TJMG 06/03/2018 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 42 – 16 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Março de 2018
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
COLINAS DE SANTA BÁRBARA S.A.
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DE
DATA DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2017
A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados no
Pregão Eletrônico nº 69/2017 (Contratação de empresa para prestação
de serviços de impressão, digitalização e reprografia) a RETIFICAÇÃO da data para a sessão pública de abertura do certame.
Na publicação do Aviso em 23/02/2018, onde se lê “12/03/2018”,
leia-se “13/03/2018”.
Fica mantido o horário do certame que terá início às 9 horas, por meio
do site www.comprasnet.gov.br.
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a
Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa
Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249,
no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.
Belo Horizonte, 2 de março de 2018.
Márcia Ventura Machado - Pregoeira
4 cm -05 1067726 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
E ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS
Ficam os senhores acionistas do BANCO INTER S.A. (“Banco”)
convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária, a ser realizada no dia 12.03.2018, às 11h00, e os
acionistas detentores de ações preferenciais convocados para se
reunir também em Assembleia Especial de Preferencialistas, a ser
realizada no dia 12.03.2018, às 13h00, ambas na sede social do
Banco Inter, situada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Avenida do Contorno, nº 7.777, 3º andar, Bairro Lourdes,
para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral
Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras
do Banco, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017;
(ii) deliberar acerca da proposta da Administração do Banco para a
destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos relativos
DRH[HUFtFLRVRFLDO¿QGRHPGHGH]HPEURGH (iii) deliberar
sobre o número de membros do Conselho de Administração do
Banco, e eleger seus membros; e (iv) ¿[DU D UHPXQHUDomR JOREDO
anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria do
Banco referente ao exercício social de 2018. Em Assembleia Geral
Extraordinária: (i)GHOLEHUDUVREUHDUHUUDWL¿FDomRGDGHOLEHUDomRTXH
aprovou a remuneração global da Administração do Banco para o
exercício social de 2017, tomada na Assembleia Geral Ordinária
e Extraordinária do Banco realizada em 31 de março de 2017; (ii)
GHOLEHUDU VREUH D UHUUDWL¿FDomR GDV GHOLEHUDo}HV TXH DSURYDUDP D
declaração de juros sobre o capital próprio e dividendos, tomadas
na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do Banco, realizada
em 27 de maio de 2016; (iii) deliberar sobre o desdobramento de
ações integrantes do capital social do Banco; e (iv) tendo em vista
as deliberações anteriores, deliberar sobre a alteração do artigo 5º do
(VWDWXWR6RFLDOGR%DQFR,QWHUSDUDQHOHUHÀHWLUDQRYDFRPSRVLomR
do capital social. Em Assembleia Especial de Preferencialistas: (i)
deliberar sobre a conversão obrigatória de ações preferenciais de
emissão do Banco em ações ordinárias também de sua emissão.
Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados
ou discutidos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária e na
Assembleia Especial de Preferencialistas ora convocadas encontramse à disposição dos acionistas do Banco em sua sede social.
Belo Horizonte, 02 de março de 2018.
Rubens Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração.
10 cm -01 1066927 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA CISAMAPI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018. A
Pregoeira e Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal de Saúde
da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI faz tornar público
Pregão Presencial nº 005/2018, tendo por objeto a Contratação de Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, nos equipamentos médicos do CISAMAPI para o
exercício de 2018. Maiores informações e edital poderão ser fornecidos
junto a CPL, na sede do CISAMAPI, situada a Av. Ernesto Trivellato,
120, bairro Triângulo, Ponte Nova, MG, telefone (31) 3819.8807.
E-mail: [email protected].
Ponte Nova, 05 de março de 2018.
3 cm -05 1067582 - 1
LAGAR S/A PARTICIPAÇÕES
CNPJ/MF: 66.444.522/0001-90 - NIRE: 313.000.093-78
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 27 DE ABRIL DE 2017
01. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede da Sociedade, localizada em
Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, parte,
Granja Marileusa, no dia 27 de abril de 2017, às 16:30 (dezesseis e trinta)
horas. 02. PUBLICAÇÕES LEGAIS: Foram publicados o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2016, no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 20/04/2017, à página 58, e no Jornal Diário do Comércio em 20/
04/2017, à página A15. 03. CONVOCAÇÃO: Por meio do Diretor
Presidente a todos os demais acionistas. 04. PRESENÇA: Acionistas
representando a totalidade do capital social. 05. MESA: Presidente da
Mesa, Luiz Alexandre Garcia. Secretária “ad hoc”, Fernanda Ap. Santos.
06. DELIBERAÇÕES: (As deliberações ordinárias e extraordinárias foram
aprovadas por unanimidade, tendo deixado de votar os legalmente
impedidos) a) Aprovados, sem restrições, o Relatório da Administração e
as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em
31/12/2016. b) Aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$
19.176.322,61 (dezenove milhões, cento e setenta e seis mil, trezentos e
vinte e dois reais e sessenta e um centavos), sendo destinado o valor de R$
1.455.119,86 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e
dezenove reais e oitenta e seis centavos) à baixa de adiantamento de
dividendos, o valor de R$ 1.664.984,18 (um milhão seiscentos e sessenta e
quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) ao Fundo
de Investimentos, e o valor de R$ 16.056.218,57 (dezesseis milhões, cinquenta
e seis mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos) ao pagamento
aos acionistas. Sendo que o valor destinado ao Fundo de Investimentos e
para pagamento aos acionistas divididos em 12 parcelas iniciando-se em
Maio de 2017 e findando-se em Abril de 2018. c) Aprovada re-ratificação
da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas em
28 de abril de 2016, onde por um lapso constou erroneamente no item “b”
o valor para aumento do capital social da Sociedade no valor de R$
103.339.514,26 (cento e três milhões, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos
e quatorze reais e vinte e seis centavos), enquanto deveria ter constado o
valor de R$ 98.839.514,26 (noventa e oito milhões, oitocentos e trinta e nove
mil, quinhentos e quatorze reais e vinte e seis centavos). Em virtude da
presente deliberação, o capital social da Sociedade passa de R$
640.546.936,23 (seiscentos e quarenta milhões, quinhentos e quarenta e seis
mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) para R$
739.386.450,49 (setecentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e seis
mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). d) Aprovado
o aumento do capital social da Sociedade, passando de R$ 739.386.450,49
(setecentos e trinta e nove milhões, trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos
e cinquenta reais e quarenta e nove centavos) para R$ 798.404.727,88
(setecentos e noventa e oito milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos
e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), ou seja, um aumento de R$
59.018.277,39 (cinquenta e nove milhões, dezoito mil, duzentos e setenta e
sete reais e trinta e nove centavos), sem emissão de ações, mediante
capitalização do saldo de reserva de retenção de lucros. Em virtude da
deliberação acima o Art. 6° Caput do Estatuto Social da Sociedade passará
a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - O capital social inteiramente
subscrito e integralizado é de para R$ 798.404.727,88 (setecentos e noventa
e oito milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e
oitenta e oito centavos), dividido em 134.414.169 (cento e trinta e quatro
milhões, quatrocentas e quatorze mil, cento e sessenta e nove) ações
ordinárias e 76.711.183 (setenta e seis milhões, setecentas e onze mil, cento
e oitenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”.
e) Aprovada a eleição da Diretoria da Sociedade pelo próximo triênio,
tendo sido eleitos: Diretor Presidente - Luiz Alberto Garcia, brasileiro,
casado, engenheiro e empresário, com endereço comercial em Uberlândia,
Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, CEP: 38.406-644,
Granja Marileusa, portador da Cédula de Identidade n.º 3.528.542 – SSP/
MG e inscrito no CPF/MF. sob o n.º 004.953.606-00; e Diretores: Luiz
Alexandre Garcia, brasileiro, casado, economista e empresário, com
endereço comercial em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua Lapa
do Lobo, n.º 800, CEP: 38.406-644, Granja Marileusa, portador da Cédula
de Identidade n.º M-1.214.924 da SSP/MG e inscrito no CPF/MF. sob o n.º
546.861.806-00; Ophélia Pereira Garcia, brasileira, casada, empresária,
com endereço comercial em Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua
Lapa do Lobo, n.º 800, CEP: 38.406-644, Granja Marileusa, portadora da
Cédula de Identidade n.º M-4.017.279-SSP/MG e inscrita no CPF/MF. sob
o n.º 485.014.686-49; e Ana Marta Pereira Garcia, brasileira, divorciada,
empresária, com endereço comercial em Uberlândia, Estado de Minas
Gerais, na Rua Lapa do Lobo, n.º 800, CEP: 38.406-644, Granja Marileusa,
portadora da Cédula de Identidade n.º M-681.010 – SSP/MG e inscrita no
CPF/MF. sob o n.º 498.618.406-72. O prazo de mandato dos Diretores ora
eleitos vigorará até 30 de abril de 2020. Os Diretores eleitos nesta oportunidade
declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a
administração da Sociedade por lei especial ou em virtude de condenação,
inclusive de seu respectivo efeito, a pena que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as
relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os acionistas deliberaram
que os membros da Diretoria serão remunerados pelo montante anual global
de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 07. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente
ata. Assinam a via física desta ata, para fins de arquivo no livro de registro de
atas, o Presidente da Mesa Sr. Luiz Alexandre Garcia, a Secretária “ad hoc”
Sra. Fernanda Aparecida Santos e as acionistas AMAR PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS LTDA (Ana Marta Pereira Garcia) LUAR
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (Luiz Alexandre Garcia) LUIZ
ALBERTO GARCIA e OPHÉLIA PEREIRA GARCIA. Assinam por meio
de certificado digital a via eletrônica desta ata destinada ao registro na Junta
Comercial, a Sra. Fernanda Aparecida Santos, na qualidade de secretária “ad
hoc”, certificando que a mesma é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio,
e a Dra. Líbera Souza Ribeiro, OAB/MG 159.849, na qualidade de advogada.
Uberlândia, 27 de abril de 2017.
JUCEMG: Certifico registro sob o n.º 6284049 em 25/05/2017 e
protocolo 17/258.921-5, e o código de segurança ZO0b. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
21 cm -05 1067699 - 1
CNPJ: 21.415.732/0001-12
POUSO ALEGRE – MG
RELATÓRIO DA DIRETORIA Em atendimento das disposições Exercício, Demonstração de Lucros/Prejuízos Acumulados e Fluxo
estatutárias, submetemos à apreciação de V. Sas. o Relatório da de Caixa. Consideramos oportuno também a manutenção da Reserva
Administração, bem como as Demonstrações Financeiras do Exercício "Mirante de Santa Bárbara". A Diretoria coloca-se a disposição dos
de 2017: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados do senhores acionistas, para os esclarecimentos que julgarem necessários. A Diretoria.
BALANÇO PATRIMONIAL PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 E 31 DE DEZEMBRO DE 2016
ATIVO
2.017
2.016
Circulante
Caixa e Bancos
264.008,40
54.420,71
Títulos de Liquidez Imediata
878.353,47 2.534.011,92
Compromissários por venda de lotes 760.467,00
243.716,00
Impostos Compensáveis
99.938,05
72.753,56
Lotes a Comercializar
8.493.944,51 7.439.940,69
Adiantamentos
94.000,00
3.076,00
Total do circulante
10.590.711,43 10.347.918,88
Não Circulante
Investimentos
7.040,94
7.029,90
Imobilizado
Outras Imobilizações
9.696,21
9.696,21
Sub-total
9.696,21
9.696,21
(-) Depreciações Acumuladas
(4.313,53)
(3.913,81)
Total do imobilizado
5.382,68
5.782,40
Total do Não Circulante
12.423,62
12.812,30
Total do Ativo
10.603.135,05 10.360.731,18
Demonstração dos Resultados para os exercícios Findos
em 31 de dezembro de 2.017 e 31 de dezembro de 2.016
2.017
2.016
Receita Bruta de venda de Lotes/Áreas 1.817.106,00 1.783.461,00
(-) Impostos incorridos s/ Vendas
(47.511,74) (72.774,90)
Receita Líquida de Vendas
1.769.594,26 1.710.686,10
(-) Custo dos Lotes Vendidos
(687.110,60) (156.858,27)
Resultado Bruto
1.082.483,66 1.553.827,83
Despesas/Receitas
Administrativas
(479.227,49) (431.328,45)
Serviços Profissionais
(280.854,99) (191.089,29)
Receitas financeiras, deduzidas as
Despesas Financeiras
232.627,72
354.804,74
Tributárias
(86.456,68) (85.848,24)
Outras Receitas Operacionais
9.704,78
1.249,00
Total Despesas/Receitas
(604.206,66) (352.212,24)
Resultado Bruto Operacional
478.277,00 1.201.615,59
Lucro antes da Provisão p/ Imp. Renda
e Contribuição Social L. Líquido
478.277,00 1.201.615,59
(-) Provisão para Imposto de Renda
e Contribuição Social L. Líquido
(97.093,90) (125.951,61)
Lucro líquido do Exercício
381.183,10 1.075.663,98
Lucro líquido por lote de 1.000 ações R$:
0,19
0,54
NOTAS EXPLICATIVAS ao Balanço Geral encerrado em 31/12/2017:
1. Imóveis e comercialização: Os valores constantes do balanço
correspondem aos custos históricos de aquisição dos terrenos,
acrescidos dos custos da infra-estrutura realizada, ambos corrigidos
monetariamente até 31 de dezembro de 1.995, segundo os índices
governamentais. 2. Apresentação das demonstrações contábeis: As
demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as
normas de contabilidade emanadas pela lei das sociedades por
ações. 3. Principais práticas contábeis: A) As receitas e despesas
são registradas no seu período de competência; B) As receitas por
venda de imóveis (loteamento), líquidas dos respectivos custos são
registradas integralmente, segundo as normas da lei 11941/2009,
fazendo-se extracontabilmente os ajustes necessários para a
manutenção da neutralidade tributária; C) As aplicações
financeiras são registradas ao custo de aquisição, mais rendimentos
proporcionais auferidos até as datas dos balanços; D) O imobilizado
está registrado ao custo de aquisição corrigido monetariamente até
31/12/1995. As depreciações quando calculadas, o são pelo método
linear, de acordo com a vida útil dos bens; E) Os custos orçados para
a conclusão da infraestrutura dos lotes vendidos, estão representadas
pelos gastos estimados a serem incorridos, revisados e atualizados
até a data dos balanços; 4. Capital Social: O capital social subscrito
e integralizado é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) está
representado por 204.650.741 ações ordinárias, nominativas, sem
valor nominal; 5. Destinação do resultado: Segundo proposta da
diretoria, o lucro de exercício, no valor de R$ 381.183,10, terá a
seguinte destinação, já incorporada no balanço de 31 de dezembro
de 2017 segundo a legislação societária, ressalvada a ratificação
PASSIVO
2.017
2.016
Circulante
Salários a pagar
12.897,00
9.387,00
Fornecedores
106.434,49
16.622,70
Impostos e contribuições a recolher
45.262,78
30.171,16
Contas a pagar
43.512,29
40.893,17
Custo Orçado para conclusão da infraestrutura dos lotes vendidos
502.279,45
248.249,46
Dividendos a pagar
500.000,00
500.000,00
Provisão p/ Imposto de Renda
-,3.858,21
Total do Circulante
1.210.386,01
849.181,70
Patrimônio Líquido
Capital Social
2.000.000,00 2.000.000,00
Reservas
Reserva de Lucros
5.567.484,79 5.686.285,23
Reserva Legal
433.116,96
433.116,96
Reserva Mirante Santa Bárbara
1.392.147,29 1.392.147,29
Total do Patrimônio Líquido 9.392.749,04 9.511.549,48
Total do Passivo
10.603.135,05 10.360.731,18
Fluxos de Caixa
Das Operações:
2017
2016
Recebimentos de clientes
1.300.355,00
1.992.583,00
(-) Pagamentos a fornecedores (1.172.537,19) (1.317.675,26)
(-) Custos das Vendas Realizado
(687.110,60)
(156.858,27)
(-) Desp.de Vendas,Admin e Gerais (983.954,42)
(802.617,58)
(-) Contribuição Social s/ o lucro
(35.496,47)
(44.363,16)
(-) PIS / COFINS
(47.511,74)
(72.774,90)
(-) Imposto de Renda
(61.597,43)
(81.588,45)
Receitas Financeiras
232.930,35
355.931,57
Outras Receitas
9.704,78
1.249,00
Total das Operações
(1.445.217,72)
(126.114,05)
Dos Financiamentos:
Dividendos pagos no exercício
500.000,00
500.000,00
Total dos Financiamentos
500.000,00
500.000,00
Dos Investimentos:
Maquinas e Equipamentos
-,( -,-)
Total dos Investimentos
-,( -,-)
Diminuição do Disponível no exercício (1.446.070,76)
(402.875,72)
Aumento do Disponível no exercício
Demonstrado como segue:
Saldo do Disponível no início
do exercício
2.558.432,63
2.991.308,35
Saldo do Disponível no fim
do exercício
1.142.361,87
2.588.432,63
Diminuição/Aumento do Disponível
no exercício
(1.446.070,76)
(402.875,72)
Demonstrativo de Lucros e Prejuízos Acumulados relativo aos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2.017 e 31 de dezembro e 2.016
2017
2016
Saldo de Reservas no
início do exercício
7.511.549,48 6.935.855,49
Lucro líquido do Exercício
381.199,56 1.075.633,98
Ajuste de Exercícios Anteriores
Destinações do Exercício:
Constituição de Reserva Mirante
Santa Bárbara
-;-;Constituição de Reserva Legal
-;(53.783,20)
(-) Dividendos a distribuir
(500.000,00) (500.000,00)
Saldo Final de Reservas Lucros Acumulados 7.392.749,04 7.511.549,48
da Assembléia Geral Ordinária: Saldo final Reserva Legal de R$
433.116,96 . Lucro a Distribuir no valor de R$ 500.000,00 . O valor
da distribuição de dividendos será 100% composto pelo lucro
líquido do exercício de 2017. O saldo final da Reserva Mirante
Santa Bárbara é de R$ 1.392.147,29. O saldo final de Reserva de
Lucros após destinações é de R$ 5.567.484,79 ; valores a serem
pagos futuramente de acordo com as disponibilidades financeiras
da empresa. Assinaturas : Candido Eduardo Paiva Machado , diretor
presidente em exercicio , Marcelo Pagliarini Garcia , diretor
superintendente, José Lúcio Ladeira Pimentel, contador CRC-MG 38.598
34 cm -05 1067753 - 1
CISAJE-CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA
Torna público Estatuto Social, Regimento Interno e Ata de aprovação
pela Assembleia Geral de Prefeitos do CISAJE. O CISAJE é constituído pelos municípios de alvorada de minas, capelinha, carbonita, congonhas do norte, couto de magalhães de minas, chapada do norte, coluna,
datas, diamantina, felício dos santos, gouveia, itamarandiba, josé gonçalves de minas, leme do prado, minas novas, presidente kubitschek,
santo antonio do itambé, são gonçalo do rio preto, senador modestino
gonçalves, serro, turmalina e veredinha, será regido pelo disposto no
artigo 30 da constituição federal, lei 8.080/90, lei 8.142/90, lei federal
11.107/2005 e decreto 6.017/2007 e pelo contrato de consórcio público.
A Assembleia Geral de Prefeitos do CISAJE, foi realizada no dia 20 de
Dezembro de 2017, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto/MG , para
aprovação do Estatuto Social, Regimento Interno, através da Ata de
aprovação nº168º de 20 de Dezembro 2017.Os respectivos documentos citados estão registrados, no Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas de Diamantina, MG, Protocolo 13612, Registro 5093, Livro
57-A, Página 248, AV nº 1 , Data de 03 de Janeiro de 2018;Protocolo
13613, Registro Nº 1036, Livro 57-A , Página 282, AV Nº3 , Data de 05
de Janeiro de 2018. Maiores informações e-mails: [email protected];[email protected]; assessoriacisaje@
yahoo.com.br. Tels: (38)3531- 2757/1309 e na sede da Administração
do CISAJE, situada na Rua Macau de Baixo, 62, Centro,Diamantina/
MG,CEP:39.100-000.
6 cm -05 1067687 - 1
CISAJE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO JEQUITINHONHA
torna público que fará Processo Licitatório n°001/2018, na modalidade Pregão Presencial n°001/2018, pararegistro de preços para futura
e eventual aquisição de material de expediente para o CISAJE. A sessão ocorrerá no dia 20/03/2018, às 08h30min, na sala de reuniões do
CISAJE, situada na Rua Macau de Baixo, n° 62, Centro, Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Maiores informações: licitacaocisaje@hotmail.
com; tel: 3531-2757/1309.
2 cm -05 1067589 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB. SOCIEDADE
DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO
CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL
AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$
2.595.016,13 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: - 01 de fevereiro de 2.018. Ao 1º (primeiro) dia do mês
de fevereiro de 2.018 (dois mil e dezoito), às 10:00 (dez) horas, na sede
social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba
- CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
Santa Marta, compareceram para a reunião do Conselho de Administração, os Conselheiros: FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES, Presidente, WELLINGTON GAIA, Vice Presidente e NAGIB
GALDINO FACURY, secretário, em conjunto com o Diretor Executivo, EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA, que após deliberações decidiram
por unanimidade nomear para Chefe Administrativo e Financeiro, o Sr.,
LEONARDO SOUSA LEMOS, brasileiro, solteiro, biomédico, inscrito
no CPF/MF n.º 082.837.336-13 e portador da cédula de identidade n.º
RG14224678 SSP/MG., domiciliado nesta cidade de Uberaba-MG e
residente na Praça Santa Vitória, n° 254, Jardim Espírito Santo, CEP
nº 38067-440. A remuneração correspondente ao cargo, obedecerá ao
previsto no §3° do artigo 10 do Estatuto Social. Prosseguindo, O Sr.
Evaldo José Espíndula, solicitou aos conselheiros, a deliberação sobre o
enquadramento no Plano de Cargos e Salários, na parte de Escolaridade
dos Diretores e nomeados, sendo os Diretores compatíveis com o cargo
de analistas e nos nomeados compatíveis com o cargo de Técnicos, descritos no Plano de Cargos e Salários da Companhia. Os Conselheiros
manifestaram sua aprovação por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e
aprovada, a qual assina com os demais presentes na reunião. Uberaba/
MG., 01 de fevereiro de 2.018. Fernando Carlos Hueb de Menezes –
Presidente, Wellington Gaia – Vice Presidente, Nagib Galdino Facury
– secretário e Evaldo José Espíndula Diretor Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais- certifico registro sob o nº 6524758 em
27/02/2018 da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
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