TJMG 17/01/2018 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1241958/6
1241988/3
0547344/2
0616754/8
1006418/6
1061072/3
1091989/2
1113462/4
1145207/5
1145227/3
1145295/0
1149695/7
1158555/1
1174347/3
1174348/1
1213508/3
1213610/7
1229274/4
1229351/0
1229525/9
1229627/3
1241336/5
0349984/5
0387474/0
0827924/2
0235487/6
0293585/6
0349976/1
1111405/5
1174409/1
Marcelo Pacheco De Andrade
Hudson Rodrigues De Andrade
Tulio De Barros Tissot Sellos
Beatriz Colen Fonseca
Karina Martins Da Costa Alves
Marcelo Coelho Da Silva Piau
Renata Matuck Mendes
Vivian Delie Sousa Saraiva De Resende
Andre Luiz Moraes
Cassio Augusto De Almeida Diniz
Renata Ribeiro
Alisson Costa Da Cruz
Renata Birchal Braga
Cristiano Madureira Moura
Igor De Andrade Lima
Lieberth De Assis Barbosa
Felipe Machado Dapieve
Magno Carvalho Pires
Leandro Inacio Bicalho
Gleydson Daniel Pinto
Amanda Luisa Lemos Fernandes
Ricardo Luis Yoshida
Railson Warnei Kfuri
Deyson Jose Duarte
Renata Karla Peres Rodrigues
Geraldo Tadeu Da Silva
Jorge Bruno Teixeira
Maria Beatriz Damasceno Arriel
Antonio Carlos De Almeida Monteiro Filho
Fabiano Marques Da Silva Santos
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15 1050748 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.979, de 15 de janeiro de 2018.
Institui a Comissão Especial para proceder aos estudos, elaborar os
documentos e adotar procedimentos pertinentes à licitação e contratação de empresa especializada para o fornecimento, implantação e prestação de serviços de uma Solução Tecnológica Integrada para emissão
de Carteira de Identidade no Estado de Minas Gerais.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição de
Estado de Minas Gerais, os artigos 3º e 4º da Lei Delegada nº 101, de
29 de janeiro de 2003, e
Considerando a necessidade de proceder aos estudos, elaborar os documentos e adotar os procedimentos pertinentes à licitação e contratação
de empresa especializada para o fornecimento, implantação e prestação de serviços de uma Solução Tecnológica Integrada para emissão de
Carteira de Identidade no Estado de Minas Gerais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.116 de 29 de agosto de
1983, no Decreto Federal nº 89.250 de 27 de dezembro de 1983, na
lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na lei nº 10.520 de 17 de julho de
2002, na lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de 2002, no Decreto nº
44.786 de 18 de abril de 2008, e nas demais legislação pertinente;
Considerando que para a pretensa contratação faz-se necessário a realização de estudos, a elaboração dos competentes documentos, e a condução de procedimento licitatório;
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para proceder aos estudos,
elaborar os documentos e adotar os procedimentos pertinentes à licitação e contratação de empresa especializada para o fornecimento, a
implantação e a prestação de serviços de Solução Tecnológica Integrada
para emissão de Carteira de Identidade no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A composição da Comissão Especial fica estabelecida da
seguinte forma:
I – Dr. Fernando Dias da Silva, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP nº 668.133-2, como Presidente;
II – Dr. Enrique Rocha Solla, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP nº 1.237.480-7, como Secretário;
III – Dra. Jacqueline de Oliveira Ferraz, Delegada-Geral de Polícia,
MASP nº 336.194-6, como Membro;
IV – Dra. Bianca Landau Braile, Delegada de Polícia, Nível Especial,
MASP nº 1.145.068-1, como Membro;
V – Evando Ferreira de Assis, Investigador de Polícia, Nível III, MASP
n° º 368.827-2, como Membro.
Parágrafo único. Atuarão na Equipe de Apoio Técnico:
I – Alexandre Augusto Francisco, MASP nº 906.631-7;
II – Renata Mendes, MASP nº 1.351.928-5.
A Comissão Especial pautará os seus atos e decisões nas normas que
disciplinam a matéria e nos princípios que alicerçam a Administração
Pública.
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Delegado-Geral de Polícia
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.991 de 15 de janeiro de 2018
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e o Decreto 42.251 de 09/01/2002, que dispõem
sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Henrique Furtado de Delegado de 1510074
1.083.840-7 João
Oliveira
Polícia
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Luz Goulart da Costa Delegado de 1510074
1.188.771-8 Thiago
Saraiva
Polícia
Art. 3º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Bosco
Borges A u x i l i a r 1510001
907.121-8 João
Nascimento
Administrativo
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador de 1510012
372.495-2 Eleazar Martins Campos
Polícia
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.062-4 Edson Rogério de Morais Delegado
1510016
de Polícia
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem as funções de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades
Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Augusto Monteiro
Delegado
348.548-9 César
1510006
Alves Junior
de Polícia
Delegado
1.237.907-9 Luis Gustavo Oliveira
1510016
de Polícia
Art. 3º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador 1510016
341.662-5 José Geraldo Correia
de Polícia
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.993 de 15 de janeiro de 2018
Designa Ordenadores de Despesas para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Bertozzi Deschamps De Investigador de 1510001
294.538 Euler
Moura
Polícia
Escrivão
de 1510001
297043 Antônio De Abreu Silva
Polícia
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.994 de 15 de janeiro de 2018
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e o Decreto 42.251 de 09/01/2002, que dispõem
sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Escrivão
386.192-9 Hamilton Rodrigues Da Silva
de Polícia 1510004
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Médico 1510004
1.176.638-3
Ricardo Moreira Araujo
Legista
385.997-2 José Roberto De Rezende Costa Médico
Legista 1510004
Art. 3º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Luciana Carvalho
Delegado
336.389-2
Rossi Lisboa
de Polícia 1510085
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
41545-8
Anderson Tadeu Da Silveira
1510004
Perito
1.163.514-1 Leandro Pereira Lopes Jordão Criminal
1510085
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.992 de 15 de janeiro de 2018
Dispensa e Designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
Resolução nº 7.995 de 15 de janeiro de 2018
Dispensa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico, de atuação
junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG,
no âmbito da Polícia Civil.
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
O Chefe Da Polícia Civil Do Estado De Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Graziele da Mata Investigador 1510112
1.256.112-2 Luana
Paims
de Polícia
Art. 2º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Investigador de 1510112
1.256.478-7 Bráulio de Souza Dutra
Polícia
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 15 de janeiro de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
15 1050743 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de setembro de 2017 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 20600/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2367599/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031119-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5080979/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20601/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3322236/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030916-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5274180/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030392-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5186935/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029924-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5186211/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 028290-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3908374/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029382-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5321224/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026621-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5379583/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030351-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5114484/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030759-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4681827/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030644-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5204666/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030756-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5210092/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032003-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5378134/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031477-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5377916/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031486-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5377970/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031691-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5378227/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032002-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5377772/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029961-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5211328/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029866-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5547458/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029973-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5212134/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029516-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4652405/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031705-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5378130/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034372-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5504856/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027934-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5293199/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027925-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5288142/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027924-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5288110/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030103-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4550195/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032942-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5360173/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031603-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5550701/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032356-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5575472/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032182-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4916877/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031272-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5481062/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031219-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5481085/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031274-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5509388/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024065-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5287934/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033615-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3321971/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030089-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3466264/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031136-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5287709/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20603/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3681676/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20604/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 33
Processo nº: 2565983/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20605/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3681678/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027160-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4352387/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025128-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4351053/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030085-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5187579/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027056-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4351019/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030088-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3358179/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027248-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5297460/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027541-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5287831/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027106-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5172944/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027543-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5297509/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 028644-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5331616/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20606/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3764353/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025438-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5241169/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027057-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4019581/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024051-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4663400/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20607/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 030/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 023930-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4548499/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20608/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4394967/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 034297-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5501915/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027055-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3162689/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024045-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3101612/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030762-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5361783/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029536-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5401191/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031314-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5388285/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031315-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5388565/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030108-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3337363/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030886-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5438184/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20602/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5369452/2016
Resultado: REDUÇÃO DA PENALIDADE – 30 DIAS
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 14 de setembro de 2017 – Rosangela da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Verlaine Andrioni de
Assis – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 11 de setembro de 2017 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 20656/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 08/2009
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 033311-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5518374/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 027902-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3162552/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20657/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5372316/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030132-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5370903/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030246-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5371032/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 008049-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3343863/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029975-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3577587/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20658/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5438042/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032141-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3319577/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 032241-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3322201/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20659/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3322348/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 031084-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2708360/2013
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 007321-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3255678/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 030134-1/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5318494/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025748-1/2016/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5185069/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 20660/2017/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 010/2013
Resultado: NÃO PROVIDO