TJMG 18/04/2018 -Pág. 88 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
88 – quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.011.0.2018. Partes: MGS e a Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda., CNPJ nº 08.228.010/0005-14.
Objeto: Aquisição de fitas para impressora matricial. Vigência: 12
meses. Assinatura: 16/04/2018. Valor total: R$ 8.112,00. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.013.0.2018. Partes: MGS e a Versa Locadora de Veículos Ltda., CNPJ nº 15.772.746/0001-90. Objeto: Locação motocicleta. Vigência: 12 meses. Assinatura: 02/04/2018. Valor
total: R$ 51.645,00. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo
e Financeiro.
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Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 10.216/11
. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG
D e a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG
GT. Objeto: alteração de cláusulas do termo original para permitir
a assunção pela CEMIG D e CEMIG GT dos Direitos e Deveres
da FAPEMIG no Edital FAPEMIG-CEMIG: Pesquisas na Área do
Setor Elétrico – 14/2014. Data de assinatura: 10/04/18. Signatários:
Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Bernardo Afonso
Salomão de Alvarenga – Diretor-Presidente e Thiago de Azevedo
Camargo – Diretor de Relações Institucionais e Comunicação da
Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A.
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO Nº 11/2018
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais –
FAPEMIG, com sede na Avenida José Cândido da Silveira, nº
1.500, Bairro Horto, Belo Horizonte, Minas Gerais, torna público
e avisa aos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, em sua sede, no dia 03 de maio de 2018, às 9:30h
(nove horas e trinta minutos) para Aquisição de Toalhas de Papel, de
acordo com as especificações constantes do Edital disponibilizado
na homepage da FAPEMIG, através do endereço eletrônico: http://
www.fapemig.br/pt-br/compras-e-licitacoes. Belo Horizonte, 16 de
abril de 2018. Ass) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO DE RATIFICAÇÃO DO
AUTO DE APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO - AADE
A FAPEMIG notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, inacessível, incerto ou não sabido da decisão
administrativa de manutenção da reprovação integral da prestação
de contas do projeto APQ 0544-08, no valor de R$ 328.450,00, considerando a omissão do dever de prestar contas (financeira e científica), bem como a ratificação do AADE n. 0018/2017, nos termos do inc. II, do art. 17 do Decreto Estadual n. 46.830/17, tendo
o autuado o prazo de 05 dias para apresentar recurso desta decisão ao Ordenador de Despesas. Autuado: Unique Solutions Consultoria em Informática LTDA CNPJ: 05.501.136/0001-07; Claudia Regina Fontes, CPF: 131.450.098-85; Marcelo Silva de Souza,
CPF: 035.241.077-96. Ass) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente
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EXTRATO DE TO/ TA
cex ; pri-00082-18 ; antimicrobial wound dressing films containing essential oils and oleoresins of pepper encapsulated in sodium
alginate films ; ana claudia granato malpass ; 2071 19 573 050
4111 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339020
0 10 1 , 2071 19 573 050 4111 0001 339039 0 10 1 ; 16/04/2018 ;
16/04/2018 ; universidade federal do triângulo mineiro ; R$ 600,00
; cex ; pri-00104-18 ; chemometric-assisted hydrophilic interaction
chromatographic method for the determination of gadolinium-based
magnetic resonance imaging contrast agent in liposomes ; daniel
cristian ferreira soares ; 2071 19 573 050 4111 0001 335043 0 10 1 ,
2071 19 573 050 4111 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 573 050 4111
0001 339039 0 10 1 ; 02/05/2018 ; 02/05/2018 ; universidade federal de itajubá ; R$ 1.450,00 ;
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Universidade Estadual de Montes Claros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob
o nº. 06/2018, unidade 2311076, processo 06/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de materiais e equipamentos de limpeza. O
referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo
site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de
Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
até as 08h59min do dia 03/05/2018 pelo endereço eletrônico acima
determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será
no dia 03/05/2018, às 09h. Os interessados poderão ter acesso ao
respectivo Edital e anexos pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone:
(38) 3224-8229 ou pelo e-mail: [email protected].
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO TIPO - ELETRÔNICO
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, torna
público aos interessados que realizará licitação, sob a modalidade Pregão, tipo Eletrônico, para contratação de serviço técnico
na área de informática- conexão de alta disponibilidade de internet
– link dedicado para atender demanda da Diretoria de Tecnologia
da Informação. Pregão Eletrônico 008/2018 – Processo – 2311021015/2018, data da sessão pública 30/04/2018, horário 09h00min.
Horário para cadastramento das propostas será até 30/04/2018 às
08h00min. A sessão pública do referido certame será realizada
exclusivamente pelo site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados
poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.
compras.mg.gov.br, a partir de 20/04/2018. Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelo telefone: (38) 3229-8136 ou (38)
3229-8137 ou pelo e-mail: [email protected]. Professor Roney Versiani Sindeaux – Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna
público que realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob
o nº. 14/2018, unidade 2311076, processo 16/2018, do tipo Eletrônico, para a aquisição de fórmulas de nutrição parenteral. O referido certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo
site: www.compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário
de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia 03/05/2018 pelo endereço eletrônico
acima determinado. A abertura da sessão pública do referido certame será no dia 03/05/2018, às 09h. Os interessados poderão ter
acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site: www.unimontes.br
e www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.
[email protected].
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Universidade do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
Convênio de Cooperação Parte: Serviço de Aprendizagem Industrial – SENAI/DRMG. Objeto: Cooperação técnica entre os partícipes para a conjugação de esforços entre o SENAI/DRMG e a
UEMG, com vistas ao atendimento de demandas, tais como consultoria em produtos e processos produtivos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ensaios, laudos, serviços técnicos especializados e capacitações técnicas, visando o incremento tecnológico e a
competitividade das empresas do Estado de Minas Gerais, dentro do
escopo de atividades realizadas pelo Centro de Inovação e Tecnologia SENAI FIEMG. Vigência: 11/04/2018 a 10/04/2022. Data da
Assinatura: 11/04/2018.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com base no Parecer da Procuradoria do IPEM/MG nº 019/2018 e
na instrução constante na Resolução CGE nº 008, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 23/05/2015 que dispensa
a prévia análise da Auditoria Seccional nos processos de Dispensa e
Inexigibilidade de licitação, a qual se baseou a Auditoria do IPEM/
MG para não emitir o seu respectivo Parecer, que aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de Dispensa de Licitação, à luz do
art. 24, inciso XVI, da Lei Federal 8.666/93, visando à contratação
de empresa especializada na prestação de “serviços gráficos” para
uso do IPEM-MG, sendo favorecida a Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais - SECCRI. O valor total anual
estimado do contrato é de R$94.840,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), à conta da dotação orçamentária nº 2331.
19.122.701.2002.0001.339039.31.0.73.1. Contagem, 17/04/18. Fernando Antônio França Sette Pinheiro.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/03/2018. Contratada: Indexa G - Gestão e Guarda de Arquivos Ltda., CNPJ nº 08.053.132/0001-93. Assinatura: 17/04/2018. Amparo: Processo de dispensa de licitação nº
872/2017 (art. 29, II, da Lei 13.303/2016). Objeto: prestação de
serviço de guarda e gestão de documentos. Vigência: doze meses,
contados da autorização de início de serviço, podendo ser prorrogado por até sessenta meses. Valor: R$9.070,68 (nove mil e setenta
reais e sessenta e oito centavos) para cada doze meses. Cobertura
Orçamentária: conta-contábil 2228 (outros serviços de pessoas jurídicas). Signatários: Letícia Amaral Franco (p/p) e Ricardo Machado
Ruiz (INDI); Vinícius Cardoso Mota Couto (Contratada).
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Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/12/2018 (nº Correios: 9912439969).
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
CNPJ nº 34.028.316/0015-09. Assinatura: 12/04/2018. Amparo:
Processo de inexigibilidade de licitação nº 03/2018 (art. 30, “caput”,
da Lei nº 13.303/2016). Objeto: prestação de serviços e venda de
produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante
adesão a anexos do instrumento contratual que, individualmente,
caracterizam cada modalidade envolvida. Vigência: sessenta meses.
Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais) para cada doze meses. Cobertura Orçamentária: conta-contábil 1896 (Correios). Signatários:
Cristiane Amaral Serpa e Ricardo Machado Ruiz (INDI); Juarez
Pinheiro Coelho Junior e Ana Alice Bastos de Souza (Contratada).
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A. x Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência de 24 para 30 meses aos contratos 4680004940, 4680004939 e
4680004938. Valor R$15.697.964,48 para R$19.748.033,06. Data:
11/02/2018.br.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000539. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax
Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico
- MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185.
Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 32 meses.
Valor: R$5.133,02. Ass.: 16/02/2018.
GF/RP – 5002000534. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax
Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico
- MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185.
Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24 meses.
Valor: R$1.539,20. Ass.: 15/02/2018.
GF/RP – 5002000528. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax
Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico
- MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185.
Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo: 24 meses.
Valor: R$671,58. Ass.: 05/02/2018.
GF/RP – 5002000527. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros CorPORATIVOS S. A. Fundamento: Pregão
Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo:
24 meses. Valor: R$1.373,92. Ass.: 02/02/2018.
TI/SI – 5002000544. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Core Synesis Ltda. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10543
e Ata de Registro de Preços 4650000177. Objeto: Serviços técnicos especializados na plataforma SAS. Prazo: 24 meses. Valor:
R$176.407,50. Ass.: 20/03/2018.
6 cm -17 1086196 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP – 5002000543. Partes: Cemig Geração E Transmissão S.A.
x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000184. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo:
24 meses. Valor: R$675,39. Ass.: 22/02/2018.
GF/RP – 5002000542. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.
x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços
4650000184. Objeto: Serviços de seguro garantia juducial. Prazo:
24 meses. Valor: R$709,30. Ass.: 27/02/2018.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º NÍVEL ITABIRA/SRF IPATINGA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura:
13/04/2018. Weber dos Santos Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga - 17/04/2018.
SRF DIVINÓPOLIS – AF/2º NÍVEL /ITAÚNA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de BONFIM. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
16/04/2018.Eduardo da Silva Mendonça, Superintendente Regional
da Fazenda/Divinópolis, em exercício – 17/04/2018.
4 cm -17 1086514 - 1
Minas Gerais Participações S/A
ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI.
ATA Nº 003/2018 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – minas gerais participações s.a. CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 1 -Data, Hora e Local
da Reunião: Realizada aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2018,
às 16:00 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A.
(“ Companhia ”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde –
Belo Horizonte MG – CEP 31630-901. 2 -Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, tendo em vista estarem presentes os
conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Fernando Viana
Cabral, Antônio Carlos Ramos Pereira, Grasielle Oliveira Espósito,
Mariah Brochado Ferreira, Otílio Prado e Flávia Cristina Mendonça
Faria da Pieve, representando a totalidade do Conselho de Administração da Companhia. Presentes ainda à reunião os membros da
Diretoria-Executiva da MGI, Antonio Eustáquio da Silveira, Diretor-Presidente, Paulo Roberto de Araújo, Diretor Vice-Presidente e
Walmir Pinheiro de Faria, Diretor de Relações com Investidores. 3
-Mesa:Os trabalhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral. 4
-Ordem do Dia: Contração de Instituição Financeira para liderar e
executar os serviços de estruturação e distribuição da Sexta Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie
subordinada; 5- DELIBERAÇÃO: O Presidente do Conselho, Dr.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, referindo-se à autorização do
Conselho de Administração à Diretoria-Executiva da MGI (ARCA
001/2018) para adoção das providências iniciais que possibilitem a
concretização da cessão e aquisição de direito autônomo de recebimento de crédito e da emissão de debêntures subordinada respectiva,
nos termos do OF.SEF.GAB.SEC.Nº 165/18, de 01/03/18, informou
que a Companhia publicou Carta Convite ao Mercado Financeiro
com a finalidade de contratar Instituição Financeira (Coordenador)
para liderar e executar os serviços de estruturação, emissão e distribuição de Debêntures referidas e, em seguida, submeteu ao Colegiado a Proposta da Diretoria-Executiva ao Conselho acompanhada
de todo o processo relacionado. Após a análise da matéria, os Conselheiros, por unanimidade de votos, considerando o Relatório da
Comissão de Análise/Portaria 016/2018, os documentos apresentados, bem como a Proposta da Diretoria-Executiva, aprovou a contratação, em conjunto, das instituições Mercantil de Investimentos
S.A. e Banco ABC Brasil S.A., nos termos da Proposta Conjunta
apresentada, para liderar e executar os serviços de estruturação e
distribuição da Sexta Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie subordinada, pelo valor total de R$
3.000.000,00 (três milhões de reais).São anexos da presente Ata, as
cópias das propostas apresentadas pelas Instituições Financeiras, do
Relatório da Comissão de Análise, da Proposta da Diretoria Executiva ao Conselho de Administração e da Carta Convite apresentada
ao Mercado. 6 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente
Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo
Horizonte, 11 de abril de 2018.(Assinaturas):José Afonso Bicalho
Beltrão da Silva, Presidente, Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente, Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro, Flávia Cristina
Mendonça Faria da Pieve, Conselheira, Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira, Otílio Prado, Conselheiro, Mariah Brochado Ferreira, Conselheira. JUCEMG (Registro Digital sob nº 6752537 em
16/04/2018) – Protocolo nº 181892561, Código de Segurança dn2gMarinely de Paula Bomfim – Secretária Geral
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137001402010118 de Prestação de
Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco
– SUPRAM/ASF e a Empresa Infra do Brasil Comércio e Serviços
Eireli - ME. Objeto: Prestação de serviços de gravação, sonorização
e transcrição com elaboração de Ata das reuniões ordinárias bimestrais e extraordinárias da Unidade Regional Colegiada do COPAM
Alto São Francisco – URC/ASF. DotaçãoOrçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3999.0.31.1
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência: 12 (doze)
meses a partir da publicação. Divinópolis, 17 de abril de 2018.
Rafael Rezende Teixeira – Superintendente Regional de Regularização Ambiental – SUPRAM/ASF (Contratante)
(a) Vanessa de Carvalho Teixeira – Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli - ME (Contratada)
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE
CONVÊNIO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº. 497/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Carmo do Paranaíba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 13 de abril de 2018 até 04 de outubro de 2018. Assinatura: 12/04/2018. Signatários: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde em exercício e Gestor do SUS/MG/FES) e César Caetano de Almeida Filho (Prefeito
Municipal de Carmo do Paranaíba).
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