAPOLIS.
MASP 1220581-1, BRUNO DE SOUZA SA MENDES, referente

ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1442810-6, WALBER FERREIRA JARDIM DOS SANTOS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1307445-5, VINICIUS DAMASCENO FERNANDES CORREIA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, para DIRETORIA
DE TRANSPORTE E SERVIÇO GERAIS, a contar de 07/08/2017.
MASP 1453111-5, VALDEMAR SOUZA NETO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITUIUTABA, para PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA
VEIGA.
MASP 1450957-4, BRUNO FERREIRA MARRA BABA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1225007-2, ALEXANDER LUIZ SOARES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II, para CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea b, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, os servidores abaixo:
MASP 1391249-8, MARCELO CRUZ DE QUEIROZ, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MARIANA, para PRESIDIO DE ITABIRITO.
MASP 1277505-2, CELSIANO APARECIDO DE ANDRADE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITABIRITO, para PRESIDIO DE MARIANA.
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, o(a) servidor(a) abaixo:
MASP 1046947-6, KEULA XAVIER FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para PRESIDIO REGIONAL DE
MONTES CLAROS.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008558 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, a
contar de 23/08/2017, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
GERALDO MARCELO VIANA SANTOS.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008054 - 1
ATO N° 023/2017 ANULAÇÃO DE PROGRESSÃO
ANULA na Resolução Nº 16/2017 – GAB. SEAP, de 13 de junho de
2017, Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SEDS, publicada em 09.09.2014, a parte referente ao servidor ALISSON SANTOS
LIMA, MASP 1228128-3, tendo em vista a concessão de promoção
por escolaridade adicional em cumprimento ao Processo nº 005762716.2014.8.13.0686, com vigência em 04/09/2013.
ANULA na RESOLUÇÃO SEAP N°004/2016, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016, Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores
ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
SEAP, publicada em 06.10.2016, a parte referente ao servidor ALISSON SANTOS LIMA, MASP 1228128-3, tendo em vista a concessão
de promoção por escolaridade adicional em cumprimento ao Processo
nº 0057627-16.2014.8.13.0686, com vigência em 04/09/2013.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO – 013/2017
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados;
MaSP 1106752-7, ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS, ASP, I/D,
partir da data de publicação.
MaSP: 1368487-3, THAIS RENEE MARTINS SILVA, I/A, em
prorrogação.
MaSP: 1329488-9, RANGERS MARCONE AGUILAR TEIXEIRA,
em prorrogação.
MaSP: 1309310-9, DAN KAYNE DE ALMEIDA, em prorrogação.
MaSP: 1218260-6, ALEXANDRE BARBOSA PAIXAO, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 04 de Setembro de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008108 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário de Estado de Administração Prisional
Francisco Kupidlowski
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL,
no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do nomeado abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento do cargo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário:
JEAN CARLOS DE PAULA, a contar de 12/08/2017, referente à posse
lavrada em 13/07/2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
14 1008055 - 1

Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 006/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: W.L.C.P, MASP: 1.296.985-3, ocupante da função de
Agente de Segurança Socioeducativo, do Centro Socioeducativo de
Governador Valadares, Unidade integrante da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado Segurança Pública.
Comissão Processante: Presidente – Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marrara
Boatto
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato de PORTARIA/USCI-SESP/PAD Nº 09/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: B.S.C., Masp. 1.142.908-1, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Socioeducativo, da Subsecretaria de Atendimento às
Medidas Socioeducativas, subordinada a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Comissão Processante: Presidente – Romulo Cristiano Mauricio de
Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Carlos Romero Marrara
Boatto
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
EXTRATO de PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 007/2017
Sindicância Administrativa
Fato: possível(eis) falha(as) em procedimento(os) de segurança em
relação a viabilidade de escala de distribuição de agentes no núcleo,
negligência em procedimento de revista nos alojamentos, negligência
quanto a ronda nos núcleos e conferência de adolescentes em passagem
de plantão no Centro Socioeducativo de Governador Valadares, dando
ensejo a ilícitos administrativos e flagrante violação aos Princípios da
administração pública via ação e/ou omissão que viole os deveres de
Legalidade, Impessoalidade e Moralidade Administrativa o(s) qual(is)
contribuiu(iram) para a morte de adolescente no interior da Unidade
Socioeducativa supracitada, fato este ocorrido no dia 23/04/2017, no
âmbito da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, órgão integrante da Secretária de Estado de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Rafael Weslley de Castro Viana;
Membro – Carlos Romero Marrara Boatto.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
EXTRATO de PORTARIA/USCI-SESP/SA Nº 006/2017
Sindicância Administrativa
Fato: possível(eis) falha(as) em procedimento(os) de segurança em
relação a viabilidade de escala de distribuição de agentes no núcleo,
suposta negligência em procedimento de revista nos alojamentos e

remanejamento inadequado de adolescentes no Centro Socioeducativo
de Governador Valadares, dando ensejo a ilícitos administrativos e flagrante violação aos Princípios da administração pública via ação e/ou
omissão que viole os deveres de Legalidade, Impessoalidade e Moralidade Administrativa o(s) qual(is) contribuiu(iram) para a morte de adolescente no interior da Unidade Socioeducativa supracitada, fato este
ocorrido, em tese, no dia 03/03/2017, no âmbito da Subsecretaria de
Atendimento Socioeducativo, órgão integrante da Secretária de Estado
de Segurança Pública.
Comissão Sindicante: Presidente – Honório Garcez Filho;
Membro – Carlos Romero Marrara Boatto.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, de de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
14 1008268 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP-1215361-5, JULIANA DOEHLER CHAGAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO SÃO JERÔNIMO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO SÃO COSME, a contar de 09/09/2017.
Belo Horizonte,13 de setembro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
14 1008141 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha

Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de progressão após conclusão de estágio probatório de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento
Econômico e Social, de que trata o Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 18, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005, c/c o art. 2º do
Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ANGPD de servidores lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.468/2005, bem como aos requisitos do art. 2º
e 4º do Decreto nº 44.682 de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Horizonte, 14 de setembro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 30, de 14 de setembro de 2017)
MASP
1367085-6
1367094-8
1208163-4

NOME
LUCIANE FATIMA DA CRUZ VALENTE
JULIANA DE OLIVEIRA SILVA
DJANINE DE MORAES MELO

CARGO

ADMISSÃO

ANGPD
ANGPD
ANGPD

1
1
2

SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
NOVA
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
I
A
I
B
I
A
I
B
I
A
I
B

VIGÊNCIA
12/08/2017
03/06/2017
25/06/2017
14 1008546 - 1

Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0835030-8, Assis Eustáquio da
Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 3º e 4º quinquênio a partir de 31/07/1995, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 28/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 0835030-8, Assis Eustáquio da
Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de 03/09/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018073-5, Maria de Fatima
Almeida Reggiane, referente ao 8º quinquênio a partir de 17/08/2017.
14 1008487 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1033593-3 – José Carlos da Silva, a partir de 25/08/2017.
Masp 1022942-5 – Márcia Oliveira, a partir de 06/09/2017.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Assis Eustáquio da Silva, Masp 835030-8, a partir de 04/09/2017,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau E.
Maria de Fátima Almeida Reggiani, Masp 1018073-5, a partir de
18/08/2017, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
Walter Geraldo Dias, Masp 1031689-1, a partir de 11/09/2017, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1032449-9, Edison Mendes dos Santos, de
21/09/2017 a 21/12/2017, referente ao 7º quinquênio.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após
a data desta publicação.
Aviso STI N.º: 137 / 2017
Processo: 1010/HOR/600
–
SIGED: 00115002.1501.2017
Linha: 1010-Belo Horizonte/Campo Belo, via Perdões.
Interessado: Viação Campo Belo Ltda.
Assunto: L1010 Belo Horizonte/Campo Belo, via Perdões: Partida de
Belo Horizonte: Cancelar horário de 06:45h. Alterar horário de 11:00h
para 12:45 diário. Partida de Campo Belo: Cancelar horário de 05:15h.
Alterar os horários de 12:15h para 12:30h diário e 18:00h para 17:30h
diário. L1010-A Belo Horizonte/Campo Belo, via BR- 369: Partida de
Belo Horizonte: Alterar horário de 15:00h para 07:15h diário. Partida
de Campo Belo: Alterar horário de 08:45h para 07:35h diário.
Aviso STI N.º: 138 / 2017
Processo: 1034/PAL/600
–
SIGED: 00085364.1501.2017

Linha: 1034-Belo Horizonte/Pompéu via Porto Mesquita
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L1034 Belo Horizonte/Pompéu, via Porto Mesquita: Paralisar
o serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Aviso STI N.º: 139 / 2017
Processo: 1035/ART/600
–
SIGED: 00082467.1501.2017
Linha: 1035-Belo Horizonte/Paineiras
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: ATP 1035-1 Belo Horizonte/Abaté. Partida de Belo Horizonte: Cancelar horário de 19:30h diário. Partida de Abaeté: Cancelar horário de 12:00h diário. Implantar ATP padrão executivo com os
horários. Partida de Belo Horizonte: 19:30h diário. Partida de Abaeté:
12:00h diário.
Aviso STI N.º: 140 / 2017
Processo: 1159/PAL/600
–
SIGED: 00085369.1501.2017
Linha: 1159-Belo Horizonte/Morada Nova de Minas
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L1159 Belo Horizonte/Morada Nova de Minas: Paralisar o
serviço por 360 (trezentos e sessenta ) dias.
Aviso STI N.º: 141 / 2017
Processo: 1168/ART/600
–
SIGED: 00082796.1501.2017
Linha: 1168-Belo Horizonte/Unaí
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: ATP 1168-3 Belo Horizonte/Unaí e ATP 1168-4 Belo Horizonte/Paracatu: Alterar o padrão de serviço de convencional para executivo, mantendo os mesmos horários e frequências atuais de partidas.
Aviso STI N.º: 142 / 2017
Processo: 3051/PAL/600
–
SIGED: 00085938.1501.2017
Linha: 3051-Pompéu/Morada Nova de Minas, via Cantagalo
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3051 Pompéu/Morada Nova de Minas, via Cantagalo: Paralisar o serviço por 360 (trezentos e sessenta dias).
Aviso STI N.º: 143 / 2017
Processo: 3070/PAL/600
–
SIGED: 00086026.1501.2017
Linha: 3070-Pregos/Bicas
Interessado: Viação Sertaneja Ltda.
Assunto: L3070 Pregos/Bicas: Paralisar o serviço por 360 (trezentos
e sessenta dias).
Aviso STI N.º: 144 / 2017
Processo: 3569/PAL/600
–
SIGED: 00085827.1501.2017
Linha: 3569-Varginha/Boa Esperança, via Coqueiral
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.
Assunto: L3569 Varginha/Boa Esperança, via Coqueiral: Paralisar o
serviço por 360 (trezentos e sessenta dias).
Aviso STI N.º: 145 / 2017
Processo: 3619/HOR601
–
SIGED: 00086084.1501.2017
Linha: 3619-Dores do Turvo/ Ubá
Interessado: Tenda Transportes Ltda
Assunto: L-3619 Dores do Turvo/Ubá. Partida de Dores do Turvo: Cancelar os horários de 06:20h e 16:00h aos domingos, 12:45h segunda a
sábado, 14:30h diário. Partida de Ubá: Cancelar o horário de 12:45h
domingo. Alterar horários e frequências de 09:50h diário para 09:45h,
11:45h segunda a sábado para segunda a sexta-feira, 16:30h diário para
16:15h segunda a sexta-feira, 19:20h diário para 19:10h domingo a sexta-feira. Implantar horário de 14:15h aos sábados. No feriado prevalecerá horário de domingo. ATP 3619-2 Senador Firmino/Ubá. Partida de
Senador Firmino: Cancelar os horários de 08:30h e 10:30h segunda a
sábado. Alterar a frequência dos horários de 05:40h e 07:30h segunda
a sábado para segunda a sexta-feira, 16:15h segunda a sábado para