TJMG 19/12/2017 -Pág. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 – 75

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado
e Fóruns Regionais
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS
REABERTURA DE PRAZO DO EDITAL SEEDIF Nº 01/2017.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEEDIF), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
Decretos nº 47.039, de 26 de agosto de 2016, e nº 47.094, de 28 de
novembro de 2016 e, considerando o disposto na Lei nº 14.870, de 16
de dezembro de 2003, o Decreto nº 46.020, de 09 de agosto de 2012, e
alterações posteriores, em especial ao disposto no parágrafo único do
artigo 26, torna pública a reabertura de prazo para recebimento de propostas, no período de 19/12/2017 a 10/01/2018, de pessoas jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações da
Sociedade Civil e Interesse Público - Oscip pelo Governo de Estado de
Minas Gerais, interessadas em participar de concurso de projetos para
celebração de Termo de Parceria, com vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser aditado nos termos da lei, com o objetivo de auxiliar na
concepção metodológica, divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e mecanismos de participação popular desenvolvidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de Governo, instituídos pelo Decreto nº
46.774 de 09 de Junho de 2015, conforme disposto em edital retificado,
cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www.
seedif.mg.gov.br/pt/parceiro/editais
Wadson Nathaniel Ribeiro. Secretaria de Estado Extraordinária de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. Belo Horizonte, 19 de
dezembro de 2017.
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Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS – ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO – REFERENCIA PROCESSO
DE COMPRAS 1261347-97/2017. Objeto: Contratação de empresa
especializada para elaboração e execução de projetos executivos de
rede de comunicação (cabeamento estruturado e energia elétrica) e
infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia
elétrica), com fornecimento de materiais e mão de obra para a nova
sede SRE METROPOLITANA B. Torna público a anulação do Edital
de Licitação 23/2017 – Processo de Compra nº 1261347 97/2017 por
vícios insanáveis nas especificações do Termo de Referência em consonância com análise da área técnica. . Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017. Marli Francisca Soares – Diretora da Superintendência de
Compras, Contratos e Convênios.
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EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/01/2018 às 08:00
horas, Processo Licitatório nº 06/2017 Modalidade Tomada de preços
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE Domingos Pimenta de Figueiredo, localizada na rua Florestal n° 311 – B. Aparecida - CEP: 30.680-000, Telefone: (033) 35161115, Município: Capelinha - MG, e-mail: escola.205893@educacao.
mg.gov.br até o dia 11/01/2018 às 11:00 h.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA
A Caixa Escolar Professor Leopoldo Miranda torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/12/2017
às 10:00 horas, Processo Licitatórionº 03/2017, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida
Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia doeditalcompleto na sede da EE Professor Leopoldo Miranda,localizada na Rua
Macau Do Meio, n° 338, Centro, município: Diamantina – MG, CEP:
39.100-000, Telefone: (038) 3531-3514 e-mail: [email protected]é o dia 26/12/2017 às 12 horas.
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Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - QESE
A Caixa Escolar PADRE JOÃO CLARIMUNDO torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 10/01/2018, às
10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade CONVITE
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da QESE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE PADRE JOÃO CLARIMUNDO, localizada na PRAÇA PADRE
JOÃO CLARIMUNDO S/N - CEP 39.765-000 – Telefone (033) 34131187, e-mail: [email protected] até o dia 09/01/2018,
às 18h.
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.SRE ARAÇUAI
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – Educação Integral- ALIMENTAÇÃO
A Caixa Escolar Raio de Sol torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/12/2017, às 13:00, Processo Licitatório nº 08/2017, Modalidade Convite para beneficiar alunos com alimentação escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da E. E. Padre Willy, localizada na Rua
Santos Dumont nº 120 –Alto do Campo - CEP 39 645 -000 – Telefone
(033)988869403, e-mail: [email protected] até o dia
28/12/2017 13:00h
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0076/2017. Partes: EMG/SEE e a Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE – Universidade de Uberaba.
Assinatura: 18/12/2017. Objeto: Possibilitar a realização de estágios
curriculares supervisionados obrigatórios – Nível Superior (EAD).
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0077/2017. Partes: EMG/SEE e a
Faculdade do Noroeste de Minas (FINON), mantida pelo Centro Brasileiro de Educação e Cultura Ltda. (CENBEC). Assinatura: 18/12/2017.
Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares supervisionados obrigatórios – Nível Superior (EAD). Vigência: 60 (sessenta)
meses a contar da data de sua publicação.
Extrato do Convênio n.º 62.1.3.0078/2017. Partes: EMG/SEE e a Editora e Distribuidora Educacional S/A – Faculdade Pitágoras de Uberlândia. Assinatura: 18/12/2017. Objeto: Possibilitar a realização de
estágios curriculares supervisionados obrigatórios – Nível Superior.
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação.
Contrato de Locação de Imóvel nº 9.174.179. Assinatura: 23/10/2017.
Partes: SEE/MG, Isaque da Silva Lopes e Outros. Objeto: Imóvel
para funcionamento da Sede da Superintendência Regional de Ensino
de Pirapora. Município: Pirapora – MG. Valor mensal: R$19.386,00.
Vigência: 01/07/2017 até 30/06/2022. Dotação: OP/2017: 1261.12.122.
701.2085.0001.339036.11 – Fonte: 10.1.0. Assinantes: Marli Francisca
Soares, Isaque da Silva Lopes e Eliana David.

REFERÊNCIA: PARECER SEE/SCO/DGCC/LOC Nº 19/2017.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DE MINAS GERAIS, SRE DE ALMENARA, SEDE DA SRE.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: A Secretária de Estado de Educação, no uso de
suas atribuições previstas no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e, nos termos do PARECER SEE/SCO/DGCC/LOC
n.º 19/2017, Nota Jurídica nº 000688-0/2017 / Assessoria Jurídica/SEE,
constantes do processo para locação do imóvel situado na Rua Aleixo
Paraguassu, nº 93, Bairro Centro, no Município de Almenara - MG,
destinado ao funcionamento da Sede da Superintendência Regional
de Ensino de Almenara, RATIFICO o Ato de Concessão de Dispensa
de Licitação, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93,
e AUTORIZO a celebração do Contrato de Locação de Imóvel com
Carla Costa Santos. O contrato terá vigência de 60 (sessenta) meses,
com início em 01 de janeiro de 2018 e término em 31 de dezembro de
2022, tendo valor mensal de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigido anualmente conforme o estabelecido pela Resolução Conjunta
SEPLAG/SEF nº 8898, de 14/06/2013. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte classificação orçamentária: OP/2018: 1261.12.122.701.2085.0001.339036.11 - Fonte:
10.1.0, para o exercício de 2018 e pelas correspondentes nos exercícios
subsequentes. MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. BELO HORIZONTE, 14 DE
DEZEMBRO DE 2017.
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Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar DONA ROMANA torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 27 de dezembro de 2017, às
18:00 horas, Processo licitatório nº 09/2017, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Professora Elizabete Pereira Soares, localizada na Av. Alameda das
Américas n°580 – Bairro Independência – CEP 39404-303 – Telefone
(038) 998463573, e-mail: [email protected] até o
dia 27/12/2017, às 17:00horas
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Fundação Helena Antipoff
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – comunica aos interessados retificação do pregão eletrônico nº 31/2017, Processo nº
2151004.000102/2017, referente a aquisição de equipamentos de projeção, multimídia, reprodução de som, áudio e acessórios. O número
processo de compras passa a ser 2151004.000104/2017, permanecendo inalteradas as demais condições. Edital a disposição no site:
www.compras.mg.gov.br e Setor de Compras da FHA (Av. São Paulo
nº3996 B. Vila Rosário Ibirité - MG). Outras informações pelo telefone
(031)3521-9509 e-mail:[email protected].
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e HO CHAIR MÓVEIS LTDA-ME. Espécie: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato nº 9150107/2017. OBJETO: Acréscimo no percentual de
aproximadamente 24,9118% ao valor do contrato original. VALOR
GLOBAL: R$ 58.468,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e oito reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701.2002">1441.03.122.701.2002.0001.
449052.14.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard
e Pierre Airam Carvalho Oliveira. Belo Horizonte, 14 de dezembro de
2017.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e OFFICE MAX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9150106/2017. OBJETO: Acréscimo no percentual de aproximadamente 24,9958% ao valor do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 44.240,00 (quarenta e quatro mil
e duzentos e quarenta reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.122.701
.2002.0001.449052.14.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e Gustavo Loducca. Belo Horizonte, 14 de dezembro de
2017.
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Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica
nº 011/2015 celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DPMG e O MUNICIPÍO DE João Monlevade
- O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência por mais 30 (trinta) meses a contar de 30 de novembro de
2017 e alterar a Cláusula Segunda (DAS OBRIGAÇÕES), item 2.2.1.
Assinatura: 23/11/2017. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral, pelo Município de João Monlevade, Simone Carvalho- Prefeita Municipal.

PMMG – CTT: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 309/2017, Planejamento nº 406/2017. Objeto: Peças para sistema de rádio. A unidade
de compras nº 1250107 registrou os seguintes lotes e preços: Lote 01:
cabos caoxiais, kits aterramentos e kits abraçadeiras, com as quantidades especificadas na ATA nº 309 A/ 2017, com o valor total registrado de R$ 409.400,00, sendo o único fornecedor, a empresa de CNPJ
22.215.102/0001-90; L.C. Neves Radiocomunicação – EPP. Lote 02:
objeto: conectores e antenas, com as quantidades especificadas na ATA
nº 309 B/2017, com o valor total registrado de R$ 1.217.999,00. sendo
o único fornecedor a empresa de CNPJ 07.356.270/0001-89; Fávia
Cristina Silva Pimenta – ME. Lote 03: objeto:baterias tipo estacionária e expansão para rádio, com as quantidades especificadas na ATA nº
309 C/2017, com o valor total registrado de R$ 3.083.000,00. sendo o
fornecedor a empresa de CNPJ 12.934.928/0001-22, Beta Engenharia
e Comércio Ltda – ME. Lotes 04 e 05: objeto:componentes eletrônicos
para rádio, com as quantidades especificadas na ATA nº 309 D/2017,
com o valor total registrado de R$ 4.007.300,00. sendo o único fornecedor a empresa de CNPJ 71.875.397/0001-03, Beta Engenharia e
Comércio Ltda – ME. Vigência de 19/12/2017 a 18/12/2018.
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Extrato do Contrato n 9174203/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/16ºBPM e o fornecedor cnpj:05.220.920/0001-39 - James Moto Peças Ltda-ME, Processo de compra nº1250465000020/2017, Pregão eletrónico 06/2017.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos Motocicletas
da Frota do 16ºBPM, 1º e 22ºBPM e demais unidades apoiadas. Valor
total: R$ 18.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/11/2017. Signatários: pela contratada Josiane Matos Rodrigues dos Santos, pela
contratante Welerson Conceição Silva, Ten Cel PM.
2 cm -18 1041547 - 1
Extrato do Contrato n 9174201/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/16ºBPM e o fornecedor cnpj:10.450.771/0001-34 - Auto Center-GT Eireli-epp, Processo de compra n 1250465 000020/2017, Prego eletrónico 06/2017.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, Pesados da
Frota do 16ºBPM, 1º e 22ºBPM e demais unidades apoiadas. Valor
total: R$ 69.000,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/11/2017. Signatários: pela contratada Gilberto Chadid Salazar, pela contratante
Welerson Conceição Silva, Ten Cel PM.
2 cm -18 1041546 - 1
PMMG – 22º BPM x Britânica Administração & Terceirização Eireli
- EPP. Pregão Eletrônico 73/2016;Contrato 9051118/2016; 6º Aditivo.
Objeto: Alteração da Cláusula décima primeira(da vigência). Vigência:
02/01/2017 a 31/12/2018.
1 cm -18 1041159 - 1
NOTIFICAÇÃO DE PAP
O Ordenador de Despesas da 1ª Cia PM Ind/Nova Lima, notifica a
Empresa EPC Informática Ltda – ME, CNPJ 19.104.451/0001-05 a
aplicação de pena de multa: Valor 992,14. A íntegra da Solução e demais
documentos encontram-se na Seção de Orçamento e Finanças da 1ª Cia
PM Ind, situada à Rua Miguel Couto nr 89 – Nova Lima/MG.
2 cm -18 1041174 - 1
PMMG – 39º BPM x CEMIG S.A – Contrato SIAD nº 9102272. O
Ordenador de Despesas do 39º BPM faz publicar que foi assinada em
30nov2017, a prorrogação do prazo do contrato para até 28/12/2018.
Objeto: distribuição de energia elétrica de média tensão.
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PMMG – 13º BPM x HAMMER CONSTRUÇÕES EIRELI - ME Pregão Eletrônico 03/2017; Contrato nº 9170656/2017; 1º Aditivo.
Objeto: Acréscimo de 49,68% ao valor inicial do contrato. Valor: R$
8.444,90 .
1 cm -18 1041189 - 1
Extrato do Contrato n 9174200/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG/16ºBPM e o fornecedor cnpj:20.054.258/0001-88 - Centro Automotivo SS Ltda, Processo de compra n 1250465 000020/2017, Prego eletrónico 06/2017.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, Leves e Médios
da Frota do 16ºBPM, 1º e 22ºBPM e demais unidades apoiadas. Valor
total: R$ 268.970,00. Vigência: 12 meses. Assinatura: 20/11/2017. Signatários: pela contratada Allan luiz Lopes da Silva, pela contratante
Welerson Conceição Silva, Ten Cel PM.
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PMMG-13 RPM/38BPM X Prefeitura Municipal de Sao Tiago/MG.
Primeiro termo aditivo ao Convenio 04/2016. Objeto: Substituicao da
Clausula Quarta - Do Valor, e alteracao do Plano de Trabalho. Valor: R$
66.960,00 Vigencia: 12/08/2021.
1 cm -18 1041188 - 1
PMMG – Ajudância Geral x Empresa de Instituto de Comunicação.
Contrato nº 03/2017-TDCO-PMMG/SEE, Ref.: – Pregão Eletrônico nº
03/2017– TDCO-PMMG/SEE Objeto: Curso de Formação de Instrutores-PROERD PATOS DE MINAS. Valor: R$ 100.000,00.

POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08/2014. PARTES: PMMG e o Município de Sete Lagoas/MG. OBJETO: Alterar a
Cláusula Terceira – Dos Prepostos e remanejar os valores previstos nas
dotações orçamentárias do Plano de Aplicação, sem modificação do
valor global do Convênio. ASSINATURA: 14/12/2017.
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PMMG – Ajudância Geral x Arte Eventos Ltda. Contrato nº 02/2017TDCO-PMMG/SEE, Ref.: Pregão Eletrônico nº 02/2017– TDCOPMMG/SEE. Objeto: curso de Instrutores PROERD-JUIZ DE FORA.
Valor: R$ 89.500,00.
1 cm -18 1041533 - 1
PMMG – CSC-PM – Sessão pública de LEILÃO Nº 02/17, para alienação de sucata de materiais diversos, no valor mínimo de R$ 250,00.
Os bens estarão à disposição para visitação no dia 20/12/2017 de
08h30min às 13:00 horas, endereço Av. Amazonas, nº 6.745, bairro
Gameleira BH/MG. Recebimento das propostas, bem como a Sessão
de Leilão, ocorrerá às 10:00 horas do dia 21/12/2017, no Almoxarifado do CSC.PM. A íntegra do edital de leilão e outras informações
necessárias com o Sgt Bernardes, pelo telefone (31) 2123-1038, em
horário comercial.
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PMMG - CAF/HPM x Extrato do termo de homologação da Ata de
Registro de Preço n° 340/2017 aquisição de vacinas- Planejamento
294/2017, RP 340/2017. Íntegra da Referida Ata disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
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PMMG – DRH - CRS, torna pública a HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO para a Empresa Milione Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ nº 01.490.353/0001-80, da Licitação na modalidade convite n.
01/2017-CRS, processo de compras nº1253101-27/2017. Objeto: a
contratação de empresa de arquitetura/engenharia, visando a execução
de serviço de adaptação no prédio do Centro de Recrutamento e Seleção da Polícia Militar de Minas Gerais no valor de R$ 95.000,00. Íntegra das Atas da sessão através do www.comprasmg.mg.gov.br.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
3ª RPM – 52º BPM – Ouro Preto – Errata
O Ten Cel PM Winder Rodrigues Pinheiro, Cmte do 52º BPM (Delegação Portaria 306/2012 – DG IPSM), retifica o Edital 03/2017, publicado
no MG 106 de 07/06/2017, do item 8.10 combinado com o item 11.5; e
do anexo I – Relação de Cidades.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/PCMG, torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, na Delegacia Regional de Polícia
Civil, ou pela internet, através do site www.compras.mg.gov.br. Para
acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se
pelo mesmo site. Maiores informações através dos telefones: (31)39157104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 02/01/2018
407/2017 Comum) destinado(s) a abastecer as viaturas
às
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) dos
09:30
municípios de Araçuaí/MG.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais

PMMG-RCAT, Pregão Eletrônico N° 19/2017; Processo de compra
Nº1250403000059/2017; Aquisição de Forrrageamento para Alimentação dos Equinos do RCAT; Envio de propostas entre 16 horas de
19/12/2017 até às 08h59min de 04/01/2018. Data do pregão 04/01/2018
às 09 horas. www.compras.mg.gov.br.

PMMG / CTS, CNPJ 16.695.025/0001-97 – Contratada: PD Case
Informática Ltda., CNPJ 38.519.484/0001-52 – 5º Termo Aditivo ao
Contrato nº 9092566/2016 – Objeto: Acrescer ao contrato original o
valor de R$ 7.766,09 mensais, que corresponde a 0,77% do valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 18/12/17. – Valor mensal
atual: R$ 815.317,36.

– ABM – Ratificação Dispensa De Licitação - Processo nº 1401460
000042/17 - 002/17. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de
Licitação, nos termos do Parecer Jurídico 24/17, à luz do artigo 24,
XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a contratação de prestação de serviços de execução da primeira fase do concurso público,
visando a seleção de candidatos para o Curso de Formação de Oficiais
do CBMMG, Quadro de Oficiais Bombeiro Militar (QOBM), conforme
especificado nos anexos do processo, através da empresa: Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ 18.720.938.0001-41,
no valor total estimado de R$ 1.192.800,00, a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado processo. BH, 15Dez17. Cleberson Pereira Santos, Cel BM, Cmt da ABM.
– BOA – Extrato do Contrato nº 9174055/17 de Serviço, firmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da SES e o fornecedor
14.448.493/0001-31 - XL Seguros Brasil S.A, Processo de compra nº
1320139 000014/17, Pregão eletrônico. Objeto: Seguro Aeronáutico
para cobertura total de Casco, (Aditivo A) e RETA (Aditivo B), Classes 1, 2, 3 e 4, 1º Risco e 2º Risco absoluto, Limite Único Combinado
(LUC), para a frota de aeronaves do SAAV operadas pelo CBMMG.
Valor total: R$ 1.720.000,00. Vigência: 13 meses, de 19Dez17 a
31Dez18. Dot. Orç. nº: 4291.10.302.179.4491.0001. 339039.34.1.10.1.
Assinatura: 12Dez17. Sig: pela contratada Renato Rodrigues Júnior;
Thisiani Gisele Matsumura Martins, pela contratante Maj BM Daniela
Lopes Rocha da Costa.
– CSM – Edital n º 01/17, Processo nº 1401269000043/17 – Intimação
para Contrarrazões – O Presidente da Comissão Especial de Licitação
torna público que foi impetrado recurso pela empresa Catalunha Engenharia Ltda-EPP, contra decisão da desclassificação de sua nova proposta de preços e da consequente classificação da empresa Are Engenharia Eireli. A partir desta publicação, fica a parte contrária intimada,
caso queira, para apresentação de contrarrazões, no prazo de (05) dias
úteis. A integra da ata, bem como toda a documentação se encontra a
disposição dos interessados na Seção de Licitações do CSM.
– DAL – Termo de Doação nº 09/17. Partes: CBMMG X Ação Beneficente Resplandecente Estrela do Amanhã – ABREM, no município de
Juiz de Fora – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
816 materiais inservíveis, em um valor total de R$ 48.919,68. Vigência
a partir da data de publicação de seu extrato. Assinam: Cláudio Roberto
de Souza, Cel BM, pelo doador e Gilmar Garbero, pelo donatário.

1 cm -18 1041155 - 1

2 cm -18 1041197 - 1

9 cm -18 1041556 - 1

3 cm -18 1041540 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – CAA-4 X CEMIG S.A – Termo Aditivo ao Contrato
nº 9102292 (Portal de Compras) relacionado aos CUSD e CCER
CT-5000079193/2016-A1, CT-5000079233/2016-A1, com vigência de
15/12/2017 até 14/12/2018 e CT-5011773397/2016-A1, com vigência
de 15/12/2017 até 28/05/2018. Objeto: Prorrogação de vigência.
1 cm -18 1041102 - 1
CSC-PM/DAL-PMMG - 5º TA AO CT 04/2016 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO. CSC-PM X CONSERVADORA ÍNTEGRA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EIRELI-EPP. Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira, DO PREÇO, em face do Acordo Coletivo do Trabalho 2017/2018, reajustando os salários da categoria a partir de 01 de
maio de 2017, no qual pagará o valor total mensal de R$ 52.700,56 (cinquenta e dois mil, setecentos reais e cinquenta e seis centavos) perfazendo o valor global anual de R$ 632.406,72 (seiscentos e trinta e dois
mil, quatrocentos e seis reais e setenta e dois centavos. Informações:
telefax (31) 2123-1039 ou no e-mail: [email protected].
3 cm -18 1041320 - 1
PMMG – 11º BPM. Pregão Eletrônico 12/2017 Proc. de Licitação
45/2017; Objeto: Contratação de prestação de serviços de transporte
de mobiliários (mudanças) para policiais militares. PROPOSTA:
envio ao Portal Compras/MG, a partir de 19/12/2017 até as 08:30h de
29/12/2017, conforme edital www.compras.mg.gov.br
1 cm -18 1041232 - 1

1 cm -18 1041539 - 1
PMMG – 13º BPM x Hammer Construções Eireli - ME; Pregão Eletrônico 39/2017; Contrato nº 9174058; Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços de reforma do Núcleo de Prevenção, Auditório da Unidade, Espaço destinado ao Refeitório e Administração da Seção de Transporte do 13º BPM, conforme Edital. Valor
Global R$ 111.099,00.
2 cm -18 1041191 - 1
PMMG-CTT. Pregão Eletrônico 1250107 109/2017. Objeto: Contratação de Empresa especializada em telecomunicações para a prestação de
Serviço Móvel Pessoal – SMP englobando tráfego telefônico (MóvelMóvel e Móvel-Fixo) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, tráfego de dados com provimento
de acesso à Internet e o fornecimento, em regime de comodato, de aparelhos telefônicos móveis celulares, dia 02/01/2018, às 09h:00min.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08h:55min de
02/01/2018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.brwww.policiamilitar.gov.br .
3 cm -18 1041367 - 1
PMMG/16ºBPM-Pregão Eletrônico 06/2017 HOMOLOGAÇÃO. Processo 125046500020/2017 Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos, Leves e Médios da Frota do 16ºBPM, 1º e 22ºBPM
e demais unidades apoiadas pela 1ªRPM. Empresas Vencedoras: Lotes
01/02 Centro Automotivo SS Ltda cnpj: 20.054.258/0001-88; Lote 03
Auto Center GT eireli cnpj: 10.450.771/0001-34; Lote 04 James Moto
Peças Ltda cnpj: 05.220920/0001-39. Ata disponível do site: www.
compras.mg.gov.br. Welerson Conceição Silva, Ten Cel PM Ordenador de Despesas.
2 cm -18 1041542 - 1