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Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

quinta-feira, 15 de Março de 2018 – 29

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Continua... 05/14

LOCALIZA RENT A CAR S.A.
CNPJ / MF 16.670.085/0001-55

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017
(Em milhares de reais – R$, exceto se indicado de outra forma)
��Aluguel de Carros: As receitas de Aluguel de Carros são reconhecidas em bases diárias de
acordo com os contratos de aluguel com clientes. As receitas de regulagem de sinistros, assim
como as receitas de estipulação da contratação de seguros junto à seguradora, por conta e opção
dos clientes no momento do aluguel dos carros, são reconhecidas em bases mensais e são
apresentadas juntamente na rubrica “receitas de Aluguel de Carros”, por serem receitas acessórias
à locação de carros;
�� Gestão de Frotas: As receitas de Gestão de Frotas são reconhecidas em bases mensais no
período do contrato de aluguel, incluem o aluguel de frotas e o serviço de administração da
manutenção quando o cliente opta pelo modelo de reembolso;
��Venda dos carros desativados: As receitas provenientes da venda dos carros desativados para
��
que ocorre a transferência da sua propriedade para o comprador; e
��Franchising: As receitas de Franchising são baseadas em percentual sobre a receita de aluguel
��
integração”, que corresponde aos valores pagos pelos franqueados ao contratar o direito de
operar uma agência, por meio da Franquia Empresarial da Localiza, em determinada região
��
proporcionalmente ao tempo do contrato.
2.7.2. Custos e despesas – Os custos e despesas são registrados no resultado quando incorridos,
��
estimativas conforme nota 2.4.
��
tempo e na taxa de juros efetiva sobre o montante do principal em aberto nas datas dos balanços.
2.7.4. Ajuste a valor presente – Os ativos e passivos monetários são calculados e ajustados pelo
��
��
��
dívida da Companhia. Em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia concluiu que seus
ativos e passivos circulantes e não circulantes não apresentaram efeitos relevantes quando trazidos
a valor presente.
�� – A Companhia
avalia, ao menos anualmente, se há alguma indicação de redução extraordinária do valor
recuperável do ativo imobilizado e do ativo intangível – softwares. Se houver tal indicação, o valor
��
2016, não foram registrados ajustes dessa natureza.
Adicionalmente, a Localiza testa, ao menos anualmente, o ágio na aquisição de investimento para
impairment. Em 2017 e 2016, não foi necessário registrar perdas de impairment, uma vez que os
testes realizados não indicaram perda.
2.7.6. Ativos e passivos sujeitos a atualização monetária – Os ativos e passivos em reais e
sujeitos à indexação contratual ou legal são atualizados nas datas dos balanços pela aplicação do
correspondente índice. Ganhos e perdas decorrentes de variações monetárias são reconhecidos no
resultado do exercício de acordo com o regime de competência.
2.7.7. Indenizações e sinistros – A Localiza oferece aos seus clientes a opção de contratação
de seguro dos carros alugados junto a uma seguradora. Os prêmios recebidos são registrados no
passivo, na rubrica “outros passivos circulantes”. Quando as apólices são emitidas pela seguradora,
��
à seguradora, que arca com o risco decorrente de eventuais sinistros. Os gastos incorridos pela
Localiza com sinistros e indenizações, bem como as perdas com carros roubados, são registrados no
ativo, na rubrica “outros ativos circulantes”, e suas baixas ocorrem quando do efetivo recebimento
da seguradora.
3. PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS E INTERPRETAÇÕES EMITIDOS
RECENTEMENTE
3.1. Pronunciamentos contábeis e interpretações emitidos recentemente e adotados pela
Companhia
�� Revisão IAS 7 – Demonstração dos Fluxos de Caixa: As alterações requerem divulgações
��
��
��
��Revisão IAS 12 – Tributos sobre lucro: As alterações esclarecem a contabilização de impostos
diferidos ativos para perdas não realizadas em instrumentos de dívida mensurados a valor justo.
��
contra as quais elas poderão fazer deduções sobre a reversão dessa diferença temporária dedutível.
��
tributáveis futuros e explicam as circunstâncias em que o lucro tributável pode incluir a recuperação
de alguns ativos por valores maiores do que seu valor contábil.
��
��
��
3.2. Pronunciamentos contábeis e interpretações emitidos recentemente e ainda não adotados
pela Companhia
Os IFRSs a seguir foram emitidos pelo IASB, mas não entraram em vigor no exercício de 2017. A
��
��IFRS 9 – Instrumentos Financeiros: Em julho de 2014, o IASB emitiu o pronunciamento IFRS
��
��
��
aprovou o CPC 48, que equivale ao IFRS em questão. A adoção será requerida a partir de 1º de
janeiro de 2018. A Companhia e suas subsidiárias planejam adotar a nova norma na data efetiva
requerida e não farão reapresentação de informações comparativas.
Em 2017, a Companhia realizou uma detalhada avaliação de impacto dos dois aspectos do IFRS
9 aplicáveis à Companhia. Essa avaliação tomou por base informações disponíveis e pode estar
sujeita a mudanças decorrentes de informações razoáveis e passíveis de sustentação que estarão
sendo disponibilizadas em 2018, quando a Companhia passar a adotar o IFRS 9. Exceto pelo efeito
da aplicação dos requisitos de redução ao valor recuperável do IFRS 9, a Companhia não prevê
��
patrimônio líquido. A Companhia espera um aumento na provisão para perdas no contas a receber,
com o respectivo impacto sobre o patrimônio líquido, conforme descrito abaixo, no tópico
“redução ao valor recuperável”.
��
��
��
��
��
��
��
IFRS 9.
��
��
Individual
31/12/17 – CPC 38/IAS 39 01/01/18 – CPC 48/IFRS 9
Valor justo
Valor justo
por meio do
Empréstimos por meio do
Custo
e recebíveis resultado amortizado resultado
Caixa e equivalentes de caixa (nota 4) ....
10.593
819.144
10.593
819.144
�� ...............
432.993
725.874
432.993
725.874
Contas a receber (nota 6) ........................
441.364
441.364
Depósitos judiciais (nota 15) ..................
51.716
51.716
Total ........................................................
936.666
1.545.018
936.666
1.545.018
Consolidado
31/12/17 – CPC 38/IAS 39 01/01/18 – CPC 48/IFRS 9
Valor justo
Valor justo
Empréstimos por meio do
Custo
por meio do
e recebíveis resultado amortizado resultado
Caixa e equivalentes de caixa (nota 4) ....
33.289
1.304.906
33.289
1.304.906
�� ...............
450.171
825.528
450.171
825.528
Contas a receber (nota 6) ........................
589.822
589.822
Depósitos judiciais (nota 15) ..................
83.124
83.124
Aplicações em contas vinculadas (nota 7)..
40.584
40.584
1.196.990
2.130.434
1.196.990
2.130.434
Total ........................................................
Redução ao valor recuperável
��
��
��
clientes. A Companhia apurou que, devido à natureza não garantida de seus recebíveis, a provisão
��
diferido no montante de R$7.829. No consolidado, o aumento da provisão será de R$23.976 e a
��

�� IFRS 15 – Receita de Contratos com Clientes: Em maio de 2014, o IASB emitiu o
pronunciamento IFRS 15, que trata do reconhecimento das receitas de contrato de clientes de
��
o pagamento ao qual a companhia espera ter direito na transferência desses bens e serviços, e
substitui o IAS 18 – Revenue, o IAS 11 – Construction Contracts e as interpretações relacionadas.
��
ao IFRS em questão. A adoção será requerida a partir de 1º de janeiro de 2018. A Companhia e suas
subsidiárias planejam adotar a nova norma na data efetiva requerida e não farão reapresentação de
informações comparativas.
��
materiais com relação às práticas contábeis adotadas atualmente. Essa avaliação toma por base
informações atualmente disponíveis e pode estar sujeita a mudanças decorrentes de informações
razoáveis e passíveis de sustentação que estão sendo disponibilizadas em 2018, quando a
Companhia passará a adotar o IFRS 15.
�� Revisão IFRS 2 – Pagamento baseado em ações: O IASB emitiu alterações à IFRS 2 para
esclarecer a contabilização de determinados tipos de transação de pagamento baseado em ações
nas seguintes áreas: (i) mensuração de pagamentos baseados em ações liquidados em caixa; (ii)
��
��
instrumentos patrimoniais”. As alterações são efetivas para períodos anuais iniciados em 1º de
janeiro de 2018.
��
impactos materiais. Essa avaliação toma por base informações atualmente disponíveis e pode estar
sujeita a mudanças decorrentes de informações razoáveis e passíveis de sustentação que estão sendo
disponibilizadas em 2018.
�� IFRS 16 – Arrendamento Mercantil: Com essa nova norma, os arrendatários passam a ter
que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para
praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo
��
��
��
��PC 06 (R2) que equivale ao IFRS em questão.
O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2019 e substitui o
IAS 17 – Leases e correspondentes interpretações. A Administração está avaliando o impacto total
da adoção do referido pronunciamento.
4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
Caixa e bancos ....................................................
10.593
2.781
18.370
5.222
��
e outros .............................................................
52.517
14.919
70.967
Operações compromissadas ................................
- 237.228
- 301.014
��
não exclusivo ...................................................
819.144 841.185 1.304.906 1.315.058
Total ....................................................................
829.737 1.133.711 1.338.195 1.692.261
Em 31 de dezembro de 2017, as aplicações em CDB e outros e as cotas do fundo de investimento
��
��
liquidez imediata.
5. APLICAÇÕES FINANCEIRAS
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
CDB ....................................................................
222.128
- 253.614
Operações compromissadas ................................
404.332
- 406.951
��
não exclusivo ...................................................
532.407
- 615.134
Total .................................................................... 1.158.867
- 1.275.699
Em 31 de dezembro de 2017, as aplicações em CDB, operações compromissadas e as cotas do
��
anual de 103,4% da taxa do CDI (104,2% em 31 de dezembro de 2016), possuem liquidez imediata
e serão utilizadas entre 91 e 365 dias.
6. CONTAS A RECEBER
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
Aluguel de Carros (*)..........................................
359.346 265.343 361.077 265.341
Gestão de Frotas..................................................
111.276
75.743
Venda dos carros desativados (**) ......................
118.975
95.130 160.936
113.514
Franchising (***) ................................................
1.187
1.942
11.827
10.193
479.508 362.415
645.116 464.791
��
(****) ............................................................... (38.144) (25.958) (55.294) (37.094)
Total ....................................................................
441.364 336.457 589.822 427.697
Circulante ..........................................................
441.364 336.457 585.124 424.528
Não circulante (***) ..........................................
4.698
3.169
(*) A variação nas contas a receber de aluguel de carros refere-se principalmente ao aumento no
volume de diárias no 4T17 quando comparado ao 4T16.
(**) A variação nas contas a receber de venda dos carros desativados refere-se ao aumento no: (i)
��
(***) Refere-se a taxa de integração de franchising.
��
de recebíveis e do aumento das vendas no segmento de lazer e pela revisão das estimativas desta
provisão.
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
A vencer ..............................................................
314.293 288.456 410.332 350.351
�� ............................................
92.320
27.041 132.691
50.810
Vencidos de 31 a 60 dias .....................................
21.116
9.954
28.786
13.129
Vencidos de 61 a 90 dias .....................................
15.915
6.437
20.548
7.386
Vencidos de 91 a 180 dias ...................................
15.091
11.675
19.650
13.306
Vencidos há mais de 181 dias .............................
20.773
18.852
33.109
29.809
Total ....................................................................
479.508 362.415
645.116 464.791
% provisionado sobre títulos vencidos há mais
de 60 dias..................................................................
73,7%
70,2%
75,4%
73,5%
��
conforme o risco do cliente ou da carteira de clientes. Em 2017, a Companhia, adotando uma
��
��
a provisionar 100% dos títulos vencidos há mais de 181 dias. O impacto dessa revisão no resultado
a partir de setembro de 2017 foi de R$7.565 no individual e R$8.956 no consolidado.
��
��
recuperáveis.
��
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
�� ............................................
91.050
25.667 131.001
49.175
Vencidos de 31 a 60 dias .....................................
20.108
8.428
27.578
11.498
Vencidos de 61 a 90 dias .....................................
14.980
5.242
19.407
6.097
Vencidos há mais de 91 dias ...............................
2.743
12.804
3.960
15.456
Total ....................................................................
128.881
52.141 181.946
82.226
��
Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
A vencer ..............................................................
(1.810)
(4.140)
(2.456)
(4.880)
�� ............................................
(1.270)
(1.374)
(1.690)
(1.635)
Vencidos de 31 a 60 dias .....................................
(1.008)
(1.526)
(1.208)
(1.631)
Vencidos de 61 a 90 dias .....................................
(935)
(1.195)
(1.141)
(1.289)
Vencidos há mais de 91 dias ...............................
(33.121) (17.723) (48.799) (27.659)
Total ....................................................................
(38.144) (25.958) (55.294) (37.094)

A ��
Individual
Consolidado
2017
2016
2017
2016
Saldo no início do exercício ............................... (25.958) (20.157) (37.094) (30.773)
Saldo inicial Car Rental Systems (*) .................
(6.099)
Constituição ....................................................... (13.799) (12.083) (21.066) (18.440)
Reversão.............................................................
1.613
6.282
8.965
12.119
�� ................................. (38.144) (25.958) (55.294) (37.094)
(*) Em 31 de dezembro de 2017, os saldos consolidados incluem valores contábeis da provisão
��
7. OUTROS ATIVOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES
��

Despesas antecipadas ...........................................
Tributos a recuperar .............................................
Instrumentos derivativos – swap (nota 13(e)) ......
Valores a receber de seguradora (*) .....................
Outras contas a receber – subsidiárias
(nota 8(b)(i))......................................................
Valor a receber da Hertz Corp. (nota 8(a)) ...........
Outros ativos circulantes ......................................
Total dos outros ativos circulantes....................
Outras contas a receber – subsidiárias
(nota 8(b)(i)).....................................................
Tributos a recuperar .............................................
Aplicações em contas vinculadas (nota 14) .........
Instrumentos derivativos – swap (nota 13(e)) ......
Outros ativos não circulantes ...............................
Total dos outros ativos não circulantes ............
Total outros ativos circulantes e não
circulantes ........................................................

Individual
Consolidado
31/12/17 31/12/16 31/12/17 31/12/16
7.051
5.134
8.178
5.134
14.820
14.702
28.036
31.539
2.210
2.210
65.416
54.320
66.234
61.994
634
12.958
100.879

1.329
9.479
87.174

4.496
21.676
128.620

16.308
117.185

83
83

778
83
861

692
40.584
16.703
83
58.062

7.386
83
7.469

100.962

88.035

186.682

124.654

(*) Gastos incorridos com sinistros, custo dos carros roubados e valores a receber da seguradora
referentes a serviços de estipulação na contratação de seguros pelos clientes no momento do aluguel
de carros da Companhia (nota 2.7.7).
8. INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS E TRANSAÇÕES COM PARTES
RELACIONADAS
(a) Informações sobre empresas subsidiárias
Os negócios de aluguel de carros, gestão de frotas e franquias no Brasil e exterior são conduzidos
pela Localiza ou por suas subsidiárias.
��
�� Localiza Fleet S.A. (“Localiza Fleet”): Sociedade anônima de capital fechado que conduz o
negócio de gestão de frotas.
��Rental Brasil Administração e Participação S.A. (“Rental Brasil”): Sociedade anônima de
capital fechado que tem como objeto social principalmente a compra, venda e aluguel de imóveis
para a Localiza e suas subsidiárias e serviço de estacionamento de veículos.
��Localiza Serviços Prime S.A. (“Localiza Prime”): Sociedade anônima de capital fechado que
conduz principalmente a intermediação na venda dos carros desativados previamente utilizados
pela Localiza e Localiza Fleet.
��Car Assistance Serviços de Administração de Sinistros S.A. (“Car Assistance”): Sociedade
anônima de capital fechado que administra sinistros de carros para seguradoras, credencia e
��
serviços realizados, gerencia informações e documentos comprobatórios dos sinistros e gerencia
indenizações.
�� Localiza Franchising Brasil S.A. (“Franchising Brasil”): Sociedade anônima de capital
fechado que conduz os negócios de franquia da marca “Localiza” no Brasil.
�� Localiza Franchising International S.R.L. (“LFI S.R.L.”): Sociedade de responsabilidade
limitada, que administra as franquias da marca Localiza na Argentina.
�� Rental International LLC (“Rental International”): Subsidiária integral da Companhia
��
��FR Assistance Serviços de Administração de Sinistros S.A. (“FR Assistance”): Subsidiária
integral da Franchising Brasil, atualmente sem operação, que administra sinistros de carros para
��
aprova orçamentos e serviços realizados, gerencia informações e documentos comprobatórios dos
sinistros e gerencia indenizações.
��Localiza Car Rental Systems S.A., anteriormente denominada Car Rental Systems do Brasil
Locação de Veículos Ltda. (“Car Rental Systems” ou “Hertz Brasil”): Subsidiária da Localiza
Fleet que tem como principais objetos sociais o aluguel de carros e gestão de frotas.
Combinação de negócios
Em 5 de dezembro de 2016, a Localiza e a Localiza Fleet celebraram com Hertz Corp. e algumas
de suas subsidiárias um Contrato de Compra e Venda pelo qual a Localiza Fleet, após a aprovação
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”), assumiria as operações brasileiras
da Hertz Corp. por meio da compra de 99,99% das quotas da Car Rental Systems e a Localiza
compraria o 0,01% restante das quotas.
Em 13 de julho de 2017, a Superintendência Geral do CADE publicou o trânsito em julgado do
��
��
��
a Localiza e Hertz Corp..
��
global de longo prazo, por meio da celebração de:
- Brand Cooperation Agreement que inclui, entre outros, a utilização da marca combinada “Localiza
Hertz” no Brasil e a utilização, pela Hertz, da marca “Localiza” nos principais aeroportos dos
Estados Unidos e da Europa, considerados destinos de entrada de clientes brasileiros; e
- Referral Agreement que estabelece as regras de intercâmbio de reservas inbound e outbound entre
a Localiza e a Hertz Corp.. Por meio deste, os clientes Localiza são atendidos globalmente (exceto
��
O Brand Cooperation Agreement e o Referral Agreement têm prazo de 20 anos, podendo ser
��
��
pelo valor justo dos ativos adquiridos e dos passivos assumidos pela Localiza Fleet na data de
aquisição, sendo o excesso sobre a contraprestação paga registrado como ágio.
Em 31 de agosto de 2017 ocorreu a conclusão (“closing”) da aquisição de 100% das quotas da
Car Rental Systems. O preço de aquisição preliminar para 100% da participação societária na
Car Rental Systems foi de R$360.063. Deste valor, foram pagas uma parcela à vista no valor de
R$320.063 e uma parcela depositada a favor da conta de garantia para ajustes no valor de R$40.000.
Conforme cláusulas contratuais, a Localiza Fleet teve 90 dias, a partir da data da aquisição, para
apurar o balanço patrimonial de fechamento, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
��
��
Localiza Fleet, em 9 de fevereiro de 2018, a diferença de R$4.496 do valor pago inicialmente.
Os ativos e passivos adquiridos após o ajuste de preço estão demonstrados abaixo:

Ativos
Circulantes ............................
Não circulantes
Realizável a longo prazo ....
Imobilizado e intangível ....
Total ...........................................

Car Rental Systems – Closing
31/08/17
Passivos
53.265
Circulantes ............................
Não circulantes......................
31.940
Patrimônio líquido ................
291.235
376.440
Total ......................................

31/08/17
18.865
11.514
346.061
376.440

Os ativos e passivos adquiridos foram revisados por uma empresa especializada e estão
demonstrados abaixo a valor justo:
Car Rental Systems – Valor justo
31/08/17
31/08/17
Ativos
Passivos
Circulantes ............................
53.265
Circulantes ............................
18.865
Não circulantes
Não circulantes......................
11.514
Realizável a longo prazo ....
31.940
Patrimônio líquido ................
346.925
Imobilizado ........................
292.099
Total ...........................................
377.304
Total ......................................
377.304

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