TJMG 18/10/2017 -Pág. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ques Moreira 02 05/09/17 158.I. 13580691 Renata Soares Mattar 05
11/09/17 158.I. 11045580 Rita De Cassia Souza 01 27/09/17 158.I.
UNIDADE: HRAD 12974408 Adriano Luis Pulquerio De Almeida
03 06/09/17 158.I. 10909547 Ana Paula Santos 01 04/09/17 158.I.
12814075 Bernadete De Lourdes Peres 02 06/09/17 158.I. 10905974
Delma Goncalves Fonseca Ribeiro 01 29/08/17 158.I. 10909604 Durcileia Candida Rocha Campos 02 04/09/17 158.I. 12413761 Edson Podolan 15 12/09/17 158.I. 12762704 Eduardo Almeida 15 06/09/17 158.I.
13431242 Fabiana Dos Santos Oliveira 07 30/08/17 158.I. 12138723
Fernanda De Oliveira Bahia 15 23/08/17 158.I. 13279575 Hyara Bethania Caixeta Santos 03 22/08/17 158.I. 10522522 Maria Natalicia Ferreira 06 25/07/17 158.I. 13151626 Nadia Lurdes Kappes 60 07/09/17
158.I. 13043500 Patricia Guimaraes Barcelos 14 04/09/17 158.I.
11302742 Solange Minarinni Alves 30 12/09/17 158.I. 10906147 Tania
Venancio Tiago Pires 02 28/08/17 158.I.
UNIDADE: HRJP 10894905 Adriana Da Motta Caiafa 05 11/09/17
158.I. 13712856 Aurora Regina Teixeira Laguardia 29 11/09/17 158.I.
13405576 Danilo De Paiva Lopes 10 06/09/17 158.I. 12773321 Eneida
Marques De Assis 14 11/09/17 158.I. 13657952 Flavia Cristina Marciano Cabral 01 15/09/17 158.I. 12044475 Heloisa Martins De Oliveira 05 04/09/17 158.I. 11773942 Heloiza Mafalda Wenzel Lima 01
12/09/17 158.I. 12808598 Janaina Aparecida De Souza 05 06/05/17
158.I. 12830626 Jean Carla Francisco Gomes 01 05/09/17 158.I.
13624945 Jose Ricardo Ribeiro Raposo 01 06/09/17 158.I. 12808648
Lilian Goncalves Leocadio 02 31/08/17 158.I. 13702329 Maria Beatriz
Gama Da Silva 30 03/09/17 158.I. 13432802 Patricia Brandao Da Silva
05 06/09/17 158.I. 12694808 Priscila Maroco Cruzeiro Queiroz 30
09/09/17 158.I. 10416022 Rosila Mathias 03 11/09/17 158.I. 12375176
Rosimar Argolo Da Silveira Sant Anna 01 08/09/17 158.I. 12643748
Silvana Aparecida Angelo Ferreira 07 12/09/17 158.I. 10424828
Simone Da Fonseca Costa Alvim 04 05/09/17 158.I. 14012470 Suellen
Elizabeth Da Silva 04 04/09/17 158.I.
UNIDADE: IRS 12891750 Karina Aparecida Ferreira Martins 01
19/09/17 158.I. 10906162 Scheila De Carvalho Alcantara 01 31/08/17
158.I.
UNIDADE: MOV 10416154 Haydee Pereira De Araujo 01 15/09/17
158.I. 12945721 Lucia Maria Gomes Viana 01 20/09/17 158.I.
13372321 Michel Gomes De Mesquita 02 28/09/17 158.I. 11862653
Michelle Lorraine Do Carmo De Souza 03 25/07/17 158.I.
ACIDENTE DO TRABALHO SEM AFASTAMENTO UNIDADE:
HJK 12997045 Elaine Aparecida Oliveira Da Costa Em 18/08/17.
13451372 Renata Aliny Soares Dias Em 16/09/17. 10823359 Jorge
Miguel Schettino Cesar Em 18/08/17.
RETIFICAÇÃO UNIDADE: HAC
Incapacidade laborativa não concedida a servidora Claudia Pereira Da
Silva, MASP 11914967, 03 dias, a partir de 10/03/17, publicada no
Minas Gerais de 04/04/17, página 19, 2ª coluna. Onde se lê: Licença
Médica Não Concedida 03 10/03/17; Leia-se: Licença Médica Concedida 03 10/03/17 158.I.
UNIDADE: HJXXIII Incapacidade laborativa concedida ao servido
Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 01 dia, a partir de 08/05/15, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 30/05/15,
página 16, 2ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 01
08/05/15 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 01 08/05/15.
Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo
De Souza, MASP 13903752, 05 dias, a partir de 30/06/15, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 01/08/15, página 11, 2ª coluna. Onde
se lê: Licença Médica Concedida 05 30/06/15 158.I; Leia-se: Licença
Médica Não Concedida 05 30/06/15. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752,
01 dia, a partir de 03/08/15, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais
de 15/05/15, página 32, 4ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 01 03/08/15 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 01
03/08/15. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto
Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 01 dia, a partir de 16/10/15,
artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 11/11/15, página 19, 3ª
coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 01 16/10/15 158.I;
Leia-se: Licença Médica Não Concedida 01 16/10/15. Incapacidade
laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza,
MASP 13903752, 01 dia, a partir de 20/11/15, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 05/12/15, página 11, 1ª coluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 01 20/11/15 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 01 20/11/15. Incapacidade laborativa concedida ao servido
Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 01 dia, a partir de
11/12/15, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 23/01/16, página
8, 1ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 01 11/12/15 158.I;
Leia-se: Licença Médica Não Concedida 01 11/12/15. Incapacidade
laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza,
MASP 13903752, 01 dia, a partir de 26/02/16, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 12/03/16, página 14, 3ª coluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 01 26/02/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 01 26/02/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido
Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 03 dias, a partir de 15/04/16, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 14/05/16,
página 53, 3ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 03
15/04/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 03 15/04/16.
Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo
De Souza, MASP 13903752, 02 dias, a partir de 19/04/16, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 14/05/16, página 53, 3ª coluna. Onde
se lê: Licença Médica Concedida 02 19/04/16 158.I; Leia-se: Licença
Médica Não Concedida 02 19/04/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752,
03 dias, a partir de 25/04/16, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais
de 21/05/16, página 21, 4ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 03 25/04/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 03
25/04/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto
Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 08 dias, a partir de 10/06/17,
artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 25/06/16, página 12,
1ªcoluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 08 10/06/16 158.I;
Leia-se: Licença Médica Concedida 06 10/06/16 158.I. Incapacidade
laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza,
MASP 13903752, 02 dias, a partir de 07/07/16, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 23/07/16, página 10, 3ª coluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 02 07/07/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 02 07/07/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido
Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 03 dias, a partir de 17/08/16, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 13/09/17,
página 9, 3ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 03 17/08/16
158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 03 17/08/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De
Souza, MASP 13903752, 03 dias, a partir de 09/09/16, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 01/10/16, página 13, 3ª coluna. Onde
se lê: Licença Médica Concedida 03 09/09/16 158.I; Leia-se: Licença
Médica Não Concedida 03 09/09/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752,
10 dias, a partir de 14/09/16, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais
de 01/10/16, página 13, 3ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 10 14/09/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 10
14/09/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto
Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 05 dias, a partir de 26/09/16,
artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 20/10/16. página 27, 3ª
coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 05 26/09/16 158.I;
Leia-se: Licença Médica Não Concedida 05 26/09/16. Incapacidade
laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza,
MASP 13903752, 07 dias, a partir de 13/10/16, artigo 158.I, publicada
no Minas Gerais de 19/11/16, página 24, 3ª coluna. Onde se lê: Licença
Médica Concedida 07 13/10/16 158.I; Leia-se: Licença Médica Não
Concedida 07 13/10/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido
Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752, 05 dias, a partir de 12/12/16, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais de 31/12/16,
página 9, 4ª coluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 05 12/12/16
158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 05 12/12/16. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De
Souza, MASP 13903752, 05 dias, a partir de 20/02/17, artigo 158.I,
publicada no Minas Gerais de 04/04/17, página 18, 3ª coluna. Onde
se lê: Licença Médica Concedida 05 20/02/17 158.I; Leia-se: Licença
Médica Não Concedida 05 20/02/17. Incapacidade laborativa concedida ao servido Luiz Roberto Figueiredo De Souza, MASP 13903752,
02 dias, a partir de 27/04/17, artigo 158.I, publicada no Minas Gerais
de 17/05/17, página 16, 1ªcoluna. Onde se lê: Licença Médica Concedida 02 27/04/17 158.I; Leia-se: Licença Médica Não Concedida 02
27/04/17.
LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDA UNIDADE: ADC 11985256
Marcelo Militao Abrantes 05 12/09/17. UNIDADE: CEPAI 10887651
Lilia Freitas Leite 03 15/09/17. UNIDADE: HCM 12841177 Welma
Soares Macieira Dias 01 17/09/17. UNIDADE: CSSI 12990099
Pollyana Macedo Gama 05 20/09/17. UNIDADE: CSSFE 13669247
Andrea Aparecida De Sousa 05 03/07/17. 13669247 Andrea Aparecida
De Sousa 02 10/08/17. UNIDADE: HJK 12059333 Dilma Mendes De
Almeida 01 08/09/17. UNIDADE: HJXXII 13070776 Erika Stuart De
Oliveira 01 19/09/17. 13903752 Luiz Roberto Figueiredo De Souza 05
10/07/17.
17 1019714 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de 10/04/2017,
publicada em 11/04/2017, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.391 de 3/10/2006,
ao(s) herdeiro(s) do(s) servidor(es): Masp 1039153-0 Hildebrando Vasconcelos Machado, lotada(o) na ADC-AP, 3 meses, referente 1º Decênio, por ocasião de falecimento, cargo 1. Masp 1040109-9 Ana Maria
da Silva Tiburcio, lotada(o) na ADC-AP, 9 meses, referente 1º, 2º e
3º quinquênios, por ocasião de falecimento, cargo 1. Masp 1038697-7
Anizia Imaculada Batista, lotada(o) na ADC-AP, 5 meses, referente 1º e
2º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp 1041383-9
Elza Maria do Nascimento, lotada(o) na ADC-AP, 3 meses, referente 3º
quinquenio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp 1040081-0
Rosangela Maria de Jesus, lotada(o) na ADC-AP, 7 meses, referente
1º, 2º e 3º quinquênios, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp
147700-9 Roberto Caldeira Junqueira, lotada(o) na ADC-AP, 12 meses,
referente 1º decênio, 1º e 2º quinquenio, por ocasião de aposentadoria,
cargo 2. Masp 1040782-3 Mirtes das Graças Rodrigues, lotada(o) na
ADC-AP, 3 meses, referente 3º quinquenio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp 1039950-9 Angelo Paulo de Lazaroni, lotada(o)
na ADC-AP, 7 meses, referente 1º, 2º e 3º quinquenio, por ocasião de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038054-1 Antonio Carlos de Jesus, lotada(o) na ADC-AP, 4
meses, referente 1 decênio e 1º quinquenio, por ocasião de aposentadoria, cargo 1. Masp 1038485-7 Sonia Soares Moreira, lotada(o) na
ADC-AP, 8 meses, referente 1º decenio; 1º e 2 quinquenios, por ocasiao de aposentadoria, cargo 1. Masp 0801390-6 Anderson Jose Dutra,
lotada(o) na ADC-AP, 9 meses, referente 1º, 2º e 3º quinquenio, por
ocasiao de aposentadoria, cargo 3. Masp 1039845-1 Jose Flora da Silva
Neto, lotada(o) na ADC-AP, 09 meses, referente 1º 2º e 3º quinquenio,
por ocasiao de aposentadoria, cargo 1. Masp 1041168-4 Luzia Delfina
Rodrigues, lotada(o) na ADC-AP, 1 mes, referente 2º quinquenio, por
ocasiao de aposentadoria, cargo 1.Masp 1039941-8 Amilton Leocadio
Monteiro, lotada(o) na ADC-AP, 1 mes, referente 2º quinquenio, por
ocasiao de aposentadoria, cargo 1. Masp 1042549-4 Mariana Batista
Silva, lotada(o) na ADC-AP, 2 meses, referente 2º quinquenio, por ocasiao de aposentadoria, cargo 1.
Masp 1038298-4 Zilma Canton de Faria, lotada(o) na ADC-AP, 11
meses, referente 1º decenio , 1º, 2º e 3º quinquenio, por ocasiao de
aposentadoria, cargo 1. Masp 1037781-0 Maria Roseli de Magalhaes,
lotada(o) na ADC-AP, 1 mes, referente 3º quinquenio, por ocasiao de
aposentadoria, cargo 1.
Masp 1042633-6 Maria Teresa Lanna de Oliveira, lotada(o) na
ADC-AP, 5 meses, referente 1º e 2º quinquenio, por ocasiao de aposentadoria, cargo 1. Masp 1042625-2 Vera Lucia Aparecida Anastacio,
lotada(o) na ADC-AP, 8 meses, referente 1º, 2º e 3º quinquenio, por
ocasiao de aposentadoria, cargo 1.
16 1018859 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Ato do Presidente
ATO DE APOSENTADORIA Nº 017/2017:
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 3º da EC nº 43/2005, a partir
de 11/09/2017, com proventos integrais ao servidor: MARCELO CORDEIRA DE AZEVEDO MASP 1036692-0 CPF nº. 408.264.736-87
ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, código TST4, nível IV, Grau J.
RETIFICAÇÃO
Retifica-se o ATO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Nº
019/2015, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional
nº 41/2003, referente ao servidor ANTÔNIO SILVEIRA ALMEIDA,
MASP 1036832-2 CPF nº 653.392.746-91. Onde se lê: a partir de
01/10/2015, leia-se: a partir de 04/10/2015.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO 10%
Concede nos termos do art. 4º da Emenda a Constituição Estadual nº
57/2003 publicada em 16/07/22003 e que acrescentou o art. 112 do
ADCT, acrescentado pelo art. 4º da EC nº 57/03 ao servidor:
MARCELO CORDEIROS AZEVEDO MASP: 1036692-0 ref. ao 8º
QQ, a partir de 12/09/2017.
17 1019367 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
DECISÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno – USCI –
SESP, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 6º, II e 8º, IX
e X, todos do Decreto nº 47.088/2016, c/c art. 9º, da Resolução Conjunta CGE/SESP nº 003/2017, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/
USCI-SESP/ SAD Nº 002/2017, publicada no “IOF” de 14/03/2017, em
desfavor do prestador de serviço A.L.M.P.R, MASP: 1.214.331-9, na
função de Agente de Segurança Socioeducativo, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, pela inexistência de provas materiais do ilícito
descrito na Portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Ilmo Senhor Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas SUASE-SESP e ilustre membro do Ministério Público Estadual, para conhecimento.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Belo
Horizonte, 09 de Outubro de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
Auditora Chefe da USCI-SESP
17 1019363 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Ademar Machado Fonseca, Masp 1033601-4, a partir de 06/10/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Cláudio das Graças Ribeiro, Masp 1033239-3, a partir de 06/10/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau D.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028268-9, Maria das Graças Cirino Franca, de
22/11/2017 a 22/12/2017, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028867-8,
Luiz Sergio da Silva, de 20/11/2017 a 20/12/2017, referente ao 8º quinquênio; Masp 1031949-9, Odilon Mendes de Souza, de 09/11/2017 a
09/02/2018, referente ao 5º quinquênio; Masp 1312848-3, José Aluizio
de Penna, de 25/10/2017 a 25/11/2017, referente ao 1º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028489-1, Angela
Maria Capobiango, referente ao 6º quinquênio a partir de 27/09/2017;
Masp 1028521-1, Lucimaria Pereira dos Santos, referente ao 6º quinquênio a partir de 17/10/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, a servidora: Masp 1028468-5, Eliane Aparecida Pinto de
Alcântara, referente ao 8º quinquênio a partir de 16/10/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033601-4, Ademar Machado Fonseca,
referente ao 7º quinquênio a partir de 18/09/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033239-3, Claudio das Graças Ribeiro,
referente ao 4º quinquênio a partir de 28/09/1991; 5º quinquênio a partir de 27/09/1996; 6º quinquênio a partir de 26/09/2001; 7º quinquênio
a partir de 25/09/2006, ficando, assim, retificado a publicação no Minas
Gerais de 10/07/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor: Masp 1033239-3, Claudio das Graças Ribeiro, a partir de
26/09/2001, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 10/07/2008.
Torna público para fins de correção de vício de forma O ATO DE CONCESSÃO DE SEIS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
Inciso II do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1033239-3, Claudio
das Graças Ribeiro, referente ao 1º decênio a partir de 04/01/1992.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1118ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DIR6126
5356266
Daniel Valdecir Reis Fernandes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS Indeferidos
Placa
Processamento
Recorrente
GKU5784
5371896
Aguimar Antonio Rocha
EKR8197
5405579
Arcanjo Galvao Goncalves
HOK1371
5375294
Aroldo Da Silva Dos Santos
HFZ0802
5338212
Centro Oeste Transp. C. Calcario Ltda
HEQ7295
5359607
Conselho Particular Coromandel Ssvp
GUV1282
5381211
Ildeu Xavier Fernandes
NJN9246
5356195
Jacijaime Sebastiao Correia
HEF6415
5380297
Joel Carlos Do Amparo
HHK3422
5375122
Jose Antonio De Oliveira
HFP4323
5385044
Junior Cesar Ferreira
GQE8484
5375321
Kaio Casar Costa Contijo
GQE8484
5375320
Kaio Cesar Costa Gontijo
GZR9657
5371521
Kerley Batista Alves
HIA5200
5718862
Luana Cristina Silva
OLY4323
5361904
Marco Tulio Aguiar Carvalho
HWN2607
5391412
Mauro Lucio Folha
GOZ6984
5343721
Npa Administracao Locacao Ltda
HOB1209
5356486
Paulo Flavio Rocha Juvenal
HLQ6145
5386282
Roosevelt Ribeiro Rodrigues
HKG5382
5342836
Suzan Helen De Oliveira
OPH2964
5357182
Terezinha Aparecida Gomes
GYY9373
5365494
Thiago Fiuza Rodrigues
EFB3605
5389775 Valdete Ferreira Jesus Souza
HJR4527
5360020 Vanir Antonio Borghetti
GXH9072
5338151 Viacao Novo Retiro Ltda
MRX5438
5345204
Washington Natividade Junior
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDZ5709
5364148
Ananias Milanez Silva
GVI1394
5359224
Joel De Freitas Duroes
EAZ6970
5737763
Sanches Participacoes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1119ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JJH4592
5367813
Marilza Braga Chaves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGL5671
5381073
Adenilson Martins Santos
HKZ7670
5718992
Adilson Coelho Flauzino
BNM1733
5353059
Aparecida Santos
HDR4131
5377507
Camila Pinto Goncalves
OMQ3390
5717288
Divino Zandonadi
HEH9581
5372038
Domilson Ferreira Da Silva
HNM7746
5334546
Edimilson Prates De Oliveira
HJW1506
5370834
Edson Ivan Escudero
HMR8008
5350121
Eugenio Lysei Junior
HCS4698
5337273
Frederico Campos Advogados
GKL8913
5378685
Gerson Damasceno De Sousa
GVH3957
5369007
Ilzivan M. Lourenco Gomes Me
GVH3957
5369008
Ilzivan M. Lourenco Gomes Me
GVH3957
5369009
Ilzivan M. Lourenco Gomes Me
GQR3073
5349169
Isabela Nunes Leal Cruz
GRI9091
5368030
Joao Batista Ribeiro
HIA5200
5718861
Luana Cristina Silva
JPL9495
5350308
Lucimeire Siqueira Carlos Me
GYY8449
5331044
Maqnelson Rental Ltda
GMU7756
5334498
Marcos Martins De Almeida
GRW8978
5378957
Maycon Diego Rosa Marinho
NFH4749
5331113
Mecatron Tecnica Ltda
HLY8649
5322102
Pneushop Auto Center Ltda
EOE8522
5358464
Recitotal Comercio Transp Serv
HLH1426
5322502
Retifica Brant Ltda – Me
GOY0334
5340522
Roberto Carlos Silva Alvarenga
OKL5555
5380523
Roberto Harrysson B.Tolentino
GVJ1515
5362552
Sahaid Gomes De Almeida
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9244
5375718
Jefer Prod.Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1120ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYF1048
5367567
Adriano Da Silva Izidorio
HEO4917
5383697
Anilton Cesar Ricardo
HMN2209
5354365
Arlei Freitas Santos
HIA2226
5357930
Bruno Cesar De Oliveira
HAD2352
5355381
Carlos Jose Matheus Coutinho
FHA5482
5351213
Cartoalves Embalagens Ltda
DQD8796
5335814
Claudio De Paula
GVH4431
5384314
Claudio Lucio Dos Santos
quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 – 77
HEH9581
5372035
Domilson Ferreira Silva
OPI7384
5379606
Edson Marques S.Junior
HIQ4504
5346609
Geraldo L. Oliveira Junior
GZV2582
5351249
Humberto Diogo Taroco
GRI9091
5372489
Joao Batista Ribeiro
HBW8938
5360558
Joao Dias Da Cruz
JPG4952
5357525
Kleber Ruas Pereira
OPC2924
5343831
Lenarge Transp.Servicos Ltda
GXW0130
5717605
Marcia Regina Cornelio
HLQ5196
5335545
Maria De Lourdes Silva
HJR1485
5391969
Murilo B. Oliveira Barreto
ACX7135
5391759
Osni Ribeiro Da Silva
GTC3744
5351691
Pedro H. Marques Ulhoa
KDM7811
5370707
Remaclo Brito Da Silva
EWW1133
5394873
Tercilio Rogerio G. Faria
CHO5506
5374559 Valdetino Silva De Souza
HIZ6442
5362168 Viacao Novo Retiro Ltda
HLY4699
5342150 Viacao Novo Retiro Ltda
HIZ6442
5362204 Viacao Novo Retiro Ltda
HIZ6442
5356705 Viacao Novo Retiro Ltda
HHL4673
5365824 Viacao Novo Retiro Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1121ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JGW3588
5371688
Ana Paula Pereira
HDP2323
5365132
Bruno Xavier Barcelos Costa
HMH3911
5408271
Cons.Int.Saude A. Jequitinhonha
HAZ8108
5358752
Edmar Jose Da Silva
HNP3889
5331909
Edno Rodrigues Gomes
HNP3889
5334714
Edno Rodrigues Gomes
LOF9478
5358599
Gilliard Mariano Da Silva
LOF9478
5358595
Gilliard Mariano Da Silva
HHJ9405
5394720
Gustavo Soares Da Silveira
HHF3492
5378634
Jefferson Dalle De Souza Silva
HCA9486
5311780
Jose Cesar Ribeiro Dos Santos
HJX7575
5358127
Jose Helio De Oliveira
HLQ2415
5363789
Leonardo Da Silva Romeiro
GSG1707
5380570
Luciene Rodrigues Guimaraes
GSF5275
5372888
Marcel Giuliano Gustavo Silva
GMU7756
5334491
Marcos Martins De Almeida
HJP5619
5334991
Odilon Guimaraes Serra
HJP5619
5332021
Odilon Guimaraes Serra
GSV6111
5374278
Paulo Cesar De Assis
GVJ1515
5362551
Sahaid Gomes De Almeida
GVJ3575
5372932
Simeao Rodrigues Neto
KMT1776
5337930
Tancredo Wagner Gomes Santos
CZB0122
5338109
Terra De Minas Turismo Ltda-Me
OOZ3320
5730670
Transportes Pesados Minas Ltda
GVK1813
5360157 Vantuir Ribeiro Da Rocha
HLW2726
5341091 Vinicius Atenogenio Da Silva
OVI8214
5353359
Wania Guasti
HOH5781
5364827
Wantuir Saraiva De Almeida
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HME6053
5356627
Bruno Cesar Oliveira Ramos
DCT6663
5358451
Henrique Martins De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1122ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMH3911
5408274
Cons.Int.Saude Alto Jequitinhonha
GXY4028
5353584
Danilo Soares Pereira
HKF2673
5358286
Dellas Comercio E Transp Ltda
JFD9760
5713516
Dirceu Francisco Mendes
OMQ3390
5715394
Divino Zandonadi
GOW7701
5371258
Ernandes Miranda De Souza
JFV4314
5349977
Geraldo Soares
EAY6396
5368830
Getulio Jose Rocha
HGM8170
5739947
Guilherme Geraldo Coelho Soares
HGM8170
5739937
Guilherme Geraldo Coelho Soares
GRI9091
5372492
Joao Batista Ribeiro
HJY7218
5349883
Joao Paulo Teixeira
ODD1813
5385770
Joaquim Carlos De Barros
BKA2468
5371230
Jose Carlos Azevedo Dos Santos
JUZ8290
5743378
Levy Suppioni
JLQ1161
5393926
Luciana Do Nascimento Miranda
GMU7756
5334489
Marcos Martins De Almeida
LBR8122
5360776
Mauricio Ferreira De Sousa
OPI9673
5381908
Milenio Transportes Ltda
CDM4973
5343486
Multilixo Remocoes De Lixo SA
JEM1549
5340469
Ronaldo Pereira Barbosa
GSH5821
5382712
Sinvaldo Arcanjo De Brito
HLL1126
5330601
Washington Araujo Vieira
HLS5512
5355101
Welio Soares Abreu
HHI1307
5374895
Zeferson Tiago Rodrigues Gomes
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GWH1320
5705952
Afonso Alves Da Silva
GTZ1011
5370153
Eduardo Jose Oliveira De Jesus
NGP5950
5730853
Marcio Custodio Amorim
HFC1625
5384786
Renato Muniz Soares
MTX2178
5358668
Winston Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula de 1123ª Sessão Ordinária realizada em 06/10/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNL2663
5378876
Cairo Scalon Botelho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHY6330
5728653
Adailton Procopio Dos Santos
HKL4562
5360583
Adenilson Dias Da Rocha
LON6011
5379344
Carlos Roberto Da Silva
GPT7656
5330335
Cicero Venceslau Gomes
HAP7144
5351472
Clessius Monteiro Da Silva
GSN0709
5326453
Dayselucid D. Torres Fernandes
JMM4779
5334912
Fagner Josue Santos Goncalves
DCZ8996
5331033
Frederico Souza Moreira
DHW3249
5342243
Geisa Maria De Moura Sousa
HJS1543
5367546
Gilson De Oliveira
GLT6567
5392939
Itamar Aparecido Dos Santos
GPZ8362
5357159
Jaime Lopes Emerick9
GXZ7434
5346464
Januario Marques Da Silva
HJX7575
5358128
Jose Helio De Oliveira
GVL8443
5358223
Jose Ronio Rocha De Oliveira
JUZ8290
5743380
Levy Suppioni
HKN9877
5392856
Maria Conceicao Santana Santos
HJR1485
5391971
Murilo Borges De Oliveira Barreto
HNC9964
5370058
Neilton Rodrigues De Almeida
HBG5921
5386108
Nelci De Queiroz De Carvalho
HMH6675
5340835
Prefeitura Municipal De Cristais
OLP0742
5338341
Roberta Malta F. Dos Santos Me
HNS8162
5373374
Ronaldo Trindade Diniz
GVJ1515
5362548
Sahaid Gomes De Almeida
LOH2296
5359681
Silvane Das Dores De Almeida Da Silva
AWN3087
5402195
Transrapideli Transp. Rodoviarios Ltda
Me
HAP9757
5413024 Vania Maria Tavares
HHL4673
5356276 Viacao Novo Retiro Ltda
GVT1193
5382237 Vilson Alves Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante