TJMG 29/09/2017 -Pág. 94 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

94 – sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Madeira Energia S.A. (MESA), SAAG Investimentos S.A.; Andrade
Gutierrez Participações S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.;
Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia Energia;
Furnas Centrais Elétricas S.A.; Odebrecht Participações e Investimentos S.A.; Odebrecht S.A.; e, Odebrecht Energia do Brasil S.A., para
alterar o Saldo Mínimo do Serviço da Dívida 1, em virtude da substituição de parte deste saldo pela contratação de Fiança Bancária pela
SAESA no valor de R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais); e, f)
constituição de garantia para o Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito nº 08.2.1074.1, celebrado entre o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e a Cemig Geração e
Transmissão S.A.-Cemig GT, tendo a Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig e a Baguari Energia S.A.-Baguari, como intervenientes,
a ser formalizada por meio do Contrato de Cessão Fiduciária de Dividendos, Administração de Contas e Outras Avenças nº 08.2.l074.2, a ser
celebrado entre a Cemig GT, o BNDES e o Banco Administrador, com a
interveniência da Baguari.IV- O Conselho orientou os representantes da
Companhia e Conselheiros indicados pela Cemig GT a votarem favoravelmente, respectivamente, nas Assembleias Gerais Extraordinárias
e Reuniões do Conselho de Administração da MESA, quanto à celebração pela SAESA: 1) do Contrato de Fiança Bancária com o Banco
Itaú Unibanco S.A., 2) do Contrato de Seguro Garantia com o BMG
Seguros S.A., (denominada simplesmente “BMG” ou “seguradora”);
e, 3) do Contrato de Contragarantia com a Seguradora, contemplando
este a concessão de fiança parcial pela Companhia Energética de Minas
Gerais – Cemig no limite da participação direta detida pela Cemig GT
na MESA. V- O Conselho orientou o voto favorável dos representantes
da Cemig GT nas Assembleias Gerais de Cotistas, Assembleia Geral
Extraordinária, Comitês de Investimentos e Conselho de Administração, onde cabível, do Fundo de Investimentos em Participações Malbec
- FIP Malbec, Parma Participações S.A. – Parma, Fundo de Investimentos em Participações Melbourne - FIP Melbourne e SAAG Investimento S.A. - SAAG, que deliberarem sobre o item acima relativos a sua
participação indireta na MESA, através da SAAG, bem como a orientação de voto favorável para a SAAG assinar como fiadora o Contrato de
Contragarantia no percentual da participação direta de 12,4% detida na
MESA. VI- Retirada de pauta a matéria referente à celebração, como
interveniente anuente, de termo de cessão parcial de direitos creditórios
no contrato de compra e venda de energia elétrica incentivada, entre a
Renova Comercializadora de Energia S.A. e centrais eólicas. VII- O
Presidente e os Conselheiros Marcelo Gasparino da Silva e Patrícia
Gracindo Marques de Assis Bentes, e o Superintendente Paulo Eduardo
Pereira Guimarães teceram comentários sobre assuntos de interesse da
Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da
Silva, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Antônio Dirceu Araújo
Xavier, Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Bruno Magalhães Menicucci, Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marcelo
Gasparino da Silva, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Patrícia Gracindo Marques de Assis Bentes, Antônio Carlos de Andrada
Tovar, Carolina Alvim Guedes Alcoforado, Marina Rosenthal Rocha,
Otávio Silva Camargo, Tarcísio Augusto Carneiro, Agostinho Faria Cardoso, Daniel Alves Ferreira, Geber Soares de Oliveira, Luiz Guilherme
Piva, Ricardo Wagner Righi de Toledo e Wieland Silberschneider; Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, Conselheiro e Diretor-Presidente;
Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Superintendente; e, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, Secretário. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº 6317733, em 07-08-2017. Protocolo: 17/371.163-4. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
TE/ET - Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Antunes Contábil Ltda. Objeto: Acréscimo de serviço ao
contrato 4680004613 / 4680004614. Valor de R$1.625.279,38, para
R$2.035.247,27. Ass: 04/09/17.
SC - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Unesca Construtora
Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços ao CT 4570015938. Valor de
R$444.703,16 para R$555.188,60. Ass: 13/09/2017.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Resumo do II Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010669
Partes: EMG/SEF e IT-ONE Tecnologia da Informação Ltda. Objeto:
Objeto: alteração do representante legal da SEF, prorrogação da vigência do instrumento inicial por mais 12 (doze) meses, com início em
16/10/2017 e término em 15/10/2018. Dotação Orçamentária nº: 1191
04 126 014 2017 0001 339039, fontes 10.1 e/ou 29.1. Lindenberg
Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI
– 28/09/2017.
Superintendência Regional da Fazenda I / Uberlândia
Administração Fazendária / 2º Nível / Ituiutaba
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº 1906900023, para prestação de serviços de vigilância eletrônica. Partes: EMG/SEF/AF/ 2º
Nível/Ituiutaba e Alarmatic Sistemas de Segurança Ltda - ME. Objeto:
Alteração da Cláusula Quarta - “Do Prazo”: 01/10/2.017 à 30/09/2.018.
Ituiutaba/MG, 27 de Setembro de 2.017. Wilian Almeida de Souza Chefe - AF / 2º Nível / Ituiutaba
SRF/MONTES CLAROS-Administração Fazendária/2º Nível/Janaúba
“Resumo do Convênio de Mútua Cooperação” n.º1910002736
Partes: EMG/SEF e Município de Verdelândia. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/ SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir de 19/10/2017 e término
em 18/10/2022, podendo ser renovado ao final deste período. Pedro de
Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em exercício – 27/09/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 066/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 11/10/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
serralheria para manutenção e reparo no telhado com fornecimento de
materiais e mão de obra e a aquisição e a instalação de um exaustor
industrial tipo eólico, mediante contrato. O Edital está disponível no
site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 28.09.2017. Cláudia Ribeiro de
Souza– Pregoeira.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 812/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Queluzito, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 40 dias, até 31 de dezembro de 2017. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 409/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Abre Campo, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 32 dias, até 12 de dezembro de 2017. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 548/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Pedras de Maria da Cruz, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 40 dias, até 28 de dezembro de 2017.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 275/2014
datado de 27/09/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São José do Alegre, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 153 dias, até 26 de agosto de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Atos assinados pela Superintendente de Controle e Emergência
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2493, de 16 de maio de
2017 – Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e DIEGO DO PRADO MENDONÇA.
Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em ações no Brigada de
Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no Parque Estadual
Serra da Boa Esperança. Vigência de 04 meses a contar da data de
publicação do contrato. 1.218,10 (Um mil, duzentos e dezoito reais e
dez centavos) mensais, dotação orçamentária 1371.18.122.701.2417.
0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 27 de setembro 2017. Ana
Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e
Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre si
celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD e PAULA ALVES GOMES. Objeto: Prestação
de serviços de brigadista, em ações no Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, na APA do Alto do Mucuri. Vigência de
04 meses a contar da data de publicação do contrato. 1.218,10 (Um mil,
duzentos e dezoito reais e dez centavos) mensais, dotação orçamentária
1371.18.122.701.2417.0001.3.1.90.34.01.0.72.1 Belo Horizonte, 22 de
setembro 2017. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Superintendente de Controle e Emergência Ambiental da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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SEMAD/SUPRAM-LM
ERRATA
Extrato de contrato nº 1371056000006/2017
Onde se lê: “Data da Assinatura: 31/07/2017”; Leia-se: “Data da assinatura: 25/09/2017”. Governador Valadares, 26/06/2017. Thiago Higino
Lopes da Silva – Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste
Mineiro.
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Extrato do Contrato n.º 009161317/2017. Partes: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ELEVADORES
ATLAS SCHINDLER LTDA. Processo de compra: 1371052 11/2017.
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e
limpeza do elevador, incluindo peças. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. D.O.: 1371.18.122.701.2002.0001.3.3.90.39-21.31.1.0.
Valor global: R$4.800,00 a) José Vitor de Resende Aguiar; b) Verônica França Santos.
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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
Extrato do Acordo de Cooperação nº 01/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL/SEMAD e SINDICATO DA INDÚSTRIA
DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS/
SINDUSCON-MG. Objeto: Acordo de Cooperação para desenvolvimento de sistema de agendamento online de atendimento. Assinatura:
30/08/2017. Vigência: 01 (um) ano a contar da assinatura. Gestor: Flávia Maria Maquiné Simão – Matrícula: 1.196.965-6.
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Instituto Estadual de Florestas
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizará a licitação na modalidade de Concorrência nº
150155800065/2016 – Tipo: Técnica e preço - Contratação de pessoa
jurídica para o Planejamento Sistemático da Conservação e da Restauração da Biodiversidade e dos Serviços Ambientais dos Biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica em Minas Gerais. A sessão de abertura
da Concorrência ocorrerá no dia 17/11/2017, às 10h 30min, o edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Edital: site referido.
Informações: [email protected]. Presidente da
Comissão Especial de Licitação: Luiz Cláudio Guimarães.
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AVISO DE LICITAÇÃO – O pregoeiro do Instituto Estadual de Florestas/URAJ, Paulo Henrique Meira, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 0002/2017 – OBJETO:
Concessão Administrativa de Uso de Bem Imóvel Público para exploração de serviços de restaurante e lanchonete, com 245m², à título oneroso, localizado nas dependências do Parque Estadual do Rio Preto, em
São Gonçalo do Rio Preto/MG, nas condições previstas neste Edital e
seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: dia 17/10/2017,
às 10h00, na sala de reuniões do Sisema Jequitinhonha, localizado na
Avenida da Saudade nº 335, centro, Diamantina/MG. Edital disponível
gratuitamente nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.ief.mg.gov.br
ou na Sede do Sisema Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335,
centro, Diamantina/MG, mediante pagamento de R$ 0,30, por folha,
para cobrir os custos da reprografia.
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Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9074644/2016 - Processo
de Compras nº 1501558000033/2016. Partes: Secretaria de Estado de
Saúde (SES/MG) e 4Tech Manutenção Laboratorial, Refrigeração e
Hospitalar Ltda - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por
12 (doze) meses, a partir de 28/09/2017 a 27/09/2018. Valor anual: R$
88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária:
4291.10.122.180.4486.0001.339039.10.1. Assinam: Luiz Sávio Souza
Cruz pela SES/MG e Thiago Ferraz Bulhões Veloso pela 4Tech.
Data da Assinatura: 26/09/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Metas nº 011/3194/2015,
celebrado entre o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa
Senhora das Mercês/Santa Casa de Montes Claros, do município de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais. Objeto: I – a prorrogação de
vigência do instrumento primitivo, conforme prazo estabelecido na
Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.510, de 14 de julho de 2017; II – a
manutenção do valor de repasse financeiro para o período de prorrogação da Competência 2016 do Pro-Hosp Incentivo (maio a agosto/2017),
conforme Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.491, de 17 de maio de 2017,
e Anexo Técnico deste Termo Aditivo; e III – a prorrogação de indicadores e metas pactuados no 2º Quadrimestre/2016 (excepcionalmente
junho a agosto/2016) até o 2º Quadrimestre/2017 (maio a agosto) do
Componente Pro-Hosp Incentivo, conforme aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.491, de 17 de maio de 2017. Assinatura:
27/09/2017. Assina pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES,
o Sr. Homero Cláudio Rocha Souza Filho – Subsecretário de Políticas
e Ações de Saúde e pela Entidade Beneficiada, o Sr. Heli de Oliveira
Penido – Representante Legal da Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Hospital Santa Casa de Montes Claros.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 239/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 19
de outubro de 2017 às 09h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2017.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 112/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 23
de outubro de 2017 às 10h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2017.
2 cm -28 1013342 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 103/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 20
de outubro de 2017 às 10h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2017.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 40.585/2014 - Processo de
Compras nº 1321018-17/2014. Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e Walérya Indústria e Comércio de Roupas Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de
25/09/2017 a 24/09/2018. Valor anual: R$ 144.000,00 (cento e quarenta
e quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.122.180.4486.0001339039-10.1. Assinam: Luiz Sávio Souza Cruz pela SES/MG, Enesto
Duarte, Ernesto Duarte Filho e Eduardo Romano Duarte, pela
contratada.
Data da Assinatura: 22/09/2017.
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AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pregão Eletrônico RP nº. 111/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão: dia 17
de outubro de 2017 às 09h00min. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo
Horizonte, 27 de setembro de 2017.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão-Proc.2320310.228/2017 “Prestação
de serviço de locação de container refrigerado”, com abertura para o dia
11 de outubro de 2017, às 14:00hs realizando-se no site www.compras.
mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais
disponíveis no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/
MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 28/09/17.
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FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
125/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MAT. SANTANA DE ITAPECERICA, com sede no Município de Itapecerica/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis.
Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 28/09/2017 a
27/09/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
126/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SENHORA APARECIDA, com sede no Município de Luz/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Divinópolis. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 28/09/2017 a 27/09/2022.
EXTRATO DO CONTRATO AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº
127/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SOCIEDADE HOSPITAL
QUELUZ, com sede no Município de Conselheiro Lafaiete/MG, vinculado ao Hemonúcleo de São João Del Rei. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 28/09/2017 a 27/09/2022.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
3.538/14
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA –
SBE/Divinópolis - DIVPASS. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
original por 12 (doze) meses, a partir de 15/10/2017. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339049.04 - Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 058/2015
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a SOCIEDADE HOSPITAL
QUELUZ, resolvem de comum acordo rescindir o contrato com fundamento na Cláusula Oitava, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas
e condições. Assinatura: 28/09/2017.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão-Proc.2320310.298/2017 “Prestação de serviço de manutenção de ar condicionado do Hemonúcleo de
Divinópolis” com abertura para o dia 11 de outubro 2017, às 10:00h,
realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para
cadastramento de propostas. Edital disponível no Setor de Compras,
R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17
h, ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.
br. BH, 28/09/17. ´
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº. 03/2017, referente ao Empenho nº 3519/2016. Objeto: Quitação do valor devido
pela Funed, referente às notas fiscais de nº 2014/34634 e 2014/34635.
Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339093.99.0. 10.1.
Valor: R$ 8.507,04. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Assinatura: 28/09/2017. Marcelo Fernandes Siqueira
– Presidente / FUNED.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, comunica que, em razão
da correção do Edital, TORNA SEM EFEITO a publicação veiculada
no jornal “Minas Gerais” no dia 22/09/2017, pg..24, referente ao Pregão Eletrônico nº 2261032-199/2017 – Objeto: Serviço de reforma do
telhado da fazenda experimental São Judas Tadeu, da FUNED. Portanto, onde se lê: O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 06/10/2017, e o início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 06/10/2017; leia-se: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 16/10/2017, e o início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 16/10/2017. Mantendo-se
inalteradas as demais informações. Belo Horizonte, 28/09/2017.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Administrativa Hospital Regional João Penido, comunica a quem
possa interessar a data de abertura do seguinte processo licitatório:
Processo nº.: 0519031 - 000220/2017 - Pregão Eletrônico n.: 034/2017
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
REFEIÇÃO TRANSPORTADA AOS SERVIDORES, PACIENTES E
SEUS ACOMPANHANTES E CRECHE DO HRJP/FHEMIG.
Certame agendado para o dia 09/10/2017 às 09:30hs, data e hora limite
para o encaminhamento das propostas comerciais.
Editais disponíveis no site www.compras.mg.gov.br.
Informações pelo Telefone: (32) 3691-9523.
Ortogamino Pereira Barbosa Filho
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
DECISÃO
Em atendimento ao disposto nas Resoluções SEDS nº 1335/2012,
nº 01/2017, nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual
nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, ACOLHO a
Recomendação nº 018/2017, de 25 de setembro de 2017, emitida pela
Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 022/2015, que recomendou a aplicação da
penalidade de MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor diário do
contrato de prestação dos serviços de fornecimento de alimentação para
a Penitenciária Professor Jason Albergaria, compreendidos no período
de 06/03/2015 a 05/08/2015 no valor total de 123.452,13(cento e vinte
e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e treze centavos, além
da obrigação de RESSARCIR o Estado de Minas Gerais a vantagem
indevida auferida, no montante de R$ 245,03(duzentos e quarenta e
cinco reais e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 123.697,16
(cento e vinte e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis
centavos), com base na alínea “c”, inciso II, do art. 38, no inciso I, do
art.46, todos do Decreto Estadual nº 45.902/2012; e subsidiariamente,
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como, na alínea
“b”, do subitem 12.1.2, do item 12.1, da Cláusula Décima Segunda,
do Contrato nº 339039.03.2354-13, em desfavor daPrudente Refeições
LTDA– CNPJ: 42.947.333/0001-72.
MARCELO JOSE GONÇALVES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2017.
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP

NOME

CARGO

UNIDADE DE ORIGEM

UNIDADE DE DESTINO

TIPO

VIEIRA DA
1279833-6 ADRIANA
CRUZ

ASP

CASA DE CUSTODIA DA COMPLEXO PENITENCIARIO FEMI- EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
NINO ESTEVÃO PINTO

ADRIANA
1279818-7 PEREIRA
RAMOS

BARBOSA
ARAKI

ASP

CASA DE CUSTODIA DA COMPLEXO PENITENCIARIO FEMI- EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
NINO ESTEVÃO PINTO

EUSTAQUIO

ASP

DE REMANEJAMENTO
CASA DE CUSTODIA DA CENTRO
DO SISTEMA PRISIONAL – BELO EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
HORIZONTE

LEONARDO
1118367-0 PEDRO
CUNHA LIMA

ASP

DE REMANEJAMENTO
CASA DE CUSTODIA DA CENTRO
DO SISTEMA PRISIONAL – BELO EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
HORIZONTE

LUIZ
1246500-1 WASHINGTON
XAVIER DA SILVA

ASP

DE REMANEJAMENTO
CASA DE CUSTODIA DA CENTRO
DO SISTEMA PRISIONAL – BELO EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
HORIZONTE

RIBEIRO DA
1118370-4 RENATO
CRUZ

ASP

DE REMANEJAMENTO
CASA DE CUSTODIA DA CENTRO
DO SISTEMA PRISIONAL – BELO EX-OFFÍCIO
POLICIA CIVIL
HORIZONTE

1117642-7 RAMON
SANTOS

12 cm -28 1013643 - 1