TJMG 21/12/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
na ação apoio aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e contemplado no PPAG. Valor: R$5.751.048,54,
com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.0
26.1005.0001.4490.51.32.1 e 48.1. Processo n.º 189163/17-7 (2213902301-2017)
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ASEL Construções Rodoviárias
Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.018/17. Fundamento: Edital n.º
035/2017. Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF – PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação
em vias urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 09ªCRG
– Curvelo/Central, Lote 02. Inserido no Programa do Desenvolvimento
da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio aos
municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e
contemplado no PPAG. Valor: R$4.012.431,81, com preços iniciais de
Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.4490.51
.32.1 e 48.1. Processo n.º 188752/17-9 (221392-2301-2017)
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRÁS – Empresa de
Conservação Brasileira Eireli. Instrumento: Contrato PRC-22.041/17.
Fundamento: Edital n.º 024/2017. Objeto: Execução dos Serviços de
Manutenção Rodoviária, Conservação Rotineira e Periódica, Serviços
de Urgência e Pequenos Melhoramentos, bem como Reparações do
Corpo Estradal e seus dispositivos. A execução dos serviços descritos
está restrita ao âmbito de circunscrição da 03ªRRG – Pará de Minas/
Oeste, do DEER/MG, incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha
Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG e estão contemplados no
PPAG. Valor: R$4.995.671,50, com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186-0001-4490.51.1.25.1.32.1 e
51.1. Processo nº 56643/17-6 (28550-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EMCONBRÁS – Empresa Brasileira Eireli. Instrumento: Contrato PRC-24.011/17. Fundamento: Edital
n.º 035/2017. Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa
asfáltica (PMF – PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais
nos territórios dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da
20ªCRG – Formiga/Oeste, Lote 03. Inserido no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio
aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e
rural e contemplado no PPAG. Valor: R$11.154.902,80, com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.
4490.51.32.1 e 48.1. Processo nº 188748/17-1 (221393-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: S. Franco Construtora Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.013/17. Fundamento: Edital n.º 035/2017.
Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF
– PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios dos
municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 29ªCRG – Manhumirim/Caparaó, Lote 08. Inserido no Programa do Desenvolvimento da
Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e contemplado no PPAG. Valor: R$12.983.012,24, com preços iniciais de
Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.4490.51
.32.1 e 48.1. Processo nº 189144/17-2 (221380-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.010/17. Fundamento: Edital n.º 035/2017.
Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF
– PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios
dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 22ªCRG – Araçuaí/Baixo Jequitinhonha, Lote 13. Inserido no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio
aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e
rural e contemplado no PPAG. Valor: R$9.626.453,15, com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.
4490.51.32.1 e 48.1. Processo nº 189234/17-1 (221389-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.012/17. Fundamento: Edital n.º 035/2017.
Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF
– PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios dos
municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 24ªCRG – Passos/
Sudoeste, Lote 04. Inserido no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio aos municípios e
regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e contemplado
no PPAG. Valor: R$5.735.772,06, com preços iniciais de Jan/2017.
Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.4490.51.32.1 e
48.1. Processo nº 188739/17-2 (221394-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.008/17. Fundamento: Edital n.º 035/2017.
Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF
– PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios dos
municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 4ªCRG – Barbacena/
Vertentes, Lote 06. Inserido no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio aos municípios e
regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e contemplado
no PPAG. Valor: R$6.711.036,43, com preços iniciais de Jan/2017.
Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.4490.51.32.1 e
48.1. Processo nº 189217/17-0 (221388-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vilasa Construtora Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.009/17. Fundamento: Edital n.º 035/2017.
Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa asfáltica (PMF
– PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias
urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais nos territórios
dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da 1ªCRG – Belo
Horizonte/Metropolitana, Lote 01. Inserido no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio
aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e
rural e contemplado no PPAG. Valor: R$16.248.822,47, com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.
4490.51.32.1 e 48.1. Processo nº 186772/17-2 (221378-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Tamasa Engenharia
S/A. Instrumento: Contrato PRC-24.014/17. Fundamento: Edital n.º
035/2017. Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa
asfáltica (PMF – PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais
nos territórios dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da
23ªCRG – Governador Valadares/Vale do Rio Doce, Lote 10. Inserido
no Programa do Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na ação apoio aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura urbana e rural e contemplado no PPAG. Valor:
R$5.384.841,60, com preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026.1005.0001.4490.51.32.1 e 48.1. Processo nº
189326/17-3 (221385-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Vina Equipamentos e Construções Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.015/17. Fundamento: Edital
n.º 035/2017. Objeto: Contratação de usinagem e transporte de massa
asfáltica (PMF – PRÉ-Misturado a Frio) para recapeamento/pavimentação em vias urbanas, rodovias municipais e/ou rodovias estaduais
nos territórios dos municípios restritos ao âmbito de circunscrição da
28ªCRG – Teófilo Otoni/Mucuri, Lote 11. Inserido no Programa do
Desenvolvimento da Infraestutura Estadual Municipal e Regional, na
ação apoio aos municípios e regiões em intervenções de infraestrutura
urbana e rural e contemplado no PPAG. Valor: R$5.919.474,20, com
preços iniciais de Jan/2017. Dotação Orçamentária: 1301.15.451.026
.1005.0001.4490.51.32.1 e 48.1. Processo n.º 186773/17-9 (2213792301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: POLIGRAPH Sistemas e Representações Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-29.012/16. Objeto: I – A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
ora aditado fica substituída pela de fl. 673 do Processo nº 61821/17-1
(35584-2301-2017).
49 cm -20 1042593 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 190/17; Partes:
SETOP e o Município de Vargem Grande do Rio Pardo; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00 Assinatura:
20/12/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 142/17; Partes: SETOP e o Município de Perdões; Objeto: transferência gratuita de
21 mata burros; Valor: R$ 36.750,00 Assinatura: 20/12/2017; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 171/17; Partes:
SETOP e o Município de Capitão Andrade; Objeto: transferência gratuita de 7 mata burros; Valor: R$ 12.250,00 Assinatura: 20/12/2017;
Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 130/17; Partes:
SETOP e o Município de Tabuleiro; Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00 Assinatura: 20/12/2017; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 109/17; Partes: SETOP e o Município de Unaí; Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros; Valor: R$ 24.500,00 Assinatura: 20/12/2017; Vigência:
365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 183/17; Partes: SETOP e o Município de Perdões; Objeto: transferência gratuita de
03 conjuntos de vigas metálicas de 12 metros de comprimento; Valor:
R$ 48.892,02; Assinatura: 20/12/2017; Vigência: 365 dias a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 185/17; Partes: SETOP e o Município de Mato Verde; Objeto: transferência gratuita de 03 conjuntos de vigas metálicas, sendo 1 conjunto de 10 metros
de comprimento, 1 conjunto de 12 metros de comprimento e 1 conjunto de 18 metros de comprimento; Valor: R$ 74.057,58; Assinatura:
20/12/2017; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 184/17; Partes:
SETOP e o Município de Crisólita; Objeto: transferência gratuita de 03
conjuntos de vigas metálicas, sendo 1 conjunto de 12 metros de comprimento, 1 conjunto de 8 metros de comprimento e 1 conjunto de 10
metros de comprimento; Valor: R$ 36.477,11; Assinatura: 20/12/2017;
Vigência: 365 dias a partir da publicação.
10 cm -20 1042570 - 1
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001185/2017; Convenentes:
SETOP e o Município de Icaraí de Minas; Objeto: revitalização dos
canteiros centrais nas Avenidas Marcelino Lima e Ambrósio Pereira de
Almeida; Valor: R$203.459,88; Dotação Orçamentária: 1301 15 451
026 1005 0001 444042-01 IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 730 dias a partir
da publicação. Assinatura: 20/12/2017.
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001122/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Abre Campo; Objeto: construção de ponte; Valor: R$288.497,95; Dotação Orçamentária:
13011545102610050001444042-01 IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 730
dias a partir da publicação. Assinatura: 20/12/2017.
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001063/2017; Convenentes:
SETOP e o Município de Guarda-Mor; Objeto: construção de piso
em intertravado no estacionamento do Centro de Atividades Sociais e
Poliesportivas; Valor: R$223.524,85; Dotação Orçamentária: 1301 15
451 026 1005 0001 444042-01 IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 730 dias a
partir da publicação. Assinatura: 20/12/2017.
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001187/2017; Convenentes: SETOP e o Município de Ervália; Objeto: calçamento
em bloquete; Valor: R$107.756,77; Dotação Orçamentária:
13011545102610050001444042-01 IPE 0 fonte 10.8; Vigência: 730
dias a partir da publicação. Assinatura: 20/12/2017.
Extrato do Convênio de Saída nº 1301001186/2017; Convenentes:
SETOP e o Município de Salto da Divisa; Objeto: recapeamento asfáltico em PMF; Valor: R$152.506,96; Dotação Orçamentária: 1301 15
451 026 1005 0001 444042-01 IPE 0 fonte 48.1; Vigência: 730 dias a
partir da publicação. Assinatura: 20/12/2017.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000215/16; Convenentes: MGI e o Município de Jacinto, com interveniência da SETOP;
Objeto: alterar o plano de trabalho e prorrogar vigência; Vigência:
01/12/2018; Assinatura: 20/12/2017.
8 cm -20 1042537 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Extrato do CONVÊNIO nº 1411001184/2017. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARATINGA. Objeto: Aquisição de bens permanentes para estruturação da FeiraLivre do Produtor de Igaratinga regulamentada pelo decreto
1020/16, que tem como especificidade a comercialização de produtos
regionais, agrícolas e artesanais. Valor do Repasse: R$ 14.700,00. Valor
da Contrapartida: R$ 150,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1411 23
695 35 4083 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 20/12/2017. Vigência: 365 dias.
2 cm -20 1042289 - 1
Companhia Mineira de Promoções
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
José Randolfo Rezende Santana, liquidante nomeado da PROMINAS,
em conformidade com os artigos 123 e 124 da Lei nº 6.404/76, convoca
os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será
realizada no dia 28 de dezembro de 2017, às 14:00, na sede social da
Companhia Mineira de Promoções – Prominas (“Companhia”), situada
em Belo Horizonte/MG, na Rua Curitiba, nº 1264, Centro, CEP 30.170121, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
a) Fixação de nova data para prestação final de contas e extinção da
Companhia.
b) Prorrogação do prazo para integralização da parcela restante do capital a integralizar, referente à subscrição de capital deliberada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2017;
c) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Os documentos que fundamentam a ordem do dia estão disponíveis na
sede da Companhia, à disposição dos acionistas, para consulta.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
José Randolfo Rezende Santana
Liquidante da Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS - Em
Liquidação
5 cm -19 1042018 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato Edital Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Rita de Almeida Fonseca realiza Chamada Pública
nº 010/2017 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista em conformidade com o seu Regulamento Próprio de Licitação, Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE
Nº 026/2013 e Nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 10/01/2018 das 12:30 às 17:00 horas, na Escola Estadual Barão da
Rifaina, localizada na Rua Santo Afonso, S/n° , Município de Sacramento/MG - CEP 38190-000 Telefone 34-3351-1177, e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na sede da própria escola e na página da Internet:
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA
PORTARIA/SRE Nº 15/2017
A Portaria nº 15/2017, de 18/12/2017 constitui a Comissão Especial de
Chamada Pública no âmbito da SRE/Uberaba.
A diretora da SRE/Uberaba, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Resolução nº 2.077 de 29 de março de 2012, e nos termos do disposto
do Art.51 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a Lei Estadual nº20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto
Estadual nº46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Resolve:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da SRE/Uberaba, a Comissão Especial
de Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios oriundos
da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art.4º do Decreto Estadual nº46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art.3º - A comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Neide Maria
Fiúza Resende, Masp: 849.761-2; II – Marcelo Adalberto da Silva,
Masp: 1.115.929-0; III – Andrezza Dias, Masp: 1.427.112-6; - IV –
Gina Mara Stival Gigo, Masp: 1.353.879-8; V – Valquíria de Carvalho
Borges, Masp: 1.407.705-1.
Parágrafo único – O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pelo servidor Marcelo Adalberto da
Silva, Masp: 1.115.929-0.
Art.4º - O mandato desta Comissão será de 01(um) ano.
Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberaba, 18 de dezembro de 2017.
Marilda Ribeiro Resende
Diretora da SRE/Uberaba.
10 cm -20 1042250 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-855355/2017) - A Caixa Escolar Padre Heitor torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/01/2018
às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 012/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Padre Heitor, localizada na Rua Conceição Caldeira,
n° 22, Bairro São José – Barão de Cocais/MG – CEP: 35970-000, Tel.
(031) 3837-2761, e-mail: [email protected], até o dia
05/01/2018, as 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-855355/2017) - A Caixa Escolar Padre Heitor torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/01/2018
às 09:30 horas, Processo Licitatório nº 013/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Padre Heitor, localizada na Rua Conceição Caldeira,
n° 22, Bairro São José – Barão de Cocais/MG – CEP: 35970-000, Tel.
(031) 3837-2761, e-mail: [email protected], até o dia
05/01/2018, as 17:00 horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE –
(TC-855355/2017) - A Caixa Escolar Padre Heitor torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 08/01/2018
às 10:00 horas, Processo Licitatório nº 014/2017, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E. Padre Heitor, localizada na Rua Conceição Caldeira,
n° 22, Bairro São José – Barão de Cocais/MG – CEP: 35970-000, Tel.
(031) 3837-2761, e-mail: [email protected], até o dia
05/01/2018, as 17:00 horas.
7 cm -20 1042190 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Termo de Doação nº 62.1.1.0082/2017. Assinatura:
20/12/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Ibirité. Objeto: Doação de bens patrimoniais. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos Santos
e William Parreira Duarte.
Extrato do Termo de Doação nº 62.1.1.0083/2017. Assinatura:
20/12/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Teófilo Otoni. Objeto:
Doação de bens patrimoniais. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos
Santos e Daniel Batista Sucupira.
Extrato do Termo de Doação nº 62.1.1.0084/2017. Assinatura:
20/12/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Patos de Minas.
Objeto: Doação de bens patrimoniais para a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados de Patos de Minas. Assinantes: Macaé
Maria Evaristo dos Santos e Maria Abadia Garcia Vecchi.
Extrato do Termo de Doação nº 62.1.1.0085/2017. Assinatura:
20/12/2017. Partes: EMG/SEE e o Município de Volta Grande. Objeto:
Doação de bens patrimoniais. Assinantes: Macaé Maria Evaristo dos
Santos e Jorge Luiz Gomes da Costa.
Extrato do Contrato n.º 9174579. Assinatura: 20/12/2017. Partes:
EMG/SEE e a empresa Brumadinho Papel e Comércio Ltda. – ME.
Objeto: Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para as
escolas POLEM – Polos de Educação Múltipla – Pregão nº 15/2017.
Valor: R$23.105,46. Dotações: OP/2017: 1261.12.362.214.4660.0001
.339030-17 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001
.339030-17 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.362.214.4660.0001
.449052-04 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.362.214.4660.0001
.449052-12 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001
.449052-04 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.363.081.4613.0001
.449052-12 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957 e 1261.12.363.081.4613.000
1.449052-14 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957. Vigência: 12 (doze) meses
a partir de sua publicação. Assinantes: Wieland Silberschneider e Éder
Flávio Lima dos Santos.
Extrato do Contrato n.º 9174576. Assinatura: 20/12/2017. Partes:
EMG/SEE e a empresa Marcelo Eustáquio de Oliveira – ME. Objeto:
Aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para as escolas
POLEM – Polos de Educação Múltipla – Pregão nº 15/2017. Valor: R$
109.446,00. Dotações: OP/2017: 1261.12.362.214.4660.0001.33903017 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.33903017 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.362.214.4660.0001.449052
-04 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.362.214.4660.0001.449052
-12 – Fonte: 36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.449052
-04 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.363.081.4613.0001.449052
-12 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957 e 1261.12.363.081.4613.0001.44905
2-14 – Fonte: 10.1.1 – UPG: 1957. Vigência: 12 (doze) meses a partir
de sua publicação. Assinantes: Wieland Silberschneider e Marcelo Eustáquio de Oliveira.
Extrato do Contrato n.º 9174569. Assinatura: 20/12/2017. Partes:
EMG/SEE e a empresa Classic Comércio Ltda. Objeto: Aquisição de
equipamentos e utensílios de cozinha para as escolas POLEM – Polos
de Educação Múltipla – Pregão nº 15/2017. Valor: R$ 1.913.565,00.
Dotações: OP/2017: 1261.12.362.214.4660.0001.339030-17 – Fonte:
36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.339030-17 – Fonte:
10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.362.214.4660.0001.449052-04 – Fonte:
36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.362.214.4660.0001.449052-12 – Fonte:
36.1.1 – UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.449052-04 – Fonte:
10.1.1 – UPG: 1957, 1261.12.363.081.4613.0001.449052-12 – Fonte:
10.1.1 – UPG: 1957 e 1261.12.363.081.4613.0001.449052-14 – Fonte:
10.1.1 – UPG: 1957. Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua publicação. Assinantes: Wieland Silberschneider e Sergismar Fiuza Borba.
Extrato do Contrato n.º 9174577. Assinatura: 20/12/2017. Partes:
EMG/SEE e a empresa Prestobat Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de
equipamentos e utensílios de cozinha para as escolas POLEM – Polos
de Educação Múltipla – Pregão nº 15/2017. Valor: R$ 33.060,00. Dotações: OP/2017: 1261.12.362.214.4660.0001.339030-17 – Fonte: 36.1.1
– UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.339030-17 – Fonte: 10.1.1
– UPG: 1957, 1261.12.362.214.4660.0001.449052-04 – Fonte: 36.1.1
– UPG: 2245, 1261.12.362.214.4660.0001.449052-12 – Fonte: 36.1.1
– UPG: 2245, 1261.12.363.081.4613.0001.449052-04 – Fonte: 10.1.1
– UPG: 1957, 1261.12.363.081.4613.0001.449052-12 – Fonte: 10.1.1
– UPG: 1957 e 1261.12.363.081.4613.0001.449052-14 – Fonte: 10.1.1
– UPG: 1957. Vigência: 12 (doze) meses a partir de sua publicação.
Assinantes: Wieland Silberschneider e Wagner César da Silva.
17 cm -20 1042615 - 1