TJMG 15/08/2018 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 18, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de progressão de servidores de carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata a
Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição
do Estado de Minas Gerais, artigo 93, §1º, inciso III, considerando o disposto no art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores relacionados nos Anexo I, desta Resolução, ocupantes de cargos de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de
2005.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas nos Anexos I.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
MASP
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 18, de 13 de agosto de 2018)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
JULIA LIMA ALVES DA SILVEIRA
ASGPD
III
G
III
H
MARIA DAS DORES FERREIRA
ASGPD
III
I
III
J
TEREZINHA DE SOUZA ANDRADE
ASGPD
III
I
III
J
WILSON PEREIRA DA SILVA
ASGPD
III
I
III
J
MARIA LIDIA AMORIM DE ALMEIDA
ASO
IV
I
IV
J
DATA DE VIGÊNCIA
30/06/2017
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
14 1133963 - 1
Cleiton Patrick Ribeiro, masp 1.358.743-1, 04 horas/aulas semanais,
cargo 01; Leonardo Barrouin Melo, masp 1.051.230-9, 13 horas/aulas
semanais, cargo 01; Flávia Pires de Lima, masp 1.459.119-2, 20 horas/
aulas semanais, cargo 01; Roberta da Silva Filha, masp 1.441.063-3,
13 horas/aulas semanais, cargo 01, retroagindo seus efeitos a contar
de 01/08/2018.
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Vera Maria Neves Victer
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº. 45.740, de 22/09/2011, dispensa da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do § 5º,
do art. 10, da Lei nº. 10.254, de 20/07/1990, regulamentada pelo §
6º, do art. 24, do Decreto nº. 31.930, de 15/10/1990, dos servidores:
MASP
444639-9
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
RAQUEL DE FATIMA LANA CAMPOS
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
D
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
E
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
F
II
F
I
C
I
J
Promoção
Nível
Grau
III
F
III
F
II
C
II
J
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
II
G
I
D
I
L
Promoção
Nível
Grau
III
G
III
G
II
D
II
L
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
MASP
444639-9
Nome do Servidor
RAQUEL DE FATIMA LANA CAMPOS
Vigência
SRE: UBERLÂNDIA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018.
385002-1
1065926-6
385330-6
381420-9
929449-7
Minas Gerais - Caderno 1
SRE: UBERABA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
14 1134005 - 1
A Presidente da Fundação UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, registra o afastamento por
motivo de luto, por oito dias, nos termos da alínea “b” do Art. 201, da
Lei 869 de 05/07/1952, da servidora, Tatiana Clarete Fonseca Vieira,
mnasp 271.711-4, a partir de 08/08/2018.
14 1134014 - 1
Secretaria de Estado de Educação
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
950120-6
369260-5
1096017-7
1007024-1
CLAUDIA CRISTIANE CONTADOR CARRIJO
MARILANDES DE FATIMA GUIMARAES
MELISSA DA SILVA RODRIGUES
RONI MARCOS DOS SANTOS
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
950120-6
369260-5
1096017-7
1007024-1
CLAUDIA CRISTIANE CONTADOR CARRIJO
MARILANDES DE FATIMA GUIMARAES
MELISSA DA SILVA RODRIGUES
RONI MARCOS DOS SANTOS
1
2
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
Vigência
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
14 1134085 - 1
Resolução SEE Nº 3917 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3088/2016 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 25/11/2016, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir, para atualização da
situação funcional.
SRE: PIRAPORA
CARREIRA: TÉCNICO DA EDUCAÇÃO - TDE
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
892903-6
JANE MARIA FERREIRA NOBRE
1
TDE
I
D
II
D
01/01/2016
Leia-se:
Expediente
MASP
RESOLUÇÃO SEE Nº 3909, de 14 de agosto de 2018
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada na Resolução SEE nº 2033/2012 de promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 11/02/012, a parte que se refere às servidoras relacionadas
nos quadros a seguir, em razão de alteração na vigência.
SRE: UNIDADE CENTRAL
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DO SUBSÍDIO
Onde se lê:
CARREIRA: ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
Situação Atual
Promoção
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
1064615-6 Maria do Socorro Reis
1
ATE
I
A
II
A
21/01/2011
381562-8
Santuza Aparecida Barbosa
2
ATE
I
A
II
A
21/01/2011
Leia-se:
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DO VENCIMENTO BÁSICO
CARREIRA: ATE – ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL
Situação Atual
MaSP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm.
Carreira
Nível
Grau
1064615-6 Maria do Socorro Reis
1
ATE
I
D
381562-8
Santuza Aparecida Barbosa
2
ATE
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
II
A
31/12/2010
31/12/2010
14 1134082 - 1
Resolução SEE Nº 3908 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Torna sem efeito na Resolução SEE nº 2792/2015, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional dos Profissionais de Educação
Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 14/09/2015, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por se tratar de promoção indevida.
SRE: ITUIUTABA
MASP
1060495-7
Nome do Servidor
Silvana Ramalho da Silva
Nº Adm
1
Carreira
ANEI
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
I
E
II
E
Vigência
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Resolução SEE Nº 3912 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2812/2015 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/11/2015, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior a promoção.
SRE: ITAJUBÁ
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
747398-6
Nome do Servidor
TELMO LUCIO PEREIRA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
II
N
III
N
Vigência
01/09/2015
Leia-se:
MASP
747398-6
Nome do Servidor
TELMO LUCIO PEREIRA
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
O
Promoção
Nível
Grau
III
O
Vigência
01/09/2015
SRE: POÇOS DE CALDAS
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
1047643-0
Nome do Servidor
CINTIA TEREZINHA LEMES
MASP
Nome do Servidor
CINTIA TEREZINHA LEMES
Carreira
1
TDE
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
C
31/12/2015
Situação Atual
Nível Grau
II
H
Promoção
Nível
Grau
III
H
19/01/2016
Situação Atual
Nível
Grau
II
I
Promoção
Nível
Grau
III
I
19/01/2016
Vigência
SRE: UBERLÂNDIA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Onde se lê:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
1052253-0 ROSANGELA APARECIDA FERNANDES CAMILO
Vigência
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
1052253-0 ROSANGELA APARECIDA FERNANDES CAMILO
1
PEB
Vigência
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Resolução SEE Nº 3910 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2037/2012 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 18/02/2012, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, para atualização da situação funcional.
SRE: MONTES CLAROS
Onde se lê:
SRE: PIRAPORA
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
595.149-6 SANTA PEREIRA NETA
1
PEB
III
B
IV
A
31/10/11
Leia-se:
SRE: MONTES CLAROS
MASP
595.149-6
Nome do Servidor
SANTA PEREIRA NETA SOARES
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
30/06/11
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Resolução SEE Nº 3914 de 14 de agosto de 2018
O Secretário de Estado Adjunto de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710,
de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2792/2015 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere aos servidores relacionados a seguir, para atualização da
situação funcional.
SRE: GOVERNADOR VALADARES
CARREIRA: ANALISTA EDUCACIONAL - ANE
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
992803-7 MARIA SOLANGE BRASILEIRO ALVES BARREL
1
ANE
I
D
II
D
01/09/2015
Leia-se:
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
992803-7 MARIA SOLANGE BRASILEIRO ALVES GUIMARAES
1
ANE
Situação Atual
Nível Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
E
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
III
G
Promoção
Nível
Grau
IV
G
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
III
G
Promoção
Nível
Grau
IV
G
01/09/2015
Vigência
Onde se lê:
CARREIRA: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - ASE
MASP
369537-6
Nome do Servidor
MARIA REGINA DIAS DE FIGUEIREDO
Nº Adm
Carreira
2
ASE
Vigência
Leia-se:
CARREIRA: ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ATB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
E
01/09/2015
Situação Atual
Nível
Grau
I
F
Promoção
Nível
Grau
II
F
01/09/2015
Vigência
Leia-se:
1047643-0
Nº Adm
14 1134083 - 1
14 1134081 - 1
MASP
Nome do Servidor
JANE MARIA FERREIRA NOBRE
14 1134090 - 1
Vigência
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
Situação Atual
892903-6
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Vigência
MASP
369537-6
Nome do Servidor
MARIA REGINA DIAS DE FIGUEIREDO
Nº Adm
Carreira
2
ATB
Vigência
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência prevista.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 14 de agosto de 2018.
Wieland Silberschneider
Secretário de Estado Adjunto de Educação
14 1134087 - 1