TJMG 14/11/2017 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Requerida: 6,1000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
INDEFERIDA. 5.4 Luiz Cesário de Mendonça/Fazenda Boa Vista e
Morro do Pião - Pecuária - Formiga/MG - PA/Nº 13010001300/15 Área de RL: 17,8900 ha - APP: 8,5766 ha - Área Requerida: 10,4000
ha de supressão e 18 cortes de árvores nativas - Área Passível de Aprovação: 4,8000 ha e 00 cortes de árvores. Fitofisionomia: Ecótono.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos. DEFERIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.5 Arnaldo de Castro/Fazenda Bugius e Santa Cruz - Pecuária - Agricultura - Candeias/MG - PA/Nº 13020000721/16 - Área de
RL: 5,2932 ha - APP: 1,2848 ha - Área Requerida: 9,9856 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
INDEFERIDA. 5.6 Múcio Guimarães Tolentino/Loteamento Urbano
Bela Vista - Infraestrutura - Cláudio/MG - PA/Nº 13020000729/16 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,4788 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,4788 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Oliveira.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos
de Infração: 6.1 Globoaves São Paulo Agro Avícola Ltda. - Incubatório - Formiga/MG - PA/Nº 08540/2005/001/2008 - AI/Nº 1627/2008.
Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.2 Geraldo Magela de Oliveira - Avicultura
de corte e reprodução e Suinocultura (crescimento e terminação) - Pará
de Minas/MG - PA/Nº CAP 457482/16 - AI/Nº 67847/2012. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 6.3 Rio Branco Alimentos S/A - Incubatório - Pará
de Minas/MG - PA/Nº CAP 468873/17 - AI/N° 51162/2013. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 6.4 Baptista de Almeida Comércio e Industria Ltda.
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Oliveira/MG - PA/N° CAP 474743/17 - AI/N° 010/2014.
Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.5 Indústria e Comércio de Fogos Tiziu
Ltda. EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do Monte/MG - PA/Nº CAP 456457/16 - AI/Nº 049389/2014.
Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.6 Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/
N° CAP 437538/17 - AI/Nº 011940/2015. Apresentação: Supram ASF.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.7
Laticínios Curral de Minas Ltda. - Preparação do leite e fabricação de
produtos de laticínios - Oliveira/MG - PA/Nº CAP 437540/17 - AI/Nº
011942/2015. Apresentação: Supram ASF. 6.8 Marcílio José da Silva Empacotamento de carvão - Itapecerica/MG - PA/Nº CAP 437829/17
- AI/Nº 46602/2015. Apresentação: Supram ASF. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 7. Apresentação da Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH PN2 - Rio Araguari pelo grupo
de empreendedores Autazes Empreendimentos e Participações Ltda./
Primo Energética Ltda./Imagem Sistema de Informações Ltda./R3 Eng.
e Consultoria S.S/Wanerg Energética Ltda. com o acompanhamento da
Diretoria de Estudos e Projetos Ambientais - DEPA/SUGA/SEMAD.
APRESENTADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Alto São Francisco.
13 1028520 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Asga S/A - Fabricação
de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº
07183/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Minasbox
Ltda. ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Muzambinho/MG - PA/Nº 02445/2013/001/2017 - Classe 1. Validade:
06/11/2021. *Dellas Agropecuária Ltda. - Resfriamento e distribuição
do leite associados à atividade rural de produção de leite - Aguanil/MG
- PA/Nº 19280/2010/002/2017 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *Celio
Acacio de Magalhães 461.565.776-53 - Aterro e ou área de reciclagem
de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos - Muzambinho/MG - PA/Nº 21822/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 06/11/2021. *João Batista Ribeiro 271.578.076-87 - Aterro
e ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Muzambinho/MG - PA/Nº
21825/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *Empresa de
Extração de Pedras São Tomé Ltda. - Estrada para transporte de minério/estéril, substância mineral quartzito - São Tomé das Letras/MG PA/Nº 00408/1995/022/2017 - DNPM nº 832.198/1996 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *João Batista de Souza - Auto Posto Santa Rita
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Santa Rita de Caldas/MG PA/Nº 04919/2005/003/2017 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *Antônio Vitor Arcanjo - Cafeicultura e citricultura - Nepomuceno/MG - PA/
Nº 06216/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *Paulo
Ramos Ferreira ME - Britamento de pedras para construção, inclusive
mármore, ardósia, granito e outras pedras - Camanducaia/MG - PA/Nº
25902/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 06/11/2021. *SGS Comércio de Combustíveis Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº 31369/2017/002/2017 - Classe 1.
Validade: 07/11/2021. *SGS Comércio de Combustíveis Ltda. ME Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/Nº
31369/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Mineração
Vilas Boas Ltda. - Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 21206/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Posto Maloca Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Olímpio Noronha/MG - PA/Nº
02430/2001/002/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Leonel da
Silva - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Toledo/MG - PA/Nº 34101/2015/001/2017 Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Nutriorg Fabricação de Adubos Orgânicos Ltda. ME - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes,
combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e
outros combustíveis automotivos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
20387/2010/004/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Nilton César
Mochen - Culturas anuais, excluindo a olericultura - São Gonçalo do
Sapucaí/MG - PA/Nº 23733/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
07/11/2021. *Afonso Celso Vivolo - Preparação do pescado - Sapucaí
Mirim/MG - PA/Nº 03072/2009/001/2017 - Classe 1. Validade:
07/11/2021. *Auto Posto Garcia Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Perdões/MG - PA/Nº 29774/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 07/11/2021. *Giglio e Giglio Ltda. - Usinagem - Guaranésia/
MG - PA/Nº 18680/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021.
*Maurílio de Souza Siqueira - Fazenda São Sebastião - Cafeicultura e
citricultura - Botelhos/MG - PA/Nº 36800/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 07/11/2021. *Felipe Lopes da Costa - Fazenda Morro das
Quinas - Cafeicultura e citricultura - Botelhos/MG - PA/Nº
30328/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Cláudio
Penedo Scarpa - Granja Santa Marta (Recria) - Avicultura de postura Itanhandu/MG - PA/Nº 06041/2004/002/2017 - Classe 1. Validade:
07/11/2021. *Care Systems Soluções Bioambientais Ltda. - Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira Lavras/MG - PA/Nº 14927/2011/001/2017 - Classe 1. Validade:
07/11/2021. *Allcampo Comercial Distribuição de Produtos Agropecuários Eireli EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Lavras/MG - PA/Nº 02298/2013/002/2017 Classe 2. Validade: 07/11/2021. *Prefeitura Municipal de Itutinga
- Estação de Tratamento de Esgoto - Bairro Nossa Senhora do Rosário
- Tratamento de esgoto sanitário - Itutinga/MG - PA/Nº
06199/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Savana Paralelos
de
Pedras
Ltda.
ME
Britamento
de

pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Candeias/MG - PA/Nº 22400/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Casa do Campo Comércio e Industria Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Cruzília/MG - PA/Nº 14562/2012/002/2017 - Classe 1. Validade:
07/11/2021. *Aparecido Donizete Rodrigues - Sítio Pantanal - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague Monte Santo de Minas/MG - PA/Nº 19538/2005/003/2017 - Classe 1.
Validade: 08/11/2021. *Diego Barbosa de Faria Brito - Fazenda Boa
Vista - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº
28208/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 24/10/2021. *José Edivaldo
Gonçalves - Sítio Barra - Cafeicultura e citricultura - Botelhos/MG PA/Nº 30326/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/11/2021. *Maurilio de Souza Siqueira - Fazenda Barro Preto II - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Botelhos/MG - PA/
Nº 20900/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 09/11/2021. *Solange
Maria dos Santos Souza ME - Compostagem de resíduos industriais Botelhos/MG - PA/Nº 24132/2010/003/2017 - Classe 1. Validade:
10/11/2021. *Jerônimo Antônio Pereira e Outros - Fazenda Santo Antônio - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
16673/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Cooperativa
Agropecuária de Boa Esperança Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé/MG - PA/Nº
17185/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Sebastião de
Carvalho Montans - Fazenda Nossa Senhora da Conceição e Progresso
- Cafeicultura e citricultura - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº
11324/2009/002/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Prefeitura
Municipal de São Lourenço - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - São Lourenço/MG - PA/Nº
24323/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 10/11/2021. *Cemig Distribuição S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Coqueiral/MG
- PA/Nº 33369/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021.
*Município de Jacuí - Usina de Triagem e Compostagem de Lixo - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Jacuí/MG PA/Nº 00030/1998/006/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Luiz
Gonzaga Vilela - Fazendas Pedreira, Pasto da Figueira, Umuarama e
Sertãozinho - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº
30051/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Cooperativa
Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Jesuânia/
MG - PA/Nº 30216/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021.
*Aldevam Esaú dos Santos - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cruzília/MG - PA/Nº
10616/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021. *Posto Acácias
Ltda. ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 15308/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021.
*Irmãos Rogério Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº 00550/2002/004/2017 - Classe 1. Validade: 10/11/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1028356 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 137ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no dia 10 de novembro de 2017, às 09h, na Sede Regional do
Sisema - Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber:
4. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 4.1
NC Naves Empreendimentos Patrimoniais Ltda./Fazenda Ferragem Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Douradoquara/MG - PA/Nº 11020000463/16 - Área de RL:
33,1827 ha - APP: 31,6206 ha - Área Requerida: 51,1014 ha - Área
Passível de Aprovação: 34,8280 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 5.1 Indústria
e Comércio de Laticínios Minas Bahia Ltda. - ME - Preparação do
leite e fabricação de laticínios - São Francisco de Sales/MG - PA/Nº
CAP 439816/16 - AI/Nº 10473/2015 - Apresentação: Supram TMAP.
RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Salvador Bernardes de Almeida - Suinocultura (crescimento e terminação) - Nova Ponte/MG - PA/Nº CAP
439809/16 - AI/Nº 006040/2015. Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.3 Nova Minas Laticínios Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Nova Ponte/MG
- PA/Nº CAP 439806/16 - AI/Nº 006013/2015. Apresentação: Supram
TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.4 Marcolino Aparecido
da Silva - Horticultura - Araxá/MG - PA/Nº CAP 440424/16 - AI/Nº
50310/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 5.5 Laticínios Matinal Ltda.
- Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Itapagipe/MG - PA/Nº CAP 438125/16 - AI/Nº 010471/2015. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1 José Henrique Miguelaci Júnior/Fazenda Nossa
Senhora da Aparecida - Culturas anuais, excluindo olericultura, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) Tiros/MG - PA/Nº 11030000177/16 - Área de RL: 87,3179 ha - APP:
44,7653 ha - Área Requerida: 69,5688 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Avançado. NRRA Patos de Minas. INDEFERIDO. 6.2 João Izidio
dos Santos/Fazenda do Esmeril - Culturas anuais, excluindo olericultura, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000763/11- Área de RL: 5,4920
ha - APP: 0,4617 ha - Área Requerida: 20,8000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Patrocínio. INDEFERIDO. 6.3 Douglas Humberto de Jesus/Fazenda
Tejuco e Capão do Lago - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000079/15
- Área de RL: 1,1471 há - APP: 0,000 ha - Área Requerida: 1,1774
ha - Área Passível de Aprovação: 0,000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patrocínio. INDEFERIDO.6.4 Natalina Correa
Machado Silva/Fazenda Montevidéu - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), produção de carvão
vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Presidente Olegário/MG - PA/Nº 11030000165/12 - Área de RL: 36,5905
ha - APP: 44,6298 há - Área Requerida: 40,8204 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual
Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patos
de Minas. INDEFERIDO. 6.5 Natalícia Correa Machado/Fazenda
Espaço Verde - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), produção de carvão vegetal, de origem nativa/
aproveitamento do rendimento lenhoso - Presidente Olegário/MG - PA/
Nº 11030000166/12 - Área de RL: 36,5872 ha - APP: 43,6338 ha - Área
Requerida: 34,4123 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Patos de Minas. INDEFERIDO.
7. Apresentação da Avaliação Ambiental Integrada da UPGRH PN2 Rio Araguari pelo grupo de empreendedores Autazes Empreendimentos e Participações Ltda./Primo Energética Ltda./Imagem Sistema de
Informações Ltda./R3 Eng. e Consultoria S.S/Wanerg Energética Ltda.
com o acompanhamento da Diretoria de Estudos e Projetos Ambientais - DEPA/SUGA/SEMAD. APRESENTADA. 8. Proposta de agenda
anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano de 2018. Apresentação: Supram TMAP. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 1028557 - 1
Pauta da 11ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 23
de novembro de 2017, às 14h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar,
Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável - SEMAD e Presidente da Câmara de Atividades Industriais - CID, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 10ª RO de 23/10/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Torrefação e moagem
de grãos; base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de
petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/Nº 23063/2017/001/2017- Classe
5. Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”:
6.1 Radil Alimentos Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves,
coelhos, rãs, etc.) - Itapecerica/MG - PA/Nº 02031/2002/006/2012 Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
7. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
7.1 Jeans New Confecções Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e artefatos diversos de tecidos - Aguanil/MG - PA/Nº
01878/2002/005/2014 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
7.2 Fredini Alimentos Ltda. ME - Abate de animais de pequeno porte
(aves, coelhos, rãs, etc.) - Maravilhas/MG - PA/Nº 02042/2015/001/2015
- Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
7.3 Frigoluzense Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.)
- Luz/MG - PA/Nº 02330/2004/004/2016 - Classe 5. Apresentação:
SUPRAM ASF.
7.4 Meta Indústria de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral
- Bom Despacho/MG - PA/Nº 03130/2017/001/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
7.5 Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio S.A. - Preparação
do leite e fabricação de produtos de laticínios - Mutum/MG - PA/Nº
05686/2006/003/2014 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM Leste.
7.6 Consórcio Pavidez - CCM - Sagendra - Usina de produção de concreto asfáltico - Caldas/MG - PA/Nº 18338/2013/001/2013 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM.
7.7 Liquigás Distribuidora S.A. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Betim/MG - PA/Nº
00199/2000/007/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
7.8 Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A./Hangar nº 3 - Fabricação,
montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
04550/2012/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
7.9 Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A./Hangar nº 20 - Fabricação, montagem e reparação de aeronaves, fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
04535/2012/001/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
8. Processos Administrativos para exame de Renovação de Licença de
Operação:
8.1 Ganelane Indústria e Comércio e Reciclagem de Materiais Ferrosos
Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (Não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 08728/2007/004/2014 Classe 5. Apresentação: SUPRAM ASF.
8.2 Doce Mineiro Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Canápolis/MG - PA/Nº 2046/2005/005/2014 - Classe 5.
Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.3 Cocal Cereais Ltda. - posto de abastecimento de combustíveis (210
m³) - Uberlândia/MG - PA/Nº 12030/2005/005/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPRAM TMAP.
8.4 Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. - Preparação de leite e fabricação de produtos de laticínios - Vazante/MG - PA/
Nº2144/2002/006/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram NOR.
8.5 Linhanyl Paraguaçu S.A. - Fiação de algodão, seda animal, lã, fibras
duras e fibras artificiais, com acabamento - Paraguaçu/MG - PA/Nº
02421/2002/007/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8.6 Unilever Brasil Industrial Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados; fabricação de conservas
e condimentos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00370/1990/022/2016 Classe 5. Apresentação: Supram SM.
8.7 Companhia Ultragaz S.A. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº
00179/2000/008/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
9. Processo Administrativo para exame de Inclusão de Condicionante
da Licença de Operação:
9.1. Aperam Inox América do Sul S.A. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa Timóteo/MG - PA/Nº 00014/1985/089/2008 - condicionante 2 - Classe
5. Apresentação: SUPRAM Leste.
10. Processos Administrativos para exame de Alteração de Condicionante da Licença de Operação:
10.1 Fermavi Eletroquímica Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados; base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Varginha/MG - PA/
Nº 00162/1986/013/2015 - Condicionante 2 - Classe 6. Apresentação:
Supram SM.
10.2 WD Agroindustrial Ltda. (Ex - Destilaria WD Ltda.) - Fabricação
e refinação de açúcar - João Pinheiro/MG - PA/Nº320/1996/022/2015
- (Anexo II - Programa de Automonitoramento) - Classe 6. Apresentação: Supram NOR.
11. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais
- CID.
Edital de convocação de Audiências Públicas sobre o EIA/RIMA do
empreendimento SAMARCO MINERAÇÃO S.A. - Complexo de Germano, lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro;
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; unidade de tratamento de minerais – UTM; barragem de contenção de rejeitos/resíduos; pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril; subestação de energia elétrica; dragagem para
desassoreamento em corpos d’água; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo,
álcool combustível e outros combustíveis automotivos; outras formas
de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas; linhas de transmissão de energia elétrica; obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); correias transportadoras; tratamento de esgotos sanitários; nos municípios de Ouro Preto, Mariana e
Matipó/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, por
meio da Superintendência de Projetos Prioritários - SUPPRI, convoca
os interessados a comparecer às Audiências Públicas sobre o EIA e seu
respectivo RIMA do empreendimento Samarco Mineração S.A. – Complexo de Germano, PA Nº 0015/1984/107/2017, classe 6, localizado nos
municípios de Ouro Preto, Mariana e Matipó/MG, a realizarem-se: a)
no dia 06 de dezembro de 2017, às 19h, no Parque de Exposições, localizado na avenida Valdomiro Mendes de Almeida, 391, Matipó/MG; b)
no dia 07 de dezembro de 2017, às 19h, na Arena Mariana, localizada
na Rua São Vicente de Paula, 100, Vila Aparecida, Mariana/MG; c) no
dia 11 de dezembro de 2017, às 19h, no Centro de Exposições da UFOP,
localizado na Rua Diogo de Vasconcelos, 328, Pilar, Ouro Preto/MG.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
nos seguintes locais e horários: Belo Horizonte/MG: Supram Central
Metropolitana - R. Espírito Santo, 495 - Centro - segunda a sexta, 8h às
10h e 13h às 15h; Superintendência de Projetos Prioritários – Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo,
nº 4143. Bairro Serra Verde - Edifício Minas, 2º andar, 31630-900 Belo Horizonte – MG – segunda a sexta, 9h às 17h. OURO PRETO/
MG: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Av. Juscelino Kubitscheck, 31, 3º andar - Bauxita - segunda a sexta, 8h às 18h; Prefeitura
Municipal De Ouro Preto - Praça Barão do Rio Branco, 12 - Pilar
(Praça do Circo) - segunda a sexta, 9h às 17h; Câmara Municipal de
Ouro Preto - Praça Tiradentes, 41 - Centro - segunda a sexta, 9h às 17h;
Centro Cultural e Turístico do Sistema – SESI/Fiemg - Praça Tiradentes, 04 - Centro - segunda a sexta, 9h às 19h; Agencia de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto (ADOP) - R. Hugo Sodere,
21b - Saramenha - segunda a sexta, 9h às 12h e 13h às 17h; UFOP ICEB (diretoria) - Campus Morro do Cruzeiro - segunda a sexta, 8h às
11h30 e 13h às 17h; CRAS Antônio Pereira - Rodovia MG129, km130
Próximo à Vila Samarco - Antônio Pereira - segunda a sexta, 8h às
17h; MARIANA/MG: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Centro de Convenções, na Praça JK, s/n - Centro - segunda a sexta, 8h às
11h30 e 13h às 17h; Prefeitura Municipal de Mariana - Setor de protocolo/ Documentação e arquivo - Praça JK, s/n - Centro (andar inferior em frente ao Ponto de Taxi) - segunda a sexta, 8h às 11h e 13h às
16h30; Câmara Municipal de Mariana - Praça Minas Gerais, 98 - Centro - segunda a sexta, 07h às 18h; UFOP - Instituto de Ciências Sociais
Aplicadas (ICSA) - R. do Catete, 166 - Centro - segunda a sexta, 8h
às 21h; UFOP - Diretoria do Instituto de Ciências Humanas e Sociais
(ICHS) - Rua do Seminário, s/n - Centro - segunda a sexta, 7h às 19h;
SENAI - CFP Dr. José Luciano Duarte Penido - R. do Contorno, s/n B.

terça-feira, 14 de Novembro de 2017 – 33
Colina (ao lado do Cempa) - segunda a sexta, 9h às 22h; Escritório da
Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão - R. Venceslau Brás,
730 - segunda a sexta, 8h às 11h e 13h às 18h; Policlínica de Saúde de
Santa Rita Durão - Travessa do Rosário, s/n - Centro (ao lado do Correio) - Santa Rita Durão - segunda a sexta, 13h30 às 16h; MATIPÓ/
MG: Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Praça da Independência,
242 - Centro - segunda a sexta, 8h às 11h30 e 13h às 15h; Prefeitura
Municipal de Matipó - Praça da Independência, 242 - Centro - segunda
a sexta, 8h às 11h30 e 13h às 15h; Câmara Municipal de Matipó - Rua
Coronel José Mendes, 30 - Centro - segunda a sexta, 12h às 18h; ACEM
- Associação Comercial e Empresarial de Matipó - Praça Padre Fialho,
154, sala 2 - segunda à sexta, 8h às 11h e 13h às 17h.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
13 1028556 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Komatsu Brasil International Ltda.
- Reparação ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos Lagoa Santa/MG - PA/Nº 15733/2017/001/2017 - Classe 3. *Simplex
Equipamentos Ltda. - Jateamento e pintura; fabricação de máquinas,
aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial Lagoa Santa/MG - PA/Nº 15356/2005/001/2017 - Classe 3.
a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - SUPRAM
CM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na
SUPRAM CM - Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte/
MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença de Operação Corretiva: * Prefeitura Municipal de Mariana
- Aterro Sanitário do Município de Mariana - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Mariana /MG - PA/Nº
00184/2000/005/2017 - Classe 3.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação Corretiva: *Estação de tratamento de esgoto
principal - ETE Principal - Tratamento de esgotos sanitários - Muriaé/
MG - PA/Nº 09012/2006/004/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (Fase única): *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa/ETE Nova Contagem - Tratamento de esgoto sanitário
- Contagem/MG - PA/Nº 00320/1997/007/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 29/10/2019. Contados da data da concessão: 10/11/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Filial RJ Exportação
Slate Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias), Ardósia - Paraopeba/MG - PA/
Nº 11752/2013/001/2014 - DNPM 830.821/2013 - Classe 1. Motivo:
Perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
13 1028224 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Bontempi Imóveis Ltda. – CNPJ: 42.837.484/0008-44 –
Para: Exotic Mineração Ltda. – CNPJ: 08.139.144/0004-88 - PA/Nº
14017/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 1028144 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*DJ Granitos Eireli ME/Sitio Natureza – Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca; Intervenção em APP com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa – Datas/MG – PA/Nº 14030000315/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 1028140 - 1

Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas durante a 111ª Reunião Extraordinária do Plenário do CERH/MG, realizada no dia 10 de novembro de
2017, às 14h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Processos administrativos de outorga
de grande porte para exame e deliberação: 4.1 EPO Empreendimentos
Participações e Obras Ltda. – Nova Lima/MG. Processo de outorga nº
03206/2009 (canalização do córrego estrangulado para fins de urbanização). Apresentação: Igam. CONCEDIDA. 4.2 Anglo American Minério
de Ferro Brasil S.A. - Canalização e/ou retificação de curso de água Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003962/2017.
Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS CONJUNTA MPMG,
FIEMG, FONASC, FAEMG, ANGÁ, SEDECTES e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CONTAGEM. 4.3 Anglo American Minério de Ferro
Brasil S.A. - Canalização e/ou retificação de curso de água - Conceição do Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003963/2017. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS CONJUNTA MPMG, FIEMG,
FONASC, FAEMG, ANGÁ, SEDECTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM. 4.4 Anglo American Minério de Ferro Brasil
S.A. - Canalização e/ou retificação de curso de água - Conceição do
Mato Dentro/MG - Processo de Outorga nº 003964/2017. Apresentação: Suppri. PEDIDO DE VISTAS CONJUNTA MPMG, FIEMG,
FONASC, FAEMG, ANGÁ, SEDECTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
(a) Heitor Soares Moreira. Diretor Geral Designado do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas e Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
13 1028521 - 1
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, torna públicas as DECISÕES determinadas pela 74ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL, realizada no dia 13 de novembro
de 2017, às 9h30min, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das atas da 72ª RO realizada
em 10/07/2017, baixada em diligência em 07/08/2017 e da 73ª RO realizada em 07/08/2017. APROVADAS. 4. Julgamento de Recurso contra
aplicação de penalidades referente à infração às normas de utilização de
recursos hídricos: 4.1. Autuada: COPASA. Infrações: desvio de curso
d’água e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 001/2006C. Auto de infração: G 000
005/2006. Apresentação: Igam. RECURSO IMPROVIDO. 4.2. Autuada: Construtora Sagendra. Infrações: desvio de curso d’água e captação de recurso hídrico, ambas sem outorga. Montes Claros-MG. Processo administrativo: 001/2006B. Auto de infração: G 000 004/2006.