TJMG 15/09/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HGB1579
5252829
Branca Serize Martins De Oliveira
Grossi
HGB1579
5252828
Branca Serize Martins De Oliveira
Grossi
EFK7019
5236685
Cassio Adriano Oliveira Guimaraes
CHV2157
5264918
Elias De Souza
HIG3404
5262149
Ezio Jaime Perillo
GYR4700
5588106
Felipe Araujo Silva
KDF8456
5243266
Fred Melo Franco Rabelo
HKL4731
5273309
Geovane Lucas Souza Soares
MMX9333
5258621
Henrique Moreira De Padua
MMX9333
5258620
Henrique Moreira De Padua
HHC4588
5255160
Jairo Carlos Ferreira
HAG5961
5263379
Johnny Da Silva Bastos
JGN8526
5233431
Jose Antonio Mendes De Oliveira
JQJ9986
5241028
Jose Maria Vieira De Souza
GUR2188
5241053
Mateus Emanuel Ataide Cavalcanti
GTR9250
5601524
Moises Teodoro Da Silva
CZG1337
5286890
Noraldino Ferreira De Jesus
JQB6707
5273031
Sebastiao Borges Leonel
HOF9157
5294692 Vanderly De Alcantara Neves
HDS1105
5282537 Vania Tuler Boato Neves
OPT8011
5256778 Viviane Da Silva Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
KVZ2470
5615030
Antonio Fernando Pinto
KMJ7585
5282519
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HFV2598
5266938
Josimar Rigo Pereira
HDP8010
5601713
Rayssa Heinner Silva
GOW2674
5257844
Sebastiao Carlos Vieira Filho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 984ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JPO5367
5327899
Abraao Jose Rosa
CVZ7977
5330973
Adriano Costa Amancio
HCW0158
5294889
Celso Lucca
HOH5535
5310221
Claudio Fernandes
HLB8314
5287698
Cristiano Whately Moreira
DSX5173
5278805
Dilson Dias Fonseca
GZF9646
5277328
Fabio Procopio
EVD5905
5290221
Jackson Aparecido Gomes Vieira
OOV7564
5276451
Kleber Alves Dos Santos
HHC9169
5264059
Lucas Nogueira Dos Santos
GMK8377
5299913
Marcelo Alves Rodrigues
GVJ3230
5628433
Marcelo Amaral De Moura
HCJ6423
5294078
Miguel Pinheiro Da Silva
HGW7627
5327973
Naydson Maia De Carvalho
HDV6402
5280898
Nelvano Jose Venancio
HFK7293
5281013
Paulo Cesar Assis De Sousa
HFK7293
5281012
Paulo Cesar Assis De Sousa
GWQ8478
5306061
Rafael Henrique De Pinho
HAO7314
5291243
Reinato Mota
HKU7550
5625535
Rodrigo Vieira Rocha
FHA7611
5319717
Ruth Regina Rodrigues De Lacerda
HJW4499
5273861
Sergio Chagas
HAD9673
5292731
Tulio Junio Gomes Santos
HAD9673
5292800
Tulio Junio Gomes Santos
OPK9333
5284715
Wilson Jose De Oliveira Me
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GWK9434
5272748
Itamar Dos Santos Bispo
GWK9434
5272751
Itamar Dos Santos Bispo
GWK9434
5272755
Itamar Dos Santos Bispo
EJV9252
5271536
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GWO6715
5308373
Neli Gomes Moreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 985ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EFU9016
5248394 Valdecir De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
GTF6596
5233305
Roberto Wagner Da Silva
GTF6596
5233304
Roberto Wagner Da Silva
HKU5982
5240997
Robson Geraldo Ribeiro
CWZ5529
5251643
Rodrigo Alexandre Machado
HKW1842
5248435
Rodrigo Cesar Da Silva
HKW1842
5248437
Rodrigo Cesar Da Silva
GZB4663
5273032
Roque Dornelas Queiroz
HJC3366
5237237
Sergio Marcelo De Oliveira
ESU2511
5286604
Transportadora Veronese Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GTJ5159
5238395
Antonio Carlos De Carvalho
CPG4886
5229647
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 982ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JSL4473
5250387
Geraldo Novais Silveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JGJ1178
5268054
Abimael Pires Costa
GQS9132
5244835
Aroldo Mendes Vieira
HIL2890
5595283
Carlos Augusto Ortolan
GZY6853
5254431
Celio De Andrade
JLR1353
5252884
Dilvan Pereira Soares
HAT4462
5254185
Elias Rodrigues De Souza
GPS9456
5227566
Gilmar Soares De Oliveira
GPS9456
5227564
Gilmar Soares De Oliveira
HHC4588
5255161
Jairo Carlos Ferreira
OLV0560
5595487
Joel Marcelino De Souza
HDP7938
5243050
Jose Moreira De Aguiar
GPE9602
5255545
Jose Vandeir Pedreira
GUW5892
5258470
Marcelo Fonseca Machado
CNM5336
5205333
Marco Antonio Gaviao Pires
CNM5336
5205337
Marco Antonio Gaviao Pires
NYE4069
5254186
Marcos Dos Santos Oliveira
CVP1329
5248105
Mario Fonseca Da Silva Transportes
HGJ8427
5249799
Monjolos Empresa Funeraria Ltda Me
KPI9660
5595044
Pedro Barbosa Dos Santos
BQT9035
5264070
Reginaldo Delfino Da Silva
CDL0696
5244336
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
GLB9164
5253960
Rudson Jose Dias
GUR1561
5277394
Sebastiao Gilmar Pereira Magalhaes
GZT0153
5271879
Silvano Gargano De Assis
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGS5097
5284665
Adriano Cristian Dos Reis
HKY1827
5286643
Andre Rodrigues Lopes
GUN0810
5601123
Antonio Santos De Faria
CPG4732
5236575
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OOY9262
5241513
Renato Alexandre Dos Santos
NXX8263
5249296
Robson De Souza Faria
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 983ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GPZ2795
5263871
Ildeu Julio Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JGJ1178
5268060
Abimael Pires Costa
JHU2466
5205164
Adeilson Batista De Freitas
GKU0370
5618025
Adson Leite Goncalves
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFC6868
5245170
Alaor De Oliveira Brito Junior
GOS0541
5289877
Ana Cristina Dias Ferreira
HKS1949
5243538
Asr Transporte De Cargas E Veiculos
Ltda
GUY1994
5243365
Carlos Magno Novaes De Freitas
KMV8826
5232921
Carlos Roberto Soares
KMV8826
5233551
Carlos Roberto Soares
HEV1090
5614959
Cesam- Centro Eduacacional Santa
Monica Ltda
OPE1443
5269116
Cesar Vieira Goncalves
GVQ9521
5268501
Cintia Aparecida Barbosa De Sousa
OMD2526
5241719
Dalbert Dionatan Goncalves Teotonio
Gomes
JHL9301
5282730
Eloe Luiz Gabriel
JJF9256
5237194
Fabio Cirineu Alves Padilha
HED2652
5265101
Geyson Felipe Guimaraes Rocha
HED2652
5265104
Geyson Felipe Guimaraes Rocha
HED2652
5265103
Geyson Felipe Guimaraes Rocha
HMF6260
5574312
Iraci Rosa Damacena
HLF6972
5248376
Ivonaldo Fernandes Ribas
GPY2937
5294829
Joaquim Vilmar Filho
CXK7002
5262639
Lecio Pereira Junior
HAG8708
5252478
Marcelo Vicente
HLI9872
5244821
Rafael Santos Freitas
HGF7520
5617133
Rodrigo Fernando Santos Batista
GVK1806
5212776
Rotavi Industrial Ltda
GVK1806
5202812
Rotavi Industrial Ltda
HOF4605
5268636
Sueli Nunes Da Silva
OPT8011
5256783 Viviane Da Silva Fonseca
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9511
5256790
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EVK5131
5292574
Reginaldo Redoschi
HKW6099
5193019 Valdomaq Ind. E Com. De Maquinas
Agricolas Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 986ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLZ2458
5305618
Altivo Pedras Ltda
GOS0541
5289872
Ana Cristina Dias Ferreira
HLL1036
5229435
Anna Caroliny Augusto De Pinho
EZA9512
5300145
Concreserv Concreto E Servicos Ltda
GRB7820
5590616
Darcy Jose Dos Passos
EAI3333
5281250
Delza Maria De Souza
DZB7978
5250633
Denia Cristina Gomes Ribeiro
HEE0365
5258144
Elisiario De Paiva Repoles
HEU6244
5257003
Emerson Da Silva
BWF1660
5658891
Gean Almeida Santana
BWO3156
5288888
Gilmar Garcia Dos Santos
KMO1978
5274767
Gustavo Rodrigues Martins
KOW7426
5278643
Joao Lindemberg Avila De Souza
NAK1743
5284651
Jonhson Rodrigues Ferreira
JGN8526
5233430
Jose Antonio Mendes De Oliveira
GWJ6603
5256655
Jose De Oliveira
AEA6916
5256733
Jose Salomao Filho
OOY1008
5272802
Luiz Andre Santos Pereira
HBP2344
5288955
Maicon Soares Dos Reis
NYG1420
5664436
Marcelo Martins Viana
AJR0125
5254243
Samuel Gomes
KNL6376
5278082
Sidnei Marques De Oliveira
HBR7967
5288958
Wagner Alves Vieira
GZG9809
5224790
Waldenia Pessoa
GNN9334
5257524
Wilton Moreira Luiz
GNN9334
5257527
Wilton Moreira Luiz
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9565
5277002
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9261
5315291
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GKU1171
5296190 Vicente De Padua Barroso
HFB1921
5281802
Ww Transportes E Comercio Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 987ª Sessão Ordinária realizada em 01/09/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKE1663
5305060
Eduardo Alves De Souza Caldas
HJP2224
5338968
Forjaria Alvorada Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLU3838
5270347
Anderson Pereira Pinto
GRY1874
5271601
Douglas Padua Meirelles
GRY1874
5271602
Douglas Padua Meirelles
HMA5017
5291629
Fabio De Oliveira Campos
HDH3075
5317742
Fabricio Lucas Dipe Prates Miranda
GNY8100
5620734
Fazenda Do Sabia Ltda
OPL8137
5315151
Filipe Miranda Milagres Araujo
LRJ0768
5264366
Floresvaldo Jose Filho
LRJ0768
5264364
Floresvaldo Jose Filho
DQJ2262
5300139
Gustavo De Souza Sales
DQJ2262
5300146
Gustavo De Souza Sales
KMO1978
5274769
Gustavo Rodrigues Martins
HJP4071
5301136
Helcio Vieira De Souza Junior
OPN3550
5638605
Helio Mauro Oliveira
GVM9170
5623353
Igor Freitas Dos Reis
HNF2025
5285876
Laercio Elias Vieira Tresena
HMX3869
5265793
Madson Sotero Goncalves
HMX3869
5265789
Madson Sotero Goncalves
HMX3869
5265790
Madson Sotero Goncalves
HEG6813
5310655
Marcelo Souza Nunes
EBM9202
5271378
Maria De Lourdes Gaboni Reino
BCL0015
5283919
Marivaldo Rocha Silva
GQD3182
5282849
Mauricio Antonio Dos Anjos
CGR1231
5325351
Teixeira Empreendimentos Imobiliarios
Ltda
HNQ4461
5297694
Viviane Ribeiro Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HAT1488
5288020
Adelson Goncalves Pereira
CPG4596
5265774
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
JRM1913
5299251
Transvicon Transportes Vitoria Da Conquista Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
14 1008485 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 130917-0780, 130917-0781,
130917-0782, 130917-0783, 140917-0784 e 140917-0785.
14 1008489 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1469 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica , no(s) Ato(s) de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 15 / 03 / 2016 ,por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
adm
588/2016
588/2016
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
BOTUMIRIM
BOTUMIRIM
CORAÇAO DE JESUS
79502
LUIZ PIRES DE MINAS
239267
EE DR JOSE ESTEVES RODRIGUES
SE-V
EE N SRA DAS GRACAS
SE-VI
614549-4
VANEIDE XAVIER LIMA SANTOS
PEBDIA
3
943177-6
PEDRELINA DE JESUS SOARES
SENA
PEBDIA
3
Onde se lê Leia-se
ATÉ 05/02/2017 E ATB
PEBDIA PEB
A CONTAR DE 06/02/2017
PEB
ATÉ 05/02/2017 E ATB
PEBDIA A CONTAR
DE 06/02/2017
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOSSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
14 1008249 - 1
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1466 /2017
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 05 / 07 /2017, a parte referente a:
Ato Nº
1000/2017
SRE
SETE LAGOAS
Município
Localidade
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
141682
EE EMILIO DE VASCONCELOS
COSTA
SE-III
1253429-3
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
Cargo
adm
ATB
2
EVELIN DRUMOND BARBOZA DE DEUS
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
14 1008256 - 1
TORNA SEM EFEITO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1465 /2017
A Secretária de Estado de Educação, torna sem efeito no Ato de Dispensa para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG”06 / 05 /2017, a parte referente a:
Ato Nº
664/2017
SRE
Município
Localidade
ALMENARA
JOAIMA
JOAIMA
Código
Escola
185027
Símbolo Cargo
Masp
SE-V
978360-6
EE CEL LIDIO ARAUJO
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Nome
GILSON CALDEIRA ROCHA
Cargo
adm
ATBVG
1
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
14 1008247 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1467 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica , no(s) Ato(s) de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 02 / 04 / 2016 ,por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Ato Nº.
653/2016
SRE
PATOS DE MINAS
Município
LAGAMAR
Localidade
LAGAMAR
Código
118583
Escola
EE AMERICO ALVES
Símbolo
do Cargo
MASP
SE-IV
930096-3
Nome
MARIA DE LOURDES SILVA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEBDIA
3
Onde se lê
Leia-se
PEBDIA
PEB ATÉ
05/02/2017 E
ATB A CONTAR
DE 06/02/2017
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
14 1008253 - 1