TJMG 18/09/2018 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

44 – terça-feira, 18 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N.º 32/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo,
MaSP 868.890-5, Ronaldo Lúcio Ferreira, PEBI A, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29.10.15, data do exercício como efetivo, com aproveitamento de tempo do PEBDIII A, admissão 02, designado desligado; MaSP 868.890-5, Ronaldo Lúcio Ferreira,
PEBI A, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 29.10.15, data do exercício como efetivo, com aproveitamento de
tempo do PEBDIII A, admissão 02, designado desligado; CEDRO DO
ABAETÉ- EE. José Ribeiro de Andrade, MaSP 1.109.099-0, Geralda
Patrícia Lara, PEBI A / DIV, admissão 04, referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 09.08.18, (data da averbação); MARTINHO
CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 803.153-6, Vicente de Paulo
Silveira, PEBI A, admissão 06, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 01.02.17, com aproveitamento de tempo do cargo de
LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligado em cumprimento
da Decisão ADI 4876; MaSP 803.153-6, Vicente de Paulo Silveira,
PEBI A, admissão 06, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 01.02.17, com aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007,
admissão 01, do qual foi desligado em cumprimento da Decisão ADI
4876; MaSP 803.153-6, Vicente de Paulo Silveira, PEBI A, admissão
06, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01.02.17, com
aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01,
do qual foi desligado em cumprimento da Decisão ADI 4876; MaSP
803.153-6, Vicente de Paulo Silveira, PEBI A, admissão 06, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 01.02.17, com aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01, do qual foi
desligado em cumprimento da Decisão ADI 4876; MORADA NOVA
DE MINAS- EE. Frei Orlando, MaSP 1.127.367-9, Juliana de Fátima
Gomes Correa, EEBI A, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 01.08.17, data do exercício como efetiva, com
aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01, do
qual foi desligada em cumprimento da decisão STF ADI 4876; MaSP
1.127.367-9, Juliana de Fátima Gomes Correa, EEBI A, admissão 03,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01.08.17, data do
exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do cargo de LC
100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da decisão STF ADI 4876; ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP
1.321.253-5, Raquel Simone Lemos Chaves, PEBI B / DIV, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05.08.18;
MaSP 803.241-9, Rosenice Guimarães Cordeiro, PEBI A, admissão
04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21.11.17, data
do exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do cargo de
LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da
Decisão ADI 4876; MaSP 803.241-9, Rosenice Guimarães Cordeiro,
PEBI A, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 21.11.17, data do exercício como efetiva, com aproveitamento de
tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada
em cumprimento da Decisão ADI 4876; MaSP 803.241-9, Rosenice
Guimarães Cordeiro, PEBI A, admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21.11.17, data do exercício como efetiva,
com aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01,
do qual foi desligada em cumprimento da Decisão ADI 4876; MaSP
1.321.253-5, Raquel Simone Lemos Chaves, PEBI B / DIV, admissão
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 05.08.18; MaSP
803.241-9, Rosenice Guimarães Cordeiro, PEBI A, admissão 04, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 31.01.18, com aproveitamento de tempo do cargo de LC 100/2007, admissão 01, do qual foi desligada em cumprimento da Decisão ADI 4876; PARÁ DE MINAS- EE.
Frei Concórdio, MaSP 1.165.811-9, Eulália Aparecida Martins de Gois
Alves, PEBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 09.08.18; PITANGUI- EE. Professor José Valadares, MaSP
1.061.260-4, Suely Francisca de Campos Gomes, PEBI A, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19.04.13, data
do exercício como efetiva, com aproveitamento de tempo do cargo de
LC100/2007, admissão 02, do qual foi exonerada; MaSP 1.061.260-4,
Suely Francisca de Campos Gomes, PEBI A, admissão 03, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 29.06.15, com aproveitamento de
tempo do cargo de LC100/2007, admissão 02, do qual foi exonerada.

Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 01 (um) ano.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pirapora, 17 de setembro de 2018.
Wanderléia Maria Freitas Pinheiro
Diretora Educacional – DIRE da Superintendência Regional de Ensino
de Pirapora
17 1145564 - 1

SRE de São João Del Rei
Diretora: Adriana Leitão
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 06/18
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4°, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Ritápolis, Servidora aposentada, MaSP 254.159-7, Maria de
Lourdes Rezende da Silveira, PEB2M, admissão 01, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DI, a partir de 06/09/2018,
em cumprimento ao Mandato de Segurança Processo Judicial nº
5144067-5.2016.8.13.0024.
Adriana Leitão
“ Diretora em exercício“
17 1145748 - 1

SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/18
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/2012 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/15, dos professores: MALACACHETA – EE Stella Abrantes,
Masp 953304-3-03, Luzilaine Sousa Aarão, PEBIA – História, de 07
para 11 aulas semanais, a partir de 02/04/18;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/18
DECLARA o direito, nos termos do Artigo 117, do ADCT da CE/1989,
ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s):
TEÓFILO OTONI – Masp 292013-0-01, Nilza Oliveira de Souza, exocupante do cargo PEBIVA, 10 meses, referente ao 1º decênio, 2º decênio e 5º quinquênio de exercício; Masp 292013-0-02, Nilza Oliveira de
Souza, ex-ocupante do cargo PEBIVA, 10 meses, referente ao 1º decênio, 3º quinquênio e 4º quinquênio de exercício;
14 1145286 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
EXTRATO DE PORTARIA
Extrato de Portaria S.R.E. - Metropolitana C nº01/2018. Sindicância
Administrativa Investigatória, para apurar possível desvio da pasta de
documentos originais do Processo de Prestação de Contas do Termo
de Compromisso nº776300/2015 da Caixa Escolar Dr. João Moreira
Salles e tentar localizar todos os documentos do processo. Comissão
sindicante – Presidente Maurício Vieira dos Santos. Membros: Fabrícia
Peixoto Belarmino Dias e Jussara Lacerda de Oliveira.
17 1145722 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: SÃO JOSÉ DA
VARGINHA- EE. Dona Antônia Valadares, MaSP 1.054.580-4, Sílvia Martins Binder, a partir de 17.09.18, referente ao cargo de ATBIV
D, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/2003, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 135h mensais.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 35/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG / SCAP / N. º 01/2012, por até oito dias consecutivos,
à servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
1.193.789-3, Lélia Márcia Medeiros Souza Vaz, ASBDI A, admissão
01, a partir de 18.08.18.
LOTAÇÃO – ATO N.º 17/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: DORES DO INDAIÁ- na EE. Francisco Campos, MaSP
942.099-3, Alexandra Moreira Ventura, PEBI A, admissão 04, Física,
06 aulas, a contar de 11.09.18; ESTRELA DO INDAÍA- na EE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 983.701-4, Eliana Aparecida Silva Sousa,
PEBI A, admissão 05, Inglês, 14 aulas, a contar de 10.09.18; PAINEIRAS- na EE. Celestino Nunes, MaSP 1.171.225-4, Gilmar Gonçalves
Pereira, PEBI A, admissão 03, Química, 16 aulas, a contar de 10.09.18.
QUARTEL GERAL- na EE. Sebastião Campos, MaSP 1.468.076-3,
Waldemar Pereira dos Santos, PEBI A, admissão 01, Inglês, 10 aulas,
a contar de 10.09.18.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 07/2018
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, a: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP 983.812-9,
Tatiane Lopes Fidélis, PEBI A, admissão 04, a contar de 08.08.18, em
prorrogação; EE. Coronel Robertinho, MaSP 983.812-9, Tatiane Lopes
Fidélis, PEBI A, admissão 03, a contar de 08.08.18, em prorrogação.

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Atos assinados pelo Advogado-Geral do Estado, em 14/09/2018:
ATO AGE N° 2.339
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
concede ajuda de custo nos termos dos arts. 132 e 133, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952 e da Nota Jurídica AGE n.º 5.091, de 20 de agosto
de 2018, ao servidor RICARDO SÉRGIO RIGHI, Masp 1.099.413-5,
em decorrência de remoção, ex officio, da Advocacia Regional do
Estado no Distrito Federal para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme ATO AGE N.º 2206, publicado no Diário Oficial de
23/12/2017.
ATO AGE N° 2.340
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 23.099, de 5 de setembro de 2018 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23 de outubro
de 2015, RECLASSIFICA o Procurador do Estado DANIEL CABALEIRO SALDANHA, Masp 1.216.082-6, no Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do Convênio nº 363/2018, a partir de 10/09/2018.
17 1145695 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
14 1144958 - 1

Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

SRE de Pirapora
Diretora: Wanderleia Maria de Freitas Pinheiro
PORTARIA Nº 2 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
Constitui a Comissão Especial de Chamada Pública no âmbito da Superintendência Regional de Ensino Pirapora.
A Diretora Educacional - DIRE da Superintendência Regional de
Ensino de Pirapora, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de março de 2012, e nos termos do disposto no Art.
51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a
Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o Decreto Estadual º
46.712, de 29 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Pirapora, a Comissão Especial de Chamada Pública para a
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015.
Art. 3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – KENIA OLIVEIRA SANTOS, MASP 1.143.092-3;
II – MÔNICA DE AGAPITO NEVES, MASP 943.656-9;
III – ANDRÉA APARECIDA CORDEIRO LEAL, 1.142.384-5;
IV – MARIA DA ASSUNÇÃO BARBOSA FREITAS, MASP
1.213.587-7
Parágrafo único - O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais e ausências, será substituído pela servidora MÔNICA DE AGAPITO NEVES, MASP 943.656-9.

Expediente
RESOLUÇÃO CGENº 032, 12 de setembrode 2018.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para desenvolvimento de ferramenta tecnológica, para o monitoramento das ações do Plano de Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, nos termos
do Decreto Estadual nº 47.185, de13 de maio de 2017, que dispõe sobre
o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
OControlador-Geral do Estado Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições constantes do Decreto Estadual n° 47.185, de 13 de maio de 2017, que institui o Plano Mineiro de
Promoção da Integridade (PMPI) e da Resolução CGE n° 23, de 07 de
agosto de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho (GT) destinado a elaborar ferramenta tecnológica para o monitoramento das ações do Plano
de Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, e em
virtude da complexidade dos trabalhos,
RESOLVE:
Art. 1 º Fica prorrogado, em 30 dias, o prazo para conclusão da referida ferramenta.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12de setembrode 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
17 1145388 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 217/2018
Dispõesobre a designação para cooperação voluntária perante a 1ª
Defensoria de Famílias de Montes Claros, mediante autorização para
residir na referida Comarca
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos I e
XVI, alínea e, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
considerando a necessidade de continuidade do serviço, a anuência do
interessado e o parecer favorável do Corregedor-Geral quanto à autorização para residir em comarca limítrofe;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Defensor Público THIAGO CALIXTO MORAIS
GUIMARAES, Madep 920, para exercer, voluntariamente, cooperação na 1ª Defensoria de Famílias de Montes Claros, a partir do dia
15/10/2018.
Art. 2º. Autorizar o Defensor Público THIAGO CALIXTO MORAIS
GUIMARAES, Madep 920, a residir em comarca limítrofe à de sua
atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação n.
016/2005.
Art. 3º A cooperação voluntária de que trata a presente Resolução será
exercida sem prejuízo das atribuições no órgão de atual lotação do
Defensor Público Cooperador.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
17 1145754 - 1
RESOLUÇÃO N. 218/2018
Dispõe sobre a designação de Defensor Público para a Coordenação de
Estágio e Serviço Voluntário, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
VII, XII, e XVI, d, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Defensora Pública MICHELLE LOPES
MASCARENHAS GLAESER, MADEP 480, da função de Coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG, a partir do dia 17 de
setembro de 2018.
Art. 2º - Designar o Defensor Público RÔMULO LUIS VELOSO DE
CARVALHO, Madep 847, para o exercício da função de Coordenador
de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG, a partir de 17 de setembro de 2018.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1145753 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 413/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando parecer favorável do Corregedor-Geral, AUTORIZA o Defensor Público Guilherme
Tinti de Paiva – Madep nº 661, a residir em comarca limítrofe à de
sua atuação, nos termos do art. 1º, Parágrafo único, da Deliberação nº
016/2005.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1145771 - 1
ATO N. 412/2018
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando o III Congresso
de Direitos Humanos de Coimbra, que será realizado entre os dias
15/10/2018 a 17/10/2018, na cidade de Coimbra, localizada em Portugal, e o interesse institucional na matéria, AUTORIZA o afastamento
do defensor público ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA,
Madep 437, no referido período, para participar do evento, sem ônus
para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio
entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a
continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 17 de setembro 2018.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1145749 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
ATOS DO COMANDANTE DA 23º RPM - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 166.549-6, CLAUDIA MARIA LACERDA, ASPM-1B, a partir da
31/07/2018;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/POUSO ALEGRE - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias,
nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 169.780-4, FABIANA APARECIDA DE
ALMEIDA SOUZA PINTO, PEB1A-24 , a partir da 30/07/2018;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/DIAMANTINA - CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias,
nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 166.169-3, ABLAM KAMALA REIS
SILVA, ASPM-1A , a partir da 17/08/2018;
17 1145602 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 040/2018. Critério de Julgamento: menor
preço. Processo Interno n° 251/2018. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de engenharia para implantação do novo layout do espaço de convivência da ATC na Codemge. Data da sessão pública: 01/10/2018, às 09:00
horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível
em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG,
de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2018
NÚCLEO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10459. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 175/18. Base Legal: Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Contratado: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, CNPJ n° 16.636.540/0001-04. Objeto: Solução
de geoprocessamento (Geovisualizador, Geointegração, Geocarga e
Geosserviços) para acesso virtual às camadas de dados geográficos e
parâmetros de geometria previamente definidos. Vigência: 12 meses.
Valor Global de até R$ 589.524,00 (Quinhentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e vinte e quatro reais). Data da Assinatura: 31/08/18.
5 cm -17 1145737 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
COMUNICADO
A Subsecretaria de Imprensa Oficial – SIOMG comunica que a partir do
mês de agosto de 2018 o processo de faturamento de serviço de publicação no DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS será alterado, PASSANDO A OCORRER DE FORMA QUINZENAL. Em razão desta
alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será
enviado a cada usuário, contemplando o período dos primeiros quinze
dias deste mês de agosto/2018. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos eventuais pelo e-mail [email protected] ou
pelos telefones (31)3916-7047 e (31)3916-7098.
Guilherme Machado Silveira
Superintendente de Gestão de Serviços
4 cm -23 1137597 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS nº 1577432/2018.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA e EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS- EMATER. Objeto: Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros para viabilizar o treinamento e a capacitação de
funcionários da Emater no âmbito do Programa Certifica Minas, conforme cláusula primeira. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). Data de assinatura:14/09/2018.
3 cm -17 1145725 - 1

Companhia de Saneamento do Estado
de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3066 – PEM
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Foram registrados os
preços da empresa: Saint Gobain Canalização Ltda. para o item 01 no
valor de R$ 558.195,00 e o item 02 no valor de R$ 73.755,00, perfazendo o total de R$ 631.950,00, conforme consta do Anexo I disponível
no site da COPASA MG www.copasa.com.br.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0606 – PEM
Objeto: Tubos em Polietileno. Resultado: Encerrado. Não houve
empresa vencedora, conforme consta dos autos.
AVISO DE licitação Nº CPLI.1120180160
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Água em ligações prediais e redes menores que DN 200
mm para água, na área de abrangência do Distrito Regional de Belo
Horizonte Leste - DTLE, incluindo vilas e favelas. Dia: 15/10/2018
08:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 18/09/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0640 – PES. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Grupos
Geradores. Dia da Licitação: 02 de outubro de 2018 às 09:00 horas.
Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 19/09/2018 no
site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0634 – PES.
Objeto: Serviços de reprografia de cópias em preto e branco, em papel
off set 75g e encadernações em Espiral. Dia da Licitação: 02 de outubro de 2018 às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 19/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0643 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado. Dia da Licitação: 02 de outubro de 2018 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 19/09/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
A DIRETORIA
11 cm -17 1145712 - 1

Secretaria de Estado de Cultura
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO
TÉCNICA DE ANÁLISE DE PROJETOS
EXTRATO ATO CTAP 002/2018
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Técnica de
Análise de Projetos (CTAP) em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15
de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de
junho de 2018, e, conforme os artigos 102 a 106 da Resolução SEC nº
136/2018, divulgam, no site da Secretaria de Estado de Cultura (www.
cultura.mg.gov.br), a segunda relação de Prorrogação de Autorização
de Captação.
3 cm -17 1145348 - 1
PRÊMIO EXIBE MINAS 2018 - MOSTRAS,
FESTIVAIS E CINECLUBES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
SELEÇÃO
O Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Cultura, em consonância com o Edital de Prêmio “Exibe
Minas - 2018”, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, CONVOCA pessoas físicas da sociedade civil, com notório saber no segmento audiovisual, interessadas em participar do processo seletivo e de
composição da Comissão de Avaliação e Seleção daquele Edital, que
será regido pela Lei 8.666/93 e Lei Estadual 18.692/2009, ficando estabelecidos os seguintes critérios, conforme regulamentado no Edital.
1. DA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
1.1. O período de inscrição: 18 de setembro a 12 de outubro de 2018.
1.2. Horário: de 10:00 às 16:00 horas;
1.3 Locais das inscrições: Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual
na Superintendência de Interiorização e Ação Cultural – SIAC. Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Prédio Gerais – 5º
andar – Serra Verde. Belo Horizonte - MG. CEP 31.630.901.
1.4. As inscrições poderão ser feitas presencialmente ou enviadas por
correios para o endereço acima, sendo, neste caso, considerada a data
de postagem do objeto.
2. DO PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
2.1. As inscrições só poderão ser feitas e validadas mediante preenchimento do formulário de inscrição disponibilizado no site http://
www.cultura.mg.gov.br e envio dos documentos relacionados no item
abaixo.