2 – terça-feira, 14 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 501/2017 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
1017000-9
1017389-6
1017647-7
1017794-7
1017553-7
1017675-8
NOME
CARGO
EDUARDO DE LIMA
ELANY DE FATIMA MOTA ALVES FONSECA
GUILHERME GOMES DE OLIVEIRA
JOAO DE OLIVEIRA
ROBSON BRUNO COELHO MARTINS
SIMONE RIBEIRO DE PAULA
FISAG
AUPE
FISAG
FISAG
FISAG
FISAG
ATUAL
NÍVEL GRAU
VI
B
VI
C
III
D
III
D
III
D
III
D
ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
VI
C
VI
D
III
E
III
E
III
E
III
E
VIGÊNCIA
30/06/2017
24/08/2017
26/10/2017
26/10/2017
26/10/2017
26/10/2017
13 1028361 - 1
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 500/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
1183338-1
1183456-1
1182919-9
1182288-9
1183502-2
1183870-3
1183213-6
1183874-5
1017959-6
1183917-2
1183243-3
1017079-3
1181805-1
1182491-9
1182955-3
1182984-3
ADRIANA FELIX IASBIK
ANTONIO ALVES DE AZEVEDO
CRISTIANE LENZI POLI
DINAMAR MARIA FERREIRA
EDUARDO WINSTON TEIXEIRA SOARES
EVANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
FERNANDA LUCIO DOS REIS
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
GLAUCIA CRISTINA FONSECA RODRIGUES PENA
JORDANIA NAZARETH FERRAZ MENDES
MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA E MAIA
MIGUEL DIAS RUSSO NETO
NATHALIA NOVACK DO AMARAL BARROS
PAULA BRAGA BATISTA
SEBASTIAO PONTES CLARO DA SILVA
WILLIAN PATRICK FARIA
Nº quinq
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
7º
2º
2º
2º
2º
A partir de:
02-11-2017
01-11-2017
08-11-2017
04-11-2017
09-11-2017
12-11-2017
05-11-2017
12-11-2017
01-11-2017
04-11-2017
04-11-2017
03-11-2017
03-11-2017
05-11-2017
05-11-2017
08-11-2017
13 1028354 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 64/2017
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
AGROPECUARIA G.L.P LTDA-ME
ANDERSON DE SOUZA MAIA
ANDRÉIA MAIA DUMONT FERREIRA
ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOBRINHO
ANTÔNIO LUIZ MONTEIRO SEABRA FILHO
ANTÔNIO PEREIRA LIMA
ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
ARISTOTELINA LOPES CHAGAS
AURELIANO ALVES BELO
BENEDITO GONÇALVES CINTRA
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CARLOS ALBERTO REIS RESENDE
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
DEUSDEDIT ALVES RODRIGUES
ELCY CHAVES
ELI FERREIRA DA SILVA
ELTON JOSE DO NASCIMENTO
ELZA ALVES FERREIRA
ENEDINO FERRAZ DE SOUZA
EVANDRO LUIZ FERREIRA
FABIANO DE CARVALHO FRANCO
FRANCISCO ALVES FERREIRA
FRANCISCO MAURICIO SIANA
GERALDO FERREIRA GONÇALVES
GERALDO INÁCIO VIEIRA
HERMÍNIO ROCHA SILVA
HILTON GRECO RODRIGUES
ISAIAS JOSÉ SILVEIRA
ISAIAS JOSÉ SILVEIRA
IVAN ROCHA MACHADO
JOÃO OSCAR TEODORO
JOSÉ ALVES DE JESUS
JOSÉ ANTÔNIO LEAL
JOSÉ D’APARECIDA MATOS
JOSÉ GERALDO BORGES MAGALHÃES
JOSÉ MARÇAL DE MEDEIROS
JOSÉ MARIA DIAS TEIXEIRA
JOSÉ MAURÍCIO DA ROCHA JUNIOR
JOSE ONOFRE DA SILVA
LAERTE COIMBRA ANDRADE
LARINDO JOSÉ DE MELO
LAURO JOSE ARAUJO LIMA
LUCAS RIBEIRO SANTOS
MARCELO DA CUNHA FERREIRA
MARCOS PAULO A. CABRAL
MARIA DO CARMO RABELO
MARIA MARTINS DE OLIVEIRA
MARILENE DA SILVA LEITE
MATEUS JUAREZ DOS REIS PINTO
MAURO CARNEIRO DO COUTO
MICHELE FERNANDA SILVEIRA LARA
NECÉSIO ANTÔNIO PEREIRA
NELSON ANACLETO CAMARGOS
NELSON FRANCISCO RESENDE DA SILVA
NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
NOEL REZENDE SILVA
QUIRINO JOSÉ DA SILVA
RAIMUNDO GONÇALVES GUIMARÃES
REINANE MARIANO DA SILVA
RONALDO NEVES LIMA
ROSMARIA JORGE DA COSTA
SALOMÉ COELHO DE SOUZA
SEBASTIÃO ALVES RAMOS
SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA
SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA
UELINGTON GERALDO DAS NEVES
VANDER ALBERTO RODRIGUES
VÂNIA MARIA CAMPOS MACIEIRA
VICENTE CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
WANDERLEY CARLOS PEDROZA
WESLEY RABELO ROCHA
WEUDER CHAVES RODRIGUES
WILLIAM TOSHIMITSU GOHARA
21.869.259/0001-43
049.647.576-25
575.664.456-34
603.471.208-49
355.983.366-34
573.412.226-20
484.820.566-20
575.596.196-49
165.592.156-87
004.049.856-53
000.814.566-03
364.045.356-53
364.467.006-44
036.150.238-97
447.736.686-87
484.498.576-00
547.390.716-49
054.021.016-12
591.647.606-00
856.311.917-68
010.988.936-38
358.132.966-20
484.912.418-68
205.106.326-53
054.726.016-49
364.073.566-87
009.876.706-20
837.820.446-49
837.820.446-49
553.737.986-49
413.035.986-04
705.481.886-53
633.911.396-68
294.257.006-72
525.267.476-00
444.325.186-34
397.234.026-53
830.168.806-87
484.016.926-87
886.884.107-04
357.176.296-72
071.626.426-91
096.790.156-10
050.488.416-62
628.144.786-72
004.535.906-75
065.728.166-21
996.133.366-72
102.061.476-51
159.029.006-20
016.027.596-26
444.322.836-53
815.275.516-87
537.680.196-91
869.659.998-53
131.548.956-20
054.711.926-72
054.905.026-49
109.716.796-81
804.731.216-20
032.437.016-43
235.269.206-72
846.866.776-53
104.639.686-20
104.639.686-20
047.131.056-51
687.087.186-87
231.764.406-00
265.597.736-04
044.273.876-59
028.871.156-42
883.215.506-06
081.354.048-83
AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
023759-D
023639-D
012533-D
012535-D
043001-D
055393-D
095927-C
012537-D
012471-D
012486-D
012554-D
012555-D
012463-D
055397-D
015654-C
023748-D
012595-D
055398-D
020680-D
023780-D
42912-D
012436-D
015660-C
012075-D
012600-D
012565-D
012566-D
012459-D
012452-D
013706-D
023358-D
012504-D
012470-D
015643-C
055400-D
012507-D
012508-D
012509-D
012510-D
055479-D
012425-D
020683-D
012577-D
012418-D
012580-D
023751-D
013929-D
012581-D
012582-D
023340-D
023691-D
012583-D
023752-D
012586-D
023777-D
012587-D
012521-D
012588-D
095938-C
023342-D
063009-D
023598-D
095941-C
23775-D
023775-D
013460-D
012589-D
012590-D
042959-D
012591-D
012592-D
012593-D
23205-B
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 16.938/2007 art 3º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VII
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
13 1028057 - 1
RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PORTARIA
IMA Nº 1757/2017, onde se lê: “Portaria IMA Nº 1745/2017”, leia-se
“Portaria IMA Nº 1757/2017”. IMA, Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
13 1028233 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 502/2017 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela EC
nº 41/2003, ao servidor FRANCISCO JOSE CORREA FILHO, masp
1017138-7, a partir de 26-10-2017.
13 1028364 - 1
ATO Nº 499/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nº
Nome
Masp
Quinq. A partir de:
CARLOS CESAR PEREIRA
1017569-3
4º 05-11-2017
CLENIA MARILIA SANTIAGO 1017801-0
5º 13-11-2017
MAGALHAES
MARILDA FERREIRA MARTINS 1017309-4
9° 14-11-2017
MIGUEL DIAS RUSSO NETO
1017079-3
7º 03-11-2017
13 1028351 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 147-21/2017, da Presidência da Emater-MG. Nomeia
empregados para realizarem o inventário de bens patrimoniais de propriedade da EMATER-MG e os de terceiros, sob sua responsabilidade,
objetivando criar as condições legais e operacionais para o encerramento do exercício de 2017. Os empregados relacionados no anexo I
desta Portaria, realizarão inventário, “in loco”, dos bens patrimoniais
da EMATER-MG e de terceiros à disposição da Empresa, nas Unidades
Regionais e respectivos Escritórios Locais, DIATIs e Projeto Jaíba II. O
inventário deverá ser realizado e concluído até 29.12.2017 e entregue à
DILOG até o dia 19.01.2018, com as listagens de inventário de bens, as
solicitações de alterações, os laudos de inspeção e outros documentos.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima
Mariano – Presidente da Emater-MG.
Portaria nº 146-24/2017, da Presidência da Emater-MG. Nomeia
empregados para realizarem o inventário dos bens patrimoniais de propriedade da Emater-MG e de terceiros sob sua responsabilidade, na
Unidade Central, sendo de sua competência a verificação “in loco”, da
existência dos bens, e demais providencias, conforme o item II desta
Portaria. Os empregados nomeados, lotados em suas respectivas unidades, são os seguintes: Dirce Nesia Dias Maria, Elienaide Geralda de
Freitas, Alexsandra Fernandes Caetano da Silva, Silvana Ligia Gonzaga Homem, Giovanni Werneck Pelegrino, Jane de Fátima Ribeiro
Almeida, Antônio Teixeira dos Santos, Rosalina Gomes Ribeiro
Loyola, Alessandra de Siqueira Reis, Carolina Horácia Simões Alcântara Cota, Ana Paula Tenório Vasconcelos, Maria da Saúde Batista de
Paula dos Santos, Maria do Socorro Soares Silva, Allan de Miranda
Couto Junior, Edna Terezinha Gonzaga, Maria de Fátima Conceição
de Andrade, Martinho Rodrigues da Silva, Lais Alessandra dos Santos
e Silva e Walter Diniz Gusmão Machado. A coordenação da Comissão será exercida pela empregada Juliana Fagundes Corradi.Belo Horizonte, 09 de novembro de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano
– Presidente da Emater-MG.
13 1028450 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Extrato ao Termo de Cooperação Técnica entre SECIR e o Município
de Malacacheta. Obj.: A execução de ações para legitimação de áreas
nas zonas urbanas e de expansão urbana no Município em epígrafe.
Vig.:12 meses a partir de sua publicação.
13 1028164 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
PORTARIA Nº 04, 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
Constitui comissões encarregadas de promover os levantamentos referentes aos Inventários Físicos e Financeiros dos valores em tesouraria,
dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos
bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ ou recebidos em cessão inclusive imóveis no âmbito da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Vale do Aço, para os fins que se especifica.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual
nº 46.027/2012, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.282, de
27 de outubro de 2017, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2017, para os órgãos e entidades da Administração
Pública Estadual.
Resolve:
Art.1º Fica instituída comissão especial para promover o inventário dos
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens
patrimoniais em uso, estocados, cedidos e/ ou recebidos em cessão,
inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem
como das contas de controle representativas dos atos potenciais ativos
e passivos, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro:
I – William Campos Reis - MASP: 1436025-9
II – Marcia Morais Silva Ramos - MASP: 1396904-3
III – Kátia Cilene M. Fernandes - MASP: 615171-6
Art.2º Fica instituída comissão especial para promover o levantamento
completo referente às dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante
e Passivo Exigível a Longo Prazo e dos valores em tesouraria, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Guilherme Alves da Silva e Silva - MASP: 1392463-4
II – Christiane Valadares de M. Nunes Pereira - MASP: 1437515-8
III- Kátia Regina Santana de Souza - MASP: 1395791-5
Art. 3º. Determinar o fechamento do almoxarifado da Agência RMVA
no dia 08 de dezembro de 2017, para que a referida Comissão possa
realizar o inventário de trata o art. 1º.
Art. 4°. Aplica-se, no que couber, o levantamento previsto do art. 1º às
unidades executoras pela Agência RMVA, no SIAFI/MG.
Art. 5°. Os relatórios com apuração prévia dos saldos, com data base
de 30 de novembro de 2017, deverão ser encaminhados à Diretoria de
Inovação e Logística até o dia 11 de dezembro de 2017, sendo que os
relatórios conclusivos, contendo os saldos finais com posição de 31 de
dezembro de 2017, deverão ser entregues àquela Diretoria até o dia 05
de janeiro de 2018. Os inventários produzidos servirão de base para
registro dos ajustes, consoante o que dispõe o artigo 3º, § 2º do decreto
nº 47.282 de 27 de outubro de 2017.
Art. 6º. Para elaboração dos inventários a Gerência de Logística – GL
deverá emitir as cargas patrimoniais por setor até o nível de diretoria,
colhendo-se a assinatura de seu titular e do servidor por ele credenciado, corresponsável pelos bens relacionados.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 09 de novembro 2017.
Luciano Machado de Souza
Diretor Geral
MASP: 1394112-5
13 1028041 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no item 8.1.1 do Edital 04/2017, de
30/03/2017, que regula a DESIGNAÇÃO de Professor de Arte para o
Ano Letivo 2017 do CEFART/FCS, TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 31/10/2017, de DESIGNA: RENATO HENRIQUE GOULART PIMENTA para o cargo de PROFESSOR DE ARTE / Saxofone
/ Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares à formação
em música, da Escola de Música. Belo Horizonte, 13 de novembro de
2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e conforme disposto no Edital 04/2017, de 30/03/2017, que
regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE para as Escolas de Dança e Música, do Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART, para o Ano Letivo de 2017,
por inexistência de candidatos classificados, DESIGNA, nos termos do
art. 10, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, da Lei nº 13.656, de 14
de julho de 2000, da Lei n° 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS 09/2012, para EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR
DE ARTE, conforme Resultado Final divulgado no dia 26/04/2017:
2.3 – Saxofone, Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares à formação em música
CANDIDATO(A)
CLASSIFICAÇÃO
KELLY ELAINE DE OLIVEIRA
4º
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017. Augusto Nunes Filho
– Presidente.
13 1028502 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA
Nº022/2013,RETIFICA o ato publicado em 06/07/2017, referente
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO aos servidores: MASP 1035670-7, ALCIENE FERREIRA DE CARVALHO
BAO, onde se lê: a partir de 11/12/2017; leia-se: a partir de 26/12/2017;
MASP 1035799-4, GUILHERME VILAÇA PINHEIRO, onde se lê: a
partir de 01/11/2017; leia-se: a partir de 01/12/2017. Belo Horizonte,
13 de novembro de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de
Planejamento, Gestão e Finanças.
13 1028536 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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