TJMG 28/11/2017 -Pág. 76 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
76 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, a partir de 27/10/2017.
-Masp 386.905-4, Leonardo Augusto Rodrigues Borges, a partir de
25/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 304.052-4, José Luiz Martins de Oliveira, a partir de
31/10/2017.
-Masp 382.705-2, Leopoldo Luiz Balestrini, a partir de 19/10/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, do servidor:
-Masp 304.052-4, de José Luiz Martins de Oliveira para José Luiz Martins de Oliveira Ceolin.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 284.960-2, Eli Ribeiro Ferreira, a partir de 20/10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 309.438-0, Ádina Regina do Nascimento, a partir de 2/11/2017.
-Masp 326.593-1, Celso Luiz Acypreste de Souza, a partir de
31/10/2017.
-Masp 387.744-6, Maria do Rosário Freitas Morais, a partir de
4/10/2017.
-Masp 902.322-7, Maria Regina Guedes Barra Kleinsorge, a partir de
10/11/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 315.360-8, Claudilene da Silva Luz, GEFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio a partir de 20/11/2017.
-Masp 331.923-3, Almir Marcos Neves, GEFAZ, por 1 (um) mês referente ao 4º quinquênio a partir de 11/9/2017.
-Masp 360.293-5, Maria Imaculada de Toledo, TFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 6º quinquênio a partir de 22/11/2017.
27 1033172 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF BH 1 – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000024076.01 de 14/11/2017, a
apresentar na Delegacia Fiscal / DF BH 1, na Rua da Bahia, 1816, 6°
andar - Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação:
1 - Declarações de Bens e Direitos e comprovante de recolhimento do
ITCD, referentes às doações em dinheiro recebidas a partir de 2009,
inclusive;
2 - Contratos de empréstimos firmados, onde constem os critérios das
transações financeiras (formas e prazos de pagamento, juros, etc.); bem
como quitações já efetuadas e as Declarações dos Impostos de Renda
dos anos calendários de 2009 a 2016 dos envolvidos com os correspondentes lançamentos das transações (doações e empréstimos).
Leandro Marcio Gomes Pereira – CPF 901.377.796-15
Av. Trinta e Um de Março, nº. 133 – Casa – Bairro Dom Bosco – Belo
Horizonte – MG - CEP 30535-000
AIAF: 10.000024076.01
N° da O.S: 08.170003260.05
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Cairo Eduardo Fernandes – Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal – DF BH 1 – Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta)
dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: RENATA NUNES DA MATTA
CPF: 078.786.826/40
Auto de Infração: 15.000046138.71
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017
Cairo Eduardo Fernandes - Masp. 371.211-4
EDITAL 011.250/2017SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017405.00-11 Rd Mecanica Industrial Ltda
001029366.00-18 Joao Pereira Filho Cpf 41453310606 Me
001041748.00-40 Almeida Campos Embalagens Ltda - Me
001074971.00-20 Comercio Coutinho Ltda - Epp
001092160.00-03 Guimaraes Representacao Comercial Eireli - Me
001093525.00-34 Abelhas Air Servicos De Aviacao Eireli - Me
001097768.00-53 Distribuidora Boi Nobre Eireli - Epp
001658702.00-54 Restaurante E Lanchonete Toda Hora Ltda - Me
001792707.00-10 Jra Estetica Automotiva Eireli - Me
001962923.00-89 Josilene Barbosa Faria - Me
002038425.00-33 Marina Frois Dayrell 06940348603
002093501.00-33 Acqua Servicos De Hidraulica E Eletrica Ltda -Me
002134378.00-71 Alimenticia Express Eireli - Epp
002322094.00-21 Em Servicos De Engenharia, Assessoria Empresarial
E Participacoes Ltda
002343387.00-55 Sergio Leite Canato - Epp
002345082.00-01 Izabela Maria Da Silva Pereira Moreira - Me
002455450.00-55 St2 Comercio Eletronico Ltda - Me
002511731.00-04 Paulo Thiago Duran - Epp
002536545.00-51 Instalacoes Soares Eireli - Me
002605783.00-83 Viana Service Assistencia Tecnica Ltda - Me
002832738.00-79 Elabory Projeto, Construcao E Engenharia Ltda
002920581.00-45 Jose Maria Loredo Filho - Epp
003020510.00-15 Com. De Combustiveis Jardim Montanhes Ltda
062118638.00-11 Padaria E Confeitaria Barros E Silva Ltda
062162865.00-51 Anderson Sergio Figueira
062329896.00-03 Profestas Ltda - Me
062939351.00-82 Helma Comercio E Representacao Ltda
001031860.01-70 Du & Lu Ribeiro Modas E Alimentos Ltda - Me
002786757.01-10 Reserplastic Industria E Com. De Auto Pecas Ltda
062617886.04-46 Franklin Embalagens Ltda - Epp
062007285.05-49 Madeiras Penedo Ltda
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
27 1033173 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 011.245/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001791891.00-44 RAIA TRANSPORTES EIRELI - ME
001795644.00-33 ADRIANA CLARINDO DE SOUSA
001798456.00-99 NEIVA DE FATIMA SILVA - ME
001802232.00-80 Malu Modas Comercio De Roupas Ltda- Me
001809589.00-49 Nadir Oliveira Barros Cpf 035 742 016-05 -Me
001814449.00-45 Phg Marcenaria E Construcoes Ltda -Me
001818967.00-18 Casa Branca Transportes E Comercio Ltda - Epp
001832840.00-22 Paulo Cezar De Carvalho 69283800630 - Me
001833738.00-71 L.A.P - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS LTDA - ME
001840409.00-68 ANA CAROLINA T.C. PIRES - ME
001843787.00-20 Betim Silk Estamparia E Confeccoes Ltda - Me
001848302.00-50 VIDRO MINAS TEMPER LTDA - ME
001850811.00-06 ESTALAGEM PRE-MOLDADOS LTDA - ME
001855244.00-91 CASA DE CARNES FRIGO-BEIJO LTDA - ME
001857171.00-23 REMAN - MANUTENCAO MECANICA E ELETRICA DE CAMINHOES E MAQUINAS LTDA - ME
001869204.00-70 EC Engenharia E Construcao Ltda - Me
001874487.00-19 FINISH METAL DO BRASIL LTDA
001878949.00-61 VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
001879676.00-44 DROGARIA SANTOS E AZEVEDO DRUGSTORE LTDA - ME
001887203.00-72 Aloisio Cesar Vargas Piscicultura - Me
001890024.00-21 Silveira Alves Epis E Moda Em Geral Ltda - Me
001911145.00-02 Valmir Alves Da Silva Wsa Seguranca
001947559.00-05 E C F - COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
001982678.00-49 S C DE ALMEIDA - ME
002014172.00-93 SACOLAO CAMINHO DA ROCA LTDA - ME
002017182.00-53 VITORIA GAS LTDA - ME
002038967.00-49 CHECK-UP PECAS E SERVICOS LTDA - ME
002040541.00-34 J M E - Esquadrias Industriais Ltda - ME
002050475.00-11 REACAO QUIMICA LTDA - ME
002064159.00-59 MAGDA APARECIDA DOS SANTOS – CPF
043.307.036-61 - ME
002070235.00-52 PE PERFEITO CALCADOS LTDA - ME
002079971.00-67 RESTAURANTE COOK TOP EIRELI - ME
002090201.00-34 TRANSPORTADORA BATATINHA LTDA - ME
002091434.00-93 MIRELLE DARC FERNANDES CEZAR - ME
002104389.00-09 DVL MINERACAO, DRAGAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME
002111564.00-97 ESMERALDAS PNEUS LTDA. - ME
002136852.00-90 LOPES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002139748.00-68 TOTAL MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME
002139954.00-09 Infor Betel Comercio E Servicos Eireli - Me
002145671.00-28 MARCELA DE ABREU ALVES - ME
002153115.00-98 BH MANGUEIRAS LTDA - ME
002155301.00-35 WILSON SOARES DA COSTA - ME
002161970.00-77 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA COSTA
002180851.00-62 ROSILENE ROCHA DE MACEDO 06900055630
002186720.00-74 ART & GRAFICA LTDA - ME
002197416.00-92 AUTO ELETRICA JESINHO EIRELI - ME
002209347.00-20 ARLINDO JOSE LOPES JUNIOR - CPF
038.982.406 -22 - ME
002209469.00-40 GUILHERME COSTA DE ARAUJO - ME
002224701.00-16 UNILINKS TECNOLOGIA LTDA
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 011.247/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002239765.00-96 Padaria E Confeitaria Silva Pane Ltda - Me
002245318.00-96 Wagner Pinheiro Lopes Comercial - Me
002250481.00-75 MARQUES LOGISTICA LTDA - ME
002295321.00-24 Alvaro Luiz Rodrigues De Oliveira - Me
002337387.00-38 33 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME
002351906.00-19 Farmacia E Drogaria Ponto Certo Ltda - Me
002351906.01-91 Farmacia E Drogaria Ponto Certo Ltda - Me
002366551.00-82 ANA PAULA ALVES DA SILVA SOUZA - ME
002367467.00-62 KAROLINY CRISTINA DA SILVA ALVES
05778737688 - ME
002372951.00-29 WOR TRANSPORTES EIRELI - ME
002378468.00-11 SABRINA OUTLET LTDA - ME
002381289.00-62 A.G. COMERCIO LTDA - ME
002403388.00-03 BETIM OUTLET LTDA - ME
002406150.00-15 JOAO BASILIO MACHADO - ME
002423176.00-55 FRANCISCO TEIXEIRA BRAGA
002424704.00-30 FRANCIELE SENA SILVA11421683601 - ME
002467727.00-23 JSO - FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS - EIRELI - ME
002472316.00-78 MAF BURGER FAST LTDA - ME
002496782.00-26 ALTEROSA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME
002497646.00-88 CONFECCOES TRES IRMAOS LTDA - ME
002508607.00-74 Weslley Lucio Dos Santos CPF 00307774619 - Me
002530958.00-69 DALLT COMERCIO, VEICULO E TRANSPORTE
LTDA
062732501.01-59 Transportadora Loschi Moura Eireli - Me
062977344.00-60 CIMINI TRANSPORTES LTDA - EPP
067004711.01-62 SERVQUALITY IND. COM. E SERV. GERAIS
LTDA - EPP
067012675.00-59 Maria Do Carmo Ferreira De Souza - Epp
067035427.00-43 SANDRA CALCADOS LTDA - ME
067037537.00-80 Bar E Restaurante Praca Da Estacao Ltda - Me
067043735.00-01 VITTECK LTDA - ME
067052017.00-15 Simbatur - Turismo E Viagens Ltda - Me
067134707.00-94 M MODAS LTDA
067156805.00-45 RONALDO FRANCISCO VIEIRA - ME
067156805.01-26 RONALDO FRANCISCO VIEIRA - ME
067188039.00-26 BETIM PIZZA LTDA - ME
067208691.00-60 ELETROLUNAUTO PECAS E SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME
067210053.00-53 CASSIO DE JESUS FERREIRA - ME
067214454.00-11 Restaurante & Lanchonete 358 Ltda - Me
067227564.00-28 COMERCIAL IDEAL LENNON LTDA - ME
067241138.00-70 Padaria E Confeitaria Tres Pingos Ltda - Me
067307768.00-24 DINAMITE CONFECOES LTDA - ME
067329186.00-11 PAPELARIA PRESENTEAR LTDA - ME
067329749.00-62 MARLENE PINTO DE OLIVEIRA - ME
067384674.00-89 Mimo & Mimo Acessorios E Presentes Ltda – Me
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 011.248/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067402043.00-46 Oliveira & Aguiar Car Service Ltda - ME
067508603.00-80 Kataz Produtos Metalurgicos Ltda - Epp
067738378.00-93 FABRICA DE MOVEIS BASILIO LTDA - ME
067738866.00-37 REDE ABA DE HOTEIS LTDA - ME
067747142.00-80 STRAVIL MODAS LTDA - ME
067809118.00-38 DEPOSITO JOIA LTDA - ME
067919807.01-68 HOTEL NITEROI LTDA - ME
067949845.00-20 LOIANNE PRESENTES LTDA
067997643.00-26 LILIAN APARECIDA MESSIAS MUNARI - ME
067998220.00-88 NITEROI TINTAS LTDA - ME
186247398.00-74 Tora Moveis Armarios Planejados Ltda - Me
186289720.00-17 Moldestamp Ferramentaria Ltda - Epp
186641928.00-39 Distribuidora Regional Auto Pecas Ltda - Me
241205263.00-63 Padaria E Confeitaria Artesanato Do Pao Ltda - Me
241784071.00-23 Areias Nossa Senhora Aparecida Ltda - Me
265366149.00-30 WILMAR VIEIRA GUEDES - ME
301836993.00-28 IGARAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA - ME
386173343.00-99 HORA REPRESENTACOES LTDA - ME
469395419.00-93 Colibri Materiais De Construcao Ltda - Me
001059857.00-20 STORCK AUTOMOTIVE LTDA - ME
002698876.00-83 DU PAI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA - ME
001208174.00-28 VICTORIAS RESTAURANTE LTDA - ME
342119928.03-18 TRANSBANDEIRANTE - TRANSPORTES E
SERVICOS BANDEIRANTE LTDA
Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 15.000045560.36
Sujeito Passivo : Delminda Braz de Jesus
I.E./CNPJ/CPF : 265.235.156/72
Endereço : Rua Um, 442 - Bairro: Vila das Flores
CEP : 32.605-510 – Betim – MG
Betim, 27 de novembro de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superin
tendência Reg.da Fazenda/II -CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 15.000045570.24
Sujeito Passivo: Ilza Agostinha Vieira
I.E./CNPJ/CPF: 026.131.447/50
Endereço: Rua Doutor Augusto Figueiredo, 128 - Bairro: Bangu
CEP: 21.840-600 – Rio de Janeiro – RJ
Betim, 27 de novembro de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
Informamos que a peça fiscal em referência se encontra na AF/Betim,
estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala 102 – Centro, Betim.
PTA nº : 05.000263140.11
Sujeito Passivo : Savio Adelino Alves da Silva
CPF /CNPJ /I.E : 073.397.086-93
Endereço : Rua Araruama, 216 - Carlos Prates
CEP : 30.710-310 – Belo Horizonte/MG
Betim, 27 de novembro de 2017.
Adaiza J B S C do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
27 1033175 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Bairro Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01.000864831-27 de 19/09/2017.
Sujeito Passivo: DIVICLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP. IE: 223676762.01-74.
Endereço: Rua Rio de Janeiro, Nº 2851. Bairro: Levindo P Pereira.
CEP: 35.502-024. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Antonio de Araujo Rodrigues Filho, CPF: 798.956.896-91.
Endereço: Rua Gesse Silva Ferreira, Número: 41. Bairro: Planalto.
CEP: 35.501-811. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 24 de novembro de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível - Divinópolis – em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Bairro Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01.000849304.01 19 de 04/09/2017.
Sujeito Passivo: WANDERLEI DONIZETE DA SILVA - ME. IE:
002551007.00-64.
Endereço: Rua Pernambuco, Nº: 310. Bairro: Centro. CEP: 35.500-008.
Divinopolis-MG.
Coobrigado: Wanderlei Donizete da Silva, CPF: 065.150.596-80. Endereço: Rua Teodosio Costa, Nº: 61. Bairro: Santa Lucia. CEP: 35.502838. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Caroline Cedro Ribeiro. CPF: 103.707.856-06.
Endereço: Avenida Lauro Machado, Nº: 178. Bairro: Juza Fonseca.
CEP: 35.501-111. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 24 de novembro de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias contados do recebimento do Auto de Infração, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2°
andar. Bairro Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA 01 000738432 35 de 19/05/2017.
Sujeito Passivo: RODA MINAS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA
EPP. IE: 001565026.00-10.
Endereço: Rua Dez de Outubro, Número: 275. Bairro: Ipiranga. CEP:
35.502-044. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Inaldo de Oliveira Soares, CPF: 482.380.406-63. Endereço: Avenida das Orquideas, Número: 661. Bairro: Chacaras Bom
Retiro. CEP: 35.501-596. Divinopolis-MG.
Divinópolis, 27 de novembro de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
EDITAL 011.242/2017
SRF/DIVINÓPOLIS – AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma. Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001039207.00-57 NEW ART LTDA - ME
001609366.00-95 TFL - FAMILIA LTDA - ME
001897784.00-40 LOPHOS PRESENTES LTDA - ME
001940412.00-90 IND.DE CALC. MAX JUNIOR LTDA
002551007.00-64 WANDERLEI DONIZETE DA SILVA - ME
002741676.00-97 FRUTA CONF. LTDA - ME
002759217.00-19 CAROLINE CEDRO RIBEIRO - ME
002970434.00-52 OLHO VIVO COM. E SERV. LTDA - ME