TJMG 05/04/2018 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4.6.6. Insivi – Industria Siderúrgica Viana Ltda – P.A. 01000001087/06
– A.I.228073-0/A - DEFERIMENTO PARCIAL Aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes 4.6.7. Agricola Terra Rica Ltda. –
P.A. 11000000311/08 – A.I. 019896/2006 - DEFERIMENTO PARCIAL
Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes 4.7. Processos
referentes a deixar de realizar a prestação de contas ou a devolução de
documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo
estabelecido: 4.7.1. Replasa Reflorestadora S.A. – P.A.E086466/2006
– A.I.008715/2006- DEFERIMENTO PARCIAL Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes 4.7.2. CBCC – Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio – P.A.S199872/2009 – A.I.015105/C2009 INDEFERIMENTO COM ADEQUAÇÃO Aprovado por unanimidade
dos conselheiros presentes 4.8. Processos referentes a emitir documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento: 4.8.1. Marivaldo Ramos de Sales – P.A.
08040000925/11 – A.I.28381/11 - INDEFERIMENTO Aprovado por
unanimidade dos conselheiros presentes
4.8.2. Marivaldo Ramos de Sales – P.A. 08040000928/11 – A.I.28385/11
- INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros
presentes 4.8.3. Darci Junior Antunes Sposito– P.A. 09010002496/09
– A.I. 000008/C2008
INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes 4.8.4. Geraldo Cleber Borges – P.A.11000001718/09 –
A.I.019949/200- INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos
conselheiros presentes
4.9. Processo referente a sonegar dados ou informações solicitadas
pelo COPAM, pelasURCsou pela SEMAD e suas entidades vinculadas: 4.9.1.Industria Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda. – P.A.
01000001170/14 – A.I.163819/2014- INDEFERIMENTO Aprovado
por unanimidade dos conselheiros presentes 4.10. Processos referentes
à intervenção em Área de Preservação Permanente, Reserva Legal e
Unidades de Conservação:
4.10.1.Durval Heitor de Mendonça – P.A. 06040000460/07 –
A.I.032527/2007 - INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade
dos conselheiros presentes 4.10.2. Maria Lúcia de Almeida Valadares
– P.A.E151723/2008 – A.I.083754-6/A
INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes 4.11. Retorno de processo com vistas à Conselheira da SEAPA:
4.11.1. José Clovis Alves – P.A. 11000559/04 - A.I.045328-7/A INDEFERIMENTO Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes 4.12. Retorno de processo baixado em diligência na 45ª CRA:
4.12.1. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - P.A.16167/2010/002/2013 – A.I.50142/2013 ANULAÇÃO DO AI
Aprovado pelos conselheiros presentes e 01 abstenção.
Henri Dubois Collet - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF - Diretor Geral do IEF
04 1080435 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 27117/2017, Empreendedor: Tabajara Indústria e Comércio Ltda - ME, Município: Cachoeira de Minas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01476/2018. *Processo: 30081/2016,
Empreendedor: Aquapark Mar de Minas S/C, Município: Aguanil, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01477/2018. *Processo:
34504/2015, Empreendedor: José Marques Reis, Município: Cristais,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01478/2018. *Processo:
06051/2016, Empreendedor: Celso Cordeiro Andrade, Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01479/2018.
*Processo: 22294/2015, Empreendedor: Izabel Moreira Martins,
Município: Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01480/2018. *Processo: 26641/2017, Empreendedor: Fenix Construtora e Loteadora Ltda - ME, Município: Alfenas, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01481/2018. *Processo: 04285/2016,
Empreendedor: José Avelar de Oliveira & Cia Ltda, Município: Jacuí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01482/2018. *Processo: 08312/2017, Empreendedor: Indústria e Comércio de Bebidas
Irmãos Salume Ltda - EPP, Município: Campo Belo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01483/2018. *Processo: 18646/2017,
Empreendedor: PR Pedras Eireli - ME, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01484/2018. *Processo:
37971/2016, Empreendedor: Comércio Indústria de Malhas e Crochê
Damata Ltda, Município: Borda da Mata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01485/2018. *Processo: 19708/2016, Empreendedor: Posto da Gruta Ltda, Município: Estiva, Status: Deferido, Portaria:
01486/2018. *Processo: 26693/2017, Empreendedor: Reyes e Silvério
Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01487/2018. *Processo: 10444/2017, Empreendedor:
Giba Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Município: São Sebastião
do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01488/2018.
*Processo: 07148/2014, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Areado, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01489/2018. *Processo: 26850/2017,
Empreendedor: Departamento Municipal de Água e Esgoto, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01490/2018. *Processo: 01404/2015, Empreendedor: Flávio Lopes Trindade, Município:
Candeias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01491/2018.
*Processo: 19348/2017, Empreendedor: Beneficiadora de Batatas
Fernão Dias Ltda - ME, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01492/2018. *Processo: 25096/2015,
Empreendedor: Stepan Química Ltda, Município: Vespasiano, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01493/2018. *Processo:
21694/2017, Empreendedor: Jair da Silva Rocha, Município: Vazante,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01494/2018. *Processo: 00856/2018, Empreendedor: Jesus Pedro Machado, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01495/2018.
*Processo: 17288/2014, Empreendedor: Joaquim de Moura Santiago
Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01496/2018. *Processo: 30556/2015, Empreendedor: Joaquim
de Moura Santiago Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01497/2018. *Processo: 06853/2016, Empreendedor: Joaquim de Moura Santiago Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01498/2018. *Processo:
26054/2017, Empreendedor: José Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01499/2018. *Processo: 26055/2017, Empreendedor: José
Osório de Campos Almeida, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01500/2018. *Processo:
35258/2016, Empreendedor: Ale Rodrigues Vieira, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01501/2018.
*Processo: 04226/2016, Empreendedor: Arona Administração de Bens
Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01502/2018.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 30392 de 24/11/2014.
Alexandre Ary Dias Ferreira. CPF: 146.263.158-44. Curso d’água:
Poço Tubular. Município: Guaranésia - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 26866 de 17/11/2017.
José Eurípedes Ferreira dos Santos EPP. CNPJ: 20.374.765/0001-07.
Curso d’água: Poço Tubular. Município: Cássia - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2018.
04 1080518 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
ATO DE APOSENTADORIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em cumprimento à decisão proferida nos autos nº. 068072008.2014.8.13.0702, declara aposentada a partir de 22 de novembro de
2014, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003 c/c o § 5º da Constituição Federal de 1988, com direito a proventos integrais (Código SISAP 165-Decisão Judicial-Integral-Paridade), Inês Aparecida Saramago Gobi,Masp:
688.191-3, CPF 534.305.496-04, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A – município de Uberlândia, lotada na Secretaria de Estado de Educação.
04 1080695 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas , nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
BRUNO DUARTE FOSCARINI -Masp 1099944-9, MEDSS(MEDICO)/
MÉDICO (MÉDICO - BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALINE
LUIZA
DE
CARVALHO
-Masp
1301141-6,
AGAS(PSICOLOGO CLINICO)/PES; CLAUDIA AROUCA QUEIROZ -Masp 1386256-0, PES/PROFESSOR(PASSOS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JOSE FRANCA NETO -Masp 0348561-2, PES/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
EVELY MARIA CHINCARO BERNUY -Masp 0863796-9,
PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE);
ENEIMAR
ADRIANO MARQUES -Masp 0453820-3, PEB/PEB/PREFEITO
(JABOTICATUBAS).
- SRE DE CAMPO BELO:
NILTON NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR -Masp 1296601-6, PEB/
PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JULIANA NOGUEIRA BERNARDES -Masp 1302881-6, PEB/
PROFESSOR(ESPERA FELIZ).
- SRE DE GUANHAES:
EMERSON ROSAALVES -Masp 1092290-4, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA); EUDES ANTONIO DA COSTA -Masp
1162927-6, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
RENATA ALKMIM FERREIRA -Masp 1297688-2, PEB/PEB;
SONIA APARECIDA PEREIRA CASTRO -Masp 0588604-9, PEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA).
- SRE DE MONTES CLAROS:
GILSA ALVES GONCALVES RIBEIRO -Masp 0830906-4, PEB/
PROFESSOR(BOCAIUVA); MILENE ALVES GONCALVES -Masp
1327945-0, PEB/PROFESSOR(CAPITÃO ENÉAS).
- SRE DE MURIAE:
CARMEN SILVA DE ASSIS -Masp 1256134-6, PEB/PEB;
RACHEL DE ALMEIDA RODRIGUES -Masp 1190831-6, PEB/
PROFESSOR(MURIAÉ); RAQUEL MENEZES BENEDITO DE
SA -Masp 0532591-5, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA).
- SRE DE OURO PRETO:
CLEID
NUNES
FERREIRA
-Masp
1129394-1,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE ESCOLA OURO PRETO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
TATIANE LOPES FIDELIS -Masp 0983812-9, PEB/PEB; ANA LUCIA
DOS SANTOS SILVEIRA -Masp 1056624-8, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/PROFESSOR(ESTRELA
DO
INDAÍA); FLAVIA MARIA ALVES DUARTE -Masp 0941573-8,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ROSILENE APARECIDA RODRIGUES COSTA -Masp 1327507-8, PEB/PEB; JOANA
DARC DA SILVA NAZAR -Masp 0485461-8, PEB/PEB; ERCILIA MARTA ALVES DE SOUSA RIBEIRO -Masp 0761490-2,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARIA DO PERPETUO SOCORRO
MOURA COELHO -Masp 0964430-3, PEB/PROFESSOR(MORADA
NOVA DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
YARA GRASIELLE SANTOS PEREIRA BRUNO -Masp 1325856-1,
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB; MAGNA
MENDES DE SOUZA DIAS -Masp 1439574-3, PEB/PEB; DENISE
DE ARAUJO REIS OLIVEIRA -Masp 1130944-0, PEB/PEB; SANDRA DA SILVA REZENDE DE MELO -Masp 1237372-6, PEB/
PROFESSOR(BRASILANDIA DE MINAS).
- SRE DE PASSOS:
CASSIA SIMONE CARNEIRO DA SILVA -Masp 1338727-9, PEB/
PEB; JANAINA APARECIDA BRASILEIRO OLIVEIRA -Masp
0982188-5, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(EXERCENDO
VICE-DIRETOR - COLÉGIO TIRADENTES PMMG); EVANDRO
JUNIOR SANTOS -Masp 1286060-7, PEB/PEB; ANA CLAUDIA
MARQUES -Masp 0984056-2, PEB/PROFESSOR(DELFINÓPOLIS);
MARISIA TEODORA DOS REIS -Masp 1104332-0, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); LETICIA MARQUES LIVRAMENTO
-Masp
1408557-5,
EEB/PROFESSOR(PASSOS);
SULIVAN
HENRIQUE FERREIRA DOMICIANO -Masp 1417656-4, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS); LORRAINE GARCIA DE AMORIM -Masp 1119158-2, AGDA(AUXILIAR ADMINISTRATIVO)/
PEB; MANOEL PACELLI OLIVEIRA LEITE -Masp 0452404-7,
ATB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ROZANGELA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0566256-4,
PEB/PEB; VANIA DE FATIMA FERREIRA -Masp 1166983-5,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; SAYONARA LUIZA
SILVA AZEVEDO -Masp 1325127-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); MARIA APARECIDA GONCALVES TRIGUEIRO -Masp 1085073-3, PEB/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ALESSANDRA SALES DO COUTO -Masp 0370698-3, PEB/
ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.);
MARIA DO ROSARIO PERES FERREIRA -Masp 0865824-7,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; YANCA
LARA CORTES DOS SANTOS -Masp 1437382-3, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
TELMA ALVES RODRIGUES -Masp 1229833-7, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
FERNANDA MARTINS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -Masp
1132015-7, PEB/PEB; MARIA JOSELAYDE RIBEIRO -Masp
0819357-5, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIELLE ARAUJO SILVA MARTINS -Masp 1304504-2, PEB/
PEB; LEONARDO MAGALHAES LOPES PARANHOS -Masp
1441302-5, PEB/PEB; ROSANA MARIA ANSORGE -Masp
0388523-3, ATB/PEB; VALDENE DE CASSIA SILVA FUNCHAL
-Masp 0736992-9, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); GLEICIMARA APARECIDA CANDIDO MARQUES -Masp 1443643-0,
PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); EDILAINE DE FATIMA
PADUA ANDRADE -Masp 0346952-5, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); PAULO RENAN LOPES
DE SOUSA -Masp 1322447-2, PEB/PEB; DAIANY MAGNI
GITTI -Masp 1419888-1, PEB/PEB; LEILA CRISTINA ALVES
-Masp 1057333-5, PEB/PROFESSOR(JACUTINGA); CRISTINA DE ALMEIDA SIMIONATO -Masp 0877023-2, PEB/
PROFESSOR(JACUTINGA); MARIA CRISTINA LIMA DA FONSECA -Masp 0744840-0, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, APOSENTADO)/PEB; VICTOR HUGO DE MELLO
ANDARE JUNIOR -Masp 0891879-9, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; EDCREIA MARINA DA SILVA -Masp 1437841-8,
PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); WALMIRIA DO CARMO
ARRUDA ELIZARDO -Masp 1121056-4, PEB/PEB; ADELCIA APARECIDA ALVES -Masp 0741551-6, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MONTE
SIÃO);
JAQUELINE APARECIDA DE MEIRELLES -Masp 1300942-8, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA); REGINA MAIA LEMES -Masp
1405099-1, EEB/PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR
- POUSO ALEGRE); GIANE CRISTINA DA SILVA MELO -Masp
1290973-5, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
SOLANGE DO ROSARIO LOPES SANTOS -Masp 0964119-2,
PEB/PEB; NADIR ALVES PEREIRA -Masp 1165756-6, PEB/
PROFESSOR(PADRE PARAÍSO - APOSENTADO).
- SRE DE UBA:
LILIANE APARECIDA DA COSTA VIEIRA -Masp 1401990-5, PEB/
PEB; RAI ROMULO DOS SANTOS NUNES -Masp 1437249-4, PEB/
PEB; INES APARECIDA DE BARROS CABIDO PRATA -Masp
0523637-7, ATB/PEB; MARIANA VIEIRA CALCADO CUSATI -Masp
1233094-0, PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(RODEIRO).
- SRE DE UBERABA:
ADRIANA LIMA NEVES VIEIRA -Masp 1298415-9, PEB/PEB;
CARINE FLORENCIO WANDERLEY -Masp 1294037-5, PEB/PEB;
THIAGO BORGES ESTEVAO -Masp 1427828-7, PEB/PEB; ANA
MARCIA BORGES MACHADO DE SOUZA -Masp 0661171-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PLANURA); LUCIA
HELENA CARVALHO SCALON -Masp 0655281-4, PEB/PEB;
VERILDA BERNADETE GONCALVES SILVA -Masp 1066986-9,
PEB/PEB; MARIA HELENA VIEIRA -Masp 0364389-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(UBERABA - APOSENTADO).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA ARLINDA BARROSO SILVA -Masp 0884185-0, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
DARLENE APARECIDA FARIA NEVES -Masp 0749650-8, PEB/
PEB; FABIO DE SOUZA PATROCINIO -Masp 1105522-5, PEB/EEB;
DALVA FERNANDES MOSCARDINI -Masp 1053449-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas , por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA HELENA DA SILVA -Masp 1308350-6, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AGENTE
DE SERVIÇO DE SAÚDE - BELO HORIZONTE). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO –
AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
KENIA ALENCAR FROES ESTEVES -Masp 1054303-1,
AUS(ENFERMEIRO)/PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ALEXANDRE ANDRADE LESSA -Masp 0966431-9, PEB/ENGENHEIRO CIVIL (EXERCENDO SUPERVISOR - COMPANHIA
URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE
- URBEL). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
- SRE DE OURO PRETO:
JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR -Masp 1311842-7, PEB/ASSESSOR (OURO PRETO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSESSOR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PASSOS:
LUCIANA ANDRADE DE ASSIS -Masp 1096380-9, PEB/RECEPCIONISTA (FORTALEZA DE MINAS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou
função públicos de RECEPCIONISTA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PATROCINIO:
SUENNY NATALINA COSTA TIAGO -Masp 1443066-4, PEB/
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(CRUZEIRO DA FORTALEZA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função
públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE(CRUZEIRO DA
FORTALEZA) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º,
do Decreto Estadual 45.841/2011; SULAMITA DA SILVA GONCALVES -Masp 1416951-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; JOAO CARLOS GONCALVES -Masp 1430836-5, PEB/
AGENTE DE SERVIÇOS ESCOLARES(PATROCÍNIO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE
DE SERVIÇOS ESCOLARES de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
SILDETE APARECIDA MARIANO -Masp 1165707-9, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; HELENE MARIA
GARCIA FERREIRA -Masp 0868522-4, EEB/SUPERVISORA
PEDAGÓGICA(CAMPESTRE). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
- SRE DE PONTE NOVA:
SILVIA BORGES ALVES -Masp 1053783-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S);
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CONCEICAO DE FATIMA CHAGAS -Masp 1438517-3, PEB/
MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL(JACUTINGA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (JACUTINGA) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
MARIA DE LOURDES LIMA -Masp 1095345-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; ELIZABETH TOSTA PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1409019-5, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE). - Por não haver compatibilidade de
horários.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MANOEL REINALDO LEITE -Masp 1388244-4.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
IVANETE RODRIGUES LIMA -Masp 0970930-4.
quinta-feira, 05 de Abril de 2018 – 7
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
NEUSA CAMPOS DO AMARAL FAGUNDES -Masp 0214496-2.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 03/04/2018, pág. de 7 à 7, onde se lê:
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
EDUARDO IVENS ARRUDA DE CARVALHO -MASP 0386633-2,
leia-se:
DEFERIDO
-FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS
GERAIS:
EDUARDO IVENS ARRUDA DE CARVALHO -MASP 0386633-2.
04 1080445 - 1
RESOLUÇÃO COF Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre o auxílio-refeição no âmbito da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo.
A CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, nos termos da Lei
nº 22.257, de 27/07/2016, conforme Decreto 47.077, de 16/11/2016, e
Decreto 47.326, de 28/12/2017, DELIBERA:
Art. 1º Fica assegurada, conforme os requisitos e procedimentos estabelecidos no Decreto 47326, de 28/12/2017, a concessão de ajuda de
custo para despesas com alimentação, na forma de auxílio-refeição, ao
servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou cargo de
provimento em comissão, bem como ao detentor de função pública e
ao contratado nos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009, em
exercício nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e
fundacional do Poder Executivo.
Art. 2º Nos termos do Art. 1º, § 4º, do Decreto 47326, de 28/12/2017,
a Câmara de Orçamento e Finanças – COF estabelece os valores do
auxílio-refeição da seguinte forma:
I – R$40,00 (quarenta reais) por dia efetivamente trabalhado, aos servidores de carreiras de nível fundamental e médio;
II – R$53,00 (cinquenta e três reais) por dia efetivamente trabalhado,
aos servidores de carreiras de nível superior;
III – R$ 53,00 por dia efetivamente trabalhado, aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão;
IV – Os contratados, nos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de
2009, receberão o auxílio conforme as regras previstas nos incisos I
e II.
Art. 3º Não é permitida a acumulação do auxílio-refeição com a ajuda
de custo específica com valores diferenciados, de que trata o Art. 1º, §
5º, do Decreto 47326, de 28/12/2017.
Parágrafo único: Nos casos em que o órgão/entidade conceder ajuda
de custo específica com valores diferenciados, por meio de resolução
conjunta publicada com a COF, e que os valores concedidos sejam inferiores aos estabelecidos nessa resolução, o servidor poderá optar pelo
benefício mais vantajoso.
Art. 4º Fica revogada a DELIBERAÇÃO COF Nº 01, de 06 de fevereiro de 2017.
Art. 5º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de competência abril, para
pagamento em maio de 2018.
Belo Horizonte, aos 04 de abril de 2018.
CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
04 1080897 - 1
Opção por Base de Cálculo de Contribuição Previdenciária: Opta pela
inclusão das parcelas remuneratórias previstas no § 5º do art. 26 da
Lei Complementar nº 64, de 25/3/2002, à servidora: Masp 1000071-9,
Cleide Nanci de Oliveira Nunes Tolentino, FGD-9, a partir de
16/1/2018.
Republicado por motivo de incorreção do ato publicado no “Minas
Gerais” de 17/02/2018, pág. 5, coluna 1.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal
A Superintendente Central de Administração de Pessoal, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias desta Comarca, nos autos do Mandado de Segurança,
Processo nº 5092889-17.2016.8.13.0024, concede a Cláudia Machado
Lara, Masp. 351.100-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau A (Ad. 01), lotada na Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, o direito de continuar percebendo, a partir de 04 de outubro de 2017, data da decisão que concedeu a segurança pleiteada pela servidora, a razão de 6/10
(seis décimos), da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Auxiliar Judiciário TJ-EX-02, PJ-A 23, da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, e do
cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo a diferença em atraso ser paga via precatório ou RPV.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
04 abril de 2018.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor Orlando Pereira de Camargos, MASP 1.070.724-8,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, símbolo
AUSS5, nível V, grau E, lotado no quadro de pessoal do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte, a
27 de março de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
A Superintendente Central de Administração de Pessoal indefere
os requerimentos de concessão de título apostilatório dos servidores
abaixo relacionados, por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Ronaldo Ferreira Pinto, Masp. 929.069-3
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº
13.533/00, Inciso I, artigo 2º da Lei nº 9.532/87, § único, artigo 4º da
Lei nº 9.532/87 e §1º e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Jânia Maria Alves Teixeira, Masp. 255.853-4, a partir de 30 de outubro de 2003, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada sobre
o valor atribuído ao cargo de provimento em comissão de Coordenador B, Código CHCOB-ED510, Símbolo QE-10, da mesma Secretaria,
consoante opção publicada a contar de 15 de agosto de 1990, considerando ter sido dispensada sem ser a pedido ou por penalidade do cargo
de Supervisor Regional de Educação, MG63, ED212 AP49.
Nos termos do §1º, artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei
nº 13.533/00, Inciso II, artigo 2º da Lei nº 9.532/87, §1º, artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Alzira Mestre Garcia da Silva, Masp. 370.048-1, a partir de 28 de outubro de 2008, a razão de 7/10 (sete décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1461, Símbolo
QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 18
de maio de 1996, considerando ter sido dele afastada.
Luciene Maria Vieira, Masp. 381.032-2, a partir de 28 de outubro de
2008, à razão de 08/10 (oito décimos) da gratificação de 20% (vinte por
cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo de provimento em
comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B ED1448, Símbolo QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar
de 11 de julho de 1995, considerando dele ter sido dispensada sem ser
a pedido ou por penalidade.
Maria Angélica de Castro Fernandes, Masp. 368.985-8, a partir de 01
de fevereiro de 2001, à razão de 04/10 (quatro décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor atribuído ao cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B
ED780, Símbolo QE-07, da mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 12 de dezembro de 1996, considerando ter sido dele
dispensada sem ser a pedido ou por penalidade.
Vânia Maria de Araújo, Masp. 370.076-2, a partir de 28 de outubro de