TJMG 06/10/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º:599/2017 (AF/BH-2/SPTA)
ASSUNTO: PTA Nº: 01.000016588.57
Senhor (a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sa. que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto e, nos termos da legislação tributária vigente, o
referido Processo será arquivado.
Para maiores informações, ou para vistas no PTA, V.Sa. deverá procurar a AF/BH/2 situada na rua da Bahia,1816, 2º andar, Lourdes, Belo
Horizonte-MG-, onde se encontra o PTA.
Sujeito Passivo: Marlon de Souza Tostes 05014391613
I.E.: 002.078538-0043 CNPJ.17.226752/0001-78
Rua João Maroni,15, Lj 13, Centro, Manhumirim –MGAtenciosamente,
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017
Paulo Sérgio Martins de Oliveira
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 339.594-4
05 1016117 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s), Erika Cristina Pereira,
abaixo indicado(s), que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou
não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000241044.27
Contribuinte: Otica & Papelaria El Shanddai Ltda
Inscrição Estadual: 186.084848.00-77 CNPJ:03.833759/0001-43
Endereço: Rua Rodrigues da Cunha, 481 – Bairro Balneario da Ressaca
– Contagem/MG – Cep 32.113-340
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
III do art. 135 do CTN c/c art. 21, § 2º, inciso II da Lei 6.763/75 e de
acordo com a portaria SRE nº 148 de 16/10/2015, procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(is) em referência, para inclusão do sócio
administrador no polo passivo da autuação, restando caracterizado o
não cumprimento do disposto no artigo 16, incisos VI, VII, IX, XIII e
art. 39, § 1º, ambos da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação
dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais do coobrigado:
Nome: Erika Cristina pereira
CPF: 014.683046-66
Endereço: Rua Castanheira,180 – Bairro: Arvoredo – CEP: 32.113240
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 16/12/2005
Nome: Maria das Dores Teixeira Pereira
CPF: 131.579656-20
Endereço: Rua Castanheira,180 – Bairro: Arvoredo – CEP: 32.113240
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 14/06/2011
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem,06 de abril de 2017
Marcelo Impelizieri
Delegado Fiscal de Trânsito Contagem SRF II–
DFT/Contagem”
Contagem, 05 de outubro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Masp 386.743-9
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SRF II – CONTAGEM/DFT/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) Sujeito(s) Passivo(s) abaixo indicado(s), por
estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto(s)
de Infração a seguir relacionado(s), por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento do(s) PTA para
inscrição em Dívida Ativa. Havendo pagamento ou parcelamento, a
multa será reduzida a 30% (trinta por cento) nos primeiros 10(dez) dias
e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo anterior e antes
da sua inscrição em Dívida Ativa. Em acordo com o disposto no art.
2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.989/2012,
a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em
Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida
Ativa – CDA – e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado
de Minas Gerais – CADIN/MG, ou em qualquer cadastro informativo
público, de proteção ao crédito.
PTA: 01.000706805-81
Identificação do(s) Sujeito(s) Passivo(s)
Nome/Nome Empresarial: Otica & Papelaria El Shanddai Ltda - I.E./
CPF/CNPJ: 186084848.00-77 - Endereço: Rua Rodrigues Cunha, 481
–Bairro: Balneario da Ressaca– Contagem – MG – CEP: 32113-340.
Nome/Nome Empresarial: Erica Cristina Pereira– CPF: 014683046-66
– Endereço: Rua Castanheira, 180 – Bairro: Arvoredo - Contagem –
MG – CEP: 32113-240
Nome/Nome Empresarial: Maria das Dores Teixeira Pereira– CPF:
131579656-20 – Endereço: Rua Castanheira, 180 – Bairro: Arvoredo
- Contagem – MG – CEP: 32113-240
Contagem, 05 de outubro de 2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - Masp 386743-9
DFT/Contagem
05 1016119 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000863696.00
Autuados: CALCADOS RAUSS LTDA
IE: 367.205395.00-49
CNPJ: 04.816.171/0001-44
Rua Halfeld, 327, Box 5, Centro, Juiz de Fora - MG e
WILSON DIAS DA SILVA, CPF: 879.603.208-10,
Rua Olegario Maciel, 2374, Apt 201, Paineiras/Dom Bosco, Juiz de
Fora -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
04816171/05367210/260917, lavrado em 26/09/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000863696.00. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos

da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c
§§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente
caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01
de maio de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão
ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 04 de outubro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023567.99, cujo objeto da auditoria fiscal é a
falta de recolhimento da antecipação do ICMS devido em decorrência
da entrada interestadual de mercadoria destinada à industrialização ou
comercialização. O estabelecimento inexiste para o endereço inscrito.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/02/13 a 30/11/16.
GESSO TECNICA ARTEFATOS DE GESSO LTDA-ME
IE: 367698713.00-28 CNPJ: 65.131.849/0001-40
R. Francisco Valadares, 24, galpão 111, Poço Rico/Vila Ideal, Juiz de
Fora, MG
Juiz de Fora, 04 de outubro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023562.09, cujo objeto da auditoria fiscal é a
falta de recolhimento da antecipação do ICMS devido em decorrência
da entrada interestadual de mercadoria destinada à industrialização ou
comercialização. O estabelecimento inexiste para o endereço inscrito.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/10/15 a 01/11/15.
NIVALDO DE OLIVEIRA CORREIA
IE: 002386073.00-96 CNPJ: 20.537.392/0001-30
R. Batista de Oliveira, 173, loja 5, Centro, Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 04 de outubro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023579-49, cujo objeto da auditoria fiscal é a
falta de recolhimento da antecipação do ICMS devido em decorrência
da entrada interestadual de mercadoria destinada à industrialização ou
comercialização. O estabelecimento inexiste para o endereço inscrito.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/05/15 a 31/07/15
COMERCIAL DE ROUPAS SURF TRIP LTDA-ME
IE: 001.816114.00-22 CNPJ: 14.059.452/0001-53
R. Jarbas de Lery Santos, 1655, lj 27, Centro, Juiz de Fora, MG
Juiz de Fora, 04 de outubro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENÁRIA 2º. NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 010.969/2017
INTIMAÇÃO
Por se inscrever como contribuinte contrariando o disposto no art. 24,
§ 7º, inciso IV, alínea “b” da Lei nº 6.763/75, combinado com o art.
108, inciso II, do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica
o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição,
localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, bairro centro, Muriaé
(MG), no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alínea “e” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002483792.00-63 S. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CAFÉ – ME
Muriaé, 5 de Outubro de 2017.
Flavia Rodrigues Christo – Chefe da AF / 2º Nível – Muriaé (MG)
05 1016120 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 010.987/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c” e “h”, bem
como § 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
480000305.00-20 EDSON ROSA DOS SANTOS - ME
480015520.01-72 BP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
480015520.00-91 BP COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
701026812.00-06 AGROINDUSTRIAL PATOS DE MINAS LTDA
480027539.00-50 CSC INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - ME
480052188.00-97 ELISMAR GONCALVES DA CRUZ - ME
480091026.00-49 COMERCIAL OLIVEIRA E SILVA LTDA - ME
480103981.00-68 PLASCAR TINTAS LTDA - EPP
480122467.10-28 BUNGE FERTILIZANTES S/A
480133950.00-56 PATENSE CONFECCOES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
480146288.00-58 Carvao Mineiro Industria E Comercio Ltda - Me
480156120.00-71 FUNDACAO MUNICIPAL DE PROMOCAO
DA CRIANCA E DO ADOLECENTE DE PATOS DE MINAS
- PROMAM
480167332.00-52 SALIGEAN SILVA BARBOSA - ME
363179590.01-49 GEOPAV - Engenharia De Infraestrutura Ltda
480192034.00-62 Transportadora Rodoalves Ltda - EPP
480193824.00-94 Agrialto Agricola Alto Paranaiba Ltda - EPP
480200453.00-86 Andrade & Arvelos Inofrmatica Ltda - Me
480203868.00-48 BIOSFERA CONTROLE AMBIENTAL EIRELI
480210719.00-08 FREDERICO OZANAN PEREIRA - ME
480224495.00-12 BRASIL NOVOS E USADOS LTDA - ME
480245717.00-30 ELETRONICA CAMPOS LTDA - EPP
480272340.00-04 FELINA MODA INTIMA LTDA - ME
480277401.00-50 PERES & ALMEIDA LTDA - ME
480290370.00-57 SPACO DA MODA CONFECCOES LTDA - ME
480293870.00-10 AGUIDA MARIA BRANDAO SILVA - ME
480295600.00-09 ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME

480304078.00-80 FACA-FABRICA DE CARRETAS AGRICOLAS
ALTO PARANAIBA LTDA - ME
480306438.00-22 ANTONIO SOARES DE SANT’ANA - ME
480309577.00-43 SERVGAS LTDA - ME
186312575.21-60 IRMAOS SILVA S/A
480322274.00-16 DAIANA APARECIDA DE SOUSA & CIA LTDA
480344828.00-83 MOVEIS RENASCER LTDA - ME
062374931.38-99 CENTRALBETON LTDA
480377176.00-24 EVANDALO MOREIRA CARNEIRO - EPP
480379122.00-41 COUTTI CALCADOS LTDA. - ME
480462713.00-87 LUIZ XV MODAS LTDA - ME
480484740.00-59 SEAGRO LTDA
480526288.00-58 GC SOM LTDA - ME
480559115.00-09 JOSE CARLOS SILVA - ME
480588229.00-44 FERRAGISTA PATENSE LTDA - ME
480636002.00-70 TRANSPORTADORA BRAZ LTDA - ME
480708651.00-46 MR FERRO & ACO LTDA - ME
480720073.00-54 TV CABO CENTRO-MINAS SERVICOS LTDA
480728262.00-61 EVANGELISTA E ARAUJO LTDA - EPP
480753635.00-10 Restaurante E Pizzaria Brunelli Ltda - ME
480786686.00-54 MAQ PATOS LTDA - ME
480790573.00-98 Solo 4x4 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
480821818.00-14 Ferreira Kardec Calcados E Confeccoes Ltda - Me
480835775.00-73 PARAISO AGROPECUARIA LTDA - ME
480857296.00-79 Terraplan Construcoes E Engenharia Ltda - Me
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.988/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c”, bem como
§ 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
351978114.00-22 NEIDE ANTUNES DE SOUSA - ME
001000065.00-21 DEVAIR GERALDO CASSIMIRO - EPP
001018695.00-63 Sandra Maria Dos Santos Machado - Me
001019213.00-72 SPACE VEICULOS LTDA
001019344.00-08 FARMASUL PLANALTO LTDA - ME
001020877.00-62 COT INFORMATICA LTDA - ME
001024922.00-67 AMARILDO FERNANDES DO AMARAL CPF:
539.029.716-49 - ME
001025926.00-61 MELLO TRUCKS & MOLAS LTDA - ME
001029760.00-52 H Print Cartuchos & Impressoras Ltda - Me
001030817.00-08 REIS & FARIA LTDA - ME
001031625.00-66 ALINE CRISTINA DE QUEIROZ - ME
001053128.00-47 Sebastiao Vitor De Lima & Cia Ltda - Me
001053907.00-17 Maria Helena Peres Silva E Cia Ltda - Me
001054335.00-45 C & E CONVENIENCIA LTDA - ME
001063256.00-10 PITANGA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS
E ACESSORIOS EIRELI - ME
001068561.00-98 Lanchonete Caldo Mocoto Mineiro Ltda - Me
001078237.01-28 JOSE LUIZ SEVERINO LADISLAU - ME
001081157.00-96 BEATRIZ PARREIRA - ME
001086363.00-81 Teranet Comunicacoes Multimidia Ltda - Me
001086615.00-13 CATIA DE MELO MOREIRA - ME
001087123.00-54 CLOVES SOARES TAVARES - ME
001089261.00-18 CINTRA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
001097670.00-34 GENTE MIUDA COMERCIO DE ARTIGOS
INFANTIS LTDA - ME
001121124.00-10 CACAU CHOPP LTDA - EPP
001127506.00-30 Wendel Alves Ferreira CPF 993.073.836-34 - ME
001147021.00-96 SISTEMA INTEGRADO DE CARGAS E SERVICOS LTDA - ME
001249059.00-65 GERSON CARLOS TORQUATO TURISMO
001361212.01-15 Maciel E Jorge Acessorios De Moda Ltda - Epp
001373391.00-10 Confeccoes Bomfim E Mendes Ltda - Me
001376716.00-64 ADILSON GONCALVES COSTA - CPF:
028.241.006-64 - ME
001487340.00-15 ANA CLARA ALVES MENDES - ME
001502664.00-52 PSO - Prestacao De Servicos E Obras Ltda - Epp
001514634.00-48 MATOS E AMARAL COMERCIO AGRICOLA
PATOS DE MINAS LTDA - EPP
001518969.00-08 LIMA & ANDRADE EMPREENDIMENTOS
RURAIS LTDA - ME
001526792.00-61 FIBRAS PATENSE LTDA - ME
001544406.00-19 Rayane Rocha Queiroz CPF 083.474.136-90 - ME
001630054.00-49 Venini Comercio De Alimentos Ltda - Me
001660499.00-44 Comercial De Veiculos Sao Matheus Ltda
001663253.00-28 DELICIAS DA CARNE LTDA - ME
001682097.00-05 AURINO LOIOLA LIMA CPF 49100823600 - ME
001701022.00-50 NEUSA DE OLIVEIRA BRAZ EIRELI - ME
001702966.00-21 ELIANA APARECIDA RODRIGUES – CPF:
682.160.096-15 - ME
001711571.00-90 Lorrany Priscilla Ferreira Sanders & Cia Ltda - Epp
001712093.00-36 FLAVIO JOSE DA SILVA & CIA LTDA - ME
001725872.00-57 BETH LIBANIO CONSTRUTORA LTDA
001775137.01-06 PETRA ENERGIA S/A
001775168.00-75 Monica Do Nascimento Lima Goncalves - Me
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.989/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG, DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c”, “e” e “f”,
bem como § 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001846410.00-86 EDSON SIDNEI GANDOLFI - EPP
001855143.00-33 BRAGA & SILVA LTDA - EPP
001856736.00-30 GENESIO RIBEIRO LOPES 27305090620
001860002.00-42 HW TRANSPORTES LTDA - ME
001863934.00-56 EDUARDO RIBEIRO ALVES 96652187604
001873982.00-25 CHINELANAS CALCADOS E CIA LTDA - ME
001874790.00-83 Araucaria Empreendimentos Imobiliarios Ltda
001878116.00-20 SERRALHERIA PATOS DE MINAS LTDA - ME
001884522.00-36 BELCHIOR VIEIRA VAZ - ME
001892937.00-39 VANDECI HONORIO DE REZENDE - ME
001911665.00-77 Juarez Fonseca De Araujo CPF 040715096-00 - ME
001918834.00-23 STYLLUS MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
001933910.00-18 PADARIA NOVO SORRISO EIRELI
001948128.00-39 IRAIDES MARIA DE CARVALHO - ME
001955685.00-23 Gedhean Gomes Ferreira 05546786671 -ME
001965637.00-15 MARIA JOSE DE OLIVEIRA DA CUNHA - CPF:
053.139.386-06 - ME
001976713.00-71 CARLA MENDES BORGES SCHLITTLER - ME
002000382.01-81 TRAVEL TRANSPORTES LTDA - ME
002004284.01-20 BELLA PELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE
COURO LTDA - ME
002011974.00-10 ALEX MARTINS DE SOUZA 11199147605
002037036.00-95 Tania Gregorio Lucas CPF 077.000.496-29 - ME
002045812.00-30 SAFIRA CASA EIRELI - ME
002049426.00-84 JOSE MARIA DE FATIMA - ME
002066372.00-28 Lazaro Andrade Da Mota Junior Eireli
002066372.01-09 Lazaro ANDRADE DA MOTA JUNIOR EIRELI

Minas Gerais - Caderno 1
002080689.00-10 VITOR MARTINS - ME
002081322.00-84 CIAS - CONSTRUCOES E INCORPORACOES
ALVES E SILVA LTDA
002089857.00-50 Riopam Industria E Comercio Ltda - Me
002098866.01-30 MAURO & ANA DROGARIA LTDA - ME
002116058.00-73 CENTRO AUTOMOTIVO LEAL LTDA - ME
002131541.00-36 Marcelo Leonardo Santos Massa 05566845673
002145482.02-09 EXPRESSO KM TRANSPORTES EIRELI - ME
002147762.00-79 FRANCISCO JOEL DIAS 55523447153
002148744.00-49 ZANZARA COMERCIO LTDA - ME
002159587.00-32 RAINA DAU ALMEIDA DOS SANTOS - ME
002160388.00-38 EXTINVIDA PATOS DE MINAS LTDA - ME
002170038.00-28 Industria De Moveis Box Plan Ltda - Me
002180001.00-87 Uniao Hidraulica, Tubos E Conexoes - Eireli - Me
002206893.00-80 FERRO VELHO CAIXETA LTDA - ME
002214663.00-51 SANDRA ANDREIA DOS SANTOS - ME
002218790.00-29 VALLENTE GIRLS MODA LTDA - ME
002256178.00-31 Santos Vaz Comercio De Celulares Ltda - Me
002270861.00-66 Bertone Industria E Comercio De Moveis Ltda - Me
002278874.00-18 WILSON ANDRADE DE MELO - ME
002280708.00-73 MEGA VARIEDADES LTDA - ME
002282087.00-40 TRANSPORTADORA 2A LTDA - ME
002314147.00-81 QUITANDA DE MINAS ALIMENTOS CONGELADOS LTDA - ME
002317670.00-67 LUANA DE OLIVEIRA CARNES - ME
002324416.00-50 RODRIGUES E MACHADO COMERCIO DE
RESTAURANTE LTDA - ME
002345412.00-98 MARIA APARECIDA SOARES - CPF.
006.100.876-14 - ME
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.990/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”, “c”, “e”, bem
como § 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002361067.00-02 Mirian Cristina Duarte Oliveira - Padaria - Me
002383787.00-73 NEWTON FERNANDES CARNEIRO - ME
002391403.00-11 Juan Manuel F Lozano CPF02210190657 - ME
002391832.00-14 WALDIR RODRIGUES DA SILVA 39491960644
002401418.00-77 Rubens Silverio Santos 467.510.766-49 - ME
002415877.00-84 COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE
PATOS DE MINAS E REGIAO LTDA
002416846.00-29 Paulo Souza De Oliveira CPF 02392987645 - ME
002417709.00-18 Tatsuya Restaurante De Patos Ltda - Me
002419375.00-94 Lorrans Henrique Pereira De Freitas 08188532630
002422267.00-30 Distribuidora De Pecas Caculinha Ltda - Me
002429340.00-10 Reis E Cabral Comercio Alimenticio Ltda - Me
002442670.00-43 Distribuidora De Agua Oliveira Ltda - Me
002462199.00-98 Ligia Aparecida De Deus-Pierre Distribuidora - Me
002473548.00-48 Melchior Caixeta De Andrade - Eireli - Me
002489180.00-89 ROSIMEIRE PEREIRA DA COSTA 06821027684
002493244.00-65 GUSTAVO HENRIQUE BRAGA RODRIGUES
CPF:103.865.226-00 - ME
002496043.00-95 GUILHERME A RAMOS EIRELI - ME
002518005.00-22 ACAI STORE COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
002518745.00-34 ASSOCIACAO DE ARTESAS DE VASSOURAS
PET - RECICLAPET
002531892.00-63 BRASIL FOOD TRUCK CABINES EIRELI - ME
002536856.00-60 DANIEL XAVIER CAIXETA - ME
002547461.00-25 FERNANDA APARECIDA SILVA 36078509845
002566903.00-95 Positiva Comercio De Veiculos Ltda - Me
002591111.00-83 CINTIA APARECIDA PEREIRA - ME
002598678.00-94 Odeilda Rosa Do Nascimento Oliveira
01299374603
002599650.00-78 BIG PRIMOS LANCHONETE EIRELI - ME
002609309.00-86 LOBF CHOPERIA - EIRELI - ME
002611960.00-43 SUPERMERCADO GURGEL LTDA - ME
002612361.00-40 DCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS - EIRELI - ME
002638820.00-95 Araujo Carvalho Comercio De Carnes Eireli - Me
002649654.00-98 RENATA CRISTINA DA SILVA 06027511605
002655038.00-65 MARIA DOS SANTOS DENEZINE - ME
002667215.00-64 Sairo Alves Portilho - CPF 06598084636 - ME
002677129.00-77 MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR 00142817163
002684364.00-10 IDHEAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
002687794.00-67 Marcelino Ferreira Santana CPF 03629645640 -ME
002693628.00-80 LAISA PAULA FARIA AMORIM - ME
002698186.00-23 Luis Henrique Marques Silva 10750944617
002752539.00-53 LUCILENE RODRIGUES BORGES 11653813628
002763730.00-72 ALEXANDRE AIRTON R TELES - ME
002798826.05-10 RPL DROGARIA E PERFUMARIA - EIRELI
002805335.00-54 COELHO SOARES - EIRELI - ME
002808343.00-64 WANDERLEY RESENDE DOMINGUES JUNIOR
11413464602
002812637.00-50 MONIQUE ROCHA 05749070506
002855835.00-35 William Ricardo Oliveira Cristino - ME
002873236.00-29 Everton Vaz Borges De Lima 70016871626
002879145.00-98 RAPHAEL CASTRO ALEXANDRE 14540406701
002891003.00-46 Geradora Locacoes 06 A 1000 KVA LTDA - ME
002893813.00-45 PAULO VINICIUS DE LIMA 36293804848
002894395.00-12 Nagila Maria Pereira De Araujo 97917389200
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.991/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”, “e”, bem como
§ 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002897570.00-62 RAFAEL MARIANO DA SILVA 04929262399
002897866.00-88 ALAN CANDIDO DA SILVA 16241452568
002899310.00-55 Vilela Construtora E Incorporadora Eireli - Me
002903129.00-33 Pedro Paulo De Souza Junior 37760116888
002906346.00-07 RAFAEL OTAVIO SOARES NETO 03753977527
002908863.00-20 Marcelo Reinaldo Muller Romagnoli 26026487875
002914045.00-82 FABE LINA RODRIGUES 01186142154
002917787.00-26 CHRISTIANO TADEU DE SOUZA - ME
002922140.00-77 PABLO DAVINY GOES RAPOSO 10591566796
002922939.00-20 SUELY MIGUENS LABUTO 12930547715
002925319.00-43 Representacao Vida Fertilizantes Ltda - Me
002933759.00-18 LIGIA MARIA SILVA 91110998600
002941670.00-02 DANIELLE DE JESUS PATRICIO 40317371819
002942572.00-70 MAURO GEESDORF DA SILVA 00851462006
002943348.00-15 Micael Julio Santana De Souza 07296242183
002945343.00-05 RODRIGO MARTINS DA SILVA 01059073080
002946733.00-16 Claudeonor Madureira Moreira 21318468191
002951584.00-07 CLEUNICE MARIA DA SILVA 89670981700
002952755.00-50 Maria Luiza Pereira Sobrinho 59757981168
002960135.00-04 GABRIEL MARTINS NUNES 12933068605
002961472.00-69 VIRGINIA FERREIRA DA COSTA 04767345502