TJMG 17/05/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 17 de Maio de 2018 – 23

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº06/2018.
Concede nos termos da Lei nº 8517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, ref. ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 233765-7, Lucília das Graças Brito Antunes, PEBID, cargo
02, a partir de 30/08/2004, ref. ao 10º biênio (para acerto da situação
funcional).

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº50/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Pedro II, MaSP
1246875-7, Paulo Sério de Melo Faleiro, PEBIB, cargo 03, por 02
meses, ref. ao 1º quinq. de exec. a partir de 21/05/2018.

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº18/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23
da Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293
de 2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% do cargo
de provimento em comissão SEI a partir de 10/05/2018 da Servidora
Ativa: BHTE – MaSP 388.775-9, CLÁUDIA REGINA GONÇALVES
DA ROCHA, ATBIIIH, vinculado ao cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº51/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012,
ao servidor: BELO HORIZONTE - SRE – Metropolitana A, MaSP
935132-1, Luciana Colares de Queiroz, TDEIIH/FGD-5, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 27/06/2018.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº19/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração do cargo efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão SEV, a partir de 10/05/2018
da Servidora Ativa: BELO HORIZONTE – MaSP 1.326.248-0,
MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, ATB1B, vinculado
ao cargo 01.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº52/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, ao servidor: CAETÉ- EE José Brandão, MaSP 368147-5, Ana Lúcia Cirilo,
ATBIVH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 04/06/2018.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº20/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 28-A da
Lei nº 15293, de 2004, combinado com os §s 3º e 4º, do artigo 23 da
Lei Nº21.710 de 2015, pela remuneração composta pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor DII, a partir de 08/05/2018, a Servidora Inativa Apostilada: BELO HORIZONTE- MaSP 320.364-3,
EDILZA ADELINO CASTELO BRANCO, vinculado ao cargo 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº21/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos de Artigo-28-A
da Lei de nr.15.293 de 2004, combinado com o artigo 23 da lei 21.710
de 2015, pela remuneração da soma dos dois cargos efetivos acrescidos de 50%(cinquenta por cento) do cargo de provimento em comissão
de comissão de diretor DV,a partir de 10/05/2018, a Servidora Ativa:
BELO HORIZONTE-Masp 539.428-3, GLÓRIA MARIA MOREIRA,
vinculado ao cargo 02.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº56/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BRUMADINHO – Servidores
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 809316-3, Ireni
Santana de Oliveira, PEBIIN, cargo 01, por motivo de incorreção na
publicação, ato publicado em 26/04/2018, onde se lê: Irene Santana
de Oliveira, leia-se: Ireni Santana de Oliveira; MaSP 825403-9, Lenir
Gonçalves Maciel, ASBIH, cargo 01, ato publicado em 22/05/2014, por
motivo de vigência incorreta e alteração na proporcionalidade, onde se
lê: a partir de 02/04/2014 e 10.333 dias de exercício, leia-se: a partir de
19/05/2014 e 10.380 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº57/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A,
MaSP 1264372-2, Marcela Oliveira Pereira, TDEIB/FGD-4, cargo 02,
por motivo de acerto da situação funcional no SISAP, ato nº 47/2018,
publicado em 03/05/2018, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 10/05/2018, leia-se: por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 10/05/2018 ( conforme orientação SG nº 05/2016); EE
Júlia Lopes de Almeida, MaSP 805473-6, Cláudia Alves de Oliveira,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de regularização da situação funcional da
servidora, ato nº 12/2018, publicado MG 08/02/2018, onde se lê: por 02
meses ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/02/2018, leia-se: por 04
meses, ref. ao 4º quinq. e 5º quinqs. de exerc. a partir de 15/02/2018;
EE Sagrada Família II, MaSP 804956-1, Regina Aparecida de Faria e
Barbosa, PEBIO, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato
nº 48/2018, publicado em 03/05/2018, onde se lê: por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 14/05/2018, leia-se: por 02 meses, ref. aos
3º e 4º quinqs. de exerc. a partir de 14/05/2018. RETIFICA NO ATO
DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP 345744-7, Jane Patrícia Carvalho Silveira Veloso, PEBIIIL, cargo 02, por motivo de incorreção na
vigência e acerto da situação funcional, ato nº 51/2010, publicado em
03/12/2010, onde se lê: concede 03 meses, 2º cargo, 3º quinq. a partir
de 25/04/2008, leia-se: cargo 02, 03 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 10/04/2009. RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte
referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP
345744-7, Jane Patrícia Carvalho Silveira Veloso, PEBIIIL, cargo 02,
por motivo de regularização das contagens de tempo e acerto da situação funcional, ato nº 51/2010, publicado em 30/11/2010, onde se lê: 2º
cargo, 3º quinq. mag. a partir de 30/06/2007, leia-se: 2º cargo, 3º quinq.
mag. a partir de 08/06/2008.
RETIFICAÇÃO-ATO Nº58/2018
RETIFICA no ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, a parte referente à
servidora: BELO HORIZONTE – Servidora Ativa, MASP 389.179-3,
MARIA APARECIDA FERREIRA, ATO nº 63/2016, publicado em
28/04/2016, por motivo de incorreção no texto, na parte em que se lê:
Símbolo do Cargo SE-III, Leia-se: Símbolo do Cargo SE-IV, para regularização da vida funcional da servidora.
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 34/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP
852534-7, Geralda Pires Cazita, a partir de 27/05/2014, ref. ao ASBIG,
cargo 01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 35/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, do servidor: CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito,
MaSP 823529-3, Adilson dos Santos Moreira, a partir de 11/05/2018,
ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº27/2018.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 852534-7, Geralda
Pires Cazita, ASBIG, cargo 01, na parte em que concedeu e retificou,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicados em 05/06/2014,
11/12/2014, por motivo de publicação incorreta. BRUMADINHO Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 825403-9,
Lenir Gonçalves Maciel, ASBIH, cargo 01, na parte em que retificou o
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 02/10/2014, por
motivo de impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO – ATO Nº28/2018.
ANULA, no ATO DE CONCESSÃO FÉRIAS-PRÊMIO, no que
se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A,
MaSP 1264372-2, Marcela Oliveira Pereira, TDEIB/FGD-4, cargo 02,
na parte em que concedeu 3 meses de férias-prêmio, ato nº 19/2018,
publicado em 03/05/2018, por motivo de duplicidade, mantendo a concessão do MG 10/05/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº04/2018.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP
823529-3, Adilson dos Santos Moreira, PEBIIP, cargo 01, concedida
pelo ato publicado em 21/08/2004, 02 meses e 14 dias, ref. aos 1º e 2º
quinquênios de exercício, restando-lhe 01 mês e 16 dias para conversão em espécie.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº53/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 1054659-6, Ana Márcia Alves Siqueira, ATBIVE, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 04/06/2018;
MaSP 388744-5, Otávio Luiz Seabra, PEBIIIH, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 10/06/2018; EE Barão do Rio
Branco, MaSP 1057959-7, Iris Maria Bonillo Fernandes Guimarães,
ATBIIIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinqs. de exerc. a partir de 30/05/2018; EE Coração Eucarístico, MaSP 1095370-1, Fabiana
Tavares da Silva de Oliveira, PEBIC, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 13/06/2018; MaSP 666979-0, José Tarcísio
Machado, PEBIIO, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 13/06/2018; EE Flávio dos Santos, MaSP 378451-9, Rosemary Medeiros de Queiroz, ATBIII I, exercendo cargo em comissão
SE-III, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
04/06/2018; EE Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 1019007-2, Alysson Simplicio Soares Luz, PEBIIN, exercendo cargo em comissão DIV,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/06/2018;
EE Luiz de Bessa, MaSP 377722-4, Maria do Rozário Alves da Silva,
ATBIVI, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
17/05/2018; EE Olegário Maciel, MaSP 880778-6, Ademar Antunes
Júnior, PEBIJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 13/06/2018; MaSP 880778-6, Ademar Antunes Júnior, PEBIF, cargo
02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2018;EE
Prof.º Guilherme Azevedo Lage, MaSP 305901-1, Sandra Maria de Oliveira, ATBIIIL, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2018; EE Prof.ª Maria Cecília de Melo, MaSP 354676-9,
Stella Maris Ribeiro, PEBIP, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 13/06/2018; EE Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP
391042-9, Maria da Consolação Corrêa, ATBIVH, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 04/06/2018. BONFIM
– EE Melo Viana, MaSP 844375-6, Cláudia Vanusa Resende Aguiar,
PEBIIIM, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
14/06/2018; MaSP 1058381-3, Rosilene Silveira de Andrade Monteiro,
PEBIVE, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
14/06/2018. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 379450-0, Maria do
Bonsucesso de Oliveira, ATBIVH, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc.
a partir de 15/06/2018; EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 351896-6,
Márcia Maria do Nascimento, PEBIIE, cargo 02, por 01 mês, ref. ao
2º quinq. de exec. a partir de 11/06/2018. NOVA LIMA – EE Augusto
de Lima, MaSP 368158-2, Eliane Paes Nunes, ATBIIIJ, cargo 02, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2018; MaSP
359573-3, Marcos Antônio Dias, ASEIIIP, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2018; EE Deniz Vale, MaSP
1059271-5, Karla Simone Oliveira Nazaré, ATBIIF, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 13/06/2018; EE George Chalmers, MaSP 962740-7, Paulo Henrique do Carmo Luz, PEBI I, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 14/05/2018.
RAPOSOS – EE Dom Cirilo de Paula Freitas, MaSP 848649-0, Jussara
Andréa Gabriel Lage, PEBIIG, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 16/06/2018. SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP
335367-9, Dilma Maria de Sena Oliveira, PEBIP, exercendo cargo em
comissão DIV, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir
de 04/06/2018; EE Paula Rocha, MaSP 445635-6, Daisy Maria Ferreira Siqueira, ATBIIIG, exercendo cargo em comissão SE-IV, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2018; EE
Prof.º Zoroastro Vianna Passos, MaSP 853211-1, Karina Rezende Borja
Lopes, ATBIII I, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 01/06/2018; EE Prof.ª Angélica Maria de Almeida, MaSP
1115131-3, Anderson Lopes Alves, PEBIIE/Vice-Direção, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 14/06/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº21/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José
Maria de Morais, MaSP 979460-3, Cássia Cardoso Gonçalves Oliveira,
ATBVG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2018.
BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1319898-1, Gildace Pereira Lisboa, TDEIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 10/05/2018; EE Afonso Pena, MaSP 345744-7, Jane Patrícia Carvalho Silveira Veloso, PEBIIIL, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 09/04/2014; EE Barão de Macaúbas, MaSP 662468-8, Celenita
Aparecida Soares, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 20/09/2017; EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 11321299-8, Ana
Miriam Moreira Mazala, EEBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 27/01/2018; MaSP 821040-3, Luciana Dibai Marx Firme,
PEBIIL, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 24/02/2018;
EE Bueno Brandão, MaSP 369655-6, Silvania Soares de Azevedo,
ATBVL, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2018;
EE do Instituto Agronômico, MaSP 365028-0, Maria Geralda Ferreira
Rodrigues, PEBIIO, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
07/05/2013 e ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 08/05/2018; EE
José Izidoro de Miranda, MaSP 327862-9, Maria Auxiliadora de Azevedo Santos, PEBIIIE, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
25/10/2017, com inclusão de retorno de tempo ( Período 1978 a 1981),
conforme ofício DCCTA/SCAPP/2017; EE Henrique Diniz, MaSP
389750-1, Maria de Lourdes Assis Bhering, PEBIH, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 07/04/2017; EE Luiz de Bessa, MaSP
837647-7, Flávio Augusto Silva Oliveira, PEBIIH, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 29/08/2017; MaSP 616757-1, Luciana
Mara de Souza, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 01/03/2015; EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP 1132040-3,
Gláucia Patrícia Salomé da Mata, ATBIB, cargo 01, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 04/05/2018; EE Prof.º Guilherme Azevedo Lage,
MaSP 941112-5, Márcia Aparecida Rodrigues, PEBIN, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 23/02/2017; MaSP 1058544-6, Pedro
Edson França, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
03/04/2017. BONFIM – EE Melo Viana, MaSP 369201-9, Anne Lucy
Oliveira, ATBVI, exercendo cargo em comissão SE-IV, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 29/12/2017; MaSP 1098433-4,
Marciana Moreira Anunciação, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exerc. a partir de 04/05/2018. BRUMADINHO – EE de Ensino Médio,
MaSP 974042-4, Raimundo Pedro Pinto, PEBIL, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exerc. a partir de 08/02/2017. CATAS ALTAS – EE Alzira
Ayres Pereira, MaSP 304450-0, Nádia Maria Alves Rodrigues Souza,
ASBIIIL, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 26/01/2017.
NOVA LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 844626-2, Shirley Pilar
Nunes, PEBIIIN, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
16/04/2018. NOVA UNIÃO – EE Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP
1055081-2, Glauce do Carmo Santos Moreira, PEBIID, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exerc. a partir de 18/03/2018. SABARÁ- EE Prof.º João
de Arruda Pinto, MaSP 345061-6, Ana Maria Teixeira Nery, EEBIIE,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/02/2016; EE Prof.ª
Angélica Maria de Almeida, MaSP 1052960-0, Leonardo Silveira Dias,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 23/03/2017.

LOTAÇÃO– Ato nº20/2018
Lota, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Nova Lima – EE João Felipe da Rocha, MaSP 1003099-7,
Oldrado Andrade Gomes, PEB, História, RB 16, adm. 01, com exercício a contar de 14/05/2018, por motivo de retorno antecipado de LIP.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº16/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E.Padre Heitor
– MaSP 814164-0, Alexandre Pires de Pinho, PEB1A, Adm.03, a contar
de 19/04/2018; BELO HORIZONTE – E.E. Adalberto Ferraz, MaSP
1428579-5, Lamon Fernandes de Siqueira, PEB1A, Adm.01, a contar
de 21/04/2018; E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP 1065902-7, Segerson Alfredo Delgado, ATB1A, Adm.02, a contar de 28/04/2018; E.E.
Santo Afonso, MaSP 389090-2, Rosângela Soares Vargas Fernandes,
PEB1O, Adm.02, a contar de 21/04/2018; BRUMADINHO - E.E. de
Ensino Médio, MaSP 1404909-2, Maria Auxiliadora Quirino da Cunha,
PEB1A, Adm.01, a contar de 23/04/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº17/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia de Barros Oliveira, MaSP 814164-0, Alexandre Pires de Pinho,
PEBD1A, Adm.01, a contar de 19/04/2018; MaSP 879842-3, Cristina
de Cássia Santos, PEBD1A, Adm.02, a contar de 22/04/2018; BELO
HORIZONTE –E.E. Cel. Vicente Torres Júnior, MaSP 850148-8,
Raimunda Nonata Souza, ASBD1A Adm.02, a contar de 13/04/2018;
IEMG, MaSP 611375-7, Maria Helena de Oliveira, ASBD1A, Adm.02,
a contar de 20/02/2018; MaSP 819658-6, Vera Lúcia Félix de Moura,
ASBD1A, Adm.02, a contar de 14/04/2018; MaSP 1135414-9, Vera
Lúcia Ribeiro Andrade, ASBD1A, Adm.01, a contar de 19/04/2018;
E.E. Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 800738-7, Maria Elizabeth Souza Rocha, ASBD1A, Adm.02, a contar de 28/04/2018; E.E.
Mariano de Abreu, MaSP 0973779-2, Romilda Almeida da Silva Santos, PEBD1A, Adm.01, a contar de 27/03/2018; E.E. Olegário Maciel,
MaSP 1212509-2, Elinea Correa Souza, ASBD1A, Adm.01, a contar
de 18/04/2018; E.E. Pandiá Calógeras, MaSP 1393525-9, Maria Antônia Santos Nascimento, ASBD1A, Adm. 01, a contar de 06/04/2018;
E.E. Paulo das Graças da Silva, MaSP 1178049-1, Maria Izaltina
de Melo Nascimento, ASBD1A, Adm.01, a contar de 22/04/2018;
E.E. Pestalozzi, MaSP 895338-2, Pedro Canuto da Silva, ASBD1A,
Adm.02, a contar de 13/04/2018; E.E. Sérgia Caldeira Alkimin, MaSP
1058259-1, Maria Helena Rocha Gonçalves, ATBD1A, Adm.02, a contar de 28/03/2018; SABARÁ – E.E. Profª Maria Elizabeth Viana, MaSP
1172927-4, Normandes Eduardo Teixeira, PEBD1A, Adm.01, a contar
de 24/03/2018.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº11/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/5/2010, à servidora: PIEDADE DOS
GERAIS – E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP 1260490-6, Flávia Martins
da Silva, ATB1A, Adm.02, a contar de 17/04/2018.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº08/2018
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado¸ da(s)
servidora(s): BELO HORIZONTE – E.E. Professor Antônio José
Ribeiro Filho, MaSP 321290-9, Alcione Maria de Oliveira para Alcione
Maria de Oliveira Pimenta, para regularizar a situação funcional da
servidora.
15 1097919 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 10, de 16 de maio de 2018.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Professor Dr. Douglas Dias Vieira de
Figueiredo e pelo assessor Renato Kennedy Oliveira Rodrigues para,
sob a presidência do primeiro, apurar, inloco, irregularidades que estariam sendo praticadas na UEMG – Unidade Frutal, tendo em vista os
expedientes contendo denúncias, aqui protocolados em 29.3.2017 e
26.02.2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente
Processo nº 33.812
Relatora: Girlaine Figueiró Oliveira
Parecer nº 259/2018
Aprovado em 23.4.2018
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto de Educação Santa Maria, no município de Pompéu, mantido pela entidade
Instituto Educacional Santa Maria Ltda – EPP.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto de Educação Santa Maria, no município de Pompéu, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2018.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
16 1098326 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
PORTARIA Nº 04/2018
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, notadamente
com fulcro no art. 6º, inciso VII, da Lei Complementar nº 83, de 28 de
janeiro de 2005, bem como na Ordem de Serviço - OS Nº 03, de 20 de
março de 2017, instituída pelo Advogado-Geral da Advocacia-Geral do
Estado, RESOLVE:
A) Instaurar Correição Ordinária na Advocacia Regional em Uberaba –
ARE/UBERABA, a se realizar durante o mês de junho/2018.
B) Designar a Comissão que atuará sob a orientação do Corregedor e
será composta pelos Procuradores do Estado Leonardo Bruno Marinho
Vidigal (presidente), Carolina Couto Pereira e Otávio Machado Fioravante Moraes Lages, que se encarregarão dos trabalhos, a serem concluídos até o dia 30/06/2018.
Advocacia-Geral do Estado, em Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
JAIME NÁPOLES VILLELA
CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
16 1098494 - 1

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 106 DE 2018
Dispõe sobre o estabelecimento das respectivas lotações nos órgãos de
atuação tratados na Deliberação nº 017/2018, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos I,
III e VII, da Lei Complementar nº. 65, de 2003; CONSIDERANDO o
teor da Deliberação nº 017/2018, do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais; CONSIDERANDO que o estabelecimento das lotações nos órgãos de atuação constantes do anexo desta
resolução contou com a anuência da Coordenação e de todos os defensores públicos em atuação na Comarca de Muriaé; CONSIDERANDO,
por fim, que compete ao Defensor Público-Geral estabelecer a lotação e
a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam lotados os defensores públicos relacionados no Anexo
desta Resolução nos respectivos órgãos de atuação ali indicados.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2018.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO – Resolução n. 106/2018
Órgão de Atuação/Titularidade
ÓRGÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO
ATUAÇÃO
Defensoria Cível
Cível
Defensoria
dos Juizados Juizado Especial
Especiais
Defensoria Família e Sucessões
das Famílias
Criminal, Execução Penal,
e Juventude (Cível
Defensoria Infância
e Infracional), UrgênCriminal
cias Criminais e Cartas
Precatórias
Defensoria de
Cooperação Cooperação e Conflitos
e Conflitos

1

DEFENSOR
PÚBLICO
TITULAR
André Luiz
Campos Vieira

1
2

Marcus Tarcísio
S. de Castro

2

Carlos Eduardo
de Oliveira
Jamel Castro de
Amaral Paes

2

José Geraldo
Mafia Júnior

16 1098140 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 221/2018
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, ao Defensor Público:
0929, Guilherme Gontijo Alves Teixeira, a partir de 27/04/2018.
ATO Nº 225/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII,
da Constituição da República de 1988, por 120 dias, para regularização
funcional, assegurando-se o direito a prorrogação por mais 60 dias, nos
termos do art. 1º da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, a Defensora Pública:
0694, Emilia Eunilce Alcaraz Castilho, a partir de 01/12/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0734, Amanda Junqueira Lemes, Defensor Público de Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/05/2018.
0695, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Defensor Público
de Classe Final, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
04/06/2018.
0051, Thais Vani Bemfica, Defensor Público de Classe Especial, por 10
dias referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/05/2018.
0516, Vanderlei Capanema, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 18/06/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Servidora Pública:
368.205-1, Regina Mathias Gomes, Gestor da Defensoria Pública II/J,
por 15 dias referente ao 5º quinquênio, a partir de 07/05/2018.
ATO Nº 222/2018.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII da
Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e em conformidade
ao disposto no art. 6º da mesma Lei, com redação dada pela Lei Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2016, designa, Sandra Mara
de Araújo Pereira, MASP 262.195-1, para responder interinamente pela
Diretoria de Desenvolvimento do Servidor e Saúde Ocupacional da
Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
ATO Nº 223/2018.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e em conformidade ao disposto no art. 6º da mesma Lei, com redação dada pela Lei
Complementar nº 141, de 13 de dezembro de 2016, designa, Rodrigo
Campos Machado, MASP 374.372-1, para responder interinamente
pela Diretoria de Pagamentos da Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em
Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensora Pública-Geral
16 1098440 - 1
RESOLUÇÃO N. 110/2018
Dispõe sobre a oferta de vagas para remoção por meio do sistema dinâmico de que trata a Res. n. 196/2016, alterada pelas Res. n. 207/2017 e
n. 16/2018, e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
XII, e com fundamento nos artigos 59, caput, e parágrafo único, e 71,
caput e §1º, todos da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, tendo
em vista a conclusão dos trabalhos da Comissão destinada a verificar
a viabilidade de implantação do sistema de remoção dinâmica, nos termos da Res. n. 196/2016, alterada pelas Resoluções n. 207/2017 e n.
16/2018; considerando a necessidade de dinamizar os processos de
remoção dos(as) Defensores(as) Públicos(as), buscando incorporar
recursos tecnológicos que permitam a redução de vagas precárias; considerando o interesse em garantir a continuidade, qualidade e eficiência
do serviço, RESOLVE:
Art. 1º. Ofertar as vagas constantes do Anexo I desta Resolução para
nova remoção.
Art. 2º. Ofertar as vagas que eventual e sucessivamente surgirem em
razão da movimentação causada pela remoção para quaisquer das vagas
previstas no Anexo I ou outras subsequentes.
Art. 3º. Os interessados em ocupar as vagas previstas nos artigos 1º e
2º deverão indicar, em ordem de preferência, todas as localidades pretendidas, ainda que atualmente ocupadas, visando à otimização do provimento dos cargos que vierem a vagar em razão deste procedimento
de remoção.
Art. 4º. Estão habilitados(as) à inscrição todos(as) os(as) Defensores(as)
Públicos(as) da carreira.
Art. 5º. As remoções serão requeridas exclusivamente pela internet, nos
quinze dias seguintes ao da publicação deste edital, diretamente, por
meio do Sistema Casa.