TJMG 24/07/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 24 de Julho de 2018 Diário do Executivo
*DECRETO Nº 47.454, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Remaneja valores de DAD-unitário e GTE-unitário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras
providências.
(MG 21/07/2018)
RETIFICAÇÃO:
No Anexo III, na linha correspondente ao Cargo/Nível DAD-4, onde se lê:
CARGO/
NÍVEL
DAD-4
IDENTIFICAÇÃO
(...)
FA1101329 a FA1101338, FA1101340 a FA1101349, FA1101351
a FA1101357, FA1101359, FA1101361 a FA1101362, FA1101365
a FA1101368, FA1101370 a FA1101371, FA1101373, FA1101375,
FA1101377 a FA1101391, FA1101636, FA1101664, FA1101696,
FA1102765 a FA1102768, FA1102771 a FA1102774, FA1102776 a
FA1102777 e FA1102797 a FA1102802.
FA1101394 a FA1101402, FA1101404, FA1101406, FA1101408,
FA1101410 a FA1101412 e FA1101712.
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
88
83
-
-
16
Leia-se:
CARGO/
NÍVEL
DAD-4
IDENTIFICAÇÃO
(...)
FA1101329 a FA1101338, FA1101340 a FA1101349, FA1101351
a FA1101357, FA1101359, FA1101361 a FA1101362, FA1101365
a FA1101368, FA1101370 a FA1101371, FA1101373, FA1101375,
FA1101377 a FA1101391, FA1101636, FA1101664, FA1101696,
FA1102765 a FA1102768, FA1102771 a FA1102774, FA1102776
a FA1102777 e FA1102797 a FA1102802.
FA1101394 a FA1101402, FA1101404, FA1101406, FA1101408,
FA1101410 a FA1101412 e FA1101712.
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
72
88
-
-
16
No Anexo III, na linha correspondente ao Cargo/Nível DAD-5, onde se lê:
CARGO/
NÍVEL
DAD-5
IDENTIFICAÇÃO
(...)
FA1100208, FA1100251, FA1100256, FA1100343 a FA1100345, FA1100580
a FA1100581, FA1100589 a FA1100595 e FA1100603 a FA1100604.
FA1100209, FA1100582, FA1100596 a FA1100601 e FA1100605 a
FA1100607.
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
28
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
15
-
-
8
Leia-se:
CARGO/
NÍVEL
DAD-5
IDENTIFICAÇÃO
(...)
FA1100208, FA1100251, FA1100256, FA1100343 a FA1100345, FA1100580
a FA1100581, FA1100589 a FA1100595 e FA1100603 a FA1100604.
FA1100209, FA1100582, FA1100596 a FA1100601 e FA1100605 a
FA1100607.
(...)
QUANTITATIVO
DE CARGOS
28
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
17
-
-
11
*Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.
23 1125475 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei
Estadual nº 14.184/2002, e acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica
CJ/NAJ nº 1691/2018 da Advocacia Geral do Estado, não conhece do
recurso hierárquico apresentado pela ex-servidora MARIA TEREZA
DE FÁTIMA, Masp 1.378.465-7, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEGOV nº 01/2016, mantendo a decisão
publicada, no Diário Oficial do Estado, em 08.02.2018, que não conheceu do recurso hierárquico interposto anteriormente, mas determinou
a adoção das providências recomendadas na Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1588/2018 da Advocacia Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANNY ROCHA PINHEIRO, MASP 752651-0, do cargo de
provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO TESOURO
ESTADUAL I, código DCTE-01 FA02, símbolo TE-04 do Quadro de
Cargos do Tesouro Estadual, da Diretoria Central de Operações Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA
ALICE VARGAS LEMOS FERREIRA, MASP 367638-4, TFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR CENTRAL DO
TESOURO ESTADUAL I, código DCTE-01 FA02, símbolo TE-04,
de recrutamento amplo, do Quadro de Cargos do Tesouro Estadual, na
Diretoria Central de Operações Financeiras da Superintendência Central de Administração Financeira.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ERICA ROSÁLIA DE JESUS PARREIRAS, MASP
1216286-3, do cargo de provimento em comissão DAI-22 LT1100011,
da Loteria do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERICA ROSÁLIA DE JESUS
PARREIRAS, MASP 1216286-3, para o cargo de provimento em
comissão DAI-23 LT1100035, de recrutamento amplo, para chefiar a
Auditoria Seccional da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 237, parágrafo único,
da Lei n° 869, de 05 de julho de 1952, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº 1681/2018 da Advocacia-Geral do
Estado e indefere liminarmente o pedido de revisão apresentado pela
ex-servidora da Secretaria de Educação, CÁRITA LUCIENE SILVA
BORGES (MASP 345.853-6), mantendo o ato de demissão, publicado
no Diário Oficial do Estado em 02 de setembro de 2010, em decorrência
dos fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar nº 103/2010
– Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das
atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO OTONI FERNANDES, MASP 342.353-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUTTEMBERG SOUZA FILHO,
MASP 348.554-7, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO COELHO LEITE,
MASP 294.745-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÉRGIO WILLIAM LOPES,
MASP 294.747-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALD GOUVEIA, MASP
298.525-7, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do
cargo em comissão de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana,
código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS GUSTAVO OLIVEIRA,
MASP 1.237.907-9, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL,
nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONI DE OLIVEIRA, MASP
369.986-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEYMAR CAMILO DA SILVA,
MASP 349.293-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA,
MASP 298.455-7, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ MARCELO DE PAULA
LOUREIRO, MASP 1.237.870-9, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Habilitação e Controle do Condutor, código CHD5, símbolo
PC-05, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OBERDAN CAMPOS BRAGA,
MASP 369.965-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURICIO ÂNGELO DO
NASCIMENTO, MASP 458.379-5, cargo efetivo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, OBERDAN
CAMPOS BRAGA, MASP 369.965-9, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDNELTON CARRACI DOS SANTOS, MASP 1.333.099-8, cargo efetivo
de Delegado de Polícia Titular, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor,
código CHD5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RONI DE
OLIVEIRA, MASP 369.986-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALOISIO DE JESUS SANTANA, MASP 1.366.877-7, cargo efetivo de
Perito Criminal, códio PR, nível I, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HUDSON
SILVA BRANDÃO, MASP 572.566-8, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Seccional de Polícia Metropolitana, código DEL5, símbolo PC-05, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANA
PAULA REIS DE CARVALHO, MASP 1.174.350-7, cargo efetivo
de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o
cargo de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código
CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, BERNARDO BARROS MACHADO, MASP 1.236.962-5, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Registro de Veículos, código
CHD5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DIEGO
CANDIAN ALVES, MASP 1.188.489-7, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HELTON
LUIZ LOURENÇO, MASP 275.974-4, cargo efetivo de Investigador
de Policia II, código IP-II, Nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCELO
OTONI FERNANDES, MASP 342.353-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, VALTER
ANDRÉ BISCARO SALVIANO, MASP 1.188.730-4, cargo efetivo
de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em
Minas Gerais - Caderno 1
comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública, código
DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RODRIGO
GOMES BARBOSA, MASP 381.228-6, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo
de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DANIEL
LUIZ DE SOUZA, MASP 547.805-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
de Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3, símbolo
PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SÉRGIO
COELHO LEITE, MASP 294.745-5, cargo efetivo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o
cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de
cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a WILLIAN DE ABRETE PINTO, MASP 377087-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 PS1100152 da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, a contar de 11/06/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCELO PIMENTA DE ARAÚJO, MASP 1150317/4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PS1100133 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, a contar de 22/04/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO PIMENTA DE
ARAÚJO, MASP 1150317/4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 PS1100120 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 22/04/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAN DE ABRETE
PINTO, MASP 377087-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PS1100038 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 11/06/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAYLA TEREZINHA DE
SOUZA, MASP 1139449/1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PS1100082 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 29/06/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RÔMULO CRISTIANO MAURÍCIO DE SOUZA, MASP 1.194.112-7, da função gratificada FGD-2
PS1100047 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 05/01/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa TALMO RESENDE BERNARDES, MASP 1119013-9, da função gratificada FGD-2 PS1100029 da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOÃO RAFAEL ALVES DE LIMA, MASP 1180686/6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 PS1100120, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TALMO RESENDE BERNARDES, MASP 1119013/9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-7 PS1100038, de recrutamento
amplo, para dirigir o Complexo Penitenciário Nelson Hungria da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JULIANA DE PAULA BARROS, MASP 1446790/6, para a
função gratificada FGD-2 PS1100047 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
no uso de suas atribuições, designa VICTOR RIBEIRO ALVES
ANDRADE, MASP 752856-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 DA1100385, para responder pela Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 11/07/2018.
no uso de suas atribuições, designa NEY VIEIRA MACHADO,
MASP 14370183, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
DA1100379, para responder pela Regional de Uberlândia da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário, a contar de 11/05/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a NEY VIEIRA MACHADO, MASP 14370183, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-8 DA1100379, de recrutamento Amplo, a chefia da Regional de Uberlândia da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/7/2018, atribui a RAFAEL ANDRADE
GONÇALVES, MASP 14376354, diretor da DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100715 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de