TJMG 27/06/2018 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art.
46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual
nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Portaria Nº 05, de 25 de junho de 2018.
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993,
Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei Estadual nº
13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo nº 05/2018,
para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresa
A&R Comércio e Serviços LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10,
sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua dos Médicos, nº 173, Bairro
Alípio de Melo, CEP 30840-020.
Descrição das irregularidades: Paralização dos serviços de reforma e
adequação na sede da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal – DAPP, situada na Rua Sergipe, nº 607, Bairro Funcionários, Belo
Horizonte/MG, firmados por meio do Contrato nº 9161349/2017, Nota
de Empenho nº 62/2017.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art.
46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual
nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Portaria Nº 06, de 25 de junho de 2018.
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002,
Lei Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por
meio desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo nº 06/ 2018, para apurar as irregularidades descritas a seguir,
praticadas pela empresa RSR ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ nº
03493841/0001-76, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Doutor
Júlio Soares, nº 184, Bairro Ouro Preto.
Descrição das irregularidades: Atraso no início da obra de reforma do
telhado do prédio do SETARIN/PCMG, situado na Avenida Augusto de
Lima, nº 1.833, bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, descumprindo
prazo avençado no instrumento contratual, caracterizando infração às
Cláusulas do Contrato nº 9161303/2017 assinado entre as partes.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art.
46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual
nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Portaria Nº 07, de 25 de junho de 2018.
O Ordenador de Despesas, Júlio Cesar Nogueira Zordan, Chefe da
Seção de Engenharia, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal nº
8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 14.184/2002, Lei
Estadual nº 13.994/2001 e Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio
desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo nº
07/2018, para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas
pela empresa A&R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº
13050599/0001-10, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua dos Médicos, nº 173, Bairro Alípio de Melo.
Descrição das irregularidades: A empresa A&R COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 13050599/0001-10, desrespeitou o prazo
de início da obra avençada no instrumento contratual nº 9165284/2017,
serviços de reforma e adequações no imóvel onde funcionava a Cadeia
Pública de Buenópolis, situado na Praça Herculino França, nº 78, com
Rua Aprígio Antero Ereira, Bairro Centro, em Buenópolís/MG., caracterizando infração às Cláusulas do citado contrato, assinado entre as
partes.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no art. 45, inc. I; art.
46, inc. II; e art. 47, inc. III, alíneas “a” e “b”, do Decreto Estadual
nº 45.9022012, puníveis com sanções desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 e 39 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº
8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Belo Horizonte, 25 de junho de 2018
Júlio Cesar Nogueira Zordan
Chefe da Seção de Engenharia
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
25 1113812 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
69.975 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Dr. Ronald Gouveia, Masp 298.525-7, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Divisão De Polícia Interestadual/Polinter, dispensando-o de responder pela 4ª DRPC/Leste.
69.976 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Drª. Ângela Furtado Braga, Masp 341.768-0, Delegada de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Divinópolis/7º Depto., procedente do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
69.977 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
o Dr. Hudson Silva Brandão, Masp 572.566-8, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Centro/1º DEPTO., dispensando-o de
responder pela 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Venda Nova/1º
Depto.
69.978 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, ao Dr. Luciano Ramos Lauton, Masp
1.111.378-4, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Carlos Chagas/15° Depto., pelo período
de 30 (trinta) dias, a partir de 14/05/2018.
69.979 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa a
Drª. Gislaine De Oliveira Rios Xavier, Masp 1.145.095-4, Delegada
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pela Diretoria
De Prestação De Contas/SPGF, sem prejuízo de suas funções junto à
Assessoria Técnica da Superintendência de Planejamento, Gestão e
Finanças.
69.980 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, face teor do Ofício nº 2019/2018-Cartório Departamento,
visando regularizar situação funcional o Dr. Daniel Leme Amaral,
Masp 1.188.274-3, Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Cachoeira De Minas/
Pouso Alegre/17º Depto., procedente de Pouso Alegre.
69.981 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o
Dr. Marcelo Cali, Masp 1.145.168-9, Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pelo expediente da 4ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Leste/1º Depto., dispensando-o de responder pela
1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Centro/1º Depto.
69.982 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede à Dra. Carolina Goncalves Magalhaes, Masp
1.188.475-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada
na 1ª Delegacia Regional Policia Civil/Juiz de Fora/4° Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
69.983 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Drª. Flavia Portes Teixeira, Masp. 1.237.849-3, Delegada de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pela Coordenação Especial
Do 1º Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente 1ª
Delegacia de Policia Civil/Venda Nova/1º Depto.
69.984 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, e conforme Despacho nº 4/2018/PCMG/DIHPP/DICCV, visando
regularizar situação funcional o Dr. Rodrigo Otávio Lopes Do Amaral Rodrigues, Masp. 1.330.778-0, Delegado de Polícia Titular, código
DL, para prestar serviços na Divisão Especializada De Crimes Contra A
Vida/DIHPP, procedente da 8ª Delegacia Especializada de Investigação
de Homicídios/Betim/DIHPP.
69.985 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52, combinado com o inciso IV do art. 41, ambos da
Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Valesca Costa
Guedes Jácome, Masp 886.866-3, Médica Legista, código ML, nível I,
para prestar serviços no Posto Médico Legal De Sabará/3º Depto., procedente de João Monlevade.
69.986 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Mario Marcos Lukschal Barbosa, Masp 1.419.161-3, Médico
Legista, código ML, nível I, para prestar serviços no Posto Médico
Legal De Conselheiro Lafaiete/13º Depto., procedente de Araxá.
69.987 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Paulo Elpidio De Alvarenga Marinho,
MASP 1.229.256-1, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto de Criminalística/SPTC, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir
de 10/05/2018.
69.988 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
os Peritos Criminais, a seguir nominados, visando regularizar situação
funcional, para exercerem a função de Coordenador dos Chefes das
Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito dos respectivos Departamentos.
Nome do Perito Criminal
Masp.
Sede de Departamento
Adriane de Jesus Marinho
369.834-7 Contagem
Gisele Simões Lisa Rocha
1.145.233-1 Vespasiano
Adilson Magno Freitas Dias 1.145.200-0 Juiz de Fora
Antônio Carlos Barroso 387.471-6 Uberaba
Jacques
Alexandre Eustáquio de Oli- 374.699-7 Lavras
veira Sena
Maria Clara Furtado
1.376.087-1 Divinópolis
Vinicius Brunetti Lins
1.145.266-1 Governador Valadares
Alexandre Junqueira de 1.138.480-7 Uberlândia
Souza
Reginaldo Cadete Braga
387.480-7 Patos de Minas
Randolfo Diniz Rabelo
349.985-2 Montes Claros
Roberto Ferreira Correa
985.046-2 Ipatinga
Lucas Moura Moreira
457.842-3 Barbacena
João Lúcio da Silva
1.189.193-4 Curvelo
Emerson Figueiredo e Souza 1.158.551-0 Teófilo Otoni
Leandro Fagner de Oliveira
1.115.809-4 Unaí
Mariana Cançado Duarte
1.366.953-6 Pouso Alegre
Ana Paula Reis de Carvalho 1.174.350-7 Poços de Caldas
Gabriel Nascimento Yamada 1.145.212-5 Sete Lagoas
69.989 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Gilmara Silveira De Oliveira, Masp
369.856-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada
na 3ª Delegacia Regional de Policia Civil/Passos/18° Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
69.990 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/11DEPPC/MOC/Cartório nº 334/2018, visando
regularizar situação funcional, Rosângela Evaristo Ferreira, Masp
387.408-8, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar
serviços no 11º Departamento De Polícia Civil De Montes Claros, procedente da 1ª DRPC/Montes Claros.
69.991 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Roselaine Magda E Silva, Masp 667.987-2,
Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, lotada na Delegacia de
Polícia Civil de Areado/18º Depto., redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
69.992 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Rodrigo Fagundes De Almeida, Masp.
1.194.540-9, Escrivão de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Divisão Especializada de Investigação De Fraudes/DICCP, pelo período de
45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 24/05/2018.
69.993 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Mateus Goncalves Da Silva Gomes, Masp
1.214.084-4, Escrivão de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Peçanha/8° Depto., pelo período de 02 (dois)
dias, a partir de 21/05/2018.
69.994 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/11DEPPC/MOC/Cartório nº 334/2018,
visando regularizar situação funcional, Regeanne Cristina Martins
Peixoto, Masp 1.317.943-7, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I,
para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional Polícia Civil De Montes
Claros/11º Depto., procedente do 11º Departamento de Polícia Civil
de Montes Claros.
69.995 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/Cartório nº 249/2018, visando
regularizar situação funcional, Jefferson Geraldo Alexandrino, Masp
275.996-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
prestar serviços na 4ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Leste/1º
Depto., procedente da 1ª DRPC/Centro.
69.996 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Laurésio Lúcio De Jesus, Masp 296.664-6, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços no 1º
Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e
Desvio de Cargas/DEPATRI.
69.997 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Genildo De Lima Araújo, Masp 343.993-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Eventos/DEOESP, procedente do Departamento
Estadual de Investigação, Orientação e Proteção à Família.
69.998 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mauro Eduardo Alves Silva, Masp 349.080-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Divinópolis/7º Depto., procedente
da Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional de Apuração
do Ato Infracional/DOPCAD/DIOPF.
69.999 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Alexandre Carlos Da Silva, Masp 546.614-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Diretoria De Transportes/SPGF., procedente da Delegacia De Polícia Civil
De Eventos/SIPJ.
70.000 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Nilton César Henrique, Masp 667.862-7, Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia De Plantão II
/1º Depto., procedente da Divisão de Registro de Veículos/DETRAN.
70.001 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Raul Moraes De Euclides, Masp 667.639-9, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia
De Repressão As Ações Criminosas Organizadas/DEOESP, dispensando-o de atuar junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), do
Ministério Público Estadual, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
70.002 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Jeferson Eustaquio Teixeira, Masp 343.817-3, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no 1º Departamento De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Delegacia
Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio
de Cargas/DEPATRI.
70.003 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 249/2018, visando
regularizar situação funcional, Clovis Cleber Felix Higino, Masp
546.873-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para
prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Centro/1º
Depto., procedente da 4ª DRPC/Leste.
70.004 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Fabricio Pires De Figueiredo, Masp 1.061.127-5, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Conceição Do Mato Dentro/Diamantina/14º Depto.,
procedente de Contagem.
70.005 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Marcelo Marinho Dos Santos, Masp 1.411.816-0, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 4ª Delegacia
De Polícia Civil De Contagem/2º Depto., procedente de Conceição do
Mato Dentro.
70.006 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Tatiani Aparecida De Freitas Mello, Masp
1.061.961-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada
na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de João Monlevade/12°
Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
70.007 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Iuri Pereira Dos Santos Ribeiro, Masp 1.056.827-7, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Delegacia
Especializada Em Investigação E Repressão Ao Furto, Roubo E Desvio
De Cargas/DEPATRI, procedente da 2ª Depol/Venda Nova.
70.008 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/3DEPPC/Vespasiano/CH CART nº 94/2018,
visando regularizar situação funcional, Allan Patricio Rodrigues Da
Silva, Masp 1.061.170-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
II, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Plantão De
Vespasiano/3º Depto., procedente do 3º Departamento de Polícia Civil
de Vespasiano.
70.009 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Clayton Gil De Castro, Masp 1.111.497-2, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível II, para prestar serviços no Hospital Da Polícia Civil,
procedente do Instituto de Médico Legal.
70.010 - no uso de suas atribuições, atendendo decisão proferida pelo
Juízo da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa
Luzia, proferida nos autos do processo nº 0024953-08.2018.8.13.0245,
revoga a suspensão da função pública de João Luiz Ferreira Ribeiro,
Investigador de Polícia II, nível II, Masp 1.112.271-0, mantendo a
medida cautelar prevista no artigo 319, do Código de Processo Penal,
inciso III.
70.011 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº 250/2018, visando
regularizar situação funcional, Arthur De Oliveira Vasconcelos, Masp
1.112.360-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para
prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda
Nova/1º Depto., procedente da Ceflan I /1º Depto.
70.012 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Sandro Luiz Alves, Masp 1.112.953-3, Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento Estadual
De Combate Ao Narcotráfico, procedente da Delegacia Especializada
de Plantão de Atendimento à Mulher.
70.013 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/1DEPPC/Cartório nº 250/2018, visando regularizar situação funcional, Igor Fernandes De Oliveira, Masp 1.113.956-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços
na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda Nova/1º Depto.,
procedente da 5ª DRPC/Sul.
quarta-feira, 27 de Junho de 2018 – 45
70.016 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Analia Domingues Neta Torres, Masp.
1.256.088-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada na
Delegacia de Polícia Civil de João Monlevade/12° Depto., pelo período
de 12 (doze) dias, a partir de 07/05/2018.
70.017 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Wanderley Madureira Junior, Masp 1.014.119-0, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De João Pinheiro/Paracatu/16º Depto., procedente de
Várzea da Palma.
70.018 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Neyvanir Ferreira Da Silva, Masp 1.302.691-9, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Várzea Da Palma/Pirapora/14º Depto., procedente de
João Pinheiro.
70.019 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Leandro Costa De Freitas, Masp.
1.102.674-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, lotado na 4ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Sete Lagoas/14º Depto., pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 09/05/2018.
70.020 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Daniela Guimaraes De Lima Bastos, Masp.
1.255.422-6, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Ribeirão das Neves/2° Depto.,
pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 21/05/2018.
70.021 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Amilton Leonardo Lopes Pereira, Masp 1.255.987-8, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no 11º Departamento
De Polícia Civil De Montes Claros, com atuação junto ao Núcleo Correcional, procedente da 1ª DRPC/Montes Claros.
70.022 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Otavio Alves Benicio, Masp 1.256.206-2, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Plantão De Atendimento À Mulher/DEMID/DEFAM, procedente do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico.
70.023 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Renata Cristian De Oliveira, Masp 1.256.340-9, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Combate Ao Narcotráfico, procedente da Delegacia Especializada de Plantão de Atendimento à Mulher.
70.024 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Frederico Floriano Silveira Caldas, Masp 1.257.166-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Piumhi/Passos/18º Depto., procedente de
Extrema.
70.025 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Willian Charle Nunes Cardoso, Masp 1.257.400-0, Investigador
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Coração De Jesus/Montes Claros/11º Depto., procedente de Bambuí.
70.026 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mariana Fonseca De Magalhães Linhares, MASP 1.366.908-0,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços
no Departamento Estadual De Investigação De Crimes Contra O Meio
Ambiente, procedente da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher de Sabará.
70.027 - no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0052824-05.2017.8.13.0453,
remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Patrícia Viviane Barbosa,
Masp 1.412.049-7, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para
prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Teófilo
Otoni/15º Depto., procedente de Novo Cruzeiro.
70.028 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Rafaela Fernanda Da Costa, Masp 1.412.061-2, Investigadora
de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Diretoria De
Administração E Pagamento De Pessoal/SPGF., procedente da 3ª Delegacia de Polícia Civil do Barreiro/1º Depto.
70.029 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Alexandre Anziotto Pereira Leão, Masp 1.412.737-7, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Delegacia
De Polícia Civil De Viçosa/Ubá/4º Depto., procedente de Visconde do
Rio Branco.
70.030 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Sonia Laurides Dos Santos, Masp.
1.427.275-1, Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, lotada na
7ª Delegacia de Polícia Civil de Perdões/6° Depto., pelo período de 30
(trinta) dias, a partir de 07/05/2018.
70.031 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Nelia Alfa Madureira Lage, MASP 954.665-6, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Coronel Fabriciano/Ipatinga/12º Depto., procedente
de Ipatinga.
70.032 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, conforme Resolução SEPLAG nº 59, de
28 de novembro de 2005, prevista no art. 176 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, a Wenderson Francisco De Almeida, Masp
1.034.951-2, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível
I, lotado no Gabinete da Chefia da Polícia Civil, período de 05 (cinco)
dias, a partir de 07/05/2018.
70.033 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de
1952, visando regularizar situação funcional, face teor do Ofício
PCMG/1DEPPC/Cartório nº 296/2018, Maria Auxiliadora Nogueira
Machado Schffer, MASP 1.356.236-8, Técnico Assistente da Polícia
Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no 1º Departamento
De Polícia Civil De Belo Horizonte, procedente da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária.
Atos Assinados pelo Senhor Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária.
70.014 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face
teor do Ofício PCMG/1DEPPC/Cartório nº 249/2018, visando regularizar situação funcional, Rafael Cyrino Mansur, Masp 1.132.524-8,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Centro/1º Depto., procedente
da 4ª DRPC/Leste.
70.034 - no uso de suas atribuições, designa, nos termos do artigo 38,
inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, Lílian Alves De Carvalho, Masp 386.417-0, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para atuar junto ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), do Ministério Público
Estadual.
70.015 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
face teor do Ofício PCMG/1DEPPC/Cartório nº 250/2018, visando
regularizar situação funcional, Luciano Fernandes Guilherme, Masp
1.189.289-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para
prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Venda
Nova/1º Depto., procedente da 1ª Depol/Venda Nova.
70.035 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Marcony Magalhães Leão, Masp
1.412.887-0, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Virginópolis/Guanhães/8º
Depto., procedente de São João Evangelista.