TJMG 27/02/2018 -Pág. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012,
tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Brasília de Minas/
MG, nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0086.12.001689-3, DETERMINA A INSCRIÇÃO DE JOSÉ
CLÁUDIO ALVES DE ALMEIDA, CPF Nº 966.195.466-68, e JOÃO
FREIRE DA CRUZ, CPF Nº 234.370.576-34, NO CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo
prazo de 03 (três) e de 05 (cinco) anos, respectivamente, contados a
partir de 03/11/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 22 de
fevereiro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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DESPACHOS
O Corregedor Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 123/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial de 16/12/2015, considerando o
Parecer/Núcleo Técnico nº 22/2018, ABSOLVE Eduardo Avelino
Pereira, Masp. 375.131-0, ocupante do cargo de Médico da Área de
Gestão e Atenção à Saúde, admissão 1, lotado na Superintendência
Regional de Saúde de Montes Claros, Secretaria de Estado de Saúde,
da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 189/2014, com
extrato publicado no Diário Oficial de 23/12/2014, bem como o teor do
Parecer/Núcleo Técnico nº 24/2018, determina o ARQUIVAMENTO
dos autos, em virtude da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.
PORTARIA/COGE Nº 43/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente; RESOLVE reconduzir os
membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE
N° 36/2017, publicada no Diário Oficial do Executivo em 13 de abril
de 2017, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados à partir da publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 44/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sra. Presidente do respectivo Procedimento; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4,
e Danilo Cézar Gomes Cardoso, MASP 752.691-6, pelos servidores Maristela Costa de Noronha, MASP 360.822-1, e Aylton Coelho,
MASP 1.022.838-5, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no DiáPortarias
rio Oficial do Executivo
SES Nº 32/2016
23 de março de 2016
COGE Nº 60/2017
27 de maio de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Vanilha Teresinha de Oliveira, MASP 374.308-5, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 45/2018
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sra. Presidente do respectivo Procedimento; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4,
e Inêz Xavier Macedo da Silva, MASP 1.355.853-1, pelos servidores Maristela Costa de Noronha, MASP 360.822-1, e Aylton Coelho,
MASP 1.022.838-5, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados, conforme portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no Diário Oficial do
Portarias
Executivo
COGE
Nº 19 de julho de 2017
77/2017
COGE
Nº 20 de julho de 2017
79/2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidência da servidora Vanilha Teresinha de Oliveira, MASP 374.308-5, para concluir
os respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
Robson Lucas da Silva
Corregedor-Geral
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Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONVÊNIO/TERMO/CONTRATO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 3270. Convenente: MMX
SUDESTE MINERAÇÃO S.A., CNPJ n° 08.830.308/0001-76. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 1 ano. Data da Assinatura:
24/01/18.
Extrato do Termo de Cooperação nº 5403. Convenente: EMPRESA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG,
CNPJ n° 17.138.140/0001-23. Objeto: Cooperação técnica e financeira
para viabilizar a adaptação do sistema de produção de mudas de oliveira do viveiro da EPAMIG - Campo Experimental de Maria da Fé
- CEMF, com vistas a assegurar a qualidade fitossanitária. Prazo de
Vigência: 605 dias. Data da Assinatura: 31/01/18.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4825. Contratado: MAXIMO
INFORMADOR JURIDICO LTDA, CNPJ n° 00.314.752/0001-27.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste
do valor do contrato. Data da Assinatura: 21/02/18.
4 cm -26 1065285 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais

AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Subsecretaria de Gestão
Logistica - SGL, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501557.00001/2018
Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de medalhas e comendas. A sessão do pregão ocorrerá no dia 09/03/2018, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br. Pregoeiro: Wildes Geraldo Gonçalves Ozorio.
2 cm -26 1065271 - 1

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS MÉDICOS – N° 08/2018
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
credenciamento de prestadores de serviços médicos, Médico Anestesiologista, com carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para
atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG e/ou centro de especialidades médicas, no período de 27/02/2018 a 05/03/2018,
horário de 08:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de
Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador Israel
Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que
regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital
de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço
eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Fevereiro de 2018. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
6 cm -26 1065222 - 1

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
APQ-01421-14; 11/03/2018; 10/08/2018; Prorrogação;
AUC-00010-17; 01/04/2018; 30/06/2018; Prorrogação;
AUC-00011-17; 09/04/2017; 07/04/2019; Prorrogação.
1 cm -26 1065265 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 066/2017
Objeto: Manutenção de máquinas e equipamentos com fornecimento
de material, peças e acessórios de reposição em pivot central de 14 háCEFX. O Presidente da EPAMIG, no uso de suas atribuições, homologa
o resultado do processo licitatório 305101000010/2017 com os seguintes resultados: Lote 1: Fracassado. Ratificado em 26/02/2018.
2 cm -26 1064990 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº 051/2018– Contrato de Adesão - Partes: EPAMIG e TELEMAR
NORTE LESTE S.A. Objeto: Prestação de Serviço OI VELOX..
Valor: R$7.085,91. Data de Assinatura: 09/02/2018. Vigência:
09/02/2018 a 09/02/2021. Inexigibilidade nº 12/2017 - Processo nº
3051002000108/2017. Assina:(a) Trazilbo José de Paula Jr. EPAMIG.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0627 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Resultado: Processo encerrado,
conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0103– PEM
Objeto: Lanche Padrão. Item 02 – Participação Ampla: Encerrado, conforme item 9.7 do Edital. Proposta vencedora: Coquinaria Alimentação
Empresarial Eireli, para o Item 01 – Exclusivo para ME/EPP, no valor
de R$ 15.336,72.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0027 – PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. Item Encerrado: 02, conforme
consta dos autos. Proposta vencedora: Global Bombas Hidráulica e Elétrica Ltda., para o item 01, no valor total de R$ 41.022,00.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020180003
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de Crescimento Vegetativo de Água relativo a ligações prediais e redes de distribuição e Crescimento Vegetativo de Esgoto relativo a ligações prediais e redes coletoras de esgoto, Manutenção de
Água e Esgoto, na área de abrangência do Núcleo Operacional de Diamantina - NODI, da COPANOR. Vencedora: MS ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 1.214.796,72.
JULGAMENTO
Tomada de Preços Nº CPLI.0920180023
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias substituição da adutora de água tratada por recalque, da elevatória Santa Terezinha, do Sistema de Abastecimento de
Água de Coronel Fabriciano / MG. Após análise da documentação de
habilitação a Comissão Permanente de Licitações decidiu: a) inabilitar a empresa PROGRESSO ENGENHARIA LTDA – EPP; b) habilitar as demais empresas, quais sejam: MJ MINAS CONSTRUTORA
EIRELI - ME, CANAL ENGENHARIA LTDA, VE AMBIENTAL
E ENGENHARIA LTDA, JOÃO DE BARROS CONSTRUÇÃO E
MONTAGEM LTDA - EPP, CONEST ENGENHARIA LTDA, SERGEL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA SOLUTEC EIRELI ME, CONSTRUTORA DUARTE E SANTIAGO LTDA – EPP, CONSTRUTORA TERRA À VISTA LTDA ME, para abertura de Propostas
Comerciais (Preços). Maiores detalhes encontram-se nos autos e no site
da Copasa MG. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para vistas
ao processo. A sessão de abertura das propostas comerciais (preços),
das empresas habilitadas, será realizada no dia 07/03/2018 às 08:30
horas, no mesmo local previsto no item 1,1 do edital.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170185
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de
Materlândia – MG. Deverá ser desconsiderada a publicação do jornal
Minas Gerais, caderno 2 páginas 15 do dia 21/02/2018 referente à esta
Licitação. Vencedora: CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI.
Valor: R$ 1.521.699,20.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3028 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Quadros de Comando. Dia da Licitação: 12 de março de 2018
às 14:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em 27/02/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0162 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Reagentes para laboratório. Dia da Licitação: 14 de março de
2018 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 01/03/2018. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0071 – PES.
Objeto: Serviços de telemedição na empresa Belgo Bekaert, em Contagem/MG. Dia da Licitação: 14 de março de 2018 às 14:15 horas. Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital
disponível em 01/03/2018. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Caput da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 99.747. Objeto: Fornecimento de 2.420 passagens para os
empregados da COPASA lotados no sistema de Corinto e Augusto
de Lima. Prestador e Valor: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
R$24.417,80. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato:
Cristiane C. Gomes da Silva. – Superintendência de Operação Noroeste
e Central. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de Operação
Norte. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93. Processo: 99.827. Objeto: Fornecimento de vale transporte municipal aos
empregados do Distrito Regional do Vale do Aço. Prestador e Valor:
Empresa Gontijo de Transportes Ltda. R$47.008,50. Prazo de Vigência:
12 Meses. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos. – Superintendência de Operação Vale do Rio Doce e Vale do Aço. Frederico
L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato:
Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
24 cm -26 1065139 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 002/2018
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) - Capa de Chuva, Colete
Salva Vidas, Luva e Mangote de Proteção.
Empresas adjudicatárias: Abex-Comercial, Importação e Exportação Ltda-Epp (CNPJ: 59.527.697/0001-04), Lote 01, Valor Total:
R$ 147.312,00; Evolution – Equipamentos de Proteção Individual
Eireli – ME (CNPJ: 14.959.252/0001-57), Lote 04, Valor Total: R$
7.920,00; Sea & Náutica Ltda EPP (CNPJ: 70.994.140/0001-08), Lote
02, Valor Total: R$ 5.686,80; Janaina Teixeira Porto - ME (CNPJ:
24.497.097/0001-58), Lote 03, Valor Total: R$ 61.015,40.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 005/2018
Objeto: Registro de Preços de Caixas de Papelão e
Saco Plástico com Fechamento Adesivado.
Empresas adjudicatárias: Max Felipe Hoyer da Silva Costa – ME
(CNPJ: 00.626.015/0001-60), Lote 01, Valor Total: R$ 13.500,00;
Julix – Indústria e Comercio de Embalagens Eireli – EPP (CNPJ:
12.749.969/0001-49), Lote 02, Valor Total: R$ 115.200,00.
Pregão Eletrônico nº: 003/2018
Objeto: registro de preços de hipoclorito de sódio 1%
ATA nº 001 assinada com a empresa: Alta Serrana Comercial Eireli - ME
(CNPJ: 21.450.917/0001-68), Lote 01, Valor Total: R$ 758.520,00.
Pregão Eletrônico nº: 105/2017
Objeto: registro de preços de máquinas de limpeza
ATA nº 001 assinada com a empresa: Arzul Comércio de Máquinas – Eirelli (CNPJ: 26.544.764/0001-31), Lote 03, Valor Total: R$
604.190,00 e Lote 04, Valor Total: R$ 98.998,60.
Pregão Eletrônico nº: 107/2017
Objeto: registro de preços para insumo de jardinagem
ATA nº 001 assinada com a empresa: LPF Comércio de Sementes LTDA
EPP (CNPJ: 10.257.026/0001-73), Lote 06, Valor Total: R$ 4.055,00.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
Equipe do Pregão da MGS
8 cm -26 1065253 - 1
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 002/2018
Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Capa de Chuva, Colete Salva Vidas, Luva e Mangote de
Proteção.
Empresas adjudicatárias: Abex-Comercial, Importação e Exportação Ltda-Epp (CNPJ: 59.527.697/0001-04), Lote 01, Valor Total:
R$ 147.312,00; Evolution – Equipamentos de Proteção Individual
Eireli – ME (CNPJ: 14.959.252/0001-57), Lote 04, Valor Total: R$
7.920,00; Sea & Náutica Ltda EPP (CNPJ: 70.994.140/0001-08), Lote
02, Valor Total: R$ 5.686,80; Janaina Teixeira Porto - ME (CNPJ:
24.497.097/0001-58), Lote 03, Valor Total: R$ 61.015,40.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 005/2018
Objeto: Registro de Preços de Caixas de Papelão e Saco Plástico com
Fechamento Adesivado.
Empresas adjudicatárias: Max Felipe Hoyer da Silva Costa – ME
(CNPJ: 00.626.015/0001-60), Lote 01, Valor Total: R$ 13.500,00;
Julix – Indústria e Comercio de Embalagens Eireli – EPP (CNPJ:
12.749.969/0001-49), Lote 02, Valor Total: R$ 115.200,00.
Pregão Eletrônico nº: 003/2018
Objeto: registro de preços de hipoclorito de sódio 1%
ATA nº 001 assinada com a empresa: Alta Serrana Comercial Eireli - ME
(CNPJ: 21.450.917/0001-68), Lote 01, Valor Total: R$ 758.520,00.
Pregão Eletrônico nº: 105/2017
Objeto: registro de preços de máquinas de limpeza
ATA nº 001 assinada com a empresa: Arzul Comércio de Máquinas – Eirelli (CNPJ: 26.544.764/0001-31), Lote 03, Valor Total: R$
604.190,00 e Lote 04, Valor Total: R$ 98.998,60.
Pregão Eletrônico nº: 107/2017
Objeto: registro de preços para insumo de jardinagem
ATA nº 001 assinada com a empresa: LPF Comércio de Sementes LTDA
EPP (CNPJ: 10.257.026/0001-73), Lote 06, Valor Total: R$ 4.055,00.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
Equipe do Pregão da MGS
8 cm -26 1065246 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 021/2018 - Registro de Preços
Objeto: Registro de Preços de Sacolas Plásticas, Sacos Plásticos
Transparentes, Lacres de Segurança e Fitas para Impressora Matricial.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2018
- Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar registro de preços
de sacolas plásticas, sacos plásticos transparentes, lacres de segurança
e fitas para impressora matricial. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 12/03/2018 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será dia 12/03/2018
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -26 1065191 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO
EDITAL BDMG-02/2018 - WEBSITE BDMG
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
23/02/2018, homologou a licitação BDMG-002/2018, cujo objeto foi
adjudicado à Ultrasonic Marketing Digital Ltda. - ME, pelo valor global de R$370.000,00.
2 cm -26 1065295 - 1

Companhia de Gás de Minas Gerais

AVISO DE EDITAL - ADENDO 01
Concorrência n° GCO-0010/17 - Contratação, por Unidade de Serviço
de Gás - USG, dos serviços de construção, montagem, ensaios e testes
após construção e condicionamento pré-operacional para atendimento
de novos clientes no Estado de Minas Gerais. A Comissão Permanente
de Licitação informa aos interessados que se encontra disponível no
site http://www.gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Licitacoes-em-Andamento.aspx e na sede da Gasmig, localizada na Av. do Contorno, nº
6594 - 10º andar - Funcionários, Belo Horizonte/MG, no horário de
12:00 às 17:00 horas, o Adendo nº 01 ao Edital supra mencionado, por
meio do qual está sendo alterado os itens 2.1.3, 3.1.3.2, 3.1.3.2.2.1 e
3.1.3.3 do instrumento convocatório, bem como estão sendo atualizados os Anexos 6 e 8.
CONTRATO
Contrato nº 4600000515. Partes Gasmig x Engineering do Brasil S.A.
Fundamento: Pregão Eletrônico n° GPR-0059/17. Objeto: Contratação
dos serviços especializados em ambiente SCADA. Prazo: 24 meses.
Valor: R$ 930.000,00. Assinatura: 02/02/2018.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
5 cm -26 1065149 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à Brasil, Bolsa, Balcão – B3 e ao mercado em geral que, sua coligada, Renova Energia S.A.
(“Renova”) divulgou, nesta data, o seguinte Fato Relevante:
“A Renova Energia S.A. (RNEW11) (“Companhia”), em atendimento
à Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, informa aos seus
acionistas e ao mercado em geral que recebeu, nesta data, da Brookfield Energia Renovável S.A. (“BER”), uma nova proposta vinculante
em substituição à oferta de capitalização primária aceita em dia 24 de
novembro de 2017, conforme Fato Relevante divulgado ao mercado.
Esta proposta contempla a aquisição dos ativos de todo o Complexo
de Alto Sertão III (“Complexo ASIII”), bem como de, aproximadamente, 1,1 GW em determinados projetos eólicos em desenvolvimento.
O valor apresentado pelo Complexo ASIII foi de R$ 650 milhões a ser
pago na data de fechamento da transação, valor este sujeito a ajustes
usuais pós-fechamento (“Preço”). O Preço poderá ser acrescido de um
earn-out de até R$ 150 milhões vinculados à geração futura do Complexo ASIII a ser apurada após 5 anos de sua entrada em operação, além
de R$ 187 mil por MW de capacidade instalada para os projetos eólicos
em desenvolvimento (“Proposta”).
Os órgãos da Administração da Companhia estão avaliando a Proposta
recebida e caso a mesma venha a ser aceita pela Administração, será
concedido um novo período de exclusividade à BER por 30 (trinta)
dias, prorrogáveis automaticamente por 30 (trinta) dias adicionais, para
finalização dos documentos da transação.
Os recursos oriundos da transação serão destinados prioritariamente ao
pagamento dos fornecedores e credores do projeto Alto Sertão III. A
Renova reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado
em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável.”
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
José Maria Rabelo
Diretor de Finanças e Relações com Investidores, em exercício
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11966
- Medidor Eletrônico. Adendo nº 01 - Desmembra lotes, adiciona planilhas de preços sumário, altera objeto do edital, preâmbulo e data do
certame. - Abertura da sessão pública 09/03/18, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -26 1065287 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 2284/2017
Partes: EMG/SEF e Município de São Gonçalo do Abaeté. Objeto:
Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, dos bens
constantes do Anexo Único ao Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 269,59. Data de Assinatura – 06/02/2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda
– 26/02/2018.
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Instituto Estadual de Florestas
AVISO DE LICITAÇÃO
O IEF torna público, para conhecimento dos interessados, a realização
de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 35/2017, referente à
Aquisição de 08 contêineres habitáveis para instalação em Unidades de
Conservação. Processo nº. 2101003 035/2017, para o dia 13/03/2018,
às 10h. Local: Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 2º
andar – Serra Verde – BH/MG. A sessão de lance ocorrerá no site:
www.compras.mg.gov.br, no qual os interessados poderão retirar o presente Edital. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018. Henri Dubois
Collet – Diretor Geral do IEF
3 cm -26 1065286 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 684/2018 –
PROCESSO SEI Nº 1490.01.0000146/2018-55 - Partes: SES e o CONSÓRCIO MULTINALITÁRIO DO BAIXO JEQUITINHONHA CIMBAJE. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(DUCATO MAXICARGO - CHASSI Nº 93W245G3RG2158988) no
valor total de R$109.700,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Emerson Pinheiro Ruas, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 687/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0000026/2018-94 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CÓRREGO DO BOM JESUS - MG. Doação em caráter definitivo e sem
encargos de 01 item (FIAT UNO DRIVE 1.0 FLEX 4 PORTAS CHASSI Nº 9BD195B4NJ0807458) no valor total de R$41.000,00.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa
Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Eliana
de Fátima Alves e Silva, pelo donatário.