TJMG 19/06/2018 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 21ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 12 de junho de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ. Deliberação: Os Diretores, por
unanimidade, deliberaram autorizar a inscrição da Usina Hidrelétrica
Salto Grande, situada na MG-779, Braúnas-MG, CEP 35169-000, no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois
de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José
Peres. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 29-11-2017, sob o número: 6372507,
Protocolo: 17/506.435-1. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -18 1110756 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 26ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 03 de outubro de 2017, às 9h30min, na sede
social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da
Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo
Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Suplementação do
orçamento de 2017; contratação de serviços; e, convocação de AGE.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta referente à suplementação do orçamento de custos e despesas operacionais, para o corrente
ano, no valor de seis milhões, trezentos e noventa e oito mil, novecentos e oito reais. II- Autorizar a abertura do Processo Administrativo de
Licitação conjunta, com a participação da Baguari Energia S.A., Cemig
Baguari Energia S.A., Cemig PCH S.A., Cemig Trading S.A., Cemig
Comercializadora de Energia Elétrica Incentivada S.A., Efficientia
S.A., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica
S.A., Horizontes Energia S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A.,
Usina Termelétrica Barreiro S.A., Usina Térmica Ipatinga S.A., Cemig
Geração Salto Grande S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A., Cemig Geração Sul
S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Três Marias S.A.
e Cemig Participações Minoritárias S.A. - CemigPar, desde que haja
autorização específica de cada uma das companhias participantes, bem
como a celebração de contrato com o vencedor do certame, para a prestação de serviços de divulgação de avisos aos acionistas, convocações,
atas, avisos de editais e outras publicações legais em jornal de grande
circulação editado na localidade em que está situada a sede da Companhia, por meio de instrumentos distintos para cada uma dessas empresas, no valor estimado de um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil,
novecentos e trinta e quatro reais, pelo prazo de trinta e seis meses,
podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo, por
período igual e sucessivo, no limite de sessenta meses, no valor total
estimado dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos
e noventa reais, rateado entre essas empresas, cabendo à Companhia o
valor de cento e cinquenta mil reais. Os percentuais de rateio poderão
ser revistos, quando forem constatadas alterações no volume de utilização dos serviços por cada uma das empresas contratantes, desde que
não se ultrapasse o valor total estimado para a contratação. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação
deverão estar garantidos neste exercício e deverão estar assegurados
nos orçamentos para os anos da sua vigência; e, III- Autorizar o DiretorPresidente a convocar a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se
em 04-10-2017, às 10 horas, para tratar do item I, acima. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin
Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o
original. Certifico o registro em: 16-05-2018, sob o número: 6858903,
Protocolo: 18/145.929-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -18 1110769 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 25ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 30 de agosto de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade
Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da
Administração e Demonstrações Contábeis Regulatórias referentes ao
exercício de 2016. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram aprovar, nesta data, a conclusão do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis Regulatórias relativas ao exercício
de 2016, acompanhadas dos respectivos documentos complementares. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se
manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José
Peres. Confere com o original. Certifico o registro em: 16-05-2018,
sob o número: 6858894, Protocolo: 18/140.773-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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Cemig Geração Salto Grande S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 24ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 17 de agosto de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria
Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma
estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de termo aditivo. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a possibilidade de transferência de energia elétrica entre as empresas de mesmo
grupo econômico da Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A., a ser
formalizada através do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Compra
e Venda de Energia Elétrica-CCVEE nº RL/IB-0023/2011, com essa
companhia, nas condições mencionadas na operação 1 do item 5 da
ata da 511ª reunião do Comitê de Gerenciamento de Riscos de Energia
da Cemig - CGRE, de 05-07-2017. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim,
Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original. Certifico o registro em: 16-05-2018, sob o número: 6858891, Protocolo:
18/140.757-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -18 1110765 - 1
CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A.
CNPJ 24.286.083/0001-95 – NIRE 31300114082
ATA DA 22ª REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 22 de junho de 2017, às 10 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves,
Dimas Costa e Márcio José Peres; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na
forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou
a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2016; destinação do Lucro Líquido; e, convocação da Assembleia Geral Ordinária.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Aprovar
e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-12-2016;
II- Encaminhar àquela Assembleia proposta de destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2016, no montante de R$45.745 mil, conforme
a seguir: a) o valor de R$2.287 mil, correspondente a 5% do Lucro
Líquido, para a constituição da Reserva Legal, conforme legislação
vigente; b) o valor de R$3.766 mil, a título do dividendo mínimo obrigatório; c) o montante de R$7.098 mil, pago antecipadamente aos acionistas, em 27-12-2016, a título de dividendo intermediário a ser compensado do dividendo mínimo obrigatório, conforme CRD-011/2016,
de 23-12-2016; e, d) o restante, no montante de R$32.594 mil, a ser
pago aos acionistas, a título de dividendo adicional. Os dividendos
mencionados nas alíneas “b” e “d”, acima serão pagos até 30-12-2017,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus
ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro
de Registro de Ações Nominativas na data da Assembleia Geral que
deliberar sobre esse assunto; III- Autorizar o Diretor-Presidente a convocar a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se em 29-06-2017, às 10
horas, para tratar dos itens acima. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim,
Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Franklin Moreira
Gonçalves; Dimas Costa; Márcio José Peres. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em:
13-12-2017, sob o número: 6385427, Protocolo: 17/535.106-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910002811
Partes: EMG/SEF e Município de Divino. Objeto: Doação, em caráter
definitivo e sem encargos ao Donatário, do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$ 3.158,38. Data de Assinatura – 13/06/2018. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda – 18/06/2018.
2 cm -18 1110654 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010659
Partes: EMG/SEF e Software AG Brasil Informática e Serviços Ltda.
Objeto: I - Prorrogação da vigência contratual por mais um período de
12 (doze) meses, com início em 19/06/2018 e término em 18/06/2019;
II- Alteração do caput da Cláusula Quarta – “Do Preço”: O valor anual
do contrato é de R$ R$ 349.968,22, referente à manutenção, garantia, atualização técnica e suporte técnico 24x7. Lindenberg Naffah
Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação - STI/SEF
– 18/06/2018.
3 cm -18 1110720 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar, na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, às
10:00 horas do dia 29 de junho de 2018, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
Reforma e Consolidação do Estatuto Social da Companhia;
Belo Horizonte, 13 de junho de 2018.
Blenda Rosa Pereira Couto
Presidente do Conselho de Administração
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Instituto Estadual de Florestas
TERMO DE DOAÇÃO Nº 19 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0000489/2018-74. Doação de Veículo que faz
o Instituto Estadual de Florestas - IEF para o Município de Carlos Chagas. Objeto: 1 (um) Troller T4 TDI, placa HMG4653, patrimônio nº
27583945, chassi, 94TTT4D235H001940. Valor Total: R$44.810,00.
Data da assinatura do Termo: 15/06/2018. Assinam pelo Doador, Henri
Dubois Collet, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, Acássio Vieira
de Azeredo Coutinho, Prefeito Municipal.
2 cm -18 1110680 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O Estado de Minas gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde de
Minas gerais, torna público seu interesse na locação de um imóvel no
município de Coronel Fabriciano, para instalação da Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, conforme abaixo descrito.
A característica do imóvel a ser alugado deve compreender fácil acesso
ao público, localização próxima à região central da cidade; com acesso
facilitado através de linhas de ônibus para grande fluxo de pessoas; saídas facilitadas para os municípios da região metropolitana; com adaptações para portadores de necessidades especiais de acordo com a NBR
9050/04 da ABNT; área para auditório para no mínimo 80 lugares;
hall de entrada para recepção e portaria; demanda elétrica de aproximadamente 150kWA, equivalente a uma proteção com disjuntor trifásico entre 300A e 400A; projeto completo preventivo contra pânico e
incêndio, devidamente aprovado sob chancela do Corpo de Bombeiro,
perfazendo uma área construída aproximadamente de 700 m², nivelada
com a rua de acesso, com instalações sanitárias comuns e adaptadas aos
portadores de necessidades especiais sendo dois para o público e quatro para os funcionários ou área construída térrea mínima de 300 m²,
com área de aproximadamente 10 m² para instalação do gerador com
saída para descarga do equipamento; com instalações sanitárias comuns
e adaptadas aos portadores de necessidades especiais em todos os andares, sendo dois para o público e dois para os funcionários em cada
andar; elevador e escada exclusivos, que estabeleçam acesso a todos os
andares e com acesso ao pavimento de carga e descarga; o locador deve
comprovar a titularidade do imóvel. Os interessados deverão elaborar
proposta de locação de imóvel com valor do aluguel, valor anual do
IPTU, endereço do imóvel, área total a ser locada, croqui com ART do
responsável técnico ou projeto de fotografias do imóvel, cópia autenticada do registro do imóvel, assinatura do responsável, RG e contato do
proprietário. A documentação deverá ser entregue na sede da SRS/CF,
no Setor de Protocolo, situado na Rua Paquetá, 1.460 – bairro Giovanini – Coronel Fabriciano/MGO prazo para manifestação dos interessados é de 15 dias a partir desta publicação.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O Estado de Minas gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde de
Minas gerais, torna público seu interesse na locação de um imóvel no
município de Coronel Fabriciano, para instalação da Superintendência
Regional de Saúde de Coronel Fabriciano, conforme abaixo descrito.
A característica do imóvel a ser alugado deve compreender fácil acesso
ao público, com adaptações para portadores de necessidades especiais
de acordo com a NBR 9050/04 da ABNT; área para auditório para no
mínimo 80 lugares; espaço para sala de informática para 15 microcomputadores; perfazer uma área construída aproximadamente de 2.000 m²;
com instalações sanitárias comuns e adaptadas aos portadores de necessidades especiais em todos os andares; garagem coberta privativa com
acesso restrito aos veículos autorizados pela SRS/CF, para no mínimo
16(dezesseis) veículos; acesso para carga e descarga; área livre construída de aproximadamente 600 m² no pavimento térreo (para farmácia,
rede de frio e almoxarifado) ou elevador com acesso ao pavimento de
descarga e de uso exclusivo da SRS/CF que estabeleça acesso a todos
os andares; escada de uso exclusivo da SRS/CF; hall de entrada para
recepção e portaria; demanda elétrica de aproximadamente 150kWA,
equivalente a uma proteção com disjuntor trifásico entre 300A e 400A;
área térrea de aproximadamente 10m² para instalação de gerador, com
saída para descarga do equipamento; projeto completo preventivo contra pânico e incêndio, devidamente aprovado sob chancela do Corpo de
Bombeiro; localização próxima à região central da cidade; com acesso
facilitado através de linhas de ônibus para grande fluxo de pessoas;
saídas facilitadas para os municípios da região metropolitana; O locador deve comprovar a titularidade do imóvel. Os interessados deverão
elaborar proposta de locação de imóvel com valor do aluguel, valor
anual do IPTU, endereço do imóvel, área total a ser locada, croqui com
ART do responsável técnico ou projeto de fotografias do imóvel, cópia
autenticada do registro do imóvel, assinatura do responsável, RG e contato do proprietário. A documentação deverá ser entregue na sede da
SRS/CF, no Setor de Protocolo, situado na Rua Paquetá, 1.460 – bairro
Giovanini – Coronel Fabriciano/MGO prazo para manifestação dos
interessados é de 15 dias a partir desta publicação.
8 cm -18 1110331 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 043/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 043/2018, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 8 de junho
de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços
de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos
quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao
disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
São Vicente de Paulo-Pronto 16.936.346/0001-36
1 Hospital
Atendimento
Ananias 05.306.945/0001-50
2 Fisiocenter-Fisioterapia
Camargo LTDA
3
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
1 xxx
2 xxx
3 xxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxx
2 xxx
3 xxx
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxx
2 xxx
3 xxx
Distribuição de valores: O valor mensal estimado para a formalização do contrato com o Hospital São Vicente de Paulo-Pronto Atendimento será de R$ 10.673,85 e com o Fisiocenter-Fisioterapia Ananias
Camargo LTDA será de R$ 3.587,85.
Sete Lagoas, 18 de junho de 2018.
Jean Carlos dos Santos Barrado
Superintendente/Diretor Regional de Saúde de Sete Lagoas
11 cm -18 1110676 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1316/2018 PROCESSO
SEI Nº 1490.01.0001433/2018-32 Partes: Secretária de Estado de
Saúde e o Município de TUMIRITINGA – MG. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA ETIOS - CHASSI
Nº: 9BRK19BT3J2110685) no valor total de R$51.000,00). Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Francisco Eduardo Moreira e Marco Antonio Viana Leite, pelo
doador e José Paulo Bretas Cabral, pelo donatário.
Retificação: Publicação do dia 11/05/2018 Termo de Doação Eletrônico
nº 1079/2018– Página 41 – Coluna 03 - onde se lê “CHASSI 8AEGCNFN8KG522904” leia-se: CHASSI 8AEGCNFN8JG522904.
3 cm -18 1110729 - 1